Juiz eleitoral de Formosa do Rio Preto manda gravação à perícia

 

Jabes Júnior
Jabes Júnior

O juiz eleitoral de Formosa do Rio Preto, Lázaro de Souza Sobrinho, determinou, em audiência realizada hoje, no Fórum local, que se envie à Polícia Federal, para perícia técnica, gravação, em que a coligação liderada por Bira Lisboa apresentou como prova de abuso de poder econômico e compra de votos de seu candidato oponente nas eleições de outubro, Jabes Júnior. Fez mais o Juiz: pediu a transcrição da fita e pediu que o Prefeito eleito lesse o texto transcrito, gravando essa leitura. A gravação será enviada junto com a fita original à perícia para comparação.Bira Lisboa em campanha

O prefeito eleito sofre uma Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (AIME) e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), iniciadas por Bira Lisboa. O resultado da perícia deverá retornar às mãos do Magistrado no prazo de 30 dias e com base no resultado é que o mesmo dará seu veredito. As informações são do editor do Oeste Global, Luís Carlos Nunes.

Formosa do Rio Preto terá audiência sobre questões eleitorais

O Juiz  da 187ª Zona Eleitoral, Lázaro de Souza Sobrinho, designou duas audiências para inquirição das testemunhas de acusação e de defesa. A audiência tratará da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) registrada sob nº 2-90.2013.6.05.0187. A outra audiência será sobre AP (Ação Penal) sob nº 2-27.2012.6.05.0187.

As audiências serão realizadas no dia 27 de maio, sendo a AIME às 9h e a AP às 11h, respectivamente na Sala do audiência do Fórum do município de Formosa do Rio Preto.

A fonte é do Diário Oficial da Justiça Eleitoral, nº 083, páginas 39 e 40, publicado na quarta-feira, 8 de maio de 2013.

Veja mais no site Oeste Global.

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1,39 milhão de títulos eleitorais cancelados em todo o País

A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. O prazo para regularização expirou no  dia 25 de abril. Do total de 1.514.621 títulos passíveis de regularização, 155.663 ou 10,27% foram regularizados.

Detentor do maior número de eleitores com o título passível de regularização, (372.691), o Estado de São Paulo registrou 41.375 pessoas que procuraram os cartórios eleitores para solucionar a situação. Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro com 13.735 títulos regularizados.

Histórico

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos foi publicada desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país e os eleitores também puderam consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

A obrigação de regularizar o título não incluiu os eleitores chamados facultativos, ou seja, aqueles com menos de 18 anos e mais de 70 anos, além dos analfabetos e pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

A Justiça Eleitoral promove o cancelamento do título dos eleitores faltosos no ano seguinte ao ano eleitoral. Por essa razão, o Distrito Federal realizou a  última regularização em 2011, uma vez que os eleitores do DF não votam nas eleições municipais.

Cancelamentos em 2011

Em 2011, 1,39 milhão de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.

As faltas são computadas por turno eleitoral. Ou seja, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos.

Consequências do cancelamento

Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Próximo passo

Quem não regularizou o título a tempo e constatar que teve seu documento cancelado deverá, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação.

O eleitor poderá reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

Confira aqui o endereço dos cartórios eleitorais em todo o Brasil.

Célio Akama e o retorno das sombras do silêncio.

O jornalista Fernando Machado é desses sujeitos econômicos do interior, que preza e tem orgulho do jeitão caipira. Mas quando fala e escreve, sai de baixo: a voz é tonitruante e a pena afiada. Por isso reproduzo na íntegra este artigo de sua inteira lavra, em que descreve o calvário do vereador Célio Akama e o seu clímax de opereta, ocorrido na Câmara de Vereadores de Barreiras nesta terça-feira.

Akama se sente mal no legislativo, isso é óbvio para quem assiste as sessões. Mas não pode largar o posto ou mesmo se licenciar porque o seu suplente flerta desavergonhadamente com a Situação. Se Célio sai, Jusmari perde um voto na Câmara, logo ela que precisa de tantos para aprovar suas contas públicas.

A ex-Prefeita quer manter sua ficha limpa e para isso não mede esforços. Provavelmente não será candidata em 2014, esperando, quieta, que a borrasca passe, para então ressurgir em 2016, provavelmente na cidade que ajudou a criar, Luís Eduardo Magalhães, e na qual mandou com mão de força por oito anos. Confia na memória do povo, que tudo esquece e na aquiescência da Justiça Eleitoral. Célio Akama, o vereador que ela fez, meio contra a vontade, é ferramenta, é voto no Legislativo, que pode até virar uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas dos Municípios. E manter a ficha da Prefeita mais ou menos limpa.

Veja o artigo de Fernando, que relata o que aconteceu com o discurso tímido de Akama, seu voo de Fênix ressurreta, depois de quatro meses de constrangedor silêncio:

“A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Barreiras, realizada na terça-feira (30/abr) foi tomada de emoção – um roteiro verdadeiramente melodramático. O vereador Célio Seikiti Akama (PSD) fez uso da tribuna da Casa para se defender de “calúnias e especulações levianas”. A timidez e a introversão do rapaz, posta à prova em seu discurso brando e angelical, comoveu profundamente os colegas de parlamento.

