Um dos maiores latifundiários da região oeste da Bahia recorreu ao auxílio-emergencial no ano de 2020. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o borracheiro José Valter Dias, denunciado na Operação Faroeste, recebeu cinco parcelas do benefício no valor de R$ 600.
Com 75 anos, nascido em Grande Ribeiro, no Piauí, o borracheiro se tornou um dos maiores proprietários de terra na região de Formosa do Rio Preto, através de uma organização criminosa composta pelo alegado cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino e por desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Através do esquema, com apoio de membros do Judiciário, o borracheiro passou a ser dono de 366 mil hectares de terras, avaliadas em mais de R$ 4,3 bilhões, considerando o valor da terra nua, sem as benfeitorias e a correção do solo para plantio.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Adailton Maturino era uma espécie de mentor de José Valter Dias na disputa judiciária da propriedade das terras, usando sua influência junto aos membros do TJ-BA, para direcionar decisões judiciais em favor dos integrantes da organização criminosa.
A estratégia de Adailton e outros envolvidos era forçar produtores da região a encerrar o conflito fundiário de forma a garantir que José Valter Dias se tornasse o maior latifundiário da região, mesmo sem nunca ter praticado qualquer atividade agrícola produtiva de grande importância.
No curso da investigação, o filho de José Valter, Joilson Dias, afirmou que trabalhava com o pai como torneiro mecânico, tendo constituído uma empresa do ramo que funcionou até 2017.
Aos investigadores, declarou que sua renda mensal era de R$ 70 mil, proveniente de acordos com produtores rurais que compraram terras na área em disputa judicial. Com isso, somente o patrimônio do filho seria de R$ 15 milhões, entre imóveis e carros. Joilson se aproximou de Adailton no início dos anos 2000, quando o “quase-cônsul” era administrador de empresa.
O pai de Joilson, José Valter, passou a ser sócio da JJF Holding, junto com a esposa de Adailton, Geciane Maturino, com capital social de R$ 581,7 milhões. Ele detinha apenas 0,5% das ações.
Para os investigadores da Faroeste, José Valter Dias jamais empregou “um único centavo na referida empresa, a indicar que ali estava criada pessoa jurídica com o propósito de lavar dinheiro”.
Na deflagração da primeira fase da operação, o ministro Og Fernandes, relator do processo, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 600 milhões dos investigados.
O borracheiro, desde 2016, reside em Teresina, no Piauí, por problemas com pistoleiros na região de Barreiras. Devido a idade e ao estado de saúde, ele não foi preso na Operação Faroeste.
Em depoimento a Polícia Federal, ele negou ser borracheiro e disse que é empresário, tendo sido dono de uma retificadora de motores, autopeças e mecânica em Barreiras, de 1974 a 2001. A empresa era a Retifica Pernambucana. Também relatou que foi dono de uma empresa de perfuração de poços artesianos, a Sondar, que operou por 30 anos. A referida empresa também locava tratores de esteira.
A grande região grilada, com o apoio de desembargadores, juízes e advogados. A cobiça tem motivado assassinatos, ações violentas e gerou, depois que a ação caiu no STJ, o afastamento dos envolvidos com a quadrilha.
Em 1985, ele e a esposa, Ildenir Gonçalves Dias, ingressaram com uma ação judicial possessória, após produtores de soja do Paraná chegarem à região, incentivados pelo Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II), para plantar soja.
O casal afirma ser os verdadeiros donos da Fazenda São José, por ter comprado os direitos de herança da área, que não tinha limites definidos quando foi dada entrada na ação.
Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O juiz também é investigado na Operação Faroeste, e está preso desde novembro de 2019.
Na varanda de seu apartamento, que fica em um dos bairros mais caros de Salvador, o joalheiro Carlos Rodeiro ergue o celular, liga a câmera e dá um giro de 360 graus para mostrar as pessoas ao seu redor: “Está bombando, está bombando, está bombando”.
Na festa, que aconteceu em um sábado de Carnaval, os convidados bebericavam uísque ou espumante sentados em torno de uma mesa de centro repleta de arte sacra ou debruçados na sacada com vista para a baía de Todos-os-Santos.
O regabofe se repete em praticamente todos os Carnavais, quando empresários, artistas, políticos, desembargadores e outras personalidades do mundo jurídico da Bahia vão ao encontro do joalheiro.
Com relação próxima com grande parcela do poder na Bahia, Rodeiro se tornou personagem da Operação Faroeste, depois de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.
Principal operação do Ministério Público Federal contra venda de decisões judiciais, a Faroeste se ramifica em investigações que envolvem outros Poderes e ajudou a desmontar um suposto esquema de vendas de decisões por meio de advogados que operavam para interessados.
Com a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, a operação teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas.
Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas
preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar.
Carlos Rodeiro foi alvo de busca e apreensão sob suspeita de que suas joias eram um meio de lavar dinheiro do suposto esquema de venda de sentenças e também de que subornava autoridades.
Em seu celular, os investigadores encontraram diversas conversas com a então
procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado.
