Assembléia Legislativa

Lei Orçamentária da Bahia para 2020 é aprovada na Alba. R$ 30 bilhões vão para Área Social.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto foi votado em segundo turno e aprovado por maioria. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na segunda-feira (16). A LOA prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano.

O documento foi entregue em 30 de setembro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, na presença do vice-governador, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

Segundo Pinheiro, dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. “A LOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente quatro bilhões de reais para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. Uma coisa muito importante é que mais de 60% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais, com prioridade para a área de Educação, Saúde e Segurança Pública”, ressaltou o secretário, que também apontou o crescimento do orçamento para áreas como da Agricultura Familiar, Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres.

O secretário destaca, ainda, que os investimentos são fundamentais na retomada do crescimento do estado, “dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando assim a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis”.

Responsabilidade Fiscal

A composição do Orçamento proposto para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do Estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a sua realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.

“Rachadinha” de bolsanariano foi denunciada na Assembleia de São Paulo

Um ex-assessor parlamentar do deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP) denunciou o político na segunda-feira, 14, pela suposta prática de “rachadinha” no gabinete da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A acusação foi apresentada à Procuradoria-Geral da Justiça por Alexandre de Andrade Junqueira, que trabalhou para o deputado entre abril e julho deste ano.

A “rachadinha” é caracterizada quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou.

Gil Diniz, que atende pelo apelido de Carteiro Reaça, é um dos políticos mais próximos ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho caçula do presidente Jair Bolsonaro, e exerce a liderança do PSL na Alesp. Ele é vice-presidente do diretório do partido em São Paulo, chefiado justamente por Eduardo. Antes de se eleger, Gil Diniz trabalhou como assessor do Zero Três.

Junqueira recebia remuneração bruta superior a 15.000 reais, segundo consta no portal da transparência da Alesp. Ele afirmou que a “prática da ‘rachadinha’ era comum entre os funcionários do gabinete” do deputado. “Presenciei por várias vezes a circulação de dinheiro em espécie e o pagamento de diversas contas particulares com esse dinheiro oriundo da ‘rachadinha’”, disse o ex-assessor.

Leia a íntegra da matéria na revista Veja.

Deputado Robinson sugere imposto sobre grandes fortunas em vez da reforma da Previdência

Imposto sobre grandes fortunas, calcula o parlamentar, renderia R$ 1 Trilhão em 10 anos, o mesmo valor estipulado pelo ministro da economia, Paulo Guedes com a PEC 6/19

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro, em posts direcionados no microblog Twitter (@SigaRobinson), nesta quarta-feira (3), a taxação das grandes fortunas e dos agrotóxicos ao invés da Reforma da Previdência. A Hashtag #AReformaTeEngana estava entre os assuntos mais comentados na rede social, com quase 15 mil tuítes de internautas contrários a proposta do governo federal. O parlamentar baiano é contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, que dificulta a aposentadoria da classe trabalhadora.

“Ao invés de penalizar os trabalhadores, os mais pobres, com essa reforma da previdência, que praticamente inviabiliza a aposentadoria da classe trabalhadora, sugiro que vossa excelência, @jairbolsonaro, taxe as grandes fortunas e também os agrotóxicos”, escreveu o deputado, marcando o presidente Jair Bolsonaro.

“Os agrotóxicos no Brasil estão isentos de impostos mesmo com estudos científicos apontando os danos à saúde pública e ao meio ambiente causados por seu uso indiscriminado”, alertou Robinson.

“Os EUA, que o senhor tanto se espelha, cobra 30% de imposto sobre heranças. Ataque esse privilégio brasileiro, prove que não é tchutchuca com os ricos e tigrão com os pobres. Taxe as grandes fortunas”, ironizou.

“O imposto sobre grandes fortunas renderia, ao Brasil, R$ 100 bilhões por ano. R$ 1 trilhão em 10 anos. Juntando-se à tributação dos agrotóxicos nosso país teria uma arrecadação significativa para investir, por exemplo, em saúde, educação e desenvolvimento sustentável”, completou Robinson.

Prédio da Assembleia baiana está pegando fogo.