Durante sua fala, que por sinal foi a primeira em quatro meses de mandato, Célio não falou sobre temas de interesse da população, tais como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, geração de emprego e renda ou segurança pública, mas negou que pretenda renunciar à condição de vereador, garantindo que seguirá firme até 31 de dezembro de 2016.

Para surpresa de muitos, “Célio da Saúde” continuará vereador! Isso mesmo, para surpresa de muitos, em especial a um esdrúxulo e verborreico edil, que em todas as sessões da Câmara toma o microfone e vomita coisas inúteis e sem importância, confessou-me que o camarista de descendência nipônica renunciaria o mandato. E mais do que isso, disse ainda quais seriam os motivos do afastamento – causas que não relatei por serem de cunho íntimo familiar.

Como Seikiti Akama “rechaçou com veemência” em exposição oral minha publicação, o conjunto dos vereadores rapidamente tratou de canonizar o membro da “Augusta Casa”. Quem antes o acusava de ter aparelhado a Central de Marcação de Exames do município em beneficio próprio, passou a tecer-lhe menções das mais honrosas, dignas de um Título de Cidadão Barreirense, um Nobel de Medicina.

Conta o filme “Sonhos”, do cineasta japonês Akira Kurosawa, de forma sintética, neste caso para o perfeito funcionamento da engrenagem política, que existem coisas que não devem ser vistas, ditas, muito menos escritas ou publicizadas. E a quem revela parte da verdade, todo castigo é pouco.

A sessão – não a do cinema, a da Câmara – já tinha um mocinho, portanto exigia a presença de um vilão no enredo. A maioria da edilidade local, salvo o vereador Carlos Tito (PDT), que como o ex-presidente Lula nunca sabe nada, se deleita há meses nos porões conspiratórios com a dor possivelmente enfrentada pelo noviço da corporação. Mas para mim, que apenas relatei o que eles tratavam reconditamente, sobrou o nada altruísta papel de “descarado” anti-herói”.

Nesta sexta, Riachão das Neves terá novo prefeito

A juíza eleitoral de Riachão das Neves, Marlise Freire Alvarenga, julgou procedente, nesta quarta-feira (10/abr), uma Ação de Impugnação de Mandato (AIM) contra o atual prefeito do município, Hamilton Lima (PDT), e determinou a diplomação do segundo colocado nas eleições de outubro, Miguel Crisóstomo (PSC).

A Câmara de Vereadores de Riachão das Neves foi notificada sobre a decisão e tem até a próxima sexta-feira, dia 12, para empossar o novo gestor do município. Hamilton deve recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. De Fernando Machado, do ZDA.

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Juíza eleitoral de Candeias processada por proteger fichas sujas

Tonha Magalhães
Tonha Magalhães

Segundo a Lei da Ficha Limpa, que está em vigor desde 2010, políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais, ficam impedidos de disputar cargos eletivos. Mas, duas participantes da vida política de Candeias (BA) teriam recebido uma “forcinha” para driblar o que determina o dispositivo legal, elaborado com o intuito de coibir a eleição de candidatos “ficha suja”: nunca foram condenadas, porque os processos existentes contra elas sequer deixavam o gabinete da juíza eleitoral da Comarca de Candeias. Antônia Magalhães da Cruz (ex-prefeita, conhecida como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, também ex-prefeita, que chegou a ter seu mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas por Jaciara Borges Ramos, juíza eleitoral.
A acusação, feita pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do Ministério Público Federal (MPF), tomou como base investigações realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2012. De acordo com o órgão investigador, Jaciara, além de ocultar processos, teria subtraído peças e adulterado a numeração dos mesmos. Em razão dessa conduta, 13 processos de improbidade administrativa, por exemplo, ficaram trancafiados dentro do armário, sem andamento. Continue Lendo “Juíza eleitoral de Candeias processada por proteger fichas sujas”

Dia 19, a diplomação dos eleitos em São Desidério

demirA diplomação dos eleitos em 7 de outubro, em São Desidério, já tem hora e data marcadas. No dia 19 de dezembro, às 11 horas, a cerimônia acontecerá no auditório do Fórum Antonio Carlos Magalhães, em São Desidério. Receberão seus diplomas o prefeito Ademilton (Demir) Barbosa dos Santos, o Vice-prefeito Reginaldo César dos Santos, os Vereadores e suplentes eleitos no pleito de 2012. O processo  os tornam aptos para tomar posse dos cargos para os quais foram escolhidos e que assumirão em 1º de janeiro de 2013, data estabelecida pela Constituição de 1988.

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Irecê: a briga na justiça eleitoral continua

Pelo jeito a eleição em Irecê ainda não acabou. Segundo informa o portal Voz da Bahia, o prefeito eleito da cidade, o deputado estadual Luizinho Sobral (PTN) entrou com três ações na Justiça Eleitoral contra o atual gestor do município, o petista Zé das Virgens, ao acusá-lo de uso da máquina pública em favor da própria candidatura, captação ilícita de voto e abuso de poder econômico. Segundo uma das ações, o prefeito teria comprado e distribuído camisas e guarda-chuvas vermelhos – cor do PT – para centenas de eleitores, além de pagar funcionários do comitê do vereador Celso Cambuí com cheque da prefeitura.

