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Por falta de investimento em saneamento, quase 35% dos municípios registram epidemias ou endemias

Da Agência do Rádio Mais

A precariedade do setor reflete na saúde de adultos e crianças.  MP que pode atrair investidores deve ser votada nesta terça-feira, no Congresso

Foto: Cris Castello Branco/Governo de SP

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. A precariedade do setor no país reflete diretamente na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico. Reflexo direto da falta de investimentos nos municípios, esse triste quadro estará em discussão no Congresso Nacional, nesta terça-feira (7). 

A comissão especial que analisa a Medida Provisória nº 868, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, votará o relatório do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), a partir das 14h. A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O saneamento básico é responsabilidade de cada município. Se o mesmo não tem capacidade de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto. 

Este é o modelo mais comum, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada. Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passando a ser tratados como concessões públicas, como já ocorre hoje com os aeroportos, que melhoraram significativamente a qualidade do atendimento após irem para a gestão da iniciativa privada. 


De acordo com o parlamentar, a aprovação do texto é uma forma de estancar um problema crônico do país. “Para que essa imensa vergonha nacional, que é a falta de saneamento básico, seja finalmente um programa que obriga a se alcançar objetivos”, ressaltou.

Para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os números confirmam que os investimentos em saneamento são prioritários no Brasil e um dos caminhos seria avançar na regulação do setor com a ajuda do setor privado.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto, a aprovação da Medida Provisória (MP) 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, representa um passo importante por meio da abertura do mercado à competição.

“Quanto mais a gente puder, por meio de parceria com o setor privado, desonerar, desobrigar o recurso público de um serviço ou um investimento que pode ser feito com recurso privado, mais fácil será para acelerar investimento nesse setor por um lado, e para que o estado possa realocar esse recurso em outras áreas como saúde, como educação e como segurança”, afirma.

Epidemias e endemias 

Sem recursos para a ampliação das redes de água e esgoto, grande parte dos municípios brasileiros têm sua população exposta a riscos à saúde. Ao todo, 34,7% dos municípios têm ocorrências de doenças causadas pela falta de infraestrutura. São casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária, hepatite.
Um dos entraves para a mudança desse quadro é o baixo índice de investimentos no setor. 

Em 2017, foram desembolsados R$ 10,9 bilhões em saneamento, menor valor investido desde o ano de 2010. O custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 400 bilhões até 2036, de acordo com o cruzamento de dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); Instituto Trata Brasil; DataSUS e IBGE. 





Alerta

No ritmo em que está, o Brasil deve atrasar pelo menos em 15 anos a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que é de atender 90% do território com o tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033. Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que essa meta só seja cumprida após 2050.

Na média dos investimentos feitos pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico. Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Vale lembrar que, a cada R$1 investido em saneamento, uma economia de R$ 4 é gerada na saúde, como também mostra o levantamento da CNI.

Embasa inicia obra para ampliar rede de esgoto em Luís Eduardo Magalhães 

Equipes trabalham no assentamneto da tubulação de ramais2

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai investir, ao longo do ano, cerca de R$ 4 milhões, com recursos próprios, para aumentar a cobertura da rede de esgotamento sanitário de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. A obra, iniciada no mês de março, prevê que sejam implantadas 7,2 mil novas ligações de esgoto depois da execução de 1,7 mil ramais prediais (estrutura que liga a rede coletora à caixa de inspeção na calçada) e 5,5 mil caixas de inspeção. Serão beneficiados os imóveis localizados nos bairros Jardim Paraíso, Mimoso I, Mimoso II e Santa Cruz, na sede de Luís Eduardo Magalhães.

Segundo o gerente regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade, esta intervenção contempla aqueles bairros que já contam com a rede coletora e que precisam de complementação para finalizar as ligações de esgotos dos imóveis. “Depois dos investimentos realizados pela Embasa para a adequação de estruturas como a estação de tratamento de esgoto e aquisição de equipamentos para as estações elevatórias [estrutura com conjunto motor-bomba para bombeamento dos esgotos para tratamento], estamos trabalhando para beneficiar diretamente a população com a operação do sistema de esgoto que será realizado gradualmente nos bairros da cidade”, afirma.

