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Estados não querem nem pensar sobre redução do ICMS dos combustíveis.

O cobertor da economia está curto. O provável é que o consumidor continue pagando caro e Governo e Estados se locupletando com o seu parco dinheirinho. Governo Federal e estadual gravam com quase 50% de impostos os carros, cobram um IPVA absurdo, multam a torto e direito, cobram pedágios e ninguém, como lobos ferozes, quer soltar o seu pedaço. 

Em situação de intenso aperto fiscal, os Estados brasileiros não conversaram sobre a redução do ICMS sobre combustíveis, como sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro para aliviar as pressões sobre os preços, afirmou nesta segunda-feira o diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estado (Comsefaz), André Horta.

À Reuters, Horta pontuou que há uma reunião do Comsefaz já agendada para o próximo dia 21, mas frisou que, por ora, o tema não está na pauta.

“Entre 18% e 20% da arrecadação própria dos Estados com ICMS é com ICMS sobre combustíveis. Esse valor é bastante representativo e na situação fiscal atual dos Estados não está sendo possível (abrir mão)”, disse.

Na sexta-feira, quando o petróleo Brent saltou 3,6% pelo acirramento das tensões entre Estados Unidos e Irã, a 68,80 dólares por barril, Bolsonaro afirmou que uma elevação no preço do petróleo poderia ser compensada por diminuição nas alíquotas do ICMS, imposto de competência estadual.

Nesta segunda, o petróleo teve alta de 0,45%, a 68,91 dólares por barril, em meio a uma escalada nas tensões entre Estados Unidos, Irã e Iraque, após um ataque aéreo dos EUA matar um importante comandante militar iraniano.

Horta afirmou que a prioridade dos entes regionais no momento é discutir e implementar um novo pacto federativo, buscando a recomposição de receitas perdidas para a União ao longo dos anos. Este será, inclusive, o tema da próxima reunião do Comsefaz.

Hoje o ICMS sobre combustíveis é cobrado sobre o valor da mercadoria, no modelo “ad valorem”. Por isso, quando os preços da gasolina e do diesel ficam mais caros – seja pelo aumento do dólar ou pelo avanço dos preços internacionais do petróleo- os Estados arrecadam mais.

Com Reuters, Notícias Agrícolas e O Expresso.

Empresas gastam até 200 dias de trabalho para pagar impostos. Governo já arrecadou R$2,4 trilhões este ano.

Vem aí a complicada reforma tributária. Tão ou mais difícil que as reformas trabalhista e da previdência.

Está em estudo no Congresso uma proposta de reforma tributária em que quatro impostos, PIS-Cofins, ICMS, IPI e ISS seriam substituídos, em 10 anos de transição, por um imposto único, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que é conhecido em outros países como IVA – Imposto de Valor agregado.

Transição da mudança levaria 10 anos, com diminuição das alíquotas dos impostos tradicionais e o crescimento das alíquotas do IBS

Segundo relatório o Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1.958 horas de operação – cerca de 200 dias em jornada simples – para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas.

O País já arrecadou, este ano, cerca de 2,4 trilhões de reais em impostos. Em notas de 100 reais, essa importância significa 6.000 toneladas, o equivalente a 200 caminhões bi-trens, de 7 eixos, carregadinhos de dinheiro, se o volume permitisse.

Compare impostos cobrados em 4 países. E veja porque o Brasil se afunda.

Pouca gente lembra – ou quem sabe nem era nascido – do sumiço da carne nos supermercados durante o Plano Cruzado, em 1987.

Pois bem: desesperado para que os criadores vendessem o seu gado, o Governo mandou até a Polícia Federal prender bois gordos no pasto. E os governos de estado abaixaram a alíquota da carne de 17% para apenas um 1% sobre o preço do boi vivo.

Na época, para minha surpresa, um coletor de impostos de um município produtor de Minas Gerais, na fronteira com Goiás, me confessou que a arrecadação em número absolutos tinha crescido. Agora, com a alíquota de 1% ninguém precisava sonegar, desviando dos postos fiscais e transportando bois na calada da noite.

A verdadeira reforma que o Governo precisa fazer é essa. Reduzir impostos, acabar com a renuncia fiscal que só favorece elites econômicas, taxar grandes fortunas e quase zerar o imposto de remédios e alimentação. A arrecadação aumenta e o país começar a girar a roda da economia novamente.

Governo privatiza estradas no Sul. Adivinha quem vai pagar por essa festa?

A free way em trecho da BR 290: em média um pedágio a cada 50 kms.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou nesta sexta-feira (11), em Porto Alegre, a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), que interliga 32 cidades gaúchas. A rodovia é formada por trechos da BRs 101, 290, 386 e 448.

A concessão por 30 anos foi contratada com o Grupo CCR, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Conforme estabelecido, a empresa terá que investir R$ 7,8 bilhões na melhora da rodovia durante o período de concessão, além dos gastos de custeio, estimados em R$ 5,6 bilhões, para conservação, operação e monitoramento da estada. A CCR instalará sete pedágios em todo o trecho.

Pois é: o usuário paga até 50% de imposto do valor do carro adquirido. E não sai da loja sem pagar IPVA e seguro obrigatório.

E para trafegar paga de novo os pedágios, que em alguns casos como São Paulo e Paraná chegam a R$20,00 em cada posto de cobrança.

Impostos no Brasil: pobre paga mais, ricos são isentos e sonegadores premiados

Para os especialistas, o senso comum de que a carga tributária no país é alta empobrece o debate. Reverter a situação de cobrança sobre consumo é o desafio para o país avançar.

