Mais dois dos assaltantes do Banco do Brasil em Santa Rita de Cássia foram detidos pela Polícia Militar da Bahia. A informação não é oficial.

Nesta quinta-feira,  as guarnições da CIPE Cerrado, que estavam nas buscas da quadrilha que arrombou os bancos da cidade de Santa Rita de Cassia, localizaram o acampamento do bando criminoso e houve troca de tiros. Foram as primeiras detenções.

Os suspeitos fugiram para a serra e deixaram para trás a Hilux usada na ação, dinheiro e alguns explosivas. Seguindo as buscas, houve novo confronto, e um suspeito foi ferido e socorrido para a cidade de Corrente no Piaui. Outros dois foram feridos e estão em local inacessível até o momento.
Com o suspeito foi apreendido um fuzil, FAL , calibre 7,62 com vasta munição, além de grande quantidade de explosivos e dinheiro.

Mais prisões pelo DRACO da Polícia Civil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento.

“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirma ele.

 O ministro diz que “precisamos colocar os pingos nos ‘is’. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes.”

A Folha conversou com outro magistrado do STF que concorda com a opinião de Mello, embora prefira não se manifestar publicamente.

Mello ironiza o argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula.

“Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e não em avanço.”

Veja a íntegra da matéria de Monica Bergamo na Folha, para assinantes e leitores cadastrados.

Na edição 2016 da Expodireto Cotrijal, a Yara apresenta o novo Programa Supersoja, desenvolvido especialmente para produtores que buscam superar os seus limites de produtividade. A novidade, que será lançada durante a tradicional feira de Não-Me-Toque (RS), reúne o conhecimento aprofundado na cultura da soja e das necessidades dos agricultores, bem como a mais avançada tecnologia em nutrição de plantas, proporcionando ao agricultor uma solução que gera resultados superiores, incluindo o aumento da sua rentabilidade.

“O Programa Supersoja foi desenvolvido para auxiliar os agricultores que buscam superar seus limites atuais de produtividade e rentabilidade. Após etapa de estudo e desenvolvimento tecnológico, colocamos à disposição dos agricultores, através do Supersoja, uma combinação adequada de conhecimento agronômico e tecnologia de fertilizantes, para gerar resultados superiores, destaca Maicon Cossa, Diretor Comercial da Yara para a região Sul. Maicon acrescenta que o conhecimento sobre as necessidade da cultura foi parte fundamental para o desenvolvimento das tecnologias oferecidas dentro do Programa Supersoja, mas mais do que isso, a transferência de conhecimento para nossos parceiros de negócio e, especialmente, os agricultores, é parte fundamental do Programa Supersoja.

O Programa Nutricional Supersoja combina as soluções YaraMila e YaraVita nas diferentes etapas do cultivo. Segundo Diego Guterres, especialista agronômico da Yara Brasil, o Supersoja contempla formulações específicas do YaraMila, adequadas às necessidades nutricionais para uma soja de alta produtividade. Além do balanço adequado de NPK, as formulações contam com elevado ter de enxofre solúvel além de micronutrientes de alta eficiência, fornecidos pela tecnologia YaraVita PROCOTE. Por conter todos estes oito nutrientes em um mesmo grânulo e prontamente disponíveis, o produto proporciona uma melhor estabelecimento e desenvolvimento uniforme da lavoura.
“O uso do YaraMila na soja proporciona uma nutrição completa para a lavoura, pois possui todos os nutrientes necessários para a cultura, em doses adequadas e tudo no mesmo grânulo, garantindo uma alta eficiência nutricional”, explica Guterres. As soluções, quando usadas no momento do plantio, garantem um melhor estabelecimento inicial da lavoura, garantindo que as raízes cresçam mais rigorosas e mais rápido, gerando mais vagens e mais grãos.

