A Suprema Corte da Califórnia decidiu nesta quinta-feira (2/1) que imigrantes sem green card (residência permanente no país) podem exercer a profissão de advogado no estado. A decisão é exclusiva para advogados. Mas eles terão de atuar como autônomos ou ter sua própria banca.
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Uma disputa eleitoral tão competitiva como a que acabamos de assistir em 7 de outubro está para se desenrolar entre o final deste mês de outubro e o final do mês de novembro. Trata-se da eleição dos novos dirigentes da sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Luís Eduardo Magalhães. Duas correntes já estão praticamente definidas: uma que representa a atual diretoria da OAB e a outra que representa o CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, replicando a disputa que houve há pouco mais de 1,5 anos, quando a atual diretoria da sub-seção foi eleita de maneira indireta pelo conselho da OAB/Bahia.
Enquanto não forem registradas as chapas dos candidatos não podem ser divulgadas, conforme orientação da própria entidade, mas o registro deve acontecer no dia 23 do corrente. Leia mais sobre a disputa de 2011 aqui, aqui e aqui.
O Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães –CALEM promoveu no sábado dia 6 de outubro de 2012, na Câmara Municipal, um curso sobre Processo Eletrônico. O palestrante convidado foi o Dr. Gaudio Ribeiro de Paula , assistente do Ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, que se deslocou até a cidade de Luís Eduardo Magalhães a convite dessa instituição. Além dos advogados de Luís Eduardo, o curso ainda contou com a presença de advogados de Barreiras, estudantes, bacharéis em direito e estagiários, além de profissionais de outras áreas que se interessaram em aprender um pouco sobre as inovações tecnológicas em matéria de processo. “O local foi escolhido diante da grande procura pelos interessados, o que tornou inadequado ambientes menores para acomodar confortavelmente todos os participantes, assim somente a Câmara Municipal poderia atender a essa necessidade” diz Naiane Scheffer, diretora de eventos do CALEM .
O processo eletrônico é atualmente a grande revolução na forma de propositura e desenvolvimento dos processos judiciais no Brasil. Em que pese alguns sistemas ainda estarem em desenvolvimento e possivelmente muitas cidades não contarem com a forma eletrônica de processos, alguns locais de atuação dos advogados luiseduardenses já contam com essa forma de processo, a exemplo da Vara do Trabalho de Barreiras/BA, Posse/GO, e Juizados Especiais Cíveis de Barreiras/BA. Daí adveio a necessidade de promover um curso específico que habilite o profissional a atuar nesta nova forma de processo. “O objetivo é deixar o profissional do direito de Luís Eduardo e região, plenamente habilitado a atuar no processo eletrônico” afirma Gilvan Antunes Presidente do CALEM.
Contudo, a mobilização do CALEM não se limitou simplesmente em promover o curso, outras ações complementares também se tornaram necessárias, a exemplo da aquisição de Tokens e uma parceria com a ACELEM a fim de promover a certificação digital dos advogados. “Ficamos honrados com a parceria com o CALEM, e esperamos que essa colaboração entre instituições se estenda a outros projetos de interesse dos empresários, comerciantes e profissionais liberais de Luis Eduardo” afirma Carlinhos Antônio Pierozan Presidente da ACELEM.
Durante a exposição do curso, “vimos que os estagiários desempenharão um papel muito importante na nova forma de atuação da advocacia, teremos escritórios da era digital”, diz Amanda Minks estudante de direito da FAAHF.
A significativa vantagem do processo eletrônico em face ao processo tradicional não se limita a meramente evitar o consumo de papel, há uma substancial economia de tempo nos trâmites cartorários. Ações simples como juntar documentos, enviar o processo (autos processuais na linguagem técnica dos advogados) ao juiz, que atualmente consomem meses para serem executadas, poderão ser feitas em apenas um clique em “enviar” .
Para o magistrado o processo eletrônico também é uma facilidade, este poderá proferir decisões onde quer que esteja, seja na própria Comarca, seja em Salvador, basta um acesso à internet. Pilhas de processos serão evitadas, bem como a chance de se perder algum processo dentro dos cartórios será reduzido próximo a zero.
Mas nem tudo são flores. Conforme exposição do palestrante o processo eletrônico está sendo implantado no Brasil. Ainda carece de uma unidade de sistemas. O Brasil todo deveria usar o mesmo sistema de processo eletrônico, o que não ocorre. Atualmente há vários sistemas sendo utilizados pelos Tribunais o que dificulta um entendimento pleno. “Naturalmente que toda mudança gera desconforto, mas o novo processo é um realidade e teremos que nos adaptar” diz Abél César Oliveira, um dos advogados mais antigos na Comarca.
