ações eleitorais

Ações eleitorais atingem 18 dos 27 governadores eleitos

**Pezão, eleito no Rio, autorizou, como vice-governador em exercício, reajustes salariais às vésperas do início da campanha.**

Reportagem do jornal O Globo deste sábado informa que, dos 27 governadores eleitos em outubro, 18 respondem a ações por suspeitas de abuso de poder econômico ou político e uso indevido de veículos de comunicação. Eles são alvo das chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), tipo de processo judicial que determina imediata cassação de mandato em caso de condenação. Apenas o Ministério Público Eleitoral e os adversários de campanha podem ajuizar essas ações. Rui Costa, governador eleito da Bahia, não está incluído no rol dos processados.

Segundo o jornal fluminense, o governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é quem responde ao maior número de AIJES. São 13 as ações contra o peemedebista, dez das quais apresentadas por adversários como o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol). Uma delas diz respeito aos reajustes salariais que Pezão autorizou às vésperas da campanha.

O segundo colocado no ranking das AIJEs é o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que responderá a oito ações. Ainda segundo O Globo, os nove governadores eleitos que não foram alvo de AIJEs são Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), José Ivo Sartori (RS), Marcelo Miranda (TO), Raimundo Colombo (SC), Rodrigo Rollemberg (DF), Rui Costa (BA), Suely Campos (RR) e Tião Viana (AC). Mas eles ainda podem virar alvo: as AIJEs podem ser ajuizadas até a diplomação de governador, em 19 de dezembro.

Confira a íntegra da reportagem

Justiça Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães tem várias decisões.

O Diário Oficial da Justiça Eleitoral na Bahia de hoje traz seis decisões do juiz eleitoral, Pedro Rogério de Castro Godinho, relativas às eleições de 2012. Veja na página 52 da referida publicação.

A Ação de Investigação Judicial (AIJE) de nº 270-27.2012.6.05.0205 em que eram investigados “Coligação é Hora de Seguir em Frente”, Humberto Santa Cruz Filho, José Fernandes Costa de Araújo, Herberto Almeida Gringo e Maíra de Andrada Santa Cruz, teve o processo extinto sem resolução do mérito.

O processo de n.º 294-55.2012.6.05.0205 que pedia o fechamento do comitê eleitorais de Humberto Santa Cruz em frente à Escola José Cardoso de Lima também foi extinto sem resolução do mérito.

A representação eleitoral, por parte do Ministério Público Eleitoral, de nº 287-63.2012.6.05.0205, em que foi representado Humberto Santa Cruz, por propaganda eleitoral em desacordo com as normas vigentes, resultou em multa de R$2.000,00, que deverá ser executada após o trânsito em julgado da ação.

Outra representação do MPE, de nº 281-56.2012.6.05.0205 foi extinta sem resolução do mérito.

O processo nº 779, de 2009, portanto relativo às eleições de 2008, em que eram representados Humberto Santa Cruz e Lídia Katerine de Souza Rios, também foi extinto neste 17 de fevereiro de 2014, com resolução do mérito, em desfavor dos impetrantes.

O Jornal O Expresso , processado por Madalene Isabel Mariussi, que pedia direito de resposta, não prosperou, já que o Jornal havia publicado, durante o período eleitoral, os esclarecimentos da autora no interregno entre a publicação original e a entrada da ação.

Formosa: Bira Lisboa desiste de troca de testemunhas e audiência pode acontecer

**Bira Lisboa em campanha: recuo estratégico.**

O julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelos candidatos Ubiraci Moreira Lisboa, Bira, e Heder Cássio da Rocha Bispo (processo nº 248-23.2012.06.05.0187) contra o atual prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Júnior, seu vice Gerson José Bonfantti, e o antigo gestor do Município, Manoel Afonso de Araújo, sofreu uma reviravolta com a obtenção de liminar em mandado de segurança obtido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelos réus do processo.

A motivação do mandado de segurança era a troca de testemunhas de última hora, solicitada pelos impetrantes. Acontece que hoje, no final da tarde, Bira Lisboa e seu procurador Domingos Bispo peticionaram ao Juiz Eleitoral, requerendo desistência do pedido de substituição da testemunha. Assim perderia objetivo o mandado de segurança e o deferimento da liminar. Dentro do exposto, o Magistrado poderia manter a audiência marcada para esta sexta-feira ou remarcá-la para data próxima.

Pelo telefone, o candidato Bira Lisboa afirmou que existem quatro outras ações eleitorais contra seus oponentes nas últimas eleições.