Obrigatoriedade passa a valer a partir de junho deste ano e pode ser feita de forma presencial ou a distância 

Os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação(CNH) terão de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente.

A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março. Ela substitui a Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.  A nova regra passa a valer em junho deste ano. 

O curso de aperfeiçoamento poderá ser realizado a cada cinco anos, quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância. 

Ou seja, segundo a nova regra na hora da renovação o condutor será obrigado a:

realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;

realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;

ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.

A finalidade em exigir o curso teórico na renovação é aperfeiçoar os condutores, explica Maurício José Alves, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, reforça.

Como fazer o curso?

Ele é dividido em 10 aulas que podem ser feitas em entidades de ensino credenciadas no Detran ou a distância. A hora/ aula tem duração de 50 minutos – é proibido que a pessoa faça mais de 5 horas/ aula por dia. Se optar pela modalidade a distância, o condutor deve concluir o curso em, no mínimo, cinco dias.

Já o exame teórico é similar ao da primeira habilitação, feito após as aulas. Ele é formado por 30 questões, com quatro alternativas, que a pessoa deverá responder em 1 hora. Para ser aprovada, será obrigatório ela acertar, no mínimo, 21 questões. Caso não consiga, o motorista poderá fazer uma nova avaliação após três dias o resultado ser divulgado.

Custo para a renovação

Atualmente para renovar a CNH o condutor gasta em média de R$ 140 a R$ 170, dependendo do estado – por exemplo, em São Paulo custa R$ 138, Rio de Janeiro, R$ 139, Santa Catarina, R$ 140, Paraná, R$ 145, e Rio Grande do Sul, R$ 209. Com a exigência do curso e prova teórico, a taxa de renovação deverá ficar mais cara – os novos valores ainda não foram divulgados. Com edição da Gazeta do Povo e de O Expresso.

“Se alguém quer matar-me de amor / Que me mate no Estácio / Bem no compasso, bem junto ao passo / Do passista da escola de samba / Do Largo do Estácio”

A música de Luiz Melodia, “Estácio, Holly Estácio” bem que serve de fundo para a bárbara morte de Marielli Franco, a vereadora e ativista do Rio de Janeiro.

Hoje, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia a possibilidade de pedir a federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes, no Rio de Janeiro. Raquel determinou na manhã desta quinta-feira, 15, a instauração de procedimento instrutório de eventual Incidente de Deslocamento de Competência.

Raquel ainda solicitou à Polícia Federal que adote diligências de investigação necessárias.

Marielle foi morta a tiros na noite desta quarta-feira, 14, dentro do carro em que seguia para casa. O ataque à vereadora aconteceu na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, no centro do Rio. A vereadora voltava de um evento na Lapa, na mesma região, quando foi atingida. Os criminosos conseguiram fugir.

A instauração é a etapa inicial. Caso o pedido seja aprovado, ele será encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça, responsável pela autorização.

Caso o STJ dê aval para o eventual pedido de federalização solicitado por Raquel, o caso deixará a Justiça comum do Rio de Janeiro e ficará sob a responsabilidade dos órgãos que envolvem a esfera federal, como Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça.

Não há prazo determinado para que o pedido seja oficializado nem para uma possível autorização do STJ.

Mais terrível que o crime bárbaro, foi triste e desanimador ver os comentários de hoje nas redes sociais, barbaridades que nem ouso repetir. A ignorância de uma substancial parte da população é de fato desestimuladora, principalmente para quem vive de escrever.

Vamos ter que fugir para as matas, nos armarmos de silenciosas bestas, caçar e nos defendermos da patuleia inculta que transita por nossas ruas.

Seremos os novos quilombolas, nos escondendo do atraso, da ignorância e do retrocesso. Antes que Átila, o rei dos Hunos, faça novamente ajoelhar-se perante si a civilização, que partamos e criemos uma nova civilização. Que esta que aí está, ora agoniza, em frêmitos incultos de estupidez.  

