Justiça – Página 9

Sexta-feira, 13: um ministro e um ex-ministro de Temer envolvidos com a Justiça

Um imóvel do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), é alvo de investigação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13). Desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em 15 de dezembro de 2015, a Operação Cui Bono cumpre sete mandados de busca e apreensão para apurar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa nesse período.

Além de Salvador, a PF realiza buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal e em cidades do Paraná e São Paulo, determinadas pelo juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

O esquema investigado seria composto por Geddel, pelo vice-presidente de Gestão de Ativos, um servidor da Caixa, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

Em 2015, quando a investigação teve início, policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Após perícia, a PF extraiu uma intensa troca de mensagens entre Cunha e Geddel, que indicavam a possível obtenção de vantagens pelos investigados em troca da liberação de créditos junto à Caixa para grandes empresas.

A suspeita é de que indique a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem do dinheiro, então os policiais passaram a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com o afastamento dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o STF encaminhou inquérito a Justiça Federal do Distrito Federal.

Ministro da Agricultura na berlinda: Justiça determina bloqueio de bens de Blairo Maggi

A Justiça de Mato Grosso mandou bloquear até R$ 4 milhões dos bens do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e de mais oito pessoas. Todos são acusados pelo Ministério Público de usar dinheiro público para comprar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

As supostas negociações para compra da vaga no Tribunal de Contas do Estado foram em 2009.

Segundo o Ministério Público, o então governador Blairo Maggi teria participado ativamente de reuniões para garantir o acordo. O empresário Júnior Mendonça, acusado de ser o operador do esquema, fechou acordo de delação premiada.

Júnior Mendonça contou aos investigadores que Blairo Maggi se reuniu várias vezes com o então conselheiro do Tribunal de Contas Alencar Soares Filho, que aceitou se aposentar do cargo em troca de R$ 4 milhões.

O dinheiro, segundo Júnior Mendonça, foi desviado dos cofres públicos: um total de R$ 12 milhões que seriam usados para pagar o conselheiro e depois tentar comprar outras vagas no tribunal.

Segundo Júnior Mendonça, Éder de Moraes, que na época era secretário de Fazenda, também participava do esquema. Os dois foram pessoalmente ao gabinete do conselheiro Alencar Soares honrar o compromisso do governador Blairo Maggi

Na sentença, o juiz cita trechos da ação sobre a participação de Blairo Maggi no esquema:

“Ele concordou com a pretensão espúria de Éder de Moraes e Sérgio Ricardo, participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga do TCE, inicialmente segurando e depois forçando a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina”.

Com a aposentadoria de Alencar Soares Filho, em 2012, o ex-deputado estadual, na época do PR e aliado de Blairo Maggi, foi nomeado para o cargo.

Na decisão, o juiz Luiz Bortoluzzi Júnior acolheu pedido de liminar determinando o afastamento de Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado até a sentença final da ação. Ele também determinou o bloqueio de bens de até R$ 4 milhões nas contas bancárias e aplicações financeiras de nove denunciadas por envolvimento no esquema.

O ministro Blairo Maggi disse que está com a consciência tranquila, que vai prestar todos os esclarecimentos à Justiça e que ficou surpreso com a decisão.
Sérgio Ricardo de Almeida negou ter praticado qualquer ato ilícito. Disse que a indicação para o Tribunal de Contas foi pública, com votação dos deputados e seguindo trâmites legais, e que vai recorrer da decisão.

A defesa do ex-secretário Éder de Moraes disse que ainda não recebeu a notificação oficial da Justiça. Do globo.com.

Blairo Maggi é o segundo maior produtor de soja do País, com 5% da produção brasileira. Seu primo, Iraí Maggi, que chegou a ter um contrato de compra e venda de 100 mil hectares de lavoura na Fazenda Estrondo, aqui no Oeste baiano, é o maior produtor individual do País e em todo o Mundo.

Em São Paulo, 1.528 presos não voltaram para a prisão depois da saída temporária

1.528 detentos que foram beneficiados pelo saídão de Natal, no Estado de São Paulo, não voltaram para a cadeia. Foram 33.093 presos libertados por um período de 7 dias no total.

Presos que cumprem pena em regime semiaberto e têm bom comportamento podem receber a autorização para saída temporária do presídio em um prazo que não pode ser superior a sete dias, em até cinco vezes ao ano.

Os presos considerados foragidos por não retornarem à cadeia após a saída perdem o benefício do regime semiaberto e voltam ao regime fechado.

Se os presos podem sair, por que não saem com tornozeleira eletrônica em definitivo? O custo de cada aparelho está entre R$700 e R$800, mais o custo do controle. Mas o preso não custa R$2.500,00 ao Estado por mês? Não seria mais econômico?

Tem algumas detalhes da Justiça brasileira e da administração penitenciária que são abomináveis. Por que não manter os presos trabalhando, em presídios abertos, agrícolas e industriais, com controle eletrônico, que iriam minorar os custos do Estado, recuperar melhor os detentos e evitar o convívio com presos de alta periculosidade?

Existe uma preguiça mental e física entre autoridades judiciais que chega a afrontar a inteligência dos brasileiros.

Manter presos comuns em calabouços, a mercê dos verdadeiros bandidos, não é só uma desumanidade. É uma burrice abissal.

Não colou: Juiz suspende aumento do salário de vereadores em Ilhéus

O juiz eleitoral Guilherme Vieito Barros Junior, da Comarca de Ilhéus, no Sul do Estado, proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos da Lei que aumentou os subsídios dos Vereadores da cidade.

A decisão foi proferida durante o Plantão Judicial, em uma Ação Popular proposta pelo advogado e ex-vereador em Ilhéus, Cosme Araújo, no dia 6 de janeiro, sexta-feira.

O magistrado acolheu as alegações do autor da Ação Popular, de que a lei que concedia aumento desrespeitou o artigo 21 da Lei Complementar n. 101/2000, por ter sido aprovada em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O artigo 21 da Lei Complementar 101/2000 trata do controle da despesa total com pessoal, e seu parágrafo único determina ser nulo de direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão referido no artigo 20 da Lei Complementar.

Farra de passagens aéreas contamina tribunais superiores de Brasília

Um levantamento mostra que, de 2013 a 2015, os custos dos tribunais superiores com voos internacionais foram de 3 milhões de reais por ano, em média – sendo que, em uma só viagem, foram desembolsados 55 mil reais no bilhete de classe executiva de um ministro.

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Os gastos se referem a viagens oficiais. Algumas passagens de magistrados, por exemplo, tiveram valor 12 vezes superior ao trecho na poltrona econômica comprado para outros servidores.

Os dados, em valores da época, foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Além das passagens, os ministros e servidores desses órgãos receberam diárias – algumas chegaram a 65 mil reais. Só em 2015, o custo com elas foi de 4 milhões de reais.

