Ai, eu fui pra casa de braço dado. Ai, de braço dado, ai, com dois sordado. Ai, muito obrigado! Do cancioneiro popular.
PRF inicia Operação do Final do Ano, mas acidentes começam a acontecer
Começou o massacre de final de ano nas rodovias. As retas sem fim da BR 020, no trecho Rosário – Luís Eduardo Magalhães, são o palco principal das tragédias com viajantes que se deslocam no final do ano para visitar familiares no Nordeste. Neste acidente da foto, ocorrido em 23 de dezembro de 2010, no trevo entre a 020 e a BR 349, cinco pessoas pereceram.
Segundo relato de Sigi Vilares, no início da manhã desta sexta-feira, 16, uma picape Fiat Strada capotou com quatro ocupantes na BR 020, cerca de 10 quilômetros depois do povoado do Novo Paraná e de 30 quilômetros da sede do município de Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com informações, um dos pneus traseiros do veículo estourou provocando o acidente.
No veículo seguiam quatro ocupantes, sendo três adultos: Gilvan Ribeiro de Araújo, de 45 anos, Jesuíno Francisco de Araújo, de 52 anos, Poliana de Araújo, de 33 anos, além de uma criança de quatro anos que viajava na cadeirinha, a Brenda Pereira Araújo.
Gilvan e Francisco ficaram feridos, mas sem gravidade. Poliana entrou em pânico e acabou passando mal. Todos foram socorridos pelo SAMU para a UPA. A criança não se feriu.
A família viajava de São Paulo/SP para a cidade de Pilão Arcado/BA.
Fiscalização intensificada pela PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa às 00h desta sexta-feira a “Operação Fim de Ano”. O policiamento ostensivo nas rodovias segue até dia 2 de janeiro de 2011.
Como é comum o aumento do fluxo de veículos nas rodovias por causa das festas de final de ano, os policiais intensificam as fiscalizações para coibir abusos, que venham provocar acidentes. Entre as infrações mais comum são as ultrapassagem proibida, excesso de velocidade, o não uso do cinto de segurança, condições do veiculo, transporte irregular de passageiros e de bagagem de mercadorias.
A multa por ultrapassagem indevida é de natureza gravíssima, no valor de R$ 191,54, além de acumular 7 pontos no prontuário do condutor. A multa por excesso de velocidade pode chegar a R$ 574,62 e suspensão da CNH. A embriaguez ao volante será combatida com rigor. A PRF em MS está equipada com boa quantidade de etilômetros e estão previstos diversos comandos para realização de testes nos postos da PRF, em diferentes horários. Não há índice de tolerância para a embriaguez ao volante. O condutor estará sujeito à multa de R$ 957,00. A partir da medição considerada 0,3 miligramas por litro de ar alveolar, medida pelo etilômetro, o infrator será sujeito à prisão em flagrante.
A PRF vai utilizar todos os recursos disponíveis para efetuar o serviço de fiscalização, como radares, rádios fixos e móveis e etilômetros. As equipes de policiais serão distribuídos em pontos estratégicos de acordo com o grau de risco de acidentes.
RESTRIÇÃO
Haverá restrição para os veículos articulados e portadores de autorizações especiais de trânsito (bi-trens e cegonhas) nos dias 24, das 6h às 12h; dia 26, das 12h às 22h; dia 31, das 6h às 12h e dia 2 de janeiro, das 16h às 22h. O objetivo é evitar o intenso fluxo de veículos pesados, no inicio e no fim dos feriados, reduzindo os riscos de acidentes. De acordo com a PRF, ao motoristas que infringem a restrição estarão sujeitos a retenção dos veículos, bem como multa de natureza média (4 pontos na CNH) e penalidade no valor de R$ 85,13.
Promoção Relâmpago nas lojas do Super Marabá
Salários debatidos na Câmara não passaram de encenação.
Carlos Tito: mestre em cortinas de fumaça, escapadas misteriosas e mise-en-scène.
O vereador Carlos Tito, presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras, é perito em grandes performances teatrais. Durante todo o dia de ontem, vereadores e pessoas relacionadas com a política, propagaram, mesmo sem ver o projeto, que, na sessão ordinária, à noite, seria apresentado uma proposta de majoração dos salários dos membros da Casa e do Executivo.
Vários órgãos de imprensa noticiariam o evento. Inclusive O Expresso, que chegou a publicar matéria sobre o aumento com base em fontes de colegas da cidade.
Aconteceu ao contrário: foi apresentado um projeto de redução de subsídios de prefeito, vice e vereadores, que, no meio da confusão nem chegou a ser votado.
Enquanto o povo debatia freneticamente os salários, esvaziou-se o tempo para saber do destino das eventuais sobras das verbas do duodécimo.
Aliás, como aconteceu no ano passado, com aquela história de sobre de R$500 mil que não foi devolvida porque não teria sido repassada e no final ficou por isso mesmo.
O formador de atores de maior conceito na história do teatro, o russo Constantin Stanislavski, falecido em 1938, deu três voltas completas no túmulo. Carlos Tito Marques Cordeiro quase que supera seu mestre na noite de ontem.
TRE-BA interrompe funcionamento a partir de terça-feira (20/12) em razão do recesso do Judiciário
Entre o próximo dia 20 de dezembro deste ano e 06 de janeiro de 2017, cartórios e secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entrarão em recesso. A interrupção do trabalho é válida para órgãos do Judiciário em todo o país e é prevista pela Lei n.º 5.010/66, art. 62. Em razão disso, o eleitor que precisar de algum serviço da Justiça Eleitoral deverá solicitá-lo até a próxima segunda-feira (19/12).
Depois de 19 de dezembro até o fim do recesso, 06 de janeiro de 2017, estarão suspensos os serviços de alistamento eleitoral, transferência (mudança de local de votação ou município), revisão (alteração de dados cadastrais), emissão da 2ª via do título e o recadastramento biométrico. Os procedimentos voltarão a ser realizados pelos cartórios eleitorais a partir de 09 de janeiro de 2017, primeiro dia útil após o recesso forense.