 

A partir das 16h30m de ontem, até as 23 horas,  o fornecimento de energia elétrica foi interrompido no mínimo 3 vezes, com intervalos de cerca de uma hora, alternando-se  em períodos de pura escuridão e a reentrada violenta da energia.

A par de tudo isso, o fornecimento de internet também foi interrompido, pela falta de energia nas residências e nas retransmissoras.

Luís Eduardo Magalhães vive seus dias de glória. Ruas esburacadas, outras com profunda camada d’água, sem energia, sem internet, com esgoto extravasando em plenas vias públicas e taxas absurdas das cessionárias dos serviços.

Está ruim? Vai ficar pior. A ligação dos bairros Florais Lea com Jardim Paraíso foi interrompida pela Prefeitura. A energia será majorada em 15% e logo vem, não bastassem os abusos, um aumento do fornecimento d’água, que nas regiões mais altas da cidade, como a zona norte, por exemplo, costuma ser interrompido ao menos uma vez por dia. 

Advogados e juízes foram contemplados com uma decisão do controle de armas do Exército para compra de munição. O limite de 50 munições passa agora para 600 projéteis por ano.

Para a aquisição de armas e munições, tanto advogados como juízes, precisam ter porte autorizado pela Polícia Federal.

A Polícia Federal está liberando mais de 60 portes de armas por dia, num total de 33 mil autorizações em todo o País.

Professores que protestavam contra a reforma da previdência municipal na Câmara foram agredidos pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) e pela PM (Polícia Militar) na tarde desta quarta-feira (14).  

Os vereadores se reuniram na Comissão de Finanças e Orçamento para discutir o projeto de lei 621 da gestão Dória (PSDB) que pretende, entre outros pontos, aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. A sessão chegou a ser interrompida mas voltou a acontecer com portas fechadas.

Para tentar pressionar os vereadores, manifestantes contrários a proposta quebraram vidros e tentaram entrar no local, mas foram impedidos pela PM e pela GCM. Um grupo, no entanto, conseguiu invadir o salão nobre. Houve confronto e a polícia utilizou bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha contra os professores.

Bater em professores, ainda mais mulheres, vai custar caro para o prefeitinho. Pra começo de conversa vai perder qualquer chance de frequentar urnas. E espero que Nosso Senhor Todo Poderoso esteja reservando um castigo pesado pra ele, desses de morrer à míngua. 

A represa da hidrelétrica de Sobradinho atingiu ontem o nível de 27%, podendo ultrapassar folgado os 30% com o qual encerrou as chuvas do ano passado. O resultado não reflete ainda as chuvas pesadas da última semana que levam mais de uma semana para chegar ao grande lago de Sobradinho. A hidrelétrica é responsável pela geração de 58,26% de toda a eletricidade com origem hidráulica na região nordeste.

A situação de Três Marias (MG), uma das reguladores da vazão do rio, também é boa: quase 42% da capacidade do reservatório.

A montante, Itaparica, que é regulada por Sobradinho, está em 20%.

Cidades como Sento Sé, Remanso e Casa Nova, além de Juazeiro e Petrolina, que dependem do nível da barragem comemoram as chuvas. O aumento do nível também facilita a transposição do rio pelo Eixo Norte.

Rio Tocantins

No rio Tocantins, a hidrelétrica de Serra da Mesa, que passou a grande seca finda em novembro com apenas 6% de capacidade no reservatório, as notícias também são boas: está atingindo a marca de 16%.

A hidrelétrica, localizada a 200 km de Brasília, é responsável por mais de 17% da geração de energia ao longo do caudaloso rio.   

Do Estadão.

Depois de adotar um discurso mais atraente ao mercado, com propostas de cunho liberal, o pré-candidato do PSL à Presidência, deputado federal Jair Bolsonaro, retomou temas polêmicos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele defendeu a construção de campos de refugiados para venezuelanos que chegam ao Brasil. “Já temos problemas demais aqui”, disse, ao atender à reportagem em um quiosque no Posto 4 da Barra da Tijuca, próximo a sua casa, na zona oeste no Rio.