Foto e informação do Bahia Notícias e G1

Ao que tudo indica, os legisladores baianos ficarão sem abrigo neste início de campanha política.

Um incêndio de grandes proporções atinge o prédio da Assembleia Legislativa do Estado na tarde deste sábado (28), com início em torno de 14h30m.

A informação foi confirmada pelo Centro Integrado de Comunicação da SSP-BA. Equipes do Corpo de Bombeiros e policiais militares já estão no local.

O fogo começou no setor financeiro. A assessoria da instituição informou que não houve feridos.

O foco das chamas foi no terceiro andar, que está em obras. A situação foi controlada por volta das 16h. No local, funcionários da AL-BA contaram à reportagem da TV Bahia que ouviram uma explosão antes do incêndio começar.

Segundo os bombeiros, o que pode ter causado o fogo ainda é um fator desconhecido. A AL-BA informou, por meio de nota, que o incidente não teve causa determinada, mas a princípio foi um curto-circuito. [Confira nota na íntegra abaixo]

Por conta disso, uma fumaça preta tomou boa parte do local e chegou a ser vista de longe, na região da Avenida Luís Viana (Paralela). O local foi isolado e três caminhões dos bombeiros trabalharam para conter as chamas.

Fundada em 1974, a Assembleia Legislativa fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que reúne todos os órgãos da gestão estadual. A instituição conta com 63 deputados estaduais, e é presidida por Angelo Coronel (PSD) desde 2017.

Confira nota da AL-BA na íntegra: Ainda sem causa determinada, mas a princípio foi um curto-circuito o que provocou o início do incêndio que se alastrou pelo terceiro andar do Palácio Luís Eduardo Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB. O andar está em obras. O sinistro começou por volta das 15h20, os bombeiros chegaram 20 minutos depois e controlaram totalmente as chamas. Não houve vítimas. Após a perícia serão contabilizados os prejuízos e estabelecido um plano de ação para recuperação da área afetada pelo fogo no edifício mais antigo do Legislativo baiano.

Temer afronta a lei ao negar a renegociação de dívidas dos agricultores

Proibição de bancos públicos renegociarem dívidas dos produtores aprovadas em Lei é classificada como ‘absurda’ por Eduardo Salles

O clima de revolta tomou conta dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia na sessão desta terça-feira (15). O presidente do colegiado, Eduardo Salles, era um dos mais indignados com a decisão presidencial de proibir os bancos públicos de renegociarem as dívidas dos produtores rurais, mesmo após a aprovação, no Congresso Nacional, da Lei 13.606.

“Confesso que nunca vi um presidente da República determinar aos seus subordinados para descumprir a lei. É uma decisão absurda em todos os aspectos”, reclamou Eduardo Salles.

A alegação de Michel Temer para a proibição é que os descontos de 95% na renegociação das dívidas impostos pela lei devem vir do Tesouro Nacional, mas não teria previsão de recursos no orçamento.

Contra esse argumento, Eduardo Salles cita que orçamento pode ser remanejado, assim como foi feito recentemente pelo governo federal para quitar uma dívida com a Venezuela.

“Estamos falando da vida de milhares de agricultores da Bahia e do Nordeste, que precisam renegociar suas dívidas, causadas por anos de estiagem, para podermos retomar a força da agropecuária, um dos setores que mais gera emprego neste país. Não podemos asfixiar os agricultores, mesmo tendo uma lei que permite a renegociação”, disse o presidente da Comissão de Agricultura.

Os parlamentares decidiram entrar com ação no Ministério Público exigindo que o presidente cumpra o que determina a Lei 13.606 e vão encaminhar ofício aos ministérios do Planejamento e da Fazenda, deputados federais e senadores para sensibilizar da necessidade de cumprimento da lei.

“Essa luta parecia ter terminado em abril, quando o Congresso Nacional derrubou, de forma quase unânime, os vetos presidenciais à Lei 13.606. Mas parece que ainda temos outras batalhas. Vamos até o fim para garantir que a agropecuária baiana e nordestina possa ter acesso aos seus direitos”, garantiu Eduardo Salles.

