Pela primeira vez, representantes do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães e de Barreiras, através do departamento jurídico de Luís Eduardo estiveram reunidos com membros dos sindicatos dos trabalhadores rurais do oeste baiano, representantes de empresas, Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, para discutir as negociações entre trabalhadores e empregadores.
O início dos trabalhos aconteceu na segunda-feira, 20 de agosto, na sede da entidade. Na pauta, a formação dos membros da Comissão Paritária que fará o levantamento das demandas dos trabalhadores e produtores que após formatação serão apresentadas na convenção coletiva que acontece a partir de março de 2013.
O fim de semana é decisivo para os servidores públicos federais e o governo negociarem o fim das greves. Estão previstas 20 reuniões neste fim de semana. O governo colocou o dia de amanhã como a data limite para negociação. O percentual de 15,8% de aumento salarial é o mesmo oferecido a diversas categorias. Segundo o Planejamento, as negociações ocorrem com cerca de 30 sindicatos.
Faltando menos de uma semana para 31 de agosto, prazo limite para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, que deve conter a previsão de gastos com a folha de pagamento para 2013, o governo fechou acordo com apenas duas categorias. As mais de 180 rodadas de negociações entre servidores federais públicos e governo, que ocorrem desde março para negociar reajustes salariais, seguem sem definição.
Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta do governo.
Foto de Marcelo Camargo, da ABr
Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, as negociações se encerram no domingo (26). Na segunda e terça-feira, os representantes do governo vão receber os sindicalistas apenas para assinatura de acordos.
O índice oferecido as demais categorias devem impactar em cerca de R$ 11,85 bilhões a folha de pagamento nos próximos três anos. Para os professores universitários, a proposta acordada foi de reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.
No caso, dos servidores administrativos das universidades, o impacto do reajuste será de R$ 2,9 bilhões. O acordo prevê além do reajuste “parâmetro”, incentivos à titulação. Todas as propostas feitas pelo governo se aceitas, devem onerar em R$ 18,95 os gastos com pessoal no período de três anos. As ofertas prevêem reajustes de 15,8%, fracionados até 2015.
Mendonça destacou que o índice oferecido aos servidores é o teto que o governo pode chegar. “A oferta já foi feita e esse é o parâmetro dado. É um impacto que pode ser absorvível nos próximos três anos, mas do que isso não podemos dar”, disse. Mesmo tendo assinado com apenas com duas entidades sindicais, o secretário segue otimista. “Estamos finalizando o processo de negociação, várias categorias sinalizaram que vão aceitar a proposta do governo. Esperamos fechar com todas”, acrescentou.
O Planejamento estima que a greve atinja a cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários paralisaram as atividades. Enquanto acordos entre entidades sindicais e governo não são fechados, servidores de várias categorias seguem em greve.
Entre os funcionários que estão com as atividades paralisadas estão Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal entre outros.
Um grupo de representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) foi recebido nesta sexta-feira (24/08), no Palácio do Planalto, por funcionários da Secretaria-Geral da Presidência da República. Eles vieram protocolar uma contraproposta dos professores e pedir a reabertura das negociações, encerradas desde o dia 3 de agosto pelo governo, que assinou acordo com o Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), entidade que representa a minoria dos docentes. As entidades de classe que reúnem a maioria, o Andes-SN e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), rejeitaram a proposta governamental de reajuste de 20% a 45%. Ontem (23/08), a presidenta do Andes-SN, Marinalva de Oliveira, também esteve no Ministério do Planejamento para protocolar a contraproposta e informou, na ocasião, que a categoria abre mão de aumento e dá preferência à reestruturação da carreira.
As negociações entre os representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o governo federal seguem sem acordo. Após reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, os sindicalistas não aceitaram a proposta oferecida e mantêm a greve.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro Cavalcanti, disse que foi oferecida uma “proposta diferenciada” à categoria, mas não quis revelar detalhes. “Nos ofereceram uma proposta diferenciada do que tem sido oferecido às outras categorias. Mas, de maneira geral, é uma proposta que possivelmente vai ser recusada”, disse aos jornalistas.
A assessoria de imprensa do Planejamento negou a informação de “proposta diferenciada”. Segundo informou, a proposta foi reajuste de 15,8%, parcelados em três anos. O percentual é o mesmo proposto a outras categorias em greve. Uma nova reunião com a categoria foi agendada para a próxima segunda-feira (27).
Na manhã de hoje, 01, um motorista funcionário público, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), foi abordado por volta das 8h pelo senhor Alcir, conhecido pelo apelido de Mão de Onça, que de maneira brutal tomou as chaves do veículo usado em serviço pelo funcionário público e sem maiores explicações o encaminhou para o setor de recursos humanos da Secretaria da Saúde, dizendo apenas que estava sob ordens do secretário de Saúde, Juca Galvão.
Segundo o funcionário, que não quis se identificar temendo novas represálias, o motivo para tal violência é o fato dele ser eleitor declarado de um candidato da oposição. O funcionário procurou o RH e nada foi resolvido ou justificado, pediram que ele retornasse na segunda-feira:
“Foi uma estupidez o que fizeram comigo, fui constrangido diante de todos os meus colegas, sou concursado e mesmo que não fosse o voto é um direito do cidadão e voto pra quem eu quiser e isso não dá o direito a ninguém de perseguir e humilhar um funcionário como eu fui”, declara o funcionário público.
O movimento de paralisação dos caminhoneiros autônomos e das empresas transportadas está desativado em todo o País. A reunião de hoje com o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, surtiu efeitos. O primeiro ponto do acordo foi a constituição de mesa de negociações, que começará no dia 8 de agosto, com prazo de 30 dias para discutir e dar encaminhamento às reivindicações da categoria. O País, que tem a maior parte do volume do transporte baseado na matriz rodoviária, estava começando a parar com a greve.
Representantes da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), da Unicam (União Nacional dos Caminhoneiros) e das federações dos transportadores autônomos dos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais estão reunidos com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, nesta terça-feira, em Brasília (DF), para apresentar pauta de reivindicações da categoria.
