STF vota a favor do Funrural, com apoio da CNA, e causa indignação entre produtores

Governo vai ficar com 2,1% de tudo o que se produz no campo, inclusive dos pequenos agricultores.

Produtores serão obrigados a pagar cinco anos do tributo, 2,1% sobre a produção, que estava suspenso por meio de decisões liminares. É bom esclarecer aos leigos que a produção rural trabalha com margens médias estreitas, próximas a 10%. Assim o Governo estaria confiscando 20% da renda do campo através do confisco.

Por Giovanni Lorenzon, do Notícias Agrícolas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) votando na tarde desta quinta (30) pela constitucionalidade da cobrança do Funrural foi tão desapontadora para o agronegócio, quanto o apoio que a CNA deu pela manutenção do tributo, a qual está sendo classificada como “facada nas costas”, na expressão do presidente da Aprosoja Rio Grande Sul, Luiz Fernando Fucks.

Se o resultado no Supremo estava sendo cercado de alguma expectativa positiva, mesmo com o voto a favor da legalidade do tributo proferido pela presidente Carmen Lúcia – que anteriormente, na apreciação do mérito, apoiou a reivindicação do agronegócio pela extinção da cobrança – o apoio da principal entidade setorial da agropecuária está sendo visto como crucial para que o governo conseguisse os “votos políticos no Congresso”, como declarou Sérgio Pitt, presidente da Andaterra.

Pitt, que horas antes, em entrevista ao vivo aqui no Notícias Agrícolas, disse que os empresários rurais “não se negam a pagar”, mas não de forma “excessiva e desigual”, foi claro em dizer depois que a preocupação da CNA foi em evitar perder a arrecadação que chega aos seus cofres via o Serviço Nacional Aprendizagem Rural (Senar). Do total de 2,3% recolhidos da agropecuária, 0,2% é do Senar/CNA e 2,1% é o tributo que, com a decisão do STF, voltará a ser cobrado.

Nessa mesma linha, o produtor gaúcho e líder da Aprosoja RS afirma que a CNA preocupou-se apenas com a manutenção de sua “burocracia” e saiu em defesa do governo.

Retroativo

“O agronegócio não pode ser a vaca leiteira de todos os governos”, declara Luiz Fernando Fucks, lembrando que mesmo reconhecendo a necessidade de o governo recompor as finanças públicas não se pode esperar que “nós paguemos sempre a conta”.

É preciso destacar, complementando, que além da cobrança do Funrural, daqui para frente, há o retroativo há mais de 5 anos, período no qual vários setores deixaram de recolher por força de decisões judiciais.

Jefferson Rocha, diretor-jurídico da Andaterra, que acompanhou o julgamento no STF e viu de perto “os votos políticos a favor do erário público dos ministros Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli”, acredita que o Ministério da Fazenda não vai abrir mão desses recursos que agora serão juridicamente considerados em atraso.

No que Luiz Fernando Fuks foi taxativo em lembrar da possibilidade de haver “quebradeiras”.

Novos caminhos

Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA, publicou, há pouco, nota que mostra os novos caminhos de luta depois da decisão do STF.

Caros colegas produtores,

Funrural, como fica a tributação depois do julgamento do STF. Em primeiro lugar, apesar dos 6×5 pela constitucionalidade, existem ao menos duas teses que não foram refutadas pelo voto divergente e vencedor do Min Alexandre de Moraes.

Ou seja, cabe recurso de Embargos de Declaração com efeito infringente, a fim de que os ministros se manifestem sobre essas duas teses (a que trata da extensão da base de cálculo própria do segurado especial, prevista no parágrafo 8 do art. 195 e a que trata da mudança da base de cálculo da folha para a receita, em inobservância ao parágrafo 13 do mesmo art. 195 da CF).
Qualquer uma dessas teses pode mudar a conclusão dos ministros. Basta que convençamos um a mudar.
Outra questão é que pende de julgamento uma ADI sobre o mesmo tema, a 4395, de relatoria do Min Gilmar.
Em tese, se conseguirmos sobrestar a conclusão desse caso que foi julgado hoje e colocarmos em votação a ADI, começamos tudo novamente. Portanto, o momento é de cautela, de aguardar a publicação e interpor os recursos cabíveis, pois ficou muito claro o desconforto do STF em proferir um julgamento político, desconstruindo mais de uma década de jurisprudência consolidada sobre o tema.
Enfim, a guerra ainda não acabou e o que precisamos agora é de mobilização das forças do AGRO em torno desse assunto.

Sérgio Pitt – Andaterra

Ministério reconhece emergências. Salvador amanhece embaixo d’água.

A Capital baiana amanheceu com ruas inundadas e carros invadidos pelas águas em diversos locais. Também no extremo sul e sudoeste municípios enfrentam chuvas torrenciais.

Segundo a Defesa Civil de Salvador (Codesal), até às 10h15, o órgão recebeu 16 solicitações de emergência. Foram quatro alagamentos de imóvel, três ameaças de desabamento de imóvel, cinco ameaças de deslizamento de terra, uma ameaça de queda de árvore, um desabamento de imóvel, um deslizamento de terra e uma infiltração. Não há registro de feridos. A Codesal permanece com o plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199. Do Bocão News

11 municípios tem emergência reconhecida

A situação de emergência em municípios do Amapá, Mato Grosso, da Bahia, de Minas Gerais e São Paulo foi reconhecida nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Integração Nacional. Com a medida, as prefeituras passam a ter acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O extenso período de seca e estiagem levou à situação de emergência as cidades de Pilão Arcado, Malhada de Pedras, Mirangaba, Várzea Nova, Gentio do Ouro, São Miguel das Matas e Anguera, na Bahia, além do município mineiro, Josenópolis. Chuvas intensas afetaram Vila Rica, em Mato Grosso, e Sagres, em São Paulo. Já o município de Calçoene, no Amapá, foi atingido por inundações.

Solicitação de apoio – Para ter acesso ao auxílio emergencial disponibilizado pela Sedec, os municípios devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.

