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Dirigentes de consórcios municipais baianos comemoram regulamentação

08/11/2022

Representantes de consórcios com o líder do governo na Alba, o deputado estadual Rosenberg Pinto (PT)

Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, 8, em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei nº 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia, encaminhado à Assembleia pelo governador Rui Costa (PT).

O objetivo da proposta é disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, bem como apoiar e fomentar a instituição e o desenvolvimento dos consórcios. A aprovação foi comemorada pela secretária-executiva do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), Érika Seixas

“8 de novembro de 2022 passa a ser uma data marcante para a história dos consórcios públicos na Bahia. Tivemos aprovação da lei que regulamenta a política de consórcios públicos e um marco para o país, já que somos o primeiro estado a ter uma lei própria de consórcios. Isso permitirá novas parcerias e a ampliação da nossa agenda de atividades, dando garantia jurídica a contratos e convênios firmados entre consórcio e municípios, consórcio e estado e consórcio e federação. Inauguramos hoje o novo tempo”, apontou Seixas em entrevista ao PORTAL A Tarde.

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