Vai começar a disputa pela direção da OAB local

Uma disputa eleitoral tão competitiva como a que acabamos de assistir em 7 de outubro está para se desenrolar entre o final deste mês de outubro e o final do mês de novembro. Trata-se da eleição dos novos dirigentes da sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Luís Eduardo Magalhães. Duas correntes já estão praticamente definidas: uma que representa a atual diretoria da OAB e a outra que representa o CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães, replicando a disputa que houve há pouco mais de 1,5 anos, quando a atual diretoria da sub-seção foi eleita de maneira indireta pelo conselho da OAB/Bahia.

Enquanto não forem registradas as chapas dos candidatos não podem ser divulgadas, conforme orientação da própria entidade, mas o registro deve acontecer no dia 23 do corrente. Leia mais sobre a disputa de 2011 aqui, aqui e aqui

Renovação do TJ-BA, decidida pelo CNJ, foi derrubada no Supremo

A Seccional baiana da OAB emitiu nota pública esta semana destacando que os advogados da Bahia lamentam profundamente a decisão proferida pelo Ministro Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava ao Tribunal de Justiça do Estado o preenchimento de 11 vagas para o cargo de desembargador dentro do prazo de 60 dias a contar do início de agosto. Para a OAB-BA, o fato representa um atentado à advocacia e à cidadania do nosso Estado. “É profundamente lamentável que um Ministro do STF, que deve zelar pelo pleno funcionamento e celeridade do Poder Judiciário Brasileiro, objetivando o atendimento da prestação jurisdicional, profira decisão em desrespeito àqueles princípios constitucionais”, diz a nota. Leia o texto na íntegra.

 

Advogados já se movimentam em torno das eleições da OAB.

A seccional da OAB na  Bahia realiza em novembro eleições em todas as subseções. Em Luís Eduardo Magalhães já se cogitam nomes para montar uma chapa de consenso. Os profissionais ligados ao CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães prometem debater muito a escolha de uma chapa, mas pretendem que ela seja, mesmo antes das eleições, aprovada por uma ampla maioria.

Desocupação de terreno em São José dos Campos acaba em prisões e feridos.

Desentendimento entre decisões de vários níveis da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo e a habitual violência da PM paulista resultaram em violento conflito no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, esta tarde. Ophir Cavalcanti, presidente da OAB paulista chegou a dizer que o pacto federativo foi quebrado com as decisões contraditórias das notícias. O terreno a ser desocupado era de propriedade da massa falida do empresário Naji Nahas.

Segundo a reportagem do jornal Folha de São Paulo, a polícia está no local desde as 6h deste domingo, hora em que começou a ação de reintegração de posse da área.

Em nota divulgada na conta da corporação no Twitter e no Facebook, a PM disse que a reintegração de posse da área “aconteceu pacificamente”. Foram enviados 2.000 PMs, mais de 220 viaturas, 40 cães e cem cavalos para o local. A Prefeitura também disponibilizou 300 funcionários para dar apoio aos moradores.

Foto Reuters publicada pelo Estadão

Cerca de 6.000 pessoas vivem em Pinheirinho, que é alvo de uma disputa entre os invasores e a massa falida de uma empresa, proprietária do terreno.

Durante a reintegração, que começou às 6h deste domingo, a PM prendeu 16 pessoas por resistência, que depois foram liberadas.

A prefeitura de São José dos Campos confirmou que houve apenas um ferido por tiro. Atendido no pronto socorro, a vítima passou por cirurgia e a condição de saúde é estável.

Tanto a Guarda Civil Metropolitana quanto a Polícia Militar afirmam que o tiro não foi disparado por um dos efetivos. A reportagem da Folha presenciou a Guarda Civil Municipal batendo em moradores e a PM usando balas de borracha e gás de pimenta.

Segundo a polícia, os moradores montaram barricadas e estão resistindo à ação. As famílias afirmam que os policiais usaram balas de borracha e gás de pimenta.

Ainda de acordo com o grupo, moradores de bairros vizinhos ao Pinheirinho também entraram em confronto com a Guarda Civil, que está apoiando a PM, e quebraram o alambrado que cerca o Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães. O local estava preparado para abrigar os moradores após a reintegração de posse.

Segundo informações não confirmadas, uma criança teria morrido durante o confronto por causas ainda não reveladas. Por enquanto se confirmam apenas 17 prisões e um ferido grave.

