Mas não é de hoje que a imprensa global aponta as atitudes suspeitas do ex-juiz ao ser nomeado no governo Bolsonaro.
Essas foram as manchetes e os trechos da imprensa mundial em novembro de 2018:
Financial Times: “Bolsonaro nomeia juiz que ajudou a prender Lula”
The Times: “Bolsonaro promete emprego sênior para o juiz que prendeu o seu rival”
Le Monde: “Será que foi por ter prendido o líder da esquerda brasileira que o magistrado será recompensado por Jair Bolsonaro?”
Le Figaro: “O juiz que derrubou Lula será o ministro da Justiça de Bolsonaro”
New York Times: “Grandes riscos em o juiz Moro tornando-se ministro da justiça”
The Guardian: “Moro foi responsável pela prisão do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que segundo pesquisas teria batido Bolsonaro à presidência.”
The Economist: “Agora a prisão de Lula parece um ato político”
Particularmente, o que me incomoda é o silêncio de uma grande parcela da população.
O vídeo é antigo, de 2017, quando Sérgio Fernando Moro ainda era um magistrado. Paulo Henrique Amorim fala sobre jornalistas, segredos da fonte, condições coercitivas e abusos de autoridade.
Posso não concordar com nenhuma palavra de Diego Mainardi, do site Antagonista e da Revista Crusoé, mas a censura imposta esta semana pelo Supremo Tribunal Federal à liberdade de expressão é um atalho à Constituição, justamente na Corte encarregada de preservá-la.
Por outro lado, temos a manipulação da Justiça. O jornalista Luís Nassif diz em sua página GGN:
O jornalista Severino Motta publicou no BuzzFeed News uma reportagem especial informando que a defesa de Marcelo Odebrecht fez chegar a ministros do Supremo Tribunal Federal a informação de que o nome de Dias Toffoli foi incluído em delação premiada a pedido dos procuradores da Lava Jato em Curitiba.
Segundo a matéria, “ministros ouvidos pelo BuzzFeed News” souberam que “houve pressão de procuradores para que ele [Marcelo Odebrecht] apresentasse o nome de Toffoli em sua delação – mesmo sem envolvê-lo em crime.”
De acordo com a apuração, a menção a Toffoli seria uma maneira da Lava Jato criar constrangimento para o Supremo e fazer a Corte recuar de julgamentos que desagradam o Ministério Público, como a revisão da prisão a partir de condenação em segunda instância.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou o adiamento do julgamento sobre prisões após fim de recursos na segunda instância. Ainda não há nova data, segundo informações da GloboNews.
Na última segunda-feira (1º) a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF o adiamento do julgamento.
Segundo a Agência Brasil, em dezembro do ano passado, o julgamento foi marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltaria a analisar três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça.
O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário. De Esmael Moraes.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, considera um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção.
O dinheiro foi depositado em janeiro.
É fruto de um acordo entre autoridades dos EUA, da Petrobras e a equipe da chamada República de Curitiba. Representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato.
Segundo Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.
Não é só ilegal. É imoral e aética. Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, Polícia Federal e Justiça Federal são sobejamente remunerados para investigar crimes e julgá-los.
Um dinheiro com a chancela norte-americana deixa claro interesses alienígenas no País. Como completou o Ministro Marco Aurélio, “é uma babel”.
Uma internauta bem humorada perguntou hoje no Twitter: “Essa fundação privada bilionária & clandestina da força-farofa da lava jato é que vai financiar a campanha do marreco de Maringá pra presidente 2022?”
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido liberdade protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No pedido, os advogados de Lula alegaram que o processo do caso que envolvia o Tríplex do Guarujá (SP) continha nulidades. De acordo com a defesa, o relator da Lava Jato Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, que negou o recurso do ex-presidente para tentar reverter a condenação do caso triplex do Guarujá (SP), não poderia ter realizado a ação. Segundo os advogados do petista, o recurso deveria ter sido julgado pelo colegiado do Tribunal.
Ao negar o pedido da defesa, Fachin disse que é “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que os ministros não decidam sozinhos sobre recurso desta ordem, mas que “o proceder está regimentalmente autorizado”.
São os seguintes os termos encontrados em notícia no site oficial da Suprema Corte:
O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32989, ajuizada pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que, até deliberação do relator do feito, ministro Marco Aurélio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se abstenha de praticar atos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado para apurar a prática, em tese, de ilícitos envolvendo parlamentares estaduais, supostamente relacionados ao exercício dos mandatos. A liminar foi deferida pelo ministro no plantão judiciário do STF.
O senador eleito afirma que, mesmo depois de confirmada sua eleição para o cargo de senador da República, o Ministério Público requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir o procedimento investigativo, o que configuraria, em seu entendimento, usurpação da competência do STF.
Alega, também, ilegalidade na instauração do procedimento investigatório, pois informações protegidas por sigilo bancário teriam sido obtidas pelo Ministério Público diretamente junto ao junto ao Coaf, sem autorização judicial. De acordo com a reclamação, este fato configura constrangimento ilegal suscetível da concessão de habeas corpus de ofício.
Na reclamação, Flávio Bolsonaro pediu a suspensão de todos os atos investigativos até que o STF analise qual instância tem competência para processar e julgar o caso. Pede, também, a concessão de habeas corpus de ofício para a declaração de ilegalidade das provas que instruíram o procedimento e as diligências de investigações decorrentes delas.
Decisão
Em análise preliminar do caso, o ministro Luiz Fux observou a presença dos requisitos para, em caráter de urgência, conceder a liminar pleiteada, no sentido da suspensão do procedimento investigativo de origem. “Da análise dos autos, constata-se que a autoridade reclamada teria solicitado informações ao Coaf, acerca de dados bancários de natureza sigilosa, titularizados pelo reclamante, abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão a controle jurisdicional”, observou Fux.