Prazos processuais
Conforme Portaria nº 660, de 4 de novembro, fica também suspenso o curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, quando não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.
O documento garante ainda a ocorrência de plantão judicial e administrativo para atendimento de questões urgentes e inadiáveis, sendo “as medidas consideradas urgentes encaminhadas ao juiz plantonista nos termos da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 08/2007”.
Internet
Durante o recesso forense, somente estarão disponíveis ao eleitor os serviços oferecidos de maneira online. O eleitor que estiver em situação regular junto à Justiça Eleitoral poderá, por exemplo, obter a certidão de quitação eleitoral através da internet, por meio do site www.tre-ba.jus.br.
O TRE-BA lembra ainda que também estará disponível ao eleitor, no site do Regional, a certidão circunstanciada, documento que certifica a impossibilidade de regularizar a situação do interessado durante o período de recesso. Consulte aqui o documento.
Postos da Justiça Eleitoral
Vale ressaltar que os o recesso forense atinge também os postos de atendimento da Justiça Eleitoral instalados na Casa de Justiça e Cidadania (CJC) e nos SACs Barra, Cajazeiras e Periperi, que estarão fechados durante o período.
Congresso aprova mínimo de R$945,80 para 2017
O plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
Empresário morre após capotamento de veículo na Estrada do Ouro
O empresário Elier Cerrato, da empresa Terraoeste, faleceu por volta do meio dia desta quinta-feira, 15, após capotar sua caminhonete na conhecida Estrada do Ouro, no anel da soja.
O empresário foi arremessado para fora veículo e morreu no local. Uma equipe do SAMU ainda foi ao local, mas só pôde mesmo constatar o óbito e remover o corpo para a UPA de Luís Eduardo Magalhães-BA, onde pouco depois uma funerária fez a remoção para o IML de Barreiras.
Elier era um empresário admirado e querido por todos na cidade de LEM. Sua morte gerou uma comoção muito grande na cidade. Conteúdo de Sigi Vilares.
O Velho Chico ressuscita das cinzas e vazão aumenta
O velho rio São Francisco ressuscita das cinzas: as chuvas dos últimos 30 dias elevaram a vazão e o reservatório de Sobradinho já está em 9,14% de sua capacidade. As chuvas da última semana devem dobrar essa acumulação nos próximos 30 dias.
Sobradinho detém quase 60% da capacidade de geração hidrelétrica do Nordeste. Nos reservatórios de Itaparica a reserva está em 12,85% e em Três Marias, quase 20%.
Clubes brasileiros só oferecem refugos para a Chapecoense
Segundo o site “Globoesporte.com“, diretores da Chapecoense alegam, internamente, que os jogadores oferecidos para ela são os que os outros não querem mais, e estes também não fazem parte dos planos da equipe catarinense.
Ainda segundo o site, quando a Chapecoense se interessa por algum jogador das categorias de base de outra equipe, a recomendação é que se fale com o empresário do atleta, o que irrita ainda mais a diretoria catarinense.
Se os clubes brasileiros estão fracassando na tentativa de ajudar a Chape, o Barcelona é o que mais auxilia. Por meio do ex-jogador Belletti, a equipe catalã ofereceu ajuda financeira, institucional, além de convidar a equipe catarinense para disputar o Troféu Joan Gamper em 2017, no Camp Nou. O convite logo foi aceito pela Chapecoense.
A maior preocupação, porém, é entregar ao novo treinador, Vágner Mancini, um elenco que possibilite ao treinador realizar uma pré-temporada. No momento a equipe tem 9 atletas, só que 8 tem contrato acabando em dezembro.
Dia da Carne em promoção nas lojas do Super Marabá
Polícia Militar apreende moto roubada no sábado passado
A Polícia Militar apreendeu, ontem à noite, uma moto Honda XRE 300, placas NTQ 5561. Informação anônima, chegada através do telefone 190, dava conta que a moto estaria escondida em uma casa do Bairro Conquista. A informação foi checada por uma guarnição da 85ª CIPM e se constatou a veracidade.
O veículo foi levado para a Delegacia de Polícia.
Vereadores de Foz do Iguaçu são presos por fraude em licitação
A prefeitura de Foz de Iguaçu e a Câmara de Vereadores são alvos na manhã de hoje (15) de uma operação da Polícia Federal (PF). A ação tem por objetivo desarticular um grupo de pessoas envolvidas em desvio de recursos públicos.
Cerca de 150 policiais federais estão cumprindo 78 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 11 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor e depois é liberada, e 39 de busca e apreensão.
As buscas estão sendo feitas em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso, nas cidades de Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel, Maringá, Pato Branco e no Recife e em Brasília.
De acordo com a PF, só com algumas obras de pavimentação no município de Foz do Iguaçu foram constatados prejuízos de quase R$ 4,5 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu.
Só na Câmara de Foz de Iguaçu, 12 dos 15 vereadores foram para a jaula.
Ui, meus calos! Supremo manda devolver 10 Medidas para a Câmara.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu agora à noite suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.
Nos tempos da Ditadura, os militares fecharam o Congresso, por não dar licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves. E lá veio o coturnaço do AI-5, suspendendo as garantias individuais e fechando o Legislativo. O dia era 13 de dezembro e o ano, 1968, aquele que até hoje não acabou.
Naquela época, a inviolabilidade dos congressistas não era uma metáfora. Agora, a desmoralização foi tanta que até a Polícia Federal entrou lá, prendeu os meganhas do Renan e ficou por isso mesmo.
Sumiu o dinheiro do baiano: em outubro, varejo registra queda de 13,7 %
Eletrodomésticos: queda de quase 1/4 das vendas em relação a outubro de 2015, que já foi um mês ruim ou muito ruim.
O comércio varejista na Bahia registrou queda nas vendas de 13,7% no mês de outubro, em relação a igual mês do ano passado. O comportamento negativo nos negócios também se verifica no varejo nacional, que registrou taxa negativa de 8,2%, em relação à mesma base de comparação. Na análise sazonal, a taxa do comércio varejista no estado baiano foi negativa em 0,8%. Esses dados foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em âmbito nacional, e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento.
