Bolsonaro tinha ideias antagônicas às de hoje na área da economia

 

O Presidente que privatiza estatais brasileiras é sem moral, sr. Bolsonaro?

O senhor acha justo, sr. Presidente, entregar estatais brasileiras para estatais chinesas?

Então, estatais estratégicas, como geração de energia, distribuição e petróleo não devem ser privatizadas, sr. Presidente? E o que o Senhor acha da extração, do refino, da distribuição e das instalações petroquímicas serem exclusivos da estatal Petrobras?

O Senhor foi muito assediado, se sentiu mal, quando lhe chamavam de estatizador, sr. Presidente?

O Senhor não alugou uma casa depois de vender a sua. Certo, sr. Presidente? Talvez seja por isso que o Senhor e seu filho Senador conseguiram tantos imóveis. Comprar é melhor do que vender e alugar, certo, sr. Presidente?

O Senhor não vai mesmo permitir que a China compre terras agricultáveis no Brasil, sr. Presidente? Nem a pedido do agronegócio, que está com as águas alcançando as barbas?

O Senhor, Presidente, acha que os empregados brasileiros tem que ter plenos direitos, previstos na CLT? Não vai fazer uma reforma trabalhista tirando todos esses direitos?

Já estamos vendo que o Senhor andou tendo longas conversas com aquele Chicago Boy, o tal Paulo Guedes. Sabia que no Chile foi ele quem planejou a privatização da Previdência e da Saúde?

Vai, lá sr. Presidente, e dá um cascudos naquele baixinho privatizador. Ah! Não pode? Ele é o seu Posto Ipiranga?

China perde 20 milhões de toneladas de suínos e Brasil fortalece valor da produção de carnes em até 24%.

Porcos mortos na Ásia, depois de mostrarem sintomas da peste.

A Confederação Nacional da Agricultura  registrou, após pesquisa, o forte crescimento do Valor Bruto de Produção dos setores produtivos da proteína animal. O crescimento está relacionado com a exportação de carnes para a China, que perdeu em torno de 50% do seu plantel de suínos, o maior do mundo, com a peste suína africana. A China detinha 50% da produção global de carne suína.

O estudo da CNA apontou alta de 4% no valor bruto da carne bovina em 2019, para 106,7 bilhões de reais; de 14,1% na de frangos, para 45,9 bilhões; e aumento de 24,7% em suínos, para 17,3 bilhões de reais.

O VBP da pecuária ainda é formado pela produção de ovos e leite, sendo que este último registrará aumento de 8,1% no ano, para 54,1 bilhões de reais.

O suíno abatido (carcaça) que era vendido, no varejo, há 2 anos, no máximo a R$6,70, esta semana bateu em R$9,00 o quilo. Os cortes nobres, como costelinha, lombo e pernil devem facilmente ultrapassar os R$15,00.

O suíno vivo, que era comercializado a R$4,20 o quilo, agora já está em torno de R$6,00 e subindo, acompanhando a explosão dos preços da carne bovina.

A produção anual de carne de porco da China deve recuar em 20 milhões de toneladas neste ano e só existe perspectiva de restabelecimento da produção, ainda que 20% menor, no final de 2020, dentro de uma previsão muito otimista. Agora que está se registrando um aumento de matrizes instaladas, em percentual mínimo, menor que 1%. Uma leitegada fica em ponto de abate depois de seis meses.

Até agosto, quase 6 milhões de suínos tinham sido sacrificados na China, no sudeste asiático e na Coreia do Norte, onde os focos de contaminação da PSA contam-se às centenas.

Sexta trágica: morte em acidente de motocicleta, ferido grave em colisão e assassinato em via pública.

Sidnei do Nascimento, natural de Barreiras. 25 anos, teve morte instantânea ao perder a direção da sua moto e colidir com um poste de iluminação na travessia da BR 242, em Luís Eduardo Magalhães.

No final da tarde de hoje, outro motociclista, Antônio Rodrigues. de 29 anos, se feriu gravemente ao colidir com uma camionete Fiat Strada, na esquina das ruas Teixeira de Freitas e Gonçalves Dias, no bairro Florais Léa.

Igualmente na noite desta sexta-feira trágica, um homem não identificado, de cor negra, aparentando ter entre 20 a 26 anos de idade, por foi morto a tiros, por volta das 20h30m na rua Horto Florestal, no bairro Vila Rica, em Barreiras.