Humberto vai ganhar título de cidadão baiano

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (21/10), o Projeto de Resolução nº 2.338/2015, de autoria do deputado Antônio Henrique Junior, concedendo o título de Cidadão Baiano ao prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães.

Em pesquisa recente, não registrada no TRE, Humberto Santa Cruz, mesmo em reta final de segundo mandato, obteve 64% de aprovação de seus munícipes.

Marcelo Nilo: quem venceu foi a democracia.

O deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) se reelegeu, na tarde desta segunda-feira (2) para o quinto mandato consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa. A votação, em regime secreto, registrou 1 voto nulo e 51 a favor de Nilo. Os 11 deputados do PT – sigla que tentou emplacar a candidatura de Rosemberg Pinto ao cargo de presidente – não votaram, devido a um acordo da bancada. O próprio Rosemberg, que se retirou do pleito ao alegar que a reeleição de Nilo é inconstitucional, não compareceu ao plenário para votar.

Além dele, não votaram o líder da oposição Zé Neto, Fátima Nunes, Gika, Joseildo Ramos, Zé Raimundo, Luiza Maia, Neuza Cadore, Maria del Carmen, Marcelino Galo e Paulo Rangel. A mesa diretora ficou composta com Adolfo Menezes (PSD) na primeira vice-presidência, a segunda Tom Araújo (DEM), a terceira Carlos Geilson (PTN), a quarta Sargento Isidório (PSC); primeiro secretário Leur Lomanto Jr (PMDB), segundo Aderbal Caldas (PP), terceiro Fabrício Falcão (PCdoB) e quarto Sidelvan Nobrega (PRB). A mesa diretora ficará no posto no biênio 2015-2016.

Após ser reeleito pela quinta vez como presidente da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2), o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) afirmou que quem venceu a eleição foi a democracia. Nilo disse também que este deve ser o dia de maior emoção de sua vida pública.

“Hoje talvez seja o dia de maior emoção da minha vida pública. Aqui é a casa dos iguais, mas os iguais são diferentes. Temos as condições políticas e estruturantes. Sou o único deputado da Bahia que ficou 16 anos na oposição”, afirmou Marcelo Nilo. O deputado ainda declarou que todos sabiam que ele não desejava ser candidato à Assembleia novamente. Segundo Nilo, seu desejo era ser governador.

*Com redação de Júlia Sarmento, do Metro 1.

Velório na Assembleia: deputados da oposição levam caixão para o plenário

A oposição tentou nesta terça-feira (03) anular a sessão para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terminou com o petista Zezéu Ribeiro vitorioso. O vice-líder do grupo, Bruno Reis (PMDB), apontou diversas irregularidades do processo eleitoral, como as fotografias feitas por parlamentares do governo no momento do voto, numa clara demonstração de que precisavam comprovar a escolha pelo candidato petista, em detrimento de Carlos Gaban (DEM).

Bruno Reis pediu que o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), aceite o requerimento para anulação da sessão, realizada na última semana, sob o argumento de que o processo feriu ponto constitucional: o voto secreto. “Todos sabemos que o voto secreto é inviolável”.

O presidente negou o pedido da Oposição e ainda afirmou que acionará a polícia para retirada de um caixão, que foi levado pelo colegiado para simbolizar o ato de repúdio à condução do episódio pela presidência. Inconformado com o protesto, Marcelo Nilo suspendeu a sessão.

Na eleição para conselheiro do TCE, Assembleia vira um campo de batalha

Editado por Oeste Global, com informações Bocão News

Após a grande confusão criada em torno da votação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no início da madrugada desta quinta-feira (29), o deputado federal, Zezéu Ribeiro (PT) foi eleito com 35 votos contra 23 do deputado estadual Carlos Gaban.

O segundo turno da disputa entre Carlos Gaban e Zezéu Ribeiro, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, realizado na noite desta quarta-feira (28), transcorreu um clima bélico. Os deputados de oposição denunciaram aos berros que diversos parlamentares da base governista fotografaram o voto na cabine improvisada no mezanino do plenário.

O líder da bancada de oposição Elmar Nascimento (DEM), se revoltou após o flash do celular de Pastor Sargento Isidório (PSC) por todos os presentes do plenário.

