A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e contribuintes.

O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita Federal, onde significa uma grande parte (R$ 122 bilhões) de todo o contencioso administrativo em tramitação (R$ 1,7 trilhão). Neste caso, as controvérsias envolvem a consideração de despesas com ágio em participações societárias para o cálculo da amortização de impostos.

As adesões ficarão abertas até 29 de julho. Este é o segundo edital de transação tributária lançado com o objetivo de que tanto contribuintes como o Poder Público abram mão de vencer alguma controvérsia jurídica. O primeiro edital do tipo foi publicado em maio do ano passado.

“O que está sendo ofertado é aquilo que realmente a gente entende que esteja dentro das teses defendidas pela Receita Federal, pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte. Havia uma necessidade de composição”, disse o secretário-especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.

Lei do Contribuinte Legal

A transação tributária é um dos tipos de negociação regulamentados pela Lei do Contribuinte Legal, aprovada em 2020. Ela é diferente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sendo mais profunda na análise de cada caso, frisou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.

“Na transação tributária a gente avalia a situação financeira do contribuinte, e nós possibilitamos um tratamento diferenciado para aquele que comprovar precisar desse tratamento privilegiado, ou seja, aqueles que economicamente não teriam condições de saldar suas dívidas”, explicou Soriano.

Na sua modalidade mais bem-sucedida, que permite a negociação de créditos tributários inscritos na dívida ativa da União, foram negociados pela Receita, a Fazenda Nacional e os contribuintes mais de R$ 260 bilhões, em um milhão de contratos, de 2020 a abril deste ano.

O edital atual de transação tributária, envolvendo controvérsias jurídicas disseminadas e específicas, pode ser lido no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).

Os jogos da terceira fase do Campeonato Municipal Interbairros de Futebol Society continuam neste sábado (07), a partir das 17h, no campo Society da Escola Ottomar Schwengber, no Mimoso 1, em Luís Eduardo Magalhães.

A realização do torneio é da Prefeitura do município, por meio da Secretaria de Cultura e Esporte, através de convênio com a Liga Desportiva. Serão ao todo, cinco partidas. Confira os jogos:

Campo Society Ottomar Schewengber

17h TROPICAL VILLE x MEC

17h40 QUENTEX X ESPAÇO PET RB

18h20 RIVER PLATE X SANTA CRUZ SUB 20

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico está com as inscrições abertas até o dia 12 de maio, para o Programa Qualifica LEM, desta vez para o curso gratuito de Auxiliar Administrativo.

Para participar da capacitação, o interessado deve ser maior de 16 anos e estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, ter cadastro no CadÚnico e o título eleitoral do município.

Documentação necessária para a matrícula
Cópias e originais do RG, CPF, título de eleitor do município, comprovante de endereço, histórico escolar, cópia do CadÚnico.

As matrículas acontecem das 8h às 12h e das 14h Às 18h, na Sala do Empreendedor, localizada na Rua José Cardoso de Lima, nº 425, Centro. Maiores informações, pelo telefone: (77) 99855-9114.

Foto de Gilberto Jr

O Progressistas Bahia comunica que o vice-governador João Leão abriu mão da pré-candidatura ao Senado Federal e que o deputado federal Cacá Leão assume essa missão, a partir de agora, e vai marchar rumo à vitória ao lado de ACM Neto, pré-candidato ao Governo da Bahia. João Leão disputará uma vaga na Câmara Federal.

A decisão foi tomada para preservar a saúde do vice-governador em virtude da extensa agenda e ritmo intenso da pré-campanha da chapa majoritária no interior da Bahia.

O PP e, em particular, João Leão, mesmo com todo vigor e animação que lhe são peculiares, entendem que Neto e Cacá trarão esse novo horizonte de transformação que a Bahia precisa.

Cacá está preparado para a nova missão, tem juventude e goza de reconhecida competência no exercício do seu mandato no parlamento federal.

A Executiva estadual do PP destaca que segue unida neste novo propósito que é eleger ACM Neto governador, Cacá Leão senador, João Leão deputado federal, reeleger o time de deputados estaduais e federais, além de ampliar com novas lideranças as cadeiras progressistas no legislativo.

É hora de avançar.

Comissão Executiva do Partido Progressista – Bahia

Pesquisa eleitoral interna da chapa do PT, indica que o efeito “Fritada do Moro” já passou e mostra crescimento de Lula em estados onde a disputa é mais acirrada, São Paulo e Rio Grande do Sul

Lula, que lidera as pesquisas nacionais de intenção de voto, teria crescido em locais onde a disputa com Bolsonaro estaria mais dificil, notadamente Rio Grande do Sul e São Paulo, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters.

As análises foram apresentadas a Lula, ao companheiro de chapa, Geraldo Alckmin, e à cúpula petista em uma reunião de dia inteiro nesta segunda-feira, em São Paulo. “O cenário melhorou sim, está bom para nós”, disse uma das fontes, ressaltando que não tem nada ganho, mas que os sinais são positivos.

O partido comemorou especialmente o que teria sido um aumento significativo no Rio Grande do Sul, que teria levado Lula a ultrapassar Bolsonaro.

Em 2018, o presidente venceu no Estado e, até poucas semanas, as pesquisas mostravam uma disputa apertada, com a diferença entre os dois dentro da margem de erro. Também em São Paulo, na análise apresentada ao PT pelo pesquisador Marcos Coimbra, da Vox Populi, Lula teria uma diferença maior a seu favor.

Os problemas maiores para o petista se concentram ainda em Santa Catarina e no Centro-Oeste, região onde Lula perde para Bolsonaro em todos os Estados. Todas as pesquisas apresentadas são para consumo interno do partido e não foram registradas, por isso não podem ser divulgadas oficialmente.