Zé das Virgens

Em outro processo, Sobral acusa o petista de utilizar ilegalmente um ônibus locado pela prefeitura para transportar eleitores que moram em Salvador, às vésperas da eleição, para votar em Irecê. O futuro gestor ainda cita uma suspeita de compra de votos pela primeira-dama Robéria Santana, a participação do prefeito em inaugurações e a compra e distribuição de cestas básicas. A última ação, referente a abuso de poder econômico, é relacionada à utilização indevida de meios de comunicação.

Último prazo para declarar contas na Justiça Eleitoral

Os candidatos de Luís Eduardo Magalhães faziam fila, hoje, no Cartório Eleitoral, para a entrega das suas contas de campanha. Amanhã é o último prazo concedido pela Justiça Eleitoral.

O TSE publicou hoje, também, a lista dos candidatos de Luís Eduardo que ainda permanecem com indeferimento e a sua respectiva votação:

22789 – EDER RICARDO FIOR Indeferido com recurso 693 –

13123 – VALTAIR CARLOS FONTANA Indeferido com recurso 375 –

13456 – MARIO DE ALMEIDA DE SOUZA Indeferido com recurso 375 –

14333 – PAULO SANTOS DOS REIS Indeferido com recurso 137 –

13500 – MANOEL NETO DE SOUZA NUNES Indeferido com recurso 122 –

13000 – EDSON SILVA SANTOS Indeferido com recurso 107 –

14003 – JOSE ALVES QUEIROZ Indeferido com recurso 105 –

13333 – AMADOR ALMEIDA DE ARAUJO Indeferido com recurso 87 –

45765 – MARCELO FRANCISCO DE SOUZA Indeferido com recurso 85 –

13100 – ANTONIO CARLOS LIMA DOS SANTOS Ind. com recurso 53 –

13999 – GILBERTO BEZERRA MACHADO Indeferido com recurso 42 –

12555 – OLINDA PEREIRA RAMOS Renúncia 5 –

14237 – LENILSON GOMES DE SOUZA Renúncia 3 –

Muquém do São Francisco poderá ter novas eleições

O jornalista Fernando Machado analisa, com propriedade, a situação eleitoral de Muquém do São Francisco:

“Com 51,73% dos votos anulados pela justiça eleitoral, Muquém do São Francisco é um dos 87 municípios, espalhados por 23 Estados, que corre o risco de ter uma nova eleição, garante o portal Congresso em Foco. Isso porque Marcio Mariano, candidato a prefeito pelo PP, apesar de ter obtido a maioria da preferencia do eleitorado, 3.601 votos, teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral por conta da ausência de uma certidão emitida pela justiça federal. Marcio recorreu da decisão e aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ocorrer até o fim deste mês. De acordo com o Código Eleitoral, uma nova eleição deve ser convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados. A legislação faz uma distinção importante: para que haja nova eleição, é preciso que os votos sejam anulados pela justiça. Se mais da metade de uma cidade votar nulo, isso não invalida a eleição. Assim, só há nulidade se houver, por parte da Justiça Eleitoral, uma decisão nesse sentido.”

Religião e política não devem se misturar.

O candidato a prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), foi multado no valor de R$ 5 mil por fazer propaganda eleitoral em um templo religioso.

Se o mesmo fosse feito em Luís Eduardo Magalhães, a Justiça Eleitoral tinha faturado umas duas centenas de milhares de reais. Ainda está em tempo de fazer as denúncias.

Pedro Godinho, Moacir Reis e Ícaro Bezerra.

O juiz eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho, ganhou reforço na véspera das eleições  de amanhã, domingo, 7, em Luís Eduardo Magalhães.
O também juiz eleitoral Moacir Reis, foi designado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (T.R.E./BA) para somar forças e ajudar a justiça eleitoral a manter a ordem na cidade e garantir o direito do cidadão de exercer sua cidadania. O juiz disse no início desta noite que a justiça eleitoral não vai cruzar os braços e vai fazer manter a ordem na cidade. “O nosso propósito é garantir a ordem e a democracia fazendo valer o direito do cidadão e o fiel cumprimento da ordem”, disse o juiz.
O juiz ainda fez um apelo às agremiações políticas: “Esperamos que todas elas cumpram as regras e a observem a lei possibilitando o extenso direito político, democraticamente”.
Com o apoio do ministério público, a justiça eleitoral estará atenta a toda a movimentação política na cidade. 
Os juízes Pedro Godinho e Moacir Reis, acompanhados dos promotores Ícaro Bezerra e Sávio Damasceno, estarão atuando durante toda a madrugada de hoje no dia de amanhã. “Nosso trabalho é ininterrupto, não para até sair resultado final das eleições”, encerrou o juiz. Texto e foto de Sigi Vilares.

O que o eleitor precisa saber para o dia da eleição.

No dia da eleição é permitida a manifestação individual e silenciosa de apoio ao partido ou candidato de sua preferência. Não é permitido utilizar vestuário padronizado, bandeiras, bonés, broches nem adesivos que caracterizem manifestação coletiva. Também não é permitido pedir votos para seu candidato nas proximidades e no recinto das votações.

Dentro da cabine de votação, é proibido portar telefone celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto.

Justificativa  

O candidato que não comparecer a seção de votação terá justificar por meio do formulário RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral). O leitor pode entregar preenchido em qualquer seção eleitoral ou até 60 dias após cada turno de votação pessoalmente nos cartórios eleitorais em qualquer agência dos Correios.