Continue Lendo “Yara lança programa exclusivo para superar limites da produtividade da soja na Expodireto Cotrijal”

“É importante que todos nós brasileiros mantenhamos a capacidade de se indignar. É a indignação contra qualquer tentativa de golpe e tudo aquilo que possa atingir a democracia brasileira”.

A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa, destacando que a sociedade precisa redobrar a atenção e se manter firme na luta pela soberania nacional e a liberdade do voto, através do qual se escolhe os governantes. “Golpismo significa retrocesso”.

Na opinião de Rui, este tipo de espetáculo cinematográfico e pirotécnico patrocinado por quem deveria manter e estimular a serenidade em nada contribui para o engrandecimento brasileiro. Para ele, é preciso equilíbrio e imparcialidade para que a apurações tenham a credibilidade necessária.

O Governador disse que defende a total transparência nas apurações dos fatos, respeita as instituições constituídas mas se disse contrário aos excessos e ao sensacionalismo criado com ampla pirotecnia. “Muitas vezes, temos que redobrar as intenções para perceber se determinados fatos tem intenções legítimas e legais. Afinal, o que está por trás de tudo isso? Quais as verdadeiras intenções? Este tipo de ação é realmente legal? São estas questões que precisam ser respondidas”, salientou.

Rui lembrou que a preocupação deveria ser com a enorme necessidade da geração de empregos e a retomada de crescimento do País. “É momento de muito trabalho e serenidade”, disse o governador, conclamando a defesa das instituições democráticas e das prerrogativas legais. Da Secretaria de Comunicação do Governo.

Neste próximo 1º de abril completam-se 52 anos daquele fatídico 1º de abril de 1964. Este Editor, um adolescente prestes a completar 16 anos, viu com estes olhos que a terra há de comer, o início dos 21 anos de chumbo, repressão, arbítrio e desmando. As cores fortes que hoje pintam o quadro político do País são as mesmas daquele passado longínquo. Que Deus proteja a nossa Pátria!

 

O estouro de um pneu causou um grande derramamento de soja sobre a pista da BR 242 próxima ao Setor Industrial de LEM. Pedimos cautela aos motoristas enquanto a pista não for totalmente limpa. A soja deixa o piso muito escorregadio. Qualquer manobra brusca pode ser arriscada, tais como freadas e ultrapassagens.

O controlador do Município, Evaldo Bezerra da Silva.

A Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães realizou na última segunda-feira, 29, às 9h, no plenário Arnaldo Horácio Ferreira, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentar as demonstrações anuais e prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2015, setembro a dezembro, do Fundo Municipal de Saúde.

A Audiência Pública cumpre com a exigência legal nos termos do Parágrafo 4º do Art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

Foram expostos demonstrativos de aplicações para o cumprimento dos índices constitucionais conforme Emenda Constitucional nº 29. Este demonstrativo permite que os recursos aplicados nas ações e serviços da área da saúde no município não sofram desvio de finalidade.

A lei exige um cumprimento de no mínimo 15% de aplicação da receita resultante de impostos estaduais, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde. O percentual aplicado em Luís Eduardo Magalhães está acima do limite constitucional, com 19,92% ou R$ 36.404.430,41 durante o exercício.

Blog do Kennedy – Numa primeira leitura, feita na manhã desta sexta por dois ministros, a ação da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula acirrará ainda mais o debate político – inclusive com riscos de confrontos físicos mais graves nas ruas.

Existe uma preocupação com possível enfrentamentos nos protestos previstos para 13 de março, tanto em relação aos críticos do governo, como também da parte dos apoiadores de Lula e da presidente Dilma Rousseff.

Há também uma avaliação de que esta fase da Lava Jato, a Aletheia, teria sido uma resposta dos investigadores, sobretudo da Polícia Federal, à saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto já era esperava uma operação desse tipo, mas o momento de executá-la teria sido adiantado pela saída de Cardozo da Justiça, numa tentativa de mostrar que não haverá interferência do novo ministro, Wellington César.