O Brasil das injustiças históricas é injusto até mesmo na hora de debater certos temas, em que a realidade acaba por ficar oculta, como é o caso da incidência de tributos e da recorrente discussão sobre reforma tributária. “As pessoas reclamam que no Brasil se paga muito imposto, mas não é verdade. O problema é que os pobres pagam muito mais que os ricos”, afirmou o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani. Ele participou na tarde desta quinta-feira (23) de um debate sobre a questão ao lado do auditor da Receita Federal Paulo Gil Introini e da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Graziella David. O encontro foi promovido pelo Le Monde Diplomatique Brasile mediado pelo editor-chefe do veículo, Sílvio Caccia Bava.

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Temer recebe pressão política pela escalada galopante dos preços dos combustíveis

Jornalistas bem informados que trabalham no Congresso dizem que Michel Temer está sofrendo um bombardeio dos pré-candidatos correligionários com a escalada dos preços dos combustíveis que já ensaiam alcançar 100% dos últimos dias de Dilma no poder.

Na verdade, a gasolina alcançou R$5,00 reais o litro antes que o candidato de Temer, Henrique Meirelles, alcançasse os 5% nas pesquisas eleitorais. E o preço já ameaça até os 6% de Alckmin, companheiro de primeira hora que entronizou Michel no Planalto.

O chefe da Casa Civil, o gaúcho Padilha, prócer do (P)MDB, disse hoje que é preciso encontrar um ponto em comum na galopante alta dos preços dos combustíveis.

Não sei não, mas nestes tempos de eleições batendo na porta dos políticos, não é prudente (olha a rima!) apostar todas as fichas em Parente, o presidente da Petrobras.

O que está acontecendo é simplesmente um confisco, uma transferência de renda acelerada de recursos do bolso da classe média, dona de um carrinho financiado, para os cofres da Petrobras e do Governo, através de Pis-Pasep, CONFINS, CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e ICMS.

A CIDE é uma invenção maligna de Fernando Henrique Cardoso (2001) que chegou a ser esquecida em alguns períodos dos governos do PT, mas voltou com toda a intensidade nos períodos pós-modernos de Michel Temer.

Veja abaixo imagem da própria Petrobras sobre a composição dos custos da gasolina no início deste mês:

Salvador ganha impostos da taxa de Iluminação Pública de 415 municípios

Imposto de Iluminação Pública de 415 municípios é recolhido em Salvador. UPB defende que ISS da COSIP seja retido no município de origem.

Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, se reuniu com o gerente de atendimento da Coelba, Carlos Moraes e com a representante jurídica da companhia, Maria Helena, para discutir, quatro pontos: 

  1. A modificação do atual modelo de contratação dos municípios com a Coelba para cobrança da Contribuição Para os Serviços de Iluminação Pública (COSIP), objetivando dentre outros,  que a arrecadação da receita ingresse nos cofres do município; 
  2. O recolhimento do ISS decorrente da prestação de serviços de iluminação pública pela Coelba ocorra no município de origem; 
  3. o recolhimento de ISS decorrente da prestação de serviços por terceirizados da Coelba também ocorra no município de origem; 
  4. e, por último, a redução da taxa de administração da Coelba na cobrança da COSIP que atualmente é de 3,38% .

Esse encontro faz parte das metas e prioridades do presidente da entidade na pauta municipalista. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deve ser retido no município onde o serviço é prestado. 

Atualmente, os impostos de 416 municípios são retidos em Salvador.

O mesmo ocorre com o ISS a ser recolhido pelas empresas terceirizadas, vez que não ficam retidos no município de origem.

“Hoje ISS cobrado nos municípios da Bahia são todos creditados na Capital. A empresa presta serviço em qualquer município da Bahia e é recolhido em Salvador. É preciso ajustar medidas para que os municípios fiquem protegidos”, declara Eures.

O ingresso dessa receita nos cofres municipais impacta de forma positiva para fins de cumprimento do índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando também a capacidade de financiamento do ente público e o incremento da receita para os municípios em que há a efetiva prestação de serviço pela Coelba e por seus terceirizados.

O modelo proposto pela UPB a Coelba e entregue hoje em reunião objetiva uma relação contratual mais transparente e adequada a legislação aplicada aos entes públicos.  Pleiteia o  informe detalhado dos  valores recolhidos pela Coelba.

O “Quinto dos Infernos” cresceu, dobrou, e agora já é 2/5.

Charge do catarinense Frank.
Charge do catarinense Frank.

Para os que já conhecem não custa relembrar : durante o Século 18, o Brasil-Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso País e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção.

Essa taxação altíssima e absurda era chamada de “O Quinto”. Esse imposto recaía principalmente sobre a nossa produção de ouro. O “Quinto” era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam “O Quinto dos Infernos”. E isso virou sinônimo de tudo que é ruim.

A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os “quintos atrasados” de uma única vez, no episódio conhecido como “Derrama”. Isso revoltou a população, gerando o incidente chamado de “Inconfidência Mineira”, que teve seu ponto culminante na prisão e julgamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT, a carga tributária brasileira chegou ao final do ano de 2011 a 38% ou praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos hoje literalmente “dois quintos dos infernos” de impostos…

Para quê? Para sustentar a corrupção? Os mensaleiros? O Senado com sua legião de “Diretores”? A festa das passagens, a gangue dos guardanapos no RJ (com direito a jantares em Paris e anel de R$ 800 mil), o bacanal (literalmente) com o dinheiro público, as comissões e jatinhos, a farra familiar nos 3 Poderes (Executivo/Legislativo e Judiciário)?