Identificação

O eleitor pode votar com qualquer documento de identificação com foto, como RG, carteira de identidade funcional, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Carteira de Trabalho e Passaporte.  A Justiça Eleitoral recomenda que o cidadão leve o título de eleitor para ajudar a identificar a seção onde vota.

Ordem dos candidatos

O primeiro nome a aparecer na urna eletrônica é do candidato a vereador, com cinco dígitos, seguido pelo o de prefeito e vice-prefeito, com dois números. Digite os cinco números do seu candidato a vereador e a tecla confirma. Depois os dois dígitos do seu candidato a Prefeito e novamente a tecla confirma.

É preciso digitar o número em seguida o botão verde para confirmar, laranja para corrigir. Caso o eleitor decida votar em branco, basta selecionar o botão correspondente. Há a opção ainda do voto nulo, desde que tenha digitado os números que não pertençam a nenhum candidato.

Votantes prioritários

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garante a prioridade de votação para os candidatos, seguido pelos juízes, auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral.

Também têm preferência os promotores eleitorais, policiais militares em serviço, maiores de 60 anos, doentes, com deficiência ou mobilidade reduzida, grávidas e mulheres que estão amamentando. Caso o eleitor não lembre o número dos candidatos para vereador e prefeito é possível levar uma “colinha” para a seção eleitoral.

Justiça Eleitoral cancela qualquer manifestação em Barreiras

O Juiz Eleitoral de Barreiras proibiu qualquer tipo de manifestação política para o dia de hoje, último da campanha, inclusive caminhadas e carreatas já programadas, tendo em vista a sequência de incidentes ocorridos ontem. O candidato Zito Barbosa mandou publicar nas mídias sociais o cancelamento das manifestações.

Sentença que levou PT e PSL para Oziel recebe embargos declatórios

Os advogados Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves e Breno Valadares dos Anjos, procuradores da Comissão Provisória do Partido Social Liberal em Luís Eduardo Magalhães e do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, na Bahia, entraram ontem com embargos declaratórios junto ao T.R.E. no que diz respeito à sentença que leva os candidatos do PT para a esfera de influência de Oziel Oliveira, além de levar também a legenda do PSL.

A sentença do TRE do dia 20 mantém os candidatos a vereador, liderados por Valtair Fontana, da coligação de Humberto Santa Cruz, na coligação de seu principal oponente, com a ressalva de estarem na condição de “apto indeferido com recurso”.

A ação pede que o TRE esclareça como os candidatos de uma coligação foram parar em outra. Assim, pretendem também reverter a decisão do Tribunal em manter os dissidentes da convenção do Partido na direção do mesmo.

Mesmo número, dois candidatos

Professora Sandra

Outra discordância da direção do PT em Luís Eduardo, como esclarece o professor Armando Martins, secretário da executiva do Partido, é o erro cometido pelo Cartório Eleitoral que registrou, para dois candidatos, Sandra Regina de Almeida e Paulo Sérgio Santana da Silva, o mesmo número: 13.133. Sandra pertence à coligação de Humberto e Paulo Sérgio à coligação de Oziel. Segundo Armando, Paulo Sérgio não teria filiação no PT e teria participado indevidamente da convenção e da lista de candidatos.  

Oziel Oliveira entra com nova ação contra este jornal.

O candidato Oziel Oliveira tem feito de tudo para calar a boca deste jornalista. Em nova ação na Justiça Eleitoral, reclama de uma foto, na qual, aparece com um copo de café na mão. Diz o seu advogado, na petição inicial da reclamatória:

“Oziel Oliveira é conhecido no município como pessoa humilde, que bebe, come, dança, brinca e gosta de pessoas pobres, e por esse motivo é tão carismático. E a referida matéria está tentando “sujar” exatamente esta imagem do candidato”.

O Candidato pede indenização de R$30 mil, em seu favor, e que o blog de O Expresso seja retirado por 48 horas do ar, principalmente porque não lhe dá direito de resposta.

Oziel Oliveira, criado como político no reinado do arbítrio do carlismo, acha que a imprensa lhe prejudica e tem que ser calada a qualquer preço, mesmo que seja por decisão da Justiça.

O cômico da situação é que um dos seus principais líderes e candidatos, dos quais privo da sua honrosa amizade, está toda hora me telefonando, para contestar uma e outra informação, a qual prontamente atendo, inclusive com publicações de notas oficiais.

A verdade é a seguinte: Oziel Oliveira teme que este jornal e este blog entrem de fato em assuntos sérios, relativos à sua gestão como Prefeito de Luís Eduardo Magalhães. Portanto, fica procurando querelas para, por antecipação, calar um órgão da imprensa que ousa discordar de suas posições.

Não se preocupe Candidato, vamos fazer isso só depois das eleições, para não interferir no processo eleitoral, que já está bastante tumultuado, em grande parte graças à sua participação. 

Correio* relaciona Oziel entre candidatos com candidatura indeferida.

