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Luís Eduardo Magalhães: funcionária usa carro da prefeitura para entregar cestas básicas em nome do presidente da Câmara
Foi protocolada uma denúncia de Ação de Investigação Eleitoral contra o vereador Renildo Nery (PSD), atual presidente da Câmara de vereadores de Luís Eduardo Magalhães, e o prefeito Oziel Oliveira (PSD), por abuso de poder econômico, após a funcionária da prefeitura, Rayelle Takamatsu, ser flagrada em conversa pelo WhatsApp marcando entrega de cestas básicas em carro da prefeitura.
A denúncia foi embasada numa conversa por WhatsApp, onde a servidora pública Rayelle Takamatsu, que possui um cargo comissionado de Coordenação de Informações e Imprensa, com um salário de cerca de R$ 4.000,00, estava entregando cestas básicas no carro da prefeitura e pedindo voto para o vereador Renildo Nery.
Na conversa pelo WhatsApp, a servidora pública municipal envia um áudio para um eleitor, pedindo a foto do RG e o nome completo. Logo em seguida ela pergunta aonde o eleitor se encontra. Questionada se estaria no carro da prefeitura, Rayelle Takamatsu afirma que sim.
No final da conversa, a servidora diz que está à disposição, e envia no áudio dizendo que ajuda as pessoas “independente de política, mais assim não posso pegar e não fazer essa pergunta né? (Risos) você já tem candidato a vereador?”. O eleitor diz que tem e que é o professor Vitor, porém está em dúvida. Logo Rayelle Takamatsu afirma que está com Renildo, deixando claro que a entrega de cesta básica vale o voto.
Nas redes sociais a servidora pública tem feito várias postagens de apoio ao presidente as Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Renidlo Nery, o que confirmaria o teor da conversa pelo WhatsApp.
Na denúncia apresentada a Justiça Eleitoral, foi pedida a impugnação da candidatura do vereador Renildo Nery, por envolver uma servidora municipal em sua campanha, usando recursos públicos para obter votos. Também foi pedida a impugnação do prefeito Oziel Oliveira, por ser responsável pelo veículo da prefeitura usado para distribuir as cestas básicas.
A denúncia entende que Oziel Oliveira pode estar sendo conivente com a distribuição das cestas básicas a fim de beneficiar os vereadores da sua base, utilizando a Secretaria da Assistência Social em troca de votos, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
Também foi protocolado no Ministério Público um pedido de investigação criminal contra a servidora Rayelle Takamtsu, que pode levar a um processo administrativo disciplinar e até a um pedido de prisão por captação ilícita de sufrágio, conhecido como compra de votos.
Que este fato sirva de alerta para aqueles servidores públicos e cidadãos que insistem na prática de crimes eleitorais, imaginando não haver maiores consequências.
Nossa reportagem deverá ter acesso às conversas gravadas ainda hoje.
Número do processo: 0600466-64.2020.6.05.0205
Órgão julgador: 205ª ZONA ELEITORAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES BA
Ministro fascista da Educação queria vídeos de crianças cantando o Hino Nacional
O Brasil precisa muito de educação. Má qualidade de ensino, professores mal remunerados, falta de infraestrutura nas escolas, que vão de simples falta de carteiras e de ventiladores, até a ausência de equipamentos de comunicação por internet criaram legiões de semianalfabetos, que se expõem nas mídias sociais diariamente.
Pois bem: entra um novo Governo, que nomeia, um “ser” colombiano para ser ministro da Educação e ele resolve que as crianças do Brasil devem cantar o Hino Nacional perfilados em frente à bandeira.
Até aí tudo bem: acho que os meninos do Brasil precisam aprender os símbolos pátrios.
Só que o indigitado Ministro quer que filmem as crianças – o que é proibido pelo estatuto da Criança e do Adolescente – e termina sua missiva aos colégios com o eslogan de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de todos. Deus acima de tudo.”
Bolsonaro errou com a escolha deste fascista, que ninguém sabe a qual cartel colombiano pertence, de Medellin, Bogotá ou Calli. Mas de algo importante já soubemos: esse governo é de tal incompetência que só é capaz de produzir volumes extraordinários de espuma e cortinas de fumaça.