A intensificação do ritmo de queda do comércio varejista na Bahia é atribuída ao desemprego, que reflete no comprometimento da atividade econômica. Os dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostraram através da sondagem de expectativas que o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) registrou alta de 1,5 ponto, seguido pelo Índice de Confiança do Consumidor (ICC) com 1,8 ponto, respectivamente, entre setembro e outubro.
Apesar disso, a comemoração do Dia das Crianças, onde normalmente as vendas no setor são impulsionadas, não amenizou a trajetória de queda nas vendas.
Por atividade, os dados do comércio varejista do estado da Bahia, quando comparados a outubro de 2015, revelam que sete dos oito segmentos que compõem o Indicador do Volume de Vendas registraram comportamento negativo.
Listados pelo grau de magnitude das taxas em ordem decrescente, têm-se: Móveis e eletrodomésticos (-23,2%); Tecidos, vestuário e calçados(-16,4%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-16,0%); Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-13,3%); Combustíveis e lubrificantes (-12,9%); Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-10,2%); Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-9,9%). No mês, o único segmento a registrar variação positiva foi Livros, jornais, revistas e papelaria (2,8%).
No que diz respeito aos subgrupos, verifica-se que registraram variação negativa o de Móveis com 23,3%, o de Eletrodomésticos com 23,2%, e Hipermercados e supermercados com 5,6%, respectivamente.
Santa Rita: pleno do TRE acaba de impugnar o registro da candidatura de Romualdo
Rômulo Setúbal, provável candidato do PP em novas eleições, e Romualdo, em foto de 2012, de O Expresso.
Por 3 votos contra e apenas dois a favor, a candidatura de Romualdo Setúbal, que obteve mais votos em Santa Rita de Cássia, em dois de outubro, foi cassada agora à tarde pelo juízes do Tribunal Regional Eleitoral.
Agora, se o veredito não for modificado em terceira instância – Tribunal Superior Eleitoral – assume a Prefeitura o presidente eleito da Câmara Municipal no dia 1 º de janeiro. O Juiz Eleitoral deverá marcar novas eleições e no prazo de 60 dias o povo de Santa Rita de Cássia escolherá um novo prefeito.
O crime não compensa: MPF entrará com ação contra cobrança de bagagens
O Ministério Público Federal (MPF) vai ingressar com uma ação judicial para questionar a legalidade das novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As novas regras permitem que as empresas aéreas cobrem pelas bagagens despachadas. Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens.
Ainda segundo o MPF, as empresas não assumiram compromisso público de reduzir tarifas diante da cobrança de franquia de bagagens.
O MPF ainda pontuou que todos os argumentos contra a supressão de franquia de bagagens foram expostos a Anac, em consultas públicas, por não trazer qualquer benefício ao consumidor.
Segundo o subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira, “nenhum argumento novo foi apresentado pela agência para sustentar a drástica alteração das regras atuais sobre franquia de bagagem e outros direitos assegurados aos consumidores de serviços aéreos”.
Abusos das companhias
O nível do estelionato entre as companhias aéreas é gritante. Na semana passada, uma editora de O Expresso pagou, por 14 quilos de excesso de bagagem, a importância de R$372,00, a razão de R$26,57 por quilo na tal LATAM. Acontece que pela passagem ela pagou apenas R$200,00. Então, apenas pelo excesso de 14 k pagou 186% a mais que o preço da passagem.
Em um juizado de pequenas causas ou até mesmo no PROCON qual seria a justificativa da Companhia para tal discrepância de preços? Apenas constranger o cliente a um pagamento abusivo para não perder o voo ou o dinheiro pago pela passagem?
Espera-se que o MPF tenha sucesso na sua ação para evitar o pagamento do peso franqueado das bagagens frente essa máfia formada por agência reguladora e companhias aéreas.
Yara inicia operação de unidade adquirida em Catalão (GO)
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| A partir desta semana, a Yara passa a operar em Catalão (GO). Após a aprovação da aquisição da unidade industrial misturadora da Adubos Sudoeste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a unidade foi preparada para atuar com os mesmos padrões globais da Yara. Com o início da operação, a empresa reforça sua presença na região e se aproxima de agricultores de um dos principais polos agrícolas do país, o Centro-Oeste.
Segundo o executivo, a nova unidade possibilita à Yara acelerar a oferta das melhores soluções nutricionais aos produtores rurais de Goiás e região. “Por meio de produtos e programas nutricionais completos, como o Supersoja e +Mays, para milho safrinha, a Yara apoiará ainda mais o agricultor a aumentar sua produtividade de maneira sustentável”, afirma. Desde novembro, a nova equipe de colaboradores passou por treinamentos e por processos de integração para atuarem segundo as políticas globais da Yara, especialmente no que diz respeito à segurança e ética. A transação, assinada em agosto e aprovada pelo Cade, é parte da estratégia de expansão da empresa no mercado brasileiro, que recebeu aproximadamente US$ 1,5 bilhão de investimentos nos últimos cinco anos. Dentre os principais aportes estão a aquisição da Bunge Fertilizantes (2013), a joint venture com a Galvani (2014), a construção e revitalização das unidades industriais de mistura mais modernas do Brasil, em Sumaré (SP) e Porto Alegre (RS), os investimentos para o desenvolvimento da unidade de mineração em Serra do Salitre e o anúncio do grande investimento em seu complexo industrial de Rio Grande (RS), no início deste ano. |
E daí, futuro prefeito, vai devolver a rádio ao Governo ou vai seguir lutando por ela?
A ministra Rosa Weber, do STF, nega suspender ações contra políticos donos de rádio e TV. Laranjear alguém, um parente ou cabo eleitoral, não pode. Tem que devolver a concessão ao Governo, mal havida que foi. Político eleito não pode ser cessionário de serviço público, como a rádiodifusão.
Ao entender que as concessões nas mãos de senadores e deputados ferem a democracia, entidades realizam diálogos para fortalecer incidência na agenda
O Intervozes realizou na semana passada, em São Paulo, a segunda roda “Diálogos sobre o Direito à Comunicação no Brasil”, desta vez com o tema “Políticos Donos da Mídia”.
