PF mira grupo que cometeu fraudes bancárias milionárias
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Vem meteoro! Prefeito manda baixar preço da carne por decreto.
O prefeito da cidade de Lagoa Verde, no interior do Maranhão, Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Cidadania), decidiu baixar o preço da carne na canetada.
O decreto 040/2019 estabelece que os açougues da cidade voltem a cobrar o preço anterior à alta do produto. O documento estabelece que a carne bovina com osso deve custar R$ 12 e a desossada ,R$ 15.
O decreto foi publicado no dia 6 de dezembro e entrou em vigor no mesmo dia.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário de Fazenda e Planejamento do município, Geyson Monteiro Aragão, disse que prefeitura estuda enviar aos açougues uma nova tabela de preços por ofício.
Aragão disse ainda que é cultural na cidade a prefeitura intervir no preço da proteína animal. Segundo ele, a administração local tentará um acordo para que o produto seja mais barato ao menos no final de ano.
Neste ano pré-eleitoral, acontece de tudo. Aqui no Oeste já tem prefeito pensando em obrigar açougueiros a entregar a carne assada, acompanhada de salada de maionese de batata, farofa e chimichurri.
A gente precisava mesmo é de um prefeito macho que decretasse: gás a 40 reais, gasolina a 2,00 reais e energia com conta máxima, mensal, de 30 reais. E real paritário com o dólar, a R$1,00.
Flávio Dino garante liberdade de expressão para alunos e professores no Maranhão
Do governador Flávio Dino, no twitter:
Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal.
Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna.
Novo Cangaço: Polícia desarticula quadrilha de assaltantes de bancos
A Polícia Civil do Maranhão prendeu, no dia de ontem, na cidade de Poção de Pedras- MA uma quadrilha interestadual especializada em explosão a caixas eletrônicos e cofres de instituições financeiras. Entre os presos, Edi Carlos de Lima, nascido em 02-11-1976, natural de Caraubas- RN; sua esposa Maria de Jesus Rodrigues de Souza, nascida em 09.07.1990, natural de Poção de Pedras; Evandro Vieira Lima, nascido em 10.05.1986, natural de Caraubas- RN; e Mário Silva Santos, nascido em 23.06.1983, natural de Carira-SE.
A quadrilha praticou o assalto ao BB de Vitorino Freire-MA no dia 10.08.2016 e BB de Lago da Pedra- MA no dia 13.07.2016.
Foram apreendidos em poder do bando um fuzil calibre 7.62, um fuzil calibre 5.56, uma metralhadora .40, duas escopetas calibre 12, uma pistola 9mm, mais de 200 munições de calibres diversos, 15 bananas de dinamite, 8 metros de cordel detonante, balaclavas e R $ 50.650,00.
Os quadrilheiros possuem extensa ficha criminal por roubo a banco.
Cadê a primeira chuva de 2016 em Luís Eduardo?
Enquanto a capital paulistana está inundada em diversos pontos, em Brasília, pancadas esparsas se mantiveram durante toda a tarde, recrudescendo, agora no início da noite, com fortes precipitações.
Esperamos que essa chuva toda acabe se dirigindo para o Oeste baiano. Na redação de O Expresso começou a chover em torno de 22 h, muito mansamente.
No deslocamento para Brasília, neste dia 31, vimos muitas lavouras mal instaladas, apesar de algumas chuvas recentes. Soja rala, com crescimento mínimo, sem o desejável “fechamento da linha”.
O site Notícias Agrícolas diz que a situação no Maranhão também é muito ruim:
Assim como em outros estados brasileiros, no Maranhão a situação das lavouras de soja se agrava a cada dia frente à falta de chuvas e as altas temperaturas. Diante desse cenário, os produtores rurais, os presidentes de sindicatos rurais e o secretário de Agricultura e Pecuária do estado, Márcio José Honaiser, se reuniram na manhã desta quarta-feira (30) para debater o assunto.
Lideranças discutem situação da agricultura no Maranhão. Envio do produtor Valério Mattei
Durante o encontro, as lideranças decidiram protocolar um pedido de prorrogação da janela de plantio da soja junto ao Ministério da Agricultura. A medida deverá ser posta em prática na próxima semana.
O estado enfrenta uma das piores secas dos últimos anos. Em algumas localidades não chove há mais de 55 dias. No sul maranhense, dos 600 mil hectares previstos para o cultivo do grão, apenas 40% da área foi semeada até o momento, mas as plantações continuam morrendo.
O produtor rural do município de Balsas, Valério Mattei, explica que a janela ideal de semeadura da oleaginosa é de 15 de outubro até 15 de dezembro. “Porém, esse ano enfrentamos uma situação inédita, uma seca nunca vista na região. Deveremos arriscar o plantio da soja até o dia 10 de janeiro, até porque precisamos cumprir alguns contratos”, afirma.
Contudo, os agricultores já estimam uma redução na produtividade das lavouras devido às intempéries climáticas. “Sabemos que depois da virada de ano, mesmo com as chuvas, o rendimento das áreas cai. Normalmente, conseguimos uma produtividade entre 50 sacas a 55 sacas do grão por hectare”, completa.