O bilhete de 55 mil reais foi para o ministro Walton Alencar, do TCU (Tribunal de Contas da União), que viajou em março de 2015 para Tbilisi, capital da Geórgia. O órgão informou os valores em dólar. Além da passagem, ele recebeu extra de 11 mil reais por sete dias. Dois anos antes, Alencar havia gasto 32,2 mil reais em um voo para a China, daquela vez em primeira classe.

Foram considerados dados dos seguintes tribunais: STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TCU (Tribunal de Contas da União), além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle do Judiciário.

Embora não integre o Judiciário, o TCU tem prerrogativas similares às dos tribunais. O STF, que gastou 236 mil reais com passagens em 2015, foi o único que se recusou a informar dados em detalhes.

Com exceção do STJ, que passou a proibir voos de primeira classe a partir de 2014, não havia regra nos demais tribunais que impedisse viagens nessa categoria. Só a partir de 2016 a Lei Orçamentária Anual proibiu a compra de passagens desse tipo para todos os servidores públicos federais, exceto para os chefes de Poder.

Ainda assim, foi mantido para ministros, comandantes militares, procuradores e subprocuradores, desembargadores e parlamentares o privilégio de passagens na poltrona executiva, mais cara que a econômica.

Outro lado.

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O crime organizado mais rentável é a política

**Beira-Mar, um principiante perto daquele povo de Brasília.**

Governo diz que vai acabar com as facções do crime organizado, que são ao menos 27 em todo o País. Será que eles estão pensando em extinguir o PMDB, que chantageia e extorque governos desde que foi criado, como um saco de gatos, para substituir o valoroso MDB?

O partido é tão prolífico, que dele já saíram os “autênticos” do PSDB e outras organizações menores.

Em entrevista a Roberto Cabrini, que foi ao ar ontem à noite no SBT, Fernandinho Beira-Mar asseverou que o crime organizado que dá mais lucro no País é mesmo a política.

Brasil, não tente entender assim na primeira passada de olhos.

A Justiça concedeu prisão domiciliar a todos presos do regime semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária em Boa Vista. A decisão foi tomada após o massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, que deixou 33 presos mortos e é válida para os 161 detentos da unidade, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania.

Definitivamente o Brasil não é um país para analistas políticos principiantes. Nós, particularmente, cada vez entendemos menos o que as autoridades do judiciário, do legislativo e do Executivo estão fazendo.

Quando deputados e secretários com status de Ministro propõem que se matem mais presos para diminuir custos e aumentar as vagas nos presídios, a perplexidade deve atingir qualquer pessoa com um mínimo de espírito cristão.

Matar os matadores? É isso? Sem julgamento? Por que não instituir então, de fato, a pena de morte no País para os crimes hediondos?

O horror continua: mais quatro presos morrem na Cadeia Pública de Manaus

**Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, Centro de Manaus (Foto: Adeison Severiano/G1)**

Pelo menos quatro pessoas morreram em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, na madrugada deste domingo (8). A situação no local já está controlada, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas.

Na sexta-feira (6), os detentos haviam provocado tumulto no local, protestando por mais espaço e melhores condições de infraestrutura. A cadeia pública Vidal Pessoa estava desativada desde outubro de 2016 após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas cerca de 280 detentos foram transferidos para o presídio após a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrida no dia 1° e que resultou na morte de pelo menos 56 presos.

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, disse na sexta-feira que os detentos devem permanecer na cadeia pública, que está em obras, por cerca de três meses. O policiamento no local já havia sido reforçado e as visitas na unidade estavam suspensas.

Sepultados na Prisão

Os corpos enterrados na área da cozinha da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (Roraima), foram encontrados nesse sábado (7) após denúncia de Simone Alves, mulher de um dos detentos. Depois de uma varredura, forças de segurança do presídio encontraram os dois corpos, que devem ser liberados hoje (8) pelo Instituto Médico-Legal.

Os detentos apelidaram de cozinha um pátio onde vivem em barracas. Com isso, subiu para 33 o número de mortos no presídio, na madrugada de quinta (5) para sexta-feira.

“Me ligaram e confirmaram. Desde ontem [sexta-feira], já tinham falado: “Simone, o ‘seu’ Jaime tá morto. Cavaram um buraco aqui e enterraram ele. Eu fiz foi ver”. E o estado de Roraima sabe que tem celular lá dentro. Então me ligaram e me falaram que o meu marido tá enterrado lá dentro, na cozinha. E o que tá faltando para desenterrar o meu marido, gente?, disse Simone ao fazer a denúncia.

A Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelo presídio, chegou a negar, mas a confirmação veio pouco tempo depois com o secretário adjunto, major Francisco Castro. Conteúdo da Agência Brasil.

Acidente, uma pinóia, sr. Presidente!

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Empresa que administra presídios do Amazonas financiou campanha do governador à reeleição. E aí vem o presidente Temer dizer que o episódio do levante foi um lamentável acidente. E que vai construir cinco presídios federais.

O País precisa 250 novos presídios, cada uma com mais de 1.000 vagas; precisa centros de detenção provisória; precisa de celeridade na Justiça para julgar presos provisórios; precisa de instalações decentes para abrigar menores infratores; precisa de aumento nos efetivos de policiais militares e carcereiros.

O sistema penitenciário do País é medieval, a justiça não tem pessoal e carcereiros e PMs que cuidam da segurança dos presídios são vulneráveis nas mãos do crime organizado. Então, chamar isso de acidente é apenas mais uma expressão da hipocrisia dos governantes. Nada mais que isso.

**Detenção provisória de Barreiras: dinheiro público às moscas.**

Na nossa região temos um exemplo claro de que a gestão pública não procede com a devida determinação na administração de sua massa carcerária: um presídio provisório está há mais de dois anos concluído em Barreiras à espera de pessoal para a administração. Enquanto isso, os presos da custódia da Polícia, que não deveriam permanecer mais que 24 horas nas celas após a prisão, cortam as cabeças de outros presidiários.

Kassab explica à presidente do STF presente de natal às teles

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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, se reuniu com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na manhã desta quarta-feira (4), para tratar do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que prevê um repasse bilionário às empresas de telecomunicações.

O projeto, que está em tramitação no Senado Federal, passou silenciosamente pela Câmara e pelo Senado e seguiria para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB), mas um mandato de segurança aceito no dia 23 de dezembro pela presidente do STF solicitava explicações sobre a “tramitação relâmpago” da matéria nas duas Casas.

Ao sair do encontro com Cármen Lúcia, Kassab disse que a audiência foi solicitada para esclarecer os pontos principais da lei e os avanços que ela vai trazer para o setor.

Ligeirinho, mais um golpinho, este de 100 bilhões de temeridades. O Governo Temer é um Robin Hood às avessas: tira dos pobres, dá aos ricos. Veja só o seu programa de reduzir o “Mais Médicos”. Se no futuro o presidente não for conhecido como Temer, o Breve, será conhecido como o Príncipe João do Brasil.