Nosso dinheiro é confiscado no dobro do valor do “quinto dos infernos” para sustentar essa corja, que nos custa (já feitas as atualizações) o dobro do que custava toda a Corte Portuguesa! E pensar que Tiradentes foi enforcado porque se insurgiu contra a metade dos impostos que pagamos atualmente! 

Classe média está em extinção há mais de 400 anos

jaq-LeDiableRougeVeja este diálogo de quase 400 anos.  O diálogo, da peça teatral “Le Diable Rouge“, de Antoine Rault, entre os personagens Colbert e Mazarino, durante o reinado de Luís XIV, século XVIII, apesar do tempo decorrido, é bem atual. Atente principalmente ao último trecho:

Colbert:–

Para arranjar dinheiro, há um momento em que

enganar o contribuinte já não é possível.

Eu gostaria, Senhor Superintendente,

que me explicasse como é possível continuar a gastar

quando já se está endividado até o pescoço…

Mazarino:–

Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas e não consegue honra-las, vai parar na prisão. Mas o Estado é diferente!

Não se pode mandar o Estado para a prisão.

Então, ele continua a endividar-se…

Todos os Estados o fazem!

Colbert:–

Ah, sim? Mas como faremos isso,

se já criamos todos os impostos imagináveis?

Mazarino:-

Criando outros.
Colbert:–

Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino:–

Sim, é impossível.
Colbert:–

E sobre os ricos?
Mazarino: –

E os ricos também não.

Eles parariam de gastar.

E um rico que gasta, faz viver centenas de pobres.
Colbert: –

Então, como faremos?
Mazarino: –

Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente!

Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres:

as que trabalham sonhando enriquecer e temendo empobrecer.

É sobre essas que devemos lançar mais impostos,

cada vez mais, sempre mais!

Quanto mais lhes tirarmos,

mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos.

Formam um reservatório inesgotável.

É a classe média!

Impostômetro mostra novo recorde na arrecadação: R$1,8 trilhão

carga-trib-evolucaoPor Elaine Patricia Cruz e Fábio Massalli, da Agência Brasil.

O Impostômetro, painel instalado no centro de São Paulo e que apresenta o valor total de impostos pagos pelos brasileiros e destinados à União, aos estados e aos municípios, alcançou hoje R$ 1,8 trilhão. O total foi considerado um recorde, segundo a Associação Comercial de São Paulo, criadora do painel. “Esse número mostra que a arrecadação tributária cresceu, acompanhando o aumento da inflação em 2014”, disse Rogério Amato, presidente da associação.

Com o valor que foi arrecadado em impostos, informou a associação, seria possível adquirir mais de 66 milhões de carros populares ou 900 milhões de TVs Led e construir mais de 19 milhões quilômetros de redes de esgoto, 51 milhões de casas populares de 40 metros quadrados ou mais de 130 milhões de salas de aula equipadas.

De acordo com a associação, cada brasileiro, de mamando a caducando, pagou, até hoje, cerca de R$ 9 mil em tributos em 2014.

Se tal importância fosse aplicada e não se perdesse nos meandros da corrupção e da malandragem, já poderíamos ter saúde, educação, segurança e obras de primeiro mundo. Por enquanto temos apenas um arremedo muito sem vergonha de serviços públicos.

Rui Costa quer consulta popular para volta da CPMF

Rui-Costa

Três governadores eleitos de estados do Nordeste são a favor da volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) com o dinheiro arrecadado direcionado para a saúde. Os políticos se posicionaram sobre o assunto nesta terça-feira (9), durante o encontro de governadores eleitos do Nordeste, que acontece em João Pessoa.

Camilo Santana (PT), do Ceará, é o que mais defende a volta do imposto. Renan Filho (PMDB), de Alagoas, concorda com o petista e Rui Costa (PT), da Bahia, defende que seja feita uma consulta popular antes de definir a volta da CPMF. Eles conversaram com a TV Cabo Branco quando chegavam para participar da reunião de trabalho, que acontece no Centro de Conveções. A meta é discutir uma pauta única para a região e o encontro deve ser encerrado com o lançamento da Carta dos Governadores Eleitos.

Os governadores que vão assumir a gestão dos estados nordestinos em 2015 participam. Além do anfitrião Ricardo Coutinho (PSB), que foi reeleito governador da Paraíba, também devem participar Camilo Santana (PT), do Ceará; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino (PC do B), Maranhão; e Wellington Dias (PT), do Piauí. Também participa o vice-governador Belivaldo Chagas Silva (PSB), de Sergipe. Do G1 da Paraíba.

 

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Urra o leão de Wagner: contribuintes têm até 25 de maio para entregar Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) alerta os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o prazo de envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, que expira no dia 25 de maio próximo. O prazo foi prorrogado pela Sefaz e o decreto estabelecendo a nova data está publicado no Diário Oficial do Estado. Na Bahia, todos os contribuintes são obrigados a enviar os arquivos da EFD com exceção dos optantes pelo Simples Nacional.

