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Dó Miguel defende orçamento impositivo também na Câmara de Vereadores
O empreendedor Dó Miguel, da Parceria Imóveis, esteve em audiência na última segunda-feira (16/dez), com o presidente da Câmara de Barreiras, vereador Tito. Dó levou seu abraço ao jovem, porém experiente parlamentar, e pontuou que vem acompanhando com entusiasmo e admiração esta nova composição cameral, que tem agido com democracia, transparência e independência
– Como administrador, sei do desafio que é gerir esta Casa, sobretudo pela cobrança e expectativa da população, por isso é importante valorizar, principalmente sua postura autônoma, diferente da legislatura passada, quando a Câmara não passava de um apêndice do Executivo.
Dó pediu ainda a Tito que a Câmara abrace a proposta do Congresso Nacional no que tange ao orçamento impositivo, por considerar o “dispositivo uma importante ferramenta para valorizar o vereador, autoridade política mais próxima dos anseios e das dificuldades da comunidade, e dividir responsabilidade na aplicação dos investimentos públicos”.
Emendas ao orçamento poderão contemplar inadimplentes no próximo ano
Sr. Prefeito inadimplente: reze mais uma Ave Maria e um Pai Nosso, suas preces foram ouvidas. Hoje a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima semana a PEC que institui o orçamento impositivo, porque o relator da proposição, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acolheu emendas ao seu parecer final.
Entre elas aquela que garante que não haverá impedimentos nas transferências dos recursos previstos das emendas parlamentares a estados e municípios que estiverem inadimplentes.
Agora é só falar com o seu deputado mais chegado e mandar o seu pedido.
Câmara Federal aprova em 1º turno o orçamento impositivo
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A PEC foi aprovada por 378 votos a 48 e 13 abstenções e precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.
A disputa com o Governo resumia-se em aplicar 1/3 das verbas das emendas em saúde, conforme tendência entre os deputados, ou 50%, conforme desejo do Executivo.
Na foto de Luís Macedo, da Agência Câmara, o momento da votação, com Oziel Oliveira e João Leão na mesa. Uma repórter presente à sessão, anotou no twitter que lá pelas tantas, vazou um “oi, bonitão!” no sistema de som. Adivinha quem foi?
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