Teria pesado também, na visão do governo, o recurso da defesa do ex-presidente para que o Supremo Tribunal Federal decidisse se caberia ao Ministério Público de São Paulo ou aos investigadores em Curitiba, procuradores da República e policiais federais, investigar Lula. Antes que a ministra e relatora Rosa Weber se manifestasse e, por ventura, decidisse que as propriedades do apartamento no Guarujá e de um sítio em Atibaia deveriam ficar a cargo do Ministério Público de São Paulo, a força-tarefa da Lava Jato decidiu colocar o time na rua.

Dois ministros consideram que a condução coercitiva de Lula tem peso político forte, seja para desgastá-lo perante os críticos, seja para vitimizá-lo diante dos apoiadores.

Análise e opinião

Politicamente, está certa a leitura de ministros de que haverá acirramento do debate político. Não deve ser menosprezada a possibilidade de confrontos nas ruas entre apoiadores e críticos de Lula. Um ingrediente de venezuelização não deve ser descartado. E ele é perigoso. Nesse contexto, é preciso que haja moderação das autoridades públicas, sejam do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Do ponto de vista jurídico, será um teste importante para a Lava Jato. Lula é o político mais poderoso a ser alvo concreto da operação. Será necessário analisar a consistência dessas investigações.

Haverá uma entrevista dos investigadores hoje, como é de praxe, para falar das razões das diligências. Parece que está estabelecido um processo que ganhou dinâmica própria e que é incontrolável. Hoje, Lula e o PT são os mais atingidos.

No entanto, a oposição, em algum momento, será objeto de interesse da Lava Jato. As delações dos executivos da Andrade Gutierrez devem desnudar um modelo de negócios da política brasileira.

O aprofundamento da Lava Jato tende a apurar não só eventuais crimes cometidos por quem está no poder, mas também pode chegar a quem se beneficia dessa engrenagem de financiamento político em que a corrupção para enriquecimento pessoal é apenas uma das suas facetas.

Um político como Lula, se quisesse enriquecer pessoalmente de forma corrupta, poderia ter muito mais que um apartamento no Guarujá ou um sítio em Atibaia, bens dos quais, aliás, ele nega ser proprietário.

Há em relação ao apartamento e ao sítio um componente maior de troca de favores do que uma ação para tirar benefício da corrupção na Petrobras. É errada a troca de favores em relação a um ex-presidente, sobretudo se ele pode voltar a ser candidato à Presidência.

Mas é importante ver que detalhes de apuração a Lava Jato tem para sustentar uma decisão tão ousada como a de hoje. Ninguém está acima da lei. Nesse sentido, Lula precisa responder às acusações. Mas é necessário que não haja abuso em relação a ele nem aos cidadãos de forma geral.

Os aprovados no processo seletivo agendado para o curso Técnico em Agronegócio têm até às 12h deste sábado, 05, para procurar pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM) com todos os documentos necessários e efetuar a matrícula.

O prazo, anteriormente estipulado para a última quarta-feira, 02, foi prorrogado para possibilitar que aqueles que pretendem ingressar na formação técnica de nível médio da rede e-Tec, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), na modalidade a distância, garantam a vaga. O curso será oferecido pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, via SENAR.

A EXPOLEM – Negócios e Entretenimento de Luís Eduardo Magalhães chega a sua quarta edição apostando na ousadia. A principal novidade é a data de realização da feira, que este ano não será realizada no mesmo período da Bahia Farm Show. A EXPOLEM acontecerá entre os dias 10 e 14 de maio, enquanto a Bahia Farm Show, entre os dias 24 e 28 de maio.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM), Marcelo Piccolo, o sucesso da EXPOLEM só é possível graças à parceria entre os setores público e privado. “A feira nasceu de uma demanda dos comerciantes locais que não se beneficiavam da realização da Bahia Farm Show e por isso teve três edições realizadas no mesmo período. Agora estamos dando um passo a frente. Trabalhamos para tornar a EXPOLEM maior e mais organizada para agradar tanto o público quanto os expositores”, pontuou.