Vereador toma posse na Câmara algemado e com uniforme de presidiário

O vereador Ronilson Marcílio Alves (PTB), eleito com mais de 800 votos, tomou posse na Câmara Municipal da cidade de Caratinga, no estado de Minas Gerais, nesta terça-feira (3), com um detalhe: ele foi algemado, com escolta policial e com uniforme do sistema prisional da cidade.

Segundo matéria do site G1, o vereador que chegou à sede do Legislativo ao meio-dia e permaneceu cerca de duas horas no local, passou a ser alvo de investigação policial no fim de novembro, quando a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na casa dele e apreendeu documentos, pen drive e aparelhos celulares.

Na época, ele foi conduzido para prestar esclarecimentos e liberado em seguida. Porém, no dia 19 de dezembro ele foi preso no município de Cordeiro, interior do Rio de Janeiro, e levado para a Penitenciária de Caratinga, onde permanece até hoje.

Ainda conforme o G1, a Polícia Civil informou que o caso segue em segredo de justiça. O advogado Dário Júnior, que responde pela defesa do vereador, informou que o cliente é acusado de extorsão contra um padre da cidade e teve a prisão preventiva decretada no dia 2 de dezembro.

Outras três pessoas foram presas em flagrante pela mesma acusação. O advogado do vereador presidiário ainda explicou na matéria do site G1, que existe um dispositivo no artigo 9º do Regimento Interno da Câmara, que o vereador que não comparecer à cerimônia de posse, tem até 10 dias para tomar posse na presença do presidente da Câmara.

Ele disse que ele e seu cliente, fizeram uso dessa prerrogativa, porque Ronilson considerou que tomar posse no dia 1º, em que a Casa estaria cheia, seria ruim e seria visto como escândalo e por esse motivo a posse foi marcada para esta terça-feira (3).

O fato é emblemático. Alguns vereadores consideram-se, pelas suas ligações políticas, acima da lei. E até desafiam, com base na inviolabilidade da tribuna, instituições como o Ministério Público, como aconteceu em Luís Eduardo Magalhães.

Menor é apreendida com moto roubada, armada com uma faca em Luís Eduardo

Na quarta-feira passada, 28, a Distribuidora Toniazzo, no setor M3, foi assaltada por dois indivíduos, negros e altos, que renderam seu proprietário e levaram R$15,00 do caixa e uma moto Biz, de cor prata, modelo antigo, com rodas de liga leve. Pois bem: hoje a Polícia Militar apreendeu a mesma moto, que era pilotada pela menor JBS, a qual estava armada com uma faca.

A menor deverá ser liberada pelo Juiz da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães. Não temos na cidade um estabelecimento reeducativo, onde menores possam cumprir afastamento temporário da sociedade. Enviar uma menor para Salvador é uma insanidade. Primeiro, pelo custo e pelos recursos humanos necessários. Segundo, pelo afastamento de pais ou parentes que possam auxiliá-la no processo de recuperação, caso seja viável.

Ao menos 60 presidiários morrem em Manaus em briga de facções

As 60 mortes de detentos confirmadas até agora no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, já fazem do episódio o segundo no país em número de mortos no sistema prisional, atrás apenas do Massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram mortos pela polícia.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas confirmou pelo menos 60 mortes no Compaj, mas o número pode ser ainda maior, já que a Polícia Militar chegou a divulgar à imprensa local que 80 detentos foram mortos no motim, que começou na tarde desse domingo (1º) e chegou ao fim esta manhã, após mais de 17 horas.

No Massacre do Carandiru, uma briga entre dois detentos no dia 2 de outubro de 1992 levou a uma confusão generalizada em um dos pavilhões do presídio, que se tornou uma rebelião. A Polícia Militar foi chamada, mas, após tentativa fracassada de negociação, decidiu invadir o local com metralhadores, fuzis e pistolas, matando 111 detentos. Mais de 24 anos após o massacre, ninguém cumpriu pena pelos crimes.

Em outro episódio sangrento do sistema prisional brasileiro, 27 detentos foram mortos durante uma rebelião no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. As mortes ganharam repercussão internacional pela brutalidade, que envolveu até decapitação, choque elétrico e enforcamento. A situação no presídio, principalmente a superlotação e as denúncias de maus-tratos, levaram o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Sérgio Cabral: voando pelo céu azul do Brasil!

Exatamente como afirma o adágio popular:

“Cabeça de juiz, bunda de criança, barriga de mulher e capim Jaraguá nunca se sabe o que vai dar”.

Há menos de uma semana, o ex-governador do Rio de Janeiro foi tirado do presídio de Bangu, onde estaria recebendo mordomias dos seus carcereiros, e mandado de avião para Curitiba, para a Custódia da Polícia Federal.

Pois bem: hoje outro juiz acatou um pedido de habeas corpus e Sérgio Cabral foi resgatado das mãos sedentas de sangue do juiz Sérgio Fernando e trazido de volta à mesma cela no Rio de Janeiro.

Na foto, Cabral chegando de volta à cela, doce cela, em Bangu 8.

Ui, meus calos! Supremo manda devolver 10 Medidas para a Câmara.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu agora à noite suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

Nos tempos da Ditadura, os militares fecharam o Congresso, por não dar licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves. E lá veio o coturnaço do AI-5, suspendendo as garantias individuais e fechando o Legislativo. O dia era 13 de dezembro e o ano, 1968, aquele que até hoje não acabou.

Naquela época, a inviolabilidade dos congressistas não era uma metáfora. Agora, a desmoralização foi tanta que até a Polícia Federal entrou lá, prendeu os meganhas do Renan e ficou por isso mesmo.

São Desidério: Tribunal mantem demissão da tabeliã da “Terra do Nunca”

**O delegado Carlos Ferro, de São Desidério, chefiou, no Oeste baiano, a Operação Terra do Nunca. Foto O Expresso.**

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a demissão, a bem do serviço público, da servidora Ana Elizabete Vieira dos Santos, envolvida em casos de grilagem de terras em São Desidério.

A servidora era um dos alvos da operação “Terra do Nunca” deflagrada, em dezembro de 2011, pela Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e de Minas Gerais (MP-MG). Um dos envolvidos na grilagem de terras era o publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão. Ana Elizabete Vieira era ex-tabeliã de Barreiras.

De acordo com a relatora do caso, desembargadora Maria da Purificação, a “demissão do cargo, seja de forma unilateral, seja por força de decisão administrativa punitiva, não exime a Administração Pública da obrigação de apurar outros potenciais ilícitos e, por consequência lógica, de declarar a punição em razão destes, devendo a penalidade produzir efeitos, acaso a pena anterior seja anulada.

Veja abaixo matérias da época das prisões da Operação “Terra do Nunca”:

20/01/2012 Promotoria denuncia 35 pessoas da Operação Terra do Nunca

14/12/2011 A operação “Terra do Nunca” foi bonita, mas já começa a ser esquecida.

15/12/2011 Operação “Terra do Nunca” faz prisões em Barreiras, São Desidério, Belo Horizonte e São Paulo.