Equipes em obra de esgotamento sanitário de Lem2

Antes de liberar a rede coletora, os moradores serão notificados para executar as suas ligações intradomiciliares no prazo máximo de 90 dias. De acordo com a lei estadual nº 7.307/98 e decreto estadual nº 7.765/00, o proprietário ou morador é obrigado a fazer a ligação do seu imóvel à rede coletora de esgoto a partir do momento em que está disponível.

Durante o processo de notificação, a área social da Embasa orienta que o escoamento das águas das chuvas dos quintais das casas deve ir para um sistema próprio de drenagem, caso exista, ou diretamente para a via pública; e que os moradores passem a evitar jogar lixo na rede de esgoto como forma de prevenir obstruções.

Em operação / Com investimento total de R$ 28,5 milhões com recursos do Programa de Revitalização do rio São Francisco, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) foi construído pela Companhia de Companhia deDesenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

A Embasa iniciou a operação do SES em 2014, depois de intervenções para complementação da obra, no total de R$ 1,2 milhão com recursos próprios, garantindo atualmente a coleta e tratamento de esgotos domésticos de 2,5 mil imóveis dos seguintes bairros: Centro, Cidade Universitária, Jardim Paraíso, Mimoso I e II, Sol do Cerrado, Solar dos Buritis e Vista Alegre.

EMBASA promete nova etapa do esgoto sanitário em LEM

A obra, com recursos da Embasa, está orçada em R$ 4 milhões e teve início neste mês de março devendo ser concluída em 12 meses

O prefeito Humberto Santa Cruz se reuniu, na última sexta-feira, 04, em seu gabinete com representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para discutir a realização de mais uma etapa da obra de esgotamento sanitário de Luís Eduardo Magalhães.

Participaram do encontro o gerente regional da Embasa, Francisco José Araújo Andrade; o gerente do escritório local, Vagner Pereira; o gerente de divisão de esgotamento sanitário, Patrick Alves e o engenheiro fiscal da obra, Lucas Rizzuto.

“Nesta etapa da obra vamos construir os ramais prediais de esgoto”, comentou o gerente regional da Embasa, Francisco Andrade. “Com essa obra finalizada nós vamos dar funcionalidade ao sistema de esgoto da cidade”, continuou.

A obra, com recursos da Embasa, está orçada em R$ 4 milhões e teve início neste mês de março devendo ser concluída em 12 meses. “Essa é uma reivindicação antiga de toda população de Luís Eduardo Magalhães. Temos ciência que um sistema de esgotamento sanitário de qualidade é sinônimo de mais qualidade de vida para todos”, observou o prefeito Humberto.

EMBASA diz que investimento em saneamento é alto e quer retirar esgoto das ruas de Barreiras

embasa barreiras

Notícia enviada pela assessoria de comunicação da EMBASA;

Barreiras está recebendo um dos maiores investimentos em saneamento básico de todo o estado com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) da sede municipal. Com investimento de R$ 109 milhões, sendo R$ 78 milhões, com recursos na modalidade de empréstimo pelo FGTS/Caixa Econômica Federal, e R$ 31 milhões com recursos próprios da Embasa, a obra é fundamental para retirar os esgotos das ruas, tratá-los adequadamente e retorná-los sem prejuízos ao rio Grande, o maior afluente da margem esquerda do rio São Francisco.

Até o momento, moradores de 14 áreas passaram a ter acesso a esgotamento sanitário. Com o avanço gradativo dos testes na rede instalada, a expectativa é que os moradores de mais 14 áreas passem a contar também com o serviço de coleta e tratamento de esgoto. A infraestrutura implantada pela Embasa garante uma cobertura de 60% dos imóveis da sede municipal beneficiando cerca de 90 mil pessoas.

O despertar tardio da consciência ecológica: hipocrisia pura e destilada

Exploração do gás de xisto na Fazenda Vitória, com graves riscos ambientais, a apenas 12 km de Luís Eduardo. Quem se preocupou?
Exploração do gás de xisto na Fazenda Vitória, com graves riscos ambientais, a apenas 12 km de Luís Eduardo.
Quem se preocupou?

O brasileiro não sabe o que é e como se processa o conjunto de serviços estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanas, o que se chama de saneamento básico.

Apesar das conquistas sociais que o Brasil experimentou na última década, ainda falta muito para avançar na questão do saneamento básico. Um levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que o país não conseguirá alcançar a universalização do sistema nos próximos 20 anos se o trabalho de implantar serviços de água e esgoto continuar no ritmo observado.

