Os votos sobre os principais pontos de discussão do novo Código Florestal, questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), estão empatados entre os onze ministros da Corte. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski são contra a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008 – o que, segundo cálculos da Esalq/USP, isentou da necessidade de recuperação 41 milhões de hectares desmatados.
O novo código foi aprovado em 2012.
O voto decisivo sobre a questão será do ministro Celso de Mello, que não pôde votar porque a sessão desta quinta-feira, 22, precisou ser suspensa em função do horário. O julgamento será retomado no dia de hoje, às 14 horas.
O concurso 2.018 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 11 milhões nesta quarta-feira (28). O sorteio será realizado às 20 horas (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA, que esta semana estará em Maceió (AL). Aplicando o prêmio de R$ 11 milhões na Poupança da CAIXA, o ganhador receberá mensalmente mais de R$ 43 mil apenas em rendimentos.
As apostas podem ser feitas até uma hora antes da hora do sorteio nas lotéricas ou pelo Internet Banking CAIXA. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.
O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. Dupla de Páscoa As apostas para a Dupla de Páscoa já podem ser registradas em qualquer lotérica do país, por meio de volante específico da modalidade. As apostas paralelas vão até o dia 20 de março. A partir do dia 21, todas as apostas concorrerão para a Dupla de Páscoa, inclusive as registradas em volantes regulares da Dupla-Sena. O prêmio, estimado em R$ 20 milhões, será sorteado no dia 31 de março. O prêmio da Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, quadra ou terno. O preço da aposta simples, com 6 números, é de R$ 2,00.
A ex-deputada Kelly Magalhães está rodando a baiana com o prefeito Zito Barbosa, um governo que depois de uns 9 meses de estabilidade e alta no quesito aprovação, empilhou uma manobra errada atrás de outra. Hoje, perde vereadores como um caminhão velho na banguela e por motivos ótimos começa a enterrar todo o time.
Veja o que Kelly afirma:
“O prefeito Zito Barbosa, enfim, desenrola a novela do código tributário. Melhor do que Walcir Carrasco em termos de suspense, Zito fez um Código Tributário na surdina sabendo da dificuldade de revogar e ainda enganou empresários através da CDL com a falsa promessa de suspensão e revisão.
Nunca teve inocência ou engano nessa reforma drástica e cruel para todos os setores – empresários e contribuintes que terão que se virar para pagar taxas escorchantes, sob ameaça de perder um bem imóvel.”
Sem respirar, a Deputada acrescenta:
Teve intenção, foi calculado, foi pensado e programado para acontecer exatamente como aconteceu. Infelizmente, teve a anuência da maioria esmagadora da câmara para aprovar uma maldade sem fim como essa.
Enganou uma parcela da população com o recapeamento asfáltico no centro da cidade e festas a um custo imoral. Continua enganando com uma suposta reforma de escolas, ao custo de R$ 20 milhões, feita nas “coxas”, através de “gatas”, empresas terceirizadas contratadas por uma de MG que ganhou um contrato que ninguém sabe como.
E arremata:
Esse governo está levando o município a ruínas com mentiras, taxas, impostos, arrocho nos servidores e divisão de poder entre a família e apaniguados que tomaram conta da prefeitura.
Uma reunião de alinhamento para traçar as estratégias de execução da parceria firmada entre Governo do Estado e o Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Oeste da Bahia (Consid), objetivando ampliar as ações de regularização fundiária e ambiental na região foi realizada, nesta terça-feira (27), no auditório da Secretaria de Planejamento (SEPLAN).
A parceria integra o Projeto Agenda Territorial da Bahia (AG-TER), da Seplan, envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Secretaria do Meio Ambiente, Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Oeste da Bahia (Consid).
Com investimentos de R$ 2 milhões, as ações previstas na parceria atenderão até 2 mil famílias de agricultores familiares dos municípios de Barra, Buritirama, Cotegipe e Muquém do São Francisco, situados na região Oeste da Bahia. Com o projeto, as famílias serão beneficiados com a regularização fundiária dos imóveis rurais, a regularização ambiental, a regularização cadastral junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a declaração de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na reunião foram tratados os procedimentos legais para a execução do convênio, dentre eles, a metodologia para o processo de regularização fundiária do território, aspectos da execução física e financeira e fiscalização do convênio.
Camila Carneiro, coordenadora de Convênios da CDA, explicou que o diálogo foi necessário para alinhar o papel de cada área. “Considerando a extensão e abrangência do projeto é necessário o alinhamento dos participes para que consigamos alcançar o resultado final proposto no convênio que é a entrega dos produtos, o título de terra, a CEFIR e a DAP”.
Érica Seixas, secretaria executiva do Consórcio, considera que o “Planejamento das ações é essencial para que possamos evitar erros, procedimentos não adequados. Por ser um projeto único e que envolve muitos órgãos teremos encontros regulares”.
Presenças- Participaram da reunião, Luiz Gugé, diretor de Planejamento Territorial da Seplan, Fabiana Matos, gestora governamental da Seplan, Aldo Carvalho, assessor especial do Inema, Artur Sampaio Chagas, coordenador da políticas consórcios, pela CDA, além de técnicos do setor de cadastro e do jurídico do órgão.
Segundo o Site Mais Oeste, que teve acesso à decisão da prefeitura de Barreiras sobre a proposta de revogação do novo código tributário do município, amanhã deverá ser anunciada oficialmente a decisão de não revogar, mas corrigir distorções do elenco de normas.
O comunicado enviado às entidades da comunidade, assinado pelo prefeito Zito Barbosa, informa que a solicitação de revogação não será acatada.
A justificativa para não revogar a lei 1.269/2017, segundo o jurídico da prefeitura de Barreiras, se baseia na falta de regulamentação constitucional e na Lei Orgânica de Barreiras.
