A Câmara Municipal aprovou em sessão plenária realizada na noite de 26 de agosto, o projeto de resolução nº 02/2013, de iniciativa do poder legislativo e de autoria do vereador Gillian Rocha, presidente da Casa, que cria a Ouvidoria Geral Municipal de Formosa do Rio Preto. O novo departamento tem como atribuições, dentre outras, receber e analisar as reclamações que não forem solucionadas pelo atendimento habitual da municipalidade, encaminhando respostas aos cidadãos, e propor ao prefeito medidas de aprimoramento de procedimentos e rotinas, com base nas queixas recebidas. Ato de instalação depende de agenda onde possa participar o prefeito Jabes Júnior.
Segundo a Ouvidora Geral nomeada, Marilene Martins, a criação da ouvidoria é um grande avanço para a cidade, que terá muito mais transparência e vai melhorar os serviços prestados aos cidadãos. Vejam a seguir, o relato de impressões e expectativas que a primeira Ouvidora do município gentilmente nos fez.
Ouvidoria Geral, um canal direto de comunicação do povo para o Governo
por Marilene Martins
Com a implantação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal, nossa cidade passa a fazer parte do Brasil moderno em que a democracia deixa de ser apenas representativa através do voto e passa para outro tipo mais atuante: a democracia participativa. Isso porque ela permite que o cidadão, qualquer cidadão, sem distinção de cor, credo, condição social, sexo, idade e opção política, manifeste-se com reclamações, sugestões, denúncias e elogios sobre qualquer assunto, problema encontrado e sofrido quando do recebimento dos serviços prestados pela Administração Pública. Através da Ouvidoria podem e devem ser feitas denúncias sobre atos que violem os direitos assegurados na nossa Constituição Federal de 1988, considerada a Constituição Cidadã pela defesa pontual feita aos direitos e garantias coletivas e individuais de todos os brasileiros.
As Ouvidorias surgiram a partir da necessidade de uma comunicação direta do povo com o Poder Público. Não há como pensar em participação popular sem um canal direto entre os governados e aqueles que governam. Este é o grande diferencial: as Ouvidorias existem do Povo para o Governo e não do Governo para o Povo.
Em nossa cidade, como em todas as outras, temos as mais diversas necessidades porque normalmente os serviços públicos não funcionam como deveriam e isso gera uma série de problemas em todas as áreas afetadas pela prestação ineficiente deles. O resultado dessa ineficiência resulta em insatisfações, dificuldades das mais diversas ordens, sofrimento e a terrível sensação de abandono, sobretudo para os mais necessitados.
Todos nós, desde pequenos, ouvimos dizer que uma Câmara de Vereadores é a Casa do Povo. Acreditando nessa máxima, uma vez que dentro dela estão aqueles que escolhemos para que representem e defendam nossos interesses e olhando o passado, é fácil percebermos que a nossa voz nem sempre foi ouvida. Ora, como podemos ter uma Casa se dentro dela as pessoas apenas falam e ninguém nos ouve? A partir dessa compreensão o entendimento sobre a importância e a necessidade de se ter uma Ouvidoria nos leva a perguntar: por que ninguém pensou nisso antes?
De iniciativa do Presidente da Câmara, Gillian Rocha, a Ouvidoria Geral é o resultado efetivo de um desejo guardado dentro dele há muito tempo. Quando foi escolhido para presidir a casa, ele disse para si mesmo: “É chegada a hora de mudarmos o rumo da nossa história”. Surgia ali a oportunidade esperada para permitir, de fato e de direito, o relacionamento entre o Povo e o Poder Legislativo. Discutida e elaborada ao longo dos últimos meses, a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal entrará em funcionamento efetivo no dia 06 próximo com lançamento previsto para dia 05 em evento oportunamente divulgado.
É importante fazer saber que os vereadores, todos eles, numa demonstração de absoluta compreensão do significado e dos ganhos possibilitados pela Ouvidoria Geral, aprovaram na íntegra o Projeto de Resolução que a criou definitivamente na sessão ordinária do dia 26 próximo passado. Esta é uma prova incontestável de que a nossa Casa é sensível às vozes que precisam ser ouvidas com acolhimento, que precisam de respostas para as suas necessidades e que reclamam por soluções que deveriam acontecer naturalmente, mas lamentavelmente, e por razões diversas, não acontecem. Por essa consciência cidadã dos nossos onze vereadores nós podemos afirmar com convicção que eles aprovaram a sua implantação porque pensaram no bem comum de todos aqueles que fazem parte do nosso Município, quer residam aqui ou vivam distantes.
Outro ponto importante que deve ser destacado, conforme fez parte do Projeto de Resolução, é que a Ouvidoria Geral tem por princípio estimular a cultura da defesa dos direitos plenos da população – porque nem sempre sabemos ou podemos nos defender sozinhos quando nossos direitos são violados. Todavia, é igualmente valioso sabermos que toda e qualquer manifestação deve ter por base a verdade dos fatos para que a credibilidade seja o principal vínculo entre o cidadão, a Ouvidoria e a Administração Pública.
Estamos todos de parabéns, afinal nós fazemos parte desse tempo especial em que acompanhamos os exemplos de outras cidades e teremos finalmente voz dentro da nossa Casa. Este é o nosso tempo.
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