O ministro salientou ainda que, segundo o precedente firmado em questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que restringiu a competência para processar e julgar parlamentares a atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados, cabe ao Tribunal decidir, caso a caso, sobre a incidência ou não de sua competência originária, prevista no artigo 102, inciso I, alínea b, da Constituição Federal.
Com essa argumentação, e com a finalidade de proteger a efetividade do processo, o ministro Fux deferiu a suspensão do trâmite do PIC, até que o relator da RCL 32989, ministro Marco Aurélio, se pronuncie quanto ao pedido de remessa do procedimento ao Supremo e à suposta ilegalidade das provas que o instruíram.
Até a advogada Janaína Paschoal, uma das defensoras do regime atual, se insurgiu contra a decisão do Ministro:
“Respeitosamente, entendo que a decisão do Ministro Fux está equivocada. O precedente que tratou da prerrogativa de foro realmente foi no sentido de que os casos devem ser analisados em concreto; entretanto, os fatos devem ser posteriores ao início do mandato. Não é o caso!”
Patrícia Lélis
A jornalista Patrícia Lélis refere-se à decisão do STF, ocorrida neste dia 17, como emblemática:
“E quem imaginou que, logo do dia 17, teríamos um tapa desse na cara dos bolsominions. Como é que vocês dizem mesmo? É 17 neles?”
Flávio Bolsonaro nem conhece o Queiroz. Para que essa investigação?
Pelo que tudo indica, o soldado e o cabo já estão fiscalizando as ações do Supremo Tribunal Federal. De chibata na mão.
A decisão monocrática do praça Luiz Fux, mandando interromper a investigação, pelo MP-RJ, do rumoroso caso “Fabrício Queiroz” é a prova contudo-perfurante ou perfuro-contundente do fato.
Informações não confirmadas dão conta que Fux foi ameaçado até de perder a peruca em ação violenta do Cabo Comandante do Judiciário do País.
Decisão põe freio à farra do governo com vendas sem licitação
Atendendo a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5942/18, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do decreto 9355/2018, através do qual o presidente Michel Temer liberou a Petrobrás fazer compras e assinar contratos sem licitação.
O decreto 9.355, de abril deste ano, permitia que a estatal vendesse, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF, mas a advogada Raquel Sousa, autora da ação, acredita que os demais ministros irão confirmar a decisão, por se tratar de iniciativa inconstitucional e entreguista do atual presidente.
“A decisão de Marco Aurélio Mello põe freio à farra na Petrobrás e no governo, cuja conseqüência é a depredação do patrimônio público. A decisão não anula as vendas já efetuadas, mas suspende os demais procedimentos em curso”, esclarece Raquel, ressalvando que, por enquanto, se trata de uma liminar, passível de ser cassada.
“Acreditamos que o plenário vai confirmar a decisão porque Temer usurpou os poderes do Congresso, que neste ano já aprovara a chamada lei das estatais (13.303/2018). Temer simplesmente rasgou os artigos desta lei que tratavam de licitação, com o objetivo de legalizar a sistemática de desinvestimento”, resume a advogada.
Importante a todos eleitores ler a entrevista do ministro do Exército, Villas Boas, concedida ao jornalistaIgor Gielow na Folha de São Paulo. Como se temia, o Exército exerceu forte pressão sobre o Judiciário para afastar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral.
Espero que a ação do meu conterrâneo Villas Boas seja de fato um ato de patriotismo. O Brasil carece de uma legião de patriotas que restaure a democracia em toda a sua integridade. De desonestos e malucos fundamentalistas temos uma dose extra, nunca dantes experimentada neste País.
Após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), diz que basta “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu um comunicado no qual afirma que defender a Corte é “obrigação do Estado” e que ressalta a importância de preservar os valores democráticos do País.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao Estado que “não se tem respeito pelas instituições pátrias”.
“O mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF”, diz o comunicado assinado pelo presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia.
A nota da OAB destaca a importância do STF e de seu trabalho no momento de crise vivido pelo País e afirma que a separação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário é “condição” para a existência do Estado democrático de direito. “Sem a separação entre os Poderes também não é possível haver a transparência que a sociedade exige dos agentes públicos.”
“Bandidos” nos tribunais superiores
Por outro lado, os bolsonaristas mais radicais continuam agindo:
O candidato derrotado ao senado Magno Malta (PR-ES), outro boca frouxa que faz questão de comprometer Bolsonaro, disse, ontem, em Vitória da Conquista, que o Brasil tem “bandidos nos tribunais superiores”.
Malta chega a dizer que no governo Bolsonaro, ministros do Supremo terão mandato contado.
“O Brasil tem bandidos também nos Tribunais Superiores, no Supremo Tribunal Federal desse país cada um tem um bandido de estimação e isso vai acabar. A partir de Jair Bolsonaro presidente mandato de presidente do Supremo vai ser só oito anos. Vai acabar com essa coisa de achar que eles são maiores que Deus”, discursou.
Na fala, o ainda senador disse que caso o postulante do PSL vença, as pessoas terão porte de arma. O evento em Conquista atrasou cerca de duas horas devido ao mau tempo e foi encerrado no Bosque da Paquera por volta das 17h.
Fala de Bolsonaro é golpista, diz Ministro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou a afirmação do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), de que bastam um soldado e um cabo para fechar a Corte, de “inconsequente e golpista”, em declaração enviada ao jornal Folha de S. Paulo e divulgada na coluna de Mônica Bergamo.
O decano ainda disse que o fato de Bolsonaro ter tido uma votação expressiva nas eleições não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”.
Ele pediu que que a nota fosse publicada “na íntegra e sem cortes”.
Muito ruim, diz Marco Aurélio
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou ainda no domingo (21/10) que a declaração é “muito ruim”. Para o magistrado, são “tempos estranhos” e o conteúdo da declaração denota que “não se tem respeito pelas instituições pátrias”. “Vamos ver onde é que vamos parar”, complementou o ministro.