10/12/2011 Marcos Valério se arruma para viajar e chegar à tarde em Salvador.

A PEC do Arrocho em última votação no Senado.

Renan Calheiros está maluco? O povo vai “jantá-lo” na pressão contra o Senado.

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Que tipo de Lei será essa, proposta por uma Câmara e Senado comprometidos por denúncias de corrupção e promulgada por um presidente indicado em listas delatórias? Como pode o Presidente do Senado, réu no STF, estar conduzindo votações do interesse do País?

Se Temer insistir em promulgar a medida, cai em menos de 15 dias pela força das ruas.

Sítio do Mato espera confirmação de Cursino para a diplomação eleitoral

Do Portal Lapa Oeste

Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho, foram diplomados pela Justiça Eleitoral em solenidade que iniciou às 15h desta segunda-feira (12), no Fórum Bernardino de Souza, em Lapa.

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Somente o prefeito eleito por Sítio do Mato não foi diplomado devido a uma ação na justiça que decidirá quem vai ficar com a vaga. Por enquanto, só os 1.888 votos de Cássio Cursino estão validados pela justiça, que impugnou as candidaturas dos concorrentes Dionízio e Alfredinho. Somente os nove vereadores foram diplomados.

Por Serra do Ramalho, receberam o diploma o Prefeito eleito Ítalo Rodrigo juntamente com os nove vereadores que obtiveram sucesso nas eleições.

Eures Ribeiro, reeleito para o próximo mandato a partir de 1o de janeiro, também foi diplomado como Prefeito eleito de Bom Jesus da Lapa, ao lado dos 11 vereadores que ocuparão a Câmara Municipal pelos próximos quatro anos.

O buraco negro da Justiça Federal e o assassinato de reputações na Bahia

É apenas um vazamento de um dos 77 termos de delação ajustados com a Justiça Federal, dentro da Operação Lava-Jato, que diretores e altos funcionários da maior empreiteira do País irão fazer. Nada ainda foi homologado pelo Ministério Público, muito menos admitido como prova pela Magistratura.

Apesar da precocidade do momento jurídico, a metade dos políticos importantes da Bahia já foi citada, entre eles o governador Rui Costa e o ex-governador Jaques Wagner (PT), a senadora Lídice da Mata (PSB), o ex-ministro da Secretaria Geral da presidência Geddel Vieira Lima (PMDB), os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB), Jutahy Junior e Antonio Imbassahy (PSDB), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (PPS), José Carlos Aleluia e Cláudio Cajado (DEM), Benito Gama (PTB), os deputados estaduais Adolfo Viana (PSDB) e Leur Lomanto Júnior (PMDB), o vereador Paulo Magalhães Jr. (PV) e o ex-deputado Colbert Martins (PMDB).

No entanto, todos estão preocupados em desmentir. Wagner, que teria recebido R$10,5 milhões entre 2006 e 2010, segundo o delator, classificou o documento como uma relação completa de inverdades.

Particularmente, acho que de fato existem muitas inverdades nisso aí: Wagner, proeminente na política há mais de uma década, não arrecadaria, na maior empreiteira do País, apenas irrisórios R$10,5 milhões.

Veja por exemplo detalhes da Operação da PF denominada “Hidra de Lerna”, deflagrada em outubro, que investiga o desvio de fortunas protagonizado por Rui Costa e os ex-ministros Mário Negromonte e Márcio Fortes, ex-titulares do Ministério das Cidades.

O buraco negro da corrupção ainda vai engolir muita gente boa da Bahia, junto com as suas caras campanhas eleitorais.

63º homicídio do ano: rapaz de 18 anos morre baleado em plena luz do dia

Rodriguinho, como era conhecido, à esquerda na foto, detido por porte ilegal de arma.

Por volta das 17:30 um indivíduo identificado como Rodrigo Santos Ramos, 18 anos, foi vítima de pelo menos nove disparos de arma de fodo tipo PT calibre .380, fato ocorrido na Rua Candeias, Santa Cruz. Não há informações a cerca da autoria nem mesmo circunstâncias do homicídio.

O tráfico está levando para baixo de sete palmos de terra grande parte de nossa juventude.

Em Luís Eduardo Magalhães não existe uma casa de passagem para menores, onde possam receber assistência social, psicológica, estudar e aprender um ofício. Uma sociedade que canibaliza seus membros mais vulneráveis estará sempre sujeita à violência e ao esgarçamento do tecido social.

Prefeito de Taguatinga-TO pode ser preso por desobediência à Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Taguatinga (TO), Eronides Teixeira de Queiroz, e o procurador do município, Erick de Almeida Azzi, por descumprirem ordem judicial. Os dois denunciados foram intimados em maio de 2015 e outubro de 2014, respectivamente, mas não apresentaram justificativas pelo descumprimento.

O município de Taguatinga ajuizou ação contra a União buscando compensação dos valores pagos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos agentes políticos. O município obteve sucesso em 1º grau, mas após recurso o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) reformou a sentença e julgou extinto o processo devido à prescrição quinquenal, prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato. O Tribunal também estabeleceu o pagamento de 5% sobre o valor da causa devido a remuneração de advogados.

O valor da causa foi de R$ 301 mil, mas de acordo com a tabela apresentada pela Fazenda Nacional, o valor atualizado dos honorários era de pouco mais de R$ 18 mil. Como o município não pagou o valor definido, foi emitida carta precatória para o Juízo da Comarca de Taguatinga alertando o procurador Erick Almeida das consequências do não cumprimento da determinação judicial. A carta foi devolvida.

Uma segunda carta foi emitida, determinando prazo de 60 dias para o pagamento do valor fixado. Na ocasião, o prefeito Eronides Teixeira foi intimado pessoalmente e foi advertido das consequências penais caso não cumprisse a requisição. O prazo esgotou-se e os denunciados não só não cumpriram a decisão como não apresentaram justificativa. A Justiça determinou então o bloqueio do valor nas contas do município por meio eletrônico e obteve sucesso, o que prova que a prefeitura do município possuía o dinheiro mas o prefeito e o procurador preferiram ignorar a determinação judicial.

Assim, ambos incorreram nas penas do artigo 1º, inciso XIV do Decreto-Lei nº 201/67. A pena é de detenção de três meses a três anos. Além disso, a condenação acarreta perda de cargo e inabilitação para exercício de cargo ou função pública eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos.

O caso aguarda recebimento pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1).

Nas últimas eleições, o atual prefeito foi candidato a reeleição. Mas chegou em última colocação entre quatro candidatos.

Oi que vida boa, olerê; Ai, que vida boa, olará!

Expediente do Judiciário será suspenso nessa quinta e sexta-feira; serviços essenciais são mantidos

Nesta quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 de dezembro, não haverá expediente nas unidades do Poder Judiciário da Bahia em todo o estado, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça, no Decreto Judiciário nº 144, publicado em 25 de fevereiro. No entanto, os serviços essenciais ao cidadão serão mantidos.

