O novo programa Minha Casa Minha Vida que deve ser anunciado pelo governo Jair Bolsonaro no início de julho prevê que os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis por um valor simbólico, em lugar do financiamento para aquisição da casa própria.
A medida é uma das alterações que são cogitadas para o principal programa de habitação do país, que será remodelado e ganhará novo nome.
A informação foi passada ao Estadão pelo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
As alterações serão feitas apenas nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, nas chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil).
Na faixa 1 foram identificadas a maioria das falhas do programa, a exemplo da comercialização irregular de casas. Algumas famílias acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam à condição de vulnerabilidade.
O plano de “locação social” do governo Bolsonaro seria uma solução para combater essa falha.Com isso, a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. A unidade seguirá, no papel, pertencendo ao Estado.
“Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, explicou Canuto.
Para ter direito ao aluguel, os beneficiários ainda terão de frequentar ações sociais do próprio governo, a exemplo de programas de capacitação. Devem ocorrer exceções para o modelo de aluguel em apenas três casos: quando a família for vítima de calamidade, removida de área de risco ou reassentada após uma obra do governo. Do jornal Metro.
O município de Luís Eduardo Magalhães, localizado no oeste da Bahia, a 900 km de Salvador, participou na manhã desta quarta-feira, 09, da entrega simultânea de 10.962 unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida, do governo federal, com outras sete cidades no país. “Estou realmente muito feliz por compartilhar com cada um de vocês, a realização deste sonho”, disse o prefeito Humberto Santa Cruz ao se dirigir a cada uma das 600 famílias beneficiárias.
A emoção de ter, afinal, um cantinho de seu. A foto é de Patrícia Villeroy.
O residencial Vista Alegre é composto de 600 apartamentos, com área privativa de 41 m², distribuída em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. Cada unidade habitacional tem valor estimado em R$ 60 mil, beneficiando aproximadamente 2.400 pessoas. O prefeito Humberto Santa Cruz confirmou que em no máximo 90 dias serão entregues outras 700 moradias no município, totalizando quase 2.500 unidades habitacionais entregues.
“A entrega destas casas, que logo serão o lar de cada um de vocês, é algo que o tempo jamais apagará de nossas memórias. Da de vocês por estarem realizando o sonho da casa própria e da minha, que por estar à frente desta gestão sei de todo trabalho realizado para oferecer dignidade e novos dias para cada família aqui presente”, comentou Humberto.
Dignidade e novos dias para famílias como a da beneficiária Gilmária Joana da Conceição, que não escondeu a alegria em receber a chave da casa própria.
“Até uns meses atrás nossos sonhos não tinham nome. A partir de hoje eles atendem pelo nome de Residencial Vista Alegre”, disse, ressaltando que esse será o melhor Natal para cada uma das famílias beneficiadas.
Para a presidente da Caixa Econômica Federal, Mirian Belchior, a entrega de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida é sempre um momento oportuno para se compartilhar a alegria das famílias beneficiadas:
“O grande êxito do Minha Casa, Minha Vida é estar baseado no conceito de parceria, seja do governo federal, que garante os recursos para a construção das moradias, seja do governo estadual, que garante os serviços básicos para as famílias, seja dos municípios através da isenção de impostos como IPTU e ITVI, além de toda organização das famílias”, observou, lembrando que até o momento o programa já beneficiou mais 9 milhões e 600 mil pessoas em todo país.
Na entrega realizada nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff acompanhou, via satélite, de Boa Vista/RO, onde foram entregues 2.992 unidades habitacionais as solenidades de entrega de outras 7.970 moradias nos municípios de Rio Largo (AL), Luís Eduardo Magalhães (BA), Caxias (MA), Capitão Poço (PA), Itupiranga (PA), Tomé-Açu (PA) e São Gonçalo (RJ). “Estamos ajudando centenas de pessoas pelo país a realizar o sonho da casa própria”, disse a presidente, em seu pronunciamento.
Na opinião de quem assistiu hoje o sorteio das casas do “Minha Casa, Minha Vida” foi comovente a reação dos escolhidos, que pela primeira vez vão ter um cantinho para poder tocar a sua vida. Choro rasgado, rostos lavados em lágrimas, é num momento destes que se deve reconhecer a importância da ação social do Governo. A importância de uma gestão municipal organizada, que sempre objetivou manter os cadastros do Município em dia, podendo contratar a construção com a Caixa, deve ser destacada.
Dona Dilma anda anunciando 3,5 milhões de casas para os menos favorecidos. O déficit habitacional em 2010 estava em 6,9 milhões de residências. Que Deus a abençoe por isso.
Com a assinatura chega a 2.438 o número de casas populares entregues ou em fase de construção no município.