Questionado se a declaração do filho de Bolsonaro poderia evidenciar uma afronta à separação entre poderes, o magistrado respondeu: “Não sei, pois é o estágio da nossa democracia. Vamos aguardar as eleições para ver o que ocorrerá em 2019. É tempo de temperança e o importante é as instituições funcionarem”, afirmou.
Eduardo: língua solta, como o pai, os irmãos e o candidato a vice, Hamilton Mourão.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), disse em um vídeo que circula na rede que, para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), basta “um soldado e um cabo”.
A afirmação foi feita em resposta a questionamento, durante palestra antes do 1º turno, em 9 de julho, sobre a possibilidade de seu pai ser impedido de assumir o Planalto caso fosse eleito ainda na primeira fase da corrida presidencial e qual seria a reação do Exército.
Na ocasião, Eduardo estava dando uma palestra em Cascavel (PR) para alunos de um curso preparatório para o concurso da Polícia Federal.
Segundo Eduardo Bolsonaro, uma eventual impugnação da candidatura de Jair Bolsonaro por parte do STF seria um caso de exceção embora não considerasse uma medida improvável e o STF teria de pagar para ver caso tomasse tal decisão. “Aí eles vão ter que pagar para ver. Será eles que vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo. O que é o STF cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua?”, disse ele.
O deputado minimizou o impacto de uma decisão como essa: “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua ‘solta o Gilmar, solta o Gilmar’ (referência ao ministro do STF Gilmar Mendes), com todo o respeito que tenho ao excelentíssimo ministro Gilmar Mendes, que deve gozar de imensa credibilidade junto aos senhores”, acrescentou Eduardo Bolsonaro.
No vídeo, ele também menciona o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a “moral” do juiz Sergio Moro. “É igual a soltar o Lula. O Moro peitou um desembargador que está acima dele, por quê? Porque o Moro está com moral pra cacete. Você vai ter que ter c. para conseguir reverter uma decisão dele. Ele só joga lá. Quero ver quem vai dar o contrário”, concluiu.
Pelo visto, caso eleito, Jair Bolsonaro terá como principal tarefa apagar os incêndios dos companheiros, tais como os filhos irascíveis, o vice meio malucão e uma grande turma de chegados completamente fora da casinha, casos explícitos de saúde mental.
O próprio candidato reconhece a insanidade da afirmação e nega ter sido verdadeira:
“Isso não existe, falar em fechar o STF. Se alguém falou em fechar o STF precisa consultar um psiquiatra”, afirmou o candidato, em coletiva na casa do empresário Paulo Marinho, onde grava vídeos para seu programa eleitoral. “Desconheço esse vídeo. Duvido. Alguém tirou de contexto.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando, nesta tarde, um recurso contra o direito de abater animais em cultos de religiões de matriz africana. Para tentar impedir que a ação seja aceita pela Justiça, religiosos, povos de terreiros e simpatizantes fizeram um protesto na noite de quarta-feira (8), em frente à Câmara Municipal de Salvador.
“A intenção dessa sensibilização é explicar que não sacrificamos o animal, nós nos alimentamos com ele, realizamos um abate religioso. Toda a carne é utilizada para alimentar a comunidade e todas as pessoas que ali frequentam nos dias de função. Entenda que ali não há nenhum desperdício e sim a utilização do alimento, alimentar as pessoas”, explica Iraildes Andrade, ekede de orixá oxóssi na Casa de Oxumaré, tradicional terreiro de candomblé da capital baiana.
A religiosa compara o abate de animais com o costume de qualquer pessoa que faz uma festa em sua casa e oferece comida aos convidados. “Numa festa você oferece empada de frango, empanada de carne, no terreiro oferecemos também alimento aos nossos convidados e aos Orixás, Nkissis e voduns. Uma comida que é sacralizada, rezada”, justifica.
A gasolina custava R$2,80 e o gás, R$35,00 porque o PT roubava na Petrobras. Agora a gasolina vale R$5,00 o litro e o gás R$80,00 porque são todos honestos e grandes administradores. O desemprego era de 4,8% porque Dilma era burra e não sabia o que estava fazendo. Agora é de 14% porque Temer é um gênio da raça.
Lula está preso porque ganhou um apartamento na praia. E Serra e Alckmin estão soltos, bem como seu pau mandado, Paulo Preto, só porque tem 130 milhões de reais em contas numeradas na Suíça.
A indústria brasileira participava com mais de 25% do PIB como resultado das tramoias dos petistas. Agora produz apenas 11% do PIB pela ação rutilante dos golpistas.
Ao par de tudo, a mortalidade infantil aumenta 11% pela primeira vez em uma década, 1,6 milhões de trabalhadores formais são transformados em vendedores ambulantes e dívida das empresas salta R$ 115 bilhões.
Ora, ora, acredite, o golpe morreu foi de bronquite!
Lindo País este em que generais mandam no STF, um juiz de primeira instância manda prender e isolar e 16% da população com capacidade de votar acha que a volta da tortura e do autoritarismo vão resolver os nossos problemas.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente.
O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.
A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.
Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.
“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.
Defesa
Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.
Então você lê as notícias do dia e fica embasbacado: o procurador de Justiça Dallagnol faz jejum, ora e torce por uma decisão do Supremo, inconstitucional, que autorize a prisão após a condenação em segunda instância.
Na quarta-feira, quase um milhar de juízes e promotores de Justiça irão se manifestar em Brasília pela mesma medida. Mouro, o imparcial de Curitiba, dirigente do tucanato togado, deve ir e levar junto seus 10 seguranças.
Não seria hora de perguntar sobre a prisão de Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, condenado há 12 anos em segunda instância e que até hoje não pegou um só dia de prisão?
Se querem prender Lula da Silva e manter outros petistas condenados em 2ª Instância não seria o caso de manter a precedência e trancafiar a ferros o tal Azeredo?
Ou a turma das vestes pretas só se invoca mesmo é com os vermelhos?
– Data vênia, cavalgadura é Vossa Excelência – e das claudicantes!