Isso indicaria, na interpretação do Ministério Público Federal, “que ela defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos, uma vez que, ante a magnitude do cargo ocupado, não se revela crível que a autoridade máxima do parquet faça assessoria jurídica pro bono para ele”.
Ediene, por exemplo, intermediou a relação de Carlos Rodeiro com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ainda entregou, em uma viagem para Brasília, um colar de Rodeiro de presente para a então procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Para a investigação, uma “sistemática que aparenta possível tentativa de cooptação da máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste”.
“Raquel amou o presente! Depois te mando as fotos”, disse Lousado antes de enviar uma imagem com Dodge usando o colar. Depois, Lousado pede a Rodeiro que lhe faça uma transferência bancária porque estava “precisando muito”.
“O áudio do gerente hoje me assustou. Meu limite já caiu, cartões atrasados e demais compromissos também. Td pq [Tudo por que] não posso pegar empréstimo, sequer vender minhas férias ao banco posso, por causa do cargo e da licitação.”
Rodeiro, aponta o material apresentado pelos investigadores, pediu a Lousado que interviesse em um processo ligado a um advogado investigado na operação.
Amanda
Além do joalheiro, as investigações também miraram personagens do meio artístico baiano, incluindo Amanda Santiago, ex-vocalista da banda Timbalada. A cantora é filha da desembargadora Maria do Socorro
Barreto Santiago, que está presa desde 2019. Em dezembro, ela também foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste.
Amanda, segundo as investigações, é suspeita de ser receptora de recursos ilegais destinados à desembargadora, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.
O Ministério Público Federal diz que Socorro usava suas filhas “como vias de captação de vantagens indevidas, demonstrando preocupação com a incorporação de bens em seu nome”.
Os investigadores usam, para provar isso, relatórios financeiros, trocas de mensagens em aplicativos de celular e informações sobre ligações telefônicas trocadas com outros suspeitos.
Segundo relatório do COAF (órgão federal de inteligência financeira), Amanda Santiago teve movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 8 milhões “numa conjuntura de absoluta incompatibilidade financeira, visto que sua renda declarada é de R$ 1.000”.
Amanda esteve na linha de frente da Timbalada entre 1999 e 2007, e dividiu os vocais com cantores como Ninha e Denny. Depois que deixou a banda, ainda seguiu por um tempo em carreira solo.
Logo após ser alvo de operação, no ano passado, disse em vídeo que iria provar a sua inocência.
“A minha família é inocente, eu sou inocente, minha mãe é inocente. Eu digo isso porque minha mãe já está numa preventiva há mais de um ano e já apresentamos provas e perícias para provar a inocência dela e a minha impressão é a de que não estamos sendo ouvidos”
Numa tentativa de ampliação de seus domínios, o ex-prefeito de Formosa do Rio Preto Domingos Bispo pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia que exclua alguns vizinhos da reintegração de posse de boa parte das 366 mil hectares de terra na região, que estão sendo alvo de intensa disputa judicial, no âmbito da Operação Faroeste.
Por decisão do Tribunal de Justiça, Domingos Bispo e outros agricultores reconquistaram o direito de permanecer nas propriedades. Agora, o ex-prefeito pede que apenas ele seja contemplado com ordem do Tribunal de Justiça. Para ele, os demais proprietários deveriam deixar a área.
Agricultores suspeitam que, por trás da decisão de Domingos Bispo, que repentinamente se voltou contra os próprios vizinhos, estariam os empresários do agronegócio, mentores da grande fraude, e próximos ao grupo do borracheiro José Valter Dias e do suposto cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino. Os Mentores, que também querem se apossar das terras, sofreram sucessivas derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses. A aproximação com Domingos Bispo seria uma forma de driblar as decisões do STF, desfavoráveis a ele.
“Esse é um movimento muito perigoso. Essas pessoas estão sob investigação da Polícia Federal. O caso está no Superior Tribunal de Justiça. Manobras assim podem ter consequências penais”, disse um advogado que conhece o caso de perto.
Os empresários, Maturino e Valter Dias estão no centro da Operação Faroeste, investigação sobre compra de decisões judiciais e grilagem de terras no oeste do Estado.
As investigações contra eles já resultaram na abertura de processo e afastamento de quatro desembargadores, dois deles ex-presidentes do Tribunal de Justiça, e três juízes.
As suspeitas sobre movimento articulado entre o ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, e os Mentores, surgiram depois que o advogado Luís Alcoforado foi escalado para atuar na defesa de Domingos Bispo. Alcoforado é advogado dos principais Mentores.
O pedido do ex-prefeito, se atendido, abriria caminho para os dois empresários do agronegócio, mesmo depois de derrotados no STF, se apossar futuramente das terras ocupadas por agricultores.
Uma das tentativas de exclusão dos agricultores das terras em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, teve início com um movimento de Alcoforado patrocinado pelos empresários mentores da grande fraude.
