Aprovada em 23 de dezembro de 2011 na Assembleia Legislativa da Bahia, a Lei 12.373 vai tornar ainda mais caros os custos de produção para agricultores e pecuaristas baianos. Pela nova lei, os serviços cartorários vão ficar até 400% mais altos a partir de 25 de março deste ano, contra os reajustes determinados pela lei anterior (11.631/09), ainda em vigor, que eram corrigidos a um percentual máximo de 6,56% ao ano, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para piorar, no pacote aprovado pelos deputados estaduais baianos, que majorou as taxas de prestação de serviço e de poder de polícia no âmbito do Judiciário, foi instituída a “taxa de fiscalização judiciária”. Ela será cobrada junto com os emolumentos, e nas situações em que são necessários os serviços de tabeliães para lavrar escrituras, registros, dentre outros.
Para a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), embora esteja no contexto da privatização dos cartórios, um tema que foi bastante debatido, a lei que aumenta os custos cartorários, e que cria uma nova taxa, não teve a devida exposição à sociedade. Continue lendo clicando em Continue Lendo “Agricultores lamentam aumento de 400% nas taxas cartoriais”
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