– Quem é Vossa Excelência para vir com bazófias e prosápias, cheio dessas paparrotices de boquirroto contumaz?
– Se Vossa Excelência iterar o que enunciou, eu lhe rompo a face!
– Rompe bulhufas! Vossa Excelência prima por ser um grande portador de nádegas flácidas!
– Saiba Vossa Excelência que eu não sou de deglutir batráquios nem de posicionar o prolongamento caudal em meio aos membros inferiores. Abjure o que asseverou ou eu…
– Ou eu o quê, seu Vossa Excelência de excrementos fecais!
– … eu estipulo que Vossa Excelência vá ter com a vulgívaga que o deu à luz!
– Vá Vossa Excelência fornicar com sua própria pessoa! Eu já me encontro com a bolsa escrotal inflada desses seus vitupérios e invectivas. Vossa Excelência é uma pessoa hórrida, ominosa, rebarbativa e com prognóstico inequívoco de afecção psíquica!
– Ora, vá recolher pequenos frutos de palmáceas nativas da Mata Atlântica! Vossa Excelência deslustra, vexa e encalistra esta egrégia judicatura.
– Proxeneta!
– Sicofanta!
– Pederasta!
– Pederasta é o membro viril! Vá Vossa Excelência ser penetrado pela cavidade retal!
(nesse momento houve uma pausa nos debates na Suprema Corte para o café)
Uma articulação em curso nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) pode livrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia e “apunhalar de morte” a Operação Lava Jato.
A estratégia é votar, ainda nesta semana, o fim da prisão após condenação em segunda instância e estabelecer que a execução da pena só poderá ocorrer após análise de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância da Justiça criminal brasileira.
A informação é da colunista Eliane Cantanhede, do jornal O Estado de São Paulo.
Segundo reportou a jornalista do Estadão , a defesa de Lula alertou os ministros da Corte que o acórdão de uma decisão de outubro de 2016 em cima de uma liminar sobre o tema jamais fora publicado. Assim, o texto acabou sendo publicado no dia 7 deste mês e, na última quarta-feira (14), o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração.
A referida decisão de outubro de 2016 é justamente aquela que, por 6 votos a 5, os ministros decidiram autorizar a prisão de réus condenados em segunda instância mesmo que eles ainda tenham recursos pendentes.
Isso abriu uma brecha para revisão mediante a apresentação de embargos de declaração em liminares. Segundo a reportagem de Eliane, o pedido de habeas corpus do ex-presidente só pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em mesa” por um deles, mas embargos podem ir ao plenário a qualquer momento.
Do ponto de vista de um leigo, a candidatura de Lula da Silva ainda pode ser obstada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista a condenação em segundo grau. No entanto, o ex-Presidente poderá concorrer se obter uma liminar e aí o problema fica adiado para a diplomação ou para a posse.
Com Lula livre, mesmo que não consiga obter o registro da candidatura, ele elege, com uma mão nas costas, o primeiro poste que achar urinado por um cachorrinho.
O nível da complicação da chamada direita brasileira pode ser medido com precisão, quando Dória Jr., escolhido pela convenção do PSDB, será o candidato a Governador de São Paulo. O candidato é tão ruim quanto volumosa é sua rejeição como prefeito da capital paulistana. E pela primeira vez em 20 anos o tucanato poderá ser apeado do poder na “locomotiva da economia brasileira”.
A não ser que o dinheiro guardado na Suíça e tutelado pelo operador Paulo Preto, conhecido como Paulo Afrodescendente, apareça como por milagre no pleito de 7 de outubro.
Precisam vir ao lume, ainda, os depoimentos do advogado Tacla Duran, operador da Odebrecht, que indicam forte prevaricação na Justiça Federal de primeira instância de Curitiba.
Com informações do Estadão, Gazeta do Povo, Último Segundo e edição de O Expresso.
Não sei por que cargas d’água cada movimento de Carmem Lúcia, a presidente da Suprema Corte, e do primeiro mandatário da República, em reuniões fora de agenda, lembra sempre aquele frase entreouvida em um diálogo gravado pela Polícia Federal:
-Temos que fazer um pacto, botando o Michel, com o STF, com tudo.
Se Michel Temer é investigado pelo MPF, uma reunião com que vai julgá-lo, pode até ser legal, mas é absolutamente imoral e antiético.
Leia abaixo a reprodução da conversa do então ministro do Planejamento de Dilma Rousseff, senador Romero Jucá, com Sérgio Machado, diretor da Transpetro, empresa do Grupo Petrobras.
De acordo com a reportagem da Folha, Romero Jucá sugeriu na conversa que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato. Jucá foi um dos dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o jornal, os diálogos estão em poder da Procuradoria Geral da República (PGR), têm uma hora e 15 minutos de duração e foram gravados em março, semanas antes da votação na Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista, Jucá disse que não tem “nada a temer” e que não deve “nada a ninguém”. Ele disse também que o diálogo reproduzido pelo jornal faz parte de uma conversa extensa e que o que foi divulgado são “frases soltas”. “Não estou dizendo que houve descontextualização de tudo. As frases que estão ali, são frases que. dentro do contexto da economia e da política, eu tenho repetido isso abertamente”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra do que o jornal Folha de São Paulo divulgou.
Rosa Weber: todos são iguais perante a Lei, mas alguns pertencem ao PSDB
À ministra Rosa Weber devemos a frase que anteciparia ‘o novo normal’ do Brasil: ‘Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite’.(Carta Maior)
Pois hoje a gaúcha mandou arquivar outro processo contra José Serra.
Ela atendeu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou arquivamento do inquérito aberto contra o senador José Serra (PSDB-SP) que tinha como base a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de outros executivos do grupo J&F. A PGR entendeu que o caso contra o parlamentar teria prescrevido.