Hoje o Ministro reconheceu as impropriedades de sua carta aos colégios. E disse que vai enviar outra, sem o eslogan fascista de Bolsonaro e a exigência de vídeos para provar a cantoria do Hino.
No entanto, pela manhã, alguns já reagiam fortemente à medida imposta. A educação do Estado de Pernambuco manifestou sua vontade de não atender as exigências do colombiano.
Agora o lema do Ministro será: “O Brasil acima de tudo; o Queiroz acima de nós”.
Como disse hoje uma internauta, O Brasil já não é um país. É uma novela mexicana. Protagonistas e coadjuvantes não faltam.
URGENTE: TSE recebe ação para investigar caixa dois de Bolsonaro e impugnar sua candidatura
Nesta quinta-feira (18/10), a assessoria jurídica da coligação “O povo feliz de novo” entrou com ação de investigação eleitoral judicial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PSL) por abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos e meios de comunicação digital. O documento alega que há fortes indícios de que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores pelo WhatsApp, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. A ação também abarca as empresas
As compras dos pacotes de disparos foram todas realizadas por empresários abertamente apoiadores de Boslonaro, entre os quais Luciano Hang, dono da Havan. Tais condutas revelam três tipos de crime eleitoral: doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários. Isso demonstra nítida prática de abuso de poder econômico para causar desequilíbrio nas eleições – como se pode comprovar pelas listas das dez maiores fake news no primeiro turno eleitoral elaborada pela agência de checagem de fatos Lupa. Todas as fake news da lista beneficiam Jair Bolsonaro.
“Inclusive, salta aos olhos a postura completamente suspeita da candidatura de Bolsonaro que, ao invés de buscar qualquer espécie de impedimento da disseminação destas mentiras e boatos, principalmente junto ao WhatsApp, vai a público reclamar dos limites impostos pelo mencionado aplicativo de mensagens instantâneas que visam impedir a divulgação astronômica de desinformação“.
A ação pede a busca e apreensão de documentos na sede da Havan e na casa de Hang, além de solicitação de todos os seus registros contábeis; quebra de sigilo bancário, financeiro e telemático de Hang e das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Service Soluções de Informática e SMSMarket Soluções inteligentes e pede que a Justiça inste o WhatsApp e apresentar plano de contingência.
A petição requer que o TSE declare a ineligibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos.
“Seis notas fiscais pagas pelo gabinete do deputado Francischini apontam que o parlamentar destinou R$ 24 mil de sua cota parlamentar para uma empresa em nome de um casal que administra uma rede de sites apontados como veículos que propagam fake news”, afirma o UOL.
PDT quer anular primeiro turno por compra de fakenews nas mídias sociais
O PDT anunciou que irá pedir a nulidade das eleições presidenciais de 2018 por conta da denúncia publicada no jornal “Folha de S.Paulo” nesta quinta-feira de que empresas estariam comprando pacotes de divulgação em massa de mensagens contra o PT no Whatsapp.
O presidente do PDT, Carlos Lupi , está reunido com outros integrantes do partido para definir o formato dessa ação. Ele pondera que as fake news têm se transformado no grande problema desta eleição.
Haddad tem encontro com Comandante do Exército e lamenta fuga de Bolsonaro dos debates
Em reunião com o PSB, em São Paulo, o presidenciável do PT, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira que esteve com o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. “Foi uma boa conversa”, disse. “Vamos defender os direitos sociais, os direitos trabalhistas e as liberdades democráticas, o campo progressista unido pelo Brasil.”
Ao ser questionado sobre o diálogo com as Forças Armadas, Haddad disse que não usa emissários, pois ele próprio e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), buscam o diálogo. Na conversa com o general Villas Bôas, o candidato afirmou ter “apreço” às Forças Armadas. “Não vamos ter um Brasil forte, sem defender os direitos do povo”, afirmou. “Ele (Villas Bôas) compreendeu.”
Pela manhã, Haddad se reuniu com os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e da Paraíba, Ricardo Coutinho, ambos do PSB. Participou do encontro o governador eleito pelo PSB na Paraíba, João Azevedo. Também declararam apoio a Haddad o PSol e, de forma crítica, o PDT. Participaram do encontro, os governadores do Piauí, Wellington Dias, e Rui Costa, do PT.