“Esse é o pior dia da história da Assembleia. Isso é um prostíbulo. É um brega”, disparou. Revoltado, Nascimento bradou palavras incompreensíveis, afirmando que a votação deveria ser cancelada.

Logo após esta situação, o deputado Elmar Nascimento jogou cédulas de votação ao chão e outro deputado, Adolfo Viana (PSDB) começou a esconder as cédulas e foi repelido por Marcelino Galo (PT). Logo, o que deveria ser um momento democrático se tornou um estilo de brigas do carnaval entre os deputados Paulo Azi e Elmar Nascimento que receberam a informação do presidente da Casa de que nesta quinta-feira levará situação ao Conselho de Ética.

Assista ao momento da grande briga na Alba:

Agora a deputada Kelly Magalhães vai ter assunto para um bom tempo. Seu coleguinha, Elmar Nascimento, chamou a Assembleia de prostíbulo. Processe ele, Deputada! Denuncie a quebra do decoro parlamentar. Ou a Senhora vai acabar confirmando as palavras do Deputado.

Comissão da Verdade devolve amanhã mandatos de deputados baianos cassados em 64

**Deputado Marcelino Galo, Inácio Gomes, Waldir Pires e Joviniano Neto na oitiva de Luiz Leal.**

A Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), promove nesta quarta-feira (19), às 11h, uma audiência pública com a presença de diversas entidades que trabalham nas pesquisas e investigações sobre o período do golpe militar. O objetivo é debater os preparativos e mobilização para a sessão solene que devolverá, simbolicamente, no dia 31 deste mês, os mandatos dos deputados estaduais baianos cassados na época da ditadura militar (1964-1985). O encontro acontece na Sala Jairo Azi, na Assembleia Legislativa, e contará com a participação da Comissão Estadual da Verdade, das Comissões Municipais da Verdade de Feira de Santana e Vitória da Conquista, além da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) e da Comissão de Memória e da Verdade da Escola de Direito da UFBA. O ato promovido pela Comissão Especial da Verdade, de acordo com Marcelino Galo, é em cooperação com a Fundação Pedro Calmon, que desenvolve uma análise sobre o golpe militar e os seus efeitos para a sociedade brasileira.

Hoje, reabertura da temporada de caça ao eleitor na Assembleia

A Assembleia Legislativa da Bahia reabre os trabalhos ordinários em sessão solene, nesta segunda-feira (3), às 15h. A solenidade terá a presença do governador, Jaques Wagner, que fará a leitura da mensagem do Executivo ao parlamento. Nesta tradicional mensagem, o governador deverá fazer um balanço do exercício do ano anterior e apresentar as metas e objetivos para o ano atual.

Principal meta de 2013: ganhar as eleições a qualquer custo.

Parlamentares aprovam Lei Orçamentária de 2014 em primeiro turno

Os parlamentares da Assembleia Legislativa, votaram, nesta madrugada, em primeiro turno, o Orçamento de 2014. Um deles foi relativo às emendas impositivas do orçamento, presentes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT). Foi aprovada a destinação de R$ 1,2 milhão para cada deputado, o que totaliza R$ 75,6 milhões.

O deputado Cacá Leão elogiou o Governo Wagner e se disse testemunha dos investimentos realizados no último ano, principalmente entre os mais de 200 municípios que sofreram com os problemas da estiagem.

As bancadas de governo e oposição chegaram a um acordo sobre a proposição que previa mudanças no regimento interno da Casa. De autoria do líder governista Zé Neto (PT), a medida previa o apoio mínimo de 32 deputados para um parlamentar apresentar destaque, votação em separado do artigo de um projeto com tempo de dez minutos. A proposta, foi arquivada, com o objetivo de se chegar ao acordo para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No orçamento, os setores de Saúde, Educação e Segurança Pública ficaram com as maiores parcelas de recursos destinados a área social, de 15,1%, 13,3% e 9,8%, respectivamente. O combate à violência recebeu R$ 3,5 bilhões, o que representa 10,4% a mais que em 2013. Além da Lei Orçamentária de 2014 e orçamento impositivo, outros 24 projetos são aprovados pela Assembleia Legislativa.