A pesquisa, chamada de Ranking do Saneamento Básico nas 100 Maiores Cidades, inclui os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do ano base de 2012.

A conclusão aponta para uma lentidão nos investimentos no saneamento por parte das três esferas de governo — nacional, estadual e municipal. O projeto de contemplar 100% das localidades brasileiras com saneamento básico nos próximos 20 anos, portanto, já está comprometido.

 

As tragédias ambientais do Oeste baiano

No Oeste baiano, água tratada, esgotamento sanitário e respectivo tratamento, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais são incipientes. Quase 100% dos esgotos são jogados in natura nos rios dos vales do Rio Grande e Corrente. Quando não são jogados diretamente nos rios, infiltram-se no lençol freático através de fossas primitivas ou transbordam nas sarjetas urbanas, como é claro o exemplo de Barreiras, esperando a estação das chuvas para igualmente ganhar os rios.

Pobre povo ignorante que bebe da solução de suas próprias fezes e não sabe a diferença entre um buraco cavado no chão, para recolher o esgoto, e uma fossa séptica, que através da decomposição física e química (anaeróbica) dos dejetos domésticos permite uma melhoria dos resíduos lançados para a infiltração no solo.

Além dos nossos rios, estamos contaminando o grande lençol freático do Urucuia, reserva que abrange 3 estados, mas principalmente o Oeste baiano.

Quando o jornal O Expresso condenou com veemência a exploração do xisto betuminoso pelo sistema de fratura hidráulica, numa fazenda a 12 km de Luís Eduardo Magalhães, ninguém se manifestou, ninguém fez um comentário contra ou a favor. Sob o título “Exploração de gás de xisto no Oeste baiano pode causar desastre ambiental sem precedentes”, uma série de matérias jornalísticas mostrou a condenação, pela Justiça Federal, da exploração no litoral baiano, no Paraná, no Piauí e em outras diversas regiões do País.

Foi uma campanha distribuída em várias reportagens do jornal impresso e do blog. Repercussão igual a zero. Apenas a Petrobras, através de uma carta insossa, respondeu ao nosso questionamento.

Os mesmos representantes do agronegócio, que hoje encetam campanha “SOS Rio de Pedras”, para evitar pontos de assoreamento do córrego que banha Luís Eduardo, entraram em cena mudos e saíram calados. Puro interesse econômico! Analisavam com carinho que a exploração do gás de xisto também contemplasse suas fazendas, com o respectivo faturamento de royalties. Hipocrisia pura e destilada!

Querem fechar a BR 020 em evento aparatoso e carnavalesco? Obviamente amparado por carros de som e queima de pneus, num claro jogo político que visa às eleições municipais de 2016.

Por que não, reunir-se com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e elaborar uma pauta de assuntos relevantes para o Meio Ambiente?

O quê entidades sindicais e classistas patronais, as quais nunca tiveram uma agenda ambiental, estão fazendo no meio desse movimento?

Puras ambições políticas de pouco relevo: um aqui quer ser prefeito, outro acolá quer ser vereador e aí por diante. Passadas as eleições, a consciência ecológica se apaga e todos se voltarão aos seus afazeres e à ingente tarefa de enriquecer um pouco mais.

Plano Municipal de Saneamento Básico realiza importantes reuniões esta semana

Na próxima quinta e sexta-feira, 23 e 24 de outubro, respectivamente, a empresa Cosmos Engenharia, responsável pela execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Luís Eduardo Magalhães realiza dois encontros importantes para o cronograma do plano no município.

Na quinta-feira, 23, a reunião é destinada aos comitês e coordenação executiva do PMSB a partir das 09h na secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária. Na sexta-feira, 24, a reunião começa às 08h e está aberta a toda comunidade, na sala de reuniões da Secretaria de Educação no Centro Administrativo.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um convênio do governo Municipal com o Ministério das Cidades. Seu objetivo principal é promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

Entre os temas de maior destaque no planejamento do plano estão abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.

 

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Seminário debate Saneamento Básico em Luís Eduardo

Fernando Dultra, da Cosmos engenharia, no lançamento do Plano em julho.
Fernando Dultra, da Cosmos engenharia, no lançamento do Plano em julho.