O cenário de crise que vive o país e, consequentemente, o município de Luís Eduado Magalhães precisa, de acordo com o Coordenador da Unidade Regional do SEBRAE, Emerson Cardoso, ser encarado como uma oportunidade. “É o momento de juntos fazermos algo diferente. Cada empresário precisa estar atento e pesquisar sobre novos nichos de mercado”, comentou, lembrando que o município só tem a ganhar com a realização de dois eventos de grande porte no mesmo mês.

Segundo o prefeito Humberto Santa Cruz a EXPOLEM, depois de três edições, se consolidou no calendário de eventos do município, ganhando sua própria autonomia. “A EXPOLEM é um exemplo de investimento que deu certo”, disse. “Luís Eduardo Magalhães é uma cidade que surpreende. Mesmo em tempos de crise, continuamos com uma taxa de crescimento de cerca de 8% ao ano. Realizar a EXPOLEM é trabalhar no fortalecimento do comércio local e no desenvolvimento econômico do município”, enalteceu o prefeito, destacando que a edição 2016 é uma janela de oportunidades para o micro e pequeno empresário local.

Em três edições, a EXPOLEM passou de 80 para 150 expositores. O número de visitantes saltou de 15 mil para 50 mil, enquanto o número de negócios de R$ 2 para R$ 5 milhões. Ao final da cerimônia foi realizado sorteio de um stand para os empresários que compareceram ao lançamento.

A EXPOLEM é uma realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e LIVE Produções. O evento tem apoio da Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia e Sindicato Rural.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, recebeu na manhã desta quinta-feira, 03, o engenheiro Paulo Murakami e a desenvolvedora Chao Zen, da Huawei, empresa multinacional chinesa de equipamentos para redes e telecomunicações, que estão no município para instalação da Rede 4G, que interligará os serviços públicos. O diretor operacional da empresa Total BR Tecnologia, integradora do projeto, Eduardo Cena Pimentel também participou da reunião.

A instalação da Rede 4G faz parte do projeto Cidade Inteligente, que contempla ainda mais de 60 km de fibra ótica, torres de controle e um total de 200 megas de banda larga. Com a implantação da própria Rede 4G, Luís Eduardo Magalhães será o primeiro município da América Latina a dispor desta tecnologia.

“Se fossemos contratar um pacote de dados para a Guarda Municipal enviar imagens de celular para o Centro de Controle e Operações (CCO), a manutenção seria muito alta e teríamos a dependência de uma rede de telefonia que não é exclusiva. Com a rede 4G própria, vamos conseguir colocar na mão desse Guarda Municipal um equipamento que dá mobilidade, possibilitando, por exemplo, que a imagem desse equipamento que estará com o Guarda Municipal seja enviada para uma viatura da Polícia”, explica o prefeito, citando um exemplo de como o sistema poderá contribuir, também, para a segurança pública no município.

Chao Zen deve permanecer no Brasil pelos próximos três meses, acompanhando a instalação da rede. Quando finalizada, a Rede 4G proporcionará, por exemplo, que o município ofereça melhores serviços de georreferenciamento da iluminação pública, informatização da saúde, e interligação de toda esfera pública através desta

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O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 02, em seu gabinete, com a Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Carminha Missio. Em discussão, a estiagem e as altas temperaturas que tem prejudicado as lavouras da região, em especial, as localizadas no município. Também participaram do encontro o secretário de Governo, Renato Faedo, o produtor rural e Diretor de Capacitação do Sindicato, Luiz Antônio Pradella e o Diretor Técnico Jarbas Bergamaschi.

Uma das medidas que devem ser adotadas nos próximos dias, visando preservar o produtor rural e a atividade agrícola no município e região é o decreto de estado de emergência. Antes, o Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães encaminhará ofício nominal ao Prefeito Humberto Santa Cruz solicitando que seja feito o decreto.

A presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Carminha Missio, diz que muitos produtores tem utilizado a palavra “derreteu” para descrever o que vem acontecendo com suas plantações. “Por isso precisamos, o quanto antes, tomar medidas emergenciais para resguardar os agricultores nesse momento de dificuldade”, comentou Carminha Missio.

O objetivo do decreto de estado de emergência é oferecer aos agricultores maior segurança para solicitar novos créditos junto às instituições financeiras. “Muitos produtores estão perdendo suas lavouras devido à seca, altas temperaturas ou pragas, que nestas condições, são ainda mais agressivas. Precisamos dar segurança para os agricultores para amenizar os prejuízos que a estiagem e o calor em excesso implicarão à safra 2015/2016”, pontuou Humberto.

 A promotora de Justiça Ediene Lousado é a nova Procuradora Geral do Ministério Público da Bahia. Além dela, a lista tríplice era composta também por Pedro Maia e Márcio Fahel, atual procurador. Ediene Lousado foi escolhida pelo governador Rui Costa e substitui Márcio Fahel.  

O secretário interino de Ciência e Tecnologia, Werther Brandão, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 2 de março, no Centro Industrial de Luís Eduardo Magalhães com o secretário municipal de Planejamento, Carlos Augusto, o coordenador da Superintendência de Desenvolvimento Comercial e Industrial (SUDIC) – LEM, Valdecir Schlosser, Aloisio dos Santos Iria, presidente da Associação das Empresas do Centro Industrial de Luís Eduardo Magalhães e o tesoureiro adjunto da Associação das Empresas do Centro Industrial, Luís Antônio Marques do Rego.

O secretário Werther Brandão saiu do encontro animado e com a certeza que o município, em parceria com a Associação das Empresas do Centro Industrial e a SUDIC, vai resolver as demandas do Centro Industrial do Cerrado (CIC) de Luís Eduardo Magalhães.

“Fui convocado pelo Prefeito Humberto Santa Cruz para colocar nossa secretaria a disposição do Centro Industrial do Cerrado (CIC). Inicialmente vamos colocar uma rede de fibra ótica em todo o centro, proporcionando uma melhor qualidade na comunicação das empresas, depois vamos investir na segurança. Câmeras serão instaladas em vários pontos e conectadas ao CCO (Centro de Controle de Operações), com isso, teremos um monitoramento em tempo real do CIC”.

A presidenta Dilma Rousseff esteve reunida com o recém-empossado ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, Jaques Wagner, após a divulgação da delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A reunião não consta da agenda oficial da presidenta.

Segundo a revista Isto É, o senador teria firmado um acordo de delação premiada com a equipe que investiga a Operação Lava Jato e, nos depoimentos, Delcídio do Amaral teria dito que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.

Após a cerimônia de posse na manhã de hoje (3) no Palácio do Planalto, Cardozo disse, momentos após assumir o novo cargo, que o senador Delcídio “não tem nenhuma credibilidade” para fazer qualquer acusação, caso sejam confirmadas informações de que ele tenha feito acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

“Vamos ser francos. Em primeiro lugar, não sei se há realmente uma delação premiada. Se houver, o senador Delcídio, com quem sempre tive excelentes relações, não tem primado por dizer a verdade”, disse Cardozo.

Ele deixou o comando do Ministério da Justiça e assumiu a AGU. “Sinceramente, independentemente do que foi dito, o senador Delcídio, depois de todos os episódios, não tem nenhuma credibilidade para fazer nenhuma afirmação”, acrescentou.

Delcídio do Amaral foi preso pela Operação Lava Jato, após apresentação de uma gravação em que ele oferece R$ 50 mil por mês e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público. O senador ficou preso por mais de 80 dias. No dia 19 de fevereiro, o senador passou, por determinação judicial, a cumprir o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.

