O esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) podem ter causado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões.

Segundo o procurador da República no Amapá, Celso Leal, o valor é relativo ao dinheiro liberado por meio de emenda parlamentar para um convênio firmado pelo ministério, em 2009, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Convênio que ele classifica como “uma  grande fraude para desviar dinheiro do ministério”.

Por telefone, o procurador explicou à Agência Brasil que os indícios de irregularidades foram constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Leal, investigações preliminares indicam que mesmo tendo recebido o dinheiro do ministério, o Ibrasi – uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo – jamais realizou os cursos de qualificação profissional previstos no convênio. Voltado a profissionais de turismo, o treinamento deveria ocorrer no Amapá.

De acordo com o procurador, os fortes indícios de irregularidades motivaram-no a expedir 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 19 mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, que levaram a PF a deflagrar, na manhã de hoje (9), a Operação Voucher, que resultou na prisão de 38 pessoas.

De acordo com a PF, além de o convênio ter sido realizado sem licitação, o Ibrasi não teria condições técnico-operacionais para executar o serviço previsto. Além disso, entre outras irregularidades, há indícios de que o ministério não tenha fiscalizado – ou o tenha feito de forma insatisfatória – a execução do convênio, de que documentos comprovando as despesas tenham sido fraudados e que o pagamento pelo convênio tenha sido antecipado desnecessariamente.

“As prisões estão fundamentadas basicamente no desvio de verbas, ou seja, no pagamento pela execução de um convênio que não foi executado, mesmo o dinheiro tendo sido liberado”,  declarou o procurador, por telefone, à Agência Brasil.

De acordo com Leal, as prisões foram decretadas a fim de manter a viabilidade da investigação criminal. “No decorrer da investigação, notamos uma dificuldade porque os investigados tentavam manipular a investigação. O outro fundamento foi a manutenção da ordem pública, ou seja, para evitar que novos crimes semelhantes fossem cometidos por estas mesmas pessoas.”

O procurador prevê que as investigações policiais serão encerradas em no máximo duas semanas. “As investigações estão adiantadas e esperamos que, com a oitiva [depoimento] das 38 pessoas presas, o que deve acontecer no mais tardar na próxima semana, as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e o Ministério Público possa propor as necessárias ações penais e de improbidade administrativa.”

Colbert Martins, o baiano, um dos detidos. Geddel Vieira Lima saiu em defesa do correligionário dizendo que ele nada tem a ver com o assunto.

Entre os 38 presos esta manha estão o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, número dois na hierarquia da pasta; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moysés, além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.

Frederico Costa está no Ministério do Turismo desde 2003, ano de criação da pasta. Depois de passar por vários departamentos, ele assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, posto que ocupava quando foi firmado o convênio com o Ibrasi, objeto de investigação pela polícia e que resultou nas prisões de hoje. No início deste ano, tornou-se secretário executivo.

Colbert Martins é ex-deputado federal pela Bahia e ocupa, atualmente, a Secretaria de Programas e Desenvolvimento do Ministério do Turismo. Mário Moyses presidiu a Embratur até junho de 2011. Em 2008, ele assumiu a Secretaria Executiva do ministério. Na gestão da ex-ministra Marta Suplicy, Moysés era chefe de gabinete. 

SARNEY ACHA QUE PRISÕES DESGATAM

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (9) que a Operação Voucher, desencadeada nesta manhã pela Polícia Federal (PF) no Mistério do Turismo, cota do PMDB, provoca desgaste na imagem do partido. Na ação, o secretário executivo do órgão, Frederico Silva da Costa, mais 37 pessoas foram presos acusados de participar de um esquema de desvio de recursos públicos.

Apesar de a operação, até o momento, não indicar a participação do ministro Pedro Novais nas irregularidades, Sarney ressaltou que o episódio prejudica o PMDB. “Não há dúvida de que um assunto dessa natureza desgasta o partido. Agora, deve-se investigar o máximo possível até onde possa investigar”, disse, ao classificar Novais como um homem de “reputação ilibada”.

O presidente do Senado negou que tenha sido o responsável pela indicação de Novais para o cargo. “Em primeiro lugar, quero dizer que essa é uma informação que não foi bem apurada pela imprensa, uma vez que o ministro não foi indicação minha”, disse Sarney ao ser indagado sobre a indicação de Novais.

“O acordo com o PMDB foi de que a Câmara ficou de indicar o ministro do Turismo e a bancada do Senado indicar outro ministro, que era o de Minas e Energia. De maneira que o ministro [do Turismo, Pedro Novais] foi indicado pela Câmara e quando tive conhecimento [da indicação] não sabia que nome dele seria o escolhido”, acrescentou.

Perguntado se o PMDB tem recebido tratamento diferenciado da presidenta Dilma Rousseff na comparação ao que foi dado ao PR durante as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes, Sarney voltou a dizer que, independentemente de partido, todos os ministérios podem ser alvo de investigação.

“Onde houver irregularidade o governo deve agir com energia para que a administração pública tenha um nível de honestidade de que necessita e povo deseja.”

Em pouco mais de duas semanas, o Ministério do Turismo é o segundo órgão comandado pelo PMDB que é alvo de denúncias de irregularidade.