PF combate desvios do FUNDEB em prefeitura do Maranhão
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual e Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje, 20, a Operação Attalea* que tem como objetivo combater desvios de recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prefeitura de Anajatuba/MA. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais, sendo oito de prisão, uma condução coercitiva, além de três medidas cautelares. As investigações, que iniciaram em 2014, apontam que a organização criminosa desviava recursos públicos e lavava os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios, quanto o pagamento de valores, só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e até do prefeito.
*Nome alusivo à palmeira “Attalea Maripa”, cujo fruto é o anajá. Anajatuba vem do nome indígena “abundância de anajás”, por ser uma planta comum na região da cidade.
Prefeita da Ostentação fica apenas 11 dias na cadeia.
Após 11 dias presa, a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, foi solta, na tarde desta sexta-feira (9), após ter obtido na Justiça Federal a revogação da prisão preventiva. Ela é investigada por desvios de verbas da educação e nega que tenha praticado o crime.
Acompanhada do advogado, Lidiane já usava a tornozeleira eletrônica quando deixou o alojamento do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde estava instalada mesmo sem possuir direito à cela especial. Abatida, ela evitou contato com a imprensa e seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito, sendo liberada em seguida.
Ex-prefeita Lidiane Leite é solta em São Luís(Foto: Biné Moraes/ O Estado)
- O juiz Magno Moraes explicou, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, que a ex-prefeita usará a tornozeleira e responderá em liberdade.
“Falta o Ministério Público oferecer a denúncia. Após a denúncia, tem um prazo de defesa prévia e inicia-se prontamente a ação penal. Não há um prazo fixado, mas tenha certeza de que vamos fazer esse julgamento o mais prontamente possível”, esclarece.
O magistrado acrescentou ainda que Lidiane poderá sair de São Luís e transitar pelos municípios da Região Metropolitana (Capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), uma vez que a Comarca responde pelas quatro cidades. Do g1.globo.com/maranhão.
Um “Flecha de Prata” tomba em Goiás e deixa dois mortos
Ônibus tombou em canteiro central no km 630 da BR-153, em Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Um acidente envolvendo um ônibus de turismo deixou dois mortos e 30 feridos na BR-153, entre Goiatuba e Morrinhos, no sul do estado, na madrugada desta terça-feira (15). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista perdeu o controle da direção e tombou no canteiro central da rodovia, na altura do km 630, por volta das 5h30. Outras 14 pessoas escaparam ilesas.
Segundo a PRF, os registros apontam que o veículo deveria ter saído de São José do Rio Preto, em São Paulo, com destino a cidade de Imperatriz, no Maranhão. A lista de passageiros diz que 33 passageiros, mais o motorista, seguiam no veículo. No entanto, as informações colhidas pelos agentes no local do acidente mostram algumas divergências.
A maioria dos ônibus clandestinos que circulam pelas estradas do Nordeste, geralmente com destino a São Paulo, são remanescentes dos antigos e brilhantes “Flechas de Prata” da Cometa. Os veículos rodoviários eram potentes e velozes e todos revestidos de alumínio, com as cores amarelo e azul da Cometa.
O “Flecha Azul”, evolução dos “Flecha de Prata” e do mesmo modelo do ônibus acidentado.
Imprensa mundial destaca “Prefeita da Ostentação”
Conteúdo do G1.Globo.com/maranhão
Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos (Foto: Arquivo pessoal)Procurada pela Polícia Federal (PF) desde o último dia 20, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (sem partido), ganhou destaque na imprensa internacional. O paradeiro da prefeita foragida, investigada após denúncias de desvio de recursos públicos para a educação, ainda é desconhecido.
BBC destaca busca por prefeita que comandava cidade via WhatsApp (Foto: Reprodução / BBC)Neste domingo (30), a página eletrônica da “BBC News” de Londres destacou a procura pela prefeita. “Prefeita brasileira que comanda cidade via WhatsApp é procurada por corrupção”, diz a reportagem.
“Uma prefeita no Brasil está foragida após ter sido acusada por desviar fundos do sistema escolar e comandar a cidade remotamente, por meio do WhatsApp. Lidiane Leite, 25, vivia uma vida de luxo na capital do Estado do Maranhão, disseram os promotores. Eles dizem que seu único contato com sua cidade, Bom Jardim, foi através de mensagens diárias WhatsApp para o seu gabinete”, informa trecho inicial do texto.
A “BBC” destaca ainda a eleição precoce, “em seus 20 e poucos anos”, a inexperiência de Lidiane e o caos na cidade. “O sistema de ensino da cidade já era precário e, agora, entrou em colapso. Os professores não estão sendo pagos”, diz a reportagem, que finaliza informando que o “Maranhão, no Nordeste do Brasil, é um dos Estados mais pobres do país”.
Outros meios
A procura pela prefeita Lidiane Leite também foi destaque em outros meios na Inglaterra e Estados Unidos. A edição eletrônica do “Telegraph” publica nesta segunda-feira (31): “Polícia brasileira à procura de prefeita de 25 anos acusada de corrupção e que comandava cidade pelo WhatsApp”.