Os dados alimentam o planejamento de viagens e eventos que a campanha começa a preparar para o ex-presidente e seu companheiro de chapa. Entre os locais previstos para as próximas semanas, uma mistura de Estados onde Lula vence nas pesquisas — Minas Gerais, Pará e Amazonas, entre eles— e outros em que a situação é difícil. Na semana do dia 23, além do Rio Grande do Sul, Lula vai a Santa Catarina.

Uma grande diferença no Espírito Santo

Pesquisa IPEC com eleitores do ES aponta uma sólida diferença de 13 pontos entre Lula e Bolsonaro, 45% x 32%.

Jerônimo, o Herói do Sertão, está colhendo os frutos da gestão PT na Bahia.

O pré-candidato a suceder o governador Rui Costa (PT) à frente da gestão do Estado a partir de janeiro de 2023, Jerônimo Rodrigues (PT), e os pré-candidatos a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), e a senador, Otto Alencar (PSD), receberam, nesta segunda-feira (2), o apoio de importantes lideranças do Oeste da Bahia.

Os prefeitos do PP, Chepa Ribeiro, de São Félix do Coribe, e Marcão Cardoso, de Santana; Zezo Aragão (PSDB), de Santa Rita de Cássia, e Doutor Marcelo (PL), de Cocos, declararam apoio à chapa do time de Lula, Rui Costa e Jaques Wagner na Bahia. Zezo Aragão preside o Consórcio do Oeste (Cosid) e Chepa Ribeiro o Consórcio da Bacia do Rio Corrente (Cibarc). As duas entidades representativas reúnem 25 municípios dos dois territórios de identidade.

“Eu sou da base do governador Rui Costa e fui um dos primeiros [prefeitos] a dizer que Jerônimo será o próximo governador da Bahia”, declarou Chepa Ribeiro.

“Os baianos e baianas confiam em nosso projeto. Rui Costa tem mais de 75% de avaliação positiva na Bahia porque temos trabalhado em todo o estado e os prefeitos e prefeitas também reconhecem nossa determinação e a força do time de Lula na Bahia”, afirmou Jerônimo reunião com mais de 100 lideranças políticas em Santa Maria da Vitória, na noite desta segunda.

Agenda no Oeste

Jerônimo acompanhou o governador Rui Costa a Barreiras, nesta segunda, para a entrega de importantes investimentos na saúde do município e da região. Rui inaugurou a nova Unidade de Oncologia do Hospital do Oeste, a Casa da Gestante e a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Governo do Estado investiu R$ 46 milhões com obras, equipamentos e mobiliário para os três equipamentos, de referência na região.

Santa Maria da Vitória

Após o evento em Barreiras, o pré-postulante petista, junto com Rui, Otto e Geraldo Jr. seguiram para Santa Maria da Vitória, onde realizaram encontros com prefeitos e ex-gestores municipais, como Oziel Oliveira (PSD), de Barreiras, e Eures Ribeiro, de Bom Jesus da Lapa e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

A reunião também contou com a presença de deputados estaduais e federais, entre eles, a deputada Jusmari Oliveira (PSD), representante do Oeste baiano na Assembleia Legislativa, além de vereadores e dirigentes partidários.

O vice-governador João Leão (PP) desistiu de disputar o Senado, e o deputado federal Cacá Leão (PP) substituirá o pai na chapa de ACM Neto (UNIÃO). A informação foi confirmada ao Metro1 por fontes do grupo político.

O motivo da desistência ainda não foi divulgado, mas Neto teria pedido ao próprio João Leão para que houvesse a troca na composição, segundo fontes da base do ex-prefeito.

João Leão foi confirmado como candidato ao Senado na chapa de ACM Neto no início de março após romper com o grupo político liderado pelo governador Rui Costa e pelo senador Jaques Wagner, ambos do PT.

Leão comete o segundo erro grave, ao rejeitar o pijama. Ainda acredita no velho adágio de que política só tem porta de entrada e que políticos, como os grandes guerreiros, morrem em combate.

Em vez de continuar no grupo PT-PP-PSD, onde prestou relevantes serviços ao Estado, declinou para uma aventura que sabia ser de resultado incerto.

Agora joga o filho numa armadilha majoritária, onde Otto Alencar tem grandes chances de sair vitorioso. A eleição de Neto até pode acontecer, mas as chances de fazer uma grande bancada na Assembleia da Bahia e na Câmara Federal está com a situação, sob a liderança de Rui Costa e Lula da Silva.

Tanto isso é verdade que já são contabilizadas as defecções de 50 prefeitos em prefeituras controladas por Leão e pelo PP.   

A tabela acima é de uma das maiores redes de postos no País, da qual declinamos de citar o nome por motivos óbvios. Isso é importante porque é um comparativo sob a ótica da mesma gestão empresarial em pontos importantes de consumo e alta demanda em todo o País.

Barreiras é um desses polos do agronegócio dada a grande demanda de transporte rodoviário, principalmente em épocas de exportação de grãos e fibras e importação de fertilizantes.

O fato do óleo diesel se encontrar no patamar mais alto de preços do País só tem uma explicação: a venda da Refinaria Landulpho Alves pela Petrobras para fundos  estrangeiros, representados pelo  Mubadala Capital, de origem árabe, com o pagamento de 1,8 bilhão de dólares à estatal, um preço vil, segundo especialistas, que não chega a 50% do valor real das instalações.

Mesmo inviabilizando o transporte autônomo, os caminhoneiros individuais e confiscando uma grande parte do lucro das grandes frotas, não se vê no País um débil protesto da classe pelo preço do combustível. A verdade é que as grandes transportadoras repassam o preço do transporte para os fretes, de onde se pode entender a inflação galopante que está assolando o consumidor menos favorecido.