O inquérito investigava se Serra teria deixado de declarar parte das doações recebidas e utilizadas na sua campanha pela Presidência da República em 2010. Segundo Dodge, o prazo de prescrição para o crime é de seis anos e que já estaria prescrito desde a formulação de abertura do inquérito, feito em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em sua delação premiada, Joesley Batista afirmou que os repasses do grupo para a campanha do tucano somaram R$ 20 milhões, sendo que apenas R$ 13 milhões foram declarados oficialmente à Justiça Eleitoral.
Segundo as mídias sociais existem no mínimo 23 milhões de provas conta José Serra em bancos suíços e off-shores de paraísos fiscais. Sem contar com as mais de 100 milhões de provas que estão sob a tutela de Paulo Preto, “operador” da tucanalha.
Bancos já entregaram informações ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, no âmbito da quebra de sigilo sobre o senador Aécio Neves (PSDB), sua irmã Andrea, seu primo Frederico Pacheco, e do assessor do senador Zezé Perrella (PMDB), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.
O STF determinou que as instituições financeiras entregassem dados bancários entre janeiro de 2014 e maio de 2017 referentes aos investigados.
Até agora, segundo consta nos autos do inquérito, o Banco do Brasil, o Santander, o BNP Paribas, o Banco do Nordeste, e a Caixa Econômica Federal se manifestaram nos autos após determinação de quebra de sigilo.
A quebra de sigilo foi requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge.
Raquel mencionou que o presidente da J&F Investimentos S.A., Joesley Batista, e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais, “descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar”.
De acordo com os delatores Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano. Raquel ressaltou ainda “a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A”. A procuradora-geral ainda voltou a mencionar as supostas propinas de R$ 2 milhões da JBS, alvo da Operação Patmos ao embasar o pedido de quebra de sigilo.
Como diz o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, “existem 650 mil pessoas presas no País, mas poucas, muito poucas, tem uma coleção de provas tão fortes contra si como Aécio Neves”.
O STF acaba de avaliar como constitucional o perdão a sanções contra proprietários rurais que desmataram ilegalmente até 2008 – ponto do novo Código Florestal conhecido como “anistia”. Este foi um dos dispositivos da lei julgados pelo tribunal hoje.
Foi mantida a data de 22 de julho de 2008, chamada de “marco temporal”, e por conseguinte foram respeitados os acordos firmados a partir do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Mantido também o PRA (Programa de Regularização Ambiental), incluindo aí a não cobrança de multas em relação ao passivo ambiental.
O mais importante, do ponto de vista social, foi a manutenção pela constitucionalidade do artigo 67, que tratava da exigência de se reconstituir as reservas legais também para os pequenos produtores, aqueles donos de até 4 módulos rurais, em torno de 10 hectares na grande maioria dos municípios.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.
De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.
Apenas 34% das prisões do país têm celas para gestantes e só 5% têm creches. Divulgação/Fiocruz
Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas.
Bebês encarcerados
Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche. “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro.
O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a medida, por entender que a prisão domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso.
Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.
Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.
A Defensoria argumentou que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. Além disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) os trechos do decreto editado na semana passada pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.
A magistrada concedeu liminar (decisão provisória) acolhendo os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, nesta quarta (27), protocolou uma ação na Suprema Corte para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o afastamento de parlamentares do mandato pela Corte deve ser submetido ao Congresso Nacional. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526 teve seis votos favoráveis ao aval da Câmara ou do Senado à sanção e cinco votos contrários.
Se o crime do senador Aécio Neves, do qual se tratava de fato no STF, não foi flagrante, minha posição humilde de leigo não permite vislumbrar o que, é então, um crime.
A gravação comprova que o Senador pediu a propina ao empresário Joesley Batista, mandou o primo buscar a mala com 2 milhões de reais e até jactou-se do fato de poder mandar matar se fosse delatado.
Aécio voltará ao Senado protegido pelo corporativismo rasteiro, apoiado inclusive pelo Partido dos Trabalhadores e encarnará, por mais três anos, rumo ao ostracismo, a figura do fantasma da ópera. Ou do lupanar em que foram transformadas nossas instituições.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (4), por 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010.
Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram pela validade da lei para condenações que aconteceram antes de 2010.
Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello se posicionaram contra esse entendimento.
A lei anterior que tratava sobre o assunto estipulava um prazo de inelegibilidade de apenas três anos para os candidatos condenados por abuso de poder, com trânsito em julgado.
A Lei da Ficha Limpa aumenta esse prazo para oito anos. Na prática, a decisão do plenário do STF desta quarta impede que candidatos condenados em 2010 participem da eleição de 2018.
A discussão foi motivada por um recurso de um candidato a vereador de Nova Soure, no interior da Bahia. Ele foi condenado em 2004 e cumpriu o prazo de três anos de inelegibilidade então em vigor.
No entanto, ao tentar uma vaga no Legislativo municipal em 2012, ele teve sua candidatura negada sob o argumento de que a nova Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, fixa oito anos de inelegibilidade.
“STF não deve barrar denúncia de Janot contra Temer na quarta-feira. Ministros avaliam que envio de acusação à Câmara é automático.”
A pergunta não é se a Corte Suprema do País vai enviar ou não a denuncia contra Temer para a Câmara.
A questão é saber como Temer comprará 1/3 de picaretas da Câmara pra rejeitar a proposta.
Na denuncia anterior foram usados bilhões de reais em emendas parlamentares. Agora Temer já usou a suspensão da cobrança pretérita do Funrural para segurar a bancada do agronegócio da Câmara.
O que vai manter a velha kombi, sem freios, nesta ladeira institucional na qual vivemos, no lado direito da via?
O ex-ministro Geddel Vieira Lima chega a Brasília, no dia de hoje, após ser preso pela Polícia Federal em Salvador, onde cumpria prisão domiciliar e mantinha um esconderijo com mais de R$51 milhões de reais. É um caso emblemático de político que passou por 4 governos diferentes sempre roubando. No Governo Temer chegou a ocupar a Casa Civil, como o segundo homem mais poderoso do Executivo. (Valter Campanato/Agência Brasil).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (8) que a “oligarquia” brasileira “saqueou dinheiro público do Estado”. Em evento na capital dos Estados Unidos, Barroso também disse que a corrupção tornou-se um meio de vida.
