A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 18 de fevereiro, uma sessão itinerante na cidade de Barreiras, região oeste do estado. O evento tem início marcado para 15h e acontece na Câmara Municipal da cidade.
Desembargadora integrante do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 2011, Gardênia Pereira Duarte será empossada, na tarde desta segunda-feira (14), juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia acontecerá na sede do Eleitoral baiano, com início previsto para 16h.
A desembargadora foi escolhida para ocupar vaga no TRE-BA por meio de votação, realizada no TJ-BA no último mês de abril, e deverá cumprir o biênio 2018-2020 na Corte Eleitoral baiana.
Gardênia Pereira Duarte nasceu na cidade de São Paulo (SP) e, em 1980, se formou em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), especializando-se posteriormente na área de Advocacia da Família e em Direito do Estado. Em 1984, assumiu a comarca de Monte Santo, no interior baiano, seguindo para as comarcas de São Felipe, Castro Alves e Cachoeira até chegar a Salvador, em 1992.
Na capital, atuou no Juizado Especial de Trânsito, foi titular da 3ª Vara de Família e Sucessões, exerceu a presidência da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, atuando também como substituta no Tribunal de Justiça em certas ocasiões.
Se tudo correr dentro dos padrões habituais da Justiça Eleitoral, quem deve assumir a Prefeitura de Sítio do Mato será o terceiro colocado na consulta popular de 2 de outubro, Cássio Guimarães Cursino, pela coligação “JUNTOS PELA RENOVAÇÃO” (PP / PSL / REDE / PSC / PMB / PSB / PC do B)
Concluído o processo eleitoral, 146 dos 5.568 municípios brasileiros ainda não sabem quem assumirá o cargo de prefeito no ano que vem. São as cidades em que os candidatos mais votados continuam com registro de candidatura pendente de decisão final na Justiça Eleitoral.
É o caso, por exemplo, do prefeito reeleito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PV), que obteve mais de 58,59% do votos válidos (130.473) ontem (30), no segundo turno, mas espera o julgamento de um recurso contra o registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O estado com o maior número de municípios cujo candidato vencedor corre o risco de ser cassado, antes mesmo de assumir, é São Paulo, com 26 cidades nessa situação.
O TSE tem até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos, para proferir uma decisão sobre todos esses casos. Segundo a assessoria do tribunal, tal prazo será cumprido, de modo a não provocar insegurança jurídica a respeito de quem de fato assumirá as prefeituras.
Se o candidato vencedor da eleição tiver sua candidatura impugnada, os votos recebidos por ele são computados como nulos e assume o segundo mais votado.
É o caso de Salto de Jacuí (RS), onde Lindomar Elias (PDT), apesar de ser alvo de três condenações judiciais, conseguiu manter seu nome nas urnas e acabou eleito no primeiro turno, antes da decisão final do TSE, Na última quinta-feira (27), o órgão cassou o registro do candidato, dando a vitória ao segundo colocado, Nico (PP).
“Esse caso é um exemplo de como talvez o Congresso Nacional tenha que repensar o prazo do julgamento dos recursos de registro de candidatura. Essa hipótese é, nitidamente, a de uma pessoa que não poderia ter concorrido às eleições”, afirmou o ministro relator do caso no TSE, Henrique Neve, durante o julgamento.
Eleições suplementares
Em algumas cidades, os eleitores podem inclusive ser obrigados a voltar às urnas. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), se os votos nulos ultrapassarem os 50% do número total de votos, a Justiça Eleitoral tem de 20 a 40 dias para marcar a data de um novo pleito, a chamada eleição suplementar.
A situação se repete a cada eleição municipal, mas este ano foi agravada, segundo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, pela redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, o que afetou também os prazos para o registro das candidaturas.
“Com o encurtamento do prazo, nós tivemos problemas com os registros, muitos deles, a maioria, não chegaram ainda ao Tribunal Superior Eleitoral, e alguns ainda sequer foram votados nos Tribunais Regionais Eleitorais, então temos um quadro de insegurança”, disse Mendes ao apresentar o balanço do segundo turno das eleições.
O presidente do TSE sugeriu que talvez seja preciso antecipar o prazo com uma “fase de pré-registro”, para que já ocorressem as impugnações e as apreciações, a fim de evitar as instabilidades no processo eleitoral.
O indeferimento do registro da candidatura de Dionizio Antônio da Silva (PSD) a prefeito de Sítio do Mato foi mantido pela Corte Eleitoral baiana nessa terça-feira (18/10), em razão de inelegibilidade. Ele foi considerado inelegível pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, prevista na Lei Complementar 64/90.O candidato, quando do exercício do cargo de prefeito de Sítio do Mato em 1998, não comprovou a aplicação correta dos recursos federais repassados ao município. Por esse motivo, foi condenado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 25.600.
Segundo o TCU, os recursos deveriam ter sido utilizados na manutenção das escolas públicas municipais, que faziam parte do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Da decisão que rejeitou as contas, coube recurso, que só foi julgado em 2009.