Apesar do processo de candidatura do deputado Oziel Oliveira ainda estar concluso ao juiz Carlos Alberto Dultra Cintra, hoje o Correio* publica matéria jornalística afirmando que a Justiça Eleitoral indeferiu 11 candidaturas. E relaciona a de Oziel entre elas. Na verdade, a Justiça Eleitoral indeferiu o processo de Oziel na primeira instância, mas ainda não se pronunciou sobre o recurso do Candidato, apesar do Ministério Público Eleitoral se manifestar contra o acolhimento do mesmo recurso. Veja a matéria do jornal soteropolitano:

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu até agora 11 candidaturas de prefeitos no estado. As candidaturas indeferidas, são: Alex de Vera (PSD – município de Caetanos), Dedéu (PSD – Capela do Alto Alegre), Murilo (PSOL – Carinhanha), Vavá Ferraz (PMDB – Glória), Macarrão (PSD – Iaçu), Tereza Pacheco (PSDB – Jaguarari), Oziel Oliveira (PDT – Luís Eduardo Magalhães), Nilda (PSL – Mucuri), Prof. Juarez (PTB – Oliveira dos Brejinhos), Gorete Braz (PT – Senhor do Bonfim) e Ferreirinha (PSD – Wenceslau Guimarães).

Apesar de o sistema do TRE não informar a motivação do indeferimento, levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo neste sábado (8) mostrou que dez candidaturas foram indeferidas na Bahia com base na Lei da Ficha Limpa. Em todo o país, de acordo com levantamento, 317 candidaturas de prefeitos foram rejeitadas com base na Lei da Ficha Limpa.

O estudo apontou que o estado com mais candidaturas barradas é Minas Gerais (54), seguido de São Paulo (53), Ceará (36), Pará (22). O partido campeão de indeferimentos é o PSDB, com 56 pedidos negados pelos tribunais regionais – o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. Em seguida aparece o PMDB, com 49 indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa, seguido do PP, que tem 30 indeferimentos.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes barrados irão aparecer nas urnas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma decisão no TSE, que já adiantou que não poderá julgar todos os pedidos até as eleições, mas sim até o fim do ano, antes da diplomação dos candidatos. A maioria dos barrados com base na lei teve contas rejeitadas por tribunais de contas.

Chega a Salvador (TRE) processo e recurso de Oziel Oliveira.

Recém hoje, às 14h02m, foi recebido, pela Coordenação de Registros e Informações Processuais, do Tribunal Regional Eleitoral, o processo que indeferiu a candidatura de Oziel Oliveira (PDT), na primeira instância da Justiça Eleitoral. Com o devido recurso, impetrado pelo Candidato. O processo foi protocolado naquela Corte ontem, sexta-feira, às 18h24m.

Apelação de Oziel chega ao Cartório Eleitoral de Luís Eduardo.

Com origem de uma banca de advogados de Salvador, chegou, ontem à noite, via fax, ao Cartório Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, a apelação do candidato Oziel Oliveira contra a decisão do Juiz Eleitoral que impugnou sua candidatura, a pedido do Ministério Público e das coligações lideradas por Humberto Santa Cruz e Juarez de Souza. Agora, Oziel tem prazo de 5 dias para juntar o original da ação de apelação ao Cartório Eleitoral, que encaminhará então ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador. Acolhido o processo pelo TRE, Oziel poderá continuar sua campanha.

Isto quer dizer: a história da liminar embaixo do braço era, comprovadamente, como noticiou esta página, pura fantasia.

Juiz Eleitoral de Florianópolis quer tirar facebook do ar.

O juiz da 13ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, Luiz Felipe Siegert Schuch, determinou a interrupção do acesso ao conteúdo da rede social Facebook no Brasil durante 24 horas. De acordo com a Justiça catarinense, a empresa não cumpriu uma liminar que determinava a suspensão da página “Reage Praia Mole”, mantida na rede social. No final da tarde desta sexta-feira, 10, o Facebook apresentou a Schuch pedido de reconsideração da decisão. O juiz ainda analisa o caso, que só deve ser decidido na próxima segunda-feira, 13.

A liminar foi concedida em favor do vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP) em 26 de julho. Candidato à reeleição, Menezes havia entrado com um pedido na Justiça para retirar a página do ar, argumentando que ali era veiculado “material depreciativo” contra ele de maneira anônima.

Além de determinar que o Facebook fique fora do ar por descumprimento da lei eleitoral, o juiz aplicou à empresa uma multa diária de 50.000 reais por ter ignorado a liminar. Da revista Veja.

Siegert Schuch? Sei não! Lá na minha terra existe um ditado popular que vaticina: “Teimoso é quem teima com alemão”.

Juiz Eleitoral quer moderação nos carros de som.

O juiz eleitoral,  Pedro Rogério Castro Godinho, recomendou, hoje, de maneira positiva, aos presidentes de partido e aos presidentes de coligação que moderem a propaganda eleitoral realizada através de carros de som. Ele fez referencia principalmente em relação às escolas, hospitais, prédios públicos e ao forum da Comarca, onde não deve ser veiculada a propaganda. O Magistrado lembrou também que o limite máximo permitido para os carros de som é de 80 decibéis. Ultrapassando esses limites, os veículos estarão sujeitos à multa e retenção. 

O juiz realizou também o sorteio para a ordem de entrada da propaganda eleitoral em rádio, a qual deve obedecer a sistema rotativo. O último candidato a veicular a propaganda no primeiro programa, será o primeiro no próximo e assim por diante.

Decisões da Justiça eleitoral em LEM serão publicadas à tarde.

Fontes bem informadas dão conta que as decisões da Justiça Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães serão publicadas a partir das 15 horas, paulatinamente, prolongando-se até as 19 horas. Os boatos que correram pela manhã levaram interessados ao Forum  da Comarca, na procura dos resultados.