UPB diz que medida retira dinheiro dos municípios e vai cobrar compensação da União

A bola rolou neste domingo, dia 1° de maio, no Estádio Coronel Aroldo, na abertura do Campeonato Municipal de Futebol da primeira e segunda divisão de Luís Eduardo Magalhães.

Os jogos de abertura ficaram por conta do Caroço 0 X 2 MEC, pela primeira divisão e Pilão Arcado 0 X 2 Marília, pela segunda divisão do Campeonato, que reúne aproximadamente 37 equipes, 500 atletas e mais de R$ 17 mil em premiações.

Além da torcida que compareceu em peso para prestigiar os atletas da cidade, o prefeito do município, Junior Marabá, vereadores e secretários municipais estiveram presentes na abertura.

A competição que será disputada até setembro, é uma realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte e Liga Desportiva.

Atendimento do Auxílio Brasil está temporariamente suspenso no Mimoso 2: usuários devem procurar Central do CadÚnico

A Secretaria de Cidadania de Luís Eduardo Magalhães, informa que em função de reformas no prédio da Academia da Saúde, no Mimoso 2, o atendimento do Auxílio Brasil está temporariamente suspenso no local.

Os beneficiários do Programa podem procurar a Central do Cadastro Único (CadÚnico), localizado na sede da Secretaria de Cidadania, na Rua Valdemar Klein, n° 129, Jardim Imperial, das 8h às 18h ou através do número (77) 3628-3386.

A fila de perícias médicas do INSS ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, 1.008.112 segurados esperam para ser atendidos por um médico.

O número de perícias inclui todos os tipos de benefício que necessitam de avaliação pericial para concessão. Na lista, estão auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária –antigo auxílio-doença– e aposentadoria incapacidade permanente –antiga aposentadoria por invalidez–, pagos a quem tem alguma incapacidade para trabalhar.

Há ainda outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, entre outros, que necessitam da análise de um médico.

Há poucas semanas, o número de cidadãos à espera de atendimento estava em torno de 780 mil, mas, com o início da greve dos peritos, que na sexta-feira (29) chegou a 31 dias, o quadro se agravou. Dados da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) mostram que houve ao menos 320 mil remarcações de exames periciais desde o início da greve.

A espera para conseguir um atendimento também é longa e está em cerca de 60 dias, segundo informações do governo enviadas ao Congresso na edição da medida provisória 1.113, que tenta implantar a perícia médica a distância em alguns benefícios, com envio de atestado pela internet, como já ocorreu na pandemia.

Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP, afirma que a categoria tem cumprido a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e mantém 70% dos médicos peritos em atendimento nas agências, enquanto 30% estão parados. Hoje, a Perícia Médica Federal tem 3.400 profissionais, mas com afastamentos, 3.200 estão na ativa.

“Os peritos se sentem indignados com a forma como o governo vem tratando a categoria. Temos mais de 320 mil perícias remarcadas no período e, até agora, não se moveram para negociar”, afirma.

Dentre as reivindicações dos médicos, estão reposição salarial de 19,9% –o governo oferece reajuste de 5% a todos os servidores–, melhores condições de trabalho, com todos os profissionais fazendo atendimentos presenciais e sem nenhum deles “fora da agenda de atendimentos” e concurso público para regiões do país onde é necessário mais profissionais.

O mais de 1 milhão de segurados na fila do INSS para a perícia médica reflete um conjunto de fatores, segundo especialistas. Dentre eles estão a greve dos peritos, a pandemia, que aumentou o número de cidadãos em busca de benefício incapacitados em um período no qual as agências ficaram fechadas, e a falta de servidores.

O segurado que tem perícia marcada não pode deixar de comparecer à agência da Previdência no dia e na hora agendados. Se não conseguir atendimento por causa da greve, é preciso provar, de alguma forma, que esteve no local.

O ideal é pedir a algum funcionário do INSS um documento registrando data e hora em que esteve no posto do INSS, com assinatura e carimbo do órgão. Caso não seja possível, a orientação de especialistas é fazer uma foto, que contenha data e horário, e conversar com pessoas que também estavam lá, que possam servir de testemunha, caso seja necessário.

O governador Rui Costa inaugurou, agora pela manhã, no Hospital do Oeste, a nova Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, além da reforma e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Ao todo, o investimento supera os R$ 46 milhões entre obras, equipamentos e mobiliário, garantindo um reforço exponencial para a saúde dos municípios que compõem a Região Oeste.

Com R$ 23 milhões aplicados somente em obras, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) faz parte da terceira etapa do projeto de ampliação do Hospital do Oeste. Nesta fase, entrará em funcionamento o serviço de quimioterapia.

Além do setor de oncologia, a unidade também ganhou um reforço com a implantação de 35 novos leitos, distribuídos entre UTI adulto (20), UTI neonatal (3), quimioterapia (10) e obstetrícia (2). Ao todo, o Hospital do Oeste passa a ter 30 leitos de UTI adulto, sete de UTI Neonatal, cinco leitos de Pré-parto, Parto e Puerpério, além dos dez destinados a quimioterapia.

Na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, cinco alojamentos estarão disponíveis para atender mulheres de toda a região, oferecendo acolhimento e atendimento humanizado para mães e bebês. A unidade de cuidado peri-hospitalar vai atender ao neonato de risco e a puérpera que demandam atenção em serviço de saúde de alta complexidade, mas não exigem vigilância constante em ambiente hospitalar, ou mesmo para aqueles que não possam retornar ao domicílio no momento de pré-alta.

O espaço, construído anexo ao HO possui ainda espaço multiuso, cozinha, quartos climatizados, sala de atendimento multiprofissional, área de serviço, banheiros equipados, além de área de lazer e quarto para profissionais de saúde.