No início da manhã desta quinta-feira, 3, por volta das 6h15, o corpo de bombeiros controlou um princípio de incêndio em um apartamento no bairro Vila Dulce, nas proximidades da guarda municipal de Barreiras. 
O morador do apartamento passou mal devido a fumaça e foi socorrido por uma equipe do SAMU.

O fogo chegou a atingir alguns móveis e eletrodomésticos, mas foi controlado pelos bombeiros evitando que as chamas destruíssem a residência e atingisse ainda outros apartamentos do condomínio. As causas do incêndio não foram reveladas. Informações de Sigi Vilares, com fotos das redes sociais.

A quarta edição da Exposição Negócios e Entretenimento de Luís Eduardo Magalhães (EXPOLEM) será lançada na noite desta quinta-feira, 03, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). A organização do evento promete novidades para a edição deste ano.

O coquetel de lançamento está marcado para as 19h, com as presenças do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM), Marcelo Piccolo, coordenador regional do SEBRAE, Emerson Cardoso, entre outros.

“A EXPOLEM é um evento que se consolidou no calendário do município. Desde a primeira edição, a exposição cresceu e conquistou sua própria autonomia, auxiliando no fortalecimento do comércio local e no desenvolvimento econômico de Luís Eduardo Magalhães”, avalia o prefeito Humberto Santa Cruz.

A EXPOLEM é uma realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e LIVE Produções. O evento tem apoio da Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia e Sindicato Rural

Veja no que resultou ação anulatória das multas do Dnit por excesso de velocidade, em artigo do advogado Roberto La Porta Corvello / OAB/RS 93.166. A decisão abre um precedente para o motorista contestar todas as multas por excesso de velocidade que não tenham sido aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

No ano de 2001, através da Lei nº 10.233/01, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, foi criado, dentre outros órgãos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit.

Este Órgão vem aplicando multas de trânsito por excesso de velocidade cometidas pelos usuários das Rodovias Federais (BR’s), através fiscalização eletrônica (pardais e lombadas eletrônicas), por violarem o artigo 218, incisos I a III, do Código de Trânsito Brasileiro.

Cumpre esclarecer que, o Poder Público deve pautar suas condutas em estrita observância ao princípio da legalidade. Significa dizer que todo e qualquer ato praticado deve estar amparado por previsão legal que lhe forneça os subsídios necessários. Do contrário, o ato administrativo será ILEGAL e NULO.

As competências do DNIT estão previstas no artigo 1º, incisos I e II da Resolução 289/08. No inciso II versa acerca da competência do DNIT para exercer a fiscalização eletrônica de velocidade nas rodoviais federais. todavia, a norma nada refere acerca da aplicação das penalidades previstas no CTB por excesso de velocidade.

Tratando-se de infrações de trânsito por excesso de velocidade em rodovias federais, verifica-se que a atribuição para lavrar os autos de infração e para aplicar e cobrar as multas se restringe à Polícia Rodoviária Federal, nos termos do art. 20, inciso III, do CTB, “Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: (…) III – aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;”

O DNIT, portanto, possuiria competência para fazer cumprir as normas de trânsito, executar e fiscalizar, inclusive impondo penalidades no âmbito de suas atribuições (rol de competências taxativo), e nele não está incluso aplicar e arrecadar multas por excesso de velocidade.

Tem prevalecido o entendimento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que o DNIT é competente para impor multas e outras medidas administrativas relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos (CTB, art. 21, inc. VIII), e o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga (CTB, art. 21, inc. XIII), mas NÃO TERIA COMPETÊNCIA para promover autuações e aplicar sanções em face do descumprimento de outras normas de trânsito praticadas em rodovias e estradas federais, como por excesso de velocidade.

Indo direto ao aspecto fundamental da questão: ainda que o Requerido possa fiscalizar a velocidade nas rodovias federias, o mesmo não pode multar, pois não possui competência para tal desiderato.