Em seu voto, o juiz relator José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que a falta de comprovação do investimento público com recursos da União é “ato de elevada gravidade”. Os demais integrantes da Corte acompanharam o relator. Da decisão proferida pelo TRE-BA cabe recurso.
Veja na íntegra a decisão do TRE-BA
Eleições 2016
Com a manutenção do indeferimento da candidatura, os votos recebidos pelo candidato (2.094) permanecem anulados pela Justiça Eleitoral até que haja decisão final no processo de registro. A diplomação também fica condicionada ao eventual deferimento da candidatura.
Na situação atual, o prefeito eleito é Cássio Cursino (PP), que recebeu 1.888 votos (o terceiro colocado no pleito), mas está com a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. O candidato mais votado no município foi Alfredinho (PDT), que obteve 3.553 votos, porém anulados, pois seu registro de candidatura também foi indeferido.
Assim como Dionizio (PSD), o candidato Alfredinho (PDT) também entrou com recurso contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura. O recurso ainda não foi julgado. Nesse caso, na hipótese de o recurso ser acolhido poderá haver novas eleições no município.
Isso porque, de acordo com o Código Eleitoral, independente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, sempre que houver decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.
A PRE também já interpôs 16 recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar decisões da corte baiana, que concederam registro da candidatura a candidatos impugnados por inelegibilidade decorrente de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou dos Municípios (TCM). O TRE, no entanto, ao negar os pedidos de impugnação, entendeu que a competência para a rejeição das contas é da Câmara de Vereadores.
Sobre este tema, a PRE recorreu ao TSE contra os registros de candidatura de: Carlos Augusto Silveira Sobral, Carlos Caraíbas de Souza, Carlos Robson Rodrigues da Silva, Cecília Petrina de Carvalho, Hermenilson Ferreira Carvalho, Hildécio Antônio Meireles Filho, Jânio Natal Andrade Borges, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, José Luciano Santos Ribeiro, José Nilton Azevedo Leal, José Raimundo Fontes, Joseildo Ribeiro Ramos, Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, Luiz Carlos Caetano, Moema Isabel Passos Gramacho.
Quanto a Severiano Alves de Souza, que foi impugnado em razão de decisão do TCU que rejeitou as contas do candidato quando no exercício de presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT/BA), a PRE recorreu por discordar da posição do tribunal de que tal situação não implicaria em inelegibilidade.
Impugnados – Os três candidatos que já tiveram os pedidos de candidatura negados – Beto Lélis, Silvio Ataliba e Zé Carlos da Pesca – apenas estarão nas urnas este ano, caso apresentem recurso no TSE (candidatura sub judice), requerendo a mudança da decisão do TRE/BA.
A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.
Segundo informação postada no portal ZDA, de Fernando Machado, Jusmari Terezinha Oliveira(PSD), ex-prefeita de Barreiras, maior colégio eleitoral do Oeste da Bahia, recebeu no fim da tarde de ontem, 15, uma péssima notícia para suas pretensões de voltar ao cenário político regional. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a notificou do pedido contra o registro de sua candidatura à Câmara Federal feito pelo Procurador Regional Eleitoral na Bahia, Alfredo de Paula Silva, com base na lei da Ficha Limpa.
Esposa do atual deputado federal, Oziel Oliveira (PDT), Jusmari teve duas de suas contas públicas à frente da Prefeitura de Barreiras rejeitadas pelo TCM – exercícios financeiros de 2009 e 2012. Pelo que mostra a imagem acima, extraída do portal oficial do TSE, Terezinha enfrentará hercúlea batalha na justiça para tentar retornar ao cenário político.
Veja aqui a lista completa das candidaturas impugnadas pela PRE-BA.
O juiz Mathias Coltro, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ordenou a suspensão das caravanas que o PT vinha realizando em cidades do interior do Estado, para promover seu candidato a governador, Alexandre Padilha. O magistrado deferiu um pedido de liminar feito pelo procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos.
Em representação protocolada na semana passada, André Ramos sustentara que as caravanas de Padilha, eventos públicos, abertos inclusive a não-filiados do PT, constituem propaganda eleitoral. Algo que está proibido pela legislação até o dia 5 de julho. O juiz do TRE deu razão ao procurador. Daí a concessão da liminar. Do jornalista Josias de Souza.
Enquanto isso, na Bahia, a campanha rola livre, leve e solta.
Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral desta segunda-feira, 2 de junho, o destino do atual prefeito de Santa Maria da Vitória, Amário dos Santos Santana, bem como de seu vice, Plínio da Silva Leite Júnior. Seus oponentes na campanha eleitoral de 2012, junto com o Ministério Público Eleitoral, entraram com recurso contra decisão da primeira instância, que julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder político, conduta vedada a agente público, com pedido de cassação do diploma e declaração de inegibilidade.
No primeiro julgamento, realizada em 14 deste mês, o recurso foi acolhido com três votos favoráveis, quando o juiz Maurício Kertzman Szporer interrompeu a sessão do T.R.E. com pedido de vistas ao processo.
