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STJ confirma prisão de magistrados e grileiros no âmbito da Operação Faroeste

Em decisão unânime, nesta quarta-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas de cinco investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. O julgamento foi realizado por videoconferência.

O colegiado rejeitou, também por unanimidade, uma série de embargos de declaração opostos contra a decisão que, no dia 6 de maio, recebeu a denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de outras 15 pessoas – entre empresários, advogados e servidores públicos, por crimes como, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para o STJ, “não ficou comprovada a existência de omissões, contradições ou obscuridades no acórdão que recebeu a acusação do Ministério Público Federal”.

A Corte julgou recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli (foto), a mesma que teve R$ 250 mil, em espécie, apreendidos pela Polícia Federal, na 5ª fase da Operação Faroeste, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.

No dia 8 de maio, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, contudo, ela ainda permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

As ordens de prisão preventiva contra os cinco investigados, dentre eles, uma desembargadora e um juiz do tribunal baiano, foram cumpridas entre novembro de 2019 e março deste 2020, e mantidas por meio de decisões do relator da ação penal, ministro Og Fernandes, que fundamentou seu entendimento sob a ótica da preservação da ordem pública, conveniência das investigações criminais, para assegurar a aplicação da lei penal.

Og Fernandes: não há excesso de prazo nas prisões

De acordo com o ministro, o recebimento da denúncia pela Corte não tornou as prisões inúteis ou desnecessárias, pois têm o propósito de preservar a instrução processual até a conclusão das investigações, para que não haja risco de ocultação ou destruição de provas, especialmente após o depoimento das testemunhas.

Para Og Fernandes, a cronologia do processo, desde a deflagração da Operação Faroeste, em novembro, até o recebimento da denúncia, em maio, não apresenta excesso de prazo nas prisões. “Não se pode olvidar a complexidade dessa investigação, com grande número de investigados e o concurso de diversos crimes, além de um enorme material probatório a ser periciado pela autoridade policial”, destacou o ministro.

Maior processo de grilagem de terras do Brasil

Em março de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou uma portaria do Tribunal de Justiça da Bahia que transferia a um único homem, José Valter Dias, uma propriedade de 366 mil hectares de terra, área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador, que é alvo de muitos processos, talvez o maior processo de grilagem de terras do Brasil.

Na época, o caso da propriedade de área inicial de 43 mil hectares, que passou a contar com 366,8 mil hectares, sem determinação judicial ou outra circunstância que justifica-se, foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão atendeu pedido de providências apresentado pela Bom Jesus Agropecuária e outros agricultores. Editada em 2015, a portaria cancelou os registros das terras dos agricultores e transformou José Valter Dias, único proprietário de toda a região.

José Valter Dias alega ter comprado os direitos sucessórios de terras na região, dos herdeiros de um antigo fazendeiro. A alegação tem como base um inventário de 1915. As terras localizadas no município de Formosa do Rio Preto (BA), são alvo de um litígio que envolve mais de 300 produtores que vivem na região desde os anos 1980, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações, criada por José Valter Dias. A JJF chegou a conseguir uma liminar para que os produtores saíssem da região.

 

STJ: Ministro diz que existiam grupos e facções no Tribunal de Justiça da Bahia que brigavam pelas melhores fatias de propinas.

Pleno do TJ-BA: grupos e facções brigando pelo melhor bocado

Relator da Operação Faroeste, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes disse que as investigações apontam a existência de “grupos antagonistas” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que se “digladiam” para obter vantagens indevidas. A declaração foi dada nesta quarta-feira (6), quando a Corte julga o recebimento da denúncia da Faroeste, que foi responsável pelo afastamento de cinco desembargadores baianos.

“Quando chegaram as primeiras peças, eu passei a ter um sentimento de que nós estávamos tratando de possíveis ilícitos praticados por alguns desembargadores, alguns juízes, nos termos do que se apurava. No desdobramento das apurações, o que se observou, permitindo a linguagem pouco técnica, mas eu tenho elementos para confirmar isso já a essa altura, de que tínhamos no Tribunal de Justiça da Bahia verdadeiras alas que eram entre si um tanto antagônicas, mas que tinham modos de proceder em relação a esse tipo de infrações que estamos aqui a ver, absolutamente idênticas”, apontou Og para os pares. 

O ministro frisou que não estava fazendo uma acusação contra o Tribunal de Justiça da Bahia como um todo, “com respeito a uma tradição, ao mais antigo Tribunal de Justiça do país, e que tem uma história muito bonita”, e que as investigações ainda estão em curso. “Mas no contexto atual, o que se observa – e nós temos vários desdobramentos, porque nessa colaboração premiada há uma sucessão de fatos que serão objeto de investigação, não se pode dizer ainda que são verdadeiros – que indicam, como falei, que há nichos dentro do tribunal nem sempre harmônicos entre si”, sugeriu.

Og Fernandes aponta ainda que as investigações sugerem que esses grupos iam de encontro às decisões do outro lado no curso do processo. “Como são grupos antagonistas, há decisões de um grupo que são às vezes modificadas pelo outro grupo. Não significa dizer que esse outro grupo necessariamente esteja fazendo isso somente pela consciência jurídica, mas o tempo e as investigações que estão sendo feitas ainda irão provar”, reforçou.

“Então aqui e ali, os meus pares vão ver decisões que foram modificadas aparentemente com sentido de tornar uma situação juridicamente correta, mas no fundo o que ocorre é que há grupos se digladiando dentro do tribunal para obtenção de lucro, obtenção de vantagens indevidas na profissão. Quem viver, verá”, concluiu.

Desembargadora afastada movimentava 57 contas bancárias

Da revista Exame

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.

Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.

O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630 84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, assinala o relatório.

“Apesar de não ser crime [ter 57 contas bancárias diferentes], quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”, afirma Fernandes.