Ministério das Cidades

Governo suspende obrigatoriedade do novo extintor

Recém-empossado ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD-SP) decidiu suspender por 90 dias a obrigatoriedade de adoção de um novo tipo de extintor de incêndio para veículos, com a chamada carga ABC.

O equipamento é usado para apagar incêndios propagados em materiais sólidos, como bancos e o painel do automóvel.

A decisão desta segunda-feira, 5, foi tomada pelo Ministério das Cidades em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A mudança estava prevista em uma resolução de 2009, e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

A decisão foi anunciada pelo Ministério das Cidades na noite de segunda. O prazo de 90 dias será contado a partir da publicação da medida. Entre os benefícios do novo extintor, segundo o governo, estão o maior prazo de validade do equipamento, que passará de três para cinco anos, e maior abrangência de uso do extintor.

O modelo anterior, chamado BC, era apropriado ao combate de incêndios causados por líquidos inflamáveis como gasolina e querosene.

O não cumprimento da nova medida implicaria no pagamento de multa de R$ 127,60. A mudança no extintor é válida para todos os tipos de veículos. O custo médio do equipamento veicular ABC está em torno de R$ 60, mas é comercializado por preços acima de R$80,00 pelos aproveitadores de plantão.

Ministério

A alteração do prazo foi uma das primeiras medidas anunciadas por Kassab, que assumiu o Ministério das Cidades, antes ocupado por Gilberto Occhi. O novo ministro foi prefeito de São Paulo entre 2006 e 2012 por dois mandatos – assumiu o primeiro deles depois que José Serra (PSDB-SP) deixou o cargo para concorrer ao governo do Estado de São Paulo.

A capital paulista é uma das mais beneficiadas pela medida, já que tem a maior frota de veículos do País, com 5,4 milhões de carros em 2013, último dado disponível. Da Revista Exame.

Polícia Federal apreende dinheiro vivo com assessores do Ministro das Cidades

Um assessor do ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Ochi, foi encontrado com R$ 4 mil em espécie pela Polícia Federal (PF), quando o jato em que estava pousou no Aeroporto de Brasília. Ele estava com mais dois homens, que estavam com R$ 80 mil e R$ 30 mil cada. O nome de nenhum deles foi divulgado.

O trio foi levado para prestar depoimento na Superintendência da PF na capital federal. Apesar de transportar dinheiro não ser crime, devidos às circunstâncias, o valor foi apreendido e a polícia investigará a origem do recurso. Uma das suspeitas é de que o montante fosse injetado em alguma campanha eleitoral. A aeronave teria decolado de Belo Horizonte. A assessoria do Ministério das Cidades disse desconhecer que algum assessor tenha viajado à cidade. Informações de O Globo.

Afinal, o que há com esse Ministério das Cidades?

Governo tem mais R$3,2 bilhões para asfalto nas cidades

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião extraordinária, a ampliação em mais R$ 3,2 bilhões do limite de contratação de operações de crédito para financiamento de projetos de pavimentação de vias urbanas. Com a ampliação, o limite passou de R$ 4,6 bilhões para R$ 7,8 bilhões, informou o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (19).

Segundo nota divulgada pelo conselho, o limite para contratação dessas operações, era “insuficiente para permitir que o sistema financeiro financiasse os projetos já habilitados. Diante disso, por solicitação do Ministério das Cidades, o CMN autorizou o aumento do valor global de contratação”.

A nota acrescenta que, nos últimos anos, o governo federal vem incentivando a alocação de recursos para investimentos em pavimentação e qualificação de vias urbanas em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente. A meta é melhorar a“acessibilidade do espaço urbano, as condições de salubridade e segurança viária local, minimizando segregações espaciais e contribuindo para promover a inclusão social”.

A iniciativa foi lançada em 2010 e ampliada mais duas vezes em 2012. A principal fonte de financiamento são os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o Ministério das Cidades, na primeira fase foram firmados 176 contratos de financiamento, no valor de R$ 1,36 bilhão. A seleção da segunda fase foi divulgada na Portaria nº 111, de 5 de março de 2013 da Pasta, e a terceira fase teve resultado divulgado pela Portaria nº 492, de 23 de outubro de 2013.

Corram, senhores prefeitos do Oeste, levem seus projetos. Quase R$8 bilhões é muito dinheiro e pode sobrar alguma coisinha para nós.

O próximo escândalo do Governo, prestes a vir à luz.

No momento em que se discute a PEC 37 no Congresso, que limita os poderes do Ministério Público, uma operação fruto de investigação dos procuradores do MP, que apura desvios em municípios que podem chegar a R$ 1 bilhão, vem trazendo à tona novos desdobramentos e o envolvimento de deputados federais do PT e ao menos um ministro do governo Dilma.