Bahia tem o melhor resultado no exame da OAB.

O portal Terra publica hoje que a Bahia foi o Estado que, proporcionalmente, apresentou o melhor desempenho no 5º Exame de Ordem Unificado entre as 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ranking com o desempenho das instituições de ensino foi divulgado nesta segunda-feira pela entidade e pode ser conferido aqui.

Com um índice de aprovação de 30,64% (5.053 inscritos presentes, para 1.548 aprovados), a Bahia superou com folga a média nacional de 24,5% dos aprovados. Em todo o País, o exame contou com um total de 106.086 candidatos presentes, dos quais 26.010 passaram e vão receber a carteira profissional da OAB.

Em segundo lugar ficou o Estado de Santa Catarina, que obteve um índice de 29,09% de aprovação dos seus 3.696 inscritos presentes. O Rio Grande do Sul, com 28,78% de aprovados, pontuou em terceiro lugar no ranking dos Estados. Rio de Janeiro (28,27% de aprovados, para 9.606 candidatos) e Minas Gerais (27,63% de aprovados, para 11.312 candidatos), Estados que têm grande número de bacharéis e faculdades, ocuparam respectivamente o quarto e quinto lugares nos índices de aprovação.

Maior Estado do País e campeão no número de candidatos inscritos que realizaram o exame (23.081), São Paulo ocupou o 19º lugar em aprovação dentre as 27 unidades da Federação, aprovando 20,74% dos candidatos. O Distrito Federal também teve desempenho abaixo da média nacional, com aprovação de 22,80% dos seus 4.416 inscritos presentes.

Utilidade pública do CALEM aprovada por unanimidade.

Os nove vereadores da Câmara Municipal aprovaram hoje, em segundo turno, o reconhecimento da utilidade pública do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães. O “lobby” contra foi forte. O advogado Elenildo Leno Rocha conversou com todos os vereadores, convencendo-os que inclusive o CALEM não designa advogados dativos para a defensoria em audiências na Comarca.

O que não deixa de ser uma inverdade. O juiz Claudemir Pereira da Silva efetivamente só solicitou à OAB local a indicação de advogado dativo. No entanto, advogados que são inscritos na  OAB e fazem parte do CALEM chegaram a fazer 20 audiências em um único dia, substituindo o próprio Elenildo Leno.

Câmara de Vereadores declara CALEM instituição de utilidade pública.

O vereador Mariussi repudiou com veemência a atitude da presidente da sub-seção municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valdete Stresser, em não reconhecer o Clube dos Advogados de Luís Eduardo (CALEM). Na mesma sessão o Plenário aprovou projeto que declarou a entidade de utilidade pública. Valdete anda oficiando a todas as instituições da cidade para que não convidem o CALEM para palestras ou para participar de eventos.

Ao vereador Valmor Mariussi, recomendamos: NO STRESS.

Prova da OAB teve erros mas não será anulada.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmou na noite de domingo (4) que detectou erros nas provas da segunda fase do V Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada no domingo para cerca de 50 mil bacharéis de direito.

De acordo com nota publicada no site oficial, a FGV afirmou que os erros estavam em questões das provas de direito civil e direito constitucional.

Ainda segundo a nota, “de modo a garantir a isonomia” do exame, todos os candidatos foram informados das erratas ainda durante a aplicação do exame e receberam tempo extra para responder as questões.

A FGV descartou a possibilidade de anular as questões. “As medidas adotadas na aplicação do exame não serão causa de nulidade”, afirmou a instituição na nota oficial.

Marajás do Legislativo entram com ações em massa contra site. OAB condena.


Dentro da série de reportagens que vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República, o site Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, de acordo com uma auditoria do TCU, recebiam salários maiores que os dos ministros do Supremo, o teto do funcionalismo.

A Constituição veda o pagamento de vencimentos que excedam esse teto. Sob o argumento de que esses servidores tiveram a sua privacidade violada, o Sindilegis orientou que cada um deles entrasse individualmente na Justiça contra o site.

Seguindo a orientação, 43 ações foram impetradas, cada uma delas pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil. Somadas, essas ações já chegam a quase R$ 1 milhão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como “litigância de má fé” a estratégia adotada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) de orientar os funcionários do Senado que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), ganhavam em 2009 acima do teto constitucional a entrarem com ações individuais contra o Congresso em Foco.