Entre as presenças de destaque na inauguração estão:

Os secretários Marcus Cavalcanti – SEINFRA;  Luiz Caetano – SERIN; e  Adélia Andrade – SESAB, além do senador Otto Alencar e da deputada Jusmari Oliveira. Estiveram presentes também os prefeitos:

1 – Santa Rita de Cássia – Zezo – PSDB
2- Bom Jesus da Lapa – Fabio
3- Brejolândia – Edezio
4- Riachão das Neves – Miguel
5. Cotegipe – Márcia
6. Wanderley- Fernanda
7. Cristopolis – Gilson
8. São Desiderio – Zé Carlos
9. Angical – Mezo
10. Muquém São Francisco- Mara
11. Ibotirama- Laércio
12. Baianopolis – Jandira
13. Formosa do Rio Preto – Neo
14.Mansidão – Djalma
15. Catolândia – Giovanni
16- Tabocas do Brejo Velho – Flávio
17 – Morpará – Lelei

E os vice-prefeitos:
1. Mansidão- Elvia
2. Ibotirama- Wilson Leite
3. Catolândia – Pimentel do Gerson

Além dos ex-prefeitos:

1. LEM – Oziel
2. Mansidão- Mizael
3. Bom Jesus da Lapa – Eures Ribeiro
4. Mansidão-David Francklin
5. Tabocas do Brejo Velho – Martiniano
6. Cotegipe – Solange Mariano
7. Catolandia – Pimentel
8. Wanderley- Nelson Rocha

E lideranças da Região:
1. Dé Santana- Presidente Estadual da FETRAF
2. Rosival Leite
3. Helica Souza – Presidente da Comissão de Saúde e Cidadania da OAB – Subseção – Barreiras
4. Sobrinho – Vereador de Barreiras
5. Lidevan Moraes – Diretor Executivo da ABAPA.
6.Gilberto – ex – candidato a Prefeito de Wanderley (2020).
7.João Felipe – Vereador de Barreiras
8.Hipólito – Vereador de Barreiras
9.Iury – Vereador de Barreiras
10 . Beatriz Batista – ex- candidata a prefeita de Cotegipe (2020)
11. Aroldo Oliveira – Presidente do Rotary Clube Barreiras
12. Marizete Zotion – Presidente do Instituto do Câncer do Oeste da Bahi – INCOB

Em entrevista à rádio Oeste FM na manhã desta segunda-feira (2) o governador Rui Costa destacou a trajetória de vida de Jerônimo Rodrigues, pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT:

“Filho do interior do estado e da escola pública, uma pessoa simples, honesta e séria. Se parece muito comigo, temos a mesma forma de pensar e governar, por isso é o meu pré-candidato ao governo do estado”. Rui também comparou a história do pré-candidato à dele e à do ex-presidente Lula.

Jerônimo acompanhou o governador Rui Costa em agenda no oeste da Bahia para a inauguração da nova Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) no Hospital do Oeste.

De acordo com o governador, como ex-secretário estadual da Educação, Jerônimo deu início ao ‘maior investimento da história da Bahia em infraestrutura escolar, com mais de R$ 3,5 bilhões aplicados na construção, requalificação e ampliação de escolas em toda a Bahia’.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Cidadania, oferece um importante programa de auxílio à população de rua, o Pop Rua, que conta com psicólogos e assistentes sociais.

Uma equipe atuante, que desde fevereiro do ano passado já atendeu aproximadamente 3 mil pessoas, praticamente zerando a população de rua em LEM.

Estrutura
Inaugurado no final de 2021, o Centro do POP RUA é uma unidade de acolhimento, que tem capacidade para 20 pessoas, com 3 quartos, 2 salas, cozinha e área para atividades inclusivas. No local, são disponibilizadas refeições, banho e dormida.

Perfil da vulnerabilidade
Entre os principais fatores que podem levar uma pessoa a morar nas ruas, três são mais frequentes no município.
– Primeiro: Dependentes químicos, que são encaminhados para centros de reabilitação;
– Segundo: Desempregados, que necessitam de lugar para passar a noite, sendo encaminhados para o mercado de trabalho.
– E terceiro: Pessoas que vieram para LEM em busca de emprego, mas por ausência de qualificação acabaram nas ruas e sem condições de retorno para sua terra natal. A Prefeitura localiza a família e viabiliza a passagem de volta.

Contatos e localização
O centro do POP RUA fica localizado no bairro Jardim das Acácias, na rua flamboyant, nº 731.Telefone: 77 9 9850-0304.

O fortalecimento da política do oeste da Bahia tem sido uma pauta constante, diante da necessidade de reais representantes da região na Assembleia Legislativa, que hoje conta apenas com a forte atuação do deputado Antônio Henrique Júnior.

Além de Toinho, outro que tem levado a sério as pautas de interesses do agronegócio tem sido o deputado Paulo Câmara, bastante presente na Região. Segundo resultados de uma pesquisa realizada, a população sente falta de um deputado com as verdadeiras tendências ideológicas da nossa região.

“Tive meu nome colocado à disposição do nosso grupo político e para minha felicidade foi aceito por unanimidade. Em Salvador, participei de uma reunião onde estava presente o nosso próximo governador ACM Neto, o pré-candidato ao senado João Leão, o nosso prefeito Junior Marabá, o deputado federal Cacá Leão e os deputados Antônio Henrique Junior e Paulo Câmara. Gosto muito da ideia de a minha pré-candidatura ter nascido como uma decisão de grupo”, disse o já pré-candidato a deputado estadual, Nei Vilares.

“Vejo a candidatura do Nei como uma coisa muito positiva para a nossa cidade. Em 2014 meu pai colocou o nome dele à disposição e nós vimos que há de fato a necessidade de um nome luiseduardense na Assembleia Legislativa. Nossa cidade tem uma grande importância na região e essa representatividade é natural”, disse o prefeito Junior Marabá.