“A promoção de cursos de formação e atualização profissional não é uma das funções precípuas do CALEM, que hoje se dedica mais na busca de um serviço judiciário melhor aqui em nossa comarca, e na futura construção do Fórum, mas não poderíamos ignorar a necessidade e os pedidos dos colegas. Todavia, diante do sucesso que foi esse curso, já estudamos novos temas, novos cursos, e novas palestras, inclusive convênios com a FAAHF para realizarmos trabalhos em parceria” completa Gilvan Antunes.
Atualmente Luís Eduardo Magalhães não conta com a instalação do processo eletrônico em seus cartórios judiciais, e tampouco há uma previsão em curto prazo para tanto. Fica aqui lançado o desafio aos advogados do CALEM que promoveram o curso, acrescentar à sua lista de tarefas a instalação do revolucionário sistema de processo eletrônico, já que hoje os advogados de LEM estão na era digital.
Aquele advogadinho medíocre e de poucas luzes que me chamou de idiota por grafar a palavra foro, ao invés de forum (em latim) ou fórum (em português), deveria saber que ainda vai ter que rebolar muito a sua bundinha inexpressiva para poder me dar lições de como bem se expressar. Não fiz minha graduação em faculdadezinhas de subúrbio. Acho que ele deveria usar seu dicionário para consultas, ao invés de usá-lo como suporte do seu monitor de computador.
Leia, não custa nada:
foro1
fo.ro1
sm (lat foru) 1 Antig rom Praça de mercado, onde também se faziam as reuniões públicas e se julgavam as causas nas cidades romanas. 2 por ext Lugar onde se exercem os debates judiciais e se trata dos negócios públicos. Var: forum (ó).
foro4
fo.ro4
(ô) sm (lat foru) 1 Quantia ou pensão que o enfiteuta de uma propriedade paga anualmente ao senhorio direto. 2 Domínio útil de uma propriedade. 3 Encargo habitual. 4 Imunidade. 5 Uso ou privilégio garantido pelo tempo ou pela lei. 6 Tribunal judicial. 7 Jurisdição. sm pl Direitos, privilégios, imunidades:Pedro adquiriu foros de cidadania. F. civil: tribunal ou juízo em que se tratam as causas de natureza civil ou se decidem os casos litigiosos dos civis. F. competente: juízo onde a causa deve ser tratada. F. comum: juízo perante o qual se tratam as causas em geral. F. criminal: juízo que julga os autores de crimes. F. especial: juízo em que são processados e julgados, privativamente, os funcionários públicos, os magistrados e os militares, quando praticam delitos funcionais. F. militar: juízo especial onde são processados e julgados os membros das classes armadas por infrações de caráter militar. Pl: foros (ó).
O Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães – CALEM, entidade que reúne mais de 70 profissionais da cidade, realizará, nesta quinta-feira, 12, às 17 horas, eleições democráticas para a escolha da nova diretoria da entidade. As eleições acontecerão na sala do júri do Forum e depois de escolhida a nova diretoria será feita um encontro de confraternização. A informação é do dr. Gilvan Antunes.
O vereador Alaídio Castilho sofreu forte assédio, por parte da diretoria da OAB local, para votar contra o projeto que declarou o Clube dos Advogados de Luís Eduardo – CALEM entidade de utilidade pública.
Pelo visto, lido e ouvido, não deu certo.
O CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães vai realizar, neste dia 22, terça-feira, a “Caminhada da Cidadania e Justiça”, com início em frente ao Centro Administrativo Municipal, na avenida Barreiras, e término em frente ao Fórum.
O evento visa sensibilizar as autoridades judiciárias do Estado pela ausência de um juiz titular na Vara Cível há mais de 250 dias. Será firmado, na oportunidade, um manifesto endereçado ao Tribunal de Justiça do Estado e Conselho Nacional de Justiça alertando para o fato.
O relator do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ministro Marco Aurélio Mello, negou o recurso do bacharel João Volante, que pedia o direito de advogar sem a aprovação no exame. Ao justificar seu voto favorável à OAB, o relator disse que a prova assume o papel de “proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito”. Até as 19h20, seis ministros do STF haviam votado a favor do exame. Oito ministros da Corte ainda vão se pronunciar nesta quarta-feira sobre o caso. Do Terra.