Para Ophir, ao agir assim, o Sindilegis não parece buscar exatamente justiça, mas punir o site em qualquer circunstância, considere-se ao final ele culpado ou não.

“Litigância de má fé” é um termo do jargão jurídico utilizado quando se percebe que o advogado usa de expedientes condenáveis para tentar obter na justiça um resultado favorável ao seu cliente. Para Ophir, o Judiciário vai perceber a “má fé” das ações contra o Congresso em Foco e “reprimí-la”.

108 mil fazem exame da OAB

Foto de Elza Fiúza da Agência Brasil

Mais de 108 mil candidatos de todo o país fizeram hoje (30) a prova da primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A edição deste domingo é a primeira desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o recurso de um bacharel em direito e considerar o exame constitucional. Criado em 1994, o exame foi alvo de ações na Justiça questionando a legalidade da prova.

Na última quarta-feira (26), o STF decidiu, por unanimidade, que o exame de ordem da OAB para admissão na carreira é constitucional. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido pelo Tribunal será aplicado em todos os processos semelhantes que correm na Justiça.

Já pensou se os exames fossem considerados inconstitucionais? Teríamos 108 mil novos advogados no mercado. Se o mesmo tipo de exame admissional à profissão de jornalista fosse realizado, teríamos um mercado ordenado e os profissionais valorizados. Hoje a profissão é vilipendiada por maus profissionais de todos os calibres. 

STF nega recurso para advogar sem aprovação da OAB

O relator do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ministro Marco Aurélio Mello, negou o recurso do bacharel João Volante, que pedia o direito de advogar sem a aprovação no exame. Ao justificar seu voto favorável à OAB, o relator disse que a prova assume o papel de “proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito”. Até as 19h20, seis ministros do STF haviam votado a favor do exame. Oito ministros da Corte ainda vão se pronunciar nesta quarta-feira sobre o caso. Do Terra.

Se existisse o mesmo exame na FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) não existiria tanta gente enganando na função.

OAB de Barreiras se pronuncia contra doação do Parque de Exposições.

Foto do Jornal Nova Fronteira

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Barreiras vem através da presente Nota Oficial se pronunciar acerca do Projeto de Doação do Parque de Exposições de Barreiras Bahia, esclarecendo a todos os cidadãos barreirenses e comunidade jurídica a sua posição sobre o referido projeto: 

1- Aproximadamente 03 (três) meses atrás, quando surgiram os boatos sobre a possível Doação com Encargo da área municipal onde está encravada o Parque de Exposições de Barreiras- Bahia, a OAB-Subseção de Barreiras/Bahia, convocou a sociedade civil, bem como toda a classe jurídica para debater sobre o referido projeto, dali saindo o encaminhamento de solicitar uma audiência pública com a alcaide municipal para se esclarecer e debater possíveis soluções para a área do Parque de Exposições. 

2- Naquela oportunidade foi enviado ofício da OAB para a Senhora Prefeita Jusmari Oliveira solicitando audiência, sendo negado tal pedido de forma truculenta e desrespeitosa para com a nossa Instituição, que sempre lutou e luta pela preservação do Estado Democrático de Direito em nosso País, preferindo a gestora municipal tocar o seu projeto de forma arbitrária e antidemocrática, na surdina, para que a comunidade local não pudesse discutir e saber a fundo sobre o Projeto em comento.  Continue Lendo “OAB de Barreiras se pronuncia contra doação do Parque de Exposições.”

OAB faz site para organizar denúncias de corrupção.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, em entrevista coletiva na tarde de ontem, no hall do Hotel Pestana, destacou a criação do site Observatório da Corrupção (www.observatorio.oab.org.br). O site é uma ferramenta criada pela Ordem para receber qualquer denúncia de corrupção ligada ao poder público.

O Observatório da Corrupção, segundo o presidente da OAB, foi criado devido ao Brasil possuir a tramitação de milhares de processos na esfera civil e criminal, com questões relativas à improbidade administrativa, corrupção, peculato e outras formas de desvio de dinheiro público. A nova ferramenta deve auxiliar a OAB como um instrumento para que a sociedade peça o julgamento de casos de corrupção e denuncie fatos, que deverão ser analisados pela ouvidoria da Ordem.