“É difícil combater o pacto oligárquico entre políticos, empresários e burocratas”, disse em palestra no Brazil Institute no Wilson Center em Washington.
Barroso também afirmou que a corrupção se tornou um meio de vida para muitos no Brasil, inclusive como forma de fazer negócios.
“A corrupção no Brasil envolvendo Petrobras e BNDES foi quase um plano de governo”, acrescentou. O ministro do STF disse que o sistema penal foi seletivo para punir os pobres e perdoar os criminosos do “colarinho branco”.
Ele entende que, apesar de a Lava Jato ter três anos, “muitas práticas de corrupção continuam no País”.
“Uma foto do Brasil pode dar a impressão que o crime compensa, mas não é verdade. Uma semente de honestidade e integridade foi plantada”, ponderou o ministro, que citou a impunidade e o sistema político como as causas da corrupção no Brasil.
Barroso também afirmou que está “convencido que as coisas não serão mais as mesmas”.
“A luta contra a corrupção envolve mudanças em atitudes, leis e casos legais”, disse.
Ele lembrou que, quando ocorreu o “Mensalão”, a sociedade estava muito mobilizada contra corrupção. E ele lembrou que a “Operação Lava Jato é uma continuação desta atuação contra corrupção”. “Poucos países no mundo fizeram como o Brasil para atacar corrupção com Lava Jato”, disse. E elogiou:
“A Lava Jato foi realizada com um bravo juiz e uma brava equipe de investigação”. Embora veja o sistema político e partidário como “muito caro e pouco representativo” na origem da corrupção, Barroso considerou em sua palestra no Wilson Center que criminalizar a política, “base da democracia”, não é uma boa ideia.
“Não podemos demonizar a política, nem politizar o crime”, assinalou. Barroso disse não ver razão para se temer o curso das investigações da operação Lava Jato e considerou que há uma grande demanda no País por pessoas honestas. Ele criticou ainda políticos que cobram porcentagens em empréstimos de bancos públicos. “É crime”, afirmou.
O ministro do STF voltou a dizer que alguns políticos e empresários não querem ser responsabilizados por crimes que cometeram, ao tratar das mudanças que estão acontecendo no Judiciário. “A lógica do juiz tem que ser o que é correto”, afirmou em Washington.
Segundo Barroso, o momento do Brasil é difícil, mas o País está na “direção correta” para se tornar uma nação melhor. O ministro do STF lembrou, durante a palestra, que o atual presidente Michel Temer e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram denunciados ao Supremo por corrupção passiva.
Em seu discurso, Barroso também mencionou que vários políticos, entre eles ex-governadores, estão presos. “A corrupção no Brasil foi ampla”, declarou. O ministro afirmou, contudo, que está otimista com o País.
“Há 40 anos, discutíamos na escola de Direito como combater a tortura durante o regime militar”, disse. “Hoje discutimos como combater a corrupção e elevar as práticas públicas no País”.
Ele disse, em sua palestra, que o Brasil passou por 30 anos de “estabilidade institucional”, com estabilidade monetária e inflação sob controle, e que mais de 30 milhões de pessoas deixaram a pobreza. “É muito encorajador que, em uma geração, derrotamos a ditadura, temos democracia e inflação baixa”, concluiu.
O ministro afirmou que no Brasil “temos problemas com o sistema de governo, pois há hiperpresidencialismo”. Mas, segundo o ministro, o “maior problema é sistema eleitoral, muito caro e pouco representativo”. Para Barroso, o sistema partidário no Brasil viabiliza a “desonestidade institucionalizada”.
Na sua opinião, o País deveria tentar o sistema distrital misto, pois há mais controle dos cidadãos sobre os políticos, que precisam prestar contas aos eleitores da região onde foi escolhido. O ministro do STF defendeu a adoção de “uma agenda progressista” no País, marcada por maior apoio à livre iniciativa, redução do papel do Estado e de reformas estruturais, como a da Previdência Social, tributária e trabalhista.
“No País ainda temos grande desconfiança do setor privado. A sociedade é viciada na atuação do Estado, que ficou grande demais e a sociedade não pode sustentá-lo”, apontou Barroso. Em relação à reforma trabalhista, o ministro apontou que há um excesso de casos judiciais, uma realidade que não pode continuar. “No Brasil, há 4 milhões de ações trabalhistas por ano e 77 mil na França”. Com informe do jornal Estadão e edição do Bahia Notícias e O Expresso.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (27/6) do Conselho Nacional de Justiça, a presidente ministra Cármen Lúcia defendeu, ao proferir seu voto sobre a titularidade de cartórios no Rio Grande do Sul, que a sociedade brasileira adote, de fato, os valores republicanos. Um desses valores, a impessoalidade, fundamenta desde a Constituição Federal de 1988 a necessidade de concurso público para definir o titular de um cartório no Brasil.
“No Brasil todo mundo é republicano e a favor da República, desde que o instrumento seja aplicado ao outro. Todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o outro fazer. Todo mundo é a favor da licitação, desde que para outra empresa. Já passou muito da hora de o Brasil se tornar uma verdadeira República”, afirmou a ministra.
Três leituras do “sorteio” de hoje do Supremo, que indicou Gilmar Temer como relator do caso Aécio Neves na Corte. Primeira que Aécio está virtualmente salvo para seguir sua vidinha de senador e quando quase tudo for esquecido, se candidatar novamente a governador de Minas Gerais. Sem máculas.
Segunda: Gilmar Mendes salva Aécio, conquista o PSDB, e torna-se candidato forte às eleições indiretas que virão após a falência múltipla dos órgãos do Governo Temer. Esquece-se também, convenientemente, aquela história de impeachment do Ministro.