STF suspende sessão depois de empate sobre a confirmação do FUNRURAL

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a confirmação do imposto previdenciário sobre a renda bruta dos produtores rurais – FUNRURAL – foi suspensa ontem depois de um empate em 4 x 4 votos entre os ministros presentes. Há quatro anos o Tribunal Federal da 4ª Região (RS,SC,PR) julgou ilegal a contribuição. Agora está em julgamento um recurso extraordinário da União que, com os votos a favor de Alexandre Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux e da presidente Carmem Lúcia obteve o empate provisório.

Carmem Lúcia surpreendeu ao sair do plenário para despachar com o ministro Henrique Meirelles. Quando retornou, votou a favor do Governo.

A Presidente da Corte e o ministro Luiz Fux simplesmente rasgaram seus votos anteriores quando o Funrural foi vetado pelo próprio STF.

Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA

Sérgio Pitt, presidente da Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, diz que o Funrural quebra a igualdade e isonomia tributária, migrando da folha de pagamento para 2,1% sobre o faturamento da produção. O Funrural significa uma carga tributária ampliada em no mínimo 3 vezes o que eventualmente deveria ser pago como encargo tributário sobre a folha.

O imposto foi criado por uma lei ordinária. Não tem previsão constitucional. Na Constituição de 88 não foi criado o fato gerador e a base de cálculo. Posto isso, é inconstitucional, afirma Pitt.

Hoje à tarde três ministros do STF (Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes) desempatarão a votação. Sérgio Pitt não faz previsão sobre o assunto: “Qualquer coelho pode sair dessa cartola”.

Trapalhadas de Michelzinho!

O presidente Michel Temer anunciou, ontem, com justo orgulho e peito inflado, a reabertura do Irã à importação, da carne brasileira. Esqueceu-se apenas de um pequeno detalhe : o País não havia embargado o produto brasileiro. Michelzinho não é fácil! A informação é do Estadão.

Ainda ontem o grupo JBS anunciou férias coletivas a todos os seus funcionários, em 17 unidades fabris, como prazo para ajustar demanda e fornecimento depois da tragédia que se abateu sobre o setor.

Agora me pergunta se o Presidente ou o Ministro da Justiça, implicado no caso, ao menos deram um singelo telefonema ao Diretor Geral da Polícia Federal para lamentar o ocorrido, na aparatosa e midiática Operação Carne Fraca. Será que respondo?

Por fora bela viola, por dentro, pau bolorento

Quem vê essa carinha de determinada indignação, de injustiçada do momento, da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, libertada da prisão ontem, não deve nem imaginar o que a dita cuja apresentou junto com o marido.

Quantos morreram na fila do Sistema Único de Saúde, nas enfermarias superlotadas e corredores dos hospitais públicos, por falta de um médico ou de um remédio de alguns reais só porque a “baixinha” queria se emperiquitar de jóias, roupas e viagens caras?

Quantas mães e seus bebês foram sacrificadas no altar das iniquidades?

O povão se reuniu na porta do seu prédio para chamá-la de safada. Com justa razão. A moça é até bonitinha, mas valer que é bom não vale nada mesmo. Espera-se que volte logo para a cadeia, sem mordomias e sem encontros com Cabral.

Definitivamente não é caso de prisão, nem de prisão domiciliar: é caso de julgamento sumário e opção entre prisão perpétua com trabalhos forçados ou forca. Corrupção mata inocentes.

O Brasil não vai se endireitar enquanto tiver essa mentalidade cristã, ocidental e compreensiva.

Coelba diz que conta terá redução média de 15,46% em abril

A conta de luz será reduzida, em média 15,46% na Bahia no mês de abril para consumidores residenciais, de acordo com comunicado da Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba). A redução tarifária, sem considerar os tributos, será de R$ 6,65 a cada 100 kWh consumidos.
A medida de redução na tarifa de energia foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira (28), para compensar os consumidores pela cobrança indevida de um encargo voltado a remunerar a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro.

Conforme a Coelba, a percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses.

Por exemplo, se um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês seguinte, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada.
O que o consumidor economizar em abril na conta de luz talvez não dê para compensar a alta no preço do bujão de gás. Em Luís Eduardo Magalhães já se paga R$65,00 na revenda e R$70,00 na entrega a domicílio.
Todo dia deveríamos pensar uma forma de apedrejar o ex-presidente Lula da Silva. Foi ele quem escolheu Michel Temer para vice de Dilma e o final da história todos nós sabemos.

Mais impostos, mais cortes no orçamento, a nova receita do Governo

Por Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano.

O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

Desoneração da folha de pagamento

Brasília - Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam corte no Orçamento-Geral da União (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam corte no Orçamento-Geral da União Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.

A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

IOF

O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.

Precatórios

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre e R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.

De acordo com Meirelles, o governo verificou a hipótese de considerar os recursos dos precatórios dentro das normas do Orçamento, mas constatou que a inclusão ainda não pode ser feita. “A conclusão é que não existe conclusão formal a ser obedecida. É uma decisão de cada juiz suspender o [pagamento do] precatório e devolver recurso para União. Existe uma questão procedimental e formal. Nossa conclusão, após análises jurídicas intensas, é que a posição correta é não considerarmos no momento essas receitas como parte do Orçamento”, explicou.

Hidrelétricas

Já a devolução de concessões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), recentemente julgadas pela Justiça, deve render R$ 10,1 bilhões. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Antes de ontem (28) e ontem (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

As posições econômicas, políticas e éticas de Ciro Gomes

Só assista o vídeo se você, caro eleitor, quiser se reunir de argumentos para decidir sua vida nos próximos 5 anos. Gaste 42 minutos e, se possível, reveja mais uma vez.

Senador: toma chocolat paga lo que deve!

A empresa do senador do bom cabelo, Eunício Oliveira (hummm!), presidente da Câmara alta do legislativo brasileiro, deve R$8,5 milhões em débitos previdenciários.

O que significa, numa leitura mais rasteira: reforma previdenciária no fiofó dos outros é refresco.

Vice-Prefeito de João Dourado morre depois de acidente com moto

Foto do Irecê Repórter

Adriano Alves Nunes, vice-prefeito da cidade de João Dourado faleceu, no final da tarde, em decorrência de complicações causadas por um acidente de moto ocorrido nesta quarta-feira (29), na zona rural de América Dourada, Região de Irecê.