“Hoje é o lançamento oficial da pré-candidatura de Nei a deputado estadual. Vocês sabem que nós estamos nessa caminhada pela Bahia e o oeste vai participar disso. O nosso compromisso é encurtar essa distância que separa o oeste do centro de decisões da Bahia. Eu quero levar o Governo da Bahia pra dentro do oeste. E para isso, nessa tarefa, nós vamos precisar ter deputados estaduais ao nosso lado na Assembleia Legislativa. Sobretudo alguém que conheça os problemas tão de perto como Nei conhece os problemas de Luís Eduardo e região”, disse o pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto.

A notícia de ter mais um representante do oeste baiano no legislativo estadual parece ter agradado bastante o Partido Progressista, pois a força do agronegócio da região já uma realidade. E a pré-candidatura de um nome combativo como Nei Vilares, parece ter sido a melhor opção.

Um grande incêndio, em uma fábrica de plásticos, próxima ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, interrompeu decolagens em torno de 19 horas. Os pousos estão autorizados na pista 27 Esquerda. As imagens são do sistema de Live do Aeroporto.

Todos nós lembramos do 1º de maio em Ayrton Senna morreu na pista de Ímola, na Itália. Mais que um piloto de sucesso, Ayrton conseguiu elevar a autoestima do brasileiro num período conturbado da nossa economia e da nossa história. 

Este domingo (1°) marca os 28 anos da morte de Ayrton Senna, tricampeão mundial de F1 e uma das maiores lendas dos esportes.

Depois de tantos anos, a figura do corredor continua forte no imaginário do brasileiro. Portanto, o dia 1° de maio se tornou uma data para celebrar o legado do esportista que continua a inspirar milhares de fãs ao redor do globo.

No Rio de Janeiro, o monumento do Cristo Redentor receberá uma iluminação com as cores do capacete do piloto.

Em São Paulo, antes do jogo entre Corinthians e Fortaleza pelo Brasileirão, o time paulistano prestará homenagens a Senna, que torcia pelo clube.

Enquanto isso, 28 relíquias do piloto serão exibidas na página oficial do piloto, todas escolhidas pela própria família.

Conheça alguns fatos marcantes sobre a carreira de Senna

• Senna foi único piloto do Brasil a vencer o circuito de Mônaco, um dos mais tradicionais da fórmula 1;

• Ao todo, Senna venceu seis vezes no Principado, permanecendo até hoje o maior vencedor da prova;

• Senna foi mundialmente reconhecido por ganhas corridas sob condições adversas de chuvas e pistas molhadas;

• Em 1979 e 1980, o piloto brasileiro se tornou vice-campeão de kart;

• No seu último ano competindo pela McLaren, no Autódromo de Interlagos, em 1993, Senna performou o que é considerado a melhor primeira volta da história de uma GP de Fórmula 1;

• O local onde Ayrton Senna venceu mais corridas foi no circuito de Silverstone, no interior da Inglaterra, com seis vitórias na Fórmula Ford, três na Fórmula 3 Inglesa e uma em 1988, no ano de seu primeiro título na F1;

• Ao longo da carreira, Senna completou 8,2 mil voltas, representando aproximadamente 40 mil quilômetros, ou seja, o necessário para completar uma volta ao redor do planeta.

Do portal UOL, editado.

O texto abaixo é do site da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, sobre uma das principais consequências da alimentação pobre, que hoje afeta a grande base da pirâmide social do País:

A anemia ferropriva é uma doença que ocorre por conta da deficiência de ferro no corpo, reduzindo o volume de hemoglobina e hemácias – células sanguíneas que transportam oxigênio para os tecidos do organismo. O ferro é um importante nutriente para o corpo e está ligado à produção de glóbulos vermelhos e à fabricação de oxigênio dos pulmões para as células.

Esse tipo de anemia, estudada em uma faculdade de Medicina, causa desânimo, cansaço, fraqueza e pele pálida, por exemplo. A anemia ferropriva é um quadro grave, podendo colocar o paciente em risco se a hemoglobina estiver abaixo de 11 g/dL para mulheres e de 12 g/dL para homens, o que impede a realização de cirurgias. A doença é mais frequente em mulheres e crianças, vegetarianos ou pessoas que realizam doações de sangue com frequência.

Sintomas da anemia ferropriva

Os sintomas iniciais da doença podem passar despercebidos pelo paciente. Porém, com o agravamento da ausência de ferro, eles se tornam mais fortes e recorrentes.

Alguns sintomas são:

• sonolência;

• tontura, sensação de tontura ou desmaio;

• pele pálida;

• cansaço;

• fraqueza;

• dificuldade ao realizar exercícios;

• dificuldade para se concentrar;

• dor nas pernas;

• pele seca;

• tornozelos inchados;

• queda de cabelo;

• falta de apetite.

 

O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) ficou em 1,73% em abril, valor 0,78 ponto percentual (p.p.) maior que a taxa de março (0,95%), informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última quarta-feira (27).

Essa foi a maior variação mensal do indicador desde fevereiro de 2003 (2,19%), além de ser a maior variação para um mês de abril desde 1995 (1,95%).

Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, o prognóstico para os próximos meses ainda é de manutenção da inflação em patamares altos.

“A expectativa ainda é de uma inflação elevada. Temos uma indexação de preços administrados: tarifas públicas, energia, telefonia, tudo isso é indexado e acaba tendo reajuste automático”, explica Agostini. “Vai continuar com inflação alta pq estamos vivendo uma inflação de custos, não uma inflação de demanda.”

O Campeonato Municipal de Futebol de Luís Eduardo Magalhães, da primeira e segunda divisão inicia neste domingo, dia 1° de maio, feriado do Trabalhador, às 16h, no Estádio Coronel Aroldo. O atual campeão da 1° Divisão do Campeonato, o “Caroço” vai enfrentar o MEC logo na abertura.