O objetivo foi discutir as ações que pedem o imediato cancelamento das concessões de emissoras de rádio e TV nas mãos de políticos, como as ações civis públicas que estão sendo movidas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) nos estados e as ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 246 e 379, ambas ajuizadas no Supremo Tribunal Federal pelo PSOL, que questionam as concessões dadas a políticos.
A roda de diálogos contou com a participação do próprio Intervozes, representado pela advogada Veridiana Alimonti, que colaborou na elaboração das ADPFs ajuizadas pelo PSOL, além de Eugênia Augusta Gonzaga, Procuradora Regional da República em São Paulo, Camila Marques, advogada coordenadora de projeto na organização Artigo 19, Pedro Freitas, do Levante Popular da Juventude, e Ricardo Vos, da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, que compõe a campanha Fora Coronéis da Mídia. A atividade teve apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES).
A roda de diálogos ocorre no momento em que a proibição de políticos eleitos serem concessionários de empresas prestadoras de serviço público volta novamente à crista do debate. Recentemente, Rosa Weber, ministra do STF, rejeitou o pedido de liminar de Michel Temer para a suspensão de processos que contestam as concessões de rádios e TVs em nome de senadores e deputados federais.
O Governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), havia entrado com a ADPF 429 no STF em 9 de novembro para tentar barrar os processos judiciais contra políticos, numa tentativa de favorecer um grupo de 40 parlamentares.
Nesta ADPF consta um pedido de liminar no qual a Presidência solicitava aos ministros que suspendessem e julgassem inconstitucionais decisões judiciais que contrariam os interesses dos deputados e senadores com concessões públicas de rádio e TV, com o falso argumento de tais decisões fazerem “interpretações equivocadas da Constituição”.
A medida de Temer pretendia conter uma série de vitórias que as entidades dedicadas à democratização da comunicação estão obtendo nos estados como, por exemplo, a decisão por meio de liminar que determinou a interrupção, em agosto passado, das transmissões da Rádio Metropolitana Santista Ltda (1.240 MHz), de propriedade de Antônio Carlos Bulhões (PRB-SP), e o cancelamento de concessões de emissoras de rádio dos deputados federais Baleia Rossi (PMDB-SP) e Beto Mansur (PRB-SP).
As decisões foram tomadas após ações do Ministério Público Federal. Ações similares contra parlamentares tramitam também em outros estados.
A decisão de Rosa Weber garante a continuidade destes processos nos estados. No entanto, vale lembrar que a pauta, incluindo as ADPFs 246 e 379 e agora a 429, que se encontram em análise no Supremo, estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que pode, portanto, alterar a decisão da ministra.
Concessão a políticos é inconstitucional
As arguições ajuizadas no STF estão fundamentadas sobre o fato de que a Constituição é descumprida quando atos do Executivo permitem que políticos com mandato eletivo sejam beneficiados com a outorga de concessões de emissoras de rádio e de canais de televisão. A ADPF 246 foi protocolada em dezembro de 2011, enquanto que a ADPF 379, em dezembro de 2015. E ambas contam com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Segundo Bráulio Araújo, membro do Intervozes e advogado que elaborou as ADPFs pelo PSOL, a “jurisprudência vem avançando de forma sólida no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da participação de políticos titulares de mandato eletivo como sócios de empresas de radiodifusão.”
Araújo menciona em uma das petições que, em julgamento da Ação Penal 530, em novembro de 2014, o STF já afirmava que os artigos 54, inciso I, alínea “a”, e 54, II, “a”, da Constituição Federal, proíbem claramente que deputados e senadores sejam sócios de pessoas jurídicas com titularidade sobre concessão, permissão ou autorização de radiodifusão.
Além disso, em julgamento de agravo de instrumento publicado em outubro deste ano, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) confirmou a liminar deferida pelo desembargador Johonsom di Salvo em março de 2016, suspendendo a execução dos serviços de radiodifusão prestados por empresas que possuem congressistas em seu quadro de sócios. Isso justamente em razão da violação ao artigo 54 da Constituição.
Por mais absurdo que isso seja, é justamente esse o artigo citado pelo atual governo na peça, assinada por Temer, pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda. Sustenta a Presidência que as decisões judiciais contrárias à concessão de rádios e TVs para políticos conferem “interpretação incorreta à regra de impedimento constante do artigo 54” da Constituição Federal e “ofendem os preceitos fundamentais da proteção da dignidade da pessoa, da livre iniciativa, da autonomia da vontade, da liberdade de associação e da liberdade de expressão”.
Para o PSOL e entidades como o Intervozes e Artigo 19, o artigo 54 é claro em impedir a concessão ou a renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham deputados e senadores como sócios, independentemente da retórica usada pela Presidência em sua peça judicial em defesa dos parlamentares.
Além disso, a ação de Temer ignora a primeira linha do artigo 55 da Constituição, que diz claramente: “Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”, além de partir do princípio de que as liberdades individuais estão acima dos limites impostos pela lei, quando se sabe que não estão. Ou seja, quem afronta a Constituição é Temer e a AGU ao tentarem manter privilégios ilegais de parlamentares.
Ministra não vê divergência em decisões
Ao rejeitar o pedido de liminar, a ministra do STF Rosa Weber afirmou que não se faziam presentes na hipótese manifestada por Temer e AGU as circunstâncias excepcionais justificadoras da suspensão do andamento dos processos judiciais – o que era a pretensão dos autores. “As decisões judiciais trazidas aos autos juntamente com a exordial, a fim de demonstrar a alegada controvérsia constitucional, não evidenciam a existência de divergência interpretativa apta a ensejar uma suspensão geral dos processos”, ressaltou a ministra em sua decisão.
Influência indevida de políticos
Por sua vez, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em manifestação expressada em agosto deste ano, apoiou a iniciativa das ADPFs 246 e 379, considerando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida sobre importantes funções da imprensa, relativas à divulgação de informações ao eleitorado e à fiscalização de atos do poder público”.