No mesmo documento, o prefeito Zito Barbosa disse que vai enviar cópia do projeto de lei para câmara de vereadores para que sejam feitas os ajustes necessários.
No fim do comunicado o prefeito justifica tal decisão afirmando que a prefeitura de Barreiras teria forte impacto financeiro caso o novo código fosse revogado.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, por maioria, a penalidade de censura ao procurador de Justiça do Estado da Bahia Rômulo de Andrade, por publicar na rede social Facebook conteúdo que pôs em dúvida a integridade de conselheiros do CNMP. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2018.
De acordo com o conselheiro Dermeval Farias (na foto, primeiro à esquerda), relator do Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00556/2017-05, o procurador violou os deveres legais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo e de zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções, e pelo respeito aos membros do Ministério Público, aos magistrados e advogados. Pela conduta, recebeu a penalidade de censura, nos termos do artigo 213 da Lei Orgânica do MP/BA. A portaria da Corregedoria Nacional indicava a pena de suspensão.
Dermeval Farias destacou que os membros do Ministério Público, assim como todos os indivíduos, são titulares do direito fundamental à liberdade de expressão, positivada no âmbito constitucional no rol dos direitos fundamentais sob o enfoque das liberdades de consciência, de crença e de manifestação de pensamento. Ponderou que, todavia, é entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Superiores que o excesso, quando viola outro direito fundamental, pode ser punido nas searas civil, penal e administrativa.
O conselheiro afirmou que o representante do MP deve pautar suas manifestações pelo respeito às garantias constitucionais não menos essenciais, como o direito à honra, à intimidade, à privacidade e à imagem. “Além disso, o direito de livre expressão do membro do Ministério Público deve observar as vedações legais e os deveres funcionais que lhe são impostos”.
Aumento de área no Matopiba, a última fronteira agrícola, deve ser o grande diferencial, depois de dois anos de boas chuvas.
Da Folha de São Paulo
O Brasil poderá ultrapassar os Estados Unidos na produção de soja já em 2019 e tornar-se o líder mundial na oferta da oleaginosa. Os EUA cairiam para o segundo lugar.
Ainda são estimativas, mas os dados iniciais referentes aos dois países apontam para esse novo cenário.
O Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) divulgou na sexta-feira (17) os primeiros números para a próxima safra de soja do seu país. A área de plantio não teria grandes mudanças, e a produção ficaria em 116,7 milhões de toneladas.
A área de plantio no Brasil, dependendo da margem de ganho do produtor neste ano, poderá subir em até 1 milhão de hectares, para 36 milhões em 2018/19. Mantida a produtividade média do país, a safra iria para 120 milhões de toneladas.
A inversão de posição entre Brasil e EUA depende, porém, de alguns fatores que influenciam a decisão dos produtores dos dois países nos próximos meses.
Fabio Meneghin, analista de mercado da Agroconsult, é um dos que acreditam em uma evolução da área da safra brasileira. As margens de ganho dos produtores neste ano, porém, serão decisivas para essa decisão, afirma ele.
Neste ano, algumas regiões do país surpreendem, e a safra está estimada em 117,5 milhões de toneladas pela Agroconsult.
O volume, contudo, poderá ser ainda maior e superar os 118 milhões, devido ao bom desempenho de algumas regiões, como o Nordeste. “Essa região ainda não começou a colher e pode surpreender”, diz Meneghin.
A boa produção nacional e a sustentação dos preços externos, devido à quebra de safra na Argentina, darão margem melhor ao produtor brasileiro, na avaliação do analista da Agroconsult.
Se isso ocorrer, Centro-Oeste e Nordeste aumentarão a área de plantio de soja. Em algumas regiões, a soja poderá ocupar parte da área de milho semeado no verão.
Esse cenário brasileiro depende, porém, também dos produtores americanos. Eles estão próximos do plantio de soja deste ano e sempre levam em consideração a relação dos preços do milho com a oleaginosa.
Neste ano, essa relação indica condições financeiras melhores para o plantio da soja nos Estados Unidos.
A decisão de plantio no Brasil, que ocorre depois do dos americanos, também vai ser influenciada pelo desempenho da safra dos Estados Unidos. Uma boa safra por lá eleva ainda mais os estoques mundiais.
Afinal, 2018/19 poderá ser o quinto ano em que a safra de sojas dos EUA supera os 100 milhões de toneladas.
O Brasil, que colhe safra recorde em 2017/18, poderá ter a terceira produção superior a 100 milhões de toneladas. Houve aumento de área, e o clima está ajudando nas principais regiões produtoras do país.
A evolução das safras brasileira e norte americana nos últimos 11 anos
Safra da Argentina deve cair para 47 milhões de toneladas
Enquanto Brasil e Estados Unidos obtêm recordes de produção de soja nesta safra, a Argentina tem uma intensa queda em 2017/18.
Uma seca atingiu as principais regiões produtoras do país, e as estimativas mais pessimistas já indicam um recuo da produção para até 43 milhões de toneladas.
É o que apontam as novas projeções da Agroconsult.
A consultoria refez as estimativas de safra do país vizinho e agora prevê 47 milhões de toneladas. Não está descartado, porém, um recuo da produção para até 43 milhões, segundo o analista Fabio Meneghin.
No ano passado, a Argentina produziu 58 milhões de toneladas, segundo o Usda (Departamento de Agricultura dos EUA).
Preocupação
O mercado está atento à queda de produção de soja na Argentina. A preocupação é maior com a possível dificuldade na oferta de farelo do que com a de grãos no mercado mundial.
Importante
Os argentinos têm uma dinâmica industrial diferente da do Brasil, o maior exportador mundial de soja em grãos. Os argentinos são fortes no processamento da soja, sendo importantes na oferta de farelo de soja, de óleo e de biodiesel.