Iniciada em 2009, a implementação da obrigatoriedade do envio da EFD pelos contribuintes para o Fisco está sendo feita de forma gradual, tomando como base o porte da empresa. De acordo com os prazos estipulados, desde janeiro de 2014 a exigência passou a valer para todas as empresas baianas não optantes pelo Simples Nacional.
A EFD é um arquivo digital formado por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações que interessam aos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O arquivo possui registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Trata-se de mais um passo da Sefaz no sentido de ampliar o universo de empresas monitoradas de forma eletrônica, a partir da análise das bases de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além da EFD e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sped inclui o Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Escrituração Contábil Digital, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, entre outros projetos.
O modelo garante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, integrando todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documento em papel pelo eletrônico.
Com a implementação da EFD, parte da escrituração que era feita em papel passou para o formato eletrônico e ficou padronizada em todo o território nacional, substituindo, em 2009, a impressão dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS e do IPI e Registro de Inventário, em 2011, do livro Registro de Controle do Crédito do Ativo Imobilizado (Ciap) e, a partir de 2015, do livro Registro de Controle da Produção e Estoque.
Além disso, na Bahia, o envio dos arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) foi dispensado para todos os contribuintes obrigados à EFD a partir de 2012.
Multa reduzida
O valor da multa em caso de descumprimento do envio dos arquivos da EFD foi reduzido pela Sefaz, passando de R$ 5 mil para R$ 1.380 por declaração não entregue. A alteração está descrita na Lei nº 12.917, de 31/10/13, que ajusta o Artigo 42 da Lei 7.014/96. A nova redação prevê a mesma multa nos casos de entrega de arquivos incompletos, sem registros e/ou informações obrigatórias.
A Secretaria da Fazenda alerta ainda os contribuintes sobre a necessidade de sanear os possíveis erros na geração da Escrituração Fiscal Digital, considerando que, em 2014, o processo de cobrança será automático com a aplicação das penalidades previstas na lei.

A expropriação dos impostos na conta de energia

Recebemos a conta de energia, ainda sem o aumento de tarifa autorizado pela Aneel a partir do dia 22. O que sempre nos chamou a atenção são os percentuais dos valores que compõem a conta:

Geração de Energia: 29,79%

Transmissão: 2,19%

Distribuição (Coelba) : 32,60%

Encargos setoriais: 4,41%

Tributos: 32,01%

economia_energia_thumb[1]A expropriação é vasta: só o ICMS é de 27%, que cai direto nos cofres do sr. Jaques Wagner. Dona Dilma também tem seu quinhão: 4,13% de Cofins e 0,90% de PIS. Esses encargos setoriais também são criações do Governo para incentivar atividades que o comum dos consumidores nem fica sabendo o que é.

Comemoramos nesta segunda-feira a Inconfidência Mineira, que lutou principalmente pela extinção do Dia da Derrama. A Derrama foi um imposto criado pelo Sebastião José Gomes de Melo (Marquês de Pombal),1ºMinistro durante o reinado de D. José I (Portugal). A derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual para a produção aurífera na colônia (100 arrobas de ouro), caso não fosse cumprida, as regiões auríferas eram cercadas pelos soldados portugueses que extorquiam os colonos, retirando deles todos os objetos de valor até que a cota de 100 arrobas fosse atingida.

Se essa conta de energia não significa extorsão, não sei o que poderia significar. Se não pagarmos a nossa conta de energia, temos o corte. Esperemos o dia em que os soldados de Wagner invadam as casas em busca de objetos que paguem os impostos devidos.

Impostômetro chegará a R$ 900 bi no sábado

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingirá a marca de R$ 900 bilhões por volta das 23h30 deste sábado.
Em 2012, o montante foi registrado apenas seis dias depois. O valor corresponde a todos os tributos pagos pelos brasileiros desde janeiro deste ano para os governos federal, dos Estados e prefeituras.

A maior ilusão do brasileiro é afirmar: sou pobre e não pago imposto. Pois na verdade é o que mais paga. Paga embutido na cesta básica, nos remédios, no transporte, na luz e na água. Na verdade proporcionalmente aos seus ganhos, o assalariado é o que mais paga imposto. Enquanto a reforma tributária não for realizada e o imposto único (IVA) adotado, com a federalização da saúde, da educação e da saúde adotada, o contribuinte é apenas um brinquedo na mão dos entes federados, que levam à exacerbação a sua sanha arrecadatória.

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Dona Dilma isenta cesta básica. E os estados?

Dona Dilma, a 18 meses da campanha eleitoral, isentou os produtos da cesta básica, como arroz e feijão, dos impostos federais.

A pergunta é: o governo da Bahia vai isentar também o ICMS dos produtos básicos? Vai deixar de manter uma pauta de valores e permitir que se tribute apenas pelo valor real dos alimentos? Vai nada.

Os estados quebrados precisam de cada vez mais oxigênio e não escolhem o método, como no caso dos alimentos e medicamentos dos pobres.

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A loucura da sanha arrecadadora do Governo

Só para o caro leitor ter uma idéia de onde o Governo tira o seu rico dinheirinho para realizar obras inacabadas, fazer o pé-de-meia dos amigos enquanto permanecerem na função pública e, claro, pagar o cartão corporativo, que ninguém é ferro na noite brasiliense. Veja abaixo o total de imposto que incide sobre alguns produtos e serviços:

Passagens aéreas 8,65%
Transporte Aéreo de Cargas 8,65%
Transporte Rod. Interestadual Passageiros 16,65%
Transporte Rod. Interestadual Cargas 21,65%
Transp. Urbano Passag. – Metropolitano 22,98%
Vassoura 26,25%
CONTA DE ÁGUA 29,83%
Mesa de Madeira 30,57%
Cadeira de Madeira 30,57%
Armário de Madeira 30,57%
Cama de Madeira 30,57%
Sofá de Madeira/plástico 34,50%
Bicicleta 34,50%
Tapete 34,50%
MEDICAMENTOS 36%
Motocicleta de até 125 cc 44,40%
CONTA DE LUZ 45,81%
CONTA DE TELEFONE 47,87%
Motocicleta acima de 125 cc 49,78%
Gasolina 57,03%
Cigarro 81,68%
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS
Carne bovina 18,63%
Frango 17,91%
Peixe 18,02%
Sal 29,48%
Trigo 34,47%
Arroz 18,00%
Óleo de soja 37,18%
Farinha 34,47%
Feijão 18,00%
Açúcar 40,40%
Leite 33,63%
Café 36,52%
Macarrão 35,20%
Margarina 37,18%
Molho de tomate 36,66%
Ervilha 35,86%
Milho Verde 37,37%
Biscoito 38,50%
Chocolate 32,00%
Achocolatado 37,84%
Ovos 21,79%
Frutas 22,98%
Álcool 43,28%
Detergente 40,50%
Saponáceo 40,50%
Sabão em barra 40,50%
Sabão em pó 42,27%
Desinfetante 37,84%
Água sanitária 37,84%
Esponja de aço 44,35%
PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE
Sabonete 42%
Xampu 52,35%
Condicionador 47,01%
Desodorante 47,25%
Aparelho de barbear 41,98%
Papel Higiênico 40,50%
Pasta de Dente 42,00%
MATERIAL ESCOLAR
Caneta 48,69%
Lápis 36,19%
Borracha 44,39%
Estojo 41,53%
Pastas plásticas 41,17%
Agenda 44,39%
Papel sulfite 38,97%
Livros 13,18%
Papel 38,97%
Agenda 44,39%
Mochilas 40,82%
Régua 45,85%
Pincel 36,90%
Tinta plástica 37,42%
BEBIDAS
Refresco em pó 38,32%
Suco 37,84%
Água 45,11%
Cerveja 56,00%
Cachaça 83,07%
Refrigerante 47,00%
CD 47,25%
DVD 51,59%
Brinquedos 41,98%
LOUÇAS
Pratos 44,76%
Copos 45,60%
Garrafa térmica 43,16%
Talheres 42,70%
Panelas 44,47%
PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO
Toalhas – (mesa e banho) 36,33%
Lençol 37,51%
Travesseiro 36,00%
Cobertor 37,42%
Automóvel 43,63%
ELETRODOMÉSTICOS
Sapatos 37,37%
Roupas 37,84%
Aparelho de som 38,00%
Computador 38,00%
Fogão 39,50%
Telefone Celular 41,00%
Ventilador 43,16%
Liquidificador 43,64%
Batedeira 43,64%
Ferro de Passar 44,35%
Refrigerador 47,06%
Vídeo-cassete 52,06%
Microondas 56,99%
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Fertilizantes 27,07%
Tijolo 34,23%
Telha 34,47%
Móveis (estantes, cama, armários) 37,56%
Vaso sanitário 44,11%
Tinta 45,77%
Casa popular 49,02%
Mensalidade Escolar 37,68% (ISS DE 5%)

 

Imbassahy quer redução dos tributos sobre remédios

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) fez um pronunciamento nesta quarta-feira, 19, em Brasília, questionando o custo dos medicamentos no Brasil. Ele defendeu a redução da carga tributária incidente sobre os remédios, lembrando que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Segundo Imbassahy, estudo divulgado pela INTERFARMA — Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa -, mostra que o Brasil é um dos líderes mundiais em tributação de medicamentos. Enquanto a média mundial de impostos é da ordem de 6,3%, no Brasil fica em torno de 34%.

“Países como México, Venezuela, Estados Unidos, Colômbia e Reino Unido têm alíquota zero sobre os medicamentos. Os alemães pagam cerca de 15%, os japoneses, 5%, enquanto nós, brasileiros, pagamos 34%”, ressalta o parlamentar. Ele disse ainda que os produtos de uso humano pagam 3 vezes mais tributos que os veterinários.

O deputado observou também que a população paga cerca de R$ 9 bilhões por ano de impostos em remédios, quase o dobro do que gastam anualmente a União, Estados e Municípios, estimado em R$ 5 bilhões. “Isso é um absurdo. O doente, que já sofre com o problema de saúde, ainda tem que pagar 34% de impostos aos governos, para poder se tratar. É uma grave distorção que deve ser corrigida”, defendeu. Do Política Livre.

Arrecadação federal cai 6,55%

Desaquecimento da economia e desonerações de impostos fizeram com que a arrecadação interrompesse no mês passado sequência de crescimento real em relação a junho de 2011. A União arrecadou R$ 81,107 bilhões em junho. No primeiro semestre, foram arrecadados R$ 508,555 bilhões.

Isso significa, caro leitor, que cada brasileiro, de mamando a caducando, contribuiu com R$2.666,32 ao Governo Federal no primeiro semestre. Ou R$444,00 mensais. Acrescente-se a esse valor os impostos estaduais e municipais. Como os impostos não são distribuídos assim, de maneira equânime, imagine a carga tributária que recai sobre aqueles que efetivamente contribuem para o fisco.

Escalada do Estado

Os impostos subiram, no ano passado, 11% acima da inflação. O Governo está vampirizando a economia privada, num dreno constante de sua rentabilidade. A maioria das pequenas empresas quando passam para a formalidade, não resistem ao ataque da sanha arrecadadora.

Pergunta-se: para quê, se os serviços prestados pelo Estado são ruins ou inexistentes?  O Governo está querendo matar a galinha dos ovos de ouro? 

Locupleta-se a camarilha com o dinheiro do povão.