Mérito da ação ainda será julgado
O mérito da questão ainda vai a julgamento no plenário do STF, sem data prevista no momento. Até lá, Rosa Weber terá de elaborar seu voto sobre a constitucionalidade ou não das concessões públicas que beneficiam parlamentares. Ao indeferir a liminar pedida por Temer, a ministra também pediu mais informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Ministério das Comunicações, à própria AGU e à Procuradoria-Geral da República. Por outro lado, caberá a Gilmar Mendes apresentar voto a respeito das ADPFs 246 e 379.
De acordo com levantamento do Intervozes, 40 parlamentares, sendo 32 deputados federais e oito senadores, atuam como donos de concessões de emissoras de rádio e TV no país e podem ser beneficiados pela iniciativa de Temer.
Entre eles, estão os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ministros José Sarney Filho (Meio Ambiente) e Ricardo Barros (Saúde) – os dois últimos são deputados federais licenciados. Alguns parlamentares alegam que não têm mais participações em empresas de radiodifusão, porém continuam aparecendo nos respectivos quadros societários.
“A situação chegou a esse ponto por omissão do Poder Executivo nas últimas décadas. Questionamos essa omissão sistematicamente. Nosso objetivo [no Ministério Público] era provocar a manifestação do Supremo. O governo tenta agora justificar a omissão com essa ADPF”, afirmou em entrevista para o UOL publicada na semana passada, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, que atua na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo e participa do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac).
No entendimento de Dias, parlamentar que atua como dono de concessão não pode vender sua parte nem transferi-la a um familiar. Deve devolvê-la ao poder público.
Justiça acolhe parecer do MPF e suspende obras e comercialização do empreendimento La Vue Ladeira da Barra**
Responsáveis devem parar a construção e a venda de unidades sob
pena de multa diária de R$10 mil; processo segue tramitando na
Justiça Federal
Em liminar disponibilizada na tarde desta quarta-feira, 23 de
novembro, a Justiça Federal acolheu o entendimento do MPF e
determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das
unidades do empreendimento /La Vue /Ladeira da Barra, em Salvador
(BA), sob pena de multa diária de R$10 mil. De acordo com o parecer
do MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto comprometeria a
visibilidade de, pelo menos, três bens tombados na capital baiana: A
Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de
Santa Maria.
A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo
Barreto, requereu a suspensão das obras e da comercialização, com
urgência, em função do estado avançado do empreendimento, a fim de
evitar os danos irreversíveis tanto ao patrimônio cultural quanto
aos consumidores. A intenção é que os responsáveis promovam a
readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de
altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação
do patrimônio.
Na decisão, a Justiça Federal afirma que, “uma vez consumado um
dano ao meio ambiente (aí incluído o meio ambiente cultural),
dificilmente será possível promover a sua recuperação para o
estado originário — o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante
a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de
mais de 100 metros de altura. Por isso a tônica da tutela ambiental
deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso,
sejam esses riscos certos ou apenas potenciais”.
O processo, que corre na Justiça Federal sob o número
27740-34.2015.4.01.3300, teve início com ação ajuizada pelo
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA),
contestando parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia,
que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos
bens tombados.
No andamento do caso, três novos pareceres alegaram o contrário, e
atestam que haverá prejuízo. São eles o laudo pericial fornecido a
pedido da Justiça; o parecer do Departamento de Patrimônio Material
e Fiscalização do Iphan; e o parecer do Escritório Técnico de
Licenças e Fiscalização, criado através de acordo de cooperação
entre a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do
Município de Salvador) o Ipac e o Iphan.
O inteiro teor da decisão liminar foi disponibilizado no sistema de
consulta processual da Justiça Federal na Bahia. Clique no link.
Pois é “Babel”, parece que não deu certo. Nem apartamento com vista privilegiada, nem cargo de primeiro ministro, nem um futuro político próximo. Este teu PMDB está em fase de liquidação, meu caro Babel.
Dia da Verdura nas lojas do Super Marabá
Barreiras: Oeste Genética supera os R$ 5 milhões em negócios
A 4ª Oeste Genética e o XIV Fórum de Pecuária do Oeste da Bahia superaram as expectativas dos organizadores. Promovidos em parceria entre a Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioeste), Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB) e a Prefeitura Municipal de Barreiras os eventos foram realizados no Tathersal do Parque de Exposição Engenheiro Geraldo Rocha, em Barreiras, entre os dias 24 e 28 de novembro.
Uma gama de leilões, cursos e palestras consolidaram a Oeste Genética e o Fórum de Pecuária entre os principais eventos de transferência de genética bovina do Oeste da Bahia.
Segundo Stefan Zembrod: presidente da Acrioeste, a Oeste Genética desse ano superou as expectativas, em qualidade de animais ofertados, financeiramente, participação popular, cursos e palestras. Outro ponto chave que vale ressaltar foi a parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras na promoção do 1º Fórum Agroindustrial Oeste do Estado da Bahia. “Essa junção – pecuária e agroindústria – é muito importante para consolidarmos ainda mais a pecuária no Oeste da Bahia. Quando o pecuarista consegue trabalhar todas as fases da cadeia produtiva, da criação a industrialização, ele consegue agregar valor final ao seu produto”, disse Zembrod.
Outro motivo de comemoração foram as vendas feitas para outros estados. “Três leilões foram transmitidos pelo Canal do Boi e a aquisição feita por pecuaristas de outros estados comprovou a qualidade do rebanho ofertado”, ressaltou o presidente da Acrioeste, enfatizando o elogio recebido de criadores de regiões tradicionais na criação de gado com genética superior, como Uberaba, no Triângulo Mineiro e Mato Grosso do Sul. “Isso só comprova que a pecuária praticada no Oeste da Bahia é igual ou em muitos casos até superior ao dessas regiões”, concluiu.