Farelo
Devido às incertezas sobre o fornecimento do farelo, o produto teve alta próxima de US$ 100 por tonelada nas últimas semanas e está sendo negociado a US$ 380 por tonelada em Chicago.
Linha de tendência Para estimar a safra de soja de de 117,6 milhões de toneladas em 2018/19, o Usda utilizou uma linha de tendência de produtividade de 54,4 sacas por hectare. Em 2016/17, porém, a produção foi de 58,3 sacas.
Trigo
A produção teve aumento de 10% no Estado de São Paulo na safra passada, somando 266 mil toneladas. O destaque é o aumento de qualidade do produto, segundo o presidente do Sindustrigo, ChristianSaigh.
Qualidade
A melhora da qualidade do cereal paulista atendeu à demanda das indústrias do setor.
Pleno do STJ. Foto de Valter Campanato – Agência Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo.
Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.
O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao STF.
Recém-empossado como ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann anunciou nesta terça-feira (27/2) a exoneração de Fernando Segovia da Direção-Geral da Polícia Federal. Segovia será substituído pelo delegado Rogério Galloro.
Está circulando na internet um resumo do que seria o Novo Código Tributário, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Zito Barbosa. A pauta de hoje prevê, no entanto, uma nova apreciação das taxas municipais, que segundo os oposicionistas alcança aumentos desproporcionais de até 6.000%.
O Prefeito está convencido de que não conseguirá evitar a rejeição, já que no mínimo 12 vereadores abriram seu voto, arrependidos do voto do Código depois das intensas manifestações públicas. Um forte aparato policial deverá proteger a sessão da Câmara hoje, tendo em vista que existem ameaças pesadas de ataques populares ao recinto do plenário.
Veja abaixo algumas das tabelas comparativas entre o velho e o novo Código Tributário.
Este editor deixa claro que não teve acesso à íntegra da Lei de Majoração das Taxas. As tabelas são de responsabilidade de terceiros e podem não refletir, necessariamente, os verdadeiros números.
O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, determinou o afastamento do presidente da Câmara do município, Oziel Araújo (PSDB), do seu posto e do cargo de vereador, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O afastamento é pelo prazo inicial de 90 dias, “prorrogável pelo mesmo período, de acordo com a conveniência da instrução processual”, de acordo com o magistrado.
Para o juiz, a medida é necessária devido à influencia exercida por Oziel sobre os demais vereadores e “certamente a sua permanência no cargo público, resultará em prejuízo a apuração dos fatos”.
O presidente da Câmara de Camaçari foi denunciado por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos). A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 19 vereadores e servidores comissionados do Legislativo.
Os legisladores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$ 2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por decisão judicial.
Segundo o Ministério Público, por meio de manobra, os integrantes da Câmara exoneraram servidores comissionados e os nomearam no mesmo dia com salários maiores.
“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto não tivesse sido impedido por decisão judicial”, disse o promotor.
A atenção do produtor brasileiro a variáveis do mercado, como taxa de câmbio, juros americanos e exportação
Embora o cenário esteja apontando para poucas mudanças na safra 2017/2018 de soja, especialistas alertam para que o produtor mantenha sua atenção voltada ao mercado, evitando que períodos de volatilidade interfiram na rentabilidade das lavouras de soja no país. Para o vice-presidente do Comitê Estratégico Soja Brasil (CESB), Leonardo Sologuren, o agricultor deve estar atento às relações de troca. “Sabemos que o planejamento é fundamental para que o produtor tenha bons resultados. Realizar a conta de quantos sacos de soja ele precisa atualmente para comprar insumos para a próxima safra é fundamental para manter o equilíbrio das contas”, explica.
De um modo geral, os mercados internacionais observam a oferta global de soja de forma estável. Nas últimas semanas, o preço da commodite e as estimativas de produção se mantiveram no mesmo patamar do ano passado. No Brasil, a expectativa é que sejam colhidas algo em torno de 111 milhões de toneladas do grão, o que representa uma safra ligeiramente menor do que a anterior, cerca de 1%. Entre os fatores que influenciaram essa pequena queda, está o clima, que em alguns estados fez com que o plantio e a colheita sofressem atrasos.
Já o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da USP, afirma que apenas choques mais expressivos de oferta global podem impactar mais seriamente as cotações no decorrer de 2018. Já as exportações brasileiras devem crescer mais de 3,5%, e chegar a cerca de 65,5 milhões de toneladas nesta temporada. Isso pode ser reflexo da revisão para baixo do Departamento de Agricultura dos Estados (USDA), sobre a expectativa de exportação local de soja, o que eleva a expectativa de estoques finais da safra 2017/2018.
Mesmo com o cenário estável o produtor pode acompanhar de perto as variações cambiais e as taxas de juros nos Estados Unidos. “Se a moeda americana valorizar, a soja brasileira pode ficar mais competitiva, mesmo que ligeiramente. Isso pode representar ganhos em contratos de venda para o produtor brasileiro. Sempre existe a possibilidade de, ao invés de vender a soja em maio, realizar o rendimento em junho”, comenta Sologuren, que é agrônomo com mestrado em economia.
Ainda segundo o especialista, o cenário político atual do Brasil, que tem eleições em outubro, precisa ser acompanhado de perto pelos produtores. “Apesar do aparente descolamento entre política e economia, o produtor quer saber a direção que o país vai tomar com o pleito, realizado no segundo semestre, já que isso pode determinar políticas econômicas para a diminuição de gargalos, como armazenagem e infraestrutura para escoamento da safra”, finaliza Sologuren.