Visita da Polícia Federal
O engraçadinho que postou um vídeo apertando as teclas da urna com uma arma, hoje recebeu uma visitinha da Polícia Federal. Ele foi identificado através de softwares de identificação de imagens e agora responderá por crime de queda do sigilo do voto e pode ser condenado até 4 anos de prisão. Maycon Santana é de Cornélio Procópio, no Paraná, e disse estar bêbado na hora da votação. Outros dois casos de ameaças ao candidatos estão sendo investigados por policiais federais.
Debates frustrados
Ontem o candidato Fernando Haddad mostrou-se frustrado pela negativa de seu opositor, Jair Bolsonaro, em participar dos debates televisados. Bolsonaro providenciou laudos médicos que atestam sua “incapacidade” de participar dos debates.
– Vou debater até numa enfermaria, se for necessário, diz Haddad.
Mais de 10 pontos percentuais atrás do seu adversário, conforme pesquisas divulgadas ontem, Haddad vê como única saída enfrentar Bolsonaro nos debates televisivos. O fato fica mais grave quando se noticia que a curriola dos partidos do Centrão e dos próprios ex-grandes partidos como PSDB e MDB estão migrando para a campanha.
Mais uma vez se torna verídica a afirmação de que os brasileiros merecem os políticos que tem.
Azarada, mulher é detida ao fazer boca de urna para o Juiz Eleitoral de Brumado
Uma mulher de identidade não revelada foi detida ao fazer boca urna na porta do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), em Brumado, na manhã deste domingo (07).
Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com santinhos do candidato pra quem trabalhava como cabo eleitoral, a mulher abordava os eleitores na porta do local de votação, porém, para seu azar, um dos abordados foi exatamente o juiz da 90ª Zona Eleitoral, Rodrigo Souza Britto, que acionou a polícia militar e encaminhou a mulher à delegacia pelo flagrante de crime eleitoral.
O magistrado, com o apoio da polícia, está percorrendo todas as seções de votação em Brumado no intuito de inibir a prática de boca de urna.
Candidato preso
Um candidato a deputado estadual foi detido após ser flagrado pela polícia realizando boca de urna em frente ao Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, no município de Canavieiras, no sul da Bahia. Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), um ex-prefeito da cidade de Coronel João Sá também foi detido na manhã deste domingo (7).
Ainda segundo a SSP, Justino Santana de Mello (PHS) foi preso em flagrante cometendo crime eleitoral. O candidato foi encaminhado por policiais militares à delegacia da cidade, onde prestou esclarecimentos.
O G1 entrou em contato com o Partido Humanista da Soliedariedade (PHS), e aguarda posicionamento sobre o caso.
Outro caso
Em Coronel João de Sá, no norte da Bahia, 13 pessoas foram conduzidas à delegacia da cidade, entre eles, o ex-prefeito José Romoaldo Costa. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, elas foram conduzidas pelo juiz eleitoral André Andrade Vieira, com o auxílio da Polícia Cívil e Militar.
A SSP informou que a casa do ex-prefeito funcionava de forma irregular como comitê eleitoral, de onde saía o material de campanha.
Elevação da Comarca de Bom Jesus da Lapa pode alterar quadro eleitoral em Sítio do Mato
O projeto-de-lei aprovado por unanimidade nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia que eleva a Comarca de Bom Jesus da Lapa de entrância intermediária para final deve influenciar decididamente inclusive o quadro político da região.
Um pequeno exemplo são seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE contra o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, o Alfredinho, que repousam há quase 11 meses na Comarca, sem que os magistrados substitutos tenham oportunidade de julgá-las devido à grande demanda de ações nas diversas varas.
Agora, com a promoção da Comarca, que espera apenas a sanção do Governador, juízes promovidos da entrância intermediária, poderão ser nomeados, aumentando o volume de julgamentos.
A última ação promovida contra Alfredinho diz respeito ao elevado volume de contratação e distribuição de cestas básicas, em período pré-eleitoral, no ano de 2016, quase um milhão de reais, promovendo verdadeiros comícios na entrega dos alimentos.