Serão ao todo, 37 equipes, quase 500 atletas e mais de R$ 17 mil em premiações. A competição é uma realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte e Liga Desportiva.

Jogos de abertura

16h – Caroço X MEC (1° Divisão);

18h – Pilão Arcado X Marília (2° Divisão).

Frequentadores do Mercado Municipal do bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, agora terão mais um motivo para frequentar o espaço: a partir deste domingo, dia 1° de maio, das 8h às 12h,o projeto Tem Música na Feira vai levar entretenimento e diversão para os visitantes.

O Projeto

O Projeto Tem Música na Feira, que já acontece no bairro Mimoso 2, visa fomentar a cultura e a produção dos agricultores do município. Uma realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio de parceria entre as secretarias municipais de Cultura e Esporte e Desenvolvimento Econômico.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Cultura e Esporte, vai realizar no próximo sábado (30), das 14h às 18h, no Ginásio Carlos Alberto Lauk, seletiva para compor a seleção Municipal Feminina e Masculina de Futsal.

Poderão participar dos testes, adolescentes e jovens com idades a partir de 17 anos, de ambos os sexos. A iniciativa faz parte do Programa Seleções, que pretende incentivar ainda mais a prática esportiva no município, com a formação continuada em diversas modalidades.

Cronograma:
30.04.2022
– 14h às 16h – Seletiva Feminina
– 16h às 18h – Seletiva Masculina
Local: Ginásio Carlos Alberto Lauk, no Jardim das Acácias.

Com o início do período de estiagem e o aumento da demanda no controle de queimadas, uma iniciativa conjunta da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Sustentabilidade em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, promoveu entre os dias 25 e 29 de abril, capacitação para brigadistas voluntários.

O curso ministrado pela equipe especializada em Prevenção e Combate de Incêndios Florestais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, composta pelo Cap BM Giomara, Sgt BM Cristiano, Sd BM Lucinda e Sd BM Lima Vieira, teve duração de 40 horas, com aulas práticas e teóricas, como técnicas para prevenção e combate a incêndios florestais, além de noções de primeiros socorros.

A formação faz parte dos esforços para a criação da brigada municipal e contou com a participação de representantes da zona rural, de servidores do município e bombeiros civis, totalizando 18 participantes.

Um levantamento feito pela plataforma Bot Sentinel mostrou que 64% das contas que rechearam o número de seguidores do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Twitter são robôs.

O crescimento foi notado a partir de segunda-feira (25), após anúncio da compra do Twitter pelo dono da Tesla e do SpaceX, Elon Musk. Crítico à políticas regulatórias na mídia social, Musk promete que sob o seu comando, o Twitter será uma rede fiel à “liberdade de expressão” e não vai restringir seus usuários por opinião política.

De acordo com o site Congresso em Foco, que pediu o levantamento, seis perfis foram analisados neste caso: o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os ex-ministros Damares Alves, Tarcísio Freitas e o general Augusto Heleno, além do próprio presidente.

Zambelli recebeu 101.867 novos seguidores, sendo que 54.483 desses perfis foram apontados como não autênticos. Nesses casos, é levado em conta a quantidade de tuítes publicados, os IDs e a inatividade desses seguidores.

Flávio Bolsonaro ganhou 75.702 novos seguidores, sendo que 46.868 desses perfis são de robôs criados desde segunda-feira, segundo o Bot Sentinel.

Caso semelhante aconteceu com Damares (recebeu 60.217 seguidores, sendo 39.863 robôs), Tarcísio (83.244 seguidores, sendo 64.765 de não autênticos) e Heleno (53.789, sendo 78% deles de perfis falsos).

Por fim, Bolsonaro recebeu 65 mil seguidores, sendo 61.299 de perfis criados no mesmo dia (a lista completa pode ser vista aqui). Oficialmente, o Twitter afirma que não observou anormalidades nessas novas movimentações e especula que o movimento de novos seguidores pode ser efeito da criação de novas contas e desativação de perfis que estavam congelados.

Zambelli e Flávio comemoraram em suas contas esses novos seguidores e comentaram que isso é efeito de novos algoritmos no Twitter, responsáveis por ampliar o alcance de seus perfis.

Piora um pouco mais o clima entre o presidente Jair Bolsonaro e as categorias policiais federais. Na tarde de sexta-feira, as associações que representam os servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e os policiais penais divulgaram uma nota em que repudiam declarações feitas por Bolsonaro confirmando o reajuste linear de 5% para todos os funcionários públicos.

Os policiais consideram que, assim, o presidente quebrou um compromisso feito com eles no ano passado, quando prometeu fazer a reestruturação das polícias e inclusive reservou no Orçamento deste ano R$ 1,7 bilhão para isso.

“As entidades representativas dos servidores da Polícia Federal consideram grave e inadmissível a afirmação do presidente da República, feita na manhã desta 6ª feira (29/4), de que pretende cancelar a reestruturação para as categorias que compõem o sistema de segurança pública da União”, diz a nota.

Para as categorias policiais, Bolsonaro está “fragilizando a instituição com sucessivas, frequentes e injustificadas trocas em postos de comando e, agora, com o possível cancelamento, também injustificado, da necessária reestruturação. O presidente deixa, mais uma vez, de honrar com a palavra quanto à valorização e fortalecimento da Polícia Federal, buscando ainda dividir as forças de segurança”.

A Loira “farsa” do copia e cola.

Decisão do ministro abrangeu todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo as do âmbito do caso Torre Pituba

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, anulou por “flagrante ilegalidade e abusividade” todos os atos praticados pela juíza Gabriela Hardt, que sucedeu Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba e ganhou fama da juíza “copia e cola”, por ter reproduzido trechos do ex-juiz em suas sentenças.