O advogado pediu para o STF derrubar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), favorável aos agricultores, e reativar portaria do Tribunal de Justiça da Bahia, que beneficiava os dois empresários e outras pessoas ligadas ao suposto cônsul da Guiné Bissau.
Os pedidos foram rejeitados três vezes pelo STF. Depois dessas derrotas dos aliados, Domingos volta a bater na mesma tecla, desta vez na primeira instância. Num pedido protocolado na semana passada, ele pede ao Tribunal de Justiça que exclua alguns outros agricultores da posse das terras em Formosa do Rio Preto. Uma eventual saída destes agricultores, ou o enfraquecimento deles, seria a senha para o retorno dos empresários do agronegócio às terras.
Os ataques à posse dos agricultores têm aumentado a tensão na região, no delicado momento do plantio da soja e outras culturas. A insegurança deixa agricultores expostos à pressão de grupos que querem tomar as terras, valorizadas depois que a região se transformou num dos maiores celeiros agrícolas do Brasil.
A Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) encaminhou um ofício ao procurador geral da República, Augusto Aras, solicitando que ele requisite à Polícia Federal e ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, a prisão em flagrante de Joilson Gonçalves Dias, “assim como de seus capangas”.
Joilson é filho e procurador de José Valter Dias, o “borracheiro” que, segundo a entidade, se transformou no maior grileiro de terras da Bahia e levou à deflagração da Operação Faroeste, que investiga advogados e membros do Judiciário baiano, levando à prisão até de uma ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em ações determinadas pelo ministro do STJ.
No ofício encaminhado ao PGR, a associação alega que decidiu fazer o pedido depois de ter registrado recorrentes ameaças da parte de Joilson, apontado, segundo a Aprochama, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Faroeste, como um dos operadores financeiros e beneficiários no esquema de venda de sentenças para grilagem de terras no Oeste baiano.
A intenção da prisão preventiva, segundo o documento endereçado pela Associação ao procurador geral da República, é que Joilson “fique impedido de prosseguir ameaçando as pessoas, invadindo propriedades, obstruindo e dificultando a instrução criminal”.
Área da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, na margem esquerda do rio.
Por João Carlos Rodrigues//Da redação AGROemDIA
Mais um caso envolvendo uma suspeita de megagrilagem de terras no oeste da Bahia volta à Justiça. Desta vez, no Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em Brasília, onde tramita ação de anulação de registro, com pedido de liminar, de uma área de 382 mil hectares – quase duas vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro –, pertencente à Fazenda Santa Maria, no município de Formosa do Rio Preto. Recentemente, uma desembargadora e um juiz da Justiça baiana foram presos acusados de participar de registro ilegal de uma área quase do mesmo tamanho também em Formosa do Rio Preto.
Segundo a ação, ajuizada no CNJ pelo Escritório de Advocacia Bedran Associados, o fazendeiro José Raul Alkmim Leão obteve a matrícula dos 382 mil hectares da fazenda no Cartório de Registro de Imóveis de Corrente (Piauí), e o registro na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980, embora tenha comprado 36 mil ha dos herdeiros do espólio de Eutimío Messias Cavalcante, que era casado com Rosa Lustosa Messias.
Alkmim garante, porém, que adquiriu legalmente mais de 300 mil ha dos herdeiros, em 1979, e diz que espera ser acionado pelo CNJ para esclarecer o caso com base em documentos.
Rosa Messias, falecida em 1970, foi a inventariante da herança de Eutímio. No inventário, emitido pelo Juízo Cível de Corrente, coube à viúva 83% da fazenda, ou seja, 317,3 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, divisa com Tocantins. O restante ficou para os nove filhos de Eutímio, que informam ter vendido 36 mil ha para Alkmim.
No entanto, consta no pedido de liminar que o fazendeiro juntou as matrículas de toda a área da Santa Maria – a parte da viúva e a parte dos herdeiros – e conseguiu um único registro de todo o imóvel em seu nome.
De acordo com a ação, o imóvel apresentado para registro por Alkmim atalha a cadeia sucessória e foi feito com base em suposto inventário de Eutímio, no qual ele teria transferido toda à propriedade aos herdeiros.
Ainda conforme o processo, o registro obtido por Alkmim ignora a cadeia sucessória e omite que Rosa herdou 83% da fazenda, além de não citar a divisa com Tocantins, o que deveria ter sido feito pelo tamanho da área, a fim de verificar se ela não avança no território daquele estado.
Corrente do Piauí
Isso pode mostrar, segundo a ação, que Alkmim se apropriou de toda área irregularmente. Embora tenha comprado dos nove herdeiros – dois também já falecidos – 36 mil ha, o fazendeiro mapeou e registrou toda a fazenda, reforça trecho da liminar.
Para o Escritório Bedran Advogados, há indícios de participação no caso do Cartório de Registro de Imóveis de Corrente. Uma das alegações para a suspeita é o fato de o cartório ter deixado de fazer constar no registro que Rosa era dona de 83 % da Santa Maria.
