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TJBA revoga liminar que transferiu terras de agricultores a José Valter Dias.

08/06/2022

 

Juiz Sérgio Humberto é condenado pelo TJ-BA a aposentadoria por favorecer empresa

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) revogou, na segunda-feira, a controversa liminar que transferiu, em 2017, 366 mil hectares de terras de cerca de 200 agricultores para uma única pessoa: José Valter Dias.

A liminar, proferida pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, foi um dos atos mais graves investigados pela Operação Faroeste, que apurou suspeitas de vendas de decisões judiciais. O juiz foi investigado e preso pela operação. Segundo advogados de agricultores, a liminar seguia causando muita insegurança jurídica, incentivando inclusive invasões de terras e violência na região.

Com a revogação da liminar, segundo advogados dos produtores, não resta nenhuma decisão judicial a favorecer o grupo de José Valter Dias, retornando a posse da área, formalmente, aos agricultores. Assim, os advogados consideram que o TJBA deu um importante passo para restaurar a segurança jurídica na região. A Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) disse esperar também que, com a derrubada da liminar, sejam cumpridos mandados de reintegração de posse em benefício dos agricultores.

Para relembrar o caso

Em 2017, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio determinou que mais de 200 agricultores deixassem suas terras, em pleno período de colheita, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As terras, que equivalem a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador, foram transferidas integralmente a José Valter Dias.

A decisão gerou muita confusão e sofrimento aos produtores. Sob o risco de perder suas terras e toda a sua produção, eles foram na época obrigados a fechar “acordos” com o grupo de José Valter Dias – que, como se descobriu posteriormente, estava associado a Adailton Maturino, que na época se denominava cônsul da Guiné-Bissau.

Por esses “acordos”, os produtores permaneceriam nas terras, mas pagariam uma espécie de pedágio por isso, em sacas de soja entregues anualmente ao grupo de José Valter Dias e Maturino. Segundo a Faroeste, os pagamentos atingiriam a casa do bilhão. Parte da verba seria utilizada para a compra de decisões judiciais.

A decisão foi tomada em recurso apresentado pela Bom Jesus Agropecuária contra a liminar, dentro da ação de manutenção de posse movida por José Valter Dias na década de 1980. Como a liminar envolvia, em sua integralidade, os 366 mil hectares, a cassação da decisão tem efeito para todos os produtores proprietários de terras no local.

Do Política Livre

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi punido com aposentadoria compulsória. Em dezembro do ano passado, a mesma pena já havia sido aplicada ao magistrado em um outro processo administrativo disciplinar. O juiz estava preso desde novembro de 2019, na 1ª fase da Operação Faroeste, e foi para prisão domiciliar em 12 de abril.

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