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Operação Faroeste: Secretário do Tribunal de Justiça tinha dossiê sobre corrupção.
Do portal Bahia Notícias
O secretário Jurídico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque Neves, é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como provável autor de 54 petições com o nome da juíza Marivalda Moutinho. Os dois são investigados na Operação Faroeste, por venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.
No curso da operação, foram encontrados cinco pen drives de Antônio roque. Em um pen drive foi encontrado 54 minutas de despachos, o que sugere que ele era o autor das decisões.
Em outro pen drive, foi encontrado um arquivo que tinha como escopo discutir questões judiciais relacionadas as terras em disputa judicial em Formosa do Rio Preto.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os documentos sugerem que Roque atuava diretamente com os advogados do caso, indicando as teses jurídicas ou mesmo elaborando as peças.
Também foi encontrada uma caixa com 21 cheques devolvidos por motivos diversos, no total de R$ 108 mil. Três cheques apresentavam o nome de Adailton Maturino.
A Polícia Federal também encontrou um arquivo de Excel, nomeado como “GB Evolução Patrimonial”, o que indica ser do desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em uma das planilhas, há uma aba com o nome “Bens Declarados” e outra “Real de Bens”, o que evidencia “a ocultação de patrimônio” por parte de Antônio Roque.
A prisão de Roque foi convertida em preventiva pelo ministro Og Fernandes, do STJ, por prova de existência de crime, indício suficiente de autoria, necessidade de garantia da ordem pública, por indicações de continuação da prática de atividades ilícitas, além do risco de ocultação ou destruição de provas.
Prisão de advogados, juízes, desembargadores e altos funcionários do Tribunal. Finalmente vemos a pequena porção corrupta da Justiça baiana ser afastada, em proveito daquela grande porção que efetivamente faz um trabalho sério na sagrada missão de operar, com isenção, o Direito, base primordial de qualquer projeto de democracia.
Oziel Oliveira concorreu nas eleições de 2016 abrigado em uma liminar. Sabe de quem?
Como nas eleições de 2012, em que perdeu para Humberto Santa Cruz, também em 2016, o atual prefeito de Luís Eduardo Magalhães só foi candidato depois de ter obtido uma liminar que afastasse o seu impedimento de concorrer.
Ele estava condenado por não apresentar comprovação da efetividade dos gastos de verbas oriundas do Estado. Na época, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, afirmou em público, que Oziel não deveria concorrer, por estar impedido de fato e direito, em segunda instância, o que só seria possível se um absurdo jurídico acontecesse.
Pois aconteceu: Ismerim confirmou a verdade de que, se pensarmos um absurdo, na Bahia sempre terá um precedente, como lecionou o então governador Otávio Mangabeira. Oziel conseguiu a liminar, até hoje não julgado o mérito, candidatou-se, elegeu-se e já está no terceiro ano do seu “profícuo” mandato.
O interessante é constatar agora como se deu o absurdo: o magistrado que patrocinou a liminar de Oziel Oliveira é o mesmo que agora se encontra preso, no âmbito da Operação Faroeste, por venda de sentenças. Sim, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Que, se prevaricou agora, quando juiz em Formosa do Rio Preto, poderia muito bem ter prevaricado, quando titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador.
Faroeste: o borracheiro latifundiário e o ex-juiz de Formosa tem prisões decretadas pelo STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, que estava afastado da função desde terça-feira (19).
Ele foi alvo da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças em processos sobre grilagem de terras no oeste da Bahia.
As informações são do blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo, deste sábado (23).
No âmbito da Operação também foi afastado o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, além dos desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, e da juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho.
De acordo com a publicação, o juiz Sérgio Humberto Sampaio foi designado pela desembargadora Maria do Socorro para atuar na Comarca de Formosa de Rio Preto com o ‘propósito de fazer cumprir, com velocidade incomum’, as ações ajuizadas pelo borracheiro José Valter Dias. O magistrado foi mantido pelo presidente do TJ-BA, mesmo sendo lotado em Salvador, com o fim de ‘manter a operação’.
O Ministério Público aponta que Sérgio Sampaio ‘reavivou ações paralisadas há décadas’ com o objetivo de levar as partes envolvidas no processo de transferência de terras para José Valter Dias a um acordo de conciliação idealizado por Adailton Maturino, empresário que se identificava como cônsul de Guiné-Bissau e suposto idealizador do esquema.
Vida luxuosa
Ainda segundo a matéria, relatórios de movimentação bancária e levantamento dos bens do juiz revelam uma vida luxuosa na capital baiana. Segundo as investigações, em nome dele e de sua mulher estão um Porsche Cayenne, uma Harley Davidson FXSB e uma Mercedes Benz C180 Turbo.
“Além do fato de residirem em luxuosa residência em um dos condomínios soteropolitanos em que o preço dos imóveis tem, como média, o valor de R$ 4,5 milhões e cujo aluguel varia entre R$ 15 mil e R$ 20 mil mensais”, aponta a procuradoria.
A esposa do magistrado trabalha como recepcionista do TJ-BA e já respondeu processo disciplinar por não ter apresentado a declaração do imposto de renda em 2013.
Outra prisão
O ministro do STJ também determinou a prisão temporária, de cinco dias, do borracheiro José Valter Dias, acusado de ser laranja de Adailton Maturino.
No suposto esquema criminoso, o nome de José Dias que constava nos pedidos de transferência de 360 mil hectares de terra. A área equivale a cinco vezes o tamanho de toda a capital baiana e tornaria o borracheiro um ‘dos maiores latifundiários do País’, segundo o Ministério Público. Porém, José Valter Dias, além de nunca ter trabalhado com agricultura, tinha 5% do capital de empresa controlada pela mulher de Adailton Maturino, suposto mentor do esquema, aponta a Procuradoria.