Deputados baianos ficarão sem recesso e vão trabalhar em janeiro.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia retomaram os trabalhos nesta quinta-feira (26), após o recesso natalino, com mais uma maratona de atividades em função do embate entre as bancadas de governo e oposição. O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), tentou negociar um acordo que viabilizasse a limpeza da pauta, ofereceu o acatamento de emendas impositivas até o limite de R$1 milhão no orçamento do próximo ano e uma cota de ambulâncias e tratores para ser indicada para prefeituras.

As matérias que estavam em discussão, ontem, tramitavam em regime de urgência. A primeira a ser apreciada foi o PL 20.620, acrescentando gastos em infraestrutura no rol previsto pela Lei 12.627, que autoriza o Estado a contrair empréstimo de R$1,2 bilhão junto ao Banco do Brasil. A matéria foi relatada em plenário pelo deputado Euclides Fernandes (PDT) e aprovada em plenário por 38×1.

O PL 20.595, que institui a Política Estadual de Turismo e o Sistema Estadual de Turismo, foi a proposição apreciada em seguida, tendo sido aprovada no âmbito das comissões, após parecer favorável da deputada Ângela Sousa (PSD).

Durante a sessão plenária houve alguns desentendimentos e diante das dificuldades os deputados terão que estender os trabalhos durante todo o mês de janeiro. A pauta inclui a PEC 134, que permite a utilização dos royalties provenientes dos recursos minerais para capitalização de fundos financeiros do regime previdenciário dos servidores públicos, os PLs 20.652 e 20.624, também relativos aos royalties, e o orçamento do Estado para 2014.

Os eleitores estão morrendo de dó dessa perda irreparável dos deputados.

Audiência Pública debate na ALBA alternativas para combater a praga que está dizimando culturas no País

Deputados baianos elaboram moção para solicitar providências urgentes no combate à lagarta Helicoverpa Armígera

Convidado para relatar a situação e providencias que estão sendo adotadas para combater a praga Helicoverpa Armigera, lagarta que está dizimando culturas em todo o Brasil, o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, compareceu, na manhã de terça-feira (8), na Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa da Bahia, para uma audiência pública. “A lagarta é uma praga exótica, que apareceu estranhamento em cinco estados diferentes do País ao mesmo tempo, atacando diferentes culturas como tomate, algodão, soja, feijão, mamona, café e está dizimando também pastagens, hortaliças e frutas”, informou o secretário, elogiando a iniciativa da Assembléia Legislativa, destacando que “é um importante apoio no sentido de fazer com que o governo federal autorize o registro emergencial do defensivo Benzoato de Emamectina, único capaz de controlar a praga de maneira eficaz”.

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Problemas com cobranças da EMBASA se replicam em toda a Bahia

O problema dos serviços prestados pela EMBASA parece estar generalizado em todo o Estado. O deputado estadual Tom Araújo (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (29), e denunciou a Embasa pelo que chamou de “venda de vento” aos consumidores dos municípios baianos de Conceição do Coité, Retirolândia, Barrocas e Serrinha.

“As pessoas passam trinta, quarenta dias sem receber água encanada nas suas casas, o vento passa no hidrômetro, conta no relógio e no final do mês a conta de água chega para a pessoa pagar, sendo que a pessoa não recebeu água, recebeu, simplesmente, vento nos canos”.

Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão de Infraestrutura na Assembleia Legislativa (AL-BA), dois convites já foram feitos ao presidente da Embasa, Abelardo Oliveira Filho, para prestar esclarecimentos, mas o dirigente não compareceu aos encontros.

Dia 10 de maio, audiência pública, em Barreiras, sobre Universidade do Oeste.

Na segunda reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, presidida pela deputada Kelly Magalhães (PCdoB), nesta terça-feira (6), foram aprovadas duas audiências públicas para discutir a educação superior na Bahia.

A primeira, que deve ocorrer em 20 de março, na Assembleia Legislativa, em Salvador, tratará do Projeto de Lei sobre autonomia das Universidades Estaduais da Bahia.