A Justiça Federal em Brasília negou hoje (26) pedido para afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, do cargo. A decisão foi proferida em uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na decisão, o juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Cível, entendeu que as declarações dadas por Segovia em uma entrevista à imprensa sobre a investigação envolvendo o presidente Michel Temer e outras pessoas não foram suficientes para justificar o afastamento. Além disso, o magistrado ressaltou que o caso sobre a entrevista está sendo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
“Conquanto se noticie nos autos comportamento inadequado do agente público corréu, tal conduta não se qualifica de gravidade suficiente a justificar a suspensão pretendida, uma vez que ausente demonstração de ato concreto ou mesmo de intenção de interferência na investigação preliminar”, argumentou o juiz.
Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Barroso uma medida judicial para que Fernando Segovia se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.
A manifestação da procuradora foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro e ocorreu duas semanas após a entrevista na qual Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os “indícios são muito frágeis” e sugeriu que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”.
Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas” e que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso. Segovia também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.
Decreto dos Portos
Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos (SP), são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.
A desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros é bem conhecida do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Já em 2015 foi feito uma inspeção em seu gabinete e foram encontrados exatos, 2.769 ações paralisadas. Em 2016 ela era acusada de ter sobre a sua responsabilidade 3.051 processos parados enquanto viajava para passar as festas de ano novo nos Estados Unidos. Desse total, 2.749 já estavam conclusos, aguardando apenas uma decisão final de sua parte.
As viagens para fora do Brasil aconteceram desde que Mônica começou a integrar o TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Onde consegue, através do plenário autorização para realiza-las. Entre os países visitados estão, Holanda, Alemanha, México e Estados Unidos, onde também aproveitou para estudar. Mesmo fora do país, a desembargadora continuou recebendo seus salários.
Segundo informações, a viagem da desembargadora para passar um ano afastada do Brasil para fazer o curso Humphrey Program, da Comissão Fulbright sobre jurisdição e tráfico internacional de crianças, teria sido o motivo para a resolução do Conselho da Justiça Federal que restringe, agora, os afastamentos de juízes por mais de 30 dias e que ficou conhecida como a Lei Sifuentes. Registre-se: ela continuou a receber seu salário.
Ela é professora no IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, no Curso de Mestrado em Direito Constitucional. Criado 1998 em Brasília pelos sócios, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, o ex-Procurador Geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, e o Sub-Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco. Figurinhas carimbadas em polêmicas quando se trata do modelo educacional que realiza e da possível influencia que exerce na justiça eleitoral com vários dos seus quadros sendo escolhidos para exercerem cargos na instituição
A manipulação da política pelo Judiciário ganhou mais um triste episódio com a ação espetacularizada que foi vítima o nosso companheiro Jaques Wagner. A ação combinada com os grandes veículos de imprensa acontece justamente quando seu nome entra em evidência na imprensa nacional, especulado como “um plano B para o PT” em caso do impedimento do presidente Lula, que sofre uma das maiores perseguições judiciais da história brasileira.
O objetivo de macular a sua imagem é explicito. As delações premiadas dos executivos das empreiteiras da obra da Fonte Nova já datam de mais de um ano. Nada, além de ilações sem provas, foi encontrado que incriminasse Wagner. Esta investigação, que carecia de substância e por isso definhava, saiu das gavetas assim que o ex-governador demonstrou viabilidade eleitoral para a disputa da Presidência da República.
Ativismo parecido não foi encontrado na Polícia Federal de São Paulo, que nada investiga sobre a relação do operador do PSDB, Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, com o governador Geraldo Alckmin (também presidenciável), flagrado com R$ 113 milhões na Suíça. Nenhuma operação de busca na casa do governador, escancarado a seletividade de um judiciário apodrecido pelo seu desvirtuamento. É o golpe que trocou os tanques militares pelas canetas de juízes.
ACM Neto: ação muito oportuna da PF para uma campanha eleitoral que murchou. Foto Max Haack.
Jaques Wagner se defendeu, hoje, após a ação da Polícia Federal, hoje pela manhã, que entrou na sua casa em busca de documentos relativos a um suposto superfaturamento na construção da Arena Fonte Nova:
“É parte da politização que virou o processo de investigação. O mandado diz pra aguardar sob sigilo. Os números foram da realidade. Não sei onde a delegada tirou esses R$ 82 milhões. A obra toda custou R$ 650 milhões. Ela diz que foram R$ 200 milhões de superfaturamento. Fizeram uma atualização que não compreendo, de que o superfaturamento foi de R$ 650 milhões, muito acima da inflação”, diz.
Os jornalistas representantes da Rede Globo e da repetidora presidida pelo pai de ACM Neto, Antonio Carlos Magalhães Filho, chegaram à casa de Wagner antes mesmo dos policiais da PF. O que caracteriza o vazamento prévio das informações e o perfil político da ação.
Jaques Wagner é candidato a Senador e secretário de Rui Costa, adversário de ACM Neto nas próximas eleições, cuja campanha eleitoral murchou antes do início.
Na eventualidade de um impedimento legal ou de saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições presidenciais, Wagner é o substituto natural.
Conceituado na Bahia e no Nordeste, o grande colégio eleitoral do PT, Wagner seria secundado na chapa por Haddad, ex-prefeito de São Paulo e o único capaz de enfrentar o domínio tucano.
O outro grande colégio eleitoral que deverá consolidar a liderança de Lula ou de Wagner é Minas Gerais, onde todos sabem quem são os tucanos e os peemedebistas, artífices do golpe contra Dilma Rousseff.
Por Thiago Nascimento, da revista Forum, com informações do jornal O Globo
Matéria do jornal O Globo, diz que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) encontraram novos indícios que, de acordo com os investigadores, o senador tucano Aécio Neves, recebeu R$ 50 milhões, repassados pela Odebrecht (R$ 30 milhões) e pela Andrade Gutierrez (R$ 20 milhões). A propina teria sido para atuar em nome de empreiteiras na construção da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.