De hoje, 24, à sexta-feira, 27 de setembro, a Empresa Cosmos Engenharia responsável pela realização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Luís Eduardo Magalhães promove uma série de seminários e oficinas visando a implantação do plano, prevista para ser concluída em janeiro de 2014.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Luís Eduardo Magalhães é um convênio do Governo Municipal com o Ministério das Cidades. Seu objetivo principal é promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

A implantação do plano vem seguindo uma série de atividades, desde seu lançamento em 19 de julho deste ano. Primeiro se formou o comitê de coordenação e comitê executivo para elaboração do plano, depois foi confeccionado o Plano de Mobilização Social e realizado o lançamento do PMSB. O cronograma segue até dezembro quando está prevista a realização de uma audiência pública para discussão final do plano.

ATENÇÃO para o cronograma de Seminários e Oficinas visando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Luís Eduardo Magalhães:

24/09 (Seminário)

Colégio Estadual Mimoso do Oeste (CEMO). 19h30 .

25/09 (Seminário)

Escola Jose Cardoso de Lima 8h30 e as 14h30

Dia: 25/09 (Oficina)

Comunidades de muriçoca, Galinhos e Buritis no Colégio São Francisco 19h

Dia: 26/09 (Oficina)

Comunidades de  Mimoso I, II, III, Cidade Universitária, Jardim Primavera e Bela Vista no Colégio Vânia Aparecida 19h

Dia: 26/09 (Seminário)

Colégio Estadual Mimoso do Oeste (CEMO).

08h e as 14h

Dia: 27/09 (Seminário)

Colégio Otomar Schwengber

07h30 e as 10h30

Dia: 27/09 (Oficina)

Novo Paraná e Alto Horizonte no Colégio São Paulo 19h

Prefeito defende pacto para o saneamento básico

O prefeito destacou que o desenvolvimento acelerado de um município como Luís Eduardo Magalhães, tem de ser pactuado entre sociedade civil e organizações. Foto Claudio Foleto Ascom Lem
O prefeito destacou que o desenvolvimento acelerado de um município como Luís Eduardo Magalhães, tem de ser pactuado entre sociedade civil e organizações. Foto Claudio Foleto Ascom Lem

Depois de ser escolhido pelo Ministério das Cidades como um dos 102 municípios do país a receber capacitação e recurso para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o município de Luís Eduardo Magalhães deu o pontapé inicial para criação do plano na manhã desta sexta-feira, 19, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais.

O lançamento fez parte da programação da oficina temática, realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Inema) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com objetivo de debater o Plano de Recursos Hidrícos e de Conservação da Biodiversidade e Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água e cadastrar os usuários desses recursos.

Em pronunciamento o prefeito Humberto Santa Cruz afirmou que não há crescimento sem planejamento. “É uma coisa líquida e certa: não se pode crescer sem planejar. A gente sabe que o desenvolvimento acelerado de um município como Luís Eduardo Magalhães, tem de ser pactuado por todos, sociedade civil e entidades. É muito importante que os anseios da sociedade sejam respeitados”.

O prefeito também defendeu a necessidade de, ao passo em que sejam detectados os problemas, sejam também detectados as potencialidades a fim de que seja identificada a real situação dos recursos hídricos disponíveis. Humberto fez questão de salientar a importância das comunidades rurais nesse processo, em especial as comunidades de Galinhos, Muriçoca, Emburana e do Assentamento Rio de Ondas.

“O Plano de Saneamento deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, o manejo de águas da chuva, da área urbana e rural, daí a importância de toda a população participar para que a gente  identifique os problemas e soluções”, ratificou Humberto, lembrando que no município aproximadamente 50% das obras de saneamento básico já estão concluídas.

Humberto aproveitou que também ocupa o cargo de presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob) e vice-presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para dizer que universalizar o acesso ao saneamento básicos nos municípios, além de um desafio para o gestor, é um processo que precisa de quantidade, igualdade, continuidade, mas, principalmente, controle social.

Sobre o PMSB – O Plano Municipal de Saneamento Básico de Luís Eduardo Magalhães é um convênio do Governo Municipal com o Ministério das Cidades. Seu objetivo principal é promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade. A elaboração do PMSB contará com seis etapas.