A Prefeita da ostentação acaba de ser presa
A Prefeita de Bom Jardim, Maranhão, Lidiane Rocha, que acabou virando notícia na grande mídia, acaba de ser presa na cidade de Santa Inês, distante 250km da capital São Luís. Lidiane estava sendo procurada pela Polícia Federal desde a última quinta-feira durante uma operação da PF em Bom Jardim. A operação era sobre desvios de recursos na Educação. Segunda a promotora de Justiça da cidade, Karina Chaves, mais de R$ 15 milhões, no ano de 2014, foram aplicados em reforma e construção de escolas, que não foram executadas.
A prefeita, suspeita de fraudes em licitação e desvio de recursos de merenda escolar, já é alvo de três ações propostas pelo Ministério Público do Estado, em 2013 e 2014, por irregularidades na educação municipal. Lidiane Rocha estava foragida desde quinta-feira, 20, quando a Polícia Federal foi até sua casa cumprir um mandado de prisão preventiva da Justiça Federal e não a encontrou.
Ostentação
Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcavam o dia a dia da moça que, conforme seu registro na Justiça eleitoral, candidatou-se pela coligação ‘A esperança do povo’. O verdadeiro nome da prefeita é Lidiane Leite da Silva. Na Justiça Eleitoral, ela é Lidiane Rocha.
Em 23 de outubro de 2014, a promotora da comarca de Bom Jardim, Karina Freitas Chaves, ajuizou ação civil pública contra a prefeita, por ato de improbidade administrativa devido ao descumprimento de decisão judicial. A sentença descumprida refere-se à ação civil movida pelo Ministério Público do Maranhão em 8 de abril de 2014. Naquela ação, a promotora requereu, em pedido liminar, a urgência na regularização do fornecimento de merenda escolar, ‘o qual tem prejudicado o calendário de aulas no município’.
“No entanto, apesar de a Justiça ter concedido decisão favorável ao Ministério Público, a prefeitura descumpriu a ordem judicial para que fossem adotadas todas as medidas necessárias para a entrega, nas escolas da rede municipal, da totalidade de alimentos referente a um mês de aula (20 dias), durante todo o período letivo”, informou nota do Ministério Público na época.
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim já havia ajuizado, em julho 2013, ação civil pública questionando a oferta irregular de ensino e o não cumprimento do calendário escolar devido à falta de professores, de transporte e de merenda escolar.
De acordo com o delegado federal Ronildo da Silveira, responsável pelo caso, a suspeita que pesa contra Lidiane é que toda a licitação de merenda escolar tenha sido fraudada, provocando prejuízo estimado até de R$ 1 milhão. O delegado diz ter certeza de que R$ 300 mil, parceladamente, foram desviados do contrato. O valor corresponderia ao que seria pago da licitação a agricultores locais.
“Na hora de pagar os agricultores, o ex-namorado ia ao banco e sacava o dinheiro em conjunto com agricultores. Pegava o dinheiro e deixava migalha com eles, muito pouco, para mantê-los calados”, explica o delegado.
O federal conta que as investigações começaram após agricultores afirmarem que recebiam dinheiro, mas não forneciam nenhum alimento para a escola. Chamou a atenção da PF, ainda, a vida que a prefeita ostentava em uma rede social.
“Muitas viagens, (Lidiane) colocava na internet que estava na hora de comprar um carro melhor, veículo de luxo, vivia em festa, fazendo cirurgia plástica”, relata o delegado.
Agora, Lidiane deverá mostrar todo o charme para o Janjão, sapatão xerife de cela, especializado no tráfico de entorpecentes e colecionador de belas gatinhas que adentram o seu recinto. Dale, Janjão!
Maranhão maravilha: mulher presa há oito dias em uma cadeira
Depois de chocar o país com a sucessão de detentos mortos brutalmente em presídios, a segurança pública no Maranhão continua superando limites: na cidade de Codó (290 quilômetros de São Luís), um delegado resolveu deixar uma mulher algemada por oito dias a uma cadeira por falta de vagas na penitenciária feminina. Presa por tráfico de drogas, Clenúbia de Souza, de 29 anos, só pode se levantar da cadeira para ir ao banheiro.
No passado, as presas eram levadas para a penitenciária da cidade vizinha de Coroatá, cujas instalações foram destruídas em um incêndio.
A Secretaria de Segurança afirmou, em nota, na manhã desta quinta-feira, que Clenúbia será transferida ainda hoje para o Complexo de Pedrinhas, onde há vagas para mulheres. A informação é da revista Veja.
Barbárie: outro preso foi morto dentro do presídio de Pedrinhas, no Maranhão.
Mais um preso maranhense foi encontrado morto no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). O corpo foi localizado, na manhã desta terça-feira (21), na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), mesma unidade onde na última quinta-feira (16) policiais militares impediram uma rebelião.
Em nota, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que Jô de Souza Nojosa foi encontrado no início desta manhã. Análise preliminar aponta que ele morreu por enforcamento, provavelmente provocado com o uso de uma “teresa” – corda feita com o entrelaçamento de diversos panos ou tecidos desfiados. Somente após a equipe do Instituto de Criminalística concluir a perícia será possível apontar as circunstâncias da morte. A secretaria não revelou o crime pelo qual Nojosa foi condenado.