Agora, então, o julgamento terá seu prosseguimento, com a votação definitiva e resolução do mérito.
Publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral da Bahia de hoje, 12: o pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, desaprovar as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Tucanos precisam urgente colocar seus bicos de molho.
Fundo partidário, uma brincadeira
Por outro lado, informações dão conta que os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal.
Documentos das prestações de contas dos dois partidos em 2012 e 2013, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram repasses de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para clientes como ex-presidente do PT, José Genoíno, e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.
Os três escritórios remunerados pelo PT com recursos de origem pública no período analisado afirmam que receberam pagamentos por serviços prestados exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois disseram trabalhar de graça e um “a preços módicos” para os envolvidos nos processos.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu na manhã desta quarta-feira (12) o novo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O eleito foi o desembargador Lourival Trindade, com 24 votos. Ele concorreu a vaga junto com a desembargadora Ivete Caldas, que obteve 6 votos, e Heloísa Graddi, com 6 votos.
Texto e foto de Luiz Carlos Nunes, do blog Oeste Global.
“O povo simples não entende como que um prefeito cassado pode permanecer no cargo. Por isso, mesmo respeitando a decisão do Tribunal, meu dever é buscar valer a vontade do eleitor”.
A afirmação é de Bira Lisboa, advogado e segundo colocado nas eleições, que deve assumir a Prefeitura de Formosa caso o TRE – Tribunal Regional Eleitoral confirme a cassação do diploma do prefeito em exercício, Jabes Junior.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por decisão monocrática do juiz relator Maurício Kertzman Szporer indeferiu a ação cautelar pleiteada pela coligação Formosa de um Jeito Novo, com a Força do Povo e manteve decisão condenatória do juiz Francisco Maleda de Godoi que cassou o diploma do alcaide e o manteve na administração municipal até o julgamento do recurso pelo TRE.
A decisão do TRE em nada altera a decisão divulgada no diário oficial do órgão em 29 de janeiro. OU SEJA: o prefeito e o vice-prefeito continuam cassados, porém o afastamento dos cargos só vai acontecer após a apreciação do TRE.
A decisão apenas reafirma que “por motivo de segurança jurídica, uma vez determinar o imediato afastamento dos investigados levando-se em consideração que a sucessiva alternância na titularidade da chefia do Poder Executivo gera, nessas circunstâncias, instabilidade política e administrativa”.
O juiz do TRE, após reafirmar a cautela, concluiu por manter a sentença de primeiro grau da forma como foi proferida.
Já o representante da coligação “Formosa de um Jeito Novo, com a Força do Povo”, o advogado Bira Lisboa, disse que a intenção da Coligação somente “é a de demonstrar para a população de Formosa do Rio Preto que não concorda que a administração permaneça nas mãos de um prefeito contra o qual existe uma sentença (julgamento punitivo) de cassação e que quer demonstrar para o TRE que o povo de Formosa clama por justiça e está só vai acontecer após o afastamento do prefeito cassado”, disse Bira.
Bira ainda acrescentou: “O povo simples não entende como que um prefeito cassado pode permanecer no cargo. Por isso, mesmo respeitando a decisão do Tribunal, meu dever é buscar valer a vontade do eleitor”.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, acatar a liminar concedida pelo juiz plantonista neste sábado, mantendo Laerte Caires no cargo. Agora o Tribunal pede informações suplementares ao juiz Alexandre Mota Brandão de Araújo, da Comarca, para julgar o mérito da questão.
Os partidários do Prefeito em exercício soltam fogos e estão na rua para comemorar a vitória, mesmo que parcial.
O mandado de segurança, acolhido pelo juiz plantonista Maurício Kertzman Szporer , que ejetou do cargo Ezequiel Barbosa, menos de 24 horas depois de diplomado e empossado no cargo de prefeito de Correntina.
O procurador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Sidnei Madruga, emitiu parecer favorável a candidatura da chapa Marcio Mariano e Jurandir Barros. O parecer foi publicado por volta das 18h30 de ontem, 03.
A partir de agora, os 8.566 eleitores de Muquém do São Francisco, município localizado na margem esquerda do rio São Francisco, próximo à BR 242, poderão escolher entre duas candidaturas: Márcio Mariano (PP) e Evandro Guimarães, o popular Vandin (PT).
A marcação da nova eleição foi solicitada por Pedro Henrique Izidro da Silva, juiz eleitoral da 173ª Zona Eleitoral/Ibotirama, com base no art. 224 do Código Eleitoral, já que o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos na Eleição Majoritária, que aconteceu no dia 7 de outubro de 2012, chegou a ter o Registro de Candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em comemoração ao parecer favorável, foi realizado às 16 horas de hoje, 04, na sede do município, o comício que finalizará a campanha eleitoral dos candidatos Marcio Mariano e Jurandir. O deputado federal João Leão e o secretário de Agricultura, Eduardo Salles, do mesmo partido de Mariano, estiveram presentes ao comício.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) revogou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), a decisão de cassar o prefeito do município de Santana, no oeste baiano, Wilson Neves, e o seu antecessor Marco Aurélio dos Santos Cardoso, ambos do PP.