Para Mário Mascarenhas, que além de diretor financeiro da Acrioeste é empresário do ramo farmacêutico e pecuarista em Barreiras, apesar do ano atípico que vivemos, com crise política, econômica e hídrica, a Oeste Genética surpreendeu pelo volume de negócios efetuados. “Foram comercializados mais de R$ 5 milhões durante a feira entre leilões, insumos e equipamentos. Além disso, as palestras que abordaram especificamente a genética em bovinos trouxeram um diferencial muito importante e incentivaram o criador a adquirir animais elites ofertados na feira. Esses animais são capazes de proporcionar, de um ano para outro, um ganho em torno de 50% na melhoria de seu rebanho”, disse Mascarenhas, lembrando de outro ponto interessante da feira que foi a integração entre os pecuaristas, facilitando a comercialização pós evento.
O diretor financeiro da Acrioeste aproveita o ensejo para convocar os criadores para se associarem na entidade. “Quanto mais forte for a Acrioeste, mais sólido vai ser o grupo e mais eventos desse porte poderão ocorrer na região”, reforçou. Continue Lendo “Barreiras: Oeste Genética supera os R$ 5 milhões em negócios”
São Desidério é destaque pela atividade agrícola na formação do PIB
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou na manhã de hoje um grande levantamento sobre o PIB – Produto Interno Bruto dos Municípios, relativo ao ano de 2014. São Desidério novamente foi destaque pelo valor adicionado de R$1,7 bilhão.
Valor adicionado é a contribuição ao produto interno bruto dada pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor bruto da produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades. Assim, de uma maneira simplista, podemos dizer que o município obteve lucro de R$1,7 bilhão com a atividade agrícola.
CNJ cancela ato administrativo de juiz em disputa de terras na Bahia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (13/12) manter suspensa a portaria de um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que ordenava a reintegração de posse de uma área de 200 mil hectares na região Oeste da Bahia.
Na 33ª sessão extraordinária, a última do ano no CNJ, a maioria dos conselheiros votou pela manutenção da liminar concedida pela Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendera em 29 de setembro a decisão do juiz da comarca de Formosa do Rio Preto, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, por não ter sido produzida pela via judicial, como toda reintegração de posse deve ser feita.
Dez dias antes da decisão da Corregedoria, uma portaria do magistrado baiano havia determinado a retirada das famílias que ocupavam as terras.
Na Portaria nº 01/GSH, em que também ordenou ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto o cancelamento das matrículas de posse das terras ocupadas, o magistrado valeu-se de um instrumento administrativo para resolver um litígio que deveria ser solucionado em um processo judicial, com direito a ampla defesa e contraditório.
“Em se tratando de questão conturbada, curial que se tenha cautela antes de deferir medidas drásticas – como a desocupação de área de duzentos mil hectares – sendo prudente que se intime a parte a ser desapossada para apresentar suas razões e, caso queira, impugnar o ato que lhe atinge”, afirmou em seu voto o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
A disputa pelas terras no oeste baiano teve início nos anos 1980, mas foi uma decisão deste ano que ocasionou a participação do CNJ no caso. Em 2 de agosto, o Conselho da Magistratura do TJBA decidiu em favor de um dos dois cidadãos que reclamavam propriedade sobre as terras, José Valter Dias.
Portaria assinada em 19 de setembro pelo juiz de Formosa do Rio Preto, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, determinou o cancelamento das escrituras das terras e também a reintegração de posse do terreno à família de Dias, considerado por decisão judicial o real proprietário das terras.
As famílias que ocupavam as terras então recorreram ao CNJ para reverter o efeito da liminar e não serem expulsos de onde moravam, uma região conhecida como Coaceral, no município de Formosa do Rio Preto, localizado a mil quilômetros a oeste de Salvador, na fronteira da Bahia com o estado de Tocantins.
A Corregedoria Nacional de Justiça concedeu liminar em favor das famílias que recorreram. Suspendeu, em 29 de setembro de 2016, os efeitos da portaria do juiz de Formosa do Rio Preto, pois a reintegração de posse não poderia ter sido concedida pela chamada via administrativa.
Na decisão, a Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar (decisão provisória válida até o fim do julgamento do mérito da questão) no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área (cerca de 300 famílias).
“Verifica-se ainda que o procedimento de expedir uma portaria, sem oitiva de quaisquer possuidores – trezentas famílias – a princípio se mostra temerário. A área objeto da ‘recondução’ é extensa e rural, não podendo a autoridade administrativa determinar a desocupação manu militari, pois atenta contra direito que não era objeto do procedimento administrativo – a posse”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista Ferreira da Silva, na decisão.
* manu militari: de forma coercitiva; pela força.
Agência CNJ de Notícias
São Desidério: Tribunal mantem demissão da tabeliã da “Terra do Nunca”
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a demissão, a bem do serviço público, da servidora Ana Elizabete Vieira dos Santos, envolvida em casos de grilagem de terras em São Desidério.
A servidora era um dos alvos da operação “Terra do Nunca” deflagrada, em dezembro de 2011, pela Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e de Minas Gerais (MP-MG). Um dos envolvidos na grilagem de terras era o publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão. Ana Elizabete Vieira era ex-tabeliã de Barreiras.
De acordo com a relatora do caso, desembargadora Maria da Purificação, a “demissão do cargo, seja de forma unilateral, seja por força de decisão administrativa punitiva, não exime a Administração Pública da obrigação de apurar outros potenciais ilícitos e, por consequência lógica, de declarar a punição em razão destes, devendo a penalidade produzir efeitos, acaso a pena anterior seja anulada.
Veja abaixo matérias da época das prisões da Operação “Terra do Nunca”:
Governo da Bahia dá jeitinho para prefeituras fecharem contas
Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari, na semana passada.
Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui.
Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou.
Hoje, 13, a Municipalidade pagou, no todo ou em parte o 13º salário para os servidores.
A PEC do Arrocho em última votação no Senado.
Renan Calheiros está maluco? O povo vai “jantá-lo” na pressão contra o Senado.
O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Que tipo de Lei será essa, proposta por uma Câmara e Senado comprometidos por denúncias de corrupção e promulgada por um presidente indicado em listas delatórias? Como pode o Presidente do Senado, réu no STF, estar conduzindo votações do interesse do País?
Se Temer insistir em promulgar a medida, cai em menos de 15 dias pela força das ruas.
“Todo Feio”, delatado pela Odebrecht, reclama do apelido.
