Dirceu Di Domênico

STF nega recurso de dois agricultores que compraram terras de José Valter Dias.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso dos agricultores João Antonio Franciosi e Dirceu Di Domênico contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, ao borracheiro José Valter Dias.

Franciosi e Di Domenico se disseram parte interessada no assunto uma vez que, conforme relatam no recurso, compraram terras oriundas da matrícula obtida pelo grupo de José Valter Dias.

Relator do caso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski ressaltou mais uma vez a validade da decisão do CNJ que anulou a portaria 105/2015 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que transferia as terras ao borracheiro. De acordo com o ministro, o conselho “atuou nos estritos termos de sua competência legal e constitucional, de modo que não há nenhuma ofensa a direito líquido e certo dos impetrantes merecedora de reparação.”

Com a decisão do CNJ, as terras voltaram para as mãos de cerca de 300 agricultores. Apesar disso, na esfera judicial os agricultores ainda esperam que a questão seja reparada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde o processo vem andando a passos muito lentos.

Na semana passada, o CNJ confirmou o afastamento de sete magistrados – quatro desembargadores e três juízes – do TJBA denunciados na Operação Faroeste, por participação em esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no Oeste do Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Aprochama.

Veja aqui as 30 páginas do inteiro teor do acórdão publicado pelo STF

MPF diz que Produtor do Oeste está envolvido com a primeira sentença comprada na Operação Faroeste.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra investigados na Operação Faroeste.

Na nova denúncia, o MPF ataca a primeira decisão supostamente vendida em 2013 pela desembargadora Maria da Graça Osório Leal para favorecer o esquema perpetrado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.

Na petição, o MPF pede condenação por crime continuado de compra e venda de sentenças de Maria da Graça Osório, Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e do produtor oestino Dirceu Di Domenico. As penas podem variar de dois a 12 anos de prisão, com pagamento de multa.

A procuradora da República, Lindôra Araújo, autora da denúncia, lembra que o borracheiro José Valter Dias e a esposa, Ildenir Gonçalves Dias, firmaram acordos com diversas partes para regularizar as terras no oeste baiano, dentre eles um com uma indústria de algodão que tratava de uma área de 43 mil hectares.

Após a homologação do acordo, o casal pediu ao cartório de Formosa do Rio Preto o desmembramento da Matrícula 1037 e a abertura de dezoito matrículas no local.

Quando o delegatário de Formosa do Rio Preto recebeu o requerimento para desmembrar as matrículas, recorreu à Justiça local para sanar a dúvida. Tais fatos aconteceram no final do ano de 2012. Em janeiro de 2013, foi proferida uma sentença não autorizando o desmembramento das matrículas, pois não estava previsto no acordo. Em abril de 2013, o casal apresentou uma interpelação para mudar a decisão. No mês de maio, a apelação foi distribuída para desembargadora Lisbete Teixeira.

Mas em julho, o casal pediu a distribuição para a desembargadora Maria da Graça Osório, sob o argumento que o caso estava conectado a outro processo de objetos em comum. Em agosto do mesmo ano, José Valter e Ildenir pediram antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o cartório abrisse as novas matrículas.

A denúncia sustenta que, entre julho e novembro de 2013, a desembargadora Maria da Graça, de “modo consciente e voluntário”, com ajuda da sobrinha Karla Janayna, “solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida” para proferir a decisão, que alcançou o valor total de R$ 1,4 milhão. O pagamento da propina era feito por Adailton e pela esposa, Geciane Maturino.

O produtor agrícola Dirceu Di Domenico teria adquirido uma parcela de terras dentro da Fazenda São José, que estava registrada sob a matrícula 1037. O interesse de Dirceu era sair da condição de arrendatário para proprietário das terras que já explorava economicamente.

Maria da Graça movimentou R$13,3 milhões, desde 2013, em 57 contas bancárias diferentes. Em 7/11/2019, a então 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia foi homenageada, pela Câmara Municipal, com o título de cidadã Soteropolitana. Ela é natural de Livramento de Nossa Senhora.

Informe do Bahia Notícias, editado por O Expresso.