Terceira: como Gilmar está comprometido, como Temer, com as direitas privacionistas e “neo liberais”, dá uma ajuda, com o desmonte da indústria pesada (construção, naval, nuclear), do petróleo e manutenção da banca rentista, com a qual se fará o dinheirinho necessário para o projeto de retorno ao poder da tucanada nas eleições de 2018.
Até a prisão de Lula da Silva e dos JBS poderá estar inclusa nesse projetão. Saiba esperar: o Brasil vai prosperar nos braços dessa patota abençoada. Ora, se vai!
Em nota duríssima, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reagiu contra a denúncia de que Michel Temer teria usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, diz o início do texto.
Segundo o portal Jota, Temer e o general Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil (GSI) ligaram ontem à noite para a ministra e disseram que não houve qualquer investigação sobre ministros do STF.
Denúncia feita nesta sexta-feira pela revista Veja aponta que Temer teria acionado o serviço secreto “para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato”.
Temer é rejeitado por mais de 90% dos brasileiros e está prestes a ser denunciado.
A nota do STF
A resposta da Presidência
Nota à imprensa divulgada ontem (sexta-feira) às 22h30 sobre reportagem da Revista Veja deste fim de semana:
O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.
Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Responda rápido, caro leitor: você compraria um automóvel usado de qualquer um dos 1.829 políticos delatados pelos executivos da Odebrecht, do grupo JBS, e de outras delações que movimentam a Operação Lava-Jato?
Eu não compraria. Mesmo que me dissessem que o carro “pertenceu à minha mulher” e ficou o tempo todo na garagem. E você?
Os ministros do STF precisam apoio e alento para conduzir essa camarilha de malfeitores às prisões federais. Em projetos sumários, rápidos e discretos, sem vazamentos desnecessários.
As prisões são a única saída para a onda de corrupção que assola este País.
Foto de Pedro Ladeira/Folhapress. Informações Agência Brasil.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.
A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.
Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.
A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.
Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.
Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.
O jornal O Estado de São Paulo prepara uma lista de presidenciáveis, caso a substituição de Michel Temer se dê por eleições indiretas.
Pela ordem: Rodrigo Maia, Tasso Jereissati, Nelson Jobim, Gilmar Mendes, FHC, Meirelles, Carmem Lúcia e Modesto Carvalhosa. Modesto Souza Barros Carvalhosa é advogado, parecerista, consultor, árbitro e membro de conselhos de administração. É professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.
Salva-se dessa lista, sem sombra de dúvida, a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça. O resto é apenas mais um pouco do que aí está.
Em caso de saída da Ministra para a Presidência da República, assumiria Dias Tófolli, atual vice-presidente da Suprema Corte.
Cármem Lúcia Antunes Rocha, uma geraizera de Montes Claros, como ela mesmo se classifica, é bacharel em direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977), especialista (1979) em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral, e mestre (1982) em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Cursou o programa de doutorado em direito (1983) da Universidade de São Paulo, mas não o concluiu. Desde 1983 é professora titular de direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, além de coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional.
Como reação política, o pronunciamento de Michel Temer neste sábado tem o efeito positivo de avisar aos navegantes de sua base que ele pretende lutar para ficar no cargo – e, quem sabe, segurar ou adiar a debandada de alguns. Trata-se, porém, de uma faca de dois gumes, antecipando uma manifestação do STF que pode – ou não – representar uma pá de cal em seu governo.
Afinal, o ministro Edson Fachin, que nada faz sem o respaldo da presidente Cármen Lúcia, acolheu em parte a petição do presidente ao determinar que seja realizada a perícia demandada nas gravações de Joesley Batista. Apontar a adulteração da gravação “clandestina” passou a ser um dos principais argumentos de Temer contra a delação da JBS.
Por outro lado, a defesa do presidente da República ousou ao pedir a suspensão do inquérito aberto contra ele até que se chegue a uma conclusão sobre a autenticidade das gravações. O erro pode estar aí. Fachin decidiu não decidir sozinho e vai levar o assunto ao plenário do STF na próxima quarta.
Embora se trate de uma decisão preliminar sobre um inquérito, os 11 ministros do STF estarão, na quarta-feira, tomando uma decisão que pode significar vida ou morte para o governo Temer. Uma eventual rejeição do pedido para suspender a investigação poderá ser a sinalização para a debandada definitiva dos aliados do governo e a antecipação do fim.
Fachin: inflexível demais para os políticos. O pedido dos políticos só honra o Ministro, última esperança de seriedade na Pátria. O movimento no STF começa a explicar o “acidente” de Teori Zavascki.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá criar um grupo de trabalho para acelerar a tramitação das investigações da Operação Lava Jato. A medida foi decidida hoje (17) após um encontro do ministro Edson Fachin, relator da operação, com a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Ainda não foram divulgadas informações sobre quem participará do grupo, quais medidas serão tomadas e como será a atuação para acelerar a tramitação dos processos, que dependem da investigação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) para serem julgados no Supremo.
Cerca de 109 pessoas passaram a ser investigados no STF após a abertura de investigação contra citados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht.
Os processos criminais podem levar pelo menos cinco anos e meio para serem concluídos. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.
Políticos querem sair das garras de Fachin
Os advogados de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht iniciaram ontem (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma tentativa de retirar seus clientes das mãos do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.
Desde o início do dia, chegaram ao Supremo pelo menos duas petições protocoladas pelas defesas do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pedindo a redistribuição dos inquéritos a que os parlamentares respondem para outro integrante do tribunal.
Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a operação, que apura desvios na Petrobras e não podem seguir sob a relatoria de Fachin. Ao longo da semana, a tese deve ser aproveitada pelos demais deputados e senadores, em sua maioria, investigados pelo suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht.
Em uma das petições, a defesa do senador Ricardo Ferraço sustenta que o ministro não tem competência legal para investigar as citações.
“Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato, resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do presente inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas”, diz a defesa.
Desde o início das investigações da Lava Jato, os ministros concordaram com a remessa de investigações sobre propina nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e em contratos do Ministério do Planejamento para a primeira instância da Justiça Federal pela falta de conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.
