Nova lei da CNH: exame inédito para categorias A e B prevê punição pesada e multa de R$ 1.467.

Mudança determinada pela Senatran passou a valer no dia 1º de junho e alterou o processo de habilitação de motoristas

Quem está planejando tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para carro ou moto (categorias A e B) precisa ficar atento às novas regras do processo. Uma determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) mudou as exigências em todo o Brasil.

Agora, os novos motoristas terão que passar por um exame inédito para essas categorias: o exame toxicológico.

A regra vale apenas para quem iniciar o processo de primeira habilitação ou de reabilitação desde o dia 1º de junho. Se você já abriu o seu processo antes dessa data, não precisa se preocupar, pois estará livre da nova obrigação.

Antes dessa mudança, o teste laboratorial, que serve para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo, era obrigatório apenas para motoristas profissionais de veículos pesados, como caminhões, ônibus e carretas (categorias C, D e E).

Como funciona, prazos e custos do exame toxicológico

Para ajudar a planejar o bolso e o tempo, confira os principais detalhes práticos sobre o teste da CNH:

• Quanto custa: segundo a Abtox (Associação Brasileira de Toxicologia), o exame custa, em média, R$ 135 e deve ser pago pelo candidato diretamente a um laboratório credenciado pela Senatran.
• Quando fazer: o teste pode ser realizado em qualquer etapa do processo de habilitação. No entanto, o resultado é obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir (a CNH provisória).
• Prazo de entrega: o laudo laboratorial costuma ficar pronto em até 15 dias.
• Se o exame der positivo para o uso de drogas, o candidato não poderá dar continuidade ao processo de imediato. Será necessário esperar 90 dias para realizar um novo teste e, só então, tentar seguir com as etapas para tirar a carteira.
  

  Punição pesada e multa de R$ 1.467

  Atenção redobrada para quem tentar burlar a regra. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece critérios rígidos. Dirigir sem realizar o teste, com o exame vencido ou com resultado positivo é considerado uma infração gravíssima.

  A punição para esses casos é pesada: multa no valor de R$ 1.467,35 e a perda de sete pontos na CNH.