De acordo com o advogado de defesa J. Pires, em decisão inédita, a Corte acolheu os embargos de declaração que pediam absolvição dos pepistas, acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2008. “A decisão da relatora do processo, a desembargadora Maria do Socorro, está de acordo com as provas existentes nos autos”, pontuou o causídico, em contato com o Bahia Notícias. Com a medida, Neves, que não chegou a deixar o comando da cidade, e Marco Aurélio estão livres do processo de inelegibilidade.
A situação política de Correntina é tão grave que neste sábado, 29, a população vai às ruas, em passeata cívica, pedir uma definição. É verdade que a grande maioria será de partidários de Ezequiel Barbosa, o candidato que obteve o maior número de votos e que, numa sucessão de decisões da Justiça, acabou tendo a sua diplomação anulada por decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral, na pessoa da ministra Nancy Andrighi. No entanto, a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, manteve decisão que indeferiu o registro do candidato a prefeito mais votado em Correntina, Ezequiel Barbosa (PSDB), e que levou à diplomação do segundo colocado, Laerte Caires da Silva, o Laertão (PCdoB)
O juiz eleitoral de Correntina, Alexandre Mota Brandão, concedeu o registro a Ezequiel, decisão que fora ratificada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No entanto, em decisão monocrática (individual), a ministra do TSE Nancy Andrighi indeferiu o registro por considerar o candidato inelegível devido à desaprovação de contas.
Ao recorrer ao TSE, Ezequiel pediu que a decisão da ministra Nancy Andrighi fosse suspensa até o trânsito em julgado do processo no TSE, alegando que não seria inelegível, pois em 20 de julho deste ano teria terminado o prazo de sua inelegibilidade.
O prefeito de Santana, Marco Aurélio dos Santos Cardoso, e o seu vice e prefeito eleito, Dr Wilson Neves, têm até hoje segunda-feira (03) para fazer a defesa junto ao TRE Bahia no processo pelo qual foram cassados por abuso de poder econômico e compra de votos. O pedido de cassação foi impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do procurador Sidney Madruga, em junho deste ano.
Segundo o Diário da Justiça, o juiz Armando Duarte Mesquita Júnior, titular da 99ª Zona Eleitoral, deu um prazo de 48 horas para que a defesa dos gestores se manifestasse.
Caso o Tribunal mantenha a cassação do prefeito e do vice, ambos correm o risco de ficarem inelegíveis. E outra eleição teria que ser feita, já que o Dr. Wilson teve mais de 51% dos votos em 7 de outubro. Agora é aguardar a defesa do Prefeito e a posição do TRE-BA.
Em Santana o clima de intensa expectativa, com relação ao futuro político da cidade. Do Mural do Oeste.
O processo eleitoral que envolve o Partido da República (PR) no Tribunal Regional Eleitoral também sofreu embargos declaratórios, segundo o advogado Bruno Martinez. O processo foi apensado aqueles do Partido dos Trabalhadores e do Partido Social Liberal (PSL) naquela corte. A questão deve ser apreciada ainda esta semana pelo TRE.
Os advogados Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves e Breno Valadares dos Anjos, procuradores da Comissão Provisória do Partido Social Liberal em Luís Eduardo Magalhães e do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, na Bahia, entraram ontem com embargos declaratórios junto ao T.R.E. no que diz respeito à sentença que leva os candidatos do PT para a esfera de influência de Oziel Oliveira, além de levar também a legenda do PSL.
A sentença do TRE do dia 20 mantém os candidatos a vereador, liderados por Valtair Fontana, da coligação de Humberto Santa Cruz, na coligação de seu principal oponente, com a ressalva de estarem na condição de “apto indeferido com recurso”.
A ação pede que o TRE esclareça como os candidatos de uma coligação foram parar em outra. Assim, pretendem também reverter a decisão do Tribunal em manter os dissidentes da convenção do Partido na direção do mesmo.
Mesmo número, dois candidatos
Outra discordância da direção do PT em Luís Eduardo, como esclarece o professor Armando Martins, secretário da executiva do Partido, é o erro cometido pelo Cartório Eleitoral que registrou, para dois candidatos, Sandra Regina de Almeida e Paulo Sérgio Santana da Silva, o mesmo número: 13.133. Sandra pertence à coligação de Humberto e Paulo Sérgio à coligação de Oziel. Segundo Armando, Paulo Sérgio não teria filiação no PT e teria participado indevidamente da convenção e da lista de candidatos.
Oito políticos do interior da Bahia tiveram o registro de suas candidaturas indeferidos a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), com base na Lei da Ficha Limpa, nos dias 18 e 20 de setembro.