Já a segunda audiência, que irá tratar da implantação da Universidade Federal do Oeste e seus três campi na região, está programada para ocorrer no dia 10 de maio, em Barreiras. O evento deve contar com a participação de prefeitos dos municípios que serão beneficiados, além de deputados, vereadores e representantes de sindicatos e da sociedade civil.

Tropas federais cercam amotinados e querem tirar as crianças da Assembleia.

Policiais militares em greve na Bahia utilizam 15 crianças como escudo humano na Assembleia Legislativa. O objetivo é impedir a entrada de soldados do Exército que tentam cumprir 11 mandados de busca e apreensão contra líderes do movimento.

Cerca de 1.000 homens, entre soldados do Exército, da Força Nacional e da Polícia Federal cercam a Assembleia, utilizada como base pelos grevistas desde o início da greve, há sete dias.Todos os agentes que cercam a Assembleia utilizam metralhadoras, fuzis, pistolas e bombas de efeito moral.

A tropa afastou a imprensa do local e fechou as ruas de acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB). As quinze crianças utilizadas como escudo humano são filhos e filhas dos grevistas. Diante da situação, o Ministério Público Estadual acionou o Tribunal de Justiça, que concedeu liminar para que as crianças sejam retiradas da Assembleia Legislativa.

O Conselho Tutelar deve ir à Assembleia ainda nesta segunda-feira para retirar as crianças do local. (Último Segundo/Ig).

Afastar a imprensa é importante caso aconteça algum desastre. Bem ao modo do Governo libertário e democrático do PT.

Quer alegria, se desvia da Bahia!

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil emitiu nesta segunda-feira(06), um alerta aos turistas americanos a respeito do aumento da violência na Bahia, decorrente de uma greve de policiais militares.

Em nota, a embaixada diz que “as áreas afetadas incluem destinos turísticos e comerciais populares de Salvador”. “Houve relatos de saques em lojas, bloqueios de ruas e estradas importantes e arrastões”, diz o alerta.

A embaixada também aconselha os cidadãos americanos a acompanhar as reportagens da imprensa sobre as condições da segurança “e a considerar adiar viagens não essenciais a essas áreas até que as condições de segurança estejam estabilizadas”. Da BBC.

Clima é tenso nesta madrugada no comando de greve da PM.

Às 02h22m da madrugada desta segunda-feira ainda não tinha acontecido a anunciada invasão da Assembléia Legislativa da Bahia para prender 11 soldados da Polícia Militar, os comandantes da greve segundo o Governo do Estado. No entanto o prédio da AL-BA está cercado por viaturas do Exército e os amotinados mantém patrulhas em torno do prédio visando não ser surpreendidos pelas forças armadas e Polícia Federal.

O Governo do Estado e as autoridades militares no comando da operação sabem que vai haver violência para efetuar as prisões determinadas pela Justiça e avaliam meticulosamente o preço político de tal ação.

Das 21h de terça (31) até as 22h deste domingo (5), foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) 86 homicídios e 199 furtos ou roubos a carros em Salvador e Região Metropolitana. A greve foi decretada na noite de terça-feira (31).

Justiça manda retirar viaturas dos acessos à Assembléia.

A Justiça expediu no final da manhã deste sábado (4) um mandado de reintegração de posse para recuperar as viaturas apreendidas ilegalmente por manifestantes ligados à Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (ASPRA), em um dos acessos à Assembleia Legislativa da Bahia, localizada no Centro Administrativo.

A Secretaria da Segurança Pública ordenou que a ordem judicial fosse cumprida imediatamente, o que aconteceu no início desta tarde. Além da apreensão ilegal, os PMs manifestantes da ASPRA também furaram os pneus de algumas das viaturas.

A gastança prospera

O governador Jaques Wagner acabou repassando quase 21 milhões para extinguir o deficit da Assembléia Legislativa. Os funcionários vão receber até cesta de natal. É o dinheiro público escoando pelo ralo da safadeza.

Aqui em Luís Eduardo Magalhães é diferente. O Legislativo não solicitou suplementação de verba, no entanto vai gastar o valor exato dos repasses do duodécimo. Economizar para devolver dinheiro ao Executivo, nem pensar!

Kelly Magalhães permanece na presidência da Comissão de Educação da Assembleia.