A primeira para formação do comitê de coordenação e comitê executivo; elaboração do Plano de Mobilização Social e lançamento do plano; a segunda com um diagnóstico técnico participativo; a terceira, para definição de prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico; a quarta compreendendo a concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas do PMSB; a quinta-feira, para definição dos mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas e por fim, a sexta, com uma audiência pública para apresentação do relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico. A idéia é que o PMSB esteja concluído em janeiro de 2014.

Mais informações sobre o plano podem ser adquiridas por e-mail: pmsblem@gmail.com

Plano da Bacia do Rio Grande

Luís Eduardo Magalhães sediou nesta sexta-feira, 19, seminário para o Plano de Recursos Hídricos de Conservação da Biodiversidade e proposta de enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Evento realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O evento foi realizado no Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães.

O prefeito Humberto Santa Cruz e a secretária municipal de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar prestigiaram o evento. Moradores das comunidades da  zona rural do município também participaram das oficinas e das discussões promovidas pelo grupo idealizador do evento.

O objetivo do encontro é proporcionar o planejamento dos usos múltiplos da água, com a definição das prioridades, ações, programas, projetos, visando compatibilizar os usos com a conservação, na construção de um pacto coletivo para o gerenciamento integrado das águas.

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Vôga Pelissari quer abrir caixa preta do esgoto sanitário

IMG_0100O vereador Vôga Pelissari afirmou, ontem, na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, que quer abrir a caixa preta do sistema de saneamento de Luís Eduardo Magalhães. Segundo o Vereador, o sistema de esgoto custou R$23 milhões aos cofres públicos, está pronto para funcionar há 2 anos e não funciona. Vôga quer saber da Codevasf – empresa que administrou a obra, da Empreiteira e da EMBASA, porque o sistema não funciona. “Por enquanto, diz o Vereador, o dinheiro está jogado no mato.”

O que Vôga não disse, mas é verdade, é que Luís Eduardo, a Capital do Agronegócio, maior renda per capita do Estado e cidade que mais cresce na Bahia, repousa sobre uma grande bacia subterrânea de excrementos, assim como as demais cidades do Oeste Baiano. 

Sistema de esgotos não funcionam em Luís Eduardo e Barreiras

Na manhã desta sexta-feira, 11, a deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB), em conversa com o chefe de gabinete da Embasa, Luiz Telles, questionou o andamento das obras de saneamento em Barreiras, que seguem em ritmo “muito lento”. Segundo Telles, o motivo é a falta de recursos para sua conclusão imediata.

A alteração do projeto, com inclusão de novas áreas e mudança de localização da estação de tratamento, segundo o chefe de gabinete, aumentou o valor inicial das obras em torno de R$ 17 milhões.

Ainda de acordo com Telles, a seca que assola boa parte do estado tem sido, nesse momento, prioridade para os investimentos da estatal para minimizar o sofrimento das pessoas e evitar a perda da produção e de animais.

Durante a conversa, a deputada solicitou uma audiência com o presidente da estatal, Abelardo de Oliveira Filho. O encontro foi agendado para a próxima semana, quando Kelly irá reforçar o pedido de prioridade e celeridade para as obras do saneamento em Barreiras.

Luís Eduardo

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O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, em visita ao município em setembro de 2011, prometeu expansão do sistema de saneamento, esgotamento pluvial e um parque nas cabeceiras do rio dos Cachorros. Até hoje, Luís Eduardo não viu um centavo das verbas prometidas.

O mesmo caso se repete em Luís Eduardo Magalhães. Apesar de concluídas há muito mais tempo, as obras do esgotamento sanitário estão esperando por uma empresa contratada que faria uma última verificação na tubulação, para evitar entupimentos e retirar material estranho. Enquanto isso, as tampas dos bueiros estão sendo roubadas e, em cada esquina, aparece uma armadilha para pedestres e veículos. Aos cidadãos resta conviver com as fossas e, pior, ao extravasamento de fossas de moradores descuidados.

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IBGE: falta de esgotamento sanitário no Nordeste ainda é grande.

Entre 2000 e 2010, a proporção de domicílios cobertos por rede geral de esgoto ou fossa séptica (consideradas alternativas adequadas e esgotamento sanitário) passou de 62,2% para 67,1% em todo o país. O mesmo se deu em quatro das cinco regiões, com exceção da Norte, onde o aumento de 2,0 pontos percentuais na área rural (de 6,4% em 2000 para 8,4% em 2010) não foi suficiente para compensar a queda de 6,1 pontos percentuais ocorrida nas áreas urbanas (de 46,7% para 40,6%).