Quatro deles eram candidatos a prefeito e um a vice: Valtencir Pinto dos Santos, de Almadina/BA, Valdemar da Silva Prado, de Pindaí/BA, Expedito Rigaud de Souza, de Ubatã/BA, Elcior Piaggio de Oliveira e Nivaldo dos Reis Nobre (vice), de Ipecaetá/BA.
Os outros três que se candidataram a vereador são: Adailton Santos Silva, de Gandu/BA, Sinvaldo Pereira da Silva, de Pindaí/BA, e Marcos Antonio Ribeiro dos Santos, de Camaçari/BA.
Os políticos perderam o registro de candidatura por terem sido condenados, em decisão já transitada em julgado, ou seja, da qual já não é mais possível recorrer, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (Valtencir, Expedito, Elcior e Nivaldo); abuso de poder econômico (Marcos Antonio); captação ilícita de sufrágio (Sinvaldo e Valdemar) e por crime eleitoral (Adailton). Do Metro1, portal de notícias do Grupo Metrópole.
Da jornalista Dora Kramer, em artigo no Estadão:
Marcos Valério demorou anos para se revoltar. Só quebrou o código de silêncio firmado com José Dirceu e Delúbio Soares para proteger Lula quando se viu diante da evidência de que lhe havia sido feita uma promessa vã.”
No artigo, a Jornalista demonstra como ninguém, entre os governistas e os implicados na ação penal 470, acreditava num julgamento das proporções do que ora se realiza, principalmente pelo fato de que a grande maioria dos ministros do STF teve a chancela dos petistas. O STF recupera, aos olhos da Nação, a crença na Justiça e abala os alicerces da impunidade programada pela quadrilha dos 40.
Já, aqui na província ensolarada da Bahia, grassa uma sensação de que tudo se pode fazer e cometer sem que a mão pesada da Justiça alcance as figurinhas mais carimbadas.Quando publicarmos, aqui, as notas taquigráficas de alguns dos pronunciamentos de ontem, no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, o quadro ficará transparente e cristalino como a água que corre, célere, nas veredas deste imenso sertão.
Pelo acórdão publicado hoje, que foi postado às 21:43,no site do Tribunal Superior Eleitoral, o candidato a prefeito Oziel Oliveira passa à condição de “apto” a concorrer às eleições. A decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral sofrerá recurso no TSE, tanto por parte do Procuradoria Regional Eleitoral como da coligação liderada por Humberto Santa Cruz. Não está confirmado o recurso por parte da coligação liderada por Jaime Cappellesso, uma das autoras de ação na primeira instância
Não se conhece o inteiro teor da decisão do TRE.
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) planejam julgar, até domingo (16), cerca de 500 processos de registro de candidatura pendentes de apreciação. Até agora, entre os 2.231 processos recebidos pelo Tribunal, 1.548 já foram julgados até o término da manhã da terça-feira (11). Nesse ritmo, os julgamentos de registro de candidatura devem terminar na próxima semana. No calendário eleitoral, a previsão era que o dia 23 de agosto seria o último para que todos os recursos sobre registros fossem julgados. Entretanto, ainda existem diversos casos que não chegaram aos TREs ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos que aguardam julgamento de recurso ainda podem fazer campanha, até que a decisão final seja publicada, mas os partidos devem substituir os candidatos que forem impugnados. Do Bahia Notícias.
Espera-se, portanto, que até domingo já se tenha a decisão sobre o processo de candidatura de Oziel Oliveira, considerado, até agora, indeferido pelo T.R.E., com base na decisão do juiz de primeira instância, Pedro Rogério de Castro Godinho. Também deverá sair a decisão sobre a candidatura de Jusmari Therezinha de Souza Oliveira, candidata à reeleição em Barreiras, cujo processo encontra-se “deferido, com recurso”.
Apesar do processo de candidatura do deputado Oziel Oliveira ainda estar concluso ao juiz Carlos Alberto Dultra Cintra, hoje o Correio* publica matéria jornalística afirmando que a Justiça Eleitoral indeferiu 11 candidaturas. E relaciona a de Oziel entre elas. Na verdade, a Justiça Eleitoral indeferiu o processo de Oziel na primeira instância, mas ainda não se pronunciou sobre o recurso do Candidato, apesar do Ministério Público Eleitoral se manifestar contra o acolhimento do mesmo recurso. Veja a matéria do jornal soteropolitano:
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu até agora 11 candidaturas de prefeitos no estado. As candidaturas indeferidas, são: Alex de Vera (PSD – município de Caetanos), Dedéu (PSD – Capela do Alto Alegre), Murilo (PSOL – Carinhanha), Vavá Ferraz (PMDB – Glória), Macarrão (PSD – Iaçu), Tereza Pacheco (PSDB – Jaguarari), Oziel Oliveira (PDT – Luís Eduardo Magalhães), Nilda (PSL – Mucuri), Prof. Juarez (PTB – Oliveira dos Brejinhos), Gorete Braz (PT – Senhor do Bonfim) e Ferreirinha (PSD – Wenceslau Guimarães).