O Ministério Público denunciou 19 pessoas investigadas em fazer parte de um grupo que fraudava licitações em municípios de São Paulo, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico, que foi deflagrado na Operação Fratelli, realizada na semana passada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

O grupo negociava emendas nas pastas de Turismo e Cidades. De acordo com o Ministério Público, essa é a primeira de uma série de denúncias que devem ser apresentadas nos próximos meses. Relatório da Operação mostra que o grupo acusado de fraudar licitações em prefeituras do interior paulista cita o uso de emendas até mesmo do líder do governo Dilma na Câmara.

Os denunciados nesta ação penal vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação.

Já vai longe o tempo em que a militância do PT vivia do dízimo exigido pelo Partido daquelas que trabalhavam em órgãos oficiais. Hoje eles metem a mão com colher grande.

Antonio Henrique já esteve em Brasília buscando soluções para os intermináveis problemas de Barreiras.

O deputado João Leão promoveu audiência entre o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e o prefeito Antonio Henrique. Presentes, o professor Poty Lucena, da Comissão de Instalação da UFOB; Paê Barbosa Nogueira, vice-prefeito eleito; Pedro Antônio e Juvenil.

A cara de poucos amigos de Tonhão deve ser em função do terno. Um sujeito criado e amadurecido campo afora nunca fica à vontade num terno. Tonhão está se coçando para pegar o comando da Prefeitura e botar a máquina, ora falhando assustadoramente, para funcionar. A foto é de Rodrigo Nunes, do Ministério das Cidades.

Ministro do PP sofre a primeira rajada de balas.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba apontou que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, seu pai e uma irmã receberam quase R$ 137 mil da Assembleia Legislativa da Paraíba para custeio de tratamentos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O pagamento ocorreu nos anos de 2008 e 2009, quando o ministro era deputado estadual pelo PP.

Segundo reportagem do Fantástico, da rede Globo, neste domingo (25), o órgão de fiscalização concluiu que, por não fazer parte do contingente de pessoas carentes do estado, Ribeiro não precisaria ter recebido recursos públicos para custear tratamento médico. O titular da pasta não se pronunciou sobre o assunto. Do Bahia Notícias.

Afinal, o que está havendo com este PP e os seus indicados para o Ministério das Cidades. É o tal do fogo amigo? Ou é o tal PT que deseja tomar conta desse corpinho cobiçado?

Acaba a longa agonia de Negromonte.

aguinaldo ribeiro agencia BR — Aguinaldo Ribeiro, em foto da Agência Câmara

Depois de mais de 7 meses em crise, finalmente acabou a longa agonia do ministro Mário Negromonte à frente do Ministério das Cidades. Segundo informou hoje a Folha de São Paulo, Negromonte deixou o cargo nesta quinta-feira (02) após reunir-se com a presidente Dilma Rousseff e entregar sua carta de demissão. O líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), será o novo ministro, segundo confirmou o presidente do PP, Francisco Dornelles. “A presidente me ligou e informou que aceitou a demissão do Mário [Negromonte] e ainda disse que Aguinaldo será o novo ministro”, disse Francisco Dornelles.

Ribeiro é aliado do antecessor de Negromonte na pasta, o ex-ministro Márcio Fortes, atualmente no comando da APO (Autoridade Pública Olímpica). Contra a sua indicação pesava o fato de responder a um processo que apura crimes previstos na lei de licitações. Em sua carta de demissão, Negromonte se diz fiel à presidente e promete apoio no Congresso Nacional. Ele é o oitavo ministro a deixar o cargo desde o início do governo Dilma, o sétimo por conta de irregularidades na pasta.

Negromonte poderia ganhar CODEVASF em troca do Ministério.

O jornalista Cláudio Humberto afirma que a presidenta Dilma cogita oferecer ao ministro Mario Negromonte (Cidades) a presidência da Codevasf, em troca do seu cargo. Vinculada ao Ministério da Integração, a Cia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco é um dos órgãos mais ambicionados pelos políticos: tem orçamento obeso e influência no Nordeste. O problema é que ele teria de renunciar ao mandato de deputado federal pelo PP da Bahia, como Henrique Meirelles (GO) ao assumir a presidência do Banco Central.

Negromonte tem apoio formal do PP no Congresso para ficar no cargo, mas, nos bastidores, deputados e senadores conspiram contra ele.

Negromonte, velha raposa, de há muito calçou suas perneiras especiais para circular no serpentário do Congresso.

Fênix ressurreta, Negromonte anuncia grandes investimentos em saneamento.