Diante disso, os herdeiros pedem a anulação do registro dos 382 mil hectares em nome de Alkmim. O valor da ação é calculado em cerca de R$ 9 bilhões. O Escritório Bedran Associados esclarece que ajuizou o pedido de providências no CNJ tendo em vista o escândalo envolvendo membros do Judiciário baiano no registro ilegal de 366,8 mil hectares, também em Formosa do Rio Preto, em nome do mecânico José Valdir Dias.
A expectativa dos herdeiros de Rosa é que o pedido de liminar seja julgado neste retorno do recesso do Judiciário. Agricultores do oeste baiano, eles afirmam que só descobriram que Alkmim havia registrado toda a Santa Maria em seu nome quando foram ao Cartório de Corrente pedir o registro do imóvel de Rosa. O cartório se negou a entregá-lo, mesmo com determinação judicial, alegando que os papéis haviam sido destruídos num incêndio, ressalta o Escritório Bedran Associados, que tem sede em Brasília e filial em Barreiras (BA).
A constatação deu origem ao início do processo. O registro da área em nome de Rosa, assinala o Escritório Bedran Associados, está intacto, sem mudanças, no Fórum de Corrente. Os herdeiros asseguram nunca foram intimados sobre o acréscimo de quase 10 vezes que Alkmim fez na área originalmente comprada, que saltou de 36 mil hectares para 382 mil hectares. Tampouco, sublinham eles, venderam a herança proveniente de Rosa. Atualmente, 80% da área produz soja e algodão.
Apesar de Rosa ter morrido em 1970, o Escritório Bedran Associadas salienta que, neste caso, não há prazo para pedir a nulidade do registro do imóvel e a consequente retomada da Fazenda Santa Maria pelos herdeiros.
Herdeiros querem retomar terras no oeste baiano – Foto: Divulgação
Alkmim nega irregularidades
Procurado pelo AGROemDIA, Alkmim, 77 anos, negou qualquer irregularidade no registro da Santa Maria e considerou o processo uma forma de pressão para fazê-lo pagar novamente pela área. Afirmou ainda que já teve a posse da área reconhecida, com trânsito em julgado, pela Justiça. E estranhou que a ação só tenha sido ajuizada em 2020, 50 anos depois da morte de Rosa, viúva de Altímio e inventariante da herança.
“A Rosa morreu em 1970. Eu comprei a fazenda em novembro de 1979. Adquiri mais de 300 mil hectares dos herdeiros e paguei em janeiro de 1980. Foram cerca de 10 milhões ou bilhões de cruzeiros. Não lembro bem qual o valor nem a moeda. Vendi uma fazenda com 6 mil bois, em Goiás, e pedi empréstimo no banco para comprar a área. Por exigência de um dos herdeiros, paguei em dinheiro. Ele nunca tinha visto tanto dinheiro”, lembrou o fazendeiro.
Alkmim pontuou que a Santa Maria já foi objeto de outras disputas judiciais, inclusive com o governo da BA “O ex-governador Antônio Carlos Magalhães tentou me tomá-la, argumentando que a terra era devoluta e acusando-me de grilarem, mas não levou. A Justiça reconheceu que a área era de domínio particular,” recordou o fazendeiro, acrescentando que os herdeiros já haviam vendido a fazenda, várias vezes antes, para outras pessoas, o que o levou a registrá-la em seu nome.
Apresentando-se como agricultor, pecuarista e colonizador da região do oeste baiano, Alkmim declarou ainda que não tem “negócio enrolado” e que já deu esclarecimentos sobre a compra da Santa Maria até em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2018. “A posse dessa área é legitimamente minha.”
O fazendeiro enfatizou que fez benfeitorias na Santa Maria, quase toda já revendida. “Fiz mais de mil quilômetros de estradas e levei energia para a área, onde hoje tem uma vila com mais de 400 famílias, escola, posto de saúde, supermercado e restaurante.”
O agropecuarista observou também que os herdeiros nunca haviam feito representação, anteriormente, contestando a posse da área. Disposto a mostrar que tudo foi feito de modo legal, Alkmim ficou de mostrar ao AGROemDIA, quando vier a Brasília, a documentação referente à propriedade da Santa Maria em seu nome.
Em decisão unânime, nesta quarta-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas de cinco investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. O julgamento foi realizado por videoconferência.
O colegiado rejeitou, também por unanimidade, uma série de embargos de declaração opostos contra a decisão que, no dia 6 de maio, recebeu a denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de outras 15 pessoas – entre empresários, advogados e servidores públicos, por crimes como, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para o STJ, “não ficou comprovada a existência de omissões, contradições ou obscuridades no acórdão que recebeu a acusação do Ministério Público Federal”.
A Corte julgou recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli (foto), a mesma que teve R$ 250 mil, em espécie, apreendidos pela Polícia Federal, na 5ª fase da Operação Faroeste, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.
No dia 8 de maio, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, contudo, ela ainda permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.