Apesar de o sistema do TRE não informar a motivação do indeferimento, levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo neste sábado (8) mostrou que dez candidaturas foram indeferidas na Bahia com base na Lei da Ficha Limpa. Em todo o país, de acordo com levantamento, 317 candidaturas de prefeitos foram rejeitadas com base na Lei da Ficha Limpa.
O estudo apontou que o estado com mais candidaturas barradas é Minas Gerais (54), seguido de São Paulo (53), Ceará (36), Pará (22). O partido campeão de indeferimentos é o PSDB, com 56 pedidos negados pelos tribunais regionais – o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. Em seguida aparece o PMDB, com 49 indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa, seguido do PP, que tem 30 indeferimentos.
Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes barrados irão aparecer nas urnas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma decisão no TSE, que já adiantou que não poderá julgar todos os pedidos até as eleições, mas sim até o fim do ano, antes da diplomação dos candidatos. A maioria dos barrados com base na lei teve contas rejeitadas por tribunais de contas.
Foram 50 registros de candidatos a prefeito e 5 a vice-prefeito denegados com base na nova lei.
Os Procuradores Regionais Eleitorais do Estado de São Paulo André de Carvalho Ramos (PRE) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (PRE Substituto) analisaram até ontem, dia 2 de setembro, 465 casos de impugnações de registro de candidatura que envolveram a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010, que alterou a Lei Complementar 64/1990). Não foram computados casos de impugnação baseados em descumprimento de outros dispositivos da legislação eleitoral (a PRE manifestou-se em quase 3500 processos em agosto de 2012 – leia mais aqui).
Dos casos já apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), houve indeferimento do registro de candidatura em 162 hipóteses. Destes, 50 são registros de candidatos a prefeitos, outros 5 são de vice-prefeitos, e os 107 restantes de vereadores.
Esse número ainda deve aumentar, pois alguns processos de registro de candidatura ainda aguardam julgamento no Tribunal. Além disso, vale lembrar que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que pode reverter a decisão do TRE/SP.
Enquanto isso, no reino ensolarado da Bahia…
O processo de indeferimento do processo eleitoral do deputado Oziel de Oliveira, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, foi encaminhado neste dia, 28, às 14h32m, para a Procuradoria Regional Eleitoral. Deve ser devolvido hoje ao juiz Carlos Alberto Dultra Cintra, para a decisão. Essa sentença deveria ter sido prolatada até o dia 20 do mês passado, conforme prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral. Seja favorável ao candidato ou não, com certeza haverá recurso à suprema corte eleitoral do País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Recém hoje, às 14h02m, foi recebido, pela Coordenação de Registros e Informações Processuais, do Tribunal Regional Eleitoral, o processo que indeferiu a candidatura de Oziel Oliveira (PDT), na primeira instância da Justiça Eleitoral. Com o devido recurso, impetrado pelo Candidato. O processo foi protocolado naquela Corte ontem, sexta-feira, às 18h24m.
O candidato Oziel Oliveira, cuja candidatura foi indeferida na Justiça Eleitoral de 1ª Instância, em Luís Eduardo Magalhães, fez publicar uma nota de esclarecimento, neste final de semana, com o claro objetivo de confundir seu eleitorado.
O referido processo de candidatura ainda não subiu ao Tribunal Regional Eleitoral. E um mandado de segurança, impetrado pelo Deputado, no Tribunal de Justiça, contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado de arquivar o seu pedido de reconsideração à rejeição de suas contas, não tem decisão daquela Egrégia Corte.
Portanto, nada de novo no front político de Luís Eduardo, sem justificativa para notas de esclarecimento. No print da página do TSE, Oziel Oliveira continua como inapto a concorrer ao pleito.
A Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dá início, a partir desta terça-feira (14), a campanha educativa pelo uso consciente da propaganda eleitoral pelos candidatos. Além de cartazes que serão distribuídos nos cartórios das 205 Zonas Eleitorais da Bahia, a campanha foi lançada hoje pela fan page do Tribunal no Facebook e será feita posteriormente em vídeo no canal do Youtube.
A ideia que originou o cartaz, primeira peça da campanha, surgiu de solicitação da servidora Maxivalda Araújo, do Cartório da 55ª Zona Eleitoral (Morro do Chapéu), e foca a questão da poluição sonora provocada pelos candidatos através dos carros de som e fogos. O objetivo é esclarecer o eleitor e os candidatos sobre o uso consciente e respeitoso da propaganda eleitoral.
Maxivalda ressalta que no interior a campanha dos candidatos costuma causar sofrimento a população, chegando a afetar o comércio local. “É uma campanha ruidosa. Muitos carros de som saem à noite. E eles também soltam fogos por qualquer motivo. Se vão fazer passeata, se vão fazer comício. Quando você menos espera, é surpreendido pelo barulho ensurdecedor”, desabafa.
Irregularidades em propagandas podem ser denunciadas diretamente às Promotorias Eleitorais, situadas nas zonas, ou através da Ouvidoria do TRE-BA. (no site www.tre-ba.jus.br).