Os transportadores autônomos reivindicam alterações na lei nº 12.619/12, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e entrou em vigor na última segunda-feira, dia 30 de julho. Entre elas está o restabelecimento do prazo de vigência da legislação para 180 (cento e oitenta) dias, como originalmente aprovado pelo Congresso Nacional (PLC nº 319/2009). No entanto, a determinação foi vetada pela presidência da República e por isso não foi incluída na nova regulamentação da profissão.
A categoria solicita ainda o restabelecimento da obrigatoriedade da construção de locais seguros destinados ao estacionamento de veículos e descanso para motoristas, também originalmente aprovado pelo Congresso Nacional (PLC nº 319/2009) e vetado pela presidência da República.
Na pauta de reivindicações também estão incluídas a revisão da Resolução nº 3.658/2011 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a aprovação do PLS nº 234/2011, de autoria do Senador Gim Argello, que visa à redução da alíquota do Imposto de Renda do transportador autônomo.
Em Luís Eduardo Magalhães, motoristas autônomos realizaram hoje nova blitz próximo ao parque de exposições da Bahia Farm Show.
Em Santo Estevão, na Bahia, Km 461 da BR 116, foi iniciada uma manifestação de caminhoneiros. A Polícia Rodoviária Federal monitora a situação no local. Em Mucuri, na BR-101, km 942, a manifestação já foi encerrada.
Em todo o País, manifestações relâmpago estão parando transportadores nas estradas. Em São Paulo e em toda a Região Sul o movimento é forte.
O presidente do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas) de Franca e região, Jonas Elias Ferreira, afirmou que os protestos fazem parte do Movimento União Brasil.
Ele diz que os caminhoneiros reivindicam aumento no valor do frete, redução no preço dos combustíveis, queda nos valores das tarifas de pedágios e revisão da determinação do Contran que estabelece ao trabalhador repouso diário de 11 horas.
“Se o caminhoneiro ficar esse tempo sem trabalhar, por dia, não existe renda. Não há como obter lucro”, disse Ferreira.
A presidenta Dilma Rousseff determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A ordem está em um decreto publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. A norma, que vale a partir desta quarta-feira, também tem a assinatura do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
Pelo decreto, Dilma diz que compete aos ministros de Estado – supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorre a greve, paralisação ou o retardamento de atividades e serviços públicos – buscar alternativas para garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos. No texto, o governo orienta que sejam fechadas parcerias com estados e municípios para assegurar a regularidade dos serviços.
“[Cabe a cada ministro] promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com os estados, o Distrito Federal ou os municípios”, diz o decreto. “[É responsabilidade da autoridade federal] adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço.”
A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves. “As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos”, diz a norma.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), informa que há 25 categorias em greve no país atingindo 25 estados e o Distrito Federal. De acordo com a Condesef, está marcado para terça-feira (31) o Dia Nacional de Luta que pretende promover manifestações nas principais cidades do país em defesa de melhorias salariais. Da Agência Brasil.
O Brasil criou 1.047.914 novos postos de trabalho formal no primeiro semestre do ano segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, a quantidade de trabalhadores com carteira assinada teve uma alta de 2,76% sobre a quantidade registrada em dezembro de 2011.
O setor agrícola teve o melhor desempenho: com a criação de 135.440 empregos, obteve a maior taxa de crescimento o período, com 8,69%. O resultado do Comércio, ao abrir 56.122 postos ( +0,66%), decorreu da geração de 31.551 postos (+2,24%) no Comércio Atacadista e de 24.571 postos no Comércio Varejista (+0,35%).
No entanto, houve queda de 25,9% frente ao mesmo período do ano passado, quando foram abertas 1,41 milhão de vagas. Trata-se, também, do pior resultado para o período desde 2009, quando foram criados 397,9 mil empregos com carteira assinada.
Na região Nordeste, foi observado o menor crescimento em relação ao semestre passado: apenas 27.743 postos de trabalho foram criados (+0,46%).
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino, que completa 90 dias nesta segunda-feira. Os representantes dos professores dizem que não interromperão o processo até o Governo decidir o aumento de 22%. Na decisão, a desembargadora Dayse Lago Coelho determinou a imediata suspensão da paralisação deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Caso os docentes e demais servidores da área de educação não retornem às atividades normais, o sindicato está sujeito a multa diária de R$ 10 mil. A desembargadora decidiu favoravelmente à ação civil pública da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Diretores da FENAJ- Federação Nacional dos Jornalistas e de Sindicatos de Jornalistas reforçam em Brasília, nos dias 3 e 4 de julho (hoje e amanhã), a mobilização pela aprovação da PEC 33/09 em 2º turno no Senado. Representantes de 20 estados já estão confirmados para os trabalhos de contato direto com os parlamentares visando a obtenção de quorum para a votação da proposta. A FENAJ convocou a categoria a reforçar o movimento com envio de mensagens aos parlamentares. O objetivo do movimento é assegurar a votação da PEC dos Jornalistas antes do recesso parlamentar de julho. Embora as lideranças partidárias no Senado tivessem firmado o compromisso, no final de 2011, de votar a PEC 33 no início de 2012, até o momento este compromisso não se confirmou. Todas as etapas de tramitação da matéria no Senado já foram concluídas, restando a votação em plenário. Mas para a aprovação é preciso quorum qualificado de no mínimo 49 votos favoráveis. No primeiro turno de votação, em novembro do ano passado, a PEC foi respaldada por 65 votos favoráveis. Apenas 7 senadores votaram contra.
Foi publicada ontem (14), no Diário Oficial da União, a regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. As resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalham como será feita a fiscalização sobre as horas de descanso obrigatórias, previstas na Lei 12.619/2012.
As medidas alcançam o motorista profissional dos veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.
O controle do tempo de direção e descanso será feito pelo tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga e deve ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de acordo com a Resolução 406, que tem vigência imediata à publicação.
A Resolução 405 estabelece que a fiscalização poderá ser feita também pelo registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho. O descumprimento da norma é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. A lei estabelece um repouso de 11 horas por dia e descanso de 30 minutos a cada 4 horas trabalhadas.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e visa à redução de acidentes provocados por cansaço dos motoristas profissionais. A Resolução 405 entra em vigor em 45 dias. Até lá, os órgãos de trânsito devem orientar os condutores sobre as medidas e implantar campanhas educativas sobre o tema.