No dia 8 é celebrado o Dia da Justiça – data que também é feriado em Salvador pelas comemorações à Nossa Senhora da Conceição da Praia. A suspensão das atividades no dia 9 será compensada com o acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes, de acordo com critérios estabelecidos pelos chefes imediatos.

A suspensão das atividades não se aplica ao Plantão Judiciário, Plantão do 2º Grau, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Subdistritos da Capital, Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ), Varas da Infância e da Juventude e serviços essenciais cuja natureza não admitem interrupção.

O Juizado do Aeroporto e o Plantão de Óbito funcionam normalmente.

Veja o endereço e telefone de unidades com serviços mantidos:

Plantão do 1º Grau
Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Tel: (71) 3241-4043 / 3406.1646

Os expedientes para o Plantão Judiciário de 1º Grau devem ser encaminhados eletronicamente pelo sistema SAJ, com exceção de casos de processos sigilosos e aqueles oriundos das Polícias Civil e Militar, ou se houver alguma impossibilidade técnica.

Plantão do 2º Grau
Prédio-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo
Tel: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3372-5558
e-mail: plantao2grau@tj.ba.gov.br

Sítio do Mato: julgamento da candidatura de Alfredinho no TRE tropeça no voto do relator

O futuro da progressista cidade de Sítio do Mato, 13 mil habitantes, 9.640 eleitores, localizada na confluência do rio Corrente com o São Francisco, pode estar numa encruzilhada.
Hoje iniciou-se, no Tribunal Regional Eleitoral, o julgamento do registro da candidatura de Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, o Alfredinho, enquadrado desde 2010 na Lei da Ficha Limpa, por rejeição de contas públicas do TCM e TCU.
As surpresas começaram quando o juiz relator do processo, juiz Fábio Bastos, contrariando frontalmente as recomendações do Ministério Público Eleitoral, votou a favor da manutenção do registro mesmo tendo votado pelo indeferimento do registro de Romualdo Rodrigues, candidato eleito na cidade de Santa Rita de Cássia, em situação muito semelhante. Seguiu-se a ele o voto do juiz Marcelo Junqueira, que hoje deixava o Tribunal, também favorável à manutenção do registro da candidatura.
Vale lembrar que Alfredinho já responde três ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), por distribuição de cestas básicas em período eleitoral, gastos superiores com publicidade em ano eleitoral e por ter pintado toda a cidade da cor amarela, a sua cor de campanha.
A surpresa principal foi que todos esperavam uma votação unânime em desfavor de Alfredinho.
O processo só não teve mais surpresas porque o juiz Paulo Pimenta pediu vistas, interrompendo o julgamento, postergado para o dia 13/12.

Justiça suspende venda da Petrobras Distribuidora

A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. A decisão, em caráter liminar, ainda comporta recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

A ação foi movida pelos petroleiros José Hunaldo Nunes Santos e Fernando Borges da Silva, ligados ao Sindipetro-Alagoas. Os dois acusam a estatal petrolífera de infringir a legislação ao planejar se desfazer do controle acionário da BR Distribuidora vendendo 51% das ações sem realizar uma licitação.

A denúncia acatada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta nessa sexta-feira (2) é semelhante àquela que, há duas semanas, motivou a juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, a determinar a suspensão da venda dos direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde. A primeira ação popular também foi ajuizada por José Hunaldo Nunes Santos, que demonstrou que a própria Petrobras estava anunciando a venda de 100% da participação dos dois campos sem licitá-los.

Atenção, carpinteiros: contratamos os melhores para a construção de patíbulos

As votações da madrugada de hoje na Câmara e a tentativa de votação em regime de urgência da mesma matéria, as “10 medidas contra a corrupção” e as respectivas emendas calhordas, serviram apenas para uma coisa: identificar os 300 picaretas, que, agora, como em todo processo canceroso, crescem a olhos vistos.

Agora já são mais de 400. Identificados e com o aprofundamento da crise já sabemos quem são os verdadeiros golpistas, aqueles que têm o rabo preso com qualquer investigação sobre corrupção.

Agora que já sabemos quem são, em caso de cólica institucional, fica fácil dependurá-los por cordas na Esplanada dos Ministérios.

Que se convoquem os carpinteiros. E que se construam os patíbulos, com madeira de boa qualidade. E, depois, se afiem as guilhotinas com o máximo esmero.

Em tempo: hoje os paneleiros, pós golpe do Pato, voltaram às janelas. Agora começam a entender todo o processo.

Operação Reis do Gado da PF vai se estender até a Bahia

Palácio Araguaia, em Palmas: por aqui poderiam passar as ordens de funcionamento da Lavanderia do Boi.

Leandro Mazzini, do blog Coluna Esplanada, ancorado no UOL, parece estar bem informado sobre a Operação Rei do Gado, da Polícia Federal, que deve estender suas investigações para a Bahia. Veja o que ele informa:

A Operação Reis do Gado realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (28) no Tocantins, que enquadrou o atual (Marcelo Miranda) e o ex-governador (Siqueirinha Campos), é uma preparatória para coletar provas para cercar o curral inteiro: os federais vão deflagrar uma operação a partir de Santa Catarina, que passará pelo Paraná e chegará à Bahia.

O alvo codinome Momô, marido de uma importante congressista, é suspeito de lavar dinheiro para empresários e políticos do grupo.

Os codinomes dos alvos investigados são Vaca, Momô, Nariz, Pinguim e MR, irmão de um ex-governador. É sinal de que a PF apenas abriu a porteira.

A lavagem de dinheiro em operações de compra e venda de gado são bastante simplórias. As aquisições são frias, comprovadas com nota fiscal, e as vendas, com boa margem de lucro, também são frias. Tudo consiste em gerar lucro fictício para os lavadores trazerem seu dinheiro mal havido à luz do sol. O certo é que nessas operações não entra nenhuma figura de quatro patas e dois chifres da vida real. É apenas papel.

Em um País em que deputados e bicheiros lavam dinheiro comprando bilhetes premiados de loterias, a compra e venda fictícias de gado pode significar até uma sofisticação. Desde que o lavador não coloque mais gado em uma fazenda do que ela realmente suporta, como aconteceu, ou cometa outros erros primários.

Marajás do judiciário atacam também no Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte da desigualdade: enquanto marajás se locupletam, pobres esperam por um pouco d'água para beber — **Rio Grande do Norte da desigualdade: enquanto marajás se locupletam, pobres esperam por um pouco d’água para beber**

O Novo Jornal, edição de hoje, fez um excelente levantamento sobre os 50 maiores salários do Rio Grande do Norte, pagos no mês de junho e a partir das listas divulgadas pelos próprios órgãos públicos.