Na manhã desta terça-feira (01), por unanimidade a deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB) se manteve como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A reinstalação das comissões se deu por conta da adesão de diversos deputados da casa ao recém-criado PSD.

A parlamentar ficou satisfeita com o resultado e disse que terá oportunidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido. Continuaremos com o foco de lutarmos pela ampliação e pelo fortalecimento das universidades públicas no estado.

“Na próxima semana, em especial, iremos realizar uma audiência pública para tratar de um campus da nova Universidade Federal do Oeste Baiano (Ufoba) para o Território de Identidade da Bacia do Rio Corrente”, informou.
Até o final do semestre, Kelly também afirmou que irá marcar uma audiência com o Secretário Estadual de Educação, Osvaldo Barreto, para que seja feito um balanço e uma discussão a respeito das ações do Governo Estadual para o setor durante o ano de 2011.

O deputado Bruno Reis (PRP) também permaneceu como vice-presidente e o colegiado ganhou mais três componentes. A deputada Ivana Bastos (PSD), Cláudia Oliveira (PSD) e Fátima Nunes (PT). A presidente também comemorou a participação de mais mulheres na comissão.

Não deixa de ser árdua a missão da Deputada. A educação secundária da Bahia, responsabilidade do Estado, é uma das piores do País.

Oposição baiana quer parar Planserv no STF.

Democratas, PMDB, PSDB, PR, PPS, PRP e PSC vão ingressar nesta quarta-feira, dia 14, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a lei, já sancionada pelo governador Jaques Wagner, que limita os atendimentos do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos da Bahia.

Às 14h, os deputados estaduais dos seis partidos darão entrada na ação no TJ-BA, onde também falarão à imprensa.
“Há um entendimento tanto aqui no tribunal quanto em Brasília de que não se pode mudar os termos de um contrato que já foi firmado. E o Planserv é um plano de saúde contratado e pago pelos servidores públicos do estado, com desconto em folha. Por isso, apesar de sabermos que uma decisão do Judiciário pode demorar, acreditamos que essa lei vai cair pois vai ser considerada inconstitucional”, disse o deputado Bruno Reis (PRP), que discursou sobre a Adin hoje (13) no plenário da Assembleia.
Bruno Reis lembrou o aspecto social do Planserv:

“Ao invés de limitar o plano, o governo Wagner deveria ampliá-lo. O governo nem investe tudo que está previsto no orçamento no plano”.

Wagner empurra goela abaixo novo plano de saúde dos servidores.

O Governo do Estado conseguiu aprovar hoje na Assembleia a urgência para o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que limita o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de saúde. Para a oposição, o governo quer, na prática, restringir o acesso dos servidores à assistência médica paga pelo próprio funcionalismo.

Mais de 10 mil pessoas, servidores do Estado, foram até a Assembleia para protestar.

Líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, o deputado Bruno Reis (PRP) disse que o governo quer aprovar o texto rapidamente para evitar protestos dos funcionários públicos.

“Queremos mobilizar os servidores do Estado para se manifestarem contra essa excrescência, contra essa indecência e essa imoralidade. Se esse projeto for a votação e for aprovado, se os governistas tiverem coragem de fazer isso, nós vamos divulgar a relação dos nomes de todos os parlamentares que se posicionaram a favor em cartazes enormes espalhados por todo o estado”, disse Bruno Reis.

A oposição e a bancada independente votaram contra o pedido de urgência.

Decisão dos cartórios na Assembleia fica para agosto. Acredite!

Após a paralisação para discutir a polêmica da privatização dos cartórios baianos, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), comunicou que a votação do projeto foi adiada para depois do recesso.

De acordo com o deputado, os líderes partidários solicitaram que o pleito fosse transferido para agosto, apesar de haver um consenso entre os parlamentares de que todas as 1.549 unidades devem passar para a iniciativa privada.

“Há uma unanimidade na Casa que quer votar a privatização completa, mas existem alguns questionamentos jurídicos de que a questão pode ser ilegal e inconstitucional”, ponderou.