Segundo informações extra-oficiais, dois indivíduos a bordo de uma bicicleta teriam disparado contra a vítima. Uma equipe do SAMU esteve no local, mas já encontrou o rapaz sem vida.

Partido da Família, da Bala e da Bíblia ameaça democracia

Imprensa vai continuar a se omitir diante de nova sigla de Bolsonaro?

Do blog do jornalista Kennedy Alencar

Será que agora dá para a imprensa deixar de passar pano, parar de chamar absurdos de polêmicas e enxergar que o Aliança para o Brasil é um partido com ideário fascista, projeto nacionalista autoritário e pretensão de manipular os piores sentimentos morais e religiosos do povo brasileiro?

38, o famoso número do trabuco, é simbólico do calibre do retrocesso em curso no Brasil e da ameaça real à nossa democracia.

Até o símbolo da legenda foi feito com cápsulas de balas.

Com vocação cesarista, é um partido familiar que reúne o pior do conservadorismo dito cristão no país. É extrema-direita na veia, com toda a sua intolerância às diferenças e a pregação desabrida do ódio no debate público.

Em nome de uma suposta agenda liberal para lá de tosca, que estimula o empobrecimento do país, a precarização do trabalho e ignora as necessidades sociais, setores da sociedade civil vão tolerar um caminho claro de atraso e barbárie? O caminho é esse mesmo?

A paz dos cemitérios e a intensificação da exclusão social são as ofertas de Bolsonaro e companhia ao país. Parabéns aos que estão fechando os olhos e se omitindo em relação ao Partido da Família, da Bala e da Bíblia. Assim é como as democracias morrem.

Sítio do Mato: Alfredinho não aguenta perspectiva de afastamento e renuncia ao cargo.

Ante o afastamento iminente, Alfredinho preferiu renunciar.

O prefeito Alfredinho, de Sítio do Mato, não suportou a pressão e renunciou ao cargo, antes mesmo que o TRE o afastasse, fugindo assim de um provável desgaste político, que seria ainda maior com a sua destituição.

Em seu discurso de renuncia na câmara de vereadores hoje pela manhã, Alfredinho fez duros ataques ao seu principal opositor, Cássio Cursino, dizendo que fará de tudo que estiver ao seu alcance para que Cássio não seja o Prefeito de Sitio do Mato.

Alfredinho também aproveitou para anunciar a sua ex-esposa Marcinha como Prefeita e pré-candidata às eleições em 2020.

A batalha agora entre o grupo do ex-prefeito Alfredinho Magalhães e o grupo principal, líder da oposição, Cássio Cursino, promete subir o tom.

Alfredinho vai apostar todas as suas fichas para induzir a Oposição a lançar um outro candidato que seja competitivo e assim, consiga atrapalhar os planos de Cássio Cursino de obter todos os votos da oposição. Já Cássio tentará através do evento de lançamento de sua pré-candidatura que realizará em Dezembro, demonstrar toda a sua força política, a fim de convencer os eleitores indecisos de que reúne todas as condições para ser o próximo Prefeito. Original do blog Lapa Capital.

LEM: circulam nas redes planilhas que sugerem desvios na merenda escolar

Foto de referência

Circulam com insistência na internet planilhas, provavelmente vazadas da própria Secretaria de Educação de Luís Eduardo Magalhães, que indicariam a montagem de um esquema financeiro impróprio.

A diferença entre o efetivamente fornecido pelos terceirizados e os valores pagos ficariam nas mãos da secretária de Educação para o estabelecimento de um mensalinho, dentro de um esquema de aparelhamento político do órgão.

Roubos e subtrações na merenda escolar em sido comuns no Município. Inclusive na gestão de Humberto Santa Cruz, um certo secretário interino estabeleceu um esquema semelhante, que quando caiu nas mãos do Gestor se tornou um dos maiores escândalos internos daquela gestão.

Se o fato em questão for verdadeiro a Secretária de Educação deve ser imediatamente demitida – como fez Humberto – e levantada a suspeição sobre membros do Gabinete que autorizaram tal barbaridade. Se isso não for o caso de uma ação pública de improbidade do próprio Prefeito.

Subtrair merenda escolar de crianças não é uma mera questão financeira e política. É um crime inominável.

 

Viação Coringa: o transporte da milícia na zona oeste do Rio

 

Fonte: Agência Pública

Grupo paramilitar usa adesivo de palhaço para marcar veículos usados em linha clandestina de transporte que substitui as empresas regulares na região

Por Sérgio Ramalho

Mal havia amanhecido quando Ângelo embicou o carro no acostamento