O Sudeste continuou sendo a região com as melhores condições, passando de uma cobertura de 82,3% dos domicílios, em 2000, para 86,5%, em 2010. Segue-se a região Sul, que passou de 63,8% para 71,5%. A região Centro-Oeste apresentou o maior crescimento de domicílios com rede geral ou fossa séptica no período, acima de 10%. A despeito da melhoria das condições de esgotamento sanitário, o Centro-Oeste tinha pouco mais da metade de seus domicílios com saneamento adequado (51,5%) e o Norte (32,8%) e Nordeste (45,2%) apresentaram patamares ainda mais baixos. Nessas regiões, as fossas rudimentares eram a solução de esgotamento tanto para domicílios urbanos quanto rurais. As informações são do IBGE, que divulgou esta semana os resultados do Censo 2010.

Se for considerado que nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras são muito poucas as fossas sépticas, com predominância quase absoluta de fossas rudimentares, antes da ligação dos domicílios às novas redes de esgotamento sanitário, o que deve acontecer em pouco tempo, hoje as duas cidades tem quase 100% de ausência do serviço. Os danos à saúde pública são imensuráveis.

Veja os números:

  • 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico (BNDES, 1998);
  • a falta de saneamento básico é a principal responsável pela morte por diarréia de menores de 5 anos no Brasil (Jornal Folha de São Paulo – FSP, 17/dez/99);
  • em 1998, morreram 29 pessoas por dia no Brasil de doenças decorrentes de falta de água encanada, esgoto e coleta de lixo, segundo cálculos da FUNASA realizados a pedido do Jornal Folha de São Paulo (FSP, 16/jul/00);
  • a eficácia dos programas federais de combate à mortalidade infantil esbarra na falta de saneamento básico (FSP, 17/dez/99);
  • os índices de mortalidade infantil em geral caem 21% quando são feitos investimentos em saneamento básico (FSP, 17/dez/99);
  • as doenças decorrentes da falta de saneamento básico mataram, em 1998, mais gente do que a AIDS (FSP, 16/jul/00);
  • a utilização do soro caseiro, uma das principais armas para evitar a diarréia, só faz o efeito desejado se a água utilizada no preparo for limpa (FSP, 17/dez/99).

Resumindo:
15 crianças de 0 a 4 anos de idade morrem por dia no Brasil em decorrência da falta de saneamento básico, principalmente de esgoto sanitário (FUNASA-FSP, 16/jul/00).

Isto significa que:
Uma criança de 0 a 4 anos morre a cada 96 minutos em nosso país por falta de saneamento básico, mais precisamente, por falta de esgoto sanitário (FUNASA-FSP, 16/jul/00).

LEM tem quase R$1 milhão para plano de saneamento básico.

O município de Luís Eduardo Magalhães foi um dos 102 municípios do Brasil que conseguiu recursos junto ao Ministério das Cidades para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.  Esses municípios selecionados receberão capacitação para elaborar o plano, pois, a partir de 1° de janeiro de 2014 quem não tiver esse instrumento concluído não terá acesso aos recursos da União.

A Secretária de Meio Ambiente de LEM, Fernanda Aguiar e a arquiteta Ana Carolina receberam treinamento para elaborar o Plano de Trabalho e o Termo de Referência que foram protocolados na Caixa Econômica Federal no dia 29 de abril. O termo de referência deve ser assinado pelo Prefeito Municipal junto à CEF – Caixa Econômica Federal até o próximo dia 30 de agosto, após abre-se o prazo para a licitação.

Serão seis reuniões técnicas em Brasília e o Ministério das Cidades dará todo o apoio e orientação para que os municípios elaborarem e cumpram todas as fases do projeto.

Fernanda Aguiar e Ana Carolina participaram do segundo encontro onde foi tratado do diagnóstico para a elaboração do Plano, nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, no Ministério das Cidades.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento da Política de Saneamento. É o resultado de um conjunto de estudos que possuem o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. A Lei 11.445/07 – art. 3° considera Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Para o Ministério das Cidades, o desafio é mostrar que os Municípios sabem planejar, que o planejamento funciona, que é viável a cooperação entre os entes federados e premiar os municípios que acreditaram em planejamento.