Se existisse o mesmo exame na FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) não existiria tanta gente enganando na função.
Os advogados de todo o País estão se movimentando para acabar com as eleições indiretas na OAB. No Congresso que a entidade promove em novembro, na cidade de Curitiba, poderá ser votada moção para mudanças do processo eleitoral, onde seu Presidente Nacional, que comanda mais de 700 mil filiados, é eleito indiretamente por colégio eleitoral composto por 81 Conselheiros Federais. Quem quiser saber mais deve acessar o site querovotar.org, onde está sendo desenvolvida a campanha.
No dia 10 de agosto deste ano, reuniram-se, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Presidente desta Corte de Justiça a Desembargadora Telma Laura Silva, o atual Presidente do CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, o advogado Cristhiano Becker Cechet. Estavam presentes também os presidentes anteriores deste Clube, os advogados Fábio Marques Caino, Rener Torres de Sá, Gilvan Antunes de Almeida, e Júlio Soares para tratar de um assunto que perturba a comunidade de Luís Eduardo Magalhães há mais de 150 dias, em especial a comunidade jurídica.
A falta de juiz na Vara Cível deste Município, que é um fato que prejudica não somente os advogados, mas seus clientes, e a comunidade em geral.
Ainda na mesma data, o CLUBE foi recebido pelo 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Sinésio Cabral e pelo Corregedor Geral do Tribunal de Justiça Desembargador Jerônimodos Santos, os quais externaram o seu apoio aos reinvindicações dos advogados. As autoridades se comprometeram a envidar esforços junto a Corte de Justiça na consolidação de melhorias para a Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
Esta não foi a primeira vez que o CALEM dirigiu-se à Presidência do TJ/BA, já que em outras oportunidades já havia visitado aquela corte e oficiado, pedindo ações urgentes na designação de um juiz para suprir esta lacuna judicial em nosso Município, seja diretamente à Presidência, seja à Corregedoria do Interior para a Dra. Desembargadora Lícia Carvalho.
Aparentemente as ações deram resultado. Na referida reunião, a Desembargadora- Presidente informou ao CALEM que o edital já havia sido divulgado e que o interstício (período em que o juiz deve permanecer em uma comarca antes de ser promovido) não seria problema. Externou também o desejo do TJ/BA em instalar um sistema de administração judiciária, o que possibilitaria ao juiz despachar de comarcas distantes e eliminaria alguns dos serviços internos do cartório, agilizando o andamento processual. Todavia, o sistema somente poderá ser efetivamente instalado no primeiro semestre de 2012.
Ganha a comunidade jurídica e ganha a sociedade. A ausência de um juiz na vara cível não só comprometia o sustento dos advogados , também prejudicava toda a comunidade local, já que credores não podiam ajuizar seus créditos, menores não recebiam suas pensões alimentícias, e o Estado não conseguia promover a cobrança de seus tributos.
Ainda estamos sem juiz, mas pelo menos estamos vendo uma luz no fim do túnel.
Esta não foi uma ação isolada do CALEM.
O Clube, criado em 2005, já guarda em seu currículo importantes conquistas, como a atuação na instalação da comarca, a designação de um juiz substituto na Vara Cível, a elevação da comarca para entrância intermediária e com isso a criação de novas varas judiciais e a votação da criação da subseção da OAB em Luis Eduardo.
O Clube também custeou o aluguel de máquina fotocopiadora e a contratação de funcionário, a fim de que fosse viabilizada a “Carga Rápida” de processos pelos advogados da comunidade e da região.
Ainda atua ativamente no Conselho de Segurança, dentre outras tantas ações em prol dos seus associados, dos advogados e da sociedade.
“É praticamente impensável ter alguém que trabalhe contra as realizações do Clube, mas sempre há, infelizmente. Portanto, é comum recebermos críticas e mensagens desanimadoras, no entanto, jamais nos sentimos desestimulamos e, sempre seguimos em frente em busca de melhorias para a Comarca, advogados e, sobretudo para os jurisdicionados” diz Gilvan Antunes de Almeida, atual ouvidor ou como gosta de ser chamado “ombudsman”.
Se há reveses, há também momentos de alegria e reconhecimento pelo trabalho realizado.