Assim, anuladas as decisões tomadas pela “República da Lava Jato”, no âmbito do caso Torre Pituba, foram beneficiados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que o site do Partido dos Trabalhadores afirma que foi acusado sem prova, além do empresário Alexandre Andrade Suarez e vários ex-dirigentes da Petrobras e do fundo de pensão da estatal, Petros.

Na Ação Penal 5059586-50.2018.4.04.7000 o Ministério Público alegou que propinas foram pagas para alimentar o caixa dois do PT, em valores que chegam a R$ 3,3 milhões, durante a construção do edifício Torre Pituba, que a petroleira pretendia alugar do fundo, para lhe servir de sede em Salvador.

Lewandowski decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os fatos, que se passaram na capital baiana, e repassou o caso à Justiça eleitoral sob a visão de que nela deverão ser julgados os “crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos”.

A decisão foi tomada em reclamação constitucional proposta pelos advogados Fabiano Silva dos Santos, Luciana de Freitas, Marco Aurélio de Carvalho e Ricardo Lima Melo Dantas em nome do ex-presidente da Petros Luís Carlos Fernandes Afonso.

Lewandowski também concedeu de ofício habeas corpus para o reclamante e os demais réus do processo, garantindo assim a possibilidade de responderem à acusação em liberdade.

A decisão do ministro foi proferida no mesmo dia em que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou oficialmente seu entendimento de que o ex-presidente LULA foi vítima das arbitrariedades e da parcialidade do ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-SP), conforme publicou o portal progressista de notícias Brasil 247.

Esta é mais uma das muitas ações contra o ex-secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, em que o ex-dirigente foi acusado sem a apresentação de nenhuma prova contra ele, disse o portal do Partido dos Trabalhadores.

O caso Torre Pituba soma 39 réus, sendo que 14 firmaram colaboração premiada, segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A defesa, formada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos, Ricardo Lima Melo Dantas e Luciana de Freitas, emitiu a seguinte nota sobre a decisão de Lewandowski:

“Seguindo a esteira da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu a existência de inúmeras “violações processuais” e de diversas arbitrariedades nos processos da chamada Operação Lava Jato, também nesta quinta-feira, 28 de abril, foi proferida importante decisão pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu habeas corpus de ofício para anular os atos decisórios da Ação Penal n* 5059586-50.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, e remeteu os autos à Justiça Eleitoral.

A decisão se deu no âmbito da Reclamação Constitucional nº 52466, distribuída perante o Supremo Tribunal Federal em março de 2022, frente a vários excessos processuais ocorridos na Ação Penal originária, decorrente da deflagração da 56ª fase da Operação Lava Jato.

Além das nulidades envolvendo toda a base probatória da persecução criminal e das irregularidades apontadas pela estreita relação desenvolvida entre os Procuradores da República que atuaram na extinta força tarefa da Lava Jato e a então Magistrada responsável pelo feito , Sra. Gabriela Hardt, a defesa demonstrou a manifesta incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar o caso, principalmente em razão da clara conotação eleitoral dos fatos apurados.

O Ministro Ricardo Lewandowski reconheceu, então, a ‘flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor do reclamante’, e determinou o redirecionamento do aludido processo à Justiça Eleitoral, anulando, desde logo, todos os atos decisórios praticados.

Trata-se de entendimento que reafirma a decisão histórica proferida pela ONU, coincidentemente na mesma data. 

É, também, uma vitória não somente do reclamante da ação, mas de todos aqueles que acreditam no Estado Democrático de Direito e nas garantias do devido processo legal“.

Editado por Urbs Magna.

Apesar da redução no volume de chuvas no centro-sul do país, as condições durante as primeiras semanas de abril foram favoráveis para o desenvolvimento do milho segunda safra nos principais estados produtores, em função do armazenamento hídrico no solo. As informações são do Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), publicado esta semana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Esta edição do estudo abrange o monitoramento agrícola das principais regiões produtoras de grãos do país, considerando os cultivos de verão, Safra 2021/2022, durante o período de 1 a 21 de abril de 2022 e pode ser acessado na página da Conab, na Internet.

Nos estados do Mato Grosso e Paraná, maiores produtores de milho segunda safra, os dados espectrais estão refletindo a boa condição dos cultivos por meio das anomalias positivas do Índice de Vegetação (IV) e da sua evolução acima da média e da safra passada.

Somente em Minas Gerais, no oeste da Bahia e em partes de São Paulo e Goiás houve restrições por falta de chuvas e baixa umidade disponível no solo, impactando o desenvolvimento das lavouras e resultando em anomalias negativas.

O estudo – O BMA é resultado da parceria entre a Conab, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Grupo de Monitoramento Global da Agricultura (Glam). O estudo fornece informações sobre as condições agrometeorológicas e a interpretação do comportamento das lavouras em imagens de satélites e no campo. Essas informações servem como subsídios para a realização das estimativas de safra realizadas pela Companhia, todos os meses.

Clique aqui para acessar o Boletim na íntegra.

Em tempos do “politicamente correto” muitos temas relevantes deixaram a pauta de comediantes e humoristas.

Identificados há 30 anos no Cerrado mato-grossense, pesquisas apontam que a presença desses parasitas dos cultivos agrícolas está relacionada a um conjunto de fatores, e com olhar em logo prazo é possível evitá-los

Continue Lendo “Controlar nematoides exige todas as ferramentas disponíveis”

Uma vítima ficou presa às ferragens e foi socorrida pelo Samu.

Ao menos nove pessoas ficaram feridas no acidente envolvendo um ônibus e um caminhão no KM 618 da BR-324, no sentido Salvador, na manhã desta sexta-feira (29).