De acordo com o vereador Flávio Eres (PCdoB), que pertence ao mesmo partido do vice-prefeito, logo após o acidente, Adriano permaneceu consciente e foi socorrido ao Hospital Regional. Da página Sertão Baiano.

Cotações negativas das commodities em plena safra

Cotação da soja, segundo AIBA, há um ano: R$64,00 a saca de 60 kg; cotação há um mês, R$62,00; cotação de hoje, R$56,50. Isso significa que a soja está com preço 13,27% menor que na safra de 2016.

Se cair mais, a boa colheita deste ano pode se tornar um presente grego. Ou um singelo furo n’água.

As cotações do milho caíram mais ainda. O feijão, igualmente. Só as cotações do algodão tem um robusto crescimento, de 14,48%.

Foi fratura ou luxação na perna do menino, hein Prefeitura?

Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães informa que o menino acidentado hoje no ônibus escolar, em frente à escola Dom Weberberger, teve uma luxação na perna. Não obstante, na mesma nota, à frente, afirma que o menino teve uma fratura exposta.

Uma luxação –  deslocamento de dois ou mais ossos com relação ao seu ponto de articulação normal – conforme o meu dicionário, jamais será uma fratura exposta. Valendo também para o contrário.

Nos oito anos de mandato de Humberto Santa Cruz todo tipo de gente passou pela assessoria de imprensa, inclusive alguns que não sabiam concatenar um período completo. Mas nunca a Prefeitura contratou alguém que não tivesse um diplominha, por mais singelo que fosse, para justificar sua presença na Diretoria de Comunicação.

Só militantes da “imprença”, sem formação, podem confundir luxação com fratura exposta.

Em coletiva, Prefeito Zito apresenta contrato com Desenbahia e anuncia programas de obras para Barreiras

O prefeito Zito Barbosa, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (29), para falar sobre a assinatura do contrato de financiamento junto a Desenbahia, convênio firmado entre o município e o Tribunal de Justiça da Bahia, o programa Pavimenta Barreiras e o projeto Páscoa no Parque.
Durante a entrevista que durou mais de uma hora, ao lado da vice prefeita Karlúcia Macêdo, e de seu secretariado, O prefeito delineou todas as dificuldades e a verdadeira maratona enfrentada para adequar e regularizar as certidões negativas requeridas para viabilizar a assinatura do contrato, que assegura o financiamento junto a Desenbahia para a obra de macro e micro drenagem do bairro Morada da Lua e adjacências.
“Inicialmente gostaria de dizer, que não estou aqui pra discutir quem é o dono da obra e sim, para afirmar que o verdadeiro dono dessa obra são os moradores dos bairros beneficiados.
Podemos dizer que durante todo esse processo, nós tivemos a intervenção divina, a mão de Deus nos guiando.
Quando assumimos a Prefeitura em janeiro, tomamos conhecimento do andamento deste processo, que visava liberar esse financiamento. Mas fomos surpreendidos com débitos no INSS deixados pelo governo anterior que ocasionou sequestros de recursos no mês de janeiro e fevereiro que já somam R$ 6.495.612,01.
Em seguida identificamos outras pendências de INSS junto a Superintendência da Receita Federal em Feira de Santana e nos deparamos ainda com negativação na Conder, em virtude de recursos destinados ao município e que não houve prestação de contas, ou seja, com o município negativado especialmente junto ao INSS e a Conder, seria impossível contratar o financiamento.
Tínhamos então uma corrida contra o tempo, pois o prazo para assinar o contrato estava se esgotando. Então mobilizamos nossa equipe técnica, realizamos diversas viagens a Salvador e Feira, negociamos as pendências com o INSS no valor de R$ 11.678.201,40, cujo valor parcelamos em 60 meses junto à Receita Federal e efetuamos a devolução de R$ 1.068.643,85 para a Conder, para que fosse possível a liberação do financiamento do Desenbahia”, esclareceu o prefeito.

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OAB/LEM tem pleito atendido junto ao Tribunal de Justiça

Em reunião na tarde de hoje no Tribunal de Justiça da Bahia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Luís Eduardo Magalhães, Gilvan Antunes, recebeu garantias formais de que o pleito de mais magistrados foi atendido e acontecerá a designação de dois juízes titulares para a Comarca,  uma assessora para o juiz, um Diretor de Secretaria e mais um oficial de justiça.

Diz Gilvan:

Portanto, depois de várias reuniões e reivindicações que culminou no Manifesto, enfim tivemos nossos pleitos atendidos e teremos significativas melhorias para o judiciário em LEM, e por via de consequência para a advocacia e toda a população de Luís Eduardo Magalhães.

Acompanharam o Presidente,  o Presidente da OAB/BA, Luiz Viana, o Corregedor Geral do TJ/BA, Desembargador Osvaldo Bomfim, a Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Cyntia Resende, juízes, assessores e o Diretor Geral do TJ/BA.

Temer minimiza “contingenciamento” do orçamento

Conforme a Agência Brasil, o presidente Michel Temer disse hoje (29) que o governo pode anunciar algum contingenciamento de gastos, mas que, se for o caso, será algo “episódico ou transitório”, com o objetivo de garantir que o país cumpra as responsabilidade fiscais assumidas.

Presidente, com todo o respeito que merece vossa santa pessoa de brancas cãs, “contingenciamento episódico ou transitório” é a tonga da mironga do kabuletê.

Saiba que só uma última gota transborda a taça e no momento que o povão entender todo o pacote de maldades, como terceirização, previdência social e cortes orçamentários, sua hora mais amarga vai chegar.

 

Doze anos depois, é preso um dos participantes do assalto ao Banco Central de Fortaleza

A Polícia Militar prendeu na madrugada desta quarta-feira (29), em Borrazópolis, no Paraná, um dos participantes do furto milionário ao Banco Central de Fortaleza, no Ceará. O crime ocorreu há quase 12 anos e foram levados quase R$ 165 milhões.

Jean Ricardo Galian, 39 anos, foi preso por volta das 6h30. Ele estava escondido em um sítio, na casa de parentes e, conforme a investigação, estava no município há poucos dias visitando seus tios. Conforme a polícia, ele já havia sido preso recentemente em Mauá da Serra, após ser flagrado dirigindo uma Land Rover blindada. Ele chegou a ser preso após apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação suspensa em nome de Carlos Eduardo Albuquerque, sendo liberado na sequência. 