A decisão altera profundamente as relações de trabalho de motoristas e frotistas no Oeste baiano, que movimenta quase 7 milhões de toneladas/ano de produtos agrícolas. Atualmente as jornadas de trabalho em época de safra são contínuas, sem descanso e os próprios motoristas, que ganham a quase totalidade de seu salário com comissões, são os defensores do regime de trabalho. Na atualidade, o que se vê durante a safra são motoristas trafegarem 24 horas por dia com auxílio de psicotrópicos e até de drogas pesadas como a cocaína.
Se a fiscalização for posta em prática, o que é muito difícil com os efetivos disponíveis pela PRF, vai causar uma transformação radical no transporte, principalmente de carga pesada, com aumento substancial de frete.
O provável é que a lei venha a ser, como todas as outras no País, descumprida.
Na verdade o Governo deveria investir em fiscalização, com o concurso de novos policiais rodoviários e de maior infraestrutura para os mesmos, como novos postos de fiscalização, mais viaturas e armamento.
Após o julgamento dos dissídios de greve envolvendo os rodoviários de Salvador e intermunicipais, os trabalhadores do setor decidiram, em assembleia realizada no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários na tarde desta sexta-feira (25), manter a paralisação da categoria por tempo indeterminado. O dissídio dos rodoviários, realizado na sede do Tribunal Regional de Trabalho (TRT-5), estabeleceu o reajuste de 7,5% nos salários e no tíquete alimentação, além do retorno do quinquênio, uma das principais pautas de reivindicação da categoria.
É digno de nota o fato que São Paulo, Porto Alegre e Brasília conseguiram resolver as greves dos rodoviários e metroviários num espaço de tempo médio de 24 horas. Por que Salvador não consegue fazer o mesmo?
O Tribunal de Justiça da Bahia declarou nesta quarta-feira (16/ maio) a ilegalidade da greve dos professores de Correntina, e determinou a volta imediata da dos docentes à sala de aula.
O Desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa estabeleceu, ainda, multa diária de R$2 mil caso o Sindtec descumpra a decisão.
A Secretária Municipal de Educação esclareceu que tentou várias vezes manter um acordo com os professores, mas nenhuma das propostas foi aceita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina (SINDTEC).
De acordo com Cledivone Mota, a primeira proposta apresentada pelo Prefeito Nilson José Rodrigues (Maguila) se comprometeu a pagar o piso nacional de R$1.451,00, mais 5% de gratificação.
Na segunda tentativa, o Governo Municipal aumentou a gratificação para 10% mantendo o pagamento do piso nacional e do retroativo de 2011 e 2012.
O Prefeito Maguila realizou várias reuniões e apresentou várias propostas para por fim a greve, Mas, infelizmente o Sindicato recusou uma por uma as propostas apresentadas.
As informações são da assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal.
Com centenas de milhares de estudantes sem aula há 37 dias, a queda de braço entre o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e os professores da rede estadual ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, mas a greve ainda parece longe do fim.
O governo estadual informou ao arcebispo de Salvador, dom Murilo Krieger, escolhido pelos professores como mediador, que suspenderia o corte de ponto e pagaria pelos dias parados desde que os grevistas encerrassem o movimento e voltassem imediatamente à sala de aula.
A proposta foi rechaçada com ironia pelo comando de greve. “Ninguém levou em conta isso, é hilariante o governo imaginar que entramos em greve para receber os dias parados”, disse o líder grevista Rui Oliveira.
O APLB Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da BA) afirma que 85% dos 37 mil professores aderiram ao movimento. O Estado diz que 630 escolas em 230 municípios estão funcionando normalmente. A rede estadual da Bahia atende 1,1 milhão de estudantes matriculados em 1.422 escolas em 417 cidades.
Professores reivindicam um aumento imediato de 15,7%, que, somado aos 6,5% concedidos no início do ano a todo o funcionalismo baiano, alcançariam o mesmo percentual do reajuste do piso nacional da educação (22,2%).
O governo afirma que a exigência é irreal porque geraria um gasto novo de R$ 412 milhões na folha de pagamento, fazendo o Estado estourar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
PASSEATA
A greve dos professores é o segundo enfrentamento com uma categoria numerosa de servidores do governo Wagner este ano.
Em fevereiro, policiais militares pararam durante 12 dias –o que gerou uma onda de violência e mortes que sacudiu a Bahia. Pressionado politicamente às vésperas do Carnaval, a maior festa popular do Estado, o governo aceitou pagar as gratificações reivindicadas pelos policiais até 2015.
Amanhã os professores realizam uma passeata pela Cidade Baixa até a colina da Igreja do Nosso Senhor do Bonfim, o mesmo trajeto da lavagem do Bonfim, tradicional festa popular realizada em janeiro na capital baiana.
O agronegócio depende diretamente do transporte rodoviário. Importante parcela dos seus custos, tanto levando insumos para a lavoura, como retirando a produção para o mercado nacional e internacional, são os fretes rodoviários. Em Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, a concentração de indústrias transformadoras e a distância continental dos portos e dos centros consumidores exige um grande número de veículos de transporte pesado.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na semana passada e foi publicada na quarta-feira a lei 12.619, o chamado “Estatuto do Motorista”, que deve alterar profundamente as relações de trabalho do setor. Luís Eduardo Magalhães, particularmente, onde cerca de 7 milhões de toneladas de produtos agropecuários são movimentados exclusivamente por caminhões, deve sofrer uma relação no setor. Primeiro, pelas limitações das horas de trabalho dos motoristas; segundo, pelas alterações nas formas de pagamento dos fretes e remuneração dos motoristas.
Acontece que a jornada de trabalho dos motoristas foi reduzida para no máximo 8 horas diárias, mais duas horas extras. Isso demandaria, para a plena utilização dos caminhões de longo curso, no mínimo mais um motorista por veículo, disponibilidade que o mercado de trabalho não encontra.
A lei encontra-se em fase de regulamentação e deve entrar em vigor dentro de 40 dias.