“Enche-nos de alegria quando entramos em um gabinete de um Desembargador e somos chamados de afilhados de Luís Eduardo”, completa Fábio Caino presidente anterior desta instituição. Da mesma forma o reconhecimento do Clube não se limita ao Município, “quando vemos o clube agindo, em prol dos seus associados e da comunidade jurídica, ficamos muito inspirados, afinal a união desses advogados não é coisa fácil de se ver na atualidade” afirma Cássio Figueiredo, advogado em Barreiras.
“Muitas ações que tomamos acabaram sem dar resultado, mas isso jamais nos inibiu a continuar tentando”, diz Rener Torres de Sá, também ex-presidente do Clube, “se os beneficiários serão nossos associados ou não, se será o advogado militante ou a comunidade em geral, pouco nos importa. Da mesma maneira se seremos perseguidos por políticos corruptos, funcionários lenientes ou advogados com crises graves de vaidade e pouca ética, isso não nos afetará continuaremos a agir sempre” completa.
Entre vitórias e derrotas, entre conquistas e frustrações os membros do Clube continuam a atuar em nossa comunidade.
“Portanto, nossa ação sempre será pautada na Democracia, Ética e cooperação entre os colegas. Aqueles que não compartilham destes princípios, ou já deixaram o Clube ou tentam sabotar nossas ações” afirma o advogado Cristhiano Becker Cechet, atual presidente.
Recebemos comentário, perpetrado pelo advogado Elenildo Nunes Rocha, sobre a matéria em que os advogados reagem às atitudes discricionárias da Presidente da Comissão Provisória da subseção municipal da OAB, em Luís Eduardo Magalhães. Para melhor compreensão dos leitores, publicamos primeiro o comentário do insigne causídico e depois nossas modestas explicações sobre o teor da matéria:
“Caro Sampaio,
Inicialmente, reforço meu apreço. Contudo, permita-me, como Bacharel em Comunicação também, lembrá-lo de que uma imprenssa imparcial é aquela que apura e investiga se a notícia realmente é como se apresenta de plano.
Ouvi o outro lado é princípio comezinho de qualquer estudante inicial de jornalismo, sob pena de cair no descredito quanto a materia veiculada.
Quando se publica aquilo que ouviu dizer, sem apurar a realidade, tem-se uma notícia falsa, mentirosa e tendenciosa.
Ao meu ver não existe disputa nenhuma entre OAB e Calem, eis que esse último não possui legitimidade alguma para representar a classe. Aqui é o único lugar no Brasil que uma entidade não reconhecida por Lei tenta impor um respeito que não existe e que não conquistou.
Ora, tenha santa paciencia, dar ouvidos a falácias, a dor de cotovelo, pelo amor de Deus…!
Na faculdade de direito não se estuda para passar num exame de Calem qualquer ou outro clubezinho, estuda-se para passar no exame da OAB.
Com todo respeito, estou imprecionado com a atecnia existente nesta matéria, visivelmente tendenciosa. Outrora esse importante veículo comportou-se de outra maneira.”
Nota da Redação:
Meu caro tribuno:
Em primeiro lugar, Vossa Senhoria, como advogado e bacharel em Comunicação, deveria grafar ‘imprensa’ com apenas um “S” no sentido de resguardar nossa língua mãe, que Olavo Bilac, ousou chamar de “última flor do Lácio, inculta e bela”. Me impressiona também V.Sa. ter escrito “impressionado” com “C”. E o verbo que V.Sa. se refere é “ouvir” e não “ouvi”.
Vamos aos fatos:
Não vejo envergadura moral e ética em quem, através de uma manobra política, assume a subseção da OAB, instituição considerada guardiã dos princípios democráticos e da livre expressão, contra a vontade da maioria dos advogados. É correta a afirmação que a Comissão Provisória é biônica e imposta pela seccional baiana da OAB.
Quanto às vossas alegações de parcialidade e à vossa simpatia por aquilo que V.Sa. entende por lei e Direito, esbarra no simples fato que a atitude da Comissão Provisória foi arbitrária, totalitária, discricionária e espúria, porquanto não representa a maior parte dos advogados desta comuna. A vontade da minoria não pode prosperar frente à vontade da maioria.
Só uma atitude de real eficácia poderia legitimar a representação da classe dos operadores do direito e sanar toda e qualquer mazela: convocar eleições diretas para a escolha dos verdadeiros dirigentes da subseção da Entidade em Luís Eduardo.