A cada R$ 100 que o consumidor paga na conta de luz, R$ 45,08 são impostos e encargos. O dado é da 4ª edição do estudo Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro, do Instituto Acende Brasil em parceria com a consultoria Pricewaterhouse Coopers. Da parte que vai para o governo, 13,9% referem-se a impostos federais; 20,8% a impostos estaduais; 0,02% impostos municipais; 1,6% encargos trabalhistas e 8,8% a encargos setoriais.

Isso tudo para sustentar a camarilha que se instalou em todas as instâncias do poder e sangra o povo brasileiro em 40% do que ele produz. A desigualdade existe no seio do povo, mas ela mais se acentua quando se compara governantes e governados.

Prostitutas alemãs pagarão imposto.

As  prostitutas que trabalham nas ruas da cidade alemã de Bonn, no oeste do país, terão de se acostumar com uma nova regra: pagar um imposto noturno para exercer a profissão. A tarifa, estipulada pela Prefeitura em 6 euros, deve ser paga em um caixa automático das 20h15 às 6h. Segundo o jornal alemão Bild, as máquinas são semelhantes aos parquímetros utilizados para automóveis. Caso a mulher não apresente o recibo emitido pela máquina, poderá pagar multa de até 100 euros.

Com a medida, a cidade de Bonn pretende arrecadar das prostitutas que trabalham na rua os mesmos impostos pagos pelas que mulheres que atuam em bordéis controlados e legalizados, informou um porta-voz municipal.

A iniciativa, pioneira na Alemanha, é baseada na chamada “lei do imposto sexual”, que entrou em vigor neste ano. As autoridades afirmam que esse dinheiro deve trazer aos cofres municipais receita suplementar de 300 mil euros anuais.

Os fiscais municipais se encarregarão de verificar se as prostitutas compraram o ticket no caixa automático antes de começar a oferecer seus serviços. E poderão multá-las caso não tenham recibo.

O único caixa automático para pagamento do imposto fica na Immenburgstrasse, ao lado de um sex shop e de um estacionamento público, e possui seis cabines de madeira que poderão ser ocupadas pelas mulheres. Da coluna Radar, do Jornal da Tarde.

Aí está um imposto que ainda não pensaram no Brasil. Se a moda pega, a arrecadação dá um salto.

Governo quer mais impostos pela Saúde. Pode?

Governo quer um novo imposto para a saúde. A Oposição diz que não. Mas como o Governo manda no legislativo, é certo que vem aí uma nova CPMF.

Com a saúde do jeito que está, não é necessário mais um imposto. É preciso apenas um patíbulo, em praça pública, para executar gestores de pouca fé, médicos omissos e hospitais dinheiristas.

A saúde brasileira é caso de polícia.

Impostos quase dobraram nos últimos 10 anos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta segunda-feira (29) os resultados de pesquisa feita com 594 indústrias de diferentes portes, entre 20 e 28 do mês passado, para determinar o peso dos impostos e contribuições no faturamento das empresas. A consulta empresarial também identifica os tributos que mais contribuem para a carga tributária, que em 2010 alcançou 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB), nas contas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

A pesquisa da CNI tem um enfoque diferente dos estudos do IBPT porque enfatiza, especificamente, o lado empresarial, e considera também o possível custo entre os prazos de recolhimento dos tributos e de embolso financeiro das encomendas.

De acordo com as listas de produtos e serviços fornecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos fiscos de estados e municípios, a teia tributária atinge toda a cadeia econômica, da produção à venda, e afeta todos os brasileiros, independentemente de renda. Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou, inclusive, que o peso da carga tributária é maior para as famílias de baixa renda, uma vez que os impostos da cesta básica de alimentos são comuns a todos.

“O brasileiro não para de pagar impostos. Os cofres públicos arrecadaram 17,2% a mais no primeiro semestre deste ano comparado a igual período do ano passado, segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike. A tendência, segundo Olenike, é de que a arrecadação mantenha-se em alta, uma vez que a economia do país está aquecida, e também porque a fiscalização está melhor aparelhada no combate à sonegação fiscal.

Pesquisa do IBPT sobre a arrecadação de todos os impostos e contribuições, de 2001 a 2010, constatou aumento de 264,49% da carga tributária na década passada, ao mesmo tempo em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de parâmetro para as correções oficiais, acumulou inflação de 89,81%, apresentando uma inflação tributária de 92,03% no período, segundo Olenike.

Brasileiro paga caro pela energia. Os impostos são quase metade da conta.

A energia elétrica fornecida para as residências no Brasil é mais cara do que em diversos países ricos. O levantamento foi feito pelo professor de economia na Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite. Segundo o estudo, a conta de luz brasileira é mais cara que nos Estados Unidos, na França, Suíça, Reino Unido, Japão e Itália. Contudo, ainda é mais barata que na Alemanha e Áustria. 
No Brasil, segundo Leite, o quilowatt-hora (kWh) custa US$ 0,254. Praticamente o dobro do preço nos EUA (US$ 0,133), o maior consumidor per capita desse serviço no mundo. Do portal Contas Abertas.

Para o coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, a explicação dos elevados valores está ligada à carga tributária incidente sobre o setor elétrico nacional. “Os tributos e encargos representam 45% do valor da tarifa paga pelo consumidor residencial. Segundo a OCDE, trata-se da quinta maior carga tributária, atrás apenas da vigente em países do Norte da Europa”, especificou.

Governos abusam dos impostos para manter estado perdulário.

No dia 21 de março, o impostometro marcava 300 bilhões de arrecadação no País.