Inaldo Leitão, deputado de 1999 a 2007, destacou-se na “Delação do Fim do Mundo” pelo codinome: “Todofeio”.
E ainda perguntou à imprensa: “Todo feio, eu? Onde você está vendo todo feio?”
O apelido não é de todo ruim. Imagina se fosse Placenta? Aí ia ser de lascar o cano.
A delação do fim do mundo coloca governo em xeque. Como aconteceu?
Sítio do Mato espera confirmação de Cursino para a diplomação eleitoral
Do Portal Lapa OesteOs vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho, foram diplomados pela Justiça Eleitoral em solenidade que iniciou às 15h desta segunda-feira (12), no Fórum Bernardino de Souza, em Lapa.
Somente o prefeito eleito por Sítio do Mato não foi diplomado devido a uma ação na justiça que decidirá quem vai ficar com a vaga. Por enquanto, só os 1.888 votos de Cássio Cursino estão validados pela justiça, que impugnou as candidaturas dos concorrentes Dionízio e Alfredinho. Somente os nove vereadores foram diplomados.
Por Serra do Ramalho, receberam o diploma o Prefeito eleito Ítalo Rodrigo juntamente com os nove vereadores que obtiveram sucesso nas eleições.
Eures Ribeiro, reeleito para o próximo mandato a partir de 1o de janeiro, também foi diplomado como Prefeito eleito de Bom Jesus da Lapa, ao lado dos 11 vereadores que ocuparão a Câmara Municipal pelos próximos quatro anos.
Terça, Dia da Bebida, nas lojas do Super Marabá
Jogador e segurança dizem que dirigentes do Inter enchiam a cara com whisky nos hotéis
Após a postagem do ex-volante do Inter, Wellington Martins, criticando o modo que o ex-dirigente, Pellegrini, dirigia o clube gaúcho, foi a vez de outro ex-funcionário se manifestar contra o dirigente, que deixou o Inter em meio ao momento turbulento.
O ex-chefe de segurança do Inter, Jaimar Soares, comentou a publicação do volante Wellington, confirmando o que o jogador havia postado e ainda fazendo outra revelações:
“Concordo com tudo que você falou, Wellington, esse senhor, realmente acabou com o Inter. Eu também, como você, vivenciei as merdas que esse senhor fazia nas viagens, entre várias cito uma que eu acho pior: encher a cara de Whisky nos hotéis, depois queria dar moral nos jogadores.” Afirmou o ex-chefe de segurança do Inter.
Do blog Vermelhou.net
Neto embaralhou contas eleitorais e terá que devolver dinheiro de doações
O prefeito de Salvador, ACM Neto, e o vice Bruno Reis, tiveram as contas da campanha eleitoral de 2016 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Na decisão, o juiz Oswaldo Rosa Filho determinou que o atual prefeito de Salvador, que foi reeleito, devolva R$ 370 mil aos cofres públicos em função de irregularidades na prestação de contas e na utilização de recursos do fundo partidário de forma não comprovada.
Cabe recurso da decisão.
O buraco negro da Justiça Federal e o assassinato de reputações na Bahia
É apenas um vazamento de um dos 77 termos de delação ajustados com a Justiça Federal, dentro da Operação Lava-Jato, que diretores e altos funcionários da maior empreiteira do País irão fazer. Nada ainda foi homologado pelo Ministério Público, muito menos admitido como prova pela Magistratura.
Apesar da precocidade do momento jurídico, a metade dos políticos importantes da Bahia já foi citada, entre eles o governador Rui Costa e o ex-governador Jaques Wagner (PT), a senadora Lídice da Mata (PSB), o ex-ministro da Secretaria Geral da presidência Geddel Vieira Lima (PMDB), os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB), Jutahy Junior e Antonio Imbassahy (PSDB), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (PPS), José Carlos Aleluia e Cláudio Cajado (DEM), Benito Gama (PTB), os deputados estaduais Adolfo Viana (PSDB) e Leur Lomanto Júnior (PMDB), o vereador Paulo Magalhães Jr. (PV) e o ex-deputado Colbert Martins (PMDB).
No entanto, todos estão preocupados em desmentir. Wagner, que teria recebido R$10,5 milhões entre 2006 e 2010, segundo o delator, classificou o documento como uma relação completa de inverdades.
Particularmente, acho que de fato existem muitas inverdades nisso aí: Wagner, proeminente na política há mais de uma década, não arrecadaria, na maior empreiteira do País, apenas irrisórios R$10,5 milhões.
Veja por exemplo detalhes da Operação da PF denominada “Hidra de Lerna”, deflagrada em outubro, que investiga o desvio de fortunas protagonizado por Rui Costa e os ex-ministros Mário Negromonte e Márcio Fortes, ex-titulares do Ministério das Cidades.
O buraco negro da corrupção ainda vai engolir muita gente boa da Bahia, junto com as suas caras campanhas eleitorais.
Toyota Hillux brancas de LEM podem ter sido clonadas e desapareceram
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foto de referência As camionetes Toyota Hillux cabines duplas, roubadas no final de 2015 e no princípio deste ano podem ter sido encomendadas pelos clonadores de veículo, denunciados ontem por Zero Hora, com repercussão no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão.
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Só em Luís Eduardo Magalhães foram perto de 40 veículos com as mesmas características, que desapareciam depois de assaltos realizados geralmente à noite.
Quadrilhas espalhadas por todo o Brasil estão clonando caminhões do Exército e até mesmo veículos zero quilômetro, antes mesmo de serem emplacados. Revelado neste domingo pelo Fantástico, o esquema foi descoberto pela Delegacia de Roubo de Veículos do Rio Grande do Sul, que na semana passada, realizou uma operação em 15 cidades, na qual foram presas 13 pessoas e apreendidos 26 caminhões clonados.
Durante três meses, uma equipe da RBS TV acompanhou os bastidores da apuração. Tudo começou com uma investigação solitária realizada por um agricultor de São Lourenço do Sul, que teve o caminhão furtado na RST-118, em Gravataí. Depois de buscar informações em postos de gasolina e de ouvir colegas motoristas, ele chegou a um galpão no interior de Canguçu. Foi onde descobriu o veículo roubado.