Este é o terceiro detento encontrado morto no interior do complexo penitenciário, o maior do estado e local de onde, segundo as próprias autoridades estaduais, líderes de facções criminosas rivais que disputam o controle do narcotráfico do estado continuam transmitindo ordens aos seus comandados.
A morte ocorreu horas após as primeiras lideranças de facções criminosas que disputam o controle do narcotráfico no Maranhão serem transferidas para presídios federais de segurança máxima. Por razões de segurança, a Sejap não informou o número, nem o nome dos presos levados para outros estados.
Ontem (20), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou sete acusados de organizar e participar do ataque a um ônibus no dia 3 de janeiro, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. Cinco passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, entre eles a menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu dois dias depois.
Segundo dado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram mortos em Pedrinhas ao longo de 2012. Além disso, a superlotação das celas e a infraestrutura precária são alvo das críticas de detentos, parentes dos presos e de organizações de defesa e promoção dos direitos humanos que apontam o fracasso do estado na meta de ressocializar os prisioneiros.
Há poucas semanas, as organizações não governamentais Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que peça a intervenção federal no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a transferência da investigação das mortes dos presos da Justiça maranhense para a esfera federal. Para discutir o assunto, Janot se reúne esta manhã, em Brasília (DF), com representantes das três organizações.
*Da Agência Brasil
Então quer dizer que não existe pena de morte no Brasil? É claro que já está institucionalizada, pelas mãos das polícias, dos carcereiros, dos próprios presidiários e dos juízes lenientes. Quando se protesta, diz-se: “Está com pena de bandido? Leva pra casa”. Não se trata de pena de bandido, mas do resgate de um mínimo de justiça. Se não existe justiça, existe barbárie.
Senador biônico maranhense deita falação sobre crise
Esta é do José Simão, repórter do humor na Folha: “Se continuar como está a situação no Maranhão, José Sarney vai lançar nova edição de sua obra prima “Marimbondos de Fogo”, agora com o título “Moribundos de Fogo”.
Humor à parte, o senador maranhense Lobão Filho (PMDB) criticou nesta segunda-feira (13) a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que está em São Luís para analisar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Para o parlamentar, a preocupação com os direitos humanos dos presidiários é um “equívoco”.
Lobão Filho disse que a “prioridade absoluta” da comissão deveria ser com as vítimas – como a menina Ana Clara, que morreu após incêndio de um ônibus na capital maranhense. Em seguida, segundo ele, deveria estar nos policias que foram agredidos durante as ações criminosas dentro e fora do presídio.
Por último, ficariam os presidiários, de acordo com o senador.
Parlamentar biônico – assumiu no lugar do Pai, Edison Lobão, que está no Ministério das Minas e Energia – Lobinho deveria antes de filosofar sobre a ética e os bons costumes, pagar o que deve, como avalista de sua empresa, Bemar, distribuidora de bebidas, dívida que o Banco do Nordeste tenta executar há 11 anos.
O Estado é responsável pelos presidiários em qualquer País do Mundo, assim como pela vida de seus cidadãos e dos seus policiais. O Maranhão não deveria ser exceção. Se a vida de bandidos e inocentes que estão detidos não tem valor nenhum, deveríamos, com urgência, inserir a pena de morte na Constituição. Os ônus moral e financeiro seriam menores.
Maranhão pode ter mais 5.539 criminosos na rua, com mandando de prisão em aberto.
O número de pessoas procuradas pela polícia é maior que o total de presos do Maranhão, de acordo com dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Informações da Folha de S. Paulo mostram que a população carcerária do estado, que em dezembro chegou a 4.725, já é 30% maior do que a capacidade, mas a situação ficaria ainda pior caso fossem cumpridos os 5.539 mandados de prisão expedidos pela Justiça. Atualmente, o Maranhão conta apenas com 3.607 vagas em presídios, o que gera um déficit de mais de mil lugares.
Em nota, a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) informou que a quantidade de foragidos revela a falta de estrutura do poder Executivo, que não os prende nem consegue controlar a população carcerária. De acordo com a AMB, o Maranhão é o estado com menor taxa de encarceramento do país “o que confirma que o caos penitenciário não decorre do excesso de presos – definitivos ou provisórios”.
Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, o número de mandados expedidos pode ser ainda maior, chegando a 12.000. “Muitos dos que têm mandados expedidos nem sabem que eles existem, são pessoas condenadas por crimes, mas nunca foram encontradas, por exemplo. A polícia não cumpre por um motivo ou outro, e o sujeito segue livre”, disse.
O Secretário-adjunto de Segurança Pública do Maranhão, Laércio Costa, disse ao Uol que existe também carência de policiais militares. Segundo ele, são 6,7 mil PMs no estado, quando seriam necessários mais de 15 mil. Da Folha, editado pelo Bahia Notícias.