Na próxima terça-feira todas questões eleitorais devem estar resolvidas

O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, dr. Pedro Rogério Castro Godinho, anunciou, no final da tarde desta sexta-feira, 3, que a maioria das ações de impugnação eleitoral deverão estar julgadas no máxima até a próxima terça-feira, 7, porque o prazo das alegações finais se encerra nesta segunda-feira, 6. Godinho ressalta que aconteceu, no Município, quase o recorde de ações eleitorais, 8 ao todo, do Estado da Bahia. Segundo informações não confirmadas, o Juízo Eleitoral de Candeias teria 12 ações.

O Magistrado esclarece também que coligações que não atenderam o problema da proporcionalidade de sexo, três no total, devem apresentar a nova relação de candidatos até domingo, aproveitando que existe um plantão no final de semana para acolher essas listas.

Convenções impugnadas

Três partidos, PT, PSL e PR tiveram suas convenções impugnadas por membros preteridos em seu respectivo partido e a decisão do Juiz Eleitoral pode atingir tanto as eleições proporcionais como as majoritárias. O Magistrado esclarece que no caso de alguma das convenções ser impugnada, cai toda a lista de candidatos por ela indicada.

Prova de alfabetização

Oito candidatos foram intimados a fazer prova de sua escolaridade, segundo o Juiz. Seis deles compareceram ao Cartório Eleitoral e atenderam a demanda da justiça. Dois não compareceram, um deles alegando problemas de saúde, e podem ter suas candidaturas indeferidas.

Candidatura de Katerine

A candidata Katerine Rios, sob as quais repousaram dúvidas sobre a legalidade de sua candidatura, porque teria perdido o prazo de desincompatibilização do cargo de Vice-Prefeita, foi comunicada ontem que sua postulação é válida, pois não assumiu, nos últimos seis meses, o cargo.

Oziel Oliveira

A candidatura de Oziel Alves de Oliveira, que recebeu três pedidos de impugnação, uma delas por parte do Ministério Público Eleitoral, será julgada assim que forem entregues as alegações finais, que tem prazo final na segunda-feira. Segundo Pedro Godinho, o que se apresenta no caso do Candidato é a questão do que prevalecerá, na decisão do Magistrado: se o julgamento técnico do Tribunal de Contas do Estado ou o julgamento político da Câmara Municipal.

Ação do MP

O Juiz Eleitoral ressalta a atuação elogiável do Ministério Público, na pessoa do dr. Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra  em todas as questões surgidas:

“Temos nos reunido diariamente, trocando idéias, para chegarmos a uma boa solução das ações propostas, mesmo que eventualmente não tenhamos posições alinhadas em todos os detalhes.”

Aprovadas primeiras candidaturas em Luís Eduardo Magalhães.

Um bom número de candidatos a vereador, em Luís Eduardo Magalhães, já tiveram ontem seus processos eleitorais deferidos, conforme o publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral. O leitor pode acessar o site clicando aqui.

Os pedidos de impugnação de candidaturas majoritárias deverão sair só no final de semana. Nesta segunda-feira foi realizada a audiência, presidida pelo juiz eleitoral, Pedro Rogério de Castro Godinho, visando dirimir as dúvidas sobre as candidaturas do Partido dos Trabalhadores.

Ministério Público Eleitoral já registra mais de 2,5 mil impugnações na Bahia

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, 2.589 ações referem-se ao quantitativo parcial levantado até 19 de julho. O órgão continua recebendo informações das 205 promotorias eleitorais do estado

O levantamento parcial da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) aponta que as promotorias eleitorais do estado ajuizaram pelo menos 2.589 ações de impugnação de registro de candidatura. Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o saldo é positivo, e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias. As ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) podem resultar no cancelamento de candidaturas em diversos municípios e foram propostas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90.
O quantitativo parcial foi registrado hoje, 20 de julho, pela PRE/BA. Segundo Madruga, o número ainda não revela a quantidade total de ações, pois a PRE continua recebendo informações de unidades de todo o estado. “Os números demonstram a participação ativa dos membros do MPE da capital e do interior no processo eleitoral, e revelam o empenho e a dedicação do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia na fiscalização das normas eleitorais nas eleições de 2012” – afirma Sidney Madruga.

Os principais temas que geraram as impugnações foram: analfabetismo, desincompatibilização, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.

Neste momento, as ações tramitam junto à Justiça Eleitoral de primeira instância. A partir das decisões, e dos respectivos recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura podem seguir para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, momento em que  a PRE/BA atuará nos casos. Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral da República.

Jusmari também sofre ação de impugnação de candidatura.

Furo de reportagem do jornalista e ex-candidato Fernando Machado, do site ZDA:

A coligação “Trabalho Por Barreiras” – PP, PT, PTdoB, PSC e PSB, encabeçada por Antonio Henrique e Paê Barbosa, candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral, pedido de impugnação da candidatura da atual prefeita de Barreiras e postulante a reeleição, Jusmari Terezinha (PSD). De acordo com informações ainda não confirmadas, a banca de advogados da coligação teria se baseado na Lei da Ficha Limpa ao solicitar o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Jusmari.

Katerine Rios estaria inapta a concorrer ao cargo de vereadora. Justiça vai decidir.