O município de Luís Eduardo Magalhães ganhará mais 776 casas populares. Uma parte delas, 176, integra a segunda etapa Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FHNIS II) e serão construídas no Loteamento Solar Santa Cruz. As outras 600 pertencem a um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal através do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
A assinatura do contrato para construção das casas ocorreu na sala de reuniões do gabinete, na tarde desta quinta-feira, 09, e contou com a presença do prefeito Humberto Santa Cruz, do superintendente da Caixa Econômica Federal, Walter Luís Siqueira e do gerente regional de governo da superintendência da Caixa, Nelson Antônio de Siqueira, bem como de representantes das empresas Atrium e Metro Engenharia, responsáveis pela execução da obra. Também participaram do ato, a secretária de Trabalho e Assistência Social do município, Maira de Andrada e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Augusto Daniel.
Todas as 776 casas fazem parte do “Minha Casa Minha Vida I” e tem valor de R$ 60 mil cada e 42 mt² de área. O valor total do convênio, somando os dois contratos é de R$ 46.560 milhões, sendo R$ 10.560.000,00 das 176 moradias do FNHIS II e R$ 36 milhões para as demais 600 casas.
Desde que assumiu a prefeitura para seu primeiro mandato o prefeito Humberto Santa Cruz entregou 262 casas populares e firmou convênio para construção de outras 1.400 todas no bairro Jardim das Oliveiras. Com a assinatura destes dois novos contratos o número de casas populares para ser entregues no município é de 2.438. A previsão é que 500 casas sejam entregues no final de junho e outras 900 em novembro.
“Meu objetivo enquanto prefeito é zerar o déficit habitacional do município. Estou trabalhando para isso e espero até o final do meu mandato ter entregado o equivalente a 3 mil casas populares”, disse, ressaltando, no entanto, que existe a possibilidade do firmar convênio para construção de outras 1.800 casas até o final de seu mandato, o que elevaria para 4.238 o número de casas entregues.
O Prefeito e Walter Luiz Siqueira e Nelson Antonio de Siqueira, da Caixa.
Para se tornar um beneficiário, a pessoa precisa ter renda de até três salários mínimos, não ser proprietário de outro imóvel e possuir vínculo com o município. Também são levadas em conta para a escolha dos beneficiários as mulheres que são chefes de família, pessoas que estejam em área de risco ou insalubres e famílias com pessoas com alguma deficiência.
“Além disso, tem prioridade famílias com crianças e adolescentes que estejam matriculados na rede municipal de ensino e famílias com portadores de doenças graves ou crônicas”, explica a Assistente Social, Luzia Fontana, lembrando ainda que 3% das casas são destinadas a pessoas idosas, segundo determinação do Estatuto do Idoso. A expectativa é que as 176 casas do FNHIS II estejam prontas para serem entregues no aniversário de 15 anos de Luís Eduardo Magalhães, em março de 2015. As outras 600 tem previsão de entrega de 18 meses.
Entregas em junho e novembro
Heron Guimarães Teixeira, da Metro, afirmou a este Editor, que entrega as 900 casas próximas ao Jardim das Oliveiras em 30 de novembro, sem atrasos. Hoje a Empresa está concretando, no método construtivo de formas, 8 casas por dia. O representante da Atrium garantiu, durante o ato, que entrega em 30 de junho, as 500 casas de sua responsabilidade, depois de dois adiamentos.
Assentamento Rio de Ondas
Durante o ato de assinaturas do contrato, os representantes da Caixa aventaram a possibilidade de levar para o Assentamento Rio de Ondas o “Minha Casa, Minha Vida Rural”, já que o regulamento do programa não exige a regularização fundiária.
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, assinou, na sexta-feira, 26, junto com o governador do Estado, Jaques Wagner e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, a autorização para construção de mais 900 unidades residenciais do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. O ato foi durante a entrega de 742 casas populares ( Residencial Arboredo Barreiras I e II ) no município de Barreiras
Humberto Santa Cruz entregou nos últimos dois anos do primeiro mandato 262 casas populares para a população e mais 176 serão construídas no bairro Conquista.
Já estão em fase de construção 500 moradias, no bairro Jardim das Oliveiras e mais 1400 já foram autorizadas pela Caixa Econômica Federal com previsão de entrega para junho de 2014.
A intenção é que até 2016, 3000 habitações sejam implantadas no município através do Programa Minha Casa Minha Vida, para população de baixa renda.
Está sobrando dinheiro, máquinas e verbas para os municípios adimplentes. Os outros, dona Dilma está dando um jeito, fazendo acordos de longo prazo para também injetar dinheiro. É o único jeito em ano pré-eleitoral, já que o FPM – fundo de Participação dos Municípios está caindo com constância, depois das renuncias fiscais.
Não conheço o teor dos contratos com a Caixa, mas acredito que a contrapartida seja apenas a doação do terreno. Ou nem isso.