Sanções penais
Fica claro que a fiscalização do cumprimento da lei será difícil, por mais que a ANTT dobre o número de fiscais e a Polícia Rodoviária Federal use também o dobro do seu efetivo. A verificação da jornada poderia ser verificada, ao menos em parte, pelo tacógrafo do caminhão, mas essa é uma tarefa gigantesca, complexa e que não poderia gerar além de uma advertência.
O importante é que o primeiro passo está dado: as empresas contratantes são, em princípio, responsabilizadas pela lei para não permitir o carregamento de caminhões cujos motoristas estejam com a jornada de trabalho prestes a se esgotar.
O importante é que se comece, com o amparo da lei, a verificação dessa jornada, em que uma grande parcela de motoristas trabalha sob efeito de psicotrópicos e de cocaína durante jornadas que duram até semanas, sem dormir, tornando as viagens rodoviárias uma verdadeira roleta russa.
O pagamento de comissões sobre o valor do frete auferido, além da chamada carga com hora marcada para entrega, são outros artifícios tradicionais que devem ser encerrados com a implementação e fiscalização da lei.
China, presidente da UNICAM: o Estatuto do Motorista vai alterar profundamente as relações entre caminhoneiros, frotistas, transportadoras e empresas de alta demanda de frete.
Estamos entrevistando o presidente da UNICAM, União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo “China”, frotistas e contratadores de fretes de Luís Eduardo Magalhães, para analisar, com detalhes, as consequências da nova lei. Vamos analisar, inclusive, o fim da famigerada carta frete na remuneração dos motoristas autônomos e donos de frotas, substituídas em definitivo pelo cartão de débito do motorista, que terá opção de escolha de onde abastecer e gastar o dinheiro do frete em estabelecimentos que lhe ofereça maiores vantagens ou descontos.
O seguro desemprego bateu recorde em 2011. Foram 27,3 bilhões, quase 10% a mais que o desembolsado em 2010 (R$ 24,9 bilhões), e 64% a mais do que 2001 (R$ 16,6 bilhões), o primeiro ano analisado, em valores constantes (consideradas as correções monetárias).
A medida mais recente, em decreto publicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi a possibilidade de o cidadão participar de curso de formação ou qualificação profissional caso solicite a assistência por três vezes em um período de até dez anos.
Esta história de pagar para o cidadão ficar em casa não podia mesmo dar certo. Por que não uma contrapartida a quem paga, o contribuinte, prestando algum tipo de serviço comunitário em meio expediente. Ou por que não a obrigatoriedade, automática, de frequentar um curso de formação, ao nível do desempregado? Isso evitaria a fraude mais comum que é estar empregado, sem assinatura da carteira, enquanto recebe o seguro.
Mais de 1,2 milhão de estudantes do curso secundário, de responsabilidade do Estado, continuam sem aulas. Em Luís Eduardo Magalhães, apesar das dificuldades costumeiras – falta de vagas no Colégio Constantino e fala de alguns professores no CEMO – as aulas seguem normais. O Sindicato dos Professores diz que os mestres não voltam às salas de aula enquanto não receberem os 22% de aumento. O Governo do Estado quer debater o percentual de aumento depois que os professores retornarem ao trabalho.
Os fiscais municipais de Luís Eduardo Magalhães estão comemorando, em nota à imprensa, vitórias no atendimento de suas reivindicações salariais. Agradecem principalmente “à Administração Pública Municipal (em especial ao Senhor Prefeito Municipal Humberto Santa Cruz), que nos ouviu e nos compreendeu em nossos anseios; ao Poder Legislativo (em especial ao Senhor Presidente da Câmara, Cabo Carlos), por sempre estar disposto a nos ajudar em nossa luta; e às entidades Sindicais (em especial ao SINSERPLEM).
Desde 2008, o SINDITEC-BA-Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina-BA, vem tentando o diálogo com o prefeito NILSON JOSÉ RODRIGUES (PCdoB-BA) acerca dos graves problemas porque passa a eduacação no município de Correntina-BA: descumprimento do Plano de Carreira do Magistério – Lei Municipal 720/2005 que prevê a atualização do salário dos professores de acordo com a referida lei e eleição de diretores nas escolas (art. 19 e 93); não pagamento do piso salarial nacional; inexistência de um calendário para pagamento dos profissionais da educação; inexistência de plano de carreira para as demais categorias do setor educacional; falta de regularidade, quantidade e qualidade no fornecimento da merenda escolar; precariedade (alunos ainda transportados em carros abertos)e atraso no pagamento do transporte escolar; falta de estrutura básica nas escolas municipais. Esgotadas as tentativas de diálogo do SINDITEC, com o executivo municipal para a busca de solução para os graves problemas da educação em Correntina-BA e para a conquista de melhores condições de trabalho para os profissionais da educação; a categoria, em assembléia-geral realizada no último sábado (07/04/2012), deliberou pela greve até que seja atendida a seguinte pauta de reivindicações:
1. Merenda escolar com garantia de qualidade, quantidade e frequência/regularidade;
2. Transporte escolar adequado e pagamento em dias dos motoristas;
3. Reajuste salarial com base na Lei Municipal nº 720/2005;
4. Pagamento do piso salarial nacional;
5. Eleição para diretores nas escolas (Lei Municipal nº 720/2005);
6. Bolsa de estudo para professores graduandos e pós-graduandos;
7. Criação de calendário para pagamento dos servidores do setor educacional;
8. Plano de Carreira para as demais categorias do setor educacional;
9. Estruturação das escolas.
No mesmo dia em que ocorreu a assembléia-geral que deliberou pela greve, a diretoria do SINDITEC-BA, compareceu a audiência marcada com o prefeito municipal, NILSON JOSÉ RODRIGUES (PCdoB-BA) e o gestor se recusou a receber a direitoria da entidade. A categoria encontra-se em greve desde o dia 09/04/2012, com 99,9% das escolas do município paralisadas. No dia 10/04/2012, o comando de greve reuniu-se com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Correntina-BA e com o presidente da referida casa legislativa para uma intermediação para conseguir uma audiência com o prefeito municipal para a discussão e atendimento às reivindicações da categoria. Apoiando as reivindicações e a greve dos trabalhadores em educação do município, o presidente da Câmara entrou em contato imediatamente por telefone com o prefeito na tentativa de intermediar uma solução para o impasse e o prefeito se manteve intransigente em sequer dialogar com a categoria. Na mesma ocasião, a Comissão da Câmara de Vereadores de Correntina-BA, enviou ofícios ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, Cledivone Mota, convidando-os para reunião na Câmara de Vereadores com o comando de greve para diálogo e tentativa de solução para o impasse, no dia 11/04/2012. Ambos responderam, respectivamente, que na data prevista estariam em viagem agendada para Salvador e para visita a escola da zona rural, sem sinalizarem com a possibilidade de uma outra data. A mesma Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, na mesma data, enviou ofícios ao Juíz de Direito da Comarca de Correntina-BA, Dr. Alexandre Mota Brandão (nº 003/2012) e para a Promotora de Justiça da Comarca de Correntina-BA, Drª Stella Athanázio de Oliveira Santos (nº 004/2012) solicitando a adoção de providências legais cabíveis e urgentes para a solução dos graves problemas so setor educacional do município e do impasse gerado pelo prefeito municipal.
Ontem, 11/04/2012, o SINDITEC-BA realizou assembléia pública, às 18:00h, em frente à Câmara Municipal de Vereadores de Correntina-BA, com a participação de profissionais da educação, pais de alunos e diversos setores da população, quando realizou um histórico da greve, explicando a causa, os objetivos do movimento, seu caráter legal, informando aos presentes dos últimos acontecimentos e convocando uma nova assembléia para o próximo sábado, dia 14/04/2012. Ao final da assembléia pública, os profissionais da educação e populares participaram de sessão da Câmara Municipal de Vereadores, quando os problemas da educação do município foram denunciados pelos vereadores presentes, que prestaram apoio unânime à greve dos profissionais da educação.
Hoje, 12/04/2012, o comando de greve visitou todas as escolas do município constatando a manutenção da paralização em 99,9% delas.
Paulo Oisiovici, professor municipal, integrante do Comando de Greve dos Profissionais da Educação em Correntina-BA.
Os servidores municipais de Luís Eduardo Magalhães apreciam, em assembléia geral, a proposta de reajuste da Prefeitura estimada em 6,5% sobre o salário de dezembro do ano passado. A Guarda Municipal deve receber o mesmo reajuste. Mas terá a incorporação de mais 10 concursados e o atendimento de uma série de reivindicações, entre elas o novo uniforme, previsto no novo Estatuto da GM.
Outra reivindicação dos GMs, os cursos de aperfeiçoamento, serão instalados a partir de 10 de maio. A Prefeitura Municipal também contratou um engenheiro em segurança do trabalho, que determinará os níveis de insalubridade e periculosidade da operação dos guardas. Será implantado também o Plano de Cargos e Salários.
Hoje, o comandante da Guarda, soldado Marco José Alecrim, pediu transferência, deixando o cargo. Parece que o ponto de ruptura do seu comando surgiu com a cedência de uma viatura S-10 à Polícia Militar, que usou-a para perseguir e entrar em confronto com um marginal que tiroteou com um sargento da corporação. O fato foi denunciado pelo vereador Eder Fior, ontem, na tribuna da Câmara dos Vereadores. Hoje ele explicou: “Ceder a viatura à PM não é o problema. O problema é a Guarda Municipal ser identificada como força armada, quando não é permitido o uso de armas.”
A companhia aérea Gol anunciou ontem, 2, a demissão de 131 funcionários. Ao longo das últimas semanas houve ainda 46 adesões à licença não remunerada e 28 pedidos voluntários de desligamento. De acordo com a empresa, a medida garante um quadro de tripulantes condizente com as necessidades operacionais.
Além das demissões, a Gol também alterou a quantidade de voos diários. Foram reduzidos em torno de 80 voos de um total de cerca de 900 operados diariamente. Em nota, a companhia disse que as medidas foram tomadas para que a empresa possa “adequar-se à nova realidade do mercado, manter seu plano de negócios disciplinado e a sustentabilidade de sua operação”.
A Gol disse ainda que não deixará de atender a nenhum dos 63 destinos nacionais e 13 internacionais que compõem sua malha aérea. “O que está em curso é uma redução de frequências. Esta diminuição, adequada à nova realidade da companhia, manterá a oferta de assentos prevista para 2012”.
A direção do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) reuniu-se hoje com representantes da Gol para discutir a reestruturação da companhia. A empresa comunicou à entidade que avaliou como necessário o desligamento de 86 pilotos e 45 comissários, todos em fase de admissão ou treinamento.
Segundo nota do sindicato, a entidade tentou evitar as demissões, “mas a companhia foi intransigente. A Gol assumiu com o SNA o compromisso de dar preferência, em novas contratações, aos trabalhadores demitidos”. Da Agência Brasil.
Um grupo de professores reuniu-se na tarde de hoje com o prefeito Humberto Santa Cruz, com a secretária de Educação, Vera Stresser, e com a Procuradora do Município, Danielle Almeida Luz. Os professores foram convidados a conhecer diversos aspectos da proposta do Governo, principalmente do índice de aumento.
Humberto Santa Cruz enfatizou que preserva uma relação educada, digna e respeitosa com a classe, contrária portanto à do Sindicato dos Professores que chegou a declarar, em outra oportunidade, que “nós estamos aqui para incomodar”.
“Encerramos uma política de coação e perseguição a dirigentes classistas no primeiro dia de nosso mandato. E queremos preservar esse tipo de política. Não tenho inimigos, tenho adversários”, afirmou o Prefeito.
Alguns dos professores que compareceram à reunião são sindicalizados e deixaram claro ao Prefeito a importância da manutenção desse diálogo com a base.
Humberto Santa Cruz afirmou ainda que está aplicando 70% dos recursos do FUNDEB com a folha de pagamentos dos professores, 10% acima das normas do Ministério da Educação.
Questionado sobre a margem da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede aplicações em folha de pagamento acima de um percentual de 55% sobre o orçamento da Prefeitura, Humberto esclareceu que está disposto a negociar uma diminuição dos cargos de confiança da Secretaria de Educação em proveito de aumento de salários para os professores.