— Fiz de conta que ia comprar um caminhão. Aí perguntava pra um, perguntava pelo outro. Aí numa certa revenda, todo mundo suspeitava. Falava: “Olha, aquele cara é perigoso!. Aí fui atrás desse cara aí. Fui investigar — explica o caminhoneiro.
A partir da descoberta, a polícia passou a investigar o suspeito de envolvimento no furto. Ingo Ramson Abraham, o Tio Pipa, é dono de uma loja de caminhões em Pelotas. Ele foi preso na operação da semana passada, juntamente com a esposa e um funcionário. Ele teria negociado a maioria dos 50 caminhões clonados que rodam no Rio Grande do Sul. A estimativa é que o número total de clones rodando no Brasil chegue a mil.
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18/02/2016 Na gafieira, o samba não para. Levaram mais três utilitários Toyota.
63º homicídio do ano: rapaz de 18 anos morre baleado em plena luz do dia
Rodriguinho, como era conhecido, à esquerda na foto, detido por porte ilegal de arma.
Por volta das 17:30 um indivíduo identificado como Rodrigo Santos Ramos, 18 anos, foi vítima de pelo menos nove disparos de arma de fodo tipo PT calibre .380, fato ocorrido na Rua Candeias, Santa Cruz. Não há informações a cerca da autoria nem mesmo circunstâncias do homicídio.
O tráfico está levando para baixo de sete palmos de terra grande parte de nossa juventude.
Em Luís Eduardo Magalhães não existe uma casa de passagem para menores, onde possam receber assistência social, psicológica, estudar e aprender um ofício. Uma sociedade que canibaliza seus membros mais vulneráveis estará sempre sujeita à violência e ao esgarçamento do tecido social.
Requião, senador: “O povo vai nos enfrentar nas ruas!
Requião diz que Senado não tem legitimidade e é suspeito para aprovar PEC e reformas
O senador Roberto Requião afirmou nesta segunda-feira (12), no plenário, que as últimas delações das empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção tornam o Senado suspeito e retira da Casa qualquer legitimidade para aprovar a PEC 55, a securitização da dívida pública e a reforma da Previdência.
Segundo o senador, da mesma forma que as empreiteiras compravam Medidas Provisórias é legítimo suspeitar que o mercado financeiro e as empresas de previdência privada negociem hoje a aprovação de projetos de seu interesse.
Requião revelou ainda os resultados de uma pesquisa que fez com as dezenas de milhares de brasileiros que o seguem o twitter, comprovando o desgaste das instituições públicas.
Luís Eduardo Magalhães: acusado de homicídio tem prisão provisória decretada
Jales Roblyn dos Santos, de 26 anos de idade, foi preso agora pela manhã por policiais da 85ª CIPM, no cumprimento de mandado emitido pelo juiz titular da Vara Crime da Comarca de LEM, Claudemir da Silva Pereira. Conduzido à Delegacia de Polícia, com acompanhamento de um oficial de Justiça, Jales foi apresentado ao delegado Leonardo Mendes Jr. Ele cumprirá prisão provisória, aguardando julgamento por crime de homicídio.
Velho conhecido dos homens da Lei, Jales Roblyn está envolvido numa série de crimes e já esteve preso por diversas oportunidades.
Prefeito de Taguatinga-TO pode ser preso por desobediência à Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Taguatinga (TO), Eronides Teixeira de Queiroz, e o procurador do município, Erick de Almeida Azzi, por descumprirem ordem judicial. Os dois denunciados foram intimados em maio de 2015 e outubro de 2014, respectivamente, mas não apresentaram justificativas pelo descumprimento.
O município de Taguatinga ajuizou ação contra a União buscando compensação dos valores pagos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos agentes políticos. O município obteve sucesso em 1º grau, mas após recurso o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) reformou a sentença e julgou extinto o processo devido à prescrição quinquenal, prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato. O Tribunal também estabeleceu o pagamento de 5% sobre o valor da causa devido a remuneração de advogados.
O valor da causa foi de R$ 301 mil, mas de acordo com a tabela apresentada pela Fazenda Nacional, o valor atualizado dos honorários era de pouco mais de R$ 18 mil. Como o município não pagou o valor definido, foi emitida carta precatória para o Juízo da Comarca de Taguatinga alertando o procurador Erick Almeida das consequências do não cumprimento da determinação judicial. A carta foi devolvida.
Uma segunda carta foi emitida, determinando prazo de 60 dias para o pagamento do valor fixado. Na ocasião, o prefeito Eronides Teixeira foi intimado pessoalmente e foi advertido das consequências penais caso não cumprisse a requisição. O prazo esgotou-se e os denunciados não só não cumpriram a decisão como não apresentaram justificativa. A Justiça determinou então o bloqueio do valor nas contas do município por meio eletrônico e obteve sucesso, o que prova que a prefeitura do município possuía o dinheiro mas o prefeito e o procurador preferiram ignorar a determinação judicial.
Assim, ambos incorreram nas penas do artigo 1º, inciso XIV do Decreto-Lei nº 201/67. A pena é de detenção de três meses a três anos. Além disso, a condenação acarreta perda de cargo e inabilitação para exercício de cargo ou função pública eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos.
O caso aguarda recebimento pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1).
Nas últimas eleições, o atual prefeito foi candidato a reeleição. Mas chegou em última colocação entre quatro candidatos.
Boa hora e lugar para debater os destinos da Nação
No flagrante, o presidente da República reúne seus ministros, neste domingo trágico, para analisar as últimas delações da Odebrecht.
O braço armado do Priorado de Sião em Curitiba está de olhos em todos. Assim que caírem, vão fazer companhia para Eduardo Cunha e Sérgio Cabral nas gélida capital paranaense.
A bandidagem de Brasília só vai deixar passar os 31 de dezembro para “declarar vaga a Presidência da República” e eleger, um dentre eles, para ser o plantonista até o final de 2018.
Estamos bem: já existem malucos, as vivandeiras das tropas de sempre, pedindo a intervenção dos militares. A alternativa mais democrática é a eleição biônica.
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