De acordo com Ophir Cavalcante Júnior, qualquer pessoa pode denunciar casos de corrupção de qualquer esfera por meio do site. “A Ordem quer preencher uma lacuna na sociedade. Por isso, criamos essa ferramenta, onde a população pode fazer denúncias relativas à corrupção em qualquer esfera. Essas informações podem auxiliar no andamento de alguns processos”, afirmou o presidente da OAB. Além de denunciar, os interessados podem acompanhar os andamentos e pleiteando os julgamentos em todas as instâncias pelo site. De Valquíria Ferreira, do Jornal Pequeno.

Do jeito que vai o andor, a OAB vai precisar organizar um telemarketing receptivo e uma rede de computadores poderosa para conseguir atender o volume de denúncias. Rouba-se como nunca dantes neste País.

OAB quer fim do “Trem da Alegria” dos cartórios.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (19), em sessão plenária, posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005, a chamada PEC do “Trem da Alegria” dos cartórios. A proposta prevê que os substitutos de serventias vagas em exercício interino por mais de cinco anos sejam investidos no cargo, sem concurso público.

A PEC 471 pretende alterar o Artigo 236 da Constituição, que determina que os serviços notariais e de registros sejam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após aprovação em concurso de provas e títulos.

Os membros do conselho da OAB entenderam, por unanimidade, que a PEC atenta contra princípios constitucionais e a moralidade pública. Uma nota de repúdio será enviada ao Congresso Nacional.

OAB rechaça proposta do PT de controlar meios de comunicação

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a proposta do PT para que o Congresso aprove um projeto que regule os meios de comunicação.

Segundo o advogado, a ideia do PT assusta porque pode representar uma forma de censura.

“A partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa, à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, afirmou.

Para Cavalcante, a legislação brasileira já prevê punições contra para aqueles que comentem crimes na imprensa.

“O que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura; isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa”, disse.

O presidente da OAB afirmou que a entidade irá participar ativamente do debate caso o PT apresente a proposta.

“Estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa.”

PRESSÃO

No domingo, durante congresso do partido, o presidente do PT, Rui Falcão, disse a sigla fará uma “campanha forte” para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação.

Ele defendeu a limitação do direito de propriedade de emissoras de rádio e TV e discursou contra o “jornalismo partidário” que disse existir em “alguns veículos” de imprensa.

“Queremos que os veículos assumam claramente a sua vocação partidária, como a Fox News nos Estados Unidos. E lá existe regulação”, afirmou.

“O que nós queremos é democratizar as informações, ter múltiplas versões. Não queremos um jornalismo partidário como muitas vezes se verifica em alguns veículos.”

Falcão disse que o partido é contra a censura, mas pressionará o Congresso a aprovar uma lei que “democratize as informações no país”.

Folha revelou na sexta-feira que o Ministério das Comunicações trabalha com a ideia de usar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça, para forçar grupos empresariais a se desfazer de parte de suas concessões, alegando que haveria concentração indevida e restrição à concorrência entre veículos. Da Folha de São Paulo.

Diretas já!

Os advogados de todo o País estão se movimentando para acabar com as eleições indiretas na OAB. No Congresso que a entidade promove em novembro, na cidade de Curitiba, poderá ser votada moção para mudanças do processo eleitoral, onde seu Presidente Nacional, que comanda mais de 700 mil filiados, é eleito indiretamente por colégio eleitoral composto por 81 Conselheiros Federais. Quem quiser saber mais deve acessar o site querovotar.org, onde está sendo desenvolvida a campanha.

Advogado alega parcialidade e mau comportamento de O Expresso.

Recebemos comentário, perpetrado pelo advogado Elenildo Nunes Rocha, sobre a matéria em que os advogados reagem às atitudes discricionárias da Presidente da Comissão Provisória da subseção municipal da OAB, em Luís Eduardo Magalhães. Para melhor compreensão dos leitores, publicamos primeiro o comentário do insigne causídico e depois nossas modestas explicações sobre o teor da matéria:

“Caro Sampaio,

       Inicialmente, reforço meu apreço. Contudo, permita-me, como Bacharel em Comunicação também, lembrá-lo de que uma imprenssa imparcial é aquela que apura e investiga se a notícia realmente é como se apresenta de plano.