O preço da gasolina que hoje gira em torno de R$ 2,94 em Luís Eduardo Magalhães e Região poderia ser de apenas R$ 1,26 se a soma de impostos dos governos federal e estadual não estivessem ficando com a maior fatia do bolo: 57%. Veja os cálculos que faz Kelly Lima, para o jornal O Estado de São Paulo:

“O litro da gasolina custa, em média, US$ 1,73 na cidade de São Paulo, valor 70% maior do que o cobrado em Nova York e 105% maior do que na Rússia, um dos países emergentes do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os dados são do estudo realizado pela Airinc, consultoria norte-americana especializada em preços globais.

Apesar de sair das refinarias 25% mais barato do que de uma refinaria dos EUA, o combustível chega à bomba muito mais caro do que em qualquer posto de lá.

A carga tributária representa 57% do valor do litro da gasolina, perdendo só para os países europeus, onde a política de desestímulo ao uso de carros puxa para 70% o tributo sobre a gasolina.

A pesquisa considera a cotação do dólar em R$ 1,67. Sendo assim, o preço médio do litro do combustível na capital paulista foi de R$ 2,89. No ranking das Américas, preparado pela consultoria, o Brasil possui o maior preço entre seus vizinhos, todos com tributação menor.

Os maiores preços estão na Turquia, com o litro da gasolina custando US$ 2,54, e na Eriteia, país africano que vive em conflito com sua vizinha Etiópia, US$ 2,53. Nas Américas, atrás do Brasil, estão o Chile US$ 1,57, Cuba (US$ 1,35) e Canadá (US$ 1,31). Nos Brics, o Brasil também lidera o ranking: China cobra US$ 1,11; Índia US$ 1,26 e a recém incluída África do Sul, US$ 1,27.”

Um estado menor, com impostos menores e apoio à livre iniciativa é o que o País espera. O Estado não deve e não pode sacrificar 190 milhões de brasileiros de maneira contínua em nome de uma inclusão social que nunca chega, de um resgate de despossuídos que só acontece na propaganda governamental.

Esta situação pode prolongar-se por anos, até o momento em que um choque de desobediência civil faça “na marra” a reforma política, tributária e previdenciária e coloque na cadeia um punhado de corruptos que dirigem os destinos da Nação.

Quase metade do seu dinheiro vai para os cofres do Governo.

Se o caro leitor for tomar um cafezinho após o jantar, saiba que quase 40% do seu custo, incluindo o açúcar, vai para os cofres do Governo. Amanhã de manhã quando abastecer e gastar 100 reais com gasolina, 57 serão da Dona Dilma. Se for um fumante, piorou: dos 5 reais que custa uma carteira de cigarros, 4 reais são do Governo. E pasme: se gastar 50 reais para adquirir um medicamento, saiba que 18 já foram pagos à Pátria, Mãe Gentil. Essa é a infame carga tributária que o brasileiro paga todo dia, sem saber a proporção exata de impostos imbutidos. Quer saber mais? Clique no link do site do Sindicato dos Procuradores da Fazenda e veja quanto está contribuindo, a cada minuto, para impostos que nem sempre vão para as obras meritórias do Governo.

Teria, este país, governantes sérios e zelosos do povo?

Um homem de 30 anos foi preso na noite deste sábado (5) em Pacaraima, em Roraima, ao contrabandear gasolina da Venezuela para o Brasil, informou a Força Nacional, após operação conjunta com Polícia Federal.

O homem foi preso ao transportar 126 litros de gasolina venezuelana, comprados em Santa Helena de Uairén. O combustível estava distribuído em galões, garrafas pet e em um tanque dilatado dentro de um Monza.

Ele transportava 126 litros em galões, garrafas e em um tanque dilatado.
O litro da gasolina na Venezuela custa apenas R$ 0,17. Do G1.

E por que custa quase 3 reais o litro no Brasil? Por causa da sanha arrecadatória dos governos estadual e federal. Em 2002, a gasolina custava R$1,60 em Brasília, local conhecido por formação de cartéis de postos. Hoje custa R$2,69, apesar da cotação do dólar frente ao real ser a metade daquela época e o barril no mercado externo ter baixado até míseros 40 dólares.

A gasolina brasileira, com 25% de etanol, portanto com menor valor energético, pode custar quase 20 vezes o valor da gasolina na Venezuela? É óbvio que não. É tudo culpa de 80 centavos da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

E que não venham dizer que os impostos sobre combustíveis são os ricos que pagam. São os pobres, sim, que pagam, custeando passagens urbanas e o transporte dos alimentos.

Obra desta fantástica gestão do Partido dos Trabalhadores, que canta em prova e verso a sua inclusão dos pobres ao mercado, transformando-os na verdade em autômatos, capazes de assistir na TV a propaganda do governo messianico e votar na candidata do “Pai dos Pobres”.

O Brasil não ganhou, pelas ações inteligentes do nosso Guia e Grande Timoneiro, a maravilhosa auto-suficiência em petróleo? Por que então, em todos os vizinhos do Brasil, a gasolina custa menos que a metade que custa aqui na república bolivariana dos descamisados? Por que a polícia corre atrás de pequenos contrabandistas e chibeiros e não bota na cadeia aqueles que nomeiam 37 ministros e 100.000 cargos de confiança, sugando o fruto do trabalho do brasileiro comum?

O Brasil não é um país de governantes sérios.

Baianos vão pagar duas vezes o ICMS nas compras pela internet.

