contas eleitorais

Quase meia centena de políticos baianos tem contas eleitorais rejeitadas

Documentos esquecidos, inconformidades no depósito de doações, problemas com doadores que não foram localizados por meio dos dados cadastrados são algumas das ações que comprometeram as informações. O certo é que 46 políticos agora terão que correr para se justificarem, já que a falta dos balanços impede a diplomação e posse no cargo eletivo.

Entre os que aparecem com pendências na prestação estão os deputados estaduais reeleitos Adolfo Menezes (PSD), Ângela Souza (PSD), Aderbal Caldas (PP), Bruno Reis (PMDB), Carlos Ubaldino (PSD), Euclides Fernandes (PDT), Joseildo Ramos (PT), Jurandi Oliveira (PRP), Luiza Maia (PT), Marcelo Nilo (PDT), Manoel Isidório de Santana Junior (PSC), Maria de Fátima Nunes (PT), Maria Del Carmen (PT), Ivana Bastos (PSD), Sandro Régis (DEM), Paulo Rangel (PT), Paulo Câmera (PDT), Reinaldo Braga (PR), Sidelvan Nobrega (PRB), Roberto Carlos (PDT) e Targino Machado (DEM).

Entre os novatos para a Assembleia aparecem David Rios (PTN), Eduardo Sales (PP), Fabíola Mansur (PSB), Hildécio Meireles (PMDB), Jânio Natal (PRP), Luciano Ribeiro (PMDB), Marcell Moraes (PV), Marco Prisco (PSDB) e Pablo Barrozo (DEM).

Entre os eleitos para a Câmara Federal estão Arthur Maia (SD), João Carlos Bacelar Batista (PTN), José Rocha (PR), José Carlos Aleluia (DEM), Josias Gomes (PT), José Nunes (PSD), Jutahy Magalhães (PSDB), Erivelton Santana (PSC), Nelson Pelegrino (PT), Sérgio Brito (PSD), Mário Negromonte Júnior (PP), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP), Uldurico Pinto (PTC), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT). Da Tribuna, por Lilian Machado, editado por este jornal.

Formosa do Rio Preto: atestado médico não “colou”.

Intimada em 06/08/2014 para ciência da sentença prolatada nos autos do processo de Prestação de Contas de Campanha, a candidata, em 2012, à Câmara de Formosa do Rio Preto, Nildaci Rocha de Araújo, por intermédio de sua advogada, requereu, em 11/08/2014, dilação do prazo para apresentação de recurso contra a referida sentença, juntando atestado médico que recomenda afastamento das atividades laborais por 2 (dois) dias. O juiz eleitoral Francisco Moleda de Godoi foi enfático:

“Tendo em vista que o afastamento de atividades rotineiras, por motivo da CID-10 G43, não é suficiente para impedir alguém de constituir advogado que o represente em qualquer ação e/ou instância, indefiro a dilação requerida.”

A decisão foi tomada em 15 de agosto e publicada hoje no Diário Oficial da Justiça Eleitoral da Bahia.

É bom esclarecer: CID-10 G43 é a tal de enxaqueca.

Barreiras: quatro partidos políticos tem contas eleitorais condenadas

O juiz eleitoral da Zona Eleitoral de Barreiras, Ronald de Souza Tavares Filho, mandou publicar no diário oficial da Justiça Eleitoral da Bahia, de hoje, sentenças sobre as contas eleitorais dos partidos em 2012:

O PT do B teve suas contas aprovadas com ressalvas.

O PP teve suas contas consideradas irregulares e desaprovadas.

O PT teve suas contas também desaprovadas.

O PR (Partido da República) e o PRP (Partido Republicano Progressista também tiveram suas contas eleitorais consideradas irregulares e desaprovadas.

As contas dos candidatos de LEM na reta final

Os 100 candidatos que concorreram no segundo turno da eleição de 2012 para o cargo de prefeito têm até o dia 27 de novembro, portanto, mais uma semana de prazo, para entregar as prestações de contas finais de campanha.

Até o momento, as contas eleitorais para a disputa à Prefeitura de LEM estão assim:

1º – Humberto Santa Cruz – R$ 1,178 milhão

Por enquanto, a maior doadora direta da campanha do progressista foi a CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, com doação de R$ 120 mil.

2º – Jaime Arnoldo Cappellesso – R$ 112 mil

Quase R$ 60 mil em doações de parentes.

3º – Oziel Alves de Oliveira – R$ 83, 7 mil

Cerca de R$ 47,7 mil foram doações do próprio candidato com cheque. Constam ainda, doações da Iropel Comercial Agrícola (R$ 2 mil) e das Indústrias Reunidas Coringa (R$ 30 mil).

4º – Juarez Antonio de Souza – “Não há entrega de prestação de contas à Justiça Eleitoral”, diz o site do TSE.

TSE balança sobre candidatos com contas (eleitorais) reprovadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (26) a análise do pedido de reconsideração sobre a possibilidade de candidatos com contas de campanha rejeitadas concorrer nas eleições de 2012. Após a manifestação de seis dos sete ministros da corte, a votação foi adiada após pedido de vista de José Dias Toffoli.

Na noite de hoje, os ministros começaram a analisar um pedido de reconsideração apresentado pelo PT e endossado por outras 13 partidos – PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS. As legendas entendem que o TSE criou uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei” ao colocar na Resolução 23376/12 a necessidade de aprovação de contas de campanha eleitoral como condição para se candidatar.

A estimativa, feita pelas próprias agremiações, é que 28 mil candidatos podem ficar de fora das eleições deste ano como consequência da decisão de tornar inelegíveis candidatos com contas de campanha reprovadas. Por isso, entraram com o pedido de reconsideração. Após o pedido de vista, Toffoli comprometeu-se a apresentar seu voto até sexta-feira (29).

A relatora do pedido de reconsideração, ministra Nancy Andrighi, rejeitou a exclusão do artigo da resolução que prevê a necessidade de aprovação das contas. Ela propôs uma alteração no texto para que fique mais claro o queo TSE decidiu. Nancy, que é a corregedora-geral eleitoral, entende que é preciso diferenciar os casos de não apresentação de contas e rejeição por problemas insanáveis.

Ela foi seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello e pela presidenta do TSE, Cármen Lúcia. “Penso que amanhã esta corte eleitoral será excomungada. A mídia vai apresentar um verdadeiro retrocesso”, disparou Marco Aurélio. Para ele, não se pode colocar na mesma situação o candidato que teve as contas aprovadas e aqueles que tiveram a prestação rejeitada pela Justiça Eleitoral.

Já os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram para excluir da resolução o parágrafo segundo do artigo 52 da resolução. “Isso só comprova o equívoco da resolução. Seria muito mais razoável a aplicação da lei, onde diz que a condição é somente a apresentação das contas. Uma nova modificação vai complicar ainda mais”, disse Dipp. O voto de Toffoli vai desempatar a análise. Do Congresso em Foco.