Senado deve votar em regime de urgência a Securitização da Dívida Agrícola.

O Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, cria uma linha especial de crédito e estabelece novas regras para a liquidação e o alongamento de dívidas originárias de crédito rural. O texto visa amparar agricultores e pecuaristas que sofreram perdas de receita devido a desastres naturais e eventos climáticos adversos.

Principais pontos do projeto:

    • Origem dos recursos: Autoriza o uso de recursos do Fundo Social (oriundos do Pré-Sal) como fonte de financiamento para socorrer os produtores. 
    • Reestruturação das dívidas: Permite o alongamento e a renegociação de dívidas com prazos estendidos, além de taxas de juros diferenciadas. 
    • Fundo Garantidor: Prevê mecanismos para facilitar o acesso ao crédito, especialmente para produtores que enfrentam dificuldades para oferecer garantias reais aos bancos. 

Tramitação Atual:

O projeto avançou no Senado Federal e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), avançando para regime de urgência para votação no Plenário do Senado. Você pode acompanhar o andamento completo da proposta e as emendas apresentadas através do portal oficial do Senado Federal ou na página do Projeto de Lei no Portal da Câmara dos Deputados. 

 

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

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