Humberto fez ver que quando assumiu a Prefeitura, havia 600 professores. Hoje eles são mais de 900. E que construiu, com recursos do FUNDEB, duas escolas, uma no bairro Santa Cruz e outra no Jardim das Oliveiras.
PROPOSTA NEGOCIÁVEL
A proposta do Executivo para aumento é de 10% sobre o salário base, o que elevaria o vencimento para R$1.470,00 mensais, que deve ser acrescido de 20% de regência, 1/3 de hora atividade e mais os pagamentos relativos ao Plano de Carreira (títulos). O piso nacional é de R$1.451,00. Apenas professores do nível 1 recebem esse salário base, cerca de 30% do total de professores.
A secretária Vera Stresser distribuiu aos presentes uma tabela em que mostra a evolução do salário base, que foi de R$1012,00 em 2009, até a presente proposta de R$1.470,00, que deve ser paga retroativamente desde janeiro.
Os professores presentes fizeram questão de sublinhar que a decisão da assembléia do Sindicato, realizada ontem, é soberana. Mas que até segunda-feira procurarão os companheiros para apresentar a proposta do Prefeito e aí, então, marcar uma reunião com a maioria dos professores e o Executivo para tomar sua decisão sobre uma eventual paralisação.
“O importante é o diálogo, disse uma Professora. Era isso que nós queríamos, dialogar com o Prefeito”.
Depois do email exótico da madrugada, recebemos hoje, pela manhã, outro dizendo que os professores poderão entrar em greve por três dias, a partir de segunda-feira. Elson Sá Teles, presidente do Sindicato, também nos ligou. E diz que a greve só acontecerá depois de esgotadas todas as tentativas de negociação com o Prefeito.
Perguntado se Humberto Santa Cruz não estaria impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, onerando a folha do magistério em mais 22%, Sá Teles afirmou: “Ele, como qualquer gestor público do País, está limitado pela Lei. No entanto acreditamos que ele deve cortar funcionários em outros secretarias para pagar os professores.” E acrescentou: “Os professores estão ganhando pouco. Qualquer funcionário do mesmo nível dos professores ganha R$1.100,00 a mais, por mês.”
A Diretoria Executiva do SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores Públicos de Luis Eduardo Magalhães), está convocando todos osservidores municipais (Associados e não-Associados), a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se hoje (terça-feira) às 14:00 horas na sede do SINPROLEM (no prédio do Banco Itaú), para discutir: Reajuste salarial de 2012.
Os servidores municipais de Salvador realizaram na manhã de hoje (20) uma com uma caminhada de protesto na região do Iguatemi. Dizem que estão cansados do pouco caso da prefeitura referente às alterações no Plano de Cargos e Vencimentos.
Os servidores decidiram em assembleia realizada ontem, por uma paralisação de 72 horas iniciada hoje. A decisão foi tomada logo após a prefeitura cancelar a reunião agendada para ontem, que trataria das alterações feitas no Plano de Cargos e Vencimentos que o prefeito tem que encaminhar à Câmara. Durante esses três dias, 30% do efetivo permanecerá trabalhando conforme determina a lei.
Ao que parece, a nova diretoria eleita do Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães – SINSERPLEM terá problemas na validação da última eleição. No dia 24 de fevereiro, um grupo de funcionários concursados entrou com uma petição de “medida cautelar inominada com pedido de concessão de liminar” levando até o conhecimento do Juiz Titular da Vara Cível fatos até então desconhecidos da grande maioria dos sindicalizados.
Acontece que o Edital de convocação das eleições foi publicado apenas uma vez, em apenas um jornal da cidade, no dia 25 de dezembro, feriado de natal, quando a grande maioria dos funcionários estavam em recesso. Não houve portanto, no julgamento dos impetrantes, tempo hábil para a composição de uma chapa de oposição à diretoria do Sindicato. Tanto que só concorreu, no pleito, uma chapa, eleita por aclamação.
Diz o advogado dos funcionários, dr. Marcos Aurélio Chibiaque, que caso seja realmente o desejo dos membros da chapa única concorrer ao pleito pela diretoria, que assim seja, mas dentro dos ditames essenciais de um processo democrático, com abertura e publicidade do processo eleitoral, oportunizando-se aos demais a inscrição de chapas, mesmo que estas ocasionalmente não venham a se formar.
Segundo os dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em janeiro de 2012 foram criados 6.861 empregos celetistas, equivalente à elevação de 0,41% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. Tal resultado foi o melhor da Região Nordeste e decorreu principalmente da expansão nos setores de Serviços (+3.363 postos), da Construção Civil (+1.477 postos) e da Indústria de Transformação (+1.375 postos).
Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, no acumulado dos últimos doze meses, o montante de empregos gerados atingiu 71.095 postos de trabalho, correspondendo a um aumento de 4,45%. Este resultado foi o segundo melhor da Região Nordeste, menor apenas que o registrado para Pernambuco (96.213 postos).
A exploração de uma mina de amianto no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste do estado, entre os anos de 1939 e 1967 deixou marcas na saúde da população local até hoje vivas. Parte das pessoas que trabalharam nas minas e muitos dos seus parentes estão sendo avaliados clinicamente com o objetivo de medir os impactos à saúde e a partir daí definir tratamentos. A ação é o resultado de um termo de ajuste de conduta firmado pelo Ministério Público do Trabalho com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e secretarias municipais de municípios da região, com destaque para Vitória da Conquista.
A Organização Internacional do Trabalho – a OIT, órgão das Nações Unidas –alerta: o amianto, ou asbesto, mata por ano no mundo 100 mil trabalhadores. No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1 milhão de pessoas podem estar em contato direto com a fibra assassina ou do diabo, como é conhecido esse mineral. Ele é cancerígeno. Está banido em 49 países, incluindo Argentina, Chile, Uruguai e União Européia. Aqui, é proibido no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e mais recentemente São Paulo. No dia 4 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 3 que a lei 12.684, que veda o uso do amianto no Estado, é constitucional. Em bom português: está proibido no Estado de São Paulo.