De acordo com informações do G1, um pessoa ficou presa às ferragens. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e não há informações sobre o estado de saúde dela. Outras duas vítimas foram atendidas ainda no local e liberadas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o caminhão bateu na traseira do ônibus. A causa do acidente não foi divulgada. O coletivo fazia a linha Estação Pirajá/Cajazeiras X e por causa da ocorrência, o trânsito ficou congestionado no local, com uma retenção de mais de 2 quilômetros.

Enquanto, para Bolsonaro, militares precisam referendar os resultados das urnas eleitorais, para Lira e Pacheco, “o processo eleitoral brasileiro é uma referência”. Tutelados e tutores não estão se entendendo no sistema eleitoral, aquele mesmo que elegeu o atual Presidente e a totalidade dos congressistas. O objetivo é um só: tirar novamente Lula da Silva do processo, como foi feito pelo vendilhão da Justiça em 2018.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta quinta-feira (28), o uso das urnas e o sistema eleitoral brasileiro, afirmando que é “uma referência” e que “pensar diferente coloca em dúvida a legitimidade de todos os eleitos pelas urnas”.

Lira postou a declaração nas redes sociais um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que as Forças Armadas sugeriram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma apuração paralela de votos por militares  “O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir — sem tensionamentos — para as eleições livres e transparentes”, afirmou Lira em suas redes sociais.

A fala de Bolsonaro também provocou a reação do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco. Ele escreveu em uma rede social que não tem “cabimento” duvidar da legitimidade do processo eleitoral no país, que a Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis.

“Não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil. O Congresso Nacional é o guardião da democracia!”, afirmou o senador.

Pacheco disse ainda que a Justiça Eleitoral é eficiente e que as urnas eletrônicas são confiáveis. “As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, escreveu o presidente do Senado.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, em parceria com o governo do estado, inicia nesta sexta-feira (29), a segunda fase de aplicação do fumacê, para controle do mosquito Aedes aegypt, transmissor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya, nos bairros com maior número de notificações.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o carro circula no começo da manhã e no final da tarde, em horários apontados como mais propícios para a presença do mosquito. No momento em que o fumacê estiver na rua, os moradores devem abrir as portas e janelas para que o inseticida dispensado no ar possa circular nas casas.
Confira o cronograma da 2° etapa de aplicação

29/04 (sexta-feira)

– 16h Aracruz e Jardim das Acácias
30/04 (Sábado)

-5h Jardim das Acácias
– 16h Mimoso 2 e Cidade Universitária

01/05 (Domingo)
– 5h Pedra dos Sonhos e Santa Cruz 3

Medir a pressão regularmente é a única maneira de diagnosticar a hipertensão. De acordo com o Ministério da Saúde pessoas acima de 20 anos devem medir a pressão pelo menos uma vez ao ano. Se houver pessoas hipertensas na família, recomenda-se medir pelo menos duas vezes ao ano. A prevenção é o melhor remédio. E o diagnóstico e tratamento precoces reduzem o risco de desenvolvimento de complicações.

A última sessão da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, que aconteceu na terça, 26, parece não ter acabado ainda. Pelo menos para o presidente da casa, vereador Fernando Fernandes. Segundo pessoas mais próximas ao presidente, ele perdeu o sono e anda preocupado com o pronunciamento do também vereador Cristiano Reis.

O motivo para tanta preocupação foi o pronunciamento do vereador Cristiano Reis, que durante a sessão só não chamou a mesa diretora da Câmara de bonita. Reis, ao comentar sobre o segundo requerimento que a Câmara votou para chantagear o prefeito, perguntou ao presidente Fernando Fernandes se não seria interessante fazer um também para investigar a compra de cafezinho em loja de cosmético.

Em outra parte da sua fala o vereador Cristiano foi ainda mais incisivo. Pediu uma “CPI para a reforma dessa casa” e não satisfeito ainda pediu uma “investigação para saber como são feitas as negociações com as empresas que prestam serviços nessa casa”.

Reis também pediu que seja investigada a forma “como é tratado cada vereador que está aí ao seu lado. Quais são os benefícios que eles ganham?”

Para aumentar o pesadelo dos vereadores que compõem a mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, o vereador Cristiano Reis disse que “a próxima vez que o diretor vier me oferecer dinheiro eu vou jogar aqui para o povo”.

Cristiano finalizou a sua fala, dizendo que “sobre o requerimento, que seja para os dois lados da moeda. Pois essa Mesa Diretora aqui é a mesa mais corrupta que existe nessa casa”.

Ao que parece, o vereador Cristiano tem muita ‘coisa’ pra jogar no ventilador dos gabinetes dos vereadores da oposição. O resultado de toda essa pressão em cima do vereador Fernando Fernandes, parece estar atingindo também a sua casa. O seu pai, Zé Fernandes, foi flagrado agredindo verbalmente uma cidadã, pelo simples fato dela ter estacionado o carro na porta da Casa Fernandes Materiais de Construção, a qual ele é proprietário.

Parece que ainda tem muita água, cafezinho, perfume, pele de vidro e processos, para passar por debaixo dessa ponte. Ou será dessa Câmara?

Estamos procurando novos talentos para o Time Carroll.

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O Congresso aprovou, ontem (28), um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Da Agência Brasil.

A CNN Brasil veiculou notícia relevante da Reuters:

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) para informá-los que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não permanecerá na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O contato de Lira com os magistrados aconteceu horas depois da indicação de Silveira ter se tornado pública. De acordo com relatos feitos à CNN, Lira acionou o PTB para que o partido retire a indicação do deputado.

Daniel Silveira foi indicado como membro titular da CCJ também na quarta-feira, depois do Supremo tê-lo condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Corte. Um dia após a decisão, o deputado recebeu indulto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ou seja, não precisará cumprir a pena