Proibições
Os automóveis utilizados para a propaganda eleitoral têm uso regulado pela Lei 9.504/97 (a Lei das Eleições), que em seu artigo 39, parágrafo 3º, determina a veiculação do som somente entre as 8h e 22h. Estes carros estão ainda proibidos de transitar em distância inferior a duzentos metros dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento), dentro outros locais.
A Resolução 23.370/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a propaganda e condutas ilícitas nestas eleições, diz ainda em seu texto (artigo 13, inciso VI) que não será tolerada, dentre outras proibições, a propaganda que “perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”. O infrator poderá responder pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Código Eleitoral, arts. 222, 237 e 243, I a IX, Lei nº 5.700/71 e Lei Complementar nº 64/90, art. 22).
Produtores
O servidor Paulo Vieira, coordenador do Núcleo de Audiovisual do TRE-BA, unidade responsável pela produção dos vídeos da campanha, ressalta que o “o objetivo é mostrar aos candidatos e eleitores que quem pretende governar uma cidade precisa respeitar o cidadão desde o momento da campanha”. A foto do cartaz foi produzida pelo servidor Adriano Shibasaki, Analista Judiciário lotado na Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (COJUD) do TRE-BA, e a modelo é Gardênia Lima, estagiária de Relações Públicas da Ascom, que cedeu sua imagem para a campanha.
A candidatura da prefeita Jusmari Oliveira à Prefeitura de Barreiras consta, hoje, como deferida com recurso no site do Tribunal Superior Eleitoral. Se o Tribunal Regional Eleitoral não resolver jogar na lata do lixo a Lei da Ficha Limpa, Jusmari poderá ter problemas na segunda instância. Ele teve as contas públicas de 2009 rejeitadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal. Apesar do referendo político a nível local, a Prefeita teve seu nome incluído na relação do Ministério Público ao TRE. Mesmo caso de seu esposo, que ao tentar candidatar-se em Luís Eduardo Magalhães, teve sua candidatura indeferida em primeira instância.
Até as 18h desta sexta-feira (13), último dia para candidatos, partidos políticos, coligações ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registros de candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral, 920 candidatos a prefeito e 25.813 a vereador constavam como registrados em toda a Bahia. Os dados são do DivulgaCand, sistema disponibilizado na página do Tribunal Superior Eleitoral.
São números parciais e suscetíveis a alterações, já que, até 8 de agosto, partidos que ficaram com vagas remanescentes de vereadores poderão preenchê-las com pedidos de novos registros de candidatos.
O prazo vale também para os casos de registros que irão substituir candidaturas para vereador já realizadas. Outro fator que torna o número de candidatos ainda aberto, é que dados acerca das impugnações dos registros ainda não foram alimentados no DivulgaCand, procedimento feito de forma descentralizada pelos cartórios eleitorais em todo o país.
Três maiores
Seis candidatos disputam a Prefeitura de Salvador, o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.881.544 eleitores: ACM Neto (DEM), Hamilton Assis (PSOL), Márcio Marinho (PRB), Mario Kértesz (PMDB), Pelegrino (PT) e Da Luz (PRTB). Às 43 vagas de vereador, concorrem 1.138 candidatos.
Feira de Santana, segundo maior colégio no Estado, tem quatro candidatos a prefeito e 381 concorrendo às 21 vagas de vereador disponíveis. Vitória da Conquista, terceiro no número de eleitores, possui cinco candidatos a prefeito e 299 candidatos mirando as 21 vagas de vereador.
AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 8.8.2012
(60 dias antes das eleições)
Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no § 5º do art. 10 da Lei nº 9.504/1997.
Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição, observado o prazo de até 10 dias, contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, § 1º e § 3º).
Quatro funcionários da Corregedoria da Justiça Eleitoral visitam hoje o Cartório Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, identificados que foram pelo uniforme. Um deles portava um grande envelope em que aparecia, em letras garrafais, a palavra “Indeferidos”. Como ainda não foram encaminhados registros de candidatura, pressupõe-se que os “indeferidos” seriam títulos eleitorais.
Por conta da infidelidade partidária, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) moveu mais 21 ações contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que se desfiliaram de um partido sem apresentar a justa causa prevista em lei, nesta semana. De acordo com o procurador geral, Sidney Madruga, mais 282 novas ações devem ser movidas pela PRE até o final do ano. Neste extensa lista, basicamente estão todos os novos correligionários do PSD que possuem cargo eletivo. Do jornal Tribuna.
Sete dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães estão sem partido. As exceções são o presidente, Cabo Carlos, e Valmor Mariussi, ambos do PMDB. Cleidi Bosa, que assume hoje a suplência de Eder Fior, é uma das que está desfiliada do PR, conforme adiantamos na semana passada. O presidente do PR municipal é Diogo de Souza, que pode pedir, formalmente à Câmara e ao TRE que a vaga seja entregue ao suplente que estiver afiliado, no caso Jakeline do Novo Paraná. Alaídio Castilho é outro vereador do PR que está com sua inscrição no partido cancelada, conforme mostra a imagem do site do TSE.