Com a condenação esta semana na Itália dos dois principais executivos da Eternit a 16 anos de prisão pelo uso do amianto em suas atividades, o problema volta mais uma vez a ter destaque. Pouco antes do anúncio da decisão, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, defendeu a revogação do artigo 2º da lei 9.055/95, que permite a exploração e comercialização do amianto crisotila no país, durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal. “O Ministério Público do Trabalho acredita que o Supremo vai tratar a questão com o cuidado que o tema merece”, destacou Camargo.
Mina Canabrava, em Minaçu, Goiás
Apesar de mais de 100 países já terem banido o amianto do processo produtivo, o Brasil ainda permite o seu uso em diversas atividades, como na fabricação de caixas d’água e telhas. Pesquisas já comprovaram o alto poder cancerígeno da substância. Na Bahia, a exploração do mineral foi pioneira no país, realizada pela empresa Sama, que ainda mantém um escritório na cidade de Poções, mas abandonou a mina depois de descobrir outra jazida em Goiás. Aberta e sem qualquer sinalização, a antiga mina fica a cinco quilômetros da sede do município de Bom Jesus da Serra e continua a ser frequentada.
Com os exames de raios X e espirometria, que vêm sendo realizados desde janeiro, poderão ser diagnosticadas eventuais doenças relacionadas com a exposição ao amianto nas pessoas que trabalharam para a Sama e seus parentes. A avaliação médica deve ser concluída até junho, para diagnósticos conclusivos e relatório circunstanciado de uma junta médica que foi nomeada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Os documentos médicos poderão ainda servir de prova em ação de responsabilização movida contra o ex-empregador.
A realização dos diagnósticos foi garantida pelas secretarias municipais de Saúde de Vitória da Conquista, Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos, além do Hospital Geral de Vitória da Conquista e da 20ª Diretoria Regional de Saúde (Dires). O procurador do trabalho Marcos de Jesus afirma que “A comprovação por exames médicos é fundamental para que seja movida uma ação judicial contra a empresa responsável pela mina, cobrando dela os custos dos tratamento e uma indenização por danos morais coletivos”.
Busca ativa
A atuação do MPT na Bahia só foi possível graças ao trabalho realizado pela pesquisadora da Universidade Federal da Bahia Cláudia d’Arede. Antropóloga e mestre em Saúde, Ambiente e Trabalho, ela coordenou uma busca ativa de todos os ex-trabalhadores da mina, que ela estimou em mais de 500. “Como a Sama nunca nos forneceu uma lista de seus funcionários, tivemos que envolver os agentes comunitários de saúde de Bom Jesus da Serra, Caetanos e Poções para aplicar um questionário e assim identificar 169 ex-funcionários ainda vivos e morando na região”, explicou.
Cláudia contou que a exposição ao amianto é regra em Bom Jesus da Serra, que fica praticamente ao lado da mina. “O acesso ao local de onde se retirava o amianto é totalmente livre e sem qualquer sinalização e a população continua a se expor”, relata. Cláudia d’Arede acredita que uma solução para a questão passa necessariamente pela “implantação de um amplo programa de recuperação ambiental de todo o entorno da cidade, que inclusive tem muito amianto nas ruas, casas, por toda parte”.
Leia mais sobre os males da exposição ao amianto no site Viomundo, clicando no link.
Em 2011 foram gerados 76.041 empregos celetistas na Bahia, o segundo melhor da Região
Nordeste, sendo superado pelo observado Estado de Pernambuco (+89.607). Tal expansão decorreu principalmente da expansão nos setores de Serviços (+36.447 postos), do Comércio (+16.610 postos), da Construção Civil (+8.587 postos), e da Indústria de Transformação (+5.685 postos).
Em dezembro, por razões sazonais que marcam a série do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (entressafra agrícola, férias escolares, período de chuvas, esgotamento da bolha de consumo no final do ano), verificou-se declínio de 0,92% no nível de emprego ou -15.069 postos de trabalho.
Entre os municípios baianos com mais de 30 mil habitantes, Correntina perdeu 447 empregos e gerou 152, com um deficit de 295. E Barreiras gerou 862 vagas, mas perdeu 1263, gerando um desemprego de 401 pessoas. Luís Eduardo Magalhães não gera estatística, porque certamente os bem informados técnicos do Ministério do Trabalho ainda consideram o Município com população menor de 30 mil habitantes.
BRASIL: CRESCIMENTO FOI 23,5% MENOR QUE EM 2010.
O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira que o saldo líquido de empregos com carteira assinada no país caiu 408.172 em dezembro de 2011. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano passado, o saldo foi de criação de 1.944.560 vagas formais, 23,5% menor que 2010. O resultado de dezembro ficou dentro do intervalo previsto pelos analistas, de perda de 341 mil a 482 mil postos, e ficou pior que a mediana, negativa em 398 mil.
A meta do Ministério do Trabalho no início do ano passado era de geração de 3 milhões de postos, 500 mil a mais do que em 2010. Ao longo do ano, o então ministro Carlos Lupi reduziu a projeção para 2,5 milhões e, em seguida, para algo mais próximo de 2,3 milhões. A meta do governo considera, além do Caged, também as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que inclui os dados dos empregos públicos, mas que serão conhecidos só em meados do primeiro semestre deste ano.
A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.
O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26.
O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.
A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.
Salário Mínimo no Brasil não está ligado à capacidade de pagamento dos patrões, nem às necessidades reais do trabalhador. Está relacionado diretamente com a produtividade do operário, a grande maioria formado de analfabetos ou analfabetos funcionais. Ou ainda, por pessoal com formação menor que o 3º ano do 2º grau. O problema do País aí está: educação.
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que pelo menos 80% dos aeronautas e aeroviários trabalhem nos dias que antecedem os feriados de Natal e Ano-Novo. Se as duas categorias cumprirem a promessa de entrar em greve às 23h de amanhã (22), apenas 20% dos trabalhadores poderão parar nos dias 23, 24, 29, 30 e 31 próximos. A determinação atende, em parte, ao pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, que requereu percentual mínimo de 90% de trabalhadores ativos, caso haja greve.
O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) fechou hoje (20) acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo (FNTTA), entidade ligada à Força Sindical com representatividade no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Amazonas.