“Os setores de inteligência receberam informações de que ele estaria na região. Durante investigação descobrimos que ele havia se envolvido em uma confusão em Curitiba, e teria esfaqueado o porteiro do prédio onde morava”, informa o tenente Vinícius de Morais Castro.

De acordo com a polícia, além do crime pelo qual foi condenado, Galian possui cinco mandados de prisão por assalto e porte ilegal de arma. Ele foi preso com documentos falsos e encaminhado à delegacia de Faxinal. Como os mandados de prisão foram expedidos pelo Estado de São Paulo, Jean deve ser transferido posteriormente. 

A operação contou com policiais do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e 6ª Companhia Independente de Polícia Militar. 

Furto milionário
Em Agosto de 2005, 164,7 milhões de reais foram roubados do Banco Central em Fortaleza, no Ceará. Os bandidos entraram e saíram por um túnel de 84 metros cavado sob o cofre, carregando 3 toneladas de dinheiro, sem dar um único tiro, sem disparar um alarme. 

Foram mais de três meses de operação. Milhares de reais foram gastos no planejamento no crime considerado segundo maior furto a banco do mundo. 

Galian foi preso em setembro de 2006, em Porto Alegre, quando escavava um outro túnel que daria acesso ao Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul). Conforme a Justiça Federal, ele confessou ser um dos homens que trabalhou na escavação do túnel que levou a quadrilha ao cofre do BC, em agosto de 2005. 

Conforme a investigação, o furto foi praticado por 36 pessoas. No total 133 foram indiciadas por participação, desde laranjas para usar o dinheiro, pessoas que extorquiram a quadrilha para não denunciarem e até policiais que cobravam propinas.

A chuva chega ao sertão. No sul da Bahia, inundações.

Nesta quinta-feira (30), a chuva segue intensa sobre a Bahia e agora também chove forte em Sergipe e no interior de Pernambuco e da Paraíba. Nas demais áreas, a chuva é em forma de pancadas e vem com menor intensidade.

Hoje choveu na grande Irecê, com pouca intensidade, mas beneficiando cultivos irrigados.

No Oeste baiano, a cultura do algodão é a mais beneficiada, pois o ciclo completo da cultura ainda se estende por mais 2 meses. Chuvas esparsas em abril serão muito benéficas.

O reservatório de Sobradinho, que deveria estar no mínimo com 30% da capacidade ocupada no final da estação chuvosa, encontra-se pouco acima de 15%.

A situação é alarmante e se não chover muito forte nas cabeceiras do rio, o que parece improvável, teremos a barragem no volume morto antes de novembro, quando se inicia um novo período de chuvas.

 

Formosa realiza manifestação pela preservação do Rio Preto

A prefeitura de Formosa do Rio Preto realizou na manhã desta terça-feira (28/03) uma caminhada de conscientização em alusão ao Dia Mundial da Água (comemorado no dia 22 de março), com a participação das escolas das redes municipal, estadual e particular. O evento contou com apresentações dos alunos às margens do Rio Preto refletindo sobre o uso racional da água e a preservação do Rio Preto. “O novo modelo de gestão do município inclui o respeito ao nosso patrimônio natural e à população”, disse o prefeito Dr. Termosires Neto, agradecendo o empenho e comprometimento de toda a equipe organizadora, das escolas e estudantes.

“Que sempre tenhamos a oportunidade de ter água, amá-la, partilhá-la e preservá-la com respeito e responsabilidade”, disse a aluna Ana Luiza, de apenas nove anos, em um trecho da “Oração das Águas”, emocionando as pessoas e reforçando o significado de projetos de educação ambiental tanto para os alunos quanto para o público.

A I Caminhada pelo Dia Mundial da Água foi organizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com as secretarias de Educação e de Cultura, Esporte e Turismo.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Leanderson Barreto, a pasta fará ações sistemáticas de educação ambiental, seguindo a proposta do novo governo de fazer as adequações necessárias em todas as áreas do município, organizando e melhorando a prestação de serviços.

Boa safra traz otimismo aos organizadores da Bahia Farm Show 2017

Os resultados positivos das lavouras incentivam os agricultores a buscarem, na Feira, ferramentas capazes de otimizar a produção agrícola

Se no ano passado, em um cenário totalmente desfavorável, quando os produtores da região amargaram uma das maiores quebras de safra da história, a Bahia Farm Show fechou R$ 1,014 bi em volume de negócios, este ano, que é promissor para as lavouras, deve ser sinônimo de sucesso também para a Feira. É que os organizadores fazem uma correlação entre os resultados obtidos no campo e o volume de compra e venda do evento.

Até agora, os números prévios de que a região do Matopiba irá colher uma boa safra só reforçam e dão mais energia aos organizadores e expositores da 13ª Bahia Farm Show, que será realizado de 30 de maio a 03 de junho, no município baiano de Luís Eduardo Magalhães. A divulgação do novo levantamento para a safra 2016/2017 aponta que culturas como a soja, carro chefe da região, deverá manter a produtividade média de 56 sacas por hectare, porém pode atingir altas médias em muitas áreas, chegando a patamares de 70 sacas por hectare, ou mais.

Já nas lavouras de algodão, caso ocorram chuvas em abril, a produtividade deve superar a marca projetada de 270 arrobas por hectare. A soja é responsável por cobrir 1,5 milhão de hectares do oeste, que, junto ao algodão, milho e café, totalizam uma área de 2,3 milhões de hectares, com projeção de colheita de 7,7 milhões de toneladas.

“Esses números divulgados pelo departamento técnico da Aiba (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia) trazem, do ponto de vista de produtividade, um novo ânimo aos produtores em relação à participação da feira”, diz o agricultor e vice-presidente da Bahia Farm, Luiz Pradella.

Ele acrescenta que mesmo não se tratando de uma super safra, mas de uma colheita boa, já é suficiente para que um maior número de produtores visite, participe e consuma os produtos oferecidos. “A região volta a ter um clima mais estável e animador, todos ganham”, finaliza.

O secretário de agricultura da Bahia, Vitor Bonfim, destaca que uma safra promissora no oeste é determinante para que a economia de todo o Estado seja impulsionada e a feira tenha o êxito esperado.

