8 de janeiro

No 8 de janeiro, Jerônimo sanciona lei que proíbe homenagens à ditadura militar na Bahia

Autor da nova legislação, deputado Robinson Almeida celebrou a medida, oficializada três anos depois dos atos antidemocráticos no Brasil

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no âmbito do Estado. A norma é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.

A sanção ocorre em uma data simbólica: o 8 de janeiro marca três anos dos atos antidemocráticos e da tentativa de golpe de Estado contra as instituições democráticas brasileiras. Para o autor da nova lei, a escolha da data reforça o compromisso do Estado da Bahia com a democracia, a memória histórica e os direitos humanos.

“Essa lei ser sancionada justamente no 8 de janeiro tem um significado muito forte. É a reafirmação de que a democracia não se negocia e de que o Estado brasileiro não pode tolerar, muito menos homenagear, um período marcado por repressão, censura, tortura e assassinatos”, afirmou Robinson Almeida.

A Lei sancionada pelo governador proíbe que equipamentos públicos estaduais recebam nomes de pessoas que participaram ou apoiaram o regime militar, além de vedar a realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia à ditadura. O texto também impede o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.

Com a sanção, a Bahia passa a contar com um marco legal que orienta a administração pública estadual a adotar critérios objetivos, baseados em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para evitar homenagens a agentes ou defensores do regime autoritário.

“O que estamos dizendo é simples e constitucional: não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos inscritos na Constituição de 1988”, destacou o deputado.

A Legislação tem como referência o golpe de 1º de abril de 1964, que destituiu o presidente João Goulart e inaugurou um regime de exceção que durou 21 anos. O período foi marcado por graves violações de direitos humanos, como prisões políticas, perseguições, censura, restrições às liberdades civis e mortes de opositores.

Para Robinson Almeida, a lei também tem um papel pedagógico e institucional.

“A Bahia agora tem uma legislação que impede atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar, algo que afronta diretamente a Constituição e os valores democráticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro”, pontuou.

O parlamentar ressaltou ainda que outros estados já adotaram medidas semelhantes, a exemplo de Pernambuco, que aprovou legislação com o mesmo objetivo em 2019. Segundo ele, a sanção coloca a Bahia “na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa intransigente da democracia”.

Ex-ministro da Justiça implicado nos bloqueios da PRF nas eleições

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A informação é de Lauro Jardim, em O Globo. Além da minuta do golpe, outro plano encontrado pela PF implica diretamente o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, nos bloqueios realizados pela PRF, principalmente no Nordeste, nas vias de acesso às cidades onde Lula obteve maior votação no primeiro turno.

A PRF é comandada diretamente pelo Ministério da Justiça e seguiu à risca a orientação do plano golpista de Torres.

Ao término do Governo Bolsonaro, Torres assumiu a Secretaria de Segurança do DF e tomou a decisão de viajar ao Exterior na semana marcada para a tentativa de golpe de 8 de janeiro.

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PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos

Foto de Marcelo Camargo. Conteúdo da Agência Brasil.

No total, 835 investigados foram denunciados ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas.

Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.

Anderson Torres sabia dos riscos do terrorismo de 8 de janeiro.

“Não deixe chegar no Supremo”. Essa foi a orientação que o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o ex-ministro Anderson Torres, deu ao substituto, Fernando de Sousa Oliveira, no dia dos ataques antidemocráticos.

Já no comando da SSP-DF, Torres estava nos Estados Unidos em 8 de janeiro deste ano, quando – além da Suprema Corte -, radicais inconformados com o resultado das eleições de 2022 também invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

A determinação ao secretário executivo da pasta consta no celular de Oliveira, de acordo com perícia feita pela Polícia Federal. Preso desde o dia 14 de janeiro, Torres não apresentou aparelho de telefone ao se apresentar à PF, alegando ter perdido o aparelho.

De acordo com o site Metrópoles, no dia dos ataque o ex-ministro e ex-secretário enviou uma imagem em que extremistas improvisavam barracas no gramado central da Esplanada. Ele teve sua prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sob a suspeita de ter sido omisso no combate aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

PF prende idosa bolsonarista que defendeu ‘pegar o Xandão’ em ato golpista.

Conhecida como ‘Dona Fátima de Tubarão’, ela já foi condenada por tráfico de drogas e responde por estelionato e falsificação de documento público

Uma idosa bolsonarista que ganhou os holofotes nas redes sociais ao participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília (DF), foi presa nesta sexta-feira (27), em Santa Catarina, pela Polícia Federal (PF).

Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, que ficou conhecida como “Dona Fátima de Tubarão”, é um dos 11 alvos dos mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridos pela PF nesta sexta, dentro da terceira fase da operação Lesa Pátria.

Em vídeos da invasão às sedes dos Três Poderes, a mulher de 67 anos aparece incitando os radicais e ameaçando o ministro Alexandre de Morais, do STF. “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, disse ela, na ocasião.

Após a exposição nos atentados, veio à público a informação de que Fátima já foi condenada por tráfico de drogas e também responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público.

Minions reclamam de banheiro sem porta, cobertor fino e comida com glúten na Papuda.

De pedido de comida sem glúten a preso armado: os detalhes das celas bolsonaristas

Do Metrópoles, editado.

Um relatório extenso produzido pela Defensoria Pública após visitas aos presos pelos atentados antidemocráticos mostra detalhes das celas bolsonaristas. Nas 71 páginas do documento, há curiosidades sobre a situação completamente atípica nas penitenciárias. Os detentos reclamaram da comida, pediram dieta sem glúten e lactose, acharam os cobertores finos demais e foram obrigados a usar vasos sanitários sem porta ou qualquer privacidade, por exemplo. Eles estão privados de liberdade há 17 dias.

O documento foi elaborado em conjunto pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT), com base em vistorias ocorridas nas prisões que receberam criminosos envolvidos nos ataques aos prédios na Praça dos Três Poderes ou estavam no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Houve até bolsonarista com Covid participando dos atos de invasão e depredação, como mostraram relatórios da triagem médica. Os registros analisados no dia 10 de janeiro, dois dias após os crimes, concluem ainda que 97% das pessoas que chegaram ao sistema prisional não eram do DF. O relatório também aponta que havia uma cela só com idosos, “muitos militares”, como oficiais da Marinha, e policiais de outros estados.

Um preso chamou atenção por estar com um cofre que guardava uma arma na hora em que chegou à unidade prisional. Ele é policial civil aposentado. Outro estava com R$ 3 mil em espécie. A arma, o dinheiro e o cofre foram apreendidos pela Polícia Penal.

Nenhum dos bolsonaristas se declarou como parte do grupo LGBTQIA+, mas, por causa das novas prisioneiras, as mulheres trans que já estavam detidas na Colmeia tiveram de ser transferidas de um bloco específico para celas destinadas às visitas íntimas. Isso gerou prejuízo a elas, que enfrentaram “celas minúsculas”, dias sem banho de sol e até precisaram “desentupir o vaso do banheiro com a mão”, como traz o relatório da Defensoria.

Celas

Os órgãos de proteção aos direitos humanos observaram problemas desde a detenção de bolsonaristas no ginásio da Polícia Federal, onde não havia chuveiro para banho dos detidos. Já no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda, defensores encontraram celas com capacidade para oito pessoas mantendo 12 presos, criminosos dormindo no chão, chuveiros com água fria e vasos sanitários sem privacidade.

Havia quatro refeições por dia, mas os bolsonaristas reclamaram da “má qualidade dos alimentos e pouca quantidade no fornecimento de frutas”. Jogando marmitas quase inteiras no lixo, eles diziam que a comida tinha “gosto ruim e mau preparo”. Assistidos psicologicamente, os bolsonaristas levantaram muitas queixas de saúde mental, como quadros de depressão e ansiedade.

Militares e advogados presos no 8 de janeiro são transferidos para prisão especial.

Quatro policiais militares e 10 advogados que foram presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro foram transferidos da prisão para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado em São Sebastião. A transferência foi à pedido da Vara de Execuções Penais do DF (VEP).

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), as transferências ocorrem desde o início das prisões dos envolvidos. O Metrópoles apurou que outras ainda devem ser realizadas. Entre os advogados, há sete homens e três mulheres.

Entre os PMS, dois são de Minas Gerais e dois da Bahia. “Como os advogados têm prerrogativa de alocação em sala de Estado Maior, eles foram levados ao NCPM”, disse o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) em nota. Antes, eles estavam na Papuda e na Colmeia.

“Quanto às decisões da VEP-DF, que tem competência legal para determinar a alocação de presos nos presídios do DF, a magistrada explica que são individuais e que à medida que as defesas foram pedindo e comprovando a condição de advogado ou de policial, por meio de documentos, houve a decisão”, completa o texto.

Do Metrópoles