A partir de 1º de fevereiro, os consumidores baianos que optarem por fazer compras pela internet terão que pagar entre 5 e 11% além do valor total da nota fiscal referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago ao Estado. A medida anunciada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi a forma encontrada pelo Governo Estadual para resolver um problema grave na arrecadação de impostos referentes à compras pela internet.

Porém, o entendimento do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) é que esta medida é inconstitucional, por caracterizar a bitributação dos produtos – ou seja, o consumidor pagará o mesmo imposto duas vezes, uma vez na origem e outra no destino.

Na prática, uma geladeira comprada pela internet pagará os 17% de ICMS a ser recolhido no Estado de origem (local onde está a sede física da loja virtual) e o consumidor, ao retirar esta mercadoria, terá que pagar entre 5 e 11% a mais referente ao ICMS da Bahia – para compras virtuais com origem em São Paulo, a grande maioria, o percentual é de 10%.

Afirma Helcônio Almeida, presidente do IAF e professor de Direito Tributário da UFBa:

“Sabemos que é prejudicial para a Bahia e outros estados que os consumidores façam compras fora do estado onde residem. Porém, este prejuízo decorre da sistemática do próprio ICMS e isto só pode ser mudado através de uma reforma tributária ou um acordo entre os estados – como foi feito para o caso da venda de automóveis pela internet. O que não nos parece justo é que, sem resolver esse problema, a Bahia penalize o consumidor e passe a exigir de forma ilegal um imposto que, diga-se de passagem, já é bastante elevado e que já está embutido no preço”. Do site Aratu online.

Governo Lula arrecadou R$5,4 trilhões.

A arrecadação de impostos bate o recorde no ano passado, atingindo R$ 826,05 bilhões. Volume de recolhimento no governo Lula foi 63,6% maior do que nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso. Os oito anos de governo Lula deixaram um extenso legado econômico e social, mas custaram aos contribuintes e às empresas brasileiras 63,6% a mais do que os dois mandatos de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. A arrecadação de impostos federais acumulou desde 2003 o equivalente a R$ 5,4 trilhões, corrigidos pela inflação do período, enquanto, entre 1995 e 2002, a carga somou um volume que, hoje, valeria R$ 3,3 trilhões. O apetite voraz resultou, no ano passado, no recolhimento recorde de R$ 826,065 bilhões, avanço de 9,85% sobre o obtido em 2009 — somente em dezembro, os cofres públicos foram engordados em R$ 90,882 bilhões. As informações são do portal do Instituto de Gestão Pública e Relações Internacionais (IGEPRI), organização civil de direito privado, onde se pode ler o artigo na íntegra.

Sequestrar da economia do País essa importância absurda pode significar um excelente projeto de poder, com base na banalização do messianismo oficial. Por outro lado, os baixos investimentos em infraestrutura e na educação são o óbice maior ao efetivo desenvolvimento econômico e social do País.

Brasil fecha 2011 na 7ª colocação na economia mundial.

Na edição especial “O mundo em 2011”, a revista semanal inglesa “The Economist”, projeta que o Brasil se tornará a sétima maior economia do planeta este ano, com Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 2 tri de dólares.

Em 2002, o PIB brasileiro era de US$ 450 bilhões, o que garantia a 12ª posição no ranking das maiores economias do planeta, atrás de países como Coréia do Sul, México, Espanha, Canadá e Itália. Nações que, de acordo com a publicação britânica, serão deixadas para trás em 2011 pela economia nacional.

Atualmente, o Brasil já é a oitava maior economia global e teve PIB acima de US$ 1,9 tri em 2010. Para que salte para a sétima posição, será necessário desbancar a economia italiana, que nunca antes foi menor do que a brasileira. É é isso que acontecerá nos próximos 11 meses, segundo os analistas ingleses. Para eles, o PIB italiano não deve passar de R$ 1,8 tri neste período. Confira:

Ranking The Economist das maiores economias em 2011

1. Estados Unidos – US$ 14,996 tri
2. China – US$ 6,460 tri
3. Japão – US$ 5,621 tri
4. Alemanha – US$ 3,127 tri
5. França – US$ 2,490 tri
6. Reino Unido – US$ 2,403 tri
7. Brasil – US$ 2,052 tri
8. Itália – US$ 1,888 tri
9. Índia – US$ 1,832 tri
10. Rússia – US$ 1,737 tri
11. Canadá – US$ 1,616 tri
12. Espanha – US$ 1,337 tri
13. Austrália – US$ 1,190 tri
14. México – US$ 1,119 tri
15. Coreia do Sul – US$ 1,094 tri

Fonte: The Economist e Brasília Confidencial.

Se o País pudesse investir no setor produtivo, apenas com redução de impostos, cerca de 50% dos 200 bilhões que paga anualmente em juros para o Capital Internacional, a meta poderia ser alcançada ainda em tempo menor.

No ano de 2010, a sociedade brasileira pagou R$ 805,708 bilhões em tributos federais – maior valor já registrado no país e que equivale a um aumento real (com base no IPCA) de 9,85% sobre o ano anterior.

Contribuem ainda para o crescimento mais modesto o peso do Estado, a legislação complexa e confusa e a indefectível corrupção em todos os níveis da gestão pública.

Com Lula, impostos da energia dobram. Dá-lhe, Lula!

Reportagem da Folha de S. Paulo revela que durante os oito anos de governo Lula o peso dos tributos federais na conta de energia dobrou. Segundo a reportagem, a cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14. Segundo levantamento feito pelo Instituto Acende Brasil, a carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9%, em 2002, para 45% em 2008.