Repousam sobre a mesa do dr. Pedro Rogério Castro Godinho, titular da Justiça Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, os processos que julgam a aptidão da candidatura dos seguintes candidatos: Valtair Fontana, Gilbertão Bezerra e Katerine Rios, além das já propaladas impugnações de Oziel Oliveira e das disputas em torno do Partido da República e do PSL.

O caso de Katerine Rios é a ausência de desincompatibilização do cargo de vice-prefeita em tempo hábil. Comenta-se que, no caso de ser deferida a sua inaptidão ao cargo de vereador, como pede o Ministério Público Eleitoral, quem bailaria na curva seria João Afonso Fidélis Filho, já que para candidatar-se a vice-prefeita ela, Katerine, não precisaria provar a desincompatibilização. Katerine foi protagonista de uma cena dramática quando soube que seria preterida como candidata a Vice, ameaçando até abandonar a liça democrática. Agora, por vias transversas, pode estar chegando ao seu objetivo.

Segundo informam fontes da coligação de Oziel Oliveira, as citações dos pedidos de impugnação de sua candidatura foram cumpridas ontem, quarta-feira. Como a lei eleitoral prevê 7 dias para a contestação, vence na próxima terça-feira o prazo para que isso seja feito. Decisões, então, só serão tomadas a partir desta data.

Só na próxima quinta teremos notícias sobre impugnação de candidaturas

Pedro Rogério de Castro Godinho, titular da Vara Cível e juiz Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, adiantou hoje que na próxima quinta-feira, 19, terá um quadro completo das impugnações e ações eleitorais já impetradas na Comarca.

Por outro lado, a Justiça Eleitoral, na Bahia, já iniciou sua ação para coibir a propaganda política fora das normas vigentes em Luís Eduardo, inclusive aquela que se classificou como “propaganda antecipada”, isto é, realizada fora do período reservado para a propaganda eleitoral.

Falhas no registro de candidaturas podem trazer problemas para Jusmari

Publicado há pouco, no blog de Itapuan Cunha:

Correm rumores nos círculos políticos barreirenses, que a não apresentação do DRAP – Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários, por ocasião do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para apresentação dos documentos pelos partidos e coligados, poderá, segundo a lei eleitoral, inviabilizar as coligações combinadas entre os integrantes do grupo da prefeita Jusmari Oliveira.
Ainda como consequência, em não  sendo registradas as coligações – como é pertinente – todos os componentes da composição da coligação, deixam de usufruir dessa facilidade, ou seja, serão candidatos independentes e, cada um deles, só será eleito se contar com aproximadamente 3.500 votos, ou seja, o número de votos válidos dividido por 19 cadeiras.
É de se ressaltar, também, que não havendo coligação com o PCdoB, a deputada Kelly Magalhães também não poderá ser candidata a vice, pois na chapa da prefeita, para tal posto, só pode ser lançado como candidato quem é membro do seu partido, o PSD.
Pra finalizar, a falta de homologação da coligação com os partidos amigos, implicará na perda dos minutos que tais partidos disporão nos horários gratuitos das rádios e TVs.

Ricardo Knupp publicou há minutos, no Facebook, foto com a tropa de choque de Oziel, mostrando a ficha de inscrição eleitoral de Kelly Magalhães e contrariando as especulações do texto acima.

Perdeu seu título? O eleitor tem até 27 de setembro para pedir segunda via.

O prazo para solicitar a segunda via do título de eleitor termina no dia 27 de setembro, dez dias antes das eleições municipais. Desde o dia 9 de maio, quando houve o fechamento do cadastro eleitoral, os cidadãos que comparecem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Brasil só podem solicitar três documentos: a segunda via do título, a certidão de quitação eleitoral e a certidão circunstanciada.

 O cidadão que necessitar de mais informações pode se dirigir ao Cartório Eleitoral de sua cidade ou em qualquer unidade da Justiça Eleitoral no Estado.

TCE diz à Justiça Eleitoral que Oziel é inelegível.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou para a Justiça Eleitoral uma lista com os gestores baianos que tiveram contas reprovadas entre 1º de julho de 2004 e 1º de junho de 2012. Na relação de 218 gestores públicos e de presidentes ou responsáveis por instituições que receberam verbas estaduais no período, está a do ex-prefeito Oziel Alves Oliveira.

De acordo com a legislação atual, torna-se inelegível o gestor que tiver exercícios reprovados pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Tribunal de Contas do Estado. No entanto, um projeto de lei apresentado pelo deputado Silvio Costa (PTB-PE) pode modificar a situação, já que revoga artigo da Lei da Ficha Limpa e torna inelegível apenas aquele que tiver as contas rejeitadas em sentença definitiva da Justiça. Com informações do Bahia Notícias. Veja abaixo print da relação, que pode ser acessada, em sua íntegra, aqui.

Ministério Público recomenda que partidos se abstenham de propaganda antecipada

O promotor de justiça, Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, da 205ª Zona Eleitoral,  Comarca de Luís Eduardo Magalhães,  enviou aos partidos e aos veículos de comunicação da cidade ofício de recomendações para o período pré-eleitoral.  Oliveirra Bezerra recomenda principalmente que “os partidos políticos e seus filiados se abstenham de realizar propaganda antecipada, expressa ou velada, direta ou indireta, ou praticar qualquer conduta ou ato de propaganda que vise beneficiar potenciais candidatos às eleições de 2012.”

