Aprochama

Juiz suspende cobrança de “pedágio” de agricultores de Formosa do Rio Preto

O juiz Ronald de Souza Tavares Filho, de Formosa do Rio Preto, determinou que o grupo do suposto cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino suspenda imediatamente a cobrança de pedágio de agricultores da região para que eles possam permanecer em suas terras.

Nesta terça-feira (9/6), o juiz concedeu liminar à Associação dos Produtores Rurais da Chapada dos Mangabeiras (Aprochama), que representa cerca de 200 produtores de soja do Oeste baiano, suspendendo os pagamentos.

“A Justiça estadual também começa a reconhecer o direito dos agricultores, assim como o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais superiores”, declarou o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio, advogado da Aprochama.

Desde a deflagração da Operação Faroeste, em novembro de 2019, os agricultores vêm pedindo o fim dos pagamentos de sacas de soja à holding JJF Investimentos, ligada ao suposto cônsul e ao borracheiro José Valter Dias. O grupo é acusado de tentar se apropriar indevidamente de 366 mil hectares de terras ocupadas há mais de 20 anos por agricultores na região de Formosa do Rio Preto.

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público apontaram participação de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nas supostas fraudes. O grupo já foi denunciado em processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A partir de 2015, decisões de setores do TJBA, já anuladas, transferiram as matrículas de terras dos agricultores para a holding JJF. Com as decisões judiciais que forçavam os agricultores a deixar as terras, eles foram obrigados a fechar acordos com o grupo do borracheiro e do falso cônsul, comprometendo-se a pagar ao grupo parte de sua produção de soja para que pudessem permanecer nas terras.

Mesmo depois que a Operação Faroeste revelou as irregularidades, o grupo continuou cobrando os pagamentos dos agricultores. Vários deles tiveram os nomes colocados em cadastros de devedores ao interromperem os pagamentos.

Na decisão desta terça-feira, o juiz Ronald de Souza Tavares Filho também determinou que a holding JJF deixe de colocar os nomes dos agricultores em cadastros de devedores e exclua aqueles que chegaram a ser incluídos indevidamente.

“DEFIRO o pedido liminar para que a ré se abstenha de incluir ou, se já o fez, exclua no prazo de 48 horas, o nome dos demandantes de todos os cadastros restritivos de créditos, sob pena de aplicação de multa diária na importância de R$ 10.000,00”, afirmou o juiz.

Grupo investigado na Faroeste usa SPC para intimidar agricultores, denuncia associação à CDL

A Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), que representa mais de 200 agricultores, encaminhou carta ao presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Barreiras solicitando a imediata retirada dos nomes de dezenas de seus integrantes do cadastro negativo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), vinculado à CDL local.

Os pedidos de negativação são feitos pela JJF Holding, envolvida nas irregularidades reveladas pela Operação Faroeste – que apura um esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no Oeste baiano.

A carta aponta que a mesma banca de advogados que presta serviço para a CDL defende os interesses pessoais dos sócios e da JJF Holding, o que caracteriza conflito de interesses. “A vinculação, associação e conivência com os atos de uma empresa criada tão somente para fins de extorsão acabam por manchar a imagem desse respeitado órgão”, afirma a carta.

A JJF tem como sócios Geciane Maturino, José Valter Dias e Joilson Gonçalves Dias – todos eles réus na Operação Faroeste. Geciane é mulher de Adailton Maturino, que se apresentava falsamente como cônsul da Guiné-Bissau. O casal está preso como consequência da operação.

Como a Faroeste demonstrou, os produtores da Coaceral foram vítimas de um esquema de venda de decisões judiciais em que 366 mil hectares de terras foram transferidos indevidamente à JJF. Para permanecer em suas terras, os agricultores foram forçados a pagar parte de sua produção à holding. Mesmo após a revelação do esquema, quem não paga pedágio ao grupo denunciado passou a ter o nome negativado.