Incompetência e incúria: Maranhão devolveu verbas destinadas à construção de presídios
Por Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil
Apesar de enfrentar, há anos, o problema da falta de vagas em suas prisões, o governo do Maranhão devolveu quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar, em tempo hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias públicas. Juntas, as cadeias de Pinheiro e de Santa Inês e o Presídio Regional de Pinheiro acrescentariam 681 vagas ao sistema carcerário maranhense.
De 1998 a 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e o governo do estado assinaram nove convênios para construção de presídios, entre eles os três que tiveram os projetos cancelados. Juntos, os nove convênios totalizam R$ 50.749.830,00. Subtraídos os R$ 23.962.399,00 devolvidos ao Depen, o governo estadual aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos recursos federais recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos – alguns deles ainda estão em vigor e há obras em andamento. Existem ainda contratos que beneficiam o sistema carcerário maranhense, com o aparelhamento de unidades prisionais, realização de mutirões de execução penal e instalação de centrais de acompanhamento de penas alternativas.
Os contratos não cancelados destinam recursos para as seguintes obras: construção das penitenciárias de João Lisboa (R$ 1 milhão, em 1998) e de São Luís (R$ 2,061 milhões, em 2000); do Presídio Regional de Pedreiras (R$ 1,581 milhão, entre 2001 e 2002). Em 2007, foram assinados os contratos para a construção da Penitenciária de Imperatriz (R$ 6,508 milhões), da Penitenciária Feminina de Pedrinhas, em São Luís (R$ 9,446 milhões), e para ampliação do Presídio de São Luís (R$ 5,641 milhões). Continue Lendo “Incompetência e incúria: Maranhão devolveu verbas destinadas à construção de presídios”
Enquanto violência cresce, Governo do Maranhão apresenta nova licitação de comes e bebes.
No mesmo dia em que cancelou duas licitações para compra de gêneros alimentícios “perecíveis” e “não perecíveis”, entre eles 80 quilos de lagosta fresca e 800 quilos de camarão fresco grande, o governo do Maranhão manteve licitação destinada à contratação de empresa para fornecer whisky escocês de 12 anos, vinhos franceses, italianos, chilenos, espanhóis e portugueses, além de champanhe dos tipos brut e demi-sec. Segundo o edital, todos os itens devem ser de “primeira qualidade”.
A licitação, no modelo pregão, em que vencerá a empresa que apresentar o menor preço, está marcada para o próximo dia 17. A compra prevê a contratação de empresa para organização de eventos de interesse da Casa Civil, incluindo serviços de infraestrutura, logística e planejamento, em todo o estado. O governo maranhense estima gasto de R$ 1.392.549,60.
Conforme o edital, a empresa vencedora deverá oferecer cinco opções de cardápio para almoço e jantar. As recepções do governo maranhense preevem caldeirada de camarão grande, tagliatelli ao molho de lagosta, bacalhau à Gomes de Sá, além de carneiro ao molho de hortelã e cabrito ao vinho.
Ainda de acordo com o edital de licitação, a empresa vencedora deverá servir também duas opções de cardápio para coquetéis. Eles devem conter tábuas de frios e queijos, camarão ao molho golf à milanesa, cartuchos de lagosta e ovos de codorna ao molho golf.
Como opções para lanche, o governo maranhense prevê rocambole de bacalhau, trouxinha, croquete, quibe, esfirra, pastel russo, cartucho, empada, torta de sanduíche de metro (recheado de queijo e presunto, patê de frango, alface e tomate), bolo de chocolate em quadradinhos, sanduíche americano, biscoitos finos de polvilho e amanteigados, além de frutas “laminadas”. De Ivan Richard, repórter da Agência Brasil.
As mordomias com dinheiro público não são exclusividade do Governo do Maranhão. Repetem-se em todo o País de forma desavergonhada e assustadora. O agravante no caso maranhense é a crise institucional do Estado, à beira de uma intervenção federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tem em mãos o pedido de intervenção federal no Maranhão, elaborado após o assassinato brutal de detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e os ataques nas ruas de São Luís orquestrados de dentro dos presídios. Janot analisa qual o melhor momento para encaminhar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, historicamente, opta por não acatar esse tipo de pleito, segundo afirma a revista Veja.
Levante de presos no Maranhão requer intervenção federal.
O juiz Douglas Martins, diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, é uma espécie de “pena de morte” imposta por líderes de facções a presos de baixa periculosidade, condenados por crimes simples e a penas leves.
As vítimas não teriam conseguido, através de seus familiares, levar para dentro da cadeia nos dias de visita chips de celular, armas, drogas ou deixaram de cumprir acordos impostos pelos mais fortes. O resultado da inspeção ordenada pelo CNJ, segundo ele, não aponta indícios de guerra entre facções e nem acerto de contas entre detentos na motivação dos oito assassinatos ocorridos na última semana. Este ano já foram mortos 59 detentos em Pedrinhas.
“As mortes ocorreram nos dias de visita e as vítimas são detentos sem qualquer poder no sistema”, diz o juiz. Martins lembra que desde outubro deste ano as facções em guerra no complexo foram separadas e nenhuma invadiu mais o espaço da outra, o que praticamente elimina a hipótese de conflito interno.