       Ouvi o outro lado é princípio comezinho de qualquer estudante inicial de jornalismo, sob pena de cair no descredito quanto a materia veiculada.

       Quando se publica aquilo que ouviu dizer, sem apurar a realidade, tem-se uma notícia falsa, mentirosa e tendenciosa.

        Ao meu ver não existe disputa nenhuma entre OAB e Calem, eis que esse último não possui legitimidade alguma para representar a classe. Aqui é o único lugar no Brasil que uma entidade não reconhecida por Lei tenta impor um respeito que não existe e que não conquistou.

        Ora, tenha santa paciencia, dar ouvidos a falácias, a dor de cotovelo, pelo amor de Deus…!

         Na faculdade de direito não se estuda para passar num exame de Calem qualquer ou outro clubezinho, estuda-se para passar no exame da OAB.

         Com todo respeito, estou imprecionado com a atecnia existente nesta matéria, visivelmente tendenciosa. Outrora esse importante veículo comportou-se de outra maneira.”

Nota da Redação:

Meu caro tribuno:

Em primeiro lugar, Vossa Senhoria, como advogado e bacharel em Comunicação, deveria grafar ‘imprensa’ com apenas um “S” no sentido de resguardar nossa língua mãe, que Olavo Bilac, ousou chamar de “última flor do Lácio, inculta e bela”. Me impressiona também V.Sa. ter escrito “impressionado” com “C”. E o verbo que V.Sa. se refere é “ouvir” e não “ouvi”.

Vamos aos fatos:

Não vejo envergadura moral e ética em quem, através de uma manobra política, assume a subseção da OAB, instituição considerada guardiã dos princípios democráticos e da livre expressão, contra a vontade da maioria dos advogados. É correta a afirmação que a Comissão Provisória é biônica e imposta pela seccional baiana da OAB.

Quanto às vossas alegações de parcialidade e à vossa simpatia por aquilo que V.Sa. entende por lei e Direito, esbarra no simples fato que a atitude da Comissão Provisória foi arbitrária, totalitária, discricionária e espúria, porquanto não representa a maior parte dos advogados desta comuna. A vontade da minoria não pode prosperar frente à vontade da maioria.

Só uma atitude de real eficácia poderia legitimar a representação da classe dos operadores do direito e sanar toda e qualquer mazela: convocar eleições diretas para a escolha dos verdadeiros dirigentes da subseção da Entidade em Luís Eduardo.

Por outro lado, que não se iluda V.Sa., que o vosso julgamento sobre o comportamento deste veículo, ao qual dirijo com honradez e hombridade, mudará um milésimo de grau nossa orientação sobre, sempre e intensamente, divulgar aquilo que acreditamos ser a verdade e no intuito de aperfeiçoamento dos ideais democráticos e libertários que guiam minha família há mais de três gerações.  

 Carlos Alberto Reis Sampaio – MTb-RS 11.232 

Fogueira de vaidades: disputa entre a OAB e Clube dos Advogados desune a classe.

Vaidade de Presidente da OAB impede palestra de advogado no III – Sejur, promovido pela FAAHF.

No dia 10 de agosto de 2011, às 18:00, o advogado Cristhiano Becker Cechet, atual Presidente do CALEM, estava na sala de espera da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aguardando audiência com a Presidente desta Corte de Justiça, oportunidade em que iria agradecer o empenho da Desembargadora na adoção de medidas para suprir a Vara Cível desta Comarca, até então acéfala, a pedido do CALEM  e demais advogados militantes nesta cidade.

O causídico havia sido convidado pela coordenação do curso de Direito da FAAHF para palestrar no dia 11.08.2011, Dia do Advogado, quando se realizava o III -SEJUR, sobre o mercado de trabalho do advogado.

No mesmo dia 10 ele recebeu a notícia de que seu convite havia sido cancelado  a pedido e insistência da advogada Valdete Aparecida Stresser Duarte, e Rafael M. D ‘Agostine , na qualidade de Presidente e Secretário da Comissão Provisória da OAB-LEM.

Nas palavras de um  informante, Valdete exigiu que o advogado fosse excluído da palestra, e afirmou que o pedido vinha do Dr. Saul Quadros, Presidente Estadual da OAB. Afirmou ainda que ele iria enviar um ofício para a FAAHF, dizendo que onde a OAB estivesse, o CALEM não estaria.