Aos jornais e rádios da cidade recomenda, igualmente, que “se abstenham de realizar propaganda eleitoral antecipada, inclusive a subliminar, mediante promoção pessoal de pré-candidatos.”

Último dia atribulado no Cartório Eleitoral.

Como era previsto, não vai ser fácil o último dia para a regularização no cartório eleitoral de Luís Eduardo Magalhães. Há pouco foram distribuídas 250 senhas, certamente a capacidade máxima de atendimento do Cartório. O restante dos eleitores que aguardavam na fila foram avisados de que não seriam atendidos.

Luís Eduardo ganha 50 novos eleitores por dia

Marinês Campos, chefe do cartório eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, informou hoje que está sendo atendida uma média de 50 novos eleitores  por dia, entre títulos novos e transferências. As transferências de domicílio eleitoral podem ser realizadas até o dia 9 de maio. Mas quem deseja uma segunda via do seu título poderá ser atendido mesmo depois dessa data.

Outra boa notícia dada pela sra. Marinês é a instalação de duas novas seções eleitorais: uma no Colégio Aldori Tollazzi e outra no Jardim das Oliveiras. Aqueles moradores no JO que votam no Jardim das Acácias, podem solicitar a transferência para o seu bairro. É só levar um comprovante de residência ao Cartório Eleitoral.

Prazo para transferir título vai até 9 de maio.

O prazo para fazer ou transferir o título de eleitor para Luís Eduardo Magalhães vai até o dia 9 de maio, devido à eleição de 7 de outubro que elegerá prefeito e vereadores para o município em 2013.

Para fazer ou transferir seu título de eleitor, o morador deve ir até o cartório eleitoral, localizado do Fórum da cidade, portando uma cópia e a original da carteira de identidade e um comprovante de residência de pelo menos três meses.  Quem deixou de votar ou justificar em eleições anteriores deve pagar a multa de quitação de sua dívida com a justiça eleitoral. O eleitor pode saber sua situação no cartório eleitoral.

Ter seu título de eleitor e votar é um exercício da cidadania e os jovens acima de 16 anos já podem participar. Contudo, muitos eleitores não dão a devida importância para o seu voto. De acordo com os dados da depuração do cadastro eleitoral do ano passado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral, só em 2011 foram cancelados mais de cem mil títulos de eleitor em todo o estado, devido aos débitos com a justiça eleitoral.

Os recursos federais repassados aos municípios levam em conta o número da população e também o número de eleitores. Segundo os dados do IBGE, a população de Luís Eduardo Magalhães em 2010 era de 60.105 habitantes. Apesar disso, só há 30.349 eleitores na cidade.

Mesmo com o prazo para a transferência e os antológicos brasileiros que deixam a regularização para a última hora, o colégio eleitoral de Luís Eduardo deve beirar os 35 mil eleitores, 40% a mais que em 2010. Como a taxa histórica de abstenção está em torno de 20%, 28 mil eleitores decidirão os destinos do Município para os próximos quatro anos.

Vereador toma posse em Mucuri, apesar de só ter 2 votos.

Com apenas dois votos foi empossado no último sábado (7), o vereador eleito Antônio Henrique Kock Ferreguetti, conhecido como “Tony Camarão”, na cidade de Mucuri, extremo sul da Bahia.

O político foi empossado juntamente com outros novos vereadores, e era ex-candidato a vereador no ano de 2008, no entanto, segundo ele houve desistência por vontade própria.

Porém, segundo o mais novo vereador, sua desistência não foi oficializada na Justiça Eleitoral e os dois votos foram considerados válidos. Os que teriam direito à vaga seriam os primeiros suplentes na coligação PR/PTN, porém como todos mudaram de partido, foram considerados infiés. Tony Camarão já identificou os dois únicos eleitores, e garantiu à população multiplicar esse número para 2 mil neste ano.

Por isso, alertamos os pré-candidatos de 2012: mantenham um bom relacionamento com a esposa. Isso pode levá-los ao plenário da Câmara.

Página do TSE devagar, quase parando.

Está difícil o acesso à página do Tribunal Superior Eleitoral onde, portando senha distribuída pelo Juiz Eleitoral, os responsáveis pelos partidos inscrevem os últimos afiliados. A lentidão começou no dia de ontem e, na maioria do tempo, a página nem abre. Fica prejudicada em todo o País a inscrição de afiliados e alterações na comissão provisória dos diretórios municipais. Quem deixou para a última hora para, numa manobra radical, trocar os nomes da direção dos partidos pode ter surpresas desagradáveis.

PSDB de Luís Eduardo tem Comissão Provisória oficializada.

Os tucanos de Luís Eduardo Magalhães agora tem nome e endereço do ninho. A Justiça Eleitoral emitiu certidão dos componentes da Comissão Provisória de instalação do Partido na Capital do Agronegócio. Pelos nomes – clique na imagem para ampliar – dá para ver que Eder Fior é a eminência parda do Partido. O sócio, o sogro, a sogra e a esposa participam da comissão diretiva do órgão partidário.

Mandato de Siqueira Campos (TO) corre perigo.

O ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim (PMDB), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra expedição do diploma do governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (DEM). Se acolhido pelo TSE, o recurso pode resultar na cassação do mandato do governador.
No processo, o candidato derrotado e os parlamentares alegam que a eleição de 2010 no estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político, de autoridade e econômico. Leia mais no site do TSE.