As ordens de prisão preventiva contra os cinco investigados, dentre eles, uma desembargadora e um juiz do tribunal baiano, foram cumpridas entre novembro de 2019 e março deste 2020, e mantidas por meio de decisões do relator da ação penal, ministro Og Fernandes, que fundamentou seu entendimento sob a ótica da preservação da ordem pública, conveniência das investigações criminais, para assegurar a aplicação da lei penal.
Og Fernandes: não há excesso de prazo nas prisões
De acordo com o ministro, o recebimento da denúncia pela Corte não tornou as prisões inúteis ou desnecessárias, pois têm o propósito de preservar a instrução processual até a conclusão das investigações, para que não haja risco de ocultação ou destruição de provas, especialmente após o depoimento das testemunhas.
Para Og Fernandes, a cronologia do processo, desde a deflagração da Operação Faroeste, em novembro, até o recebimento da denúncia, em maio, não apresenta excesso de prazo nas prisões. “Não se pode olvidar a complexidade dessa investigação, com grande número de investigados e o concurso de diversos crimes, além de um enorme material probatório a ser periciado pela autoridade policial”, destacou o ministro.
Maior processo de grilagem de terras do Brasil
Em março de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou uma portaria do Tribunal de Justiça da Bahia que transferia a um único homem, José Valter Dias, uma propriedade de 366 mil hectares de terra, área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador, que é alvo de muitos processos, talvez o maior processo de grilagem de terras do Brasil.
Na época, o caso da propriedade de área inicial de 43 mil hectares, que passou a contar com 366,8 mil hectares, sem determinação judicial ou outra circunstância que justifica-se, foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão atendeu pedido de providências apresentado pela Bom Jesus Agropecuária e outros agricultores. Editada em 2015, a portaria cancelou os registros das terras dos agricultores e transformou José Valter Dias, único proprietário de toda a região.
José Valter Dias alega ter comprado os direitos sucessórios de terras na região, dos herdeiros de um antigo fazendeiro. A alegação tem como base um inventário de 1915. As terras localizadas no município de Formosa do Rio Preto (BA), são alvo de um litígio que envolve mais de 300 produtores que vivem na região desde os anos 1980, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações, criada por José Valter Dias. A JJF chegou a conseguir uma liminar para que os produtores saíssem da região.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, no próximo dia 6 de maio, se acolhe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro desembargadores e três juízes. Os magistrados integravam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e são acusados de vender decisões judiciais para um grupo liderado por Adailton Maturino, que se fazia passar por cônsul da Guiné Bissau.
Maturino: 13 CPFs e o cérebro da organização.
Será o primeiro grande julgamento por videoconferência no STJ desde o início da pandemia do coronavírus. Se a denúncia for acolhida, os acusados se tornarão réus. O caso será apreciado pela Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, e tem Og Fernandes como relator.
Além dos magistrados, outras oito pessoas são denunciadas, como o próprio Maturino. Dono de 13 CPFs, o “falso cônsul” é acusado de se associar ao borracheiro José Valter Dias para tentar se apropriar de 366 mil hectares de terra na região oeste da Bahia, em um esquema de grilagem de terras e corrupção envolvendo magistrados. A área é equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.
O juiz Sérgio Humberto Sampaio tinha acertado R$10 milhões de propina.
Nas últimas semanas, agricultores cujas terras foram alvo do esquema relataram que estão sofrendo ameaças para que entreguem parte de sua produção de soja ao grupo criminoso, sob pena de perderem as terras novamente.
Segundo os relatos, as ameaças são feitas por pistoleiros que dizem falar em nome de Joílson Gonçalves Dias, filho de José Valter Dias – ambos denunciados no caso.
Agricultores da Coaceral em tratoraço por melhor infraestrutura.
Estopim para a Operação Faroeste, a portaria que dava a posse de 366 mil hectares de terras a um ex-borracheiro de Barreiras, concedida pelo Conselho da Magistratura do TJ da Bahia em 2015, foi definitivamente anulada pelo pleno da Corte na última quarta.
No julgamento, o TJ reconheceu os equívocos jurídicos da portaria. A informação é de Jairo Costa Júnior, no portal do Correio.
Existem ainda brasas sob as cinzas da Operação Faroeste. As investigações chegam aos pontos mais cruciais, ao tocar nas túnicas dos mais poderosos no Estado. Mas é fato corrente que muito ainda vai ser trazido ao público.
Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como suposto “laranja” do casal Adailton e Geviane Maturino, no âmbito da Operação Faroeste, o borracheiro José Valter Dias, 70, se entregou ontem à Polícia Federal, em Teresina.
A informação é do advogado de defesa, Miguel Pereira Neto, segundo o qual Dias “prestou depoimento na PF, está com câncer, faz quimioterapia, radioterapia, tem dor, está numa prisão temporária inútil, desnecessária e substitutiva da condução coercitiva.”
Na manhã desta quarta-feira (27), segundo informações do advogado, José Valter Dias foi solto por conta dos problemas de saúde. A prisão dele, decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira passada, era temporária, de 5 dias.