Além do crescimento da safra do oeste em mais de 40% em relação a 2015/2016, ele antecipa que projeções oficiais apontam ainda um recorde na produção brasileira de grãos, podendo alcançar 219,1 milhões de toneladas, um crescimento da ordem de 17,4%, se comparada ao ano passado.

Bonfim chama atenção a um detalhe fundamental para que os números do agronegócio possam movimentar ainda mais a economia, e consequentemente, se consolidem melhores resultados da Bahia Farm.

“Além da confirmação destas boas perspectivas, é preciso sensibilidade por parte do governo federal, em especial no que diz respeito à redução significativa dos juros para agropecuária ao patamar de 2,5%, o alongamento dos débitos existentes de custeio e investimentos para a região nordeste, pois estamos enfrentando o sexto ano consecutivo de seca”, diz.

A Bahia Farm Show é organizada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Fundação Bahia, Associação dos Revendedores de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Oeste da Bahia Ltda. (Assomiba) e Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.

Grave acidente em ônibus escolar em Luís Eduardo Magalhães

A TV Oeste veiculou, hoje, matéria jornalística com um grave acidente acontecido num ônibus escolar do Município. Um menino de 11 anos pulou a janela e foi atropelado pelo próprio veículo. Felizmente o menino teve apenas fratura nas pernas.

Conselho e água fresca não se nega a ninguém: se as crianças estão viajando sem monitoramento de pessoal responsável, é bom que se providencie logo. E que o ônibus só se movimente quando todos tiverem com os cintos afivelados. As autoridades do Município certamente não desejam um mártir para depois tomar as providências. Imagens da TV Oeste.

Carlos Koch lamenta distorções salariais do Governo Oziel

Retirada de gratificação dos servidores fiscais é questionada pelo vereador

Com a presença de servidores fiscais no plenário da Câmara de Vereadores, durante a sessão desta terça-feira, 29, boa parte da fala dos edis fizeram menção à categoria. Em certo momento, o vereador Carlos Koch (PSC), chegou a questionar a moralidade do recebimento de salários de funcionários comissionados da Prefeitura, acima de R$ 30 mil reais, enquanto a gratificação por produtividade, a Geprod foi cortada dos servidores fiscais.

“A questão do recebimento dos funcionários públicos é um direitos deles. Eu só não quero que um seja remunerado e o outro não. Se a pessoa lá tem um cargo e tem direito a uma função gratificada ou uma FEC [funções executivas de confiança], ele recebe.

O que eu não concordo é a retirada de um direito que é do servidor concursado. A partir do momento em que se restabelecer essa questão do funcionário concursado, (a Geprod, o problema dos fiscais) a questão da FEC eu vou cobrar de outra maneira, não pelo valor salarial, mas sim pela efetivação do trabalho deles.

Hoje a minha comparação é em relação ao salário, não pela ilegalidade, mas em comparação a imoralidade de retirar de alguns e outros terem esse benefício de outra maneira, mas acaba sendo pecuniária, então eles têm o benefício”, explicou.

Já o presidente da Casa, Reinildo Nery (PSDC) foi mais diplomático e disse que já pediu ao jurídico da Câmara de Vereadores para analisar o processo e ver quem realmente tem razão.

“Existe uma indagação entre eles e o Executivo, quando eles dizem que existem algumas questões que foram tiradas dos servidores. Existe uma situação em que o juiz deu alguns pareceres e o jurídico do Executivo analisa de uma forma e o dos servidores analisa de outra. Então para que a gente possa resolver isso eu pedi que o nosso jurídico da Câmara analise o parecer e nos diga quem realmente tem razão: os servidores ou o Executivo e quem tiver razão vai ter um resultado positivo no final de toda essa história”, completou.  

TCM

Juntamente com o vereador Filipe Fernandes (DEM), Koch foi até o Tribunal de Contas dos Municípios, conhecer uma nova ferramenta, que permite o acesso aos dados sem a necessidade de ir até o Tribunal, o que gera economia para a Câmara de Vereadores, tanto em gasolina, quanto em diárias.  

“O TCM tem hoje um sistema que não preciso mais ir lá olhar livros, ele nos concedeu a senha, então hoje mesmo na sessão eu acessei o site do TCM analisando a questão, então nós fomos lá para justamente começar a utilizar essa ferramenta que é função do vereador. Inclusive vamos marcar uma reunião com os servidores que trabalham conosco irem pra lá também e terem acesso a essa ferramenta e quando nós não estivermos com a possibilidade de logar e olhar diariamente, eles vão fazer pra gente e trazer informações”, contou.

Fonte:Reportagem: Raquel Santana/ Blog Douglas Batista

Polícia Federal faz limpa no Tribunal de Contas do Estado do Rio

A operação ‘O Quinto do Ouro’, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (29), cumpre ao todo 43 mandados: a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti.

Quase 150 policiais participam da ação, que tem como alvos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que serão presos preventivamente, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (condução coercitiva).

A operação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nos depoimentos do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Filho, e a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto.

Os conselheiros são acusados de receber 1% de contratos e vantagens indevidas para se omitirem em casos de corrupção envolvendo empresas de transporte e empreiteiras.

“Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos  públicos  para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro  e  da  Assembleia  Legislativa  do  Estado.  

As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República”, afirma a PF.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.

Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de uma estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo à cobrança dos quintos, o imposto era desviado.

Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”).  

Um policial mata 82 mulheres para “limpar” a cidade

Mikhail Pokov, de 53 anos, é considerado um dos serial killers mais temidos da Rússia. Ele foi responsável pela morte de 82 mulheres em 20 anos e acabou condenado à prisão perpétua. De acordo com o jornal Daily Mirror, ele alega que queria “limpar” sua cidade natal – Angarsk, na Síberia – de “prostitutas” e “mulheres imorais”. Os primeiros crimes foram cometidos em 1992, quando assassinou uma jovem de 17 anos e uma mulher de 38.

“Em uma vida, eu era uma pessoa normal. Estava a serviço da polícia e tinha um feedback positivo da minha atuação. Tinha uma família. Minha mulher e minha filha me consideravam um bom marido e pai. Na minha outra vida, eu cometi crimes, os quais escondia cuidadosamente de todos. Ninguém sabia dos assassinatos e nem suspeitavam”, afirmou.