A ideia do Tribunal de Justiça é a de que apenas os 614 cartórios sem titulares devem sair do controle do Estado para, gradativamente, os demais serem privatizados. Nilo designou uma comissão de 12 deputados, não revelados, para trabalhar na questão durante o intervalo legislativo, ao lado do relator da matéria, Zé Raimundo (PT), para que retornem com uma definição “firme”. Os trabalhos na Casa serão retomados agora para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. Do Bahia Notícias.

É o inacreditável acontecendo no cotidiano dos baianos. Enquanto o cidadão e o empresário penam nas filas dos cartórios e na má vontade dos cartorários, os deputados vão à praia.

Urânio que chega a Caetité é tema de polêmica na Assembleia da Bahia.

Os deputados Bruno Reis (PRP), Targino Machado (PSC) e Augusto Castro (PSDB) apresentaram um requerimento conjunto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando a formação de uma comissão para acompanhar in loco a situação das 90 toneladas de material das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) que estão estacionadas no Batalhão da Polícia Militar de Guanambi. “O fato é que existe um grande problema de opinião pública e não adianta o governador Jaques Wagner dizer que o material transportado pelas carretas é urânio. A população precisa estar convencida, mas não está porque o governo da Bahia já deu mostras de sua leniência”, afirmou.
O deputado cobrou um laudo independente sobre o conteúdo do material transportado pelas carretas. Ele lembrou que o Brasil já testemunhou tragédias nucleares, como a provocada em Goiânia em setembr de 1987, quando dois catadores de lixo encontraram cápsulas de césio 137 e, poucas horas depois, dezenas de pessoas foram contaminadas, provocando a morte de mais de 600 pessoas.
Bruno Reis encerrou o discurso com um questionamento. “Cabe uma pergunta: a INB tem a sua sede localizada no Rio de Janeiro e está presente na Bahia, Ceará, Sâo Paulo e Minas Gerais. Por que esta carga tem de vir para a Bahia? Por que não vai para São Paulo ou outros estados?”.

Professores das universidades estaduais têm dia marcado para greve.

Os professores das universidades estaduais anunciaram nesta quarta-feira, dia 23, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, que farão uma paralisação de advertência no próximo dia 30. Eles vão protestar contra a proposta de negociação salarial da categoria que incorpora gratificações, mas congela os vencimentos do magistério superior até 2015. Além disso, os professores, com o apoio dos estudantes, querem anular os efeitos do decreto 12.583, publicado em fevereiro no Diário Oficial e que cortou despesas relacionadas à contratação e promoção de servidores, sobre a educação superior. Esse tema foi discutido hoje na audiência realizada pela Comissão de Educação e Serviços Públicos da Assembléia, solicitada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Bruno Reis (PRP).

A comissão aprovou a proposta do deputado de enviar às secretarias do Planejamento, da Fazenda e da Educação um documento pedindo que a educação superior seja poupada pelos cortes determinados no decreto. Bruno Reis lembrou que o governo federal, em decreto semelhante publicado em janeiro, deixou as universidades públicas de fora dos cortes. O deputado solicitou ainda a revogação da portaria de número 0001, publicada também em fevereiro no Diário Oficial, e que corta a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios, capacitação e treinamento de professores, além da concessão de passagens, adiantamento para deslocamentos e hospedagens.

Todos os membros da comissão, incluindo a presidente Kelly Magalhães (PcdoB) e os deputados Bira Coroa (PT) e José Raimundo (PT), os três da base do governo, concordaram com a proposta de Bruno Reis e prometeram aos professores e estudantes presentes que irão pressionar o governo a poupar as universidades dos cortes. “Temos de garantir o mínimo aos estudantes, ou seja, que se garanta ao menos a presença dos professores em sala de aula. Temos aqui relatos de disciplinas que estão sem mestre por conta dos efeitos desse decreto, que impede novas contratações, como é o caso do curso de História do campus da Uneb de Santo Antônio de Jesus”, disse Reis.

“De uma vez só, o governador tira professores da sala de aula, coloca obstáculos para a qualificação dos docentes que necessitam fazer mestrados, doutorados e estágios e impede o aumento de professores em regime de dedicação exclusiva, na medida em que suspende a concessão ou ampliação de percentuais de gratificação por condições especiais de trabalho”, acrescentou o parlamentar.