De acordo com o jornal, a Odebrecht sustenta a acusação com comprovantes bancários, entregues nos últimos meses, que, segundo a empresa, comprovam depósitos para o senador tucano, por meio de uma conta de offshore em Cingapura, que havia sido citada por um de seus ex-executivos, Henrique Valladares, em depoimento à PGR.
A identificação do titular da conta ainda não foi revelada, mas Valladares diz que está vinculada ao empresário Alexandre Accioly, padrinho de um dos filhos de Aécio. O que o jornal não cita é que, de acordo com informações da mídia, Accioly era sócio de Luciano Huck na rede de academias Body Tech, como pode ser lido aqui.
Aécio nega as acusações. Accioly rejeita com veemência a afirmação do delator, o único que sustentava, até aqui, seu envolvimento.
ANDRADE GUTIERREZ REFORÇA SUSPEITA
Nos últimos meses, no entanto, ex-integrantes da Andrade Gutierrez levaram à Lava-Jato informações que miram novamente em Accioly: em depoimento à PF, o ex-executivo e delator da empreiteira, Flávio Barra, confirmou o repasse de R$ 20 milhões a Aécio por meio de um contrato com a Aalu Participações e Investimentos, empresa controladora da rede de academias Bodytech.
Segundo o relato de Barra, a empresa, que leva as iniciais dos dois sócios, firmou um contrato de R$ 35 milhões com a Andrade para mascarar propina paga pela empreiteira ao tucano, em 2010. O valor seria uma contrapartida pela defesa, por parte de Aécio, então governador de Minas, da participação da Andrade no consórcio de construção da Usina. O delator não soube dizer por que a empresa transferiu R$ 15 milhões além do valor previamente acertado.
Ao GLOBO, Accioly confirmou o repasse, mas negou se tratar de propina, e sim investimento da Andrade Gutierrez na rede de academias. Segundo ele, a Andrade nunca recebeu dividendos e “permanece como acionista” da holding controladora da Bodytech, por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) com a empresa Safira Participações, que pertence ao grupo mineiro.
A Andrade, por sua vez, negou a alegação de Accioly. Em nota, informou que “não é e nunca foi sócia na rede de academias” e que sua relação com o empresário se restringiu à aquisição, em 2010, de uma “opção de compra futura de ações” que jamais teria sido exercida e, por isso, perdeu a validade.
As duas empresas foram informadas sobre a apresentação de versões contraditórias entre si, mas mantiveram o posicionamento original. A relação entre Andrade e a holding que controla a Bodyech não é explicitada nas demonstrações contábeis das empresas, o que contraria recomendações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Na segunda semana de abril deste ano, mesma época em que foi tornada pública a íntegra da delação da Odebrecht, vinculando o nome de Accioly a pagamentos para Aécio, a Andrade fez uma alteração na Junta Comercial elevando o capital social da Safira de R$ 5 mil para R$ 35 milhões. É o mesmo valor repassado em 2010 para Accioly. A Andrade não quis informar se o dinheiro investido foi devolvido, nem comentar as razões da alteração contratual.
Em seu depoimento, Barra afirmou ter tido conhecimento da relação do contrato com um pagamento a Aécio alguns anos depois da assinatura e disse não ter sido responsável por operacionalizar o repasse. Também colaborador e ex-executivo da Andrade, Rogério Nora citou em depoimento o nome de Sérgio Andrade, um dos sócios da empreiteira, como o responsável por tratar deste assunto diretamente com Aécio.
Apesar de ter firmado acordo de leniência em 2016 e ter 11 ex-executivos entre colaboradores da Lava-Jato, a Andrade Gutierrez não havia apresentado às autoridades episódios de corrupção envolvendo o ex-governador de Minas. O tema passou a integrar uma nova rodada de conversas com a PGR e faz parte do recall do acordo, atualmente em negociação, e é considerado sensível pela empresa, por envolver um dos sócios do grupo.
Dona Dilma Rousseff, apeada do poder por um grupo de magistrados e parlamentares mal intencionados, hoje em entrevista ao Sul21:
“Golpistas estão criando um inimigo interno: ele é brasileiro, negro, pobre e mora na periferia”
“É típico da Justiça destes momentos de exceção criar a justiça do inimigo”, acrescentou a Presidente.
Em palestra nesta sexta-feira (23), em seminário na Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro para o lançamento da pesquisa Tráfico e Sentenças Judiciais – Uma Análise das Justificativas na Aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro, que pode ser acessada aqui, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, foi duro e condenou a atual política de drogas, que segundo ele faz do Estado um parceiro do tráfico, que encarcera e destrói a vida e as perspectivas da juventude pobre como um todo.
“O sistema punitivo brasileiro é para pegar a clientela dos senhores”, disse, dirigindo-se à plateia formada principalmente por defensores públicos. “Essa é a dura e triste realidade.
É muito mais comum e mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha, ou 2 de cocaína, do que prender alguém que desvie R$ 10, 20 milhões. O sistema é concebido para não alcançar essas pessoas.
A classe dominante nacional concebeu um sistema punitivo que a imuniza. Basta comparar o tratamento que se dá ao furto e à sonegação”.
Os estados das regiões Norte e Nordeste passam a contar a partir de hoje (26) com o serviço do sistema de alerta de desastres naturais via mensagens de texto (SMS). Com isso, o sistema, que tem por objetivo prevenir e orientar as pessoas quanto aos procedimentos que devem ser adotados diante do risco de inundações, alagamentos, temporais ou deslizamentos de terra, entre outras ocorrências, passará a cobrir todo o Brasil.
A implantação ficou a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Defesa Civil e com o apoio das empresas de telecomunicações.
A previsão inicial era que o serviço começasse a funcionar nessas regiões a partir do dia 19 de março. Contudo, no dia 15, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que a entrada em funcionamento do sistema de alerta de desastres naturais via SMS em estados das Regiões Norte e Nordeste foi antecipada para esta segunda-feira.