Diz o advogado da parte prejudicada nas eleições:
“É sabido ainda que atualmente fazer uso promocional da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados pelo Poder Público No ano eleitoral. Distribuição de cestas básicas ou qualquer outro bem ou serviço. Utilização de veículos da prefeitura para ostentar propaganda eleitoral. Distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano eleitoral. Distribuição de cestas básicas ou qualquer outro bem ou serviço. É vedado o uso promocional em favor de candidato. Art. 73, IV, LE. Burla-se assim a vedação legal.”
A manifestação do MPE à Justiça
O Ministério Público Eleitoral requer, segundo a inicial:
- A instauração de ação de investigação judicial eleitoral, notificando-se os representados Sr. Alfredo de Oliveira Magalhães Junior e Sofia Marcia Nunes Gonçalves, para, querendo, apresentar defesa no prazo de cinco dias, nos termos do art. 22, I, “a”, da Lei Complementar n.º 64/90, prosseguindo-se no rito estabelecido neste artigo;
- A procedência, ao final, desta representação, para que a ambos os representados Sr. ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR e SOFIA MARCIA NUNES GONÇALVES sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como aos representados Sr. ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR e SOFIA MARCIA NUNES GONÇALVES a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90. 3. Pedido de urgência de liminar para suspender a diplomação dos investigados que foram eleitos tendo em vista que a diplomação é eminente, considerando as provas nos autos.
Vídeo é prova juntada
O vídeo abaixo mostra Alfredinho num desses comícios de distribuição de cestas básicas, falando de maneira a não deixar dúvidas sobre o patrocínio da candidatura em vésperas de registro.
Alfredinho também é denunciado em investigações correndo em segredo de Justiça na Polícia Federal.
TSE tira poder do Ministério Público de investigar crimes eleitorais
Notícia importante do Estadão, que passou desapercebida no sábado: o Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.
Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”.Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”.Ou seja, o Ministério Público foi excluído.
Ministério Público recorre da extinção de ação eleitoral contra Oziel Oliveira
O juiz Claudemir da Silva Pereira, na condição de magistrado eleitoral na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, julgou extinta – sem resolução do mérito – Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) ajuizada em dezembro de 2004, contra o então prefeito reeleito Oziel de Oliveira. A decisão do Magistrado foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 25 de outubro.
Agora, temos informações de fontes seguras, que o Ministério Público recorreu da decisão do Magistrado, solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral que casse a sentença de extinção e o processo retome o seu curso normal para o julgamento do mérito. Entre as alegações do MP está o fato de que a Lei Complementar 135 – a chamada Lei da Inelegibilidade – ou Lei da Ficha Suja, que entrou em vigor no ano de 2009, prevê a retroatividade de seus efeitos, conforme decisão do Supremo. Assim, se condenado, o deputado Oziel Oliveira poderia ser considerado inelegível por 8 anos. Como o Deputado tem foro privilegiado, se acatada a iniciativa do Ministério Público, o processo deverá ser remetido ao STF, para somar-se a outros que tramitam na Suprema Corte do País.
Formosa do Rio Preto: juiz eleitoral remarca audiência.
O juiz eleitoral da 187ª Zona Eleitoral de Formosa do Rio Preto, Claudemir da Silva Pereira, em despacho publicado no Diário Oficial do TRE/Ba, datado de 26 de setembro de 2013, intima partes para prosseguimentos dos processos: n.º: 249-08.2012.6.05.0187, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e n.º: 248-23.2012.6.05.0187 Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A audiência redesignada para o dia 04 de outubro de 2013, às 09:00 horas, tem como objetivo, a inquirição de testemunhas nos processos que apuram captação de sufrágio ilegal nas eleições municipais de 2012, onde são réus o ex-prefeito Manoel Afonso de Araújo e o atual prefeito Jabes Lustosa Nogueira Junior.
A AIJE nº 248-23.2012.6.05.0187 movida contra o ex-prefeito Neo, apura denúncias de condutas vedadas em ano de eleição. Segundo a denúncia, o ex-prefeito aliciou eleitores mediante doações de blocos cerâmicos, cesta básica e cimento utilizando recursos federais do Fundo de Assistência Social. Afirmam os representantes da coligação “Formosa de um Jeito Novo, com a Força do Povo, dentre outras irregularidades, que o então prefeito Neo, no ano de 2012, fez licitação e contratou a Cerâmica Paraíba para fornecimento de blocos porém as compras na verdade foram destinas à compra de votos.