Aqueles que estão mandando pêsames à família pepista enlutada, precipitaram-se. Hoje, o ministro Mário Negromonte anunciou, no blog do Planalto, que as coisas vão muito bem na esfera do seu Ministério. Veja a notícia:

O governo federal vai investir R$ 45 bilhões em obras de saneamento básico, informou hoje (20) o ministro das Cidades, Mario Negromonte, no programa de rádio Bom Dia, Ministro. Segundo ele, o PAC Saneamento será reaberto em novembro para que estados, municípios e concessionárias de serviços públicos apresentem suas propostas para receber recursos.

“Vamos trabalhar com as concessionárias, com os governos dos estados e os municípios para conseguir a universalização do setor de saneamento básico. Isso vai demandar 20 anos e um custo de R$ 420 bilhões”, explicou o ministro, acrescentando que, nos últimos oito anos, foram investidos pelo governo federal R$ 40 bilhões em saneamento.

Vamos combinar: se a imprensa esquecer Mário Negromonte, o Ministro também esquece a imprensa.

Humberto anuncia construção de mais 170 casas no bairro Conquista.

O prefeito Humberto Santa Cruz assinou hoje, no final da tarde, termo de adesão a projeto de construção de 170 casas populares, no valor de R$7,5 milhões, dentro das verbas previstas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades. As casas se destinam para famílias de renda de 0 a 3 salários mínimos e a maioria serão construídas no Loteamento Conquista, onde mais de 700 lotes já foram distribuídos para cidadãos de baixa renda.

As residências terão tamanho mínimo de 33 metros e são projetadas de tal maneira que os novos proprietários ampliem a construção ao longo dos anos. As casas terão piso e revestimento cerâmicos no banheiro e cozinha. O termo de adesão foi assinado na presença do gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Marcos Pontes, que além de ser muito parecido é primo-irmão do primeiro astronauta brasileiro, seu homônimo. Com as casas já em construção no Loteamento Conquista, Humberto quer entregar 232 residências até o final de 2012.

O chamado projeto FNHIS II está inserido dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida” e vem complementar o projeto FHNIS I, já em desenvolvimento no bairro Santa Cruz, com o asfaltamento de várias ruas, instalação de micro-drenagem e a construção da praça da quadra 134, o antigo Buracão, que vai ter áreas de lazer, centro cultural, piscinas e quadras de esportes e verba específica – do Ministério da Cultura – de R$2 milhões.

Na foto, Cândido Trilha, do Planejamento; Sérgio Verri, da Infraestrutura; Marcos Pontes, da Caixa Econômica; e o prefeito Humberto Santa Cruz.

Ao todo, Humberto estará fazendo investimentos da ordem de 42 milhões de reais até o final do seu quarto ano de mandato: 5 milhões do FHNIS I, 16 milhões do FHNIS II, 2 milhões, dos quais 600 mil já liberados, do Ministério da Integração para drenagem pluvial e 15 milhões do convênio com o Desenbahia, do Governo Estadual, para obras nos bairros Mimoso I e II, além de R$2 milhões para a construção de escolas.

44% da bancada do PP na Câmara tem ‘folha corrida’.

O jornalista Augusto Nunes, da Veja, diz que o ministro Mario Negromonte tem razão quando disse que a bancada do PP deveria evitar a luta pelo poder entre seus membros, para evitar colocar as vísceras de todos ao sol.

“Em briga de família morre todo mundo”, diz Negromonte.

Citando o Globo, Nunes, diz que a edição desta sexta-feira, mostra que dos 41 integrantes da bancada do PP na Câmara, 18 respondem ou responderam a algum processo na Justiça por irregularidades. Outros 19 nomes são acusados de ilicitudes variadas, informa um levantamento da ONG Tranparência Brasil. Confira abaixo a turma da folha corrida.

PARLAMENTARES COM ‘FOLHA CORRIDA’

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Responde a dois inquéritos no Superior Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), além de carregar nos ombros 10 ações de execução fiscal e uma notícia-crime.

Aline Corrêa (PP-SP)
É investigada em ação penal no STF por falsificação do selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Arthur Lira (PP-AL)
Responde por crimes contra a administração pública e improbidade administrativa. Foi acusado de envolvimento em desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa de Alagoas.

Beto Mansur (PP-SP)
Foi autuado por trabalho escravo e condenado por usar recursos públicos para promoção pessoal. Responde a pelo menos 35 processos por irregularidades em licitações em Santos, onde foi prefeito.

Carlos Magno (PP-RO)
Acionado pelo Ministério Público por peculato e acusado de usar material e trabalhadores de uma obra pública em uma obra particular sua. Respondeu por desvios de recursos da Assembléia Legislativa de Rondônia.

Carlos Souza (PP-AM)
Já foi autuado por trabalho escravo e responde a inquéritos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por tráfico e uso de drogas.

Dirceu Sperafico (PP-PR)
Enfrenta ação penal por crime contra o patrimônio e apropriação indébita.