Por outro lado, que não se iluda V.Sa., que o vosso julgamento sobre o comportamento deste veículo, ao qual dirijo com honradez e hombridade, mudará um milésimo de grau nossa orientação sobre, sempre e intensamente, divulgar aquilo que acreditamos ser a verdade e no intuito de aperfeiçoamento dos ideais democráticos e libertários que guiam minha família há mais de três gerações.
Carlos Alberto Reis Sampaio – MTb-RS 11.232
Vaidade de Presidente da OAB impede palestra de advogado no III – Sejur, promovido pela FAAHF.
No dia 10 de agosto de 2011, às 18:00, o advogado Cristhiano Becker Cechet, atual Presidente do CALEM, estava na sala de espera da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aguardando audiência com a Presidente desta Corte de Justiça, oportunidade em que iria agradecer o empenho da Desembargadora na adoção de medidas para suprir a Vara Cível desta Comarca, até então acéfala, a pedido do CALEM e demais advogados militantes nesta cidade.
O causídico havia sido convidado pela coordenação do curso de Direito da FAAHF para palestrar no dia 11.08.2011, Dia do Advogado, quando se realizava o III -SEJUR, sobre o mercado de trabalho do advogado.
No mesmo dia 10 ele recebeu a notícia de que seu convite havia sido cancelado a pedido e insistência da advogada Valdete Aparecida Stresser Duarte, e Rafael M. D ‘Agostine , na qualidade de Presidente e Secretário da Comissão Provisória da OAB-LEM.
Nas palavras de um informante, Valdete exigiu que o advogado fosse excluído da palestra, e afirmou que o pedido vinha do Dr. Saul Quadros, Presidente Estadual da OAB. Afirmou ainda que ele iria enviar um ofício para a FAAHF, dizendo que onde a OAB estivesse, o CALEM não estaria.
Para a surpresa dos participantes, o anteriormente convidado Dr. Cristhiano Becker Cechet não figurava na composição da mesa, para desapontamento de colegas, professores e alunos . Isso se deu porque a mencionada advogada, em ofício conjunto com o Dr. Rafael M. D’Agostine, atual secretário da Comissão Provisória, encaminhado à FAAHF, solicitando que o convite feito ao Dr. Cristhiano fosse cancelado
Questionado sobre o ocorrido, o Dr. Cristhiano apenas afirmou: “Fiquei profundamente magoado e humilhado com essa atitude dos advogados , principalmente porque uma conduta dessas mostra uma pobreza de espírito sem igual e uma afronta aos princípios basilares defendidos pela OAB, que são a Democracia e a liberdade de expressão. Em um segundo momento ainda fiquei profundamente decepcionado ao ver no ofício a assinatura do Dr. Rafael D’Agostine, que até o presente momento considerava como amigo pessoal”.
Cristhiano vai mais longe: “A conduta adotada pela OAB, diga-se Valdete e Rafael, pode ser considerada como violação do direito de respeito e urbanidade entre os colegas (art. 44 da Lei 8.906/94). Na oportunidade da palestra, Valdete visivelmente desconcertada, pediu para ninguém fizesse perguntas à ela, e limitou-se a ler trechos do Código de Ética ao alunos. No mesmo dia, durante homenagem do Dr. Josias Garcia Ribeiro, este cumprimentou todos os advogados presentes, na pessoa do pai do palestrante excluído , o Dr. Clóvis Neri Cechet.”
A disputa entre o CALEM e a OAB iniciou-se este ano, quando, usando de prerrogativa do cargo, o presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros, nomeou uma comissão provisória biônica para Luís Eduardo Magalhães, contrariando a posição da maioria dos profissionais da cidade.
Para conhecer toda essa história, desde o dia 30 de março do corrente ano, leia outras publicações de O Expresso, clicando aqui, aqui e aqui. Não deixe de ler também os comentários das notícias, nos quais as partes antagônicas se manifestam.
O advogado Elenildo Leno Rocha ligou agora à noite para mostrar seu desconforto com o manifesto de 70 advogados pela candidatura de Rener Sá. Segundo Leno, a decisão da OAB da Bahia em nomear a advogada Valdete Stresser é de responsabilidade de todo o Conselho diretivo da entidade baiana, que conta com 31 membros. Portanto não seria uma decisão pessoal do dr. Saul Quadros, presidente da OAB baiana. Quadros já se encontra em Luís Eduardo e preside amanhã, 31, a cerimônia de instalação da subseção do Município, no Salão do Júri do Forum local.
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