Mikhail foi preso em 2012 e confessou tudo. As vítimas eram sempre mulheres desacompanhadas, que estavam nas ruas e eram atacadas com machados, facas e até chaves de fenda. “Elas entravam no meu carro e achavam que iam se divertir”, contou. “Aquelas que tinham um comportamento ruim, eu tinha o desejo de punir (…) Admito minha total culpa ao cometer os crimes. Fui guiado pelas minhas convicções”, alegou. Da Revista Forum.

José Dirceu, um réu para Moro vingar-se de Lula?

José Dirceu, preso em 1968, em Ibiúna, SP, por organizar congresso de estudantes. A ditadura continua?

Em carta publicada nesta segunda-feira, 27, pelo blog Nocaute, do escritor Fernando Morais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso desde agosto de 2015 e condenado por envolvimento com o esquema de desvios na Petrobrás revelado pela Lava Jato, critica o que chama de “método” do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação, e diz que está há três anos sem renda própria e com bens indisponíveis.

Dirceu alega que Moro contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva, uma vez que o próprio juiz já condenou o ex-ministro a mais de 30 anos de cadeia em dois processos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus podem responder em liberdade até que sejam condenados em segunda instância. Segundo o petista, Moro ignora o princípio da presunção de inocência. As informações são do Estadão.

“Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobrás não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que ‘o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades’!!! Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado?”, questiona Dirceu.

O ex-ministro argumenta que ministros do STF têm dado votos favoráveis ao uso de tornozeleira eletrônica e defendido que a prisão cautelar se aplica “só em último caso”. Na carta, Dirceu faz ainda breve referência a sua vida privada, ao dizer que não tem fonte de renda desde que foi preso. “Todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e – com exceção de dois – confiscados”, diz.

O ex-ministro foi condenado por Moro em dois processos envolvendo desvios na Petrobrás, em uma sentença a 11 anos e três meses, e em outra, a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Editado pelo jornalista Fábio Campana.

Indicativo de recessão: consumo de gás natural na indústria cai 20%

O consumo de gás natural no País somou 53,87 milhões de metros cúbicos diários em janeiro, o que corresponde a uma queda de 20,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a dezembro, a queda foi de 7,7%.

Na contramão do movimento, ele destacou o crescimento de 11,08% no consumo de Gás Natural Veicular (GNV) na comparação com janeiro de 2016.

Os dados fazem parte do levantamento estatístico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), feito com concessionárias em 20 Estados, reunindo dados na indústria e nos segmentos residencial, comercial e automotivo, entre outros. De Políbio Braga.

O “Brazil” é apenas o quintal do grande irmão do norte

Vargas e Roosevelt em Natal: ali começou a “colaboração” entre as duas nações

Notícia da Folha de São Paulo, publicada em 15/09/2013:

Pelo menos uma vez por semana, dois agentes da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, chegam a um dos prédios da Polícia Federal em Brasília, no setor policial sul da capital.

Em menos de cinco minutos, eles passam pela portaria e se dirigem a uma reunião em um dos edifícios onde ficam os cerca de 40 agentes brasileiros da Divisão Antiterrorismo (DAT).

A desenvoltura dos americanos não é por acaso: ali, os computadores, parte dos equipamentos e até o prédio, dos anos 90, onde estão reunidos e trabalham os policiais que investigam terrorismo no Brasil, foram financiados pelos EUA.

Agora se entende como iniciam e se desenvolvem processos do tipo impeachment de presidentes, devassa em frigoríficos, aniquilamento da indústria, da pesquisa tecnológica, das grandes construtoras, financiamento de ações em países africanos e Cuba, por exemplo.

Só o agronegócio, que serve às multinacionais norte-americanos segue em ritmo de crescimento. Com restrições pontuais, no entanto, naqueles assuntos mais sensíveis à vontade dos ianques.  

Só um bobão de cinco quinas como eu para acreditar que não existe influência direta do Império nos assuntos internos do “Brazil”.

Como foi na II Grande Guerra, nos anos 60, ao longo da ditadura e neste início de século, o Brasil continua sendo o quintal plácido dos poderosos irmãos do norte.

Polícia Federal e forças do Estado realizam grande operação na região de Irecê

A cidade de João Dourado, a 21Km de Irecê, foi surpreendida nesta terça-feira (28), com a chegada de um forte aparato da Polícia Federal (PF). Pelo menos três helicópteros aterrissaram em um campo de futebol nesta manhã.

Além de cinco viaturas da PF, seis viaturas Companhia Independente de Policiamento Especializado/Semiárido – CIPE/SA e duas do Exército Brasileiro estão dando apoio à operação.

Vários policiais federais estão em caminhonetes que circulam na região.

Segundo informações extraoficiais, a Polícia Federal investiga apenas crimes de sua competência, ou seja, crimes federais, a exemplo de desvio de dinheiro público, crimes eleitorais, de tráfico e entorpecentes, ataques a instituições financeiras, entre outros.

Na região de Irecê, cerca de 100 homens participam desta ação. Da Líder Notícias.

 

Motoqueiros azarados caem da moto e são flagrados com arma

Dois motoqueiros do crime se deram mal no dia de hoje. Primeiro caíram da moto, nas proximidades do Posto Ursa, e deixaram ver uma arma. Denúncia anônima, alertou os policiais militares da 85ª CIPM, que encontraram os dois aventureiros e iniciariam perseguição.

Os indivíduos são Rauni Luan da Silva Caetano, morador da vila do Cerradão-Barreiras, 25 anos, com mandado de prisão por homicídio e Claudeci Nascimento Pereira, 32 anos, morador da Rua Pataxó.

A prisão em flagrante dos dois encontrou com eles um revólver calibre 38. Eles foram apresentados na Delegacia de Polícia junto com a arma, a qual tinha o número suprimido, o veículo, quatro telefones móveis e alguma quantidade de dinheiro, cerca de R$280,00.

A Polícia Técnica vai vistoriar a moto.