Og Fernandes também estendeu a prisão temporária decretada contra Adailton Maturino, e contra sua mulher, Geciane Souza Maturino, o assessor do presidente do TJBA, Antônio Roque, e o advogado Márcio Duarte Miranda.
Desembargadora afastada movimentava 57 contas bancárias
A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.
Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.
O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630 84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, assinala o relatório.
“Apesar de não ser crime [ter 57 contas bancárias diferentes], quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”, afirma Fernandes.
Do crédito total que caiu nas contas de Maria da Graça (R$ 6.709.925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. “Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública”, destaca o ministro.
Ligações de orações
Os investigadores listaram 54 ligações dirigidas a Adailton Maturino, apontado como suposto mentor do esquema de corrupção. As chamadas foram realizadas entre 03 de julho de 2013 e 10 de abril de 2014. Em depoimento, a desembargadora afirmou que o contato era ‘em virtude de orações que ela fazia’ para a mãe de Adailton, que tinha problemas de saúde.
“Mas não corrobora tal alegação o fato de não haver uma ligação sequer para os números da genitora ou esposa de Maturino, sendo todas as ligações diretamente para seu telefone pessoal”, detalha o ministro do STJ, em decisão.
Além das ligações suspeitas com Adailton Maturino, registros telefônicos indicam que Maria da Graça efetuou outros 114 telefonemas para Roberto Tadeu Osório Pimentel Leal, suspeito atualmente detido por envolvimento com tráfico de drogas e ataque a carro-fortes.
O próprio Ministério Público afirma que a desembargadora teria conseguido inviabilizar a constituição de uma comissão para investigá-la no Tribunal de Justiça da Bahia. O motivo seria a ‘dificuldade’ do órgão para ‘compor a comissão com desembargadores que aceitem apurar os fatos em questão.
“Narra o MPF que a vocação intimidatória da investigada Maria da Graça Osório pode ser observada, concretamente, quando ela, ao proferir a medida liminar para atender ao propósito criminoso de Adailton Maturino, determinou seu cumprimento em três dias e fixou multa diária de R$ 100 mil.
Afastamento
Além de Maria da Graça, foram afastados de suas funções o presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, e, ainda, os juízes de primeiro grau Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Segundo o Ministério Público, as investigações apuravam a atuação de Gesivaldo Britto e a desembargadora Maria da Graça Osório em relação à Portaria 105, editada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
A medida transferia 360 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias, que então se tornaria proprietário de uma fazenda em Barreiras, no oeste baiano, antes ocupada por agricultores que trabalhavam no local.
A área equivale a cinco vezes o tamanho de toda Salvador e tornaria o borracheiro um ‘dos maiores latifundiários do País’, segundo o Ministério Público.
“Descobriu-se uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido Estado, em um esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, afirmou o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça ao decretar o afastamento do presidente da Corte estadual.
Tribunal
“O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.
Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”
Ambos são princípios constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.
Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1.º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.”
Leia aqui sobre o suposto envolvimento do advogado Roberto Tadeu Osório Pimentel Leal com uma quadrilha de criminosos.
Polícia Federal realiza buscas e apreensões em Barreiras, dentro da Operação Faroeste.
O portal Bahia Notícias nomeia algumas das apreensões realizadas no Oeste baiano, em especial em Barreiras, onde a movimentação da Polícia Federal foi grande:
Na operação Faroeste deflagrada nesta terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre elas, desembargadores, juízes, servidores e empresários, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita.
A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.
A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o “núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano”.
De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o “branqueamento de ativos” por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro.
Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que “o afastamento representa a perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações”.
De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.
Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são “incompatíveis” com os vencimentos recebidos.
Veja aqui a íntegra da decisão do STJ sobre desmandos na Justiça baiana em grilagem de terras
A decisão do STJ era esperada depois da repetida falta de ação do Tribunal de Justiça da Bahia em relação ao caso, apesar de decisões do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).
O CNJ, por repetidas decisões, determinou o bloqueio de ações de reintegração de posse contra mais de 300 produtores agrícolas, a maioria delas cumpridas ou em época de plantio ou época de colheita, com força policial e milícias contratadas.
Há dois anos, os produtores chegaram a assinar um acordo, para recomprar suas terras, adquiridas de boa fé, onde trabalham há mais de 30 anos, pagando absurdos de até 80 sacas de soja.
A decisão de hoje deve encerrar um dos capítulos mais negros da grilagem de terras nas chapadas do Oeste baiano.
Hoje o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a eleição para escolha de novo presidente após a operação Faroeste, que aconteceu nesta terça-feira (19).
O pleito interno estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20). Candidatos ao posto, Maria da Graça e José Olegário Caldas foram alvos da ação de hoje.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento dos desembargadores. Não há prazo para acontecer a eleição.
Polícia Federal cumpre mandado do STJ e busca e apreensão em gabinetes do Tribunal de Justiça
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 19/11, a Operação FAROESTE, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções.
Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.
Os magistrados afastados são:
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Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA
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José Olegário Monção, desembargador
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Maria da Graça Osório, desembargadora
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Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora.
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Marivalda Moutinho, juíza
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Sérgio Humberto Sampaio, juiz
Em nota, o TJ-BA informou que foi surpreendido com a ação e que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo. Segundo o comunicado, a investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais. Ainda na nota, o órgão informou que o 1º vice-presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência da Casa temporariamente, seguindo o regimento interno.
Além da suspensão, os seis magistrados estão proibidos de entrar no prédio do TJ-BA, se comunicar com funcionários e utilizar serviços do órgão.
Já os presos na ação são:
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Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
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Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado
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Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos
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Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
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