Enquanto essa relatoria não cair na mão do ministro Gilmar Mendes, ninguém, entre os políticos, dorme sem o auxílio de calmante tipo “sossega leão”, tarja pretíssima.
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a confirmação do imposto previdenciário sobre a renda bruta dos produtores rurais – FUNRURAL – foi suspensa ontem depois de um empate em 4 x 4 votos entre os ministros presentes. Há quatro anos o Tribunal Federal da 4ª Região (RS,SC,PR) julgou ilegal a contribuição. Agora está em julgamento um recurso extraordinário da União que, com os votos a favor de Alexandre Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux e da presidente Carmem Lúcia obteve o empate provisório.
Carmem Lúcia surpreendeu ao sair do plenário para despachar com o ministro Henrique Meirelles. Quando retornou, votou a favor do Governo.
A Presidente da Corte e o ministro Luiz Fux simplesmente rasgaram seus votos anteriores quando o Funrural foi vetado pelo próprio STF.
Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA
Sérgio Pitt, presidente da Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, diz que o Funrural quebra a igualdade e isonomia tributária, migrando da folha de pagamento para 2,1% sobre o faturamento da produção. O Funrural significa uma carga tributária ampliada em no mínimo 3 vezes o que eventualmente deveria ser pago como encargo tributário sobre a folha.
O imposto foi criado por uma lei ordinária. Não tem previsão constitucional. Na Constituição de 88 não foi criado o fato gerador e a base de cálculo. Posto isso, é inconstitucional, afirma Pitt.
Hoje à tarde três ministros do STF (Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes) desempatarão a votação. Sérgio Pitt não faz previsão sobre o assunto: “Qualquer coelho pode sair dessa cartola”.
O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes assume vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal amanhã, quarta-feira, 22. O Senado aprovou seu nome para o cargo há um mês.
O novo ministro, ex-ministro da Justiça de Temer, ingressa na Corte em momento tenso. Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Diversos nomes que aparecem na lista de Janot devem comparecer à cerimônia de posse de Moraes, incluindo os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Dos atuais 28 ministros, 5 são alvo de ações no STF e pelo menos 9 aparecem em delações ou planilhas da Odebrecht. A informação é do Congresso em Foco.
Já tiveram seus nomes citados por delatores da empreiteira os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Leonardo Picciani (Esportes) e Moreira Franco (Secretaria-Geral de Governo).
Na lista da Odebrecht figuram os nomes de Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação), Raul Jungmann (Defesa), Ricardo Barros (Saúde) e Roberto Freire (Cultura).
Os investigadores ainda apuram se essa relação, apreendida na casa de um ex-diretor da empresa, se refere ao pagamento de propina, caixa dois ou doação legal de campanha.
Também estão entre os investigados na Lava Jato dois líderes do governo – Aguinaldo Ribeiro (PP), na Câmara, e Romero Jucá (PMDB-RR), no Congresso.
A liderança do Senado está vaga com a ida de Aloysio para o Itamaraty. Desde o início do atual governo, oito ministros já deixaram seus cargos.
Foto Diego Bresani, da Revista Época
E daí, meu caro leitor? Indique uma solução para esse governo que balança mas não cai. Na sua linha sucessória estão o presidente da Câmara, o presidente do Senado e a presidente do STF.
O Deputado que preside a Mesa Diretora da Câmara e o Senador que preside o Senado também têm implicações sérias com denúncias.
O artigo 81 da Constituição Federal afirma que, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
O parágrafo § 1º afirma que, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Mas como irão votar pela escolha de um novo presidente deputados que também se encontram implicados em denúncias, em uma robusta maioria?
Podemos então considerar a ministra Cármem Lúcia como a presidente do País nos próximos meses? Ou a missão dela, como prevê a lei, seria propor novas eleições com 30 e 90 dias de prazo e acabar essa agonia?
Segundo o jornal Estadão, o indicado ao STF por Michel Temer, Alexandre de Moraes, sofreu uma “sabatina informal”, por oito senadores, em um barco do senador Wilder Morais. A matéria não diz se os senadores aprovaram o ingresso do ex-ministro da Justiça no STF. Apenas que foi questionada a sua participação, como advogado, de empresas ligadas ao PCC – Primeiro Comando da Capital, a maior organização criminosa do País.
A chalana “Champagne”, fundeada no Lago Paranoá, pertence ao senador Wilder Morais, presidente do (PP-GO). Ele é um dos mais ricos empresários de Goiás e assumiu a vaga de Demóstenes Torres. É investigado por várias irregularidades. Ele foi suplente de Demóstenes por influência de seu sócio na época, o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre os presentes estava o Senador Zezé Perrella, o dono daquele helicóptero que foi encontrado com meia tonelada de substância “análoga” à cocaína.
No entanto, o simples fato do Ministro ser submetido à sabatina em reunião privada, significa que muito não poderia ser dito em público, na comissão do Senado que vai aprovar o seu ingresso na Corte.
Mais grave ainda: Alexandre de Moraes deve ser o revisor dos processos referentes à Operação Lava-Jato no STF. Imagem da Folha.
A República está sucumbido pela desmoralização de suas próprias instituições.
O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32989, ajuizada pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que, até deliberação do relator do feito, ministro Marco Aurélio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se abstenha de praticar atos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado para apurar a prática, em tese, de ilícitos envolvendo parlamentares estaduais, supostamente relacionados ao exercício dos mandatos. A liminar foi deferida pelo ministro no plantão judiciário do STF.
Por outro lado, os bolsonaristas mais radicais continuam agindo:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou a afirmação do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), de que bastam um soldado e um cabo para fechar a Corte, de “inconsequente e golpista”, em declaração enviada ao jornal Folha de S. Paulo e divulgada na coluna de Mônica Bergamo.
O jornal O Globo anuncia hoje: 
“É difícil combater o pacto oligárquico entre políticos, empresários e burocratas”, disse em palestra no Brazil Institute no Wilson Center em Washington. 
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