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Por VINICIUS SASSINE, da Folhapress, editado.

O crime sem castigo: apesar dos esforços da Justiça Federal, garimpeiros mandavam e desmandavam nas terras Yanomamis.

Um ofício de um chefe de divisão e de um coordenador de saúde indígena na terra yanomami, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), detalhou a tomada de uma UBSI (Unidade Básica de Saúde Indígena) por garimpeiros no território demarcado.

O cerco impediu voos de equipes de saúde, resultou em ameaças contra a empresa responsável pelo transporte de pacientes e profissionais e fechou o posto ainda em novembro de 2021.

A unidade acabou incendiada por garimpeiros ilegais em dezembro de 2022, último mês da gestão Bolsonaro, segundo denúncia de Júnior Yanomami, presidente do Condisi (Conselho Distrital de Saúde Indígena) dos Yanomami e Ye’kuana.

Em maio de 2022, a Justiça Federal em Roraima determinou que o governo Bolsonaro usasse a Força Nacional de Segurança Pública para garantir a reabertura da unidade básica de saúde de Homoxi, de forma que o Ministério da Saúde retomasse o atendimento na região. A decisão se deu no curso de uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal).

Na mesma decisão, o juiz federal Felipe Bouzada Viana determinou a retirada dos milhares de garimpeiros que exploram ilegalmente a Terra Indígena Yanomami. Ele chegou a apontar riscos de genocídio no território.

O governo Bolsonaro, que estimulou o garimpo ilegal em terras indígenas, desrespeitou sistematicamente decisões judiciais que obrigavam a retirada dos invasores.

A quantidade de garimpeiros na terra yanomami explodiu na gestão passada e ultrapassa 20 mil invasores, segundo estimativas de associações indígenas.

Os garimpos contribuíram para um quadro de desassistência em saúde no território, com explosão de casos de malária e desnutrição, especialmente entre crianças e idosos.

O Ministério da Saúde do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou emergência em saúde pública e instalou um centro de operações com essa finalidade. Lula esteve em Roraima no sábado (21) como parte dessas ações, o que deu visibilidade à crise em curso.

O conteúdo do ofício do chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena e do coordenador distrital de Saúde Indígena é reproduzido na decisão judicial de maio de 2022. O documento não cita os nomes dos servidores, que dão detalhes de uma visita técnica feita à unidade básica de Homoxi.

Diversos fatores impediam a reabertura do posto de saúde, segundo o ofício. “Já na chegada ao polo qualquer um se espantaria com a cena, a UBSI está cercada por invasores, não existe mais disfarce que tem garimpeiros no local, uma vez que estão morando ao redor da unidade”, cita o documento.

“É assustador ver o avanço de maquinários para a extração, tanto manual quanto mecanizado. Mais assustador ainda é poder identificar que existe uma população de garimpeiros que deve estar se aproximando a mil pessoas”, dizem os coordenadores de saúde.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre retomada do funcionamento da UBSI e aguarda uma reposta.

Voos que garantem a logística do crime ocorriam o tempo todo, conforme o relato dos profissionais, e a pista da unidade básica de saúde passou a ficar inoperante para pousos e decolagens voltados ao transporte de pacientes e equipes médicas.

A empresa que prestava esse serviço ao Ministério da Saúde passou a sofrer ameaças, como consta no ofício.

“Essa situação causa diversos prejuízos, como falta de assistência para aqueles que realmente precisam, inviabilizando a chegada de insumos, além de outros fatores maléficos que envolvem os nossos colaboradores, colocando-os em risco, expostos e vulneráveis”, afirma o ofício.

“O avanço da extração de minério nas redondezas está devastando a floresta e poluindo o rio. O posto corre risco de erosão no local onde se encontra localizado no polo”, dizem os coordenadores de saúde no documento.

Não havia nenhuma condição de permanência de equipes de saúde no local, segundo eles, porque “a casa apresenta infestação de morcegos, fezes de diversos animais, além da água contaminada, imprópria para consumo humano e em consequência da garimpagem”.

Há comprovação de que profissionais de saúde sofriam pressão de garimpeiros em outras comunidades, conforme o documento. Esses invasores pressionavam por atendimento médico e medicamentos, “utilizando a manipulação indígena, fazendo que eles se tornem seus aliados para fazer parte da equipe operacional e gerando conflitos dentro das comunidades”.

Os coordenadores dizem que pacientes indígenas precisavam de atendimento, mas que não havia possibilidade de prestação desse serviço em razão da invasão dos garimpeiros.

“A invasão do garimpo fez com que uma grande maioria de indígenas se deslocasse, abandonando suas comunidades de origem e se readequando à realidade dos garimpeiros. Nesse cenário, é impossível, desumano, além de arriscado, expor nossos colaboradores ao perigo.”

O pedido feito pelo MPF incluiu a reativação do posto de fiscalização da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) na Serra dos Surucucus, onde vivem 6.000 indígenas de recente contato. O local já tinha sido alvo de uma intensa corrida pelo ouro nas décadas de 1970 e 1980.

A Justiça determinou que a Força Nacional também desse suporte à reativação do posto da Funai na região.

O juiz determinou ainda que União, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Funai se articulassem para combater os ilícitos ambientais na terra indígena.

Uma equipe interinstitucional, formada por “forças de comando e controle”, deveria ser criada para atender à decisão judicial. A equipe deveria permanecer no local até que houvesse “extrusão de todos os infratores ambientais”.

O governo federal também deveria destruir ou inutilizar todos os instrumentos usados para o garimpo.