Mesmo filiado a um partido com poucos recursos, Bolsonaro, que lidera pesquisas de intenção de voto em cenários sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, disse que está “muito satisfeito” com a estimativa de que poderá gastar até R$ 3 milhões na campanha ao Planalto.

Quanto o senhor pretende gastar na campanha eleitoral?

Antes de escolher o PSL, sabia que nenhum partido médio e grande iria me aceitar e me preparei para fazer campanha com R$ 1 milhão para gastar em 45 dias. É mais do que suficiente. Do montante total de recursos do PSL, me caberão cerca de R$ 3 milhões. Estou muito satisfeito com o que possa ter via fundo partidário.

O senhor filiou-se a um partido pequeno, com pouco tempo de televisão e poucos recursos. Como pretende fazer campanha?

Eu não tenho obsessão para chegar lá. Quem vai decidir se eu vou estar lá ou não vai ser o povo brasileiro. Se eu for fazer a mesma coisa que os outros, procurar alianças, recursos, e com as alianças vier o tempo de televisão, eu estarei me igualando aos demais pré-candidatos.

Caso vença a eleição, como o senhor pretende governar em minoria no Congresso?

Eu serei o único pré-candidato que, quando começarem as eleições, já terei todo o ministério apresentado. Eu não vou esperar acabarem as eleições, como todo mundo faz, a futura vitória nas urnas, e depois ir para os porões do Jaburu juntar com as pessoas conhecidas de sempre do Legislativo, para lotear o governo. Para fazer a mesma coisa, estou fora.

O senhor já tem quais nomes definidos para ministro?

Não vou falar em ministro, mas o Paulo Guedes é um excelente nome para Fazenda e Planejamento, que vai ser um ministério só. O Ministério da Defesa já conversei e acertei, quem vai indicar o quatro estrelas vai ser o general Augusto Heleno. Eu tenho conversado com setores do agronegócio. O futuro ministro da Agricultura e Meio Ambiente, que vai ser um ministério só, (quem indicará) vão ser as entidades produtoras (rurais) do Brasil.

No seu governo como seria a pasta dos Direitos Humanos?

Atender às vítimas da violência e ponto final.

A intervenção no Rio pode tirar o seu discurso de campanha?

Não estou preocupado com isso. Eu quero mais é que dê certo. Eu votei favorável. Agora, está na cara que ele (o presidente Michel Temer) segue, que o governo tem seguido algumas bandeiras minhas. Eles mudam porque o que a massa do povo quer é efetividade. Não é essa historinha de dar outra chance, audiência de custódia, política de desencarceramento. “Ó os presídios estão cheios, eles vivem muito mal acomodados”. O pessoal está enjoado disso aí. A cadeia é um local extremamente democrático, vai para lá quem fez muita besteira.

O senhor elogia o presidente Donald Trump (Estados Unidos) como um modelo. Recentemente, ele adotou uma política unilateral sobre as importações de aço, que pode afetar diretamente milhares de empregos no Brasil. O que senhor acha disso? Governar unilateralmente é o melhor caminho?

Ele está partindo para o bilateralismo, essa é a intenção dele. Gostaria também de fazer a mesma coisa, acho que fica muito mais livre, porque nós temos o que oferecer para o mundo. A política do Trump eu vejo com bons olhos, apesar de não ser economista e, pelo que vejo do Paulo Guedes, muita coisa dá para aproveitar.

E essa questão do muro no México? Como vê propostas assim?

Ele (Trump) quer cérebros lá dentro. Os Estados Unidos, pelo que eu entendo, são uma fábrica de cérebros. E não pode, no meu entender – no lugar dele eu faria a mesma coisa – aceitar à vontade tudo quanto é tipo de gente. Porque junto com gente boa entra quem não presta. Olha a nossa querida Roraima, Boa Vista e Pacaraima. Eu estive lá. Hoje em dia calculam que Boa Vista tem em torno de 40 mil venezuelanos. E olha só, a ditadura, quando começa a tomar forma, a elite é a primeira a sair. Essa foi pra Miami. A parte mais intermediária, grande parte foi para o Chile. E agora os mais pobres estão vindo para o Brasil. Nós já temos problemas demais aqui. Se vamos incorporar aquele exército que recebe Bolsa Família, quem vai pagar isso aí? Vamos aumentar impostos?