Até agora o ranking é esse:

1º Maria do Perpétuo Socorro W. de Castro R$ 179.887,06 Desembargadora federal – TRT;

2º José Barbosa Filho R$ 165.992,93 Desembargador federal – TRT;

3º Maria de Lourdes Alves Leite R$ 164.433,67 Desembargadora federal – TRT;

4º José Dario de Aguiar Filho R$ 162.349,34 Juiz titular – TRT

5º Antônio Soares Carneiro R$ 156.779,36 Juiz titular – TRT

6º Dilner Nogueira dos Santos R$ 154.746,25 titular – TRT

7º Bento Herculano Duarte Neto R$ 154.746,25 titular – TRT

8º Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti $ 153.478,51 Juiz titular – TRT

9º Simone Medeiros Jalil R$ 152.902,46 titular – TRT

10º Isaura Maria Barbalho Simonetti R$ 152.845,89 titular – TRT

11º Luciano Athayde Chaves R$ 150.785,46 titular – TRT

12º Tereza Cristina de Assis Carvalho R$ 149.561,65 titular – TRT

13º Ronaldo Medeiros de Souza R$ 147.049,48 Desembargador Federal – TRT

14º Hermann de Araújo Hackradt R$ 146.092,45 titular – TRT

15º Ricardo Luís Espíndola Borges R$ 145.323,49 titular – TRT

16º Joseane Dantas dos Santos R$ 145.323,49 titular – TRT

17º Alexandre Érico Alves da Silva R$ 144.357,03 Juiz substituto – TRT

18º Joanílson de Paula Rêgo Júnior R$ 143.391,26 Juiz titular – TRT

19ª Zéu Palmeira Sobrinho R$ 140.240,71 Juiz titular – TRT

20º Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida R$ 138.153,28 Juiz titular – TRT

21º Eridson João Fernandes Medeiros R$ 137.875,57 Desembargador federal – TRT

22º Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues R$ 137.686,24 Juíza titular – TRT

23º Manoel Medeiros Soares de Sousa R$ 137.191,03 Juiz titular – TRT

24º Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes R$ 134.636,58 Juiz titular – TRT

25º Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves R$ 97.612,08 Juiz substituto – TRT

26º Expedito Ferreira de Souza R$ 53.316,67 Desembaargador – TJ

27º Kolberg Luna Freire Lima R$ 52.312,17 Técnico judiciário – TRT

28º Clistenes Mikael de Lima Gadelha R$ 50.690,33 Procurador da Defensoria Pública

29º Alceu José Cicco R$ 48.366,98 Juiz terceira entrância – TJ

30º Ana Nery Lins de Oliveira Cruz R$ 45.249,85 Juiz terceira entrância – TJ

31º Elaine Cardoso Teixeira R$ 45.032,78 Promotora – 3ª entrância -MP

32º Andrea Regia Leite Hol Mace Heronilde R$ 45.032,29 Juiz terceira entrância – TJ

33º Pedro de Souto R$ 44.976,51 Procurador de Justiça – MP

34º Francisca Maria Tereza Maia Diógenes R$ 44.828,38 Juiz terceira entrância – TJ

35º Paulo Roberto Dantas de Souza Leão R$ 44.815,73 Procurador de Justiça – MP

36º Yvellise Nery da Costa R$ 44.051,92 Promotora de 3ª entrância – MP

37º Virginia Rego Bezerra R$ 43.802,79 Juíza terceira entrância – TJ

38º Fatima Maria Costa Soares de Lima R$ 42.643,89 Juiz terceira entrância – TJ

39º Fabiana Fernandes Pinheiros de Medeiros Rodrigues R$ 42.408,02 Procuradora do Estado

40º Carlos Adel Teixeira de Souza R$ 42.050,58 Juiz terceira entrância – TJ

41º Severina Leno Ricardo da rocha R$ 41.390,15 Juiz de terceira entrância – TJ

42º Ada Maria da Cunha Galvão R$ 41.037,65 Juíza terceira entrância – TJ

43º Sandra Simões de Souza D Elali R$ 40.820,59 Juiz terceira entrância – TJ

44º Francisco de Assis B Queiroz e Silva R$ 40.643,39 Juiz terceira entrância – TJ

45º Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos R$ 40.486,31 Juiz terceira entrância – TJ

46º Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho R$ 40.426,33 Juiz terceira entrância – TJ

47º Pedro Cordeiro Júnior R$ 40.402,26 Juiz terceira entrância – TJ

48º Augusto de Macedo Tonel R$ 40.402,18 Promotor terceira entrância – MP

49º Ana Cláudia Florencio Waick R$ 40.185,16 Juiz terceira entrância – TJ

50º Rossana Maria Andrade de Paiva R$ 40.185,15 Juiz terceira entrância – TJ.

Sítio do Mato: PRE manifesta-se contrária ao recurso de Alfredinho

A situação eleitoral do prefeito reeleito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, está cada vez mais complicada. Agora a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo desprovimento do recurso de Alfredinho, o que certamente deve influenciar os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral no seu julgamento.

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Se tudo correr dentro dos padrões habituais da Justiça Eleitoral, quem deve assumir a Prefeitura de Sítio do Mato será o terceiro colocado na consulta popular de 2 de outubro, Cássio Guimarães Cursino, pela coligação “JUNTOS PELA RENOVAÇÃO” (PP / PSL / REDE / PSC / PMB / PSB / PC do B)

Nunca é tarde para lembrar!

No momento em que o mar de lama extravasa nos alicerces do Congresso e do Palácio do Planalto, é bom lembrar que se estabelecia um grande acordão parlamentar para derrubar Dilma Rousseff e estancar a lava fervente da Lava-Jato. Tudo acertado nos seus mínimos e escabrosos detalhes.

Ou o Brasil manda para a cadeia os 300 delatados pela Odebrecht ou os 300 delatados tomam conta do Brasil definitivamente. O brasileiro da planície não vai permitir que a impunidade se torne lei.

Caldo entornou: executivo da Odebrecht entrega cabeça de Geddel em uma bandeja

Geddel ganhou relógio de 25 mil dólares da Odebrecht por aniversário de 50 anos

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima ganhou da Odebrecht um relógio no valor de US$ 25 mil (R$ 85 mil na atual cotação do dólar), como presente por seu aniversário de 50 anos, em março de 2009.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, com informações do site Buzzfeed Brasil, o relógio era o suícço Patek Philippe, modelo Calatrava, e foi entregue acompanhado de um cartão de felicitações assinado por Emílio Odebrecht, por seu filho, Marcelo, e pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho.

Marcelo está preso desde junho de 2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No mesmo ano, Geddel ainda estava no comando do Ministério da Integração do governo Lula, na cota do PMDB.

A pasta liberou R$ 35,2 milhões para a Construtora Norberto Odebrecht em 2009, para uma das etapas de implantação do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, executado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), órgão vinculado ao ministério.

Foto: Divulgação

Segundo o Estadão, a informação consta nos anexos do acordo de delação premiada de Melo Filho, um dos ex-executivos da Odebrecht que participam da colaboração com o Ministério Público Federal.

De acordo com a reportagem, Melo Filho era identificado nas comunicações de Marcelo Odebrecht pelas iniciais CMF.