Adailton e Geciane Maturino continuam presos.
A notícia foi dada com exclusividade pelo blog do Mário Bittencourt, de Vitória da Conquista.
As valorizadas terras da Chapada das Mangabeiras, alvo da cobiça de grileiros e da banda podre da Justiça.
Muitas pessoas falam com este Editor e alguns se mostraram muito surpresos com a relação de nomes de poderosos capitães do agronegócio envolvidos no imbróglio da grilagem de terras no Oeste baiano.
A notícia de busca e apreensão em escritórios oestinos sensibilizou mais que o afastamento de desembargadores, juízes e a prisão de empresários e advogados.
De fato, o agronegócio é poderoso, é gigante, é determinante do processo de desenvolvimento da região. Mas como todo segmento de atividade humana, comporta aqueles que divergem da letra fria da lei.
O enredo é volumoso. Existem outros casos de grilagem e apropriação de terras que um dia chegarão aos portais das altas cortes da Justiça no País.
Por outro lado, em uma atividade de altos riscos, não só pelas intempéries, mas pelo jogo financeiro internacional, além de posições fragilizadas nos assuntos ambientais, poucos sabem o que aguarda o dia depois de amanhã do agronegócio.
Há muito tempo o agronegócio está vivendo uma perspectiva de margens estreitíssimas de rentabilidade, expressas nas oscilações do mercado internacional, tanto para a compra de insumos como para venda final de grãos e fibras.
A China está com o martelo das decisões na mão, tanto no que diz respeito aos investimentos pesados na infraestrutura, como na liberação da aquisição de terras, como no financiamento direto a produção de grãos e de proteína animal, da qual é tão dependente com seus 1,4 bilhão de habitantes.
Ou o Governo do Brasil facilita esses investimentos ou os chineses vão investir mais fortemente nas savanas africanas e no Leste da Rússia, constrangidos pela insegurança jurídica, política e ambiental do País, com o bônus da mercadoria estar, nestes dois novos endereços do agronegócio, de frente para os portos chineses.
Em 2017, empresas estatais chinesas – já ativas em 40 portos da África, Ásia e Europa – anunciaram planos para comprar ou obter participações maioritárias em nove portos estrangeiros, todos localizados em regiões onde a China planeia desenvolver novas rotas marítimas, incluindo São Tomé e Príncipe, onde está previsto um novo porto de águas profundas e no Corredor ferroviário e porto de Nacala.
Grupos ligados a José Valter Dias usam sites fraudulentos para divulgar fake news contra STF, CNJ e agricultores.
Depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a portaria que transferia 366 mil hectares de terra, no Oeste da Bahia, a um homem só, grupos derrotados no processo passaram a divulgar fake news na internet com graves acusações envolvendo agricultores e o próprio Judiciário.
As fake news estão sendo divulgadas em sites que se identificam, falsamente, como parceiros de portais noticiosos como IG e Uol, e inclusive usam as logomarcas desses portais sem autorização deles. Os sites estão hospedados nos Estados Unidos. IG e UoL informaram que não mantêm qualquer tipo de parceria com esses sites fraudulentos.
Um dos alvos de fake news é o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da decisão do CNJ que tirou das mãos de José Valter Dias uma área equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador, devolvendo as terras a cerca de 300 agricultores. Os textos também fazem acusações falsas contra o CNJ e uma conselheira do órgão, além de pessoas físicas e jurídicas.
O uso de fake news e acusações mentirosas têm o objetivo de atrapalhar o andamento do processo e configuram, juridicamente, crime de difamação.
ENTENDA O CASO
Em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) editou uma portaria administrativa que, do dia para a noite, transferia 366 mil hectares de terra a um homem só – o borracheiro José Valter Dias. As terras equivalem ao tamanho de cinco vezes a cidade de Salvador.
A portaria prejudicou cerca de 300 agricultores, que ocupam a região desde a década de 1980.
Em março de 2019, o CNJ anulou a portaria. Em seguida, o STF rejeitou recurso de José Valter Dias, confirmando a validade da decisão do conselho.
Porém, grupos vinculados a José Valter Dias se recusam a cumprir a ordem do CNJ e passaram a disseminar notícias falsas envolvendo o Poder Judiciário.
O conflito envolve a Fazenda Estrondo e comunidades gerazeiras da região do MATOPIBA. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira, dia 30, às 14h, na Câmara dos Deputados.
Para dar voz às comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto (BA), atingidas pelo grande empreendimento da Fazenda Estrondo, na região Oeste da Bahia, e exigir maiores providências do Estado, no próximo dia 30, às 14h, será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, Audiência Pública para debater a situação que já se configura, segundo o Livro Branco da Grilagem do INCRA, como um dos maiores conflitos de grilagem do Brasil.
Na Audiência, que acontece no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), estarão presentes representantes das comunidades, organizações da sociedade civil e parlamentares.
Há cerca de 40 anos, um dos maiores conflitos por território do Cerrado se depara com descumprimentos de leis e de decisões judiciais, violências institucionais, ameaças e perseguições contra comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto.