A falta de comando entre os presos, aliada a ausência de controle por parte dos órgãos públicos, segundo o juiz, teria gerado um quadro de extremo desrespeito aos direitos humanos: esposas e irmãs de detentos foram obrigadas a manter relações sexuais com outros presos ameaçados de morte.
“Não é convencional que o desrespeito aos familiares e as mortes tenham ocorridas em dias de visita, que é data sagrada no sistema. A situação saiu do controle”, afirma o juiz do CNJ. Segundo ele quando o familiar não consegue levar um objeto ilegal ou deixa de cumprir ordens impostas pelos líderes, a pena é “capital” e quem paga é o preso.
Segundo o CNJ, três facções dominam o complexo: Anjos da Morte, Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e Bonde dos 40, a mais violenta, suspeita de ter ordenado a maioria das mortes para marcar posição no sistema. Douglas Martins disse que a Secretaria de Justiça do Maranhão se comprometeu a adotar medidas para acabar com as visitas íntimas coletivas em Pedrinhas. Da Tribuna da Bahia.
O que está acontecendo no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, é um absurdo: presos matando presos para obrigá-los a conceder vantagens aos mais fortes. Bandido é bandido e tem que ser tratado como bandido; carcereiro incompetente, policial conivente e juiz leniente têm que ser tratados também como transgressores e receberem punição.
O pior é ouvir o “Espírito que Anda”, José Sarney, dizer que tudo está bem no Maranhão e que o conflito já arrefeceu. Um bandido falando de outros.
Governo reage e diz que vai aplicar mais R$9 bilhões com medidas contra a seca
As novas medidas anunciadas nesta terça-feira, no valor de R$ 9 bilhões, contemplam desde a prorrogação das operações de crédito rural à criação de uma Força Nacional de Emergência. A reação do Governo ao prejuízos causados pela seca.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciaram, nesta terça-feira (2), novas medidas para apoio a produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido brasileiro. Os investimentos, que totalizam R$ 9 bilhões, também contemplam estratégias para o desenvolvimento da região. Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o Governo Federal está investindo R$ 16,6 bilhões em medidas que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem.
O anúncio aconteceu em Fortaleza, durante a 17ª reunião do Condel [Conselho Deliberativo] da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Participaram do encontro os governadores do Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo.
Continue Lendo “Governo reage e diz que vai aplicar mais R$9 bilhões com medidas contra a seca”
Balsas, MA: produtores vão reaver Funrural
Aproximadamente mil produtores rurais, entre pessoas físicas e jurídicas, filiados aoSindicato Rural de Balsas (Sindibalsas), entidade que representa os agricultores do Sul do estado do Maranhão, ganharam na justiça o direito deixar, imediatamente, de recolher a Contribuição Social Rural (Funrural) e ainda reaver tudo o que pagaram pelo tributo desde março de 2002.
A sentença em favor do Sindibalsas foi proferida pelo juiz da 2º Vara Federal de Imperatriz, no Maranhão, Márcio Sá Araújo, como resultado de uma Ação Coletiva proposta pelo Sindibalsas, através do escritório de advocacia Felisberto Córdova Advogados. O benefício já poderá ser usufruído pelos agricultores a partir desta safra (2013/14), e representará uma economia de, em média, R$60 por hectare. A região, que abriga o cerrado no Maranhão, produz commodities agrícolas como soja, milho e algodão, e colheu em torno de dois milhões de toneladas de grãos na última safra.
Maranhão intensifica plantio de soja.
O período do plantio de soja no Maranhão, que se estende até o mês de fevereiro, será intensificado a partir do dia 20 de novembro. Até o momento, os produtores da região sul do Estado já plantaram cerca de 10% da área que será cultivada com o grão.
No Maranhão, cerca de dez municípios respondem por 90% da produção de soja maranhense, que é cultivada, também, nos municípios do Baixo Parnaíba e no centro do Estado.
Este ano, o Maranhão colheu 1.6 milhão de toneladas de soja cultivadas em 556.178 hectares, alcançando uma produtividade de 2.949 quilos por hectare. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) também mostram que o aumento da produção em relação ao ano passado foi de apenas 4,38%, consequência da estiagem que castigou o Estado. Na época, a região do Baixo Parnaíba chegou a perder 60% da produção, com uma produtividade reduzida em até 50%, atingindo, em alguns plantios, apenas 1.300 quilos por hectare.
Os três estados produtores da região Nordeste , Maranhão, Piauí e Bahia, alcançaram uma produção de 6.096.836 toneladas de soja, representando uma queda na produção de 2,11%, comparado ao ano passado. O Brasil produziu 65.384.254 toneladas de soja entre 21011 e 2012, diminuindo em 12,75% a produção em relação à safra anterior. Em meados do mês de maio, no Maranhão, os dados do IBGE apontavam que o aumento da próxima produção da safra da soja seria de cerca de 18%.
Divisa de estados: AIBA esclarece posição para Governador
Estado corre o risco de perder mais de 100 mil hectares para Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí.