Em depoimento aos investigadores, ele afirmou também que Geddel mantinha boa relação com a Odebrecht e recebia recursos regularmente.

Os pagamentos seriam feitos em períodos eleitorais, na forma de doações de campanha, mas também em períodos em que não estavam sendo realizadas eleições.

O executivo afirma que Geddel recebeu contrapartida para liberar recursos da obra Tabuleiros Litorâneos e que o ministro faz jus ao apelido “boca de jacaré”: segundo ele, apesar da empreiteira sempre ter repassado um volume considerável de recursos, ele sempre achava pouco e pedia mais. Conteúdo editado pelo Bahia Notícias.

Agora Oziel já pode experimentar a cadeira de prefeito de Luís Eduardo

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A ação de autoria das coligações “Hora da Mudança” e “O trabalho Continua” relativas ao registro da candidatura de Oziel Alves de Oliveira, nas eleições de 2 de outubro, sofreu uma reviravolta na semana passada, quando o procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, modificou o manifesto do MPE de LEM, na pessoa da procuradora Alice Koerich Inácio, e a sua própria primeira manifestação, refazendo os cálculos do período de inelegibilidade do Candidato.

As decisões intrincadas para os leigos referem-se ao período de validade da liminar que Oziel Oliveira obteve junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, em 2012, para concorrer. Ruy Mello acredita que Oziel era elegível desde março deste ano.

Em sendo assim, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral, que julgará a ação até o dia da diplomação, dificilmente irá discordar da manifestação da PRE.

O que Oziel não deveria permitir são os boatos criados por seus correligionários, afirmando que ACM Neto interferiu em seu favor junto ao PRE. Isso desacredita o próprio Ministério Público, a figura do prefeito de Salvador e o candidato eleito. Até porque apoiado de plano pelo governador Rui Costa na recente campanha, se Oziel admitisse favores de Neto estaria preparado para trair um dos dois candidatos em 2018.

CNJ adia mais uma vez questão da Coaceral, após pedido de vista do processo.

**O relator, ministro corregedor, João Otávio de Noronha, ratificou, em seu voto, a liminar concedida aos produtores**

Na tarde de hoje aconteceu a 242ª sessão do Conselho Nacional de Justiça. Uma decisão do pleno do CNJ sobre as questões de terras na Coaceral foi adiada por um pedido de vista do processo.

O ministro corregedor João Otávio de Noronha, relator, ratificou, em seu voto, a liminar obtida pela Agropecuária Bom Jesus e outros, no sentido de cassar portaria administrativa do juiz de Formosa do Rio Preto, Quadros Sampaio, que emitia na posse de 340 mil hectares, nas matrículas 706 e 707, José Walter Dias e seu filho, Joilson Dias.

Segunda o ministro Noronha “jamais se poderia fazer a emissão na posse através de uma portaria administrativa”:

“Diante da exorbitância, concedi a liminar e proponho a ratificação, tendo em vista a violência da medida tomada pelo Juiz da Comarca. O conflito de posse deverá ser dirimido dentro do devido processo”.

O Ministério Público da Bahia e o Conselho de Magistratura investigam o processo desde 2004.

Em setembro, a decisão administrativa do juiz Quadros Sampaio gerou sérios problemas na região, com seguranças particulares e oficial de justiça impedindo a entrega de sementes, combustível e adubos nas propriedades envolvidas. Instado pelo ministro Noronha, o magistrado mandou retirar as barreiras, permitindo que os agricultores voltassem ao preparo e plantio de suas terras.

Hoje o julgamento no CNJ da questão de terras na Coaceral e região

A Coaceral, em foto publicada no Jornal Nova Fronteira. A valorização das terras aguça a cobiça sobre mais de 300 mil hectares. — **A Coaceral, em foto publicada no Jornal Nova Fronteira. A valorização das terras aguça a cobiça sobre mais de 340 mil hectares.**

Os ex-corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilson Dipp e Eliana Calmon devem atuar em lados opostos durante o julgamento sobre grilagem de terras na Bahia, previsto para esta terça-feira (22).

De acordo com a Folha de S. Paulo, o julgamento avaliará a ratificação de liminar em pedido de providências que tem como relator o atual corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O requerimento foi feito pela empresa Bom Jesus Agropecuária Ltda., em desfavor do juiz da comarca de Formosa do Rio Preto.

O processo trata de uma área de 340 mil hectares que teria sido grilada nos anos 1970, com base em um suposto atestado de óbito fraudulento, ligado a uma pessoa que teria morrido cem anos antes do registro.

A empresa é representada pelos advogados Gilson Langaro Dipp, Rafael de Alencar Araripe Carneiro e Leonardo Lamachia. Na semana passada, Eliana Calmon se credenciou para advogar em nome de José Walter Dias e seu filho, Joilson Dias, que se apresentam como legítimos proprietários das terras.

No dia 29 de setembro, um juiz auxiliar do CNJ concedeu liminar para suspender os efeitos de portaria do juízo de Formosa do Rio Preto até manifestação do Conselho. Para as empresas, a decisão do magistrado da comarca estava “viciada de ilegalidade, arbitrariedade e inconstitucionalidade”.

Na sessão de 25 de outubro, o corregedor Noronha esperava que o plenário cassasse a decisão em definitivo, mas a ministra Cármen Lúcia alegou que ainda recebia informações sobre o caso e não colocou o pedido em julgamento.

Pelos preços correntes do mercado imobiliário, o patrimônio sub judice pode alcançar cifras astronômicas, da ordem de 2,73 bilhões de reais, sem contar os pesados investimentos em infraestrutura nos estabelecimentos produtores da Região.

Da Folha de São Paulo, com edição de Itapuan Cunha e de O Expresso.

Kátia Abreu: receber salário indevido também é corrupção

Da ex-ministra Kátia Abreu, relatora da comissão que fará um pente-fino nos supersalários nos Três Poderes, ao Estadão:

“Tenho certeza que no Senado vamos aprovar as propostas. Acho que a sociedade não aceita mais. A democracia corporativa não interessa mais a ninguém.

Presidentes de entidades dizem que isso é uma perseguição ao Judiciário, que tem atuado no combate à corrupção. Receber o salário indevido também é corrupção.

Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido.”

Mário Hirs perde eleição no TRE. Jathay Junior presidirá a corte.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, não conseguiu ser reconduzido ao cargo. Em votação realizada nesta sexta-feira (18), foi eleito o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

Jatahy Júnior obteve 31 votos, contra 25 de Mário Hirs para a vaga de juiz efetivo do TRE, na classe de desembargador. Seguindo a tradição, Jatahy deve ser escolhido presidente da Corte Eleitoral assim que tomar posse como membro do colegiado.

Mário Hirs foi presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O resultado da eleição –conduzida pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago– foi interpretado como um enfraquecimento claro do grupo de Hirs, que exerceu forte controle sobre o Tribunal estadual até o ano passado.

Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto –ex-presidentes do TJ-BA– são alvo de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. (*)

Eles foram afastados pelo colegiado em 2013 e retornaram ao cargo graças a liminares concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no recesso de julho de 2014.

Repousam sobre os ombros do pleno do TRE centenas de recursos eleitorais relativos às consultas populares de 2 de outubro, com o agravante que as sentenças deverão estar prolatadas até o dia 19 de dezembro, data marcada para a diplomação dos candidatos eleitos. Sem prejuízo, é lógico, de eventuais recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ex-Governador do Rio, Sérgio Cabral, foi dormir em Gericinó. E é recebido com fogos e espumante.

Rio de Janeiro - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é levado preso na operação Lava Jato em viatura da Polícia Federal na sede na Praça Mauá (Fernando Frazão/Agência Brasil) — **Rio de Janeiro – O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é levado preso na operação Lava Jato em viatura da Polícia Federal na sede na Praça Mauá (Fernando Frazão/Agência Brasil)**

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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi transferido na noite de hoje (17) para o Complexo Prisional de Gericinó, após passar por exame no Instituto-Médico Legal (IML).

Cabral foi preso por volta das 6h pela Polícia Federal como parte da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-governador ficou cerca de 11 horas na sede regional da Polícia Federal no Rio.

Cabral deverá ficar na unidade de Bangu 8, em Gericinó, reservada para presos com nível superior.

Fogos e espumante

Na porta do complexo, cerca de 30 pessoas aguardavam a chegada do comboio. Ao avistarem os carros da PF, o grupo soltou fogos e estourou um espumante.

Operação Calicute

O ex-governador teria recebido propina de construtoras em seus dois mandatos, entre 2007 e 2014, afirmarama Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

De acordo com Ministério Público Federal, Sérgio Cabral chegou a receber R$ 350 mil de “mesada” da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Carioca Engenharia que, no segundo mandato, aumentou o pagamento para R$ 500 mil.

As investigações começaram em julho, a partir de informações colhidas em acordos de delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A PF e o MPF se concentraram na apuração de irregularidades em três obras, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por sua vez, investigou a contratação da Andrade Gutierrez para a obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Da Agência Brasil.

Saiba Mais

443 deputados implicados na farra das passagens. Vão devolver o dinheiro?

O número de denunciados – 443 ex-deputados – mostra que eram uma prática comum os fatos descritos pelo Ministério Público Federal na investigação sobre a “farra das passagens” ocorrida na Câmara entre 2007 e 2009.

A preços que, na época, chegaram a R$ 70 milhões, foram pagos pela Casa cerca de 160 mil bilhetes aéreos, usados indevidamente em viagens internacionais, muitos deles negociados num esquema criminoso envolvendo assessores e parlamentares.

Um dos implicados é o próprio presidente Michel Temer, que se defendeu com a afirmação de que “não havia regras claras” sobre o o uso de passagens. Fernando Gabeira, que embarcou parentes para o exterior, achava que “a definição era cada um gerir sua cota”.

Estão ainda na lista do MPF três políticos que hoje são governadores: Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e Suely Campos (PP), de Roraima.

Vinte baianos entre os denunciados

**Jusmari: entre o plantio de cenouras e a farra das passagens aéreas.**

Por ordem alfabética, são estes os 20 parlamentares da Bahia, muitos deles hoje sem mandato, apontados como participantes da “farra das passagens”:

ACM Neto, Colbert Martins Filho, Fábio Souto, Félix Mendonça (pai), Fernando de Fabinho, Geraldo Simões, João Almeida, Joseph Bandeira, Jusmari Oliveira, Luiz Bassuma, Luiz Carreira, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Pedro Irujo, Robério Nunes, Roland Lavigne, Sérgio Carneiro, Tonha Magalhães, Uldurico Pinto e Zelinda Novaes.

Corrupção: Janot diz que ponto de tensão está no máximo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou na última sexta-feira que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção sistêmica no país, que se encontra agora em um ponto de inflexão, próxima de ser superada.

“Ou essa vara quebra, ou voltará chicotando todo mundo”, afirmou.

Ele usou a metáfora após ser por diversas vezes ser questionado, durante café da manhã com jornalistas, se algumas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional teriam o potencial de prejudicar o alcance das investigações do Ministério Público Federal (MPF).

“A corrupção episódica não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica”, afirmou Janot. “No que diz respeito à endêmica, esta vara está envergada, e eu espero que seja sim a Lava Jato que vá quebrar essa vara, no sentido de vencer essa corrupção endêmica, essa corrupção sistemática”, disse ele.

Prefeito de Sítio do Mato sofre ação de investigação judicial eleitoral

Alfredo de Oliveira Magalhães Junior, o Alfredinho, atual prefeito de Sítio do Mato, além de enfrentar o problema de rejeição de contas pelo TCM e pela Câmara Municipal, agora enfrenta também, na Justiça Eleitoral, uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a qual pede o cancelamento de sua diplomação como prefeito reeleito.

Alfredinho é denunciado por distribuição de cestas básicas durante o período pré-eleitoral e eleitoral. Veja aqui o inteiro teor da petição inicial. Nas fotos abaixo, cenas da distribuição das cestas básicas.

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E essa tal de igualdade que não vejo por aqui?

Um desembargador ganhar 30 mil reais por mês é justo. Um deputado semi-analfabeto ganha isso também. Mas desembargadores ganhando R$215.000,00 por mês não deixa de ser um acinte pra quem ganha salário mínimo ou o bolsa família de R$250,00. Os doutos desembargadores do TRF-4 são membros da 2ª Instância da Vara da Justiça Federal de Curitiba, que julga as investigações da Operação Lava Jato.

Na Bahia, o Tribunal de Justiça vem negando veemente a informação sobre os salários percebidos por juízes e desembargadores, apesar de instados pela OAB da Bahia. O que aliás está previsto na Constituição, com base na ação de acesso da informação, lei 12.527/2011, resolução do CNJ, art 37 da Carta Cidadã.

Lava Jato bota, novamente, seu bloco na rua.

Polícia Federal

Enquanto o Campeonato Brasileiro de Futebol se prepara para realizar a sua 35ª rodada, a 36ª fase da Operação Lava Jato já está nas ruas. Batizada de Operação Dragão, policiais federais cumprem hoje (10) 18 mandados judiciais em cidades de São Paulo, do Paraná e Ceará. Entre os mandados, dois são de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal, nesta fase da Lava Jato o alvo são dois operadores financeiros que movimentavam recursos originários de operações fraudulentas entre empreiteiras e empresas com sedes no Brasil, envolvendo funcionários da Petrobras e executivos.

Segundo fontes de Brasília, em março a Lava Jato vai dar sua tacada final. Segundo prévia das últimas delações, mais de 200 reputações serão jogadas na lata de lixo da história política do País. Em sendo assim, pode-se inferir que a jogada de trocar o comando do Brasil não deu certo e a relativa calmaria que estamos experimentando é prenúncio de forte tempestade.