O caso envolve o Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, uma das maiores produtoras de soja, algodão e milho do Brasil, onde estão presentes silos das empresas Bunge e Cargill.
O empreendimento é acusado da apropriação ilegal de 444 mil hectares de terras nas proximidades da nascente do Rio Preto, região com terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades.
A Fazenda também já foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento ilegal, além dos registros de autuação por trabalho análogo ao escravo.
De acordo com a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA), que acompanha o caso, o conflito se acirrou nos anos de 2010 e 2012, com as discussões sobre o Novo Código Florestal.
Mesmo depois da expedição da liminar de proteção possessória de 43 mil hectares a favor das comunidades em 2017, as violências não cessaram. Denúncias de prisões ilegais e ataques a tiros contra geraizeiros, executadas pela empresa de segurança patrimonial Estrela Guia, contratada pela Estrondo, já apareceram e contam com a omissão do Estado da Bahia.
As 120 famílias que habitam a região do Alto do Rio Preto, descendentes de indígenas e quilombolas, vivem por meio de um modo de vida tradicional e sustentável. Há mais de 200 anos, trabalham com a colheita de frutos e plantas do Cerrado e com a criação de gado.
“Mesmo com uma ocupação tão antiga, a gente encontra grande cobertura de Cerrado nesses territórios, o que demonstra que o modo de vida dessas comunidades concilia produção com conservação”, comenta Isabel Figueiredo, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), umas das organizações que acompanha o caso.
Com o conflito instaurado, as práticas de vida das comunidades geraizeiras da região vêm sendo prejudicadas. Além disso, a produção da Estrondo provoca prejuízos ecológicos para o Cerrado, bioma mais ameaçado do Brasil, ao contaminar cursos d’água e gerar desmatamentos de enorme escala.
Segundo dados do MapBiomas, a savana brasileira já perdeu 29 milhões de hectares de vegetação nativa nos últimos 34 anos, ou seja, um terço de tudo o que foi desmatado no Brasil nesse período. Uma das principais causas desse cenário é a produção extensiva de monocultivos, principalmente do eucalipto, da cana-de-açúcar, soja e algodão, esses dois último carros-chefes das commodities da Estrondo.
Serviço
Audiência Pública sobre a Violência Institucional e a Perseguição contra Comunidades Geraizeiras de Formosa do Rio Preto
Anexo II – Câmara dos Deputados, plenário 9
30 de outubro de 2019, às 14h.
As áreas cujo domínio é discutido: o aumento do valor das terras depois de beneficiadas aumenta a cobiça.
A incrível história do borracheiro que virou latifundiário em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, não para de surpreender.
Depois de dar uma sentença garantindo, no mérito, a posse de 366 mil hectares ao borracheiro José Valter Dias, a juíza Marivalda Almeida Moutinho escreveu que não era preciso cumprir a ordem da desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para suspender o processo envolvendo as terras.
Na decisão, Marivalda rejeitou pedido do Ministério Público de se manifestar, pois segundo ela a discussão não envolveria um conflito agrário. Também negou a solicitação de dezenas de agricultores locais de serem ouvidos no processo. Os agricultores estão nas terras desde a década de 1980, aonde chegaram contando com incentivos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II).
Marivalda rejeitou ainda o pedido do Instituto Chico Mendes (ICMBio) de ingressar no processo. O instituto pediu para ser ouvido porque 50 mil hectares das terras demandadas por José Valter Dias formam uma reserva ambiental, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.
Para completar, Marivalda aplicou multa de R$ 1 milhão ao advogado Domingos Bispo, que alegou sua suspeição para julgar o caso. A lei determina que, quando uma parte aponta a suspeição de um juiz, este deve ou declarar-se suspeito ou remeter o incidente ao tribunal de segunda instância para avaliação. Marivalda, porém, não tomou nenhuma das duas iniciativas.
No incidente de suspeição, Domingos Bispo afirma que a juíza manteria vínculos com Adailton Maturino, que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil (o Itamaraty negou que ele tenha esse título).
A mulher de Adailton, por sua vez, virou sócia de José Valter Dias em uma holding criada logo que ele virou o dono das terras. A holding vem cobrando de 20 a 80 sacas de soja por hectare de agricultores para que possam permanecer no local.
Já Marivalda foi embora de Formosa do Rio Preto assim que decidiu o caso. Passou apenas um mês na comarca, por designação do TJBA, que já apontou um outro juiz para atuar na região.
Marivalda ficou conhecida nacionalmente por absolver sumariamente nove policiais militares envolvidos na Chacina do Cabula, em 2015, quando 12 jovens foram mortos em Salvador. Ela tomou a decisão enquanto substituía o juiz responsável pela causa, que estava de férias. Marivalda também chegou a ser afastada de suas funções em 2006, por acusações como despachar processos com a intenção de favorecer terceiros e movimentar, em sua conta bancária, valores superiores à sua renda anual. O processo terminou arquivado.