O prefeito Oziel Oliveira deve ter a pretensão de instalar no cerrado baiano um polo de produção cinematográfica, do tipo Bollywood na Índia, que já é maior que Hollywood, nos Estados Unidos.
Pois o ilustrado alcaide contratou em 3 de julho de 2017 cerca de 2.200 horas de filmagens em vídeo com uma produtora local pela bagatela de R$617.600,00 reais. O contrato foi prorrogado em 22 de dezembro de 2017, pois venceria em 31-12-2017, e certamente será aditivado dentro dos mesmos valores ao seu final. No início do ano passado, o Prefeito já tinha assinado outros contratos com a mesma produtora, no valor de R$78.800,00 e outro de menor valor.
O volume de horas contratadas significa 7 horas para cada dia útil de um ano, o que propõe deduzir que o prefeito não sairá da frente das câmeras durante a quase totalidade do expediente.
Isso não anula o fato de o prefeito ter contratado, com uma agência de propaganda, o fornecimento de R$1.500.000,00 de produção e veiculação de propaganda. E lá se vai mais um dinheiro do contribuinte eduardense. Isso significa que cada um dos cerca de 50 mil eleitores de LEM pagarão cerca de R$45,00 por ano para o prefeito se pavonear em filmes, anúncios e divulgação de suas ações.
Locar por 3 X o valor da compra é melhor que comprar?
No entanto, o que mais surpreende na generosidade contratual de Oziel Oliveira é a locação de uma câmera fotográfica, que se encontra disponível no mercado – na loja Americanas, por exemplo – por R$7.499,00 (veja aqui).
A locação custou ao contribuinte a bagatela de R$23.520,00, uma verdadeira barbada. A compra de três máquinas de igual capacidade e características (conforme descrição no contrato), novinhas em folha, custaria aos cofres públicos o valor de R$22.497,00. Ainda sobraria mais de R$1.000,00 para fornecer cafezinho e água gelada a um funcionário da ASCOM da Prefeitura – já que existem muitos por lá – para operar a dita cuja câmera.
A Canon EOS 70 D, com lente de 18-135mm, igual à que o prefeito autorizou a locação, poderia ser comprada na loja, a 100 metros da Prefeitura, por 1/3 do valor do aluguel.
Brincadeira, senhor Prefeito! A máquina fotográfica que serve a redação de O Expresso custou bem menos, uns R$3.700,00. Como é nova e dispõe além de uma lente normal (28-55 mm) e outra zoom de 70-300mm, esta para fotografar políticos bem de longe, pode ser também alugada por 3 vezes o valor, cerca de 12.000 reais. Na próxima vez, lembre da gente, sr. Prefeito!
Cabe também a este editor informar ao digno e probo Alcaide que existe uma loja da Americanas S.A. a menos de 100 metros do Palácio da Avenida Barreiras. Se não encontrar a mesma mercadoria locada para compra, eles providenciam a remessa em menos de uma semana. Certo?
Nestes tempos bicudos, em que se demitem professores contratados por falta de verba e se empilham alunos no transporte escolar do Sol do Cerrado, locar um equipamento por três vezes o seu valor de venda não deixa de ser uma barbaridade das mais gritantes.
A escola da Fazenda Canuanã, na zona rural de Formoso do Araguaia, (TO), projeto do Instituto A Gente Transforma do designer Marcelo Rosenbaum, que recebeu o prêmio de Melhor Edifício de Arquitetura Educacional do mundo, da Building Of The Year Foto: Leonardo Finotti
Dos 7 aos 17 anos, 780 alunos passam as 24 horas por dia dos sete dias da semana na escola. É nesse ambiente que estudam, brincam, fazem as refeições e dormem. Ainda assim, eles tinham dificuldade de chamar esse espaço de casa. Inaugurada há 44 anos, a escola da Fazenda Canuanã, na zona rural de Formoso do Araguaia, a 320 km de Palmas (TO), atua em regime de internato para acolher estudantes de localidades ainda mais afastadas.
A preocupação em transformar a escola em um lar fez com que a instituição, mantida pela Fundação Bradesco, ficasse conhecida mundialmente com a construção das Moradias Infantis, um novo alojamento para os alunos, que recebeu o prêmio de Melhor Edifício de Arquitetura Educacional do mundo, da premiação Building Of The Year.
Os professores e a direção da escola sentiam a necessidade de proporcionar um ambiente com mais individualidade e privacidade para as crianças, já que eles se dividiam em quartos com 20 beliches e 40 estudantes. Para pensar um novo modelo de moradia, a fundação convidou o Instituto a Gente Transforma, do designer Marcelo Rosenbaum. “Nossa responsabilidade nesse projeto era fazer com que essas crianças não tivessem mais a sensação de que dormiam na escola. Tudo o que fizemos foi pensado para garantir a essas crianças a sua intimidade e privacidade”, conta o arquiteto.
Foto e informação do Blog do Braga, editadas por O Expresso
Carla Mirella Gabriel Lima, que atendia pela alcunha de Carlão, foi assassinada covardemente na noite deste sábado, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.
Carlão levou no mínimo 4 balaços nas costas e na cabeça e morreu no local do bárbaro ataque, o cruzamento da Rua Central com a avenida Ayrton Senna.
Não se tem informações sobre o autor do homicídio, mas acredita-se que o crime esteja relacionado com o pequeno tráfico de drogas. Na Lei do Tráfico débitos vencidos são cobrados a bala.
Há pouco mais de um ano, o indivíduo conhecido pelo nome de Guga Júnior era defensor do candidato de Humberto Santa Cruz. E falava horrores do atual prefeito, Oziel Oliveira, citando “seus 10 processos na Justiça” e o fato de estar enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa.