 

Forças policiais de Guanambi não esmorecem no combate ao tráfico de drogas

As policias Militar e Civil de Guanambi tem realizado operações para o combate ao tráfico de drogas no município, que está localizado a cerca de 482.05 da capital baiana, Salvador. No ano de 2016 as ações integradas resultaram na apreensão de 352 pedras de crack, 11 quilos de maconha e 3 de cocaína.

Segundo o tenente-coronel, comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar (Guanambi), Marcelo Quiroz de Souza Pinto, o enfrentamento ao tráfico de drogas e apreensão de armas de fogo tem sido o foco das operações da PM na cidade. “Já conseguimos retirar de circulação 17 armas de fogo em um só mês, além disso os homicídios têm diminuído”, informou. Ele também ressaltou que conscientizar as crianças e adolescentes é um dos objetivos do batalhão “estamos criando o projeto PM mirim, as crianças virão para o quartel no qual daremos algumas instruções de combate as drogas e boa conduta”.

O responsável pela 22º Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Clécio Magalhães Chaves, diz que o reforço no efetivo policial foi um grande fator para a melhora nos índices. “Sete novos investigadores e mais dois delegados ajudaram nas taxas de resoluções de homicídios em Guanambi”, informou. Que também salientou a boa relação com o Ministério Público e com a PM para a resolução desses dados “essa integração tem ajudado, nos mandados de busca e apreensão nos bairros onde os índices de criminalidade é maior”, esclareceu Magalhães.

No ano de 2016 a PC realizou 154 mandados de prisão e 224 inqueridos foram remetidos, o município também registou a queda de 32,9% de roubos a estabelecimento comercial, 190 prisões em flagrante, 748 carros e 1762 motos autuados, 60 armas de fogo, 656 carros e 1812 motos foram apreendidas. Fonte SSP.Ba

Barreiras: TJBA e Município firmam acordo para melhoria da prestação jurisdicional

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, firmaram, na tarde desta segunda-feira (27), um termo de cooperação administrativa para a melhoria do prestação jurisdicional na comarca.
O termo prevê, pelo prazo de 60 meses, a cessão de uso gratuito do imóvel localizado na rua Edgard de Deus Pitta, no Loteamento Aratu, onde funcionava o antigo fórum.
Em contrapartida, o Município vai apoiar serviços do Tribunal de Justiça a fim de aprimorar o atendimento à comunidade.
Compareceram à sessão de assinatura do termo, realizado no Gabinete da Presidência, o deputado estadual Pablo Barrozo, a vice-prefeita de Barreiras, Karlúcia Macedo e vereadores do Município.

 

LEM: Prefeitura anula compra sem licitação 50 dias depois

Uma discreta nota do Diário Oficial do Município de Luís Eduardo Magalhães, nesta segunda-feira, 27, tornou sem efeito a aquisição por dispensa de licitação do dia 06 de fevereiro:

“Sem Efeito A Publicação Do Dia 06.02.2017, Edição 278 – Extrato De Despesas De Licitação – Dispensa Nº. 013/2015.”

No dia 6 de fevereiro era publicado o seguinte:

EXTRATO DE DESPESAS DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 013/2015 Processo Administrativo: 038/2017 de 01/02/17; Aquisição de pneus para máquinas 120H para a Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA; Fornecedor: OESTE PNEUS LTD. Valor: R$ 5.928,00 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais); Fundamento legal: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93; Autorização: OZIEL OLIVEIRA – Prefeito Municipal.

Resta saber agora se a máquina Motoniveladora Caterpillar 120H está circulando de “sapato novo” e como será feito para pagar o fornecedor.

Sérgio Cabral comprava ternos italianos de até R$150 mil

Cabral: agora camisetas de R$15 e calças jeans de R$50

O jornal o Globo conta, em seu website, que o ex-governador Sérgio Cabral comprava ternos italianos com preços entre 18 e 150 mil reais e pagava em parcelas pequenas, desmembrando o preço em transferências bancárias para não chamar a atenção.

A história faz parte do depoimento de Fábio Trigo, representante da grife Ermenegildo Zegna, nesta segunda-feira ao juiz Sérgio Moro.

A corrupção parece enlouquecer as pessoas. O caso é emblemático. Que necessidade tinha um governador de vestir ternos com valores tão absurdos? O dinheiro fácil parece ser como a heroína, que destrói todas as defesas do usuário logo depois de viciar.

Povo não deixa Negromonte Jr. falar em comício no interior

O deputado federal Mário Negromonte Jr., do PP da Bahia, um dos bens votados em Luís Eduardo Magalhães nas eleições de 2014, está enfrentando o seu inferno astral depois de votar pela terceirização trabalhista na recente sessão da Câmara.

Em Cícero Dantas, ao acompanhar o governador Rui Costa na entrega de viaturas policiais, Negromonte recebeu estrondosa vaia.

Os homens de preto de novo nas ruas, sob o comando de Moro

Agentes da Polícia Federal cumprem mandados de nova fase da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira (28).

De acordo com informações, há um mandado de prisão a ser cumprido no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo juiz Sergio Moro.

A ação ocorre uma semana depois de a PF cumprir mandados envolvendo políticos com foro privilegiado, após autorização do ministro relator da operação no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Essa é a 39ª fase da Operação Lava Jato. Do Bahia Notícias.

Angical: Secretaria de Saúde realiza palestra no dia mundial de combate a tuberculose

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A Secretaria municipal de saúde de Angical, realizou na última sexta-feira, 24, uma palestra para os profissionais da saúde de todo o município. A palestra foi realizada pelo médico Walney Toledo, que por uma hora, conversou com os profissionais sobre Tuberculose.

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Dr. Walney, é especialista no tratamento da doença na região oeste, há 35 anos, e levou para o ginásio da escola Angicalense, uma palestra rica em conhecimentos técnicos e práticos.  Durante o evento, os técnicos de enfermagem, enfermeiros, agentes de saúde e endemias e médicos, tiveram a oportunidade de esclarecer duvidas, citar alguns casos que ocorreram e trocar experiências, com Dr Walney e Dr Sileno (Secretário de saúde).

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Após a palestra, foi servido um coffe breack e em seguida, os profissionais se reuniram em grupos, para dialogar mais o assunto. Fonte: No Geral.