Para a surpresa dos participantes,  o anteriormente convidado Dr. Cristhiano Becker Cechet não figurava na composição da mesa, para desapontamento de colegas, professores e alunos . Isso se deu porque a mencionada advogada, em ofício conjunto com o Dr. Rafael M. D’Agostine, atual secretário da Comissão Provisória, encaminhado à FAAHF, solicitando que o convite feito ao Dr. Cristhiano fosse cancelado

Questionado sobre o ocorrido, o Dr. Cristhiano apenas afirmou: “Fiquei profundamente magoado  e humilhado com essa atitude dos advogados , principalmente porque uma conduta dessas mostra uma pobreza de espírito sem igual e uma afronta aos princípios basilares defendidos pela OAB, que são a Democracia e a liberdade de expressão. Em um segundo momento ainda fiquei profundamente decepcionado ao ver no ofício a assinatura do Dr. Rafael D’Agostine, que até o presente momento considerava como amigo pessoal”.

Cristhiano vai mais longe: “A conduta adotada pela OAB, diga-se Valdete e Rafael, pode ser considerada como violação do direito de respeito e urbanidade entre os colegas (art. 44 da Lei 8.906/94). Na oportunidade da palestra, Valdete visivelmente desconcertada, pediu para ninguém fizesse perguntas à ela, e limitou-se a ler trechos do Código de Ética ao alunos. No mesmo dia, durante homenagem do Dr. Josias Garcia Ribeiro, este cumprimentou todos os advogados presentes, na pessoa do pai do palestrante excluído , o Dr. Clóvis Neri Cechet.”

A disputa entre o CALEM e a OAB iniciou-se este ano, quando, usando de prerrogativa do cargo, o presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros, nomeou uma comissão provisória biônica para Luís Eduardo Magalhães, contrariando a posição da maioria dos profissionais da cidade.

Para conhecer toda essa história, desde o dia 30 de março do corrente ano, leia outras publicações de O Expresso, clicando aqui, aqui e aqui. Não deixe de ler também os comentários das notícias, nos quais as partes antagônicas se manifestam.

STF analisará constitucionalidade dos exames da OAB

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O STF deverá decidir em breve sobre o tema porque foram protocoladas no tribunal várias ações questionando a obrigatoriedade da prova que avalia se o bacharel de direito pode ou não exercer a profissão de advogado.

O julgamento será no plenário do STF porque a Corte resolveu que a decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes. Como a votação ocorrerá no plenário, o ponto de vista do Ministério Público Federal será defendido pelo procurador-geral e não por Janot. O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para mais um mandato de dois anos. Se for aprovado pelo Senado, exercerá o cargo até 2013. A opinião de Gurgel sobre o exame da OAB ainda não é conhecida.

No parecer encaminhado ao STF, Janot afirmou que não está em debate a necessidade de inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB como requisito indispensável para o exercício da advocacia. Segundo ele, o que é discutida é a constitucionalidade da exigência de submissão e aprovação no exame da entidade para inscrição do bacharel nos quadros da OAB e a delegação ao Conselho Federal da Ordem para regulamentação da prova.

O subprocurador afirma que o direito à liberdade de profissão é uma garantia fundamental consagrada pela Constituição e pelos principais tratados internacionais sobre direitos humanos. “Assegura a Constituição vigente em seu art. 5º, XIII, o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vinculando-o à observância das qualificações profissionais que a lei estabelecer”, disse Janot.
Da agência Estado.

Que as normas da OAB são corporativistas ninguém discute. O problema é que a restrição do exercício da profissão tem tons de reserva de mercado. No entanto, um mínimo de capacidade técnica deve ser exigida. Como em alguns países da Europa, onde não existem exames vestibulares de acesso à universidade, mas provas após a conclusão da graduação.

UFBA tem o melhor resultado nos exames da OAB.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) teve o maior índice de aprovação no Exame de Ordem 2010.3 de todo o Brasil, com 89,34% de bacharéis aprovados, segundo os dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgados nesta segunda-feira (4).

Segundo a OAB, o resultado final do último Exame de Ordem, realizado em dezembro de 2010 em todo Brasil, é o pior da história. De 116 mil inscritos em todo o país, apenas 9,74% dos bacharéis foram aprovados, ou seja, apenas um em cada dez. Na Bahia, o índice de aprovação foi um pouco maior, mas ainda bem abaixo da expectativa. Dos 4.816 inscritos no exame, apenas 571 foram aprovados (15,59%), sendo reprovados 4.065 bacharéis (84,91%). Do G1.