Com relação as suposições inverídicas afirmadas em matéria veiculada eletronicamente, montada e expressada maliciosamente pelo advogado João Novais, segundo o mesmo, em defesa dos direitos do senhor Jose Valter Dias, que se diz real proprietário, pasmem, de uma área com trezentos mil hectares, no município de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, região conhecida como Coaceral, onde em suma, subestima a inteligência e o senso comum, desafiando o próprio Poder Judiciário.
Propaga que, o santo homem e suposto mega latifundiário (sem nunca ter plantado sequer um pé de alface ou de fato ocupado um metro de terra na região que se diz dono; sem pagar qualquer imposto e sem gerar empregos ou renda), seria ele um coitadinho, vítima de grileiros que atuam no oeste baiano, dissimulando para não revelar o verdadeiro grileiro, o próprio Lobo em pele de cordeiro.
A rica região da Coaceral e as suas turbações jurídicas
Em resposta, os agricultores da coaceral, repudiam veementemente as inescrupulosas e ultrajantes afirmações além de outras insinuações levianas contidas na citada matéria repleta da mais pura inversão de valores, omissões de atos e fatos jurídicos, a despeito de todos os outros procedimentos, que serão mais uma vez adotados pelos legítimos proprietários, os agricultores prejudicados (mais de duzentos), todos com a marca indelével da boa fé, público e notoriamente assim reconhecidos (inclusive por meio confissão expressa e irrevogável feita pelo próprio Jose Valter Dias às ls., 1939 /1942 dos autos do Mandado de Segurança de nº 0002010-27.2008.805.0000-0, o que adiante será parcialmente transcrito), reconhecendo inclusive os efeitos já consagrados via usucapião em favor dos agricultores, ou seja, OS MESMOS que agora injuriosamente são chamados de grileiros pelo próprio confitente Jose Valter Dias.
Na indigitada confissão judicial, irrevogável e irretratável, constou o seguinte teor:
Hoje mais de 200 posseiros retornaram ao local do conflito, onde prenderam, neste dia 29, os supostos pistoleiros dos grileiros de terras em Correntina.
A informação dos posseiros é que os seguranças abandonaram as propriedades das empresas CFM E MOBIM, deixando para trás tambores de óleo diesel, armas jogadas no rio e em lagoas, levando somente as máquinas pesadas que serviam para derrubadas das cercas dos “fechos” de gerais dos pequenos produtores. Somente hoje mais de 200 homens refizeram todas as cercas derrubadas pelos supostos pistoleiros. A informação é de Denilson Neves da Silva, que relata as cenas fortes da chegada de posseiros a Correntina, com 13 pistoleiros “pegos à unha” e amarrados, sob a ameaça de facões e foices.
O ineditismo da notícia está na revolta de posseiros, que geralmente são subjugados por pistoleiros fortemente armados, acabando por perder suas terras às margens de veredas e brejos.
Nesta quinta-feira 29 de março, 80 posseiros das comunidades rurais das regiões de Praia, Aparecida do Oeste, Malhadinha, Pombas, Jatobá, Brejo Verde do Município de Correntina prenderam 13 supostos “pistoleiros” que atuam como segurança das empresas que grilaram mais de cinqüenta mil hectares de terras na região de Lodo, Morrinho e Gado Bravo. De acordo com informações dos trabalhadores rurais, as terras foram ocupadas ilegalmente pelas empresas CFM e MOBIM.
A revolta dos agricultores aconteceu após várias tentativas na justiça para resolver o caso, mas como nenhuma providência foi tomada, eles mesmos, resolveram enfrentar o problema pela força da organização popular. Ao invadirem a sede da fazenda, os moradores das comunidades prenderam e trouxeram na força os pistoleiros das empresas para a Delegacia de Correntina.
Os agricultores são membros de associações das propriedades rurais de Morrinho ao Lodo, Gado Bravo ao Lodo, Morrinho a Vereda Grande que tem mais de 200 sócios, ocupando essas propriedades “fechos” de gerais há mais de um século.
Segundo informações dos posseiros os supostos pistoleiros se apresentavam como fiscais ambientais. Eles andavam com coletes a prova de bala, o que reforça o entendimento de que são policiais que prestam segurança as empresas – prática essa comum na região. Os seguranças ameaçavam os pecuaristas com armas de fogo proibindo a pratica deles de soltarem seus animais, gados, nos fechos de gerais, posses das associações. Na área as empresas construíram uma estrada de mais de 7 km, uma ponte e vinham derrubando todas as cercas construídas pelos agricultores e fizeram ameaça de morte a quatro vaqueiros e mataram dois cachorros deles.
Todos os envolvidos prestaram depoimento, e agora o caso será analisado pela Delegacia. Um advogado já foi contratado para cuidar do caso em defesa dos trabalhadores rurais. De acordo com o delegado não houve flagrante e por isso os seguranças foram liberados. Isso deixou os posseiros ainda mais revoltados com o caso.
Herdeiros querem retomar terras no oeste baiano – Foto: Divulgação
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