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Publicada sentença da proibição da cobrança de royalties da soja RR.

Foi publicada no Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (12), a sentença do juíz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, sobre a suspensão, em caráter liminar, da cobrança de royalties sobre a comercialização da safra de soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR, da Monsanto. A sentença determina ainda a devolução dos valores cobrados desde a safra 2003/2004, corrigidos e com juros após o período de liquidação. 
 
Agora, com a publicação todas as partes envolvidas no processo serão intimadas e a partir de hoje, dia 12 de abril de 2012, a multinacional não pode mais fazer as cobranças. A multa caso isso não se concretize é de R$ 1 milhão ao dia para a Monsanto. A decisão, de acordo com o advogado dos produtores rurais, Neri Perin, que lidera o processo, vale para os pequenos, médios e grandes produtores de todo o Brasil. 
 
No entanto, a decisão agora tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e o órgão deverá ratificar ou não essa sentença. Ainda segundo Perin, até maio essa decisão deverá ser anunciada. 
 
Procurada pelo Notícias Agrícolas, a assessoria de imprensa da Monsanto afirma que ainda hoje a empresa irá emitir seu posicionamento informando quais serão suas próximas atitudes diante da sentença publicada nesta quinta-feira. Do portal Notícias Agrícolas.

Perícia da Justiça diz que Monsanto cobra royalties irregulares da semente de soja.

Os representantes da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja/RS) receberam o resultado de perícia pedida pela justiça em relação à suposta cobrança irregular de royalties pela empresa Monsanto. O trabalho de análise de amostras do grão transgênico da safra passada se iniciou em outubro de 2010.

Segundo o laudo, a comercialização e produção destas sementes e a venda posterior é tratada pela lei de cultivares. E pela legislação, o produtor pode plantar e reservar parte da produção para replantio sem precisar pagar novamente.

O advogado da Aprosoja comemorou o resultado da perícia. Néri Perin afirma que a empresa estaria cobrando os royalties em três momentos, quando deveria cobrar apenas uma vez.

– Ela está cobrando, num primeiro momento, das instituições de pesquisa. Ela cobrou, num segundo momento, dos produtores de semente, na venda de sementes que a empresa recebe também. E está cobrando, por ocasião da comercialização dos grãos dos agricultores quando vão vender a produção destas sementes – explica.

As partes do processo deverão ser intimadas a partir de agora para que se manifestem sobre o resultado da pesquisa.

Em nota, a Monsanto informa que desconhece suposto laudo elaborado nesta ação. A empresa afirma ainda que eventual perícia que contenha qualquer imprecisão técnica poderá ensejar impugnação e recursos, pelo que o seu conteúdo não é definitivo, até que exista sobre ele uma decisão transitada em julgado.