Instituições de Barreiras querem tirar a limpo venda do Parque de Exposições.

Entidades da sociedade civil organizada de Barreiras, preocupadas com a possível venda do Parque de Exposições da cidade, entregam hoje na prefeitura um pedido de audiência com a alcaide municipal Jusmari Terezinha. Lideradas pela OAB subseção local, as organizações querem saber da municipalidade se há realmente interesse em privatizar a área do Parque.

De acordo com Cássio Machado, presidente da OAB – Barreiras, caso se confirme a negociação, a Ordem juntamente com a CDL, Comissão da Paz, Maçonaria, Conselho de Segurança, ONG Voluntarius e Associações Comunitárias, acionarão a justiça para impedir o negócio. “Nada justifica a venda do Parque, muito menos a troca por qualquer outro benefício. Não é perdendo que se ganha”, disse Cássio.

Na reunião da sociedade, na última terça-feira (24/mai), na sede da OAB, apenas dois advogados se colocaram contrários ao movimento popular, a ex-procuradora do Município de Luís Eduardo Magalhães, gestão Oziel Oliveira, Larissa Camandaroba, e Alessandro Brandão, procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Barreiras. A informação e a foto são do jornalista Fernando Machado, do site ZDA.

Presidente da OAB e instituições ouvirão Prefeita sobre alienação do Parque de Exposições.

O presidente da Subseção da OAB de Barreiras, Cássio Machado, convidou representantes da sociedade civil organizada e demais instituições de Barreiras para ouvir, nesta terça-feira, a palavra oficial da prefeita municipal da cidade, Jusmari Oliveira, sobre a eventual alienação de próprio do município, conforme foi anunciado ontem por este jornal.

A Prefeita já telefonou para Cássio Machado, pedindo um encontro pessoal para esclarecer o assunto. No entanto, o advogado e presidente da OAB afirmou à Jusmari que ela não deve explicações a ele, mas à sociedade barreirense como um todo e aos contribuintes. Cássio ficou de agendar hora e local para ouvir, juntamente com representantes da comunidade,  a Prefeita.

A informação é do jornalista Fernando Machado, conselheiro editorial desde jornal.

Constrangimento de cortar de faca.

Na instalação da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, 68 dos 70 advogados que assinaram o manifesto pela escolha através do voto para a presidência e demais cargos da instituição, não compareceram. O clima foi de festa, com o prefeito Humberto Santa Cruz fazendo uma cessão de terreno (projeto-de-lei) de 1.100 metros quadrados para a futura sede da entidade. O presidente da OAB Bahia, Saul Quadros, minimizou o fato. No entanto, o mais sereno mesmo foi o pronunciamento do juiz Claudemir da Silva Pereira, ao afirmar que “reconhece o direito dos irresignados” e que o “contraditório é próprio da democracia”. A ausência daqueles que desejavam outro Presidente para a subseção da OAB deixou um constrangimento denso no ar.

A advogada Valdete Stresser, a primeira presidente da célula local da OAB, confidenciou a terceiros estar muito chateada com a notícia, dada por este blog, de que realmente existia o protocolo do manifesto. Como líder dos operadores do direito e decana na atividade em Luís Eduardo, a dra. Valdete não pode e não deve nem de longe sugerir que o Editor deste jornal ignore um fato importante como o manifesto do grupo dos 70. Como Presidente da entidade, que sempre ponteou na defesa da democracia e, principalmente, da liberdade de imprensa, a dra. Valdete deve reagir, com serenidade, às boas e más notícias.

O Prefeito aproveitou a oportunidade para dar uma boa notícia: estava inaugurando ontem, 31,  o 7º posto de saúde na cidade e que quer fechar 2012 com 15 postos de saúde. Quando começou seu mandato, o Município possuía apenas 3 postos de saúde. Se conseguir fechar o ano com a Unidade de Pronto Atendimento funcionando (depende do Governo Federal para os equipamentos”, Humberto estará cumprindo metas importantes da sua plataforma de campanha.

Leno mostra sua discordância ao grupo dos 70 pela OAB.