Nessa audiência do dia 04/10/2013, o juiz colherá depoimento de pessoas que teriam recebido as doações. Em audiência anterior, o magistrado determinou que o atual prefeito, Jabes Júnior, apresentasse, no prazo de 5 dias, cópias dos processos de licitação, contratos, empenhos e relação dos beneficiários das doações em 2012 para averiguações de sua legalidade.
Sustentam os representantes da acusação que é vedado por lei (art. 73. Inciso I, Lei 9.504/97) fazer qualquer doação a eleitores em ano eleitoral e o descumprimento de tal norma pode ser punido com a cassação do diploma, multa e inelegibilidade, além de responder o agente público responsável por ato de improbidade. Alegam ainda, os acusadores que este processo foi formado com cópias de notas apreendidas na Cerâmica Paraíba nas quais constam o nome do ex-prefeito Neo como autorizador das ditas doações. Se condenado, Neo Afonso poderá até ficar inelegível, o que frustraria sua pretensão de candidatar-se a deputado nas eleições do ano que vem.
Malandrinhos em surdina.
Um famoso candidato a vereador ou melhor, à reeleição como vereador, está distribuindo carteiras de habilitação para seus eventuais eleitores de Luís Eduardo. A notinha é só para ele tomar conhecimento que a gente já está sabendo. Se nós não revelarmos seu nome, vamos acabar criando suspeitas sobre todos. E isso seria uma injustiça.
Pare com isso, candidato! Você está se expondo desnecessáriamente!
Juiz eleitoral de Luís Eduardo ouve testemunhas de suposto ilícito de Oziel Oliveira.
O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, Claudemir da Silva Pereira, e o promotor de de Justiça, André Bandeira de Melo Queiroz, ouviram hoje, 19, testemunhas de ilícito perpetrado pelo deputado Oziel Oliveira, em outubro de 2010, quando fez propaganda dos candidatos apoiados por seu Partido, o PDT, em entrevista transmitida pela Rádio Cultura. Na oportunidade, Douglas Batista, o radialista que o entrevistava, tentou cortar a entrevista, não conseguindo no entanto seu intento, pois segundo testemunhas Oziel teria já realizado apologia da então candidata Dilma Rousseff.
Diz, em comentário, Ricardo Knupp, um dos líderes de Oziel em Luís Eduardo Magalhães:
“Sua fonte esta meia cambeta, pois o Dr. Claudemir não esta dirigindo a referida audiência, pois a partir do momento que o Deputado Oziel tem foro privilegiado o processo corre a nível de STF, o que fez com que um Juiz Federal designado viesse de Brasilia, um procurador Federal designado de Barreiras, além do Dr. André Bandeira de Melo de LEM. Mas o que mais me chamou a atenção, foram as testemunhas de acusação arroladas, a dizer: Professora Marli “senci “, funcionária da Secretaria de Planejamento da prefeitura de LEM; Bel. Vanessa Camarotta, lotada na Secretaria de ação Social e atuando no atendimento do Balcão de cidadania; Cícero, que foi funcionário da Prefeitura de LEM, inimigo declarado do Deputado, que na ultima campanha de prefeito foi para os programas eleitorais esculhambar com Oziel, Jusmari e outros, e que hoje esta ligado a administração atual. O que esta por trás destas testemunhas, o que elas podem acrescentar se nós sabemos que elas não estavam ouvindo rádio, pois eram partidários e estavam no corpo a corpo da eleição?”
O Bispo tem razão: não estávamos presentes à audiência em que se inquiriu testemunhas no processo eleitoral contra o deputado Oziel Oliveira. Estávamos em Barreiras, cobrindo a votação do projeto de doação do parque de exposições. O Casal Oliveira tem dado trabalho demais aos jornalistas. Reclamaremos veementemente da nossa fonte “cambeta”.
A oitiva das testemunhas se deu hoje pela manhã, com a presença do procurador geral da República, em Barreiras, Fernando Túlio, de um juiz federal, sob a guarda de policiais federais e reforço de uma patrulha da CIPE-Cerrado.
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