O agricultores do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), reúnem-se hoje à tarde, às 14h, com o governador do Estado, Jaques Wagner, para tratar do risco iminente da Bahia perder mais de 100 mil hectares no cerrado baiano, principal polo agrícola do estado, e uma das regiões mais produtivas do mundo. A reunião foi demandada pelos produtores rurais, que esperam municiar o governador para a audiência de conciliação que será realizada no próximo dia 13 de novembro, no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília, com subsídios para a defesa da manutenção dos limites de divisa da Bahia com os estados de Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, conforme o modelo secular, que tem como marco a escarpa da Serra Geral.
Na audiência da próxima semana, o ministro do STF, Luiz Fux, vai ouvir as manifestações dos estados, consolidando o entendimento para julgar a Ação Civil Originária n° 347, que tramita no STF desde 1986. Segundo acreditam os produtores, se a decisão for estabelecer a divisa do estado da Bahia pelo divisor das águas, que nem sempre coincide com a escarpa da serra, a mudança ocasionará sérios problemas, além da perda de território e arrecadação, de ordem social, ambiental, fiscal e fundiária, gerando também insegurança jurídica.
De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, a mudança no marco divisório não contemplará a evolução da ocupação e não atenderá às necessidades da vida atual da população atingida. Além disso, será um retrocesso no licenciamento ambiental, pois, com a promulgação da Lei Complementar n°140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, em áreas comuns a dois estados, caberá ao IBAMA o licenciamento ambiental. Pelo modelo atual, a competência é municipal. Mudando para o âmbito federal, o processo é mais burocrático, propiciando a geração de passivos ambientais. Continue Lendo “Divisa de estados: AIBA esclarece posição para Governador”
Litígio nas divisas da Bahia pode ter desfecho ruim para o estado
O desfecho de um conflito secular envolvendo os estados da Bahia, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, pode estar próximo. Trata-se do impasse, que culminou em um longo litígio sobre a delimitação legal de divisas entre os estados. Para os agricultores do Oeste da Bahia, a audiência de conciliação, marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no dia 13 de novembro, em Brasília,com os representantes de cada estado envolvido, dentre eles, os governadores e secretários,é uma oportunidade ímpar para rever e consertar equívocos do passado. O objetivo do STF é que se chegue a um consenso sobre a Ação Cível Originária (ACO) 347, que estabelece como limite entre os estados o chamado divisor de águas, cujo levantamento foi executado pelo Exército Brasileiro, com custeio financiado pelos estados.
Os agricultores do cerrado baiano, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), defendem que o marco natural para delimitar os estados dever continuar sendo o acidente geográfico, a Serra Geral, nem sempre coincidente com o divisor de águas. Por isso, vão se reunir com o governador Jaques Wagner na próxima sexta-feira, 26 de outubro.O objetivo da audiência com o governador é municiá-lo com argumentos para defender a manutenção da delimitação das divisas originais, já que o governador da Bahia deverá estar presente na reunião do STF.
“Basta uma olhada no mapa do Oeste da Bahia para entender que o limite pelo divisor de águas trará mais problemas que soluções. Hoje, considera-se como limite a escarpa da Serra Geral. Mas, em alguns pontos, o divisor de águas está antes da escarpa. Nesses casos, criam-se ‘ilhas’, nas quais áreas que pertenciam à Bahia passam a ser de estados como Goiás, ou Tocantins, ficando totalmente isoladas, sem qualquer acesso para os seus novos administradores, pois, entre eles, existe uma serra no meio. A gestão deixa de ser da Bahia, mas o estado vizinho não tem como administrar lá”, exemplifica o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt.
Consequências desastrosas.
Estudo promovido pela Aiba indica que a perda em extensão de terras da região para estados vizinhos será da ordem de 95,3 mil hectares. Todos eles, em área de grande desenvolvimento agrícola. Entretanto, de acordo com Pitt, os prejuízos vão além dos territoriais e econômicos. “Isso vai acarretar conflitos sociais, fundiários e ambientais, e eles são muito maiores do que os ganhos que os estados terão”, adverte.
Um dos exemplos mais evidentes dos problemas é o que pode acontecer com a Vila do Rosário, distrito de Correntina, na Bahia, que poderá passar a fazer parte de Goiás. “A titularidade das terras continua a ser dos proprietários atuais, mas a administração delas passará a ser do estado de Goiás. Isso é um contrassenso. Os licenciamentos ambientais que eram da competência da Bahia, com a entrada de mais um estado, por força da Lei Complementar 140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, passam a ser Federais, a cargo do Ibama. Muito mais complexo. Além disso, o cidadão que nasceu baiano será goiano porque uma lei definiu assim? É uma divisão da Bahia, sem plebiscito”, argumenta Pitt.
História
As disputas de terras na linha limítrofe dos estados da Bahia, Goiás e Tocantins, tanto a nível particular, quanto público, datam dos anos 1919/1920, quando Bahia e Goiás acordaram definir suas terras extremantes pelo divisor de águas das bacias dos rios Tocantins e São Francisco, nem sempre coincidente com as escarpas da serra que visualiza a distinção geográfica dos estados envolvidos. Naquela época, a inexistência dos instrumentais modernos e precisos de demarcação territorial acentuou o litígio entre posseiros e proprietários nos pontos mais críticos ou indefinidos, envolvendo as Justiças Estaduais dos estados envolvidos, com destaque à região de Posse-GO.