Dimas Fabiano (PP-MG)
É alvo de uma ação de execução fiscal e uma ação penal no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Esperidião Amin (PP-SC)
Responde a nove ações civis públicas por danos aos cofres públicos e improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Já foi condenado a devolver dinheiro às Centrais Elétricas do estado e está recorrendo.

João Pizzolatti (PP-SC)
Condenado a devolver dinheiro público em Pomerode, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamentos de multas e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivod fiscais ou creditícios. Está recorrendo.

José Linhares (PP-CE)
No STF, consta como indiciado em inquérito (não especificado).

José Otávio Germano (PP-RS)
Alvo de inquérito no STF por peculato. É investigado por desvios e fraudes em licitações no Rio Grande do Sul. Teve bens bloqueados pela Justiça.

Luiz Argôlo (PP-BA)
Responde a vários inquéritos por uso de documento falso, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

Paulo Maluf (PP-SP)
É alvo de ações penais diversas por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica, além de inúmeras ações civis públicas. Figura na Lista Vermelha da Interpol, ao lado dos 290 bandidos mais procurados do mundo.

Renato Molling (PP-RS)
Responde a duas ações civis públicas (não especificado).

Roberto Balestra (PP-GO)
Processado por danos ao erário na Justiça de Goiás.

Roberto Britto (PP-BA)
É alvo de ação penal por captação ilícita de votos na Bahia.

Roberto Dorner (PP-MT)
Processado pelo Ministério Público Estadual do Mato Grosso por danos ambientais. Em Marcelândia, é processado por crime ambiental.

LEM tem quase R$1 milhão para plano de saneamento básico.

O município de Luís Eduardo Magalhães foi um dos 102 municípios do Brasil que conseguiu recursos junto ao Ministério das Cidades para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Esses municípios selecionados receberão capacitação para elaborar o plano, pois, a partir de 1° de janeiro de 2014 quem não tiver esse instrumento concluído não terá acesso aos recursos da União.

A Secretária de Meio Ambiente de LEM, Fernanda Aguiar e a arquiteta Ana Carolina receberam treinamento para elaborar o Plano de Trabalho e o Termo de Referência que foram protocolados na Caixa Econômica Federal no dia 29 de abril. O termo de referência deve ser assinado pelo Prefeito Municipal junto à CEF – Caixa Econômica Federal até o próximo dia 30 de agosto, após abre-se o prazo para a licitação.

Serão seis reuniões técnicas em Brasília e o Ministério das Cidades dará todo o apoio e orientação para que os municípios elaborarem e cumpram todas as fases do projeto.

Fernanda Aguiar e Ana Carolina participaram do segundo encontro onde foi tratado do diagnóstico para a elaboração do Plano, nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, no Ministério das Cidades.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento da Política de Saneamento. É o resultado de um conjunto de estudos que possuem o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. A Lei 11.445/07 – art. 3° considera Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Para o Ministério das Cidades, o desafio é mostrar que os Municípios sabem planejar, que o planejamento funciona, que é viável a cooperação entre os entes federados e premiar os municípios que acreditaram em planejamento.

Comissão analisa grandes obras com irregularidades.

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal realiza na quinta-feira (25) a primeira das três audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Serão ouvidos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec, estatal que administra o programa ferroviário brasileiro. A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 2.

O objetivo das audiências é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, tentar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades graves (que no jargão técnico levam a sigla “IG-P”). Cabe ao Congresso determinar a paralisação das obras, por meio do bloqueio de recursos orçamentários. A relação dos projetos suspensos é incluída no Anexo 6 da lei orçamentária.

O relatório do TCU enviado na semana passada lista uma série de irregularidades nos investimentos, como superfaturamento, sobrepreço, deficiências no projeto e até obstrução à fiscalização. Das 32 obras classificadas como IG-P, 17 foram encontradas em auditorias feitas neste ano e o restante no ano passado.

Os três encontros (a data dos outros dois ainda será divulgada) contarão ainda com a participação de dirigentes do TCU e dos 12 órgãos com obras com indícios de irregularidades graves, como a Petrobras, os ministérios da Integração Nacional e Cidades e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre outros.

Quem são o pai e a mãe da passarela?

O prefeito Hélvio José Estrela de Ramos, de São Félix do Coribe, aproveitou a oportunidade da visita do Governador para distribuir folhetos anunciando a inauguração da passarela para Santa Maria Vitória, com a presença de Jaques Wagner, do ministro Márcio Fortes, do ministério das Cidades, e do secretário João Leão. Ué? E a Antonia Pedrosa? Não convidou? A Deputada anuncia-se em seu jornal como autora da obra. Político quando sente cheiro de urna não perdoa.