O consultor de Recursos Humanos do Snea, Odilon Junqueira, considerou que o acordo praticamente encerra qualquer possibilidade de haver paralisação no setor às vésperas do Natal.
“As empresas aéreas estão empenhadas para que não haja nenhum transtorno no final do ano. Têm absoluta confiança nos aeronautas e aeroviários, sabem que são profissionais sérios e jamais entrariam nessa aventura de fazer uma greve na véspera do Natal, deixando a sociedade brasileira refém dessa situação”, disse.
Novo valor foi comunicado pelo governo ao Congresso Nacional e entrará em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. A previsão anterior era de salário mínimo de R$ 619,21, mas foi revisado para R$ 622,73. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos usados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.
O IBGE divulgou hoje que o Censo Demográfico 2010 indica que, apesar de uma média de R$ 668, 25% das pessoas tinham rendimento médio nominal mensal domiciliar per capita de até R$ 188 e metade da população recebia até R$ 375, valor inferior ao salário mínimo em 2010 (R$ 510).
Enquanto cerca da metade da população urbana recebia, em média, até R$ 415, nas áreas rurais esse valor era de aproximadamente R$ 170. Como os dados sobre rendimento ainda são preliminares, consideram-se apenas pessoas e domicílios com declaração de rendimento positivo, excluindo aqueles com renda zero ou sem declaração.
Nos municípios com até 50 mil habitantes, predominou o valor de até um salário mínimo para 75% da população. Já nos com mais de 500 mil habitantes, metade da população recebia até R$ 503. O rendimento médio domiciliar per capita nestes municípios mais populosos era R$ 991, mais de duas vezes superior ao observado nos municípios de até 50 mil habitantes.
Entre os municípios das capitais, mantém-se a tendência histórica de melhores níveis de rendimento domiciliar per capita nos estados das regiões Sul e Sudeste. Florianópolis (SC) registrou o maior valor (R$ 1.573), com metade da população recebendo até R$ 900, seguida de Vitória (ES), cujas cifras eram de R$ 1.499 e R$ 755, respectivamente.
Em 17 das 26 capitais, 50% da população não recebia até o montante do salário mínimo. Os valores dos rendimentos domiciliares per capita médios de Macapá (AP), Teresina (PI), Manaus (AM), Rio Branco (AC), São Luiz (MA), Maceió (AL), Boa Vista (RR) e Belém (PA) representavam 40% do rendimento observado em Florianópolis. Em Macapá, pior situação entre as capitais, o rendimento médio domiciliar per capita era de R$ 631, com 50% da população recebendo até R$ 316.
No Brasil, em termos de rendimento total (trabalho, aposentadorias, pensões, transferências etc.), os homens recebiam em média 42% mais que as mulheres (R$ 1.395 contra R$ 984) e metade deles ganhava até R$ 765, cerca de 50% a mais que metade das mulheres (até R$ 510). Nos municípios com até 50 mil habitantes, os homens recebiam, em média, 47% a mais que as mulheres: R$ 903 contra R$ 615. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, os homens recebiam, em média, R$ 1.985 e as mulheres, R$ 1.417, uma diferença de cerca de 40%.
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, esteve reunido nesta quarta-feira, 9, com os arquitetos Theo Oliveira e Andrei Schievelbei, representantes do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) para discutir a implantação da unidade do Sest/Senat na cidade.
O Sest Senat possui mais de 160 unidades em território brasileiro. De acordo com o arquiteto do Sest/Senat, Theo Oliveira, esta é uma entidade que faz parte do sistema de assistência social e atendimento ao trabalhador da área de transporte, como a formação profissional para aqueles que pretendem ingressar neste setor. “Essa parte de formação profissional é desenvolvida pelo Senat e a parte de assistência social é desenvolvida pelo Sest, onde o trabalhador tem atendimento de clínica médica, oftalmologia, psicologia, fisioterapia e tratamento dentário”, explica Theo Oliveira.
Além desses atendimentos, o Sest/Senat promove atividades culturais. Segundo o arquiteto da unidade, em Luís Eduardo Magalhães será implantado um ginásio de esportes com capacidade para 600 pessoas, que poderá ser utilizado tanto para eventos de natureza esportiva quanto social. “Acredito que isso vem colaborar bastante, tanto para o desenvolvimento profissional da cidade, com a formação de mão de obra especializada, quanto para a parte de lazer e cultura”, enfatiza.
A unidade do Sest/Senat deve ocupar uma área aproximada de quatro mil metros quadrados, com espaços destinados ao treinamento (salas de aula e laboratórios), áreas para a assistência social, para a cultura e para os eventos esportivos. A implantação deste projeto na cidade é uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Sest/Senat. A instalação da unidade está prevista para o final de 2012.
No segundo dia de negociações, os bancários e as principais instituições financeiras conseguiram chegar a um acordo de reajuste salarial de 9% para pôr fim à greve, que já dura 18 dias.
Agora, os bancários vão levar a proposta para votar o fim da greve em assembleias na segunda-feira (17), voltando ao trabalho já na terça-feira.
Ambos os lados cederam, mas conseguiram garantir um reajuste salarial de mais de 1% acima da inflação, diferentemente dos trabalhadores dos Correios, que terminaram a greve, por ordem da Justiça, quase sem aumento real.
O projeto que se transformou na lei do aviso prévio proporcional (até 90 dias) foi apresentado em 1989 pelo ex-senador gaúcho Carlos Chiarelli. Aprovado no mesmo ano pelo Senado, o texto ficou 22 anos na Câmara até ser aprovado pelos deputados em setembro passado. Isso é o que se chama de celeridade no trato do interesse público.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (Sindsemb) está convocando todos os servidores municipais para uma assembléia geral, nesta sexta-feira, dia 14, a partir das 18h, no espaço Javan, na rua Marechal Deodoro, próximo a TV Oeste. Na pauta de discussões do Sindicato estará o atraso no pagamento salarial dos servidores da municipalidade e os problemas quanto ao não repasse em data e quantidade correta do Vale-Transporte. Se tudo correr bem, diferente dos Correios e as intituições financeiras, a prefeitura de Barreiras não deixará de funcionar na próxima segunda-feira. Do ZDA.
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