Por outro lado, o vereador Geraldo Morais, que está em licença de saúde, pediu a prorrogação dessa mesma licença. Por isso, Clauber Klauck já está reunindo documentação para pedir a vaga, já que é o primeiro suplente da legenda.
Hoje, as 14 horas, a Câmara Municipal terá a sua primeira sessão ordinária do ano.
Conforme o portal do TSE, O Tribunal editou a Resolução-TSE nº 22.610, de 25.10.2007, alterada pela Resolução-TSE nº 22.733, de 11.03.2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária.
De acordo com a Resolução, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
Conforme § 1º, do art. 1º, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Podem formular o pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma.
O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, é competente o Tribunal Eleitoral do respectivo estado.
Leia, na íntegra, a Resolução-TSE 22.610/2007, com redação dada pela Resolução-TSE nº 22.733/2008.
Está incluído novamente, na pauta de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento de Jusmari Oliveira e Regina Figueiredo. O processo pode passar para a história da Justiça do País como a mais longa interrupção de uma sessão de julgamento, já que os membros do pleno já votaram e, depois de um sintomático empate de 3×3, falta só o voto de Minerva do Presidente do Tribunal. Já perdemos as contas, mas passam de 14 sessões aquelas em que o julgamento foi adiado.
A impunidade grassa e, geralmente, não é de graça.
O site do jornal Novoeste informa que a magistrada Dra. Cynthia Resende poderá, dentro em breve, decidir o 1º caso de infidelidade partidária na Bahia. Trata se da Deputada Antonia Pedrosa que após o prazo legal abandonou o PRP sem razões para seguir o PMDB de Geddel, com promessas de que não perderia ao mandato. Contrariando as informações do advogado da Pedrosa, o Processo de Perda de mandato por Infidelidade Partidária tramita normalmente no TRE. No último dia 28, foram ouvidas as duas últimas testemunhas do processo: Jandira Soares Silva Xavier, na Comarca de Cristópolis e o Deputado Federal Colbert Martins Filho, em seu gabinete em Brasilia, este último, acompanhado pelo suplente e requerente Eudorico Alves e seu Advogado Dr. Fernando Dantas. A oitiva de testemunhas em locais distintos era uma estratégia para procrastinar o processo.
Com isso, todos os prazos já foram cumpridos, resta agora à audiência final e o veredicto já que o processo segue em contagem regressiva para o 1º caso de perda de mandato por infidelidade na Bahia, que segundo o ministro Felix Fischer é irrecorrível, pois o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
Alguns deputados cassados são: Walter Brito Neto (PRB-PB), Coffy Rodrigues (PSDB-RS); Nivaldo Manoel (PMDB-PB), Fernando Monteiro (DEM-PI), Valério Carvalho (PTB-PI).
Não é de bom tom convidar o jornalista Samuel Celestino, do Bahia Notícias, um dos mais bem informados do Estado, para jantar na mesma mesa de Jonas Paulo, do PT. A divulgação de uma pesquisa falsa deve ocasionar um recrudescimento na fiscalização e registro, por parte do TRE, nas pesquisas pré-eleitorais. Estariam envolvidos na manipulação dos dados, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, e o presidente do Partido na Bahia, Jonas Paulo. A notícia é mais constrangedora pelo fato de que Lula visitou a Bahia durante a divulgação da pesquisa apócrifa. Leia o que Celestino disse do episódio:
“É inadmissível que o presidente do PT, Jonas Paulo, candidato à reeleição, abandone a ética – o que não se constitui em novidade – para procurar a imprensa, como a este “Bahia Notícias” e plantar números de uma pesquisa falsa que, segundo ele, teria sido feita pela Vox Populi. Diante de números tão estapafúrdios e extravagantes, o BN ligou para Belo Horizonte e falou com o presidente do Instituto, João Francisco Meira, que negou a existência de qualquer pesquisa recente na Bahia, afirmando mais que o Vox Populi não realiza consulta com o número de entrevistados (dois mil) inventado por Jonas Paulo. Não dá para acreditar que o presidente regional do Partido dos Trabalhadores se preste a tarefa tão baixa, usando a mídia para favorecer quem não precisa, como o governador Jaques Wagner e a ministra Dilma Rousseff. Os percentuais por ele ditados, a um dos nossos jornalistas, com testemunhas ao lado, estavam tão desfocados que levantaram imediatamente suspeitas, entre elas colocar Dilma à frente de Serra, o que por ora não acontece no País. Jonas Paulo é uma figura que não tem credibilidade nem dentro do seu partido, conforme os petistas revelam sem pedir segredo. Será reeleito porque Wagner não deseja que se repita na legenda episódio igual ou semelhante ao registrado na eleição anterior. Que adianta o partido ter um presidente de cabeça baixa e sem crédito nenhum?”
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