O Prefeito só tem que dar uma acelerada nas empreiteiras da Caixa. As primeiras 500 casas, no bairro próximo ao aeroporto, foram prometidas para junho deste ano, agora estão falando em fevereiro de 2014, mas ainda assim a construção está a passo de cágado.
Vai que a Dilma perde as eleições. Aí para tudo e vira obra fantasma.
O prefeito Humberto Santa Cruz assinou, hoje à tarde, em seu gabinete, com o gerente Marcos Pontes, o contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de mais 500 casas na zona leste da Cidade, próximo ao Jardim das Oliveiras e do novo aeroporto. O empreendimento será implantado em área de 20 hectares. O valor do contrato é de R$25 milhões.
Com essas casas, que serão inauguradas em abril do próximo ano, Humberto completa 932 novas residências populares em sua gestão, dentro dos programas Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades, FNHIS I, FNHIS II e “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Destas, 170 serão construídas no Loteamento Conquista, em terrenos doados aos mutuários; 200 já estão finalizadas, mais 62 estão em fase de construção.
No mesmo local, na zona leste, serão construídas ainda mais 500 casas, na medida que a Construtora Atrium, de Feira de Santana, que venceu a primeira licitação, provar sua capacidade de desenvolver o trabalho.
Os mutuários beneficiados com as novas casas pagarão apenas 10% do salário mínimo durante 120 meses. Terão prioridade para a ocupação, portadores de deficiência física, mães solteiras, aposentados de baixa renda e outros grupos de risco social.
Ao lado do governador e da primeira-dama de São Paulo, Geraldo e Lu Alckmin, e dos ministros Mário Negromonte e Alexandre Padilha, presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de assinatura do termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo de SP.
Ao participar hoje (12) da assinatura de termo de compromisso com o governo de São Paulo para a construção de 97 mil unidades habitacionais do Programa Minha, Casa Minha Vida (MCMV), a presidenta Dilma Rousseff assegurou a construção de mais 3 mil moradias, totalizando 100 mil no estado. As unidades serão destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e serão construídas até 2015.
“Essa é a grande novidade de hoje. Nós não vamos fazer 97 mil, governador [Geraldo Alckimin], porque 97 é conta quebrada; vamos fazer 100 mil unidades. Os 3 mil nós assumimos”, disse a presidenta. Foto: Ichiro Guerra/PR.
Mário Negromonte continua firme ao lado da Presidenta. Como diz o gaúcho, “firme que nem palanque em banhado”.
O programa Minha Casa Minha Vida virou um verdadeiro “presente de grego” para as construtoras da Bahia. Diante do aumento de custos, principalmente de mão-de-obra, e sem a concessão pelo governo federal de reajuste de preço para os imóveis populares, a quebradeira se generaliza no setor. Nos últimos 30 dias, sete empresas paralisaram suas atividades, com a suspenção da construção de 18 mil moradias do programa e comprometimento à sobrevivência de 11 mil trabalhadores. Do Bahia Notícias.
Entidades cadastradas pelo governo estão cobrando “taxas” para incluir pessoas no Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia moradias populares para famílias de baixa renda. Reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (30), mostra dirigentes de entidades negociando vantagens para burlar o processo de seleção do programa.
As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.
Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.
As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco. Do G1.
Teremos que fazer uma pesquisa acurada para descobrir em qual setor do Governo, onde existam verbas públicas em abundância, não existe uma organização do terceiro setor influenciando práticas, digamos, pouco éticas. As autoridades judiciárias precisam passar uma fina peneira em ONGs e OSCIPs pela singela e boa razão de acabar com grande parte da corrupção infiltrada em todos os níveis de governança pública no País.
Relata o jornal o Estado de São Paulo, em longa reportagem, de Edna Simão e Tiago Décimo, que apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana, para famílias de baixa renda, tornou-se uma espécie de assentamento urbano.
As irregularidades incluem comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de apenas R$ 50, colocando em xeque o programa preferido da presidente Dilma Rousseff. Leia a reportagem na íntegra, clicando no link.
O eleitorado do populista Luiz Inácio “não quer só comida, quer a vida como a vida quer”, constante do que afirma a letra da música “Comida”, de Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Brito. Os emergentes ou recém incluídos não querem apenas uma casa ou comer frango todo dia: eles querem viver a vida da maneira mais próxima ao comercial da televisão. Eles querem a sua vida hoje e não amanhã ou a prestações.
A ressaca do populismo, como a dos vinhos de baixa extração, é trágica e cruel. O Estado gigante e provedor acaba entendendo, mais cedo ou mais tarde, que nem todos são iguais e que a determinação pessoal é intransferível e inalienável. Talvez esta seja a frase mais reacionária e cruel que eu já tenha escrito, mas é a afiada e cristalina verdade, que se aprende apenas na maturidade.
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