“Causa-nos estranheza o fato de que, a partir de janeiro de 2020, em plena vigência dos atos da Operação Faroeste e em várias decisões favoráveis aos agricultores elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal, a CDL – Barreiras esteja promovendo a negativação dos produtores junto ao SPC, sem que os mesmos tenham sido notificados”, diz a carta.

A Aprochama aponta que, mesmo comunicada das inscrições indevidas, a CDL se recusa a retirar nome dos produtores do cadastro negativo. “É inconcebível o evidente fato de que estejam utilizando uma ferramenta com finalidade tão séria e de essencial notabilidade para o pleno e saudável funcionamento do comércio para fins claramente escusos”, afirma a carta.

Nota de esclarecimento dos agricultores da Aprochama

Diante de notícias veiculadas na data de hoje, 31 de março de 2020, a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) vem a público esclarecer que as 336 matrículas de terra dos agricultores da região da Coaceral, em Formosa do Rio Preto, permanecem totalmente válidas e íntegras.

Consequentemente, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça já referendada pelo Supremo Tribunal Federal, continua anulada a matrícula fraudulenta do borracheiro José Valter Dias, investigado na Operação Faroeste.

A explicação se faz necessária diante da circulação de interpretações distorcidas e equivocadas a respeito de decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva, publicada ontem.

Na verdade, a decisão do desembargador suspendeu a tramitação de uma ação (reclamação constitucional) ajuizada pelo próprio José Valter Dias.

A ação, agora suspensa, tentava derrubar decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que, em consonância com o CNJ, também anulava a Portaria 105 da Corte baiana. Editada em 2015, a absurda portaria transferia, da noite para o dia, 366 mil hectares de terras ao borracheiro. Com a decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, a portaria permanece cancelada.

O desembargador justificou que a ação do borracheiro deve ser suspensa porque o tema já foi discutido pelo CNJ e instâncias superiores do Judiciário. Nós agricultores permanecemos, portanto, com a devida titularidade de nossas matrículas.

Formosa do Rio Preto: Termosires se reúne com agricultores da Aprochama

termosires-em-reuniao-com-agricultores-da-aprochama-1
Uma reunião entre o prefeito de Formosa do Rio Preto, Dr. Termosires Neto, e agricultores da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) nesta semana, no gabinete do gestor, tratou de demandas das microrregiões da Coaceral, Aprochama, Sul Colonização e Novo Horizonte.

Dr. Termosires recebeu as solicitações dos agricultores e avaliará os encaminhamentos possíveis para contribuir com a resolução dos problemas apontados pelo grupo formado pelo presidente da Aprochama, Edson Fernando Zago, e pelos produtores rurais Marcos Reginaldo, Adilson Suzuki e Ademir Marcon. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leanderson Barreto, também participou do encontro.

As reivindicações dizem respeito ao apoio e parceria em situações como manutenção das estradas vicinais, instalação de um ponto de apoio da Polícia Militar na região da chapada da Coaceral e de investimentos na infraestrutura.

Segundo Termosires, é necessário “alavancar o crescimento com responsabilidade, respeitando o meio ambiente, mas sem inviabilizar a vida de quem está produzindo no município”. Para ele, uma região com mais de 200 mil hectares de plantio de grãos, gerando emprego e renda, não pode ficar desassistida pelo poder público municipal. Para melhorar a oferta dos serviços públicos, pretende construir escolas e posto de saúde e buscar viabilizar um reforço na segurança.

“O contato com os agricultores é fundamental. Eles me trouxeram informações importantes sobre o fundo estadual Prodeagro e as pontes que estão sendo projetadas para os rios Preto e Sapão para melhorar as condições de trafegabilidade e escoamento da produção agrícola”, salientou o prefeito.

De acordo com ele, a gestão vai trabalhar para fornecer os subsídios que a prefeitura tenha condições de ofertar para o atendimento das demandas apresentadas. Uma vez que o bom desempenho da agricultura reflete diretamente no desenvolvimento socioeconômico de Formosa do Rio Preto como um todo.