A partir do momento em que o DNIT aplicou as penalidades previstas no CTB para excesso de velocidade, extrapolou, à margem de qualquer norma autorizadora, as suas competências legalmente previstas e adentrou na esfera das atribuições que foram destinadas à PRF.

Nestes casos, ao ingressar com uma ação para anular as penalidades de trânsito aplicadas, o judiciário tem se posicionado favoravelmente de forma a suspender os efeitos da multa de maneira liminar (no início do processo), fazendo com que não sejam computados a pontuação das multas no prontuário do motorista (CNH) e proprietário do veículo, e em caráter definitivo, sendo declarado nulo o ato administrativo.

O vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, reuniu-se na manhã de ontem com  lideranças de Santa Rita de Cássia para comemorar e para dar as boas vindas a Romualdo Setúbal, ex-prefeito de Santa Rita de Cássia, que está retornando aos quadros do Partido Progressista. Estiveram presentes na reunião Getúlio Reis, o senhor Nido; presidente do PP e vereador e lideranças do Município.

Romualdo é uma perda inestimável dos quadros do DEM, com vistas às eleições de 2018.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, oficiou na última segunda-feira, 29, o vice-governador e Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, João Leão, sobre a urgência da contratação de um projeto executivo da obra de iluminação da BR 242, no perímetro urbano da travessia da cidade. O prefeito e o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Sérgio Pitt, participaram em Palmas/TO, da assinatura, entre Brasil e Japão, de um acordo que permitirá investimentos japoneses na região do Matopiba.

“A obra federal de duplicação da BR 242, no trecho da travessia do perímetro urbano de Luís Eduardo Magalhães, foi um passo importante na melhoria da logística de trafego, melhorando a comunicação com a mobilidade urbana, no entanto, são necessárias outras intervenções de menor monta, mas importantes para o pleno funcionamento do trafego da BR, em harmonia com o fluxo de veículos e pedestres”, pontua o prefeito Humberto Santa Cruz, em referência à iluminação da pista, atualmente às escuras e sob isso com risco de causar acidentes. Além do mais, está em fase de projeto, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a obra de construção de três passarelas no trecho duplicado da rodovia.

Energia elétrica – Humberto também solicitou ao vice-governador que promova audiência com a participação de representantes da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) visando discutir a problemática do fornecimento de energia elétrica na região. “O maior limitador para o desenvolvimento da região oeste é a qualidade no fornecimento de energia elétrica. Este gargalo compromete o funcionamento de inúmeros empreendimentos já instalados e inibe a atrações de novos investidores”, aponta o prefeito.

Anel da Soja – Outra demanda, novamente requerida ao vice-governador, diz respeito ao Anel da Soja, tendo em vista que a conservação das rodovias estaduais (BAs 458/459 e 460), com extensão de aproximadamente 200 km, é de fundamental importância para a logística do agronegócio da região e todo estado da Bahia. “Em 2015, foram feitas várias intervenções pelos próprios produtores, nos pontos mais críticos, para dar trafegabilidade ao escoamento da produção”, explica Humberto, lembrando que diferente de anos anteriores, atualmente o projeto executivo das obras de recuperação do Anel da Soja estão pronto, inclusive, o valor do custo previsto no orçamento do Estado, estando vencidas também as etapas de licitação e contratação.

Aeródromo – O prefeito Humberto Santa Cruz requereu ainda apoio do Governo do Estado no processo de transformação do Aeródromo de Luís Eduardo Magalhães, de Privado para Público. “A tramitação do processo de licenciamento ambiental e de registro inicial junto a ANAC foram realizados em nome do titular da área, agora, no entanto, é necessário fazer a tramitação do processo para transformar o aeródromo, de privado para público”, justifica o prefeito. Outro pedido diz respeito a construção do terminal de passageiros e instalação do Corpo de Bombeiros do Aeródromo, contrapartida do Governo do Estado, conforme acordado na escritura pública de doação da área, em março de 2010.

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