E qual a solução?

Primeiro, via Parlamento, revogar essa lei de imigração aí. Outra, fazer campo de refugiados. Outra: em vez de esperar passar o vexame do (Nicolás) Maduro expulsar os nossos embaixadores, já era para ter chamado há muito tempo e tomado outras decisões econômicas contra a Venezuela.

Como o senhor viu o fuzilamento de brasileiros envolvidos com tráfico de drogas (na Indonésia)?

Alguém quer levar drogas para a Ásia hoje em dia? Eles ficaram livres do problema. Eles sabem que a lei é essa lá, tanto é que lá é vendida mais cara a droga. Conseguiram o que buscavam. Eu mesmo, quando teve o caso lá do Marcelo Archer, era o Ban Ki-Moon, se não me engano, (na verdade era Joko Widodo), eu fiz um documento e o cumprimentei pela decisão.

O senhor apoiaria que fosse assim no Brasil?

A nossa Constituição veda pena de morte aqui. Só uma nova Assembleia Nacional Constituinte pode buscar isso. Só não buscarei isso por um motivo simples: não vai ser aprovado. Então, eu não vou lutar por algo que não vai ser aprovado. Agora, pretendo lutar por prisão perpétua.

O senhor seria a extrema-direita no País?

O que é extrema-direita? Isso é terrorismo, eu sou terrorista? Extrema no mundo todo é terrorista. Estão tentando me associar a terroristas. Eu sou de direita. Mas extrema-direita, jamais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro tenta deixar o discurso do ódio, mas o ódio e o terrorismo de direita estão impregnados em Bolsonaro. O episódio em que foi julgado por ato de terrorismo no Superior Tribunal Militar (STM), quando tentou explodir o sistema de água potável do Rio de Janeiro e encerrou sua meteórica carreira militar, é emblemático para analisar a personalidade do pré-candidato.

Conforme as autoridades, em alguns bairros as chuvas alcançaram mais de 100 mm quando a média histórica da cidade para março é de pouco mais de 150 mm.

Segundo o G1, após a chuva, um prédio de três andares desabou na manhã desta terça-feira, na Rua Alto de São João, no bairro de Pituaçu, em Salvador. Um garoto de 12 anos morreu.

Segundo testemunhas, no total, sete pessoas estariam no imóvel e acabaram soterradas. Além da criança morta, três pessoas já foram resgatadas e outras três seguiam sob escombros. Agora há pouco foram confirmadas as mortes das três pesssoas.

Acidentes de trânsito em virtude da chuva pesada causaram ferimentos em 8 pessoas.

A BR 242 está interrompida em trecho a 211 km de Salvador, na localidade de Arguim, no distrito de Rafael Jambeiro. O rio do Poço, alimentado por fortes chuvaradas, invadiu a pista e grandes filas de veículos se formaram em ambos os sentidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza na próxima quinta-feira (15/3) sessão presencial para discutir as tarifas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. 

O evento será realizado a partir das 10h no Auditório da FECOMÉRCIO – Ed. Casa do Comércio, Av. Tancredo Neves 1109, Pituba, Salvador (BA). A empresa atende 5,9 milhões de unidades consumidoras localizadas em 415 municípios do estado da Bahia.

Segundo a agência reguladora, a revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL.

Em uma inflação anual de pouco mais de 3%, aumentar as contas de energia em mais de 15% não deixa de ser uma maldade. Isso sem prejuízo das tais bandeiras, amarelas e vermelhas, que vem incrementar ainda mais o valor das contas. Manter a remuneração dos investimentos da cessionário é importante. Mas precisava ser desse tanto?

Não tem dinheiro para pagar a conta de energia? Pois saiba que o boçal da Coelba vai lhe visitar e lhe levar de volta ao tempo das cavernas, com micro-ondas a lenha e lamparina de gordura animal.