Um levantamento acordado por Goiás e Bahia no início dos anos 80, permitiu um primeiro levantamento da divisa, aceito inclusive pela Bahia, mas não concretizado no plano legal por resistência de Goiás. Este fato levou o Estado da Bahia a propor, junto ao Supremo Tribunal Federal, com competência exclusiva, a ACO (ação civil originária) n. 347, em 1986. Na época, a Aiba propôs participar como assistente no processo, dando ao Governo da Bahia informações e suporte para subsidiar a defesa do estado. A proposta, contudo, foi negada pelo governo baiano, que alegou que a entrada dos produtores poderia dificultar o processo. A Aiba agravou a decisão, continuando no processo até hoje.
“O Estado não indicou nem mesmo um perito para acompanhar o levantamento elaborado pelo Exército”, lembra Sérgio Pitt.
Matopiba vai colher 16,6 milhões de toneladas até o final da década.
Reportagem do jornalista Venceslau Borlina Filho, da Folha de São Paulo, indica que a região da Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) vai encerrar a década como uma das maiores produtoras de grãos do país, com safra estimada em 16,6 milhões de toneladas, segundo projeção do Ministério da Agricultura.
De acordo com dados do estudo “Brasil – Projeções do Agronegócio 2010/2011 a 2020/2021”, o crescimento anual da produção no período deve ser de 2,2%. A área plantada, por sua vez, vai ter crescimento anual de 1,5%, passando para 7,5 milhões de hectares. Segundo o ministério, o preço da terra será o grande motivador da expansão agrícola na região. “A região da Matopiba é bastante produtiva e o volume produzido lá deverá ultrapassar as expectativas”, disse o coordenador de gestão estratégica do ministério, José Gasques.
Os investimentos públicos e privados já definidos são de no mínimo 50 bilhões de reais na Região, entre infraestrutura e novas agroindústrias.
“Matopiba”, a nova fronteira agrícola, produz quase 10% da safra de grãos do País.
Uma região que abrange parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia vem se destacando nos últimos anos na produção de grãos e já é reconhecida como a nova fronteira agrícola do país. Segundo o Ministério da Agricultura, o lugar chamado de Matopiba, uma junção das sílabas iniciais dos quatro estados, teve grande expansão nos últimos dez anos, com a chegada de produtores de outras regiões do Brasil.
O clima com chuvas bem distribuídas e uma topografia plana, característica do cerrado, são alguns dos atrativos econômicos da região. Com uso de tecnologia em áreas extensas, a produção de Matopiba chegou a 12,2 milhões de toneladas de grãos, representando 8,2% da safra brasileira de 149 milhões de toneladas.
Segundo o gerente de Levantamento e Acompanhamento de Safras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Carlos Bestétti, a tendência é que essa proporção aumente. Enquanto a previsão de crescimento da safra de grãos 2010/2011 é de 3% em relação à safra anterior, para a nova fronteira agrícola a previsão de crescimento é de 17%. A área plantada teve aumento de 10%.
“As boas perspectivas da região apontam para uma crescente produção nos próximos anos, devido à grande área de cerrado que, sem desobedecer à legislação ambiental, possibilita avançar para novos polos produtivos”, afirmou Bestétti por meio de nota do ministério.
Matopiba, no entanto, ainda sofre com a falta de infraestrutura para escoamento da produção. O ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, o primeiro a visitar a região, disse que os próprios agricultores tiveram que construir estradas para retirar a produção das propriedades. “Aquela região pode ser o grande abastecedor da Região Nordeste, carente em alimentos, mas o Estado nunca tinha ido lá”, afirmou.
Uma das soluções para o escoamento da lavoura é a Hidrovia do Rio Tocantins. No final de 2010 foi inaugurada a Eclusa do Tucuruí e estão em andamento a construção da Ferrovia Norte-Sul e da Eclusa de Lageado, também no Rio Tocantins. Com essas e outras obras já previstas, o potencial de transporte de grãos de Matopiba pode chegar a 18 milhões de toneladas, de acordo com o Ministério da Agricultura.
Segundo o coordenador de Serviços de Infraestrutura Rural, Logística e Aviação Agrícola do Ministério da Agricultura, Carlos Alberto Nunes, as obras permitirão o aumento da produção de grãos em diversos municípios, com a conversão de áreas de pastagem em lavouras, sem novos desmatamentos. “Representará mais um grande passo a favor do agronegócio brasileiro”. Danilo Macedo, Repórter da Agência Brasil, com edição de Vinicius Doria.
Perdão, Dona Dilma, a senhora não sabe nada?
“É lamentável o aumento do número de usinas térmicas movidas a óleo diesel e sobretudo a carvão.” (Ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, em Copenhague, neste dia 13. Dona Dilma: o Governo Federal acaba de liberar R$ 1,038 bilhão, através do BNDES, para a construção de uma termelétrica a carvão no Maranhão. Vai dizer que a Senhora não sabia? Ou a Senhora, como o nosso Presidente, também é a última a saber?
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