Hoje, o rapazinho alegre já mudou de opinião e também acredita que Deusiel é uma espécie de divindade. Tem mais, anda difamando pessoas que fazem oposição ao Prefeito. Ele nem sabe que a difamação para pessoas maiores de 60 anos pode ter um acréscimo de 30% na pena. Em breve vai ter que pedir cestas básicas ao seu patrãozinho para levar, nas costas, a alguma entidade beneficente, sob a supervisão da Justiça e de O Expresso.
Alguém pode explicar nos comentários o que significa esse título da matéria do G1? Até agora estou tentando entender. Aumento do número de pessoas procurando trabalho diminui o desemprego?
Esta semana recebemos queixas de consumidores com problemas em seus carros devido à má qualidade do combustível. Em São Paulo, denuncias da Rede Globo e do portal g1.globo.com informam que os postos que agem com fraudes estão quebrando os postos que agem dentro da legalidade.
Segundo o G1, José Alberto Gouveia, presidente do Sindicato Comércio Varejista Derivados Petróleo Estado São Paulo (Sincopetro), que está à frente de 7,3 mil postos no estado, diz que a fiscalização deveria ser mais constante.
“A fiscalização é pouca para um volume de problemas que nós temos no nosso setor. Acho que a legislação demora muito, precisa-se criar processos internos para ter uma decisão”, afirmou.
É direito do consumidor exigir o teste na gerência nos postos. Acompanhe o teste conforme o explicado no vídeo e ateste a qualidade de seu fornecedor de combustíveis.
Uma metralhadora e 21 kg de drogas foram apreendidos, neste sábado (24), pelo Pelotão Especial Tático Ostensivo (Peto) da 65ª Companhia Independente da Polícia Militar.
Adna Jane Silva Santos, de 22 anos, foi presa em flagrante, no imóvel utilizado para guardar os materiais, no bairro Asa Branca, em Feira de Santana, no centro-norte da Bahia.
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), guarnições patrulhavam na Rua Pará, quando perceberam um casal em atitude suspeita, em frente a uma residência. Os policiais se aproximaram e a dupla correu para dentro da casa. O homem, marido de Adna, conseguiu escapar.
Nos cômodos do imóvel foram localizados a metralhadora, munições, carregadores, 27 tabletes de maconha, cocaína e crack, além de balanças. A mulher e os materiais foram encaminhados para a Central de Flagrantes do município.
A foto é do Correio Braziliense, onde o leitor poderá ver uma galeria de imagens das fortes chuvas que caíram sobre a Capital Federal, inundando ruas, derrubando árvores e causando toda série de transtornos.
No dia 29 de dezembro do ano passado, quando os funcionários da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães estavam em recesso, o prefeito Oziel Oliveira e o procurador geral do Município, Teófilo Jerônimo P. da Silva Motta, assinaram termo aditivo ao contrato firmado em 14 de setembro de 2017, que previa o fornecimento, à Prefeitura, de lanches, coffee break e coquetéis.
O valor global do contrato assusta: R$234.000,00. Mas o munícipe pode se surpreender ainda mais quando souber que um lanchinho de pão francês, com queijo e presunto, acompanhado de uma barra de cereal, de uma fruta e um suco natural custa aos cofres públicos a bagatela de R$26,50, o valor de uma refeição em um restaurante de ótima qualidade na cidade, quando são servidos carnes assadas, massas, saladas, guarnições de toda ordem e até sobremesas.
No mesmo contrato estão previstos coquetel com mesa de frios, salgados assados, salgados fritos, doces e refrigerantes por R$30,80 por pessoa convidada.
Abaixo, descrição dos serviços e valores, constantes da página 2 do Termo de Contrato Administrativo nº441, de 2017.
Pequenos e grandes empresários foram às ruas, ontem, em Barreiras, para protestar contra o prefeito Zito Barbosa e vereadores coniventes e a edição do novo Código Tributário do Município. Cartazes, carreata e buzinaço pelas ruas centrais da cidade fizeram parte da manifestação. A ex-deputada Kelly Magalhães protestou:
– Barreiras é uma cidade traída por uma câmara covarde, incompetente e servil; Barreiras não aceita mais ser assaltada e humilhada. A luta não é apenas dos comerciantes desesperados com taxas absurdas. A luta é também da população contra um IPTU imoral.
Kelly e Carlos Tito foram às ruas apoiar os manifestantes
No facebook, uma munícipe afirmou:
– O comércio de minha tia no ano de 2017 pagou R$2.196,00 de taxa. Depois da aprovação desse maldito projeto foi para R$14.300,00. É um aumento de 651%, um absurdo.
Parece óbvio que aumentos de 651% em impostos de um ano para outro dificilmente terão a aceitação da população. A revogação do Código Tributário é o desejo dos manifestantes.
Cilada ilegal
Kelly Magalhães faz referência também a outra arapuca proposta pelo Prefeito à população:
– O prefeito quer vincular a conta de água com o IPTU. Ou seja, se você atrasar a conta de água em 30 dias, a Embasa corta e só faz a religação se o IPTU estiver pago.
Na verdade, senão revogar o novo Código Tributário, voltando ao status de janeiro de 2017, o Prefeito deve enfrentar uma longa batalha judicial.
Oito vereadores, que votaram pela aprovação do Código, já repudiaram a nova lei, além dos 3 que votaram contra. Assim, com 11 vereadores contra e apenas com 8 a favor, o Prefeito dificilmente passará pelo Legislativo uma redução dos coeficientes que não seja aquela dos impostos cobrados no ano passado, mais a correção monetária pela inflação oficial.
Um acidente no interior do Parque São José, em Luís Eduardo Magalhães, resultou no ferimento de duas pessoas e danos materiais de monta. Uma VW Saveiro colidiu, na esquina da rua 10 com a avenida 2 com um VW Gol. Após a colisão a Saveiro ainda rodou na pista e o Gol chocou-se com o muro de uma residência.