Investimento de R$ 1,1 bi executado pela Codevasf beneficia 2 milhões de pessoas no semiárido

Levantamento da Codevasf demonstra que acesso a água de qualidade em áreas rurais reduziu em 61% as doenças de veiculação hídrica, uma economia de mais de R$ 80 milhões em saúde pública

Quase dois milhões de pessoas com dificuldade de acesso à água em áreas rurais do semiárido têm, agora, mais qualidade de vida graças a ações que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf) tem executado na região onde atua para promover a universalização do acesso – tanto para consumo humano, como para produção agrícola e alimentar. O investimento totaliza mais de R$ 1,1 bilhão em recursos do Governo Federal.

De acordo com o último relatório técnico apresentado pela Companhia, já foram instaladas cerca de 185 mil cisternas com capacidade para armazenar até 16 mil litros de água e abastecer uma família de cinco pessoas por períodos de estiagem de até seis meses. Cerca de 740 mil pessoas foram atendidas por essa ação. Ao todo, esses reservatórios têm potencial para acumular um volume da ordem de 2,9 milhões de m³ de água por ano, provendo água para consumo, preparo de alimentos e pequenas atividades domésticas. Continue Lendo “Investimento de R$ 1,1 bi executado pela Codevasf beneficia 2 milhões de pessoas no semiárido”

Impasse da liberação de alvarás pela Prefeitura pode ser resolvido em breve

Construtores, engenheiros, arquitetos e imprensa lotaram o plenário para debater as alterações ao projeto de PDU desenvolvido por Humberto Santa Cruz e quebrar o ciclo das obras paradas.

Construtores, arquitetos, engenheiros e oficiais do setor de construção estiveram hoje reunidos na Câmara Municipal com vereadores e com o prefeito Oziel Oliveira para tentar resolver o impasse que o novo governo criou na concessão de novos alvarás de construção e aviso prévio de embargo para as obras em andamento.

Jacob: Planejamento duro com os construtores e empreendedores

O Prefeito não quer as determinações do novo PDU e resolveu ser rígido na aplicação das determinações do PDU e Código de Obras e Posturas de 2007, que não permite o desmembramento de lotes, a não em áreas destinadas a habitações sociais, como o Mimoso 3 e bairro Santa Cruz. O secretário de Planejamento, Jacob Lauck está exigindo também, conforme a lei de 2007, recuo frontal das construções em 5 metros, recuo lateral de 2,5 metros e recuo aos fundos de 3 metros.

Luís Eduardo Magalhães tem uma densidade habitacional de 25 habitantes por hectare, enquanto a média nacional de 40 h/ha e pode chegar até a 100 habitantes/hectare dentro de níveis sustentáveis.

Henke: comissão de obras já tem um estudo sobre a implantação do novo PDU.

Esta é a preocupação da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Segurança Câmara Municipal, composta por Carlos Koch, Kenni Henke e Kelmuth Mc Laren, que andaram até viajando para Salvador em busca de subsídios para aprovação do Plano Diretor Urbano do Município.

Exagero na projeção do perímetro urbano

O vereador Márcio Rogério pronunciou-se pela redução da área urbana de LEM, afirmando: “Hoje Luís Eduardo tem espaço para 780 mil habitantes, mas dentro da densidade máxima poderia ter até 2 milhões”.

Oziel Oliveira contestou a estagnação do setor: “Já assinamos mais de 100 alvarás de construção.” Mas isso não é confirmado por alguns construtores. Um deles chegou a afirmar que construiu mais de duas dezenas de casas no ano passado, mas na conclusão das últimas, no início deste ano, foi aconselhado por um fiscal a parar as obras, com a ameaça de um embargo se continuasse trabalhando.

Embargada a obra, a querela poderia ser resolvida apenas na Justiça, com um ônus pesadíssimo para o construtor.

O engenheiro urbanista André Juazeiro, contratado no ano passado para assessorar, com parecer, a Câmara de Vereadores sobre o novo PDU, presente à reunião, afirmou que identificou muitas lacunas e propôs uma nova planta com os limites urbanos reduzidos na proporção de 30%:

“Fora dessa área de transição entre o urbano e o rural, poderíamos ter novos empreendimentos, mas com o pagamento de outorgas ao Município, para o enfrentamento das despesas de infraestrutura, como varrição de ruas, remoção de lixo, construção de vias de ligação com o núcleo urbano, manutenção de escolas e postos de saúde.”

Para as áreas sociais, Juazeiro recomenda lotes com 6 metros de frente e 25 de lado, com tamanho mínimo de 150 metros.

E para as zonas de padrão normal, lotes mínimos de 240 m², com no mínimo 10 de frente e 24 de fundos.

Quanto ao desmembramento dos lotes, todos concordaram com o previsto na LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 e suas alterações ao longo dos anos. Na sua primeira edição a lei previa lotes com frente mínima de 5 metros e tamanho mínimo de 125 (parágrafo II do artigo 4) em zonas dedicadas à habitação social.

No entanto, Juazeiro já fala em lotes com 6 metros de frente e 25 de lado, com tamanho mínimo de 150 metros.

Amanhã, 9 horas, André Juazeiro estará reunido novamente com arquitetos, engenheiros e construtores, na busca de um consenso para a aprovação do PDU.

Estamos voltando à senzala, diz deputado sobre terceirização

Nesta segunda-feira (27), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS)  discursou sobre o Projeto de Lei 4.302/1998, aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, que libera terceirização em empresas, inclusive na administração pública. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara Federal, aguarda sanção presidencial.

O parlamentar avalia a terceirização de atividades-fim como absurda e vergonhosa. “Vamos voltar à época das senzalas, onde os direitos trabalhistas não existiam. Como ficarão o 13º salário, o FGTS e outros direitos adquiridos pelo trabalhador? A maioria dessas empresas que terceirizam mão de obra pertencem a políticos ou a seus familiares e protegidos. Não devemos poupar esses maus políticos que não fazem nenhuma cerimônia em prejudicar o povo, votando contra seus interesses ou roubando o dinheiro público.”

Para Targino, essa é uma vitória dos maus políticos e alerta o que está por vir: “Agora a bola da vez será a reforma da Previdência. A terceirização da mão de obra foi para levar o povo às senzalas. A reforma da Previdência é para levar o cidadão para o túmulo sem direito à aposentadoria”, concluiu.