O advogado Elenildo Leno Rocha ligou agora à noite para mostrar seu desconforto com o manifesto de 70 advogados pela candidatura de Rener Sá. Segundo Leno, a decisão da OAB da Bahia em nomear a advogada Valdete Stresser é de responsabilidade de todo o Conselho diretivo da entidade baiana, que conta com 31 membros. Portanto não seria uma decisão pessoal do dr. Saul Quadros, presidente da OAB baiana. Quadros já se encontra em Luís Eduardo e preside amanhã, 31, a cerimônia de instalação da subseção do Município, no Salão do Júri do Forum local.

Advogados fazem manifesto pela presidência da OAB local.

Rener, em foto de Sigi Vilares

Neste dia 31, quinta-feira, Luís Eduardo Magalhães ganhará a instalação de uma subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Saul Quadros, presidente da entidade na Bahia, estará presente. Ele já indicou a advogada Valdete Stresser para dirigir a OAB local. No entanto, vários advogados hoje ligaram para anunciar que existe um manifesto protocolado na sede de Salvador, indicando o nome do advogado Rener Torres de Sá para chefiar a subseção local, com exatas 70 assinaturas. E afirmou um deles, que pediu para não ser identificado:

“A OAB é um repositório da democracia no País e não pode ficar à mercê de uma decisão monocrática como essa do presidente da entidade na Bahia. Soubemos que é uma prerrogativa do presidente indicar os presidentes de novas subseções. Mas a existência deste documento, onde está manifesta a vontade quase unânime dos advogados, deve ser examinado com mais cuidado pelo dr. Saul Quadros.”

Valdete Stresser

A advogada Valdete Stresser nos informou, esta semana, na cerimônia de assunção do juiz Claudemir da Silva Pereira à titularidade da Comarca de Luís Eduardo, que sabia que estaria muito pressionada, mas que não declinava da sua indicação.

Por outro lado, existem, segundo advogados que assinaram o manifesto, fortes indícios que a indicação da advogada obedece a interesses políticos da região.

Juizes de Itabuna se desentendem com advogados de Ilhéus.

Os advogados e presidentes de secções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do sul do estado se reuniram no Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna, para manifestarem apoio ao presidente da subseção da OAB de Itabuna, Andirley Nascimento, na tarde desta quarta (26). Os advogados participaram da entrega de uma moção de repúdio, com 200 assinaturas,  contra os juízes Cláudia Panetta, da vara de execuções Penais, e Valdir Viana, da quarta vara cível de Itabuna.

Nascimento relata ter sido agredido verbalmente pelo casal de juízes.

“Nós estamos aqui para lutar pelas prerrogativas da classe e exigir que sejamos respeitados no exercício de nossas funções. Eu fui chamado de ‘papa jaca’ e ‘plantador de batatas’ pelo juiz Valdir Viana, que me chamou inclusive para resolver o problema no braço, e, durante todo o tempo ele tentou me intimidar mostrando um revólver na cintura e com a presença de 3 policiais na sala de audiência”, explicou o presidente.

A alcunha “papa-jacas” é a forma jocosa como ilheenses chamam os itabunenses.

Informações do jornal A Tarde e do portal Bahia Notícias.

OAB protesta: falta um ministro no STF.

A cinco dias da retomada dos trabalhos do Judiciário, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, encaminhou nesta quinta-feira (27) uma carta à presidente Dilma Roussef cobrando a nomeação do 11° ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). No texto, a entidade afirma que a cadeira vazia tem provocado “inúmeros prejuízos” à Justiça, como no julgamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes.” Com informações da Folha.

OAB cochilou?

O advogado Ércio Quaresma -que defende o goleiro Bruno Fernandes- responde a 11 processos na seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que enfrenta agora forte pressão para suspendê-lo do exercício profissional.

A OAB, tão zelosa das instituições do País e na defesa da classe, deu uma cochilada e das boas no caso. O causídico em questão é da pá virada. Nem o Bruno merece.

Arruda num beco sem saída

O Ministério Público Eleitoral pediu o afastamento do governador José Arruda. A OAB pede o afastamento e até a prisão preventiva. Estreita-se o laço em torno do pescoço do Governador, que há quase 90 dias apareceu na TV guardando dinheiro na sacola. A impunidade não tem como prosperar por muito tempo. Ao menos na hostes da Oposição do Governo Lula.