Os motoristas atribuíram a colisão ao capim alto na esquina que não permitiu que os dois carros antevissem a possibilidade de uma colisão. Raiane Lopes, de 25 anos, e William Pereira de 22, foram socorridos pelo SAMU 192 para a UPA.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (23) que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia.
Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. Em fevereiro a Aneel decidiu manter a tarifa no mesmo patamar. A manutenção dela em março significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.
Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.
Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5,00 a cada 100 kWh.
Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.
O reservatório de Sobradinho, no rio São Francisco, alcançou, no dia de ontem, 19,25%, o que indica que na leitura da próxima segunda-feira poderá ter ultrapassado a emblemática taxa de 20% da capacidade.
O lago da Hidrelétrica de Sobradinho é importante na regulação da água disponível para as duas transposições do São Francisco, pelo fornecimento de água para mais de uma centena de municípios e para a pequena irrigação, que só em Petrolina e Juazeiro alcançam 120 mil hectares.
A vazão controlada da hidrelétrica é responsável pelo acumulo do reservatório depois de quase 90 dias de chuvas. Espera-se que o reservatório ultrapasse a cota de 30%, obtida depois do final das chuvas de 2017, que resultou, no final da seca, em novembro, em apenas 2% restantes no fundo da barragem.
O SINPROLEM- Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães posiciona-se contrário a forma pela qual a Gestão Municipal esta realizando as demissões dos Professores que fizeram O Processo Seletivo 09/2017. Durante todo o ano de 2017 essa diretoria tentou de todas as formas o diálogo com o Gestor Municipal, buscando entender como seria a realizado o aditivo da contratação desses professores, visto que o edital da Seletiva deixa claro que a vigência da seletiva é de 02 (dois anos) podendo ser prorrogado para mais 02 (dois) anos, mas mesmo com essa determinação em edital, os contratos foram feitos com apenas 01 ano de validade, mesmo com esse diálogo em reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2018 com o Prefeito Oziel Oliveira, até essa data não tinha uma resposta concreta a respeito do assunto, após essa reunião procuramos diversas vezes o Secretário Municipal de Educação, que assim como o prefeito, não tinha resposta para esse questionamento.
Ontem dia 22 de fevereiro, os professores, assim como essa Diretoria foram pegos de surpresa com a publicação de dois Editais de “Convocação” com uma lista de 32 professores que tiveram os seus contratos encerrados sem nenhuma justificativa, e com a desculpa de termino da vigência de seus contratos, sendo que a seletiva têm prazo de 02 anos, professores esses que estavam em sala de aula nas escolas e creches municipais no exercício pleno de suas obrigações enquanto educadores tiveram que abandonar suas turmas para se apresentar nos Recursos Humanos da Prefeitura, causando desordem e desespero nas escolas, já que não houve uma organização prévia por meio da Secretaria de Educação para substituição dos mesmos.
Assim, após análise dos Editais de “Convocação”, esse Sindicato repudia veementes os critérios que estão sendo utilizados para escolha dos professores desligados, sem obedecer à ordem classificatória da Seletiva, e reafirma o seu compromisso em relação à defesa da Classe, e tomará as providencias cabíveis para que os Professores e a Educação de Luis Eduardo Magalhães não seja prejudicada, por ações que minimizam a qualidade da educação.
Os peritos da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) concluíram o laudo sobre a colisão na BR-020, em 15 de fevereiro. O documento confirma que o ônibus invadiu a faixa contrária e causou a batida. Agora, os investigadores vão escutar o motorista da carreta Volvo Scania atingida no acidente, Edson Guedes Besssa, 43 anos, para concluir o inquérito.
O delegado responsável pelo caso, Jandson Bernardo da Silva, da 2ª Delegacia Distrital de Formosa, acrescenta que o exame toxicológico do condutor do ônibus, Edson Lopes Lima, 47 anos, que morreu no acidente, deverá ficar pronto nos próximos dias. “O laudo ficou pronto nesta quinta-feira (22/2), mas essa análise é feita em Goiânia e ainda está pendente”, reforça.
A perícia apontou que a carreta que tombou seguia a 90 km/h, na via onde a velocidade permitida é 80 km/h. No entanto, o delegado pondera que essa não foi a causa determinante do acidente. “Mesmo que haja excesso de velocidade, isso não vai caracterizar uma questão penal. O que define isso é quem causou o acidente”, explica. Jandson afirma que não foi possível realizar a análise do tacógrafo do ônibus, que poderia indicar a velocidade que trafegava no momento do acidente, porque estava com excesso de danos.
Leia mais sobre o assunto no link de abertura da matéria.
Segundo o Site Mais Oeste, que teve acesso à decisão da prefeitura de Barreiras sobre a proposta de revogação do novo código tributário do município, amanhã deverá ser anunciada oficialmente a decisão de não revogar, mas corrigir distorções do elenco de normas.
O SINPROLEM- Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães posiciona-se contrário a forma pela qual a Gestão Municipal esta realizando as demissões dos Professores que fizeram O Processo Seletivo 09/2017. Durante todo o ano de 2017 essa diretoria tentou de todas as formas o diálogo com o Gestor Municipal, buscando entender como seria a realizado o aditivo da contratação desses professores, visto que o edital da Seletiva deixa claro que a vigência da seletiva é de 02 (dois anos) podendo ser prorrogado para mais 02 (dois) anos, mas mesmo com essa determinação em edital, os contratos foram feitos com apenas 01 ano de validade, mesmo com esse diálogo em reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2018 com o Prefeito Oziel Oliveira, até essa data não tinha uma resposta concreta a respeito do assunto, após essa reunião procuramos diversas vezes o Secretário Municipal de Educação, que assim como o prefeito, não tinha resposta para esse questionamento.
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