Desembargador do TJ-Bahia é afastado por libertar membro do Comando Vermelho.
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento das funções no Tribunal de Justiça da Bahia do desembargador Jefferson Alves de Assis. A medida se deu após o magistrado conceder o benefício de prisão domiciliar de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, o empresário acusado de chefiar uma organização criminosa, Comando Vermelho (CV), além de ordenar execuções na cidade de Brumado, na Bahia.
Durante o período de afastamento, a magistrada Nartir Dantas Weber irá substituí-lo a partir desta sexta-feira, 20, quando a decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça.
“Convocar a Juíza Substituta de Segundo Grau NARTIR DANTAS WEBER, para, no período de 20/12/2024 até ulterior deliberação, substituir o Desembargador JEFFERSON ALVES DE ASSIS, nos termos do art. 39, do Regimento Interno deste Egrégio”, diz o decreto.
O alvará de soltura que concedeu o benefício de prisão domiciliar, assinado pelo desembargador Jefferson Alves de Assis, foi expedido às 7h22 do dia 2 de novembro, nos últimos instantes do plantão judicial iniciado na noite do dia anterior.
Conhecido como “Cézar de Lim”, o tal empresário teve sua pena de 16 anos e dez meses de reclusão pelo homicídio qualificado de seu funcionário Sidney Vasconcelos Meira, o “Camarão”, e pelo crime de ameaça de morte a Luciana Leite Teixeira, viúva da vítima, decretada em abril de 2022.
No documento ao qual a reportagem teve acesso, o desembargador entende que Cézar deveria ficar preso em casa, por conta de supostos problemas cardíacos. “Em respeito ao princípio da celeridade e para evitar demandas desnecessárias, estendo os efeitos dessa decisão ao processo na fase de execução penal, a fim de evitar a interrupção de acompanhamento por especialista médico-cardiológico extramuros, o que é essencial para continuidade do tratamento e para minorar o risco de vida”.
Uma fonte do Portal A TARDE ligada ao poder judiciário ainda revelou que, antes de ser solto, Cezar também cumpria pena de prisão em regime fechado por conta de outro homicídio, cometido há quase 10 anos. Além disso, também seria alvo de investigações sobre supostas ligações com uma facção criminosa e, inclusive, financiando extermínio contra pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital.
Em junho de 2023, ele havia conseguido progressão para o regime aberto, no entanto, o benefício foi cancelado em setembro deste ano, por conta da denúncia do novo homicídio, motivado pela dívida.
Denúncia do MP
Segundo a denúncia do Ministério Público, na madrugada do dia 19 de junho de 2017, Cézar de Lim e Pedro Augusto Araújo Ribeiro mataram a vítima a tiros na “Fazenda dos Veados”, na zona rural de Brumado.
O empresário teria ligado para Sidney, dizendo que iria lhe dar cigarros para vender, mas, ao chegar no “Apertado do Morro II”, com sua esposa, o casal encontrou Cézar e Pedro armados. Enquanto Cézar questionava o funcionário sobre um cheque no valor de R$ 80 mil, Pedro mantinha uma das armas apontadas para a cabeça de Sidney. Após deixar Luciana em casa, os autores teriam levado Sidney à Fazenda Mina Estrela, de propriedade do sogro de Cézar, onde executaram a vítima com disparo na cabeça.
Conforme as investigações, Cézar seria integrante de uma organização internacional de contrabando de cigarros, do Paraguai para o Brasil, e desconfiava que a vítima teria lhe subtraído dinheiro e cigarros do comércio ilícito, razão pela qual foi executada a emboscada.
Jerônimo Rodrigues antecipa cota do ICMS às prefeituras após pedido da UPB.
Diante do pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras. A autorização do chefe do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fará com que os recursos da última cota do mês de dezembro sejam creditados ainda no exercício financeiro de 2024, ajudando os gestores a utilizarem os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato. O repasse ocorrerá na segunda-feira, 30 de dezembro, considerando que o dia 31 é feriado bancário.
“Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano”, pontuou o presidente da UPB, prefeito Quinho.
O anúncio ocorreu durante evento realizado pelo Governo do Estado da Bahia em Camamu, no Sul do estado, nesta quinta-feira (19). Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas este ano. Jerônimo Rodrigues também afirmou o desejo de trabalhar em parceria com os novos gestores eleitos e reeleitos. “Nós vamos apresentar uma agenda de atendimento aos prefeitos a partir dos primeiros dias de janeiro”, afirmou sobre a intenção de dialogar com os gestores municipais.
LEM: Junior Marabá é diplomado prefeito reeleito
Ontem foi dia de diplomação dos vereadores eleitos e reeleitos, do vice-prefeito Franklin Willer e do prefeito Junior Marabá, que foi reeleito com 83,54% dos votos.
A cerimônia, que teve início às 19 horas, aconteceu no plenário da Câmara Municipal e foi conduzida pelo juiz Claudemir da Silva Pereira.
O juiz Claudemir da Silva Pereira, Jaime Capellesso, a primeira-dama Cinthya Borges, o prefeito Junior Marabá e Walter Baldoni
Em seu discurso Junior falou sobre o seu trabalho e sua reeleição.
“O caminho foi difícil na política, mas Deus tinha um plano em minha vida, e aqui reeleito estou, com 83% dos votos. Agradeço de coração a todos que sempre estiveram conosco, trabalhando com a gente, acreditando”.
Em sua rede social Junior parabenizou os diplomados. “Parabenizo os vereadores eleitos e reeleitos, diplomados ontem, dia 18 de dezembro. Agradeço pelo compromisso assumido com nossa cidade para os próximos quatro anos”.
Junior também destacou a necessidade da harmonia entre os três poderes.
“Que possamos trabalhar com dedicação e responsabilidade para cuidar das famílias luiseduardenses. Juntos vamos construir um futura mais próspero, fortalecendo a harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”.
Militares que mataram músico e catador com 257 tiros têm penas reduzidas de 28 anos para menos de 4, decide STM
Um 2º tenente foi condenado a 3 anos e 7 meses de reclusão, enquanto outros sete foram condenados a 3 anos, com regime aberto, garantindo que não seriam encarcerados.
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Evaldo, assassinado na frente da mulher e dos filhos. O catador Luciano Macedo tentou socorrer o motorista do carro e também recebeu uma saraivada de tiros.Câmara encaminha aprovação do pacote fiscal para esta quinta-feira.
De O Globo.
A Câmara dos Deputados encaminhou nesta quarta-feira a aprovação do pacote de corte de gastos públicos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas desidratou parte das medidas. Das três propostas (dois projetos de lei e uma emenda à Constituição) que o governo quer votar ainda este ano, um já foi aprovado e segue para o Senado. Outros dois tiveram seus relatórios apresentados, com alterações em relação à proposta original do governo.
No projeto aprovado, cuja votação terminou hoje, a Câmara decidiu dar aval ao bloqueio de apenas parte das emendas parlamentares como forma de cumprir os limites do arcabouço fiscal.
No caso das emendas parlamentares que destinam recursos a bases eleitorais, a mudança foi feita de última hora com proposta apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Pela proposta aprovada fica estabelecido que o bloqueio de até 15% das emendas valerá apenas para as verbas não impositivas. Dessa forma, caso seja necessário o bloqueio de despesas por conta de alta de gastos obrigatórios, isso não vai atingir emendas individuais dos parlamentares e de bancadas estaduais, diferentemente do que queria o governo.
O texto faz parte do projeto que tem gatilhos para o arcabouço fiscal e cuja votação na Câmara foi concluída nesta quarta.
Supersalários
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz parte do mesmo conjunto de medidas e que muda regras do abono salarial previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto salarial de servidores públicos, hoje de R$ 44 mil mensais.
O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) alterou o texto para prever a regulamentação por meio de lei ordinária, que requer um quórum mais baixo e pode mais facilmente ser flexibilizada. Outro trecho incluído pelo deputado diz ainda, na prática, que enquanto a regra não for aprovada, permanece tudo como está hoje.
Fundeb
O relator também reduziu de 20% para 10% o percentual da complementação da União ao Fundeb (fundo de educação básica) que poderá ser usado em ações para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica.
Além disso, cita apenas o ano de 2025. Inicialmente, o governo calculava que a proposta original renderia uma economia de R$ 10,3 bilhões entre 2025 e 2026, e de R$ 42,3 bilhões até 2030.
Abono
Rodrigues manteve, porém, as novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício. O abono passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido apenas pela inflação (desvinculando-se dos aumentos do salário mínimo) nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
BPC
Em outra proposta, o projeto de lei que muda a regra de correção do salário mínimo retirou parte das exigências que o governo havia proposto para as pessoas terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se hoje do pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As mudanças do relator diminuirão o impacto da proposta em R$ 12 bilhões até 2030.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita (por habitante do lar) de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).
O texto do governo impedia que, numa mesma família, mais de uma pessoa recebesse o BPC ou outro benefício. Isso foi retirado. O relatório de Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também retira a regra que vedava o acesso ao BPC a quem tem posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive de terra nua.
Também saiu a regra proposta pelo governo que limitava o crescimento dos gastos federais com o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Ele manteve, porém, a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Além disso, estabeleceu que a concessão administrativa ou judicial do benefício à pessoa com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de futuro regulamento.
Salário mínimo
No salário mínimo, fica mantida a regra do governo de que não poderá haver crescimento real acima dos limites do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% ao ano. A PEC e o projeto de lei não haviam sido votados até a noite de noite pela Câmara.
Para tentar viabilizar a aprovação do pacote pelo Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líderes da Casa. Haddad disse que o impacto fiscal do pacote não mudará muito após as mudanças que estão sendo realizadas na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos com o pacote.
— Nós estamos confiantes de que não vai haver desidratação pelas conversas mantidas nesses dias de segunda-feira para cá. Passamos três dias conversando com todo mundo, há aqui ou ali uma resistência ou outra, mas, a princípio, eu acredito que a escala da contenção de gastos será mantida — disse.
O ministro afirmou que o pacote fiscal tem que ser votado nesta semana para permitir que o Orçamento seja analisado até o fim do ano. A proposta que muda a previdência dos militares, enviada nesta semana, deve ficar para o ano que vem. O texto prevê uma idade mínima de 55 anos para as três Forças a partir de 2032.
Percevejos na soja são ameaças à maior safra de grãos da história
Especialistas recomendam monitoramento constante da lavoura e uso de produtos eficazes para o controle desse inseto
A safra de grãos 2024/25 deve atingir 322,4 milhões de toneladas, com aumento de 8,2% em relação ao ciclo anterior, estima a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmada a previsão, esta será a maior safra da história. “Entretanto, há desafios a superar. Além de problemas climáticos, que têm sido recorrentes, os agricultores precisam estar atentos às pragas, como os percevejos da soja, que provocam sérios danos à cultura, principalmente no período de maior incidência – final do período de enchimento das vagens e início do enchimento de grãos”, ressalta Hudslon Huben, gerente de Acesso ao Mercado e Efetividade da ORÍGEO.
De acordo com a Embrapa, a presença de um percevejo por metro quadrado pode resultar em perda de 56kg de grãos por hectare em um período de 35 dias. O percevejo-marrom (Euchistus heros) segue sendo a principal espécie presente na soja, contudo, nos últimos anos tem-se observado o crescimento da pressão do percevejo-barriga-verde (Diceraeus melacanthus), formando um complexo de percevejos na cultura na soja.
“Os percevejos estão presentes em todas as regiões produtoras do país e tem potencial para comprometer até 30% da soja, prejudicando a qualidade das sementes. A praga pode causar abortamento de vagens e grãos, diminuição do tamanho, massa e teor de óleo dos grãos, redução do potencial de germinação e vigor das sementes, além de transmitir fungos que causam a chamada soja louca”, explica Huben.
A ORÍGEO, joint venture de Bunge e UPL, fornece soluções sustentáveis e técnicas de gestão de ponta a ponta para grandes agricultores do Cerrado e recomenda o monitoramento constante desde do período de floração.
“Um bom monitoramento envolve amostragem com pano de batida para contar os percevejos presentes, separando adultos e ninfas na contagem. A aplicação de inseticidas de alta performance, como Feroce, da UPL, deve ser feita na primeira janela de aplicação da soja (V8-R1), quando for encontrado um percevejo por metro de fileira de plantas”, completa Leandro Valerim, gerente de inseticidas da UPL Brasil.
De acordo com Valerim, Feroce tem amplo espectro e se destaca como uma solução de eficácia comprovada por diversos pesquisadores e instituições. “Muitos benefícios do produto devem-se à exclusiva tecnologia de formulação: Blast Technology, desenvolvida nos laboratórios da UPL e conectada com os resultados no campo. Atualmente, o inseticida possui registro para mais de 10 alvos que afetam a soja, o algodão, a batata, o milho e o tomate. A escolha de produtos seletivos e de qualidade e a aplicação correta são essenciais para o manejo eficaz dos percevejos, controlando um inimigo que causa consistentes prejuízos à agricultura”, finaliza o especialista.
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães recebe a outorga do direito de uso do Aeroporto Ondumar Ferreira Borges
Cumprindo agenda em Salvador nesta terça-feira (17), o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, foi recebido pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Na oportunidade, Jerônimo assinou a autorização para que o município tenha direito de uso e exploração do terminal aeroviário.
“Agradeço ao Governador Jerônimo Rodrigues por mais essa etapa concluída: a municipalização do direito de uso do Aeroporto Ondumar Ferreira Borges. Após a recente inauguração, essa nova conquista impulsiona o desenvolvimento de Luís Eduardo Magalhães e de toda a Região Oeste da Bahia”, declarou o prefeito Junior Marabá.
Inaugurado no último dia 12 de dezembro, o Aeroporto Ondumar Ferreira Borges recebeu do Governo do Estado um investimento de R$ 28 milhões, na sua reforma e ampliação.
“Está aqui assinado, autorizado, para que o prefeito possa, junto com os empresários locais, pensar no formato de uso e nós estaremos juntos, buscando voos e fazendo novos investimentos no aeroporto, para que Luís Eduardo possa, realmente, se desenvolver cada vez mais”, salientou o governador.
O prefeito Marabá estava acompanhado pelo empresário e produtor Antonio Franciosi e pelo deputado Antonio Henrique Júnior.
Soja cai de bico em Chicago e nem a alta cotação do dólar segura preços no Brasil.
No Oeste baiano, a soja negociada em balcão foi cotada a 114,83, depois de cair 3,64%, enquanto há um ano valia R$123,17 a saca de 60 quilos. O milho valia hoje, no fechamento, R$63,50.
Os contratos futuros da soja negociados na bolsa de Chicago caíram para o nível mais baixo em quatro anos nesta quarta-feira, pressionados pelas perspectivas de safra abundante no Brasil e pela queda nos preços do óleo de soja, depois que uma proposta de lei de gastos do governo dos EUA não incluiu um suporte ao biodiesel, disseram os traders.
Os futuros do milho acompanharam a queda da soja, enquanto o trigo oscilou, já que os investidores avaliaram um corte nas estimativas da produção russa de trigo, contrapondo-se a fortes colheitas na Austrália e na Argentina.
Um dólar mais forte também pesou sobre os futuros de grãos dos EUA.
O contrato de soja mais ativo recuava cerca de 23 centavos, para 9,535 dólares o bushel, por volta das 15h30 (horário de Brasília), próximo dos valores mais baixos desde setembro de 2020.
Cada contrato de soja atingiu uma baixa histórica durante a sessão de terça e quarta-feira.
No Brasil, o maior produtor e exportador de soja do mundo, as chuvas regulares aliviaram a seca e colocaram o país no caminho certo para uma safra recorde de 171,5 milhões de toneladas métricas, informou a consultoria AgRural na segunda-feira.
A soja foi ainda mais prejudicada pelas perdas acentuadas do óleo de soja, após a notícia, na terça-feira, de que um projeto de financiamento do governo dos EUA não incluía apoio ao biodiesel, entre outras políticas e gastos relacionados à agricultura.
Planilha do “Rei do Lixo” aponta fraude de R$ 824,5 milhões em licitações de 12 estados
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Neto e Marcos Moura, no comando de uma operação que desviou perto de 1 bilhão dos cofres públicos.
De acordo com os investigadores, os contratos fraudulentos parecem estar ligados ao partido União Brasil.
A investigação da Polícia Federal (PF) segue desvendando detalhes de um esquema de fraudes em licitações envolvendo recursos públicos destinados por emendas parlamentares. Segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil, uma planilha apreendida com o empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, aponta o envolvimento de 12 estados e indica valores desviados que ultrapassam R$ 824,5 milhões.
São Paulo lidera a lista com R$ 245 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 89,6 milhões. As prefeituras das capitais desses estados também figuram entre as maiores beneficiárias do esquema, com R$ 71,1 milhões destinados à cidade de São Paulo e R$ 49,3 milhões ao município do Rio de Janeiro.
Outros estados citados na planilha são Maranhão (R$ 39,3 milhões), Pernambuco (R$ 36 milhões), Goiás (R$ 35,2 milhões), Pará (R$ 34 milhões), Mato Grosso (R$ 26,1 milhões), Piauí (R$ 25,6 milhões), Paraíba (R$ 25,4 milhões), Amazonas (R$ 18,8 milhões), Tocantins (R$ 9,5 milhões) e Amapá (R$ 6,9 milhões). Cidades como Niterói, Caxias, Campos e São João de Meriti (RJ), além de Bragança Paulista, Guarujá, Piracicaba e São Carlos (SP), também são mencionadas.
A estrutura do esquema – A planilha está organizada em cinco seções principais: Estado/Cidades, “Responsáveis”, Planilha/Valor, Projeto e Adesão/Ata. De acordo com os investigadores, os contratos fraudulentos parecem estar ligados ao partido União Brasil, no qual Marcos Moura ocupa um cargo no diretório nacional, indicado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto.
O nome “MM”, supostamente uma referência a Marcos Moura, aparece vinculado diretamente a contratos em estados como Amazonas, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo o relatório da PF, uma análise preliminar revelou a citação a ‘MM’, identificando-se como referência a Marcos Moura, também mencionado como ‘Amigo M’ em outras ocasiões.
Somente os contratos associados ao empresário somam mais de R$ 200 milhões. A PF acredita que a documentação reforça evidências já apresentadas ao Judiciário e expande o alcance das investigações.
Natal LEM reabre nesta quinta-feira (19), com todas as atrações
Destaque é a programação católica com missa pelas famílias e o cantor Thiago Brado
O Natal LEM reabre as portas nesta quinta-feira (19), às 18h, com o funcionamento da Casa do Papai Noel, Praça de Alimentação e palco principal. A partir das 19h, no palco principal, será realizada uma missa pelas famílias com o Bispo Moacir, e o cantor católico Thiago Brado vai conduzir os louvores e adoração, com clássicos da música cristã. O mega jump, a pista de patinação no gelo e o jump Around estarão abertos a partir das 16h.
Confira a programação dos próximos dias:
19.12 (Quinta)
19h – Missa pelas famílias;
20h – Thiago Brado (cantor católico).
20.12 (Sexta)
19h – Cia. Fábula, “O mistério do Natal”
20h20 – Ballet Jéssica Amaral “O Grinch”
21.12 (sábado)
19h – Cia. Fábula, “Natal no Sítio”
20h20 – Espaço das Artes “Natal Encantado”
22.12 (Domingo)
19h – Cia. Fábula, “Uma cartinha para o Papai Noel”
20h20 – Cia. Reobote “Em busca de um milagre”
23.12 (Segunda)
19h – “O mistério do Natal”.
20h20 – “Os elfos em férias”.
24.12 (Terça)
Fechado
25.12 (Quarta)
19h – Cia. Fábula
20h20 – Dayllon Circus, “A magia do circo no Natal”.
Rússia anuncia vacina contra o câncer para 2025
Dose suprime desenvolvimento de tumores e metástases
O governo russo anunciou esta semana que desenvolveu uma vacina contra o câncer. A previsão é que o imunizante comece a ser distribuído para pacientes de forma gratuita a partir do início de 2025.
De acordo com a agência russa de notícias, a vacina foi desenvolvida em colaboração com diversos centros de pesquisa. Ensaio pré-clínicos demonstraram que a dose suprime o desenvolvimento de tumores e de potenciais metástases.
O Centro Nacional de Pesquisa Médica do Ministério da Saúde russo informou que trabalha com duas linhas de vacinas oncológicas. Uma delas é uma vacina personalizada que utiliza tecnologia mRNA, a mesma utilizada em doses contra a covid-19.
“Com base na análise genética do tumor de cada paciente, uma vacina única é criada para ‘ensinar’ o sistema imunológico a reconhecer células cancerígenas”, detalhou o centro de pesquisa russo.
O segundo imunizante é a Enteromix, formulada com base numa combinação de quatro vírus não-patogênicos que têm a habilidade de destruir células malignas e, simultaneamente, ativar a imunidade de pacientes contra um tumor.
Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária.
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.
O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.
A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.
No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.
O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.
Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.
Medicamentos
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“Rei do Lixo” poderá ter a oportunidade de uma delação premiada dentro da Operação Overclean
Após as prisões no âmbito da operação Overclean, a Polícia Federal está preparando um acordo de delação premiada para oferecer aos empresários Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, Alex Parente e Fabio Parente.
De acordo com a informação divulgada pela CNN Brasil junto à PF, nesta segunda-feira (17), por conta do envolvimento de políticos a investigação cresceu exponencialmente.
Além da ligação com o ex-prefeito e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, a investigação ainda revelou que empresários teriam proximidade com uma mulher citada como “Ana Paula Davi”, que seria Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (UB-AP).
Uma visão aterradora no Tocantins, uma super nuvem encobre uma pequena cidade.
Uma nuvem gigante e escura assustou os moradores de Oliveira de Fátima, no Tocantins, na tarde da segunda-feira (16).
A “supernuvem” é um fenômeno conhecido como “nuvem prateleira”. A presença desse tipo de nuvem na região central do Tocantins foi registrada por um morador e divulgada nas redes sociais. Em outubro, o fenômeno também chamou a atenção dos moradores de cidades do Rio Grande do Sul.
Nuvem foi formada em decorrência das condições climáticas no Tocantins. As “nuvens prateleiras” costumam aparecer em períodos chuvosos e antecede uma tempestade acompanhada por rajadas de vento, de acordo com o Climatempo.
Apesar da presença da “supernuvem” choveu fraco ontem no Tocantins. Para esta terça-feira (17), a previsão é de temperatura mínima de 24º e máxima de 31º. Na quarta-feira (18) o dia também fica nublado, com chances de pancadas de chuvas durante o dia, de acordo com dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC
Operação Tacitus ocupa 130 policiais federais
A Polícia Federal (PF) prendeu em São Paulo, na manhã desta terça-feira (17), sete pessoas, inclusive um delegado e três policiais civis, na chamada Operação Tacitus. O trabalho envolve 130 policiais federais, apoiados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público, para dar cumprimento a oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de Bragança Paulista, Igaratá, Ubatuba e na capital.
Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo afirmou que a operação busca desarticular organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção ativa e passiva).
A ação acontece no âmbito das investigações sobre a execução do delator Vinícius Gritzbach, em 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos. O esquema criminoso envolveria manipulação e vazamento de investigações policiais, venda de proteção a integrantes do PCC, além de lavagem de dinheiro para a organização criminosa.
Todos os alvos da Operação Tacitus teriam sido delatados por Gritzbach, por envolvimento em corrupção. O delegado detido é Fábio Baena Martin, juntamente com os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício, Marcelo Ruggieri, Marcelo Bombom e mais três pessoas. Um policial, Rogério de Almeida Felício, ainda está foragido. Os demais presos são Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura.
A defesa do delegado Baena considerou a prisão abusiva, mas disse que só se pronunciará após ter acesso aos autos do processo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Corregedoria da Polícia Civil está acompanhando a operação e que colabora tanto com a Polícia Federal quanto com o Ministério Público.
Conforme o Ministério Público, “os investigados, de acordo com suas condutas, vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão”.
O nome Tacitus foi escolhido pela PF por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, em referência ao modo de atuar da organização criminosa.
Amanhã, 18, a diplomação dos eleitos em Luís Eduardo Magalhães.
Será realizada, amanhã, quarta-feira a diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2024. A cerimônia acontecerá no plenário da Câmara Municipal, sob a presidência do juiz eleitoral, dr. Claudemir da Silva Pereira.
Agentes de Endemias de Luís Eduardo visitaram mais de 8 mil imóveis durante mobilização de combate à dengue
Entre os dias 09 e 13 de dezembro, cerca de 44 agentes de Endemias visitaram 8.228 imóveis em Luís Eduardo Magalhães, nos bairros Santa Cruz 3, Solar Santa Cruz, Sol do Cerrado, Bosque dos Girassóis e Jardim das Oliveiras. A ação de mobilização de combate à dengue é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde.
O objetivo da ação foi conscientizar a população sobre a importância da prevenção e de cuidados simples para a eliminação das larvas do mosquito, como a limpeza dos quintais, a verificação de caixas d’águas, vasos de plantas ou qualquer outro recipiente que possa acumular água.
No dia a dia do trabalho dos agentes de Endemias, larvas do mosquito estão sendo encontradas em casca de ovo, copo de café, entre outros objetos. O supervisor geral de Endemias, Florisval Teles chamou atenção para o papel da população no enfrentamento aos Aedes aegypt.
“Na questão do lixo doméstico, por exemplo, o morador precisa ter um maior cuidado na hora de colocar o seu lixo nas sacolas plásticas, para que esse resíduo seja descartado da maneira correta”, orientou.
Há 18 anos, um dia de glórias inesquecíveis para o Internacional.
Prefeito, secretários e médicos são suspeitos de desviar R$ 12 milhões da saúde pública na Bahia
Formosa do Rio Preto, alvo de uma grande operação policial
Uma operação da Polícia Civil realizada nesta terça-feira (17) desarticulou um esquema milionário de desvio de recursos da saúde pública envolvendo o prefeito, secretários, médicos e servidores de Formosa do Rio Preto, no Oeste baiano. O caso, que também alcança cidades no Piauí, chocou pela gravidade das fraudes, como a inclusão de ultrassonografias transvaginais supostamente realizadas em homens.
Denominada “Operação USG”, a ação busca combater uma rede criminosa acusada de fraudar licitações e desviar cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos municipais. A operação foi coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco).
As ações ocorreram em Formosa do Rio Preto e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí. Segundo a Polícia Civil, o esquema envolvia exames fictícios, plantões fantasmas e pagamentos por serviços não realizados.
Mandados judiciais foram cumpridos em residências de médicos, políticos e ex-secretários municipais. Além disso, valores desviados foram bloqueados em contas bancárias de clínicas e indivíduos investigados.
As investigações revelaram fraudes na execução de contratos médicos, como listas fictícias de pacientes, exames incompatíveis com a realidade e o uso de empresas de fachada para desviar recursos públicos. O Draco segue investigando o caso e não descarta a identificação de novos envolvidos e o aumento do valor desviado.
Há um ano, o jornalista Luís Carlos Nunes denunciava:
A Secretaria Municipal da Saúde de Formosa do Rio Preto, na Bahia, está no epicentro de um escândalo que abala as estruturas da população local. Obtida pelo Oeste Global, a denúncia revela que a prefeitura autorizou a realização de exames transvaginais em homens, desafiando a lógica desses procedimentos destinados originalmente às mulheres.
A denúncia, enviada pelos Correios no início de agosto, lança dúvidas sobre a legalidade desses exames. Os documentos recebidos destacam que os procedimentos foram realizados em clínicas particulares, levantando especulações sobre possíveis violações ao princípio da legalidade.
No período entre 7 de julho e 16 de setembro de 2022, a denúncia aponta que os mesmos 60 pacientes – uma lista reproduzindo exatamente os mesmos nomes e na mesma sequência – teriam passado por esse procedimento peculiar. Tal repetição levanta questionamentos sobre a legitimidade dos exames e a possibilidade de fraude.
Os exames transvaginais, tradicionalmente usados para visualizar órgãos femininos na cavidade pélvica por meio de ultrassonografias, foram inexplicavelmente realizados em homens, conforme indicam os registros. A ironia é evidente, pois esses exames foram concebidos estritamente para o corpo feminino.
Operação Overclean: Prefeitura de Barreiras divulga nota explicando envolvimento.
Veja a nota:
“A Prefeitura de Barreiras, em respeito aos princípios da probidade e transparência dos atos administrativos, vem a público esclarecer que, as informações divulgadas referente a Operação Overclean da Polícia Federal que apontou supostas irregularidades na contratação da empresa Qualymulti Serviços Ltda, pela Gestão Municipal, não têm consistência, assim como os valores divulgados estão equivocados.
A Administração Municipal informa que estabeleceu vínculo com a referida empresa mediante Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023, para contratação de empresa na área de engenharia, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial e requalificação de imóveis e espaços públicos com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nas edificações e espaços públicos da Prefeitura de Barreiras, no valor de R$ 10 milhões de reais, e não R$ 14 milhões conforme divulgado na matéria do Bahia Notícias, tendo sido executado até o presente momento o valor de R$ 8.360.989,43 (oito milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).
A Municipalidade informa ainda que, todos os contratos celebrados em decorrência da Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023 se encontram devidamente publicados em obediência aos princípios da publicidade e transparência, e seguem à disposição dos órgãos de controle, da sociedade e das autoridades policiais e judiciárias.
Certa de que não cometeu qualquer irregularidade, a Gestão Municipal seguirá primando pelo cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como se coloca à inteira disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer dúvidas sobre contratos administrativos no âmbito da Prefeitura de Barreiras.”
Piloto e passageiro de avião são presos por levar 400 kg de cocaína.
Duas pessoas, o piloto e um passageiro de um avião monomotor foram presos no começo da tarde desta segunda-feira (16/12) no interior de São Paulo por transportarem cerca de 400 quilos de cocaína dentro da aeronave.
Segundo a Polícia Militar, o avião saiu do Mato Grosso do Sul, foi interceptado pelo helicóptero Águia e pousou em um aeroporto clandestino na cidade de Penápolis, interior paulista.
Uma bomba caseira explode e mata general e ajudante de ordens em Moscou
Um engenho explosivo improvisado detonou em Moscou. Aproximadamente 200 gramas de TNT explodiram. Segundo relatos da mídia, um tenente-general do Departamento de Proteção NBC das Forças Armadas Russas e seu assistente foram mortos. Do Sprinter, no XTwitter.
A Ucrânia reivindicou o ataque.
8 de janeiro: Supremo condena mais 58 réus pelos atos antidemocráticos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 58 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos. Entre eles, uma pessoa foi condenada como executora e outras 57 como incitadoras da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ex-deputado federal Roberto Jefferson também foi condenado por atentado ao exercício dos Poderes. As decisões foram tomadas em sessões virtuais de julgamento encerradas na última sexta-feira (13), pelo Plenário e pela Primeira Turma do STF.
Incitadores
O Plenário do STF condenou mais 57 pessoas por incitação aos atos antidemocráticos. Eles foram presos no dia seguinte aos ataques, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, de onde insuflavam as Forças Armadas. Provas apresentadas pelo MPF mostram que o local era extremamente organizado e com clara divisão de tarefas e funções, além de faixas com manifestações políticas.
Cinquenta e quatro denunciados foram condenados à pena de um ano de prisão, substituída por penas restritivas de direitos. Com a decisão, os réus terão que prestar serviços à comunidade (225h) e participar de curso sobre Democracia elaborado pelo MPF, além do pagamento de multa e de indenização por danos morais no valor de R$ 5 milhões, a ser dividido entre todos. Em outros dois casos, o STF considerou o descumprimento de medidas cautelares e a prática de outros crimes durante o processo para fixar as penas em 2 anos e 5 meses, inicialmente em regime semiaberto. Para a Suprema Corte, as condutas demonstram comportamento desrespeitoso ao Poder Judiciário e desprezo ao convívio em sociedade.
Condenação de ex-parlamentar
O Plenário também julgou virtualmente e condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Por maioria dos votos, os ministros fixaram a pena em 9 anos, além de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 200 mil. A denúncia foi apresentada pelo MPF. Cabe recurso da decisão.
Na denúncia, o MPF reuniu entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, especialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos crimes contra a segurança nacional. O ex-congressista também foi denunciado por outras declarações, como quando afirmou que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.
A denúncia foi recebida pelo STF em junho de 2022. Para a Suprema Corte, os fatos têm relação com os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressalta que a utilização das redes sociais e disparos de mensagem em massa por meio de aplicativos iniciou um processo de incitação criminosa da população, aumentou a polarização no Brasil e provocou escalonamento de ataques às instituições. “A gravidade das intimidações ganhou relevante potencial danoso, especialmente pelo alcance das suas palavras, que foram disseminadas em ambiente virtual, amplamente divulgado pela mídia e entre os seus seguidores, tudo a potencializar a concretização das ameaças, que culminou com os atos antidemocráticos”, concluiu.
Condenada como executora pela 1ª Turma
Também em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (13), a Primeira Turma condenou uma pessoa por participar diretamente dos ataques. Entre as provas apresentadas pelo MPF, estão vídeos e fotos que mostram a ré no interior do Congresso Nacional no momento da invasão, além do compartilhamento de conteúdo antidemocrático em redes sociais. Além disso, ela fez transmissão em rede social, quando afirmou que “só quebrou os vidros para entrar”.
De acordo com as provas, a ré também participou de vídeo coletivo de convocação para o dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Nessa e em outras publicações, influenciadores utilizavam o termo “Festa da Selma” para convidar e organizar transporte para os golpistas que iriam de outros estados até Brasília, para a manifestação prevista para a data. No interrogatório policial, a ré admitiu a invasão ao Congresso Nacional, além de sua passagem pelo acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.
A ré foi condenada à pena de 17 anos de prisão pela prática de cinco crimes, além do pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os condenados. Ela foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão de julgamento, o STF recebeu mais três denúncias contra supostos executores.
Primeira semana do Natal LEM movimentou a cidade
Maiurle, os pequenos Allex Luan e José Roberto e seu esposo Esvaldo
A primeira semana do Natal LEM foi de casa cheia: de 12 a 15 de dezembro, a programação atraiu um público diverso, que aproveitou todas as atrações ofertadas pela Prefeitura do município.
Maiurle, moradora do bairro Jardim das Acácias levou a família. “Cheguei cedo com os meninos e nos divertimos muito”, disse.
As amigas Lara, Julia, Beatriz e Brenda decidiram curtir o Natal em grupo. “Adoramos os brinquedos, tá sendo bem legal”.
A família Dias, do bairro Florais Léa também visitou a Vila de Natal. “Encantados com tudo”.
Atrações
O castelo inflável gigante (Jump Around) e a pista de patinação no gelo fizeram o maior sucesso. Muita movimentação também na Casa do Papai Noel e no mega jump. O público também aproveitou as Delícias da Praça de alimentação.
No palco principal, belíssimos espetáculos. A Broadway Show trouxe canções natalinas e ópera, a Class apresentou o “Quebra Nozes” e “A Fantástica Fábrica de Chocolate”. As alunas do projeto Espaço das Artes, estrearam com o “Natal Encantado”, e a magia do Dayllon Circus tomou conta da vila natalina.
Até as 10h ainda está válido alerta de chuvas fortes para Luís Eduardo e Região.
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo, de perigo potencial, para 46 cidades baianas devido à previsão de chuvas intensas a partir das 10h deste domingo (15) até às 10h de segunda-feira (16).
Segundo o aviso, são esperados acumulados entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos fortes de 40 a 60 km/h.
O alerta vale para municípios das regiões extremo oeste, centro-sul, sul e do Vale do São Francisco. O instituto aponta baixo risco de corte de energia, quedas de galhos, alagamentos e descargas elétricas, mas orienta que os moradores fiquem atentos.
Entre as cidades que poderão ser afetadas estão: Vitória da Conquista, Luís Eduardo Magalhães, Teixeira de Freitas, Barreiras, Eunápolis e Caravelas. Outros municípios em alerta incluem Itamaraju, Ribeirão do Largo, Cândido Sales, Piripá e Nova Viçosa.
A recomendação do Inmet é evitar se abrigar debaixo de árvores, desligar aparelhos eletrônicos em caso de raios e não estacionar veículos próximos a placas ou árvores que possam ser derrubadas pelos ventos.
Mais dois suspeitos do ataque ao presídio de Eunápolis são mortos em confronto.
Dois homens suspeitos de participação na invasão ao Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul do estado, e nas fugas de 16 detentos, na quinta-feira (12), morreram em confronto com a Polícia Militar.
A informação foi confirmada neste domingo (15) pela Polícia Civil, mas as mortes foram registradas na sexta-feira (13). Com isso, o número de suspeitos de envolvimento na ação mortos chegou a três.
Em nota, a PC confirmou as mortes de Fernando Correia Santos, de 35 anos, e David Silva Souza, de 32 anos, após confronto com policiais, em Eunápolis. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial da cidade.
De acordo com a PC, policiais militares receberam uma denúncia de que dois suspeitos envolvidos na operação de fuga estavam escondidos na região. A nota informa que ao chegarem aos locais indicados, os PMs foram recebidos a tiros e houve confronto.
Os suspeitos foram socorridos para uma unidade hospitalar que não foi informada, mas não resistiram aos ferimentos, conforme a nota da PC.
Durante a ação foram apreendidas duas pistolas e munições, que foram apresentadas na delegacia pelos policiais militares.
Na sexta, a Polícia Civil confirmou a morte de Jaione Santos de Souza, de 33 anos, após ele ter sido localizado por equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Porto Seguro), Catti Depin e DRFR de Eunápolis. No mesmo dia outro suspeito do crime foi preso.
A invasão ao presídio ocorreu na noite de quinta (12), quando oito homens fortemente armados atiraram contra os agentes de segurança para facilitar a saída dos internos. Dezesseis homens fugiram do presídio.
A diretora, o diretor adjunto e o coordenador de segurança do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, foram afastados dos cargos por 30 dias após a fuga de 16 detentos da unidade na noite de quinta-feira (12). A informação foi divulgada na madrugada deste sábado (14), pelo secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, José Castro.
Rio Grande do Sul novamente sob ameaça de ciclones.
O Rio Grande do Sul está sob alerta para a possível formação de um ciclone subtropical, com a previsão de provocar tempestades e ventos intensos neste domingo, 15, em parte do Rio Grande do Sul. Ontem, o Porto de Rio Grande fechou em função dos fortes ventos e do mar bravio.
O aviso é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que sinalizou a região do litoral e interior do sul gaúcho, próximo ao Uruguai, com um alerta de grande perigo (cor em vermelho) para chuvas intensas. Os temporais, de acordo com o Inmet, podem apresentar um volume maior que 100 mm/dia, e com ventos superiores a 100 km/h.
O aviso de grande perigo começou na noite deste sábado, 14, e tem prazo para se encerrar ao meio-dia deste domingo. As áreas mais atingidas podem ser o sul e leste gaúcho, afirma o instituto. “Grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, de queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário”. Na segunda-feira, 16, o sistema deve se deslocar para alto-mar.
Trajetória do ciclone
A MetSul, site que também fornece medições e informações meteorológicas, alerta para o fato de o ciclone se deslocar pela terra, e não sobre mar. As instabilidades serão sentidas ao longo do dia, conforme o ciclone avançar pelo centro e leste do Estado, podendo atingir a capital Porto Alegre e região metropolitana, no período da tarde.
“Quando o sistema alcançar a área de Porto Alegre, tende a estar mais fraco, mas ainda podem ocorrer algumas rajadas na segunda metade do domingo, apenas menos fortes que no Sul, Campanha e Centro do estado”, afirma Estael Sias, meteorologistas da MetSul.
Ex-governador do Tocantins é preso por suspeita de plano de fuga para o Exterior
O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), foi preso neste domingo (15) sob suspeita de planejar uma fuga internacional.
Carlesse passava o dia na Fazenda Joia Rara. A propriedade pertence ao ex-governador e fica no município de São Salvador, no sul do estado, a cerca de 400 quilômetros da capital.
A 3ª Vara Criminal de Palmas expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Carlesse. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Tocantins, informou, sem dar detalhes, que investiga um esquema de corrupção.
A ordem judicial foi motivada por indícios de um possível plano de fuga para o exterior, informou o Ministério Público do Tocantins.
Mauro Carlesse já foi presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Em 2018, venceu uma eleição suplementar para um mandato-tampão, uma vez que o então governador do estado havia sido cassado.
No mesmo ano, foi reeleito ao governo nas eleições gerais. Em outubro de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou seu afastamento por seis meses. O motivo foi uma suposta obstrução de investigações sobre um suposto caso de corrupção no Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins). Em 2022, ele deixou o cargo poucas horas antes do segundo turno da votação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do estado. A suspeita era de corrupção.
Norte-americanos se assustam com drones estranhos depois de diversas aparições
Drones misteriosos continuam sobrevoando os céus do nordeste dos Estados Unidos neste fim de semana. Após serem avistados em Nova Jersey na quinta-feira, eles passaram por Nova York neste sábado, levando a governadora do estado a solicitar ajuda às autoridades federais. Em uma postagem nas redes sociais, o presidente eleito Donald Trump, que assumirá a Casa Branca em janeiro, sugeriu que os drones sejam derrubados.
“Isso está indo longe demais”, lamentou neste sábado a governadora democrata de Nova York, Kathy Hochul, em um comunicado à imprensa. Segundo a nota, as pistas de um pequeno aeroporto da região precisaram ser fechadas por uma hora na sexta-feira à noite devido ao surgimento de “novos drones”.
Contactada pela AFP, a autoridade aeroportuária de Nova York confirmou esse breve fechamento, “após informações da FAA [agência reguladora da aviação dos EUA] sobre o avistamento de um drone”. Os voos, no entanto, não foram afetados.
Há várias semanas, residentes da região de Nova York e Nova Jersey vêm relatando voos de drones não identificados, um fenômeno que gera preocupação, especialmente porque as autoridades locais ou federais não deram nenhuma explicação sobre sua origem.
Vídeos de dispositivos luminosos voando pelo céu invadiram as redes sociais, e legisladores locais criticam o governo do democrata Joe Biden por não intervir.
Na quinta-feira, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, tentou tranquilizar a população, garantindo que “não há evidências de que os drones relatados representem uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública, ou que exista um vínculo com países estrangeiros”.
Trump comentou o assunto na sexta-feira em sua plataforma Truth Social, aproveitando o episódio para criticar o governo Biden.
“Avistamentos misteriosos de drones em todo o país. Será que isso poderia realmente estar acontecendo sem que nosso governo saiba? Eu não acredito! As pessoas precisam saber disso, e imediatamente. Se não, derrubem eles!!!”, escreveu.
Na quinta-feira, o deputado republicano Jeff Van Drew disse, sem provas, que os drones seriam de origem iraniana. Segundo o congressista, ele ouviu de “fontes importantes” que os objetos voadores vinham de uma “nave-mãe” iraniana no Atlântico.
— Aquela nave-mãe… está na costa leste dos Estados Unidos da América. Eles lançaram drones em tudo que podemos ver ou ouvir — afirmou Van Drew em entrevista à Fox News, defendendo que os objetos voadores fossem abatidos. — Essas são de fontes importantes. Não digo isso levianamente.
As alegações de Van Drew, entretanto, foram desmentidas pelo Pentágono. “Nossa primeira análise é que não se trata de um rival estrangeiro ou de uma entidade estrangeira”, disse em comunicado a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh.
O FBI também não deu explicações sobre os avistamentos até o momento, mas abriu uma investigação.
— Não tenho uma resposta sobre quem é o responsável — disse Robert Wheeler Jr., diretor assistente do Critical Incident Response Group do FBI, aos legisladores em uma audiência do Congresso na terça-feira. — Mas estamos investigando ativamente.
Segundo o governador democrata de Nova Jersey, Phil Murphy, citado pela rede britânica BBC, já foram dezenas de avistamentos desde 18 de novembro, sendo 49 somente no último domingo. Alguns ocorreram perto de uma instalação de pesquisa militar sensível, e também perto do campo de golfe de Trump, na cidade de Bedminster.
Junior Marabá recebe homenagem como ‘Liderança Política Regional’ em Santa Maria da Vitória
Ontem, dia 13, foi “um dia especial” para o prefeito Junior Marabá, quando participou, a convite do vereador Petrônio Neto (PP), de Santa Maria da Vitória, da entrega das homenagens a políticos, autoridades e representantes sociais.
A homenagem, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória, concedeu o Título Honorário de Cidadão Santa-mariense ao MAJ. PM Carlos Nascimento Simões, a Medalha de Honra do Mérito Pacificador ao Senhor Joselito da Silva Motta e a Medalha de Honra do Mérito Industrial ao Senhor João Felipe de Souza Leão.
Além do Deputado Estadual Antônio Henrique Júnior (PP), o prefeito Junior Marabá (PP) também foi homenageado pela Câmara Municipal. “Agradeço também pelo reconhecimento como ‘Exemplo de Gestão e Liderança Política Regional’. Essa conquista é resultado do trabalho e dedicação que tivemos em Luís Eduardo Magalhães nos últimos 04 anos. Hoje para mim foi um dia especial”, disse o prefeito Junior Marabá.
Dia D contra dengue: ministra alerta para prevenção antes do verão.
Maioria dos focos fica dentro ou no entorno das casas.
A prevenção contra a dengue deve ser uma responsabilidade de todos e quanto maior for o esforço agora, menos pessoas adoecerão no próximo verão. A mensagem é da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou, na manhã deste sábado (14), da mobilização do Dia D contra a Dengue, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.
“Cada um de nós tem responsabilidades, 75% dos focos se encontram nas nossas casas ou no entorno das nossas casas. [É preciso] conversar com as comunidades, alertar sobre como se proteger em relação à dengue”, disse a ministra, que agradeceu aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo esforço diário contra a doença.
Nísia Trindade explicou, ainda, que a previsão de como vai ser a incidência da dengue no próximo verão está em constante estudo pelas autoridades sanitárias. “O que temos neste momento é a clareza de que quanto mais fizermos agora, mais reduziremos os casos. Que teremos muitos casos de dengue [no próximo verão], provavelmente teremos por temperaturas altas e chuvas. Mas o grande esforço agora é reduzir ao máximo [os casos]”, afirmou.
“Temos indicativos de uma provável concentração maior de casos nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Isso tem a ver com falta de exposição [em anos anteriores] a alguns sorotipos da dengue. Lembrando que também estamos controlando a zika e chikungunha [transmitidas pelo mesmo mosquito]”, acrescentou
Origem da doença
A dengue é uma doença causada por um vírus transportado por mosquitos como o Aedes aegypti, que se reproduz depositando ovos em água parada. A mobilização busca conscientizar a população e os agentes públicos a reduzirem os locais disponíveis para essa procriação, por meio de medidas simples como tampar caixas d’água, limpar calhas e fechar bem sacos de lixo.
A ministra da Saúde destacou, também, que é necessário o empenho das administrações municipais na continuidade das medidas de prevenção, principalmente neste momento em que haverá transição de poder após as eleições municipais de 2024.
“As prefeituras devem sempre seguir a linha de não deixar o lixo urbano e a água acumular”, lembrou Nísia. “A dengue tem aumentado em todo o mundo pela temperatura, inclusive em áreas que não havia dengue. Com a elevação das temperaturas, temos dengue hoje em 200 países. Passamos a ter dengue na Região Sul do Brasil, onde antes não havia. Então, vamos trabalhar juntos nesse enfrentamento porque muito depende de nós”, frisou.
Além da prevenção, a ministra destacou que, quem apresentar sintomas de dengue, como febre, manchas vermelhas no corpo e, sobretudo, dor atrás dos olhos, muito característica da doença, deve procurar uma unidade de saúde para receber as devidas orientações. Para isso, também é necessário que estados e municípios reforcem a preparação dos profissionais para esse atendimento.
“A dengue é uma doença que não é para matar, porque com hidratação e com cuidado adequado evitamos o pior”, acentuou.
Ao longo de 2024, as unidades federativas com a maior incidência da doença foram o Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná, mas especialistas têm observado um lento e contínuo crescimento no número de casos nas regiões Sudeste e Sul. São Paulo foi o que teve a maior quantidade de casos graves e de mortes, seguido por Minas Gerais.
Risco maior
A faixa etária com o maior número de ocorrências notificadas é a que se situa dos 20 aos 29 anos de idade e 55% dos infectados são mulheres. Idosos, bebês, grávidas e pessoas com alguma condição de saúde têm maiores riscos de desenvolver complicações pela doença.
Os principais sintomas da dengue são febre alta repentina, dor de cabeça, prostração e dores nos músculos, articulações e atrás dos olhos. Mas, entre o terceiro e o sétimo dia após o início dos sintomas, podem ocorrer vômitos, dor abdominal, sensação de desmaio e sangramento das mucosas, o que indica um agravamento do quadro.
A dengue pode causar extravasamento de plasma e hemorragias, por isso, desde os primeiros sintomas é preciso procurar um serviço de saúde para o diagnóstico correto. Não há um tratamento específico contra a doença, e os pacientes devem evitar a automedicação, já que alguns remédios, incluindo certos tipos de analgésicos e anti-inflamatórios, podem favorecer hemorragias.
Braga Netto, preso nesta manhã, passará por audiência de custódia ainda neste sábado.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão do general Walter Braga Netto, na manhã deste sábado (14), foi fundamentada pela tentativa de ele tentar obter detalhes da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para a Polícia Federal em setembro do ano passado. Segundo a Polícia Federal, a ação pode ser caracterizada como obstrução de Justiça. As informações foram prestadas na última audiência de Mauro Cid à PF, no dia 21 de novembro. 
A decretação da prisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a investigação, conforme a Polícia Federal, demonstra que houve contatos de Braga Netto com o pai de Mauro Cid, o general Mauro César Lourena Cid.
“[Os contatos] tinham a finalidade de obter dados sigilosos, controlar o que seria repassado à investigação, e, ao que tudo indica, manter informado os demais integrantes da organização criminosa”, aponta a decisão de Moraes.
O ministro é relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro argumento aponta que a PF, no dia 8 de fevereiro deste ano, data da deflagração da operação “Tempus Veritatis”, encontrou papeis na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor de Braga Netto, que orientariam perguntas e respostas sobre delação de Mauro Cid.
“Foi identificado na sede do Partido Liberal (PL), sob a mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Braga Netto, documento com perguntas e respostas acerca da colaboração premiada realizada pelo investigado Mauro Cid”.
Na decisão de Moraes, há trechos de como Cid informou à PF sobre as ações do general.
“Basicamente isso aconteceu logo depois da minha soltura, quando eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado”.
Dinheiro na sacola de vinho
Outra novidade que Mauro Cid trouxe, na audiência no último dia 21, foi sobre o financiamento das ações de forças especiais por parte de Braga Netto.
“O general repassou diretamente ao então Major Rafael de Oliveira dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias à realização da operação”, apontou Cid.
Isso foi confirmado pela PF que descobriu a compra de celular e carregamentos de chip, com pagamentos em espécie em estabelecimento na cidade de Brasília.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Braga Netto.
Luís Eduardo terá transporte especial durante o Natal LEM
Com o objetivo de garantir o acesso de toda a população do município ao Natal LEM, que acontece de 12 a 25 de novembro, na Praça dos Três Poderes, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e da Sutrans, divulgou o esquema especial de transporte.
A saída dos ônibus especiais acontecerá às 19h, com retorno das 22h às 23h, e as paradas serão as mesmas utilizadas nas rotas do transporte coletivo diário na cidade.
TRE de São Paulo forma maioria para cassar os direitos políticos de Carla Zambelli
O corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) votou nesta sexta-feira (13) pela cassação dela.
O corregedor regional Encinas Manfré disse reconhecer a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social. Afirmou ainda que a imputação da autora da ação quanto a Zambelli “haver integrado como um que um sistema de desinformação está comprovado, pois a ré atuou em conjunto para benefício de diversos outros aliados políticos”.
A magistrada Maria Cláudia Bedotti pediu vista na sequência do voto do relator.
O juízes Cotrim Guimarães e Langroiva Pereira solicitaram para antecipar seu voto, e acompanharam o relator na íntegra. Também o presidente da corte, Silmar Fernandes, declarou seu voto.
Referente às eleições de 2022, a ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Independente do resultado no TRE, cabe recurso ao TSE, e os eventuais efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Se condenada ao final, a deputada perde o mandato e fica inelegível por oito anos, contados desde o pleito de 2022.
O relator da ação citou diferentes falas da parlamentar relativas às urnas e ao processo eleitoral. Entre elas, vídeo em que Zambelli dizia que estava havendo “manipulação” de urnas em um prédio de um sindicato Itapeva, no interior de São Paulo.
Também citou, por exemplo, declaração da deputada dizendo que um grupo restrito de servidores controlaria “todo código fonte, sem qualquer controle externo” e que isso criaria na mão de alguns técnicos “um poder absoluto de manipular os resultados da eleição sem deixar qualquer rastro”.
Em parecer apresentado em setembro deste ano, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu a procedência da ação. Ele argumenta que os ataques às urnas têm por finalidade “desmerecer e retirar a credibilidade do conjunto de instituições responsáveis pela condução e organização do processo eleitoral”.
“A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 8 de janeiro de 2023”.
A defesa de Zambelli diz no processo que não houve ato ilícito na conduta da parlamentar e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Também defendeu a inépcia da ação apresentada, alegando falta de coerência lógica. Também voltou a argumentar conexão do processo com outra ação que tramita no TSE.
Argumenta ainda que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos e que tampouco eram ilícitos ou inverídicos os conteúdos divulgados durante a campanha.
“O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP”, disse sobre episódio ocorrido durante a campanha eleitoral daquele ano.
Renata Galf/Folhapress
Produção industrial baiana cresceu 2,3% entre setembro e outubro de 2024 e teve crescimento de 1,7% na comparação com outubro de 2023
Em outubro de 2024, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou avanço de 2,3% em comparação ao mês imediatamente anterior, após queda de 1,8% em setembro. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou aumento de 1,7%.
No período de janeiro a outubro de 2024, o setor cresceu 2,9% e no indicador acumulado dos últimos 12 meses teve aumento de 3,5%; todas as comparações em relação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na comparação de outubro de 2024 com igual mês do ano anterior, seis das 11 atividades pesquisadas assinalaram avanço da produção. O segmento de Produtos químicos (8,9%) registrou a maior contribuição positiva, devido ao aumento na produção de álcoois graxos e polietileno de alta densidade.
Outros segmentos que registraram crescimento foram: Produtos de borracha e material plástico (10,9%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (37,0%), Derivados de petróleo (1,4%), Celulose, papel e produtos de papel (2,9%) e Minerais não metálicos (12,1%).
Por sua vez, Indústria extrativa (20,2%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de gás natural e minérios de cobre. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Couro, artigos para viagem e calçados (12,4%), Metalurgia (2,3%), Produtos alimentícios (0,3%) e Bebidas (0,1%).
Durante inauguração do Hospital Municipal Miriam Borges, Jerônimo Rodrigues entregou ambulância e equipamentos
O secretário municipal de saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro; o prefeito de LEM, Junior Marabá; o deputado estadual, Antônio Henrique Júnior; o governador Jerônimo Rodrigues; a secretária estadual de saúde, Roberta Santana e o deputado estadual, Eduardo Salles.
Governador também assinou autorização para a chegada de equipamentos para a UTI e banco de sangue da unidade
Durante a inauguração oficial do Hospital Municipal Miriam Borges no início da noite desta quinta-feira (12), em Luís Eduardo Magalhães, o governador Jerônimo Rodrigues entregou ao município uma ambulância e equipamentos para o Hospital (mesa cirúrgica e arco cirúrgico), que vão possibilitar cirurgias ortopédicas. Os investimentos são resultado de emenda parlamentar do deputado estadual, Antônio Henrique Júnior.
Jerônimo também assinou a autorização para a Sesab ceder ao Hospital, equipamentos para o banco de sangue e para as UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) adulto e neonatal. “Nós continuaremos caminhando de mãos dadas, porque saúde não se faz somente com recursos do município e a partir de fevereiro, Luís Eduardo Magalhães terá UTI”, ressaltou Jerônimo Rodrigues.
Emocionado, o prefeito Junior Marabá agradeceu a parceria com o Governo do Estado e falou da luta para oferecer uma saúde de qualidade para a população da cidade. “Nada adianta termos obras estruturantes, sermos referência no agronegócio, se as nossas famílias não forem cuidadas com carinho, amor e dedicação. Durante os quatro anos tivemos diversos desafios, mas não desistimos. E hoje é um grande dia pra nós, porque o Hospital Miriam Borges traz pra nós um sentimento de vitória, e nada disso seria possível se não tivéssemos a presença do governador do estado, Jerônimo Rodrigues. Muito obrigado, governador”.
Estrutura
O Hospital Municipal Miriam Borges conta com 92 leitos de enfermaria, e mais 10 leitos de UTI neonatal e semi intensiva neonatal, assim como 10 leitos de UTI adulto. O Hospital Municipal está aberto e funcionando desde o dia 31 de julho de 2024, com internamentos clínicos e cirúrgicos.
A unidade conta com setor de Bioimagem (exames de radiografia digital, tomografia computadorizada, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia), Maternidade, e Enfermaria Pediátrica. As atividades estão sendo iniciadas por etapas, para maior segurança.
Cidade ganha aeroporto e aporte de R$ 85 milhões para obras estruturantes
As entregas foram realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues durante a visita à cidade, nesta quinta-feira (12).
O município de Luís Eduardo Magalhães recebeu, nesta quinta-feira (12), mais de R$ 85 milhões em investimentos que abrangem saúde, infraestrutura, abastecimento e serviços jurídicos.
Durante a visita à cidade, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou o Aeroporto Ondumar Ferreira Borges. As obras de adequação e implantação do Aeroporto Ondumar Ferreira Borges, realizadas pelo Governo do Estado com um aporte de R$ 35 milhões, reforçaram o pavimento da área de movimentação, instalaram balizamento noturno e auxílios à navegação, além de construírem um novo terminal de passageiros.
A infraestrutura modernizada permite o atendimento de aeronaves de médio porte, posicionando Luís Eduardo Magalhães como um ponto estratégico para logística e transporte no estado.
De acordo com o prefeito Júnior Marabá, os investimentos entregues representam um marco no desenvolvimento de Luís Eduardo Magalhães. “Essas ações colocam nossa cidade em um novo patamar, trazendo infraestrutura moderna, serviços de saúde de qualidade e melhorias essenciais para o bem-estar da população. Estamos avançando com responsabilidade e planejamento para atender às demandas do nosso crescimento.”
“Esse aeroporto é um marco para Luís Eduardo Magalhães. Agora, estamos conectados a mercados importantes, abrindo portas para novos negócios, facilitando o transporte de cargas e fortalecendo o turismo regional”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Foram entregues as ampliações e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água e no Sistema de Esgotamento Sanitário. As intervenções somaram R$ 45 milhões, com R$ 25,6 milhões destinados ao abastecimento de água e R$ 19,4 milhões para o saneamento básico. As obras foram projetadas para atender ao crescimento populacional do município e reduzir os problemas relacionados à escassez de água e à falta de saneamento.
Além das entregas, foi sancionado o projeto de lei que eleva a comarca de Luís Eduardo Magalhães de entrância intermediária para final. Na prática, isso significa mais juízes, servidores e recursos para atender às demandas judiciais da população. Com a mudança, casos mais complexos poderão ser resolvidos no próprio município, sem necessidade de encaminhamento para outras cidades, garantindo mais agilidade e eficiência nos processos
Prefeito Júnior Marabá faz candente discurso nas inaugurações de ontem.
Prefeito Junior Marabá e governador Jerônimo entregam aeroporto em Luís Eduardo Magalhães
O prefeito de LEM, Junior Marabá; o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; o deputado estadual, Antonio Henrique Júnior; o produtor rural, Jaime Capellesso; o deputado estadual, Eduardo Sales; Saulo Pontes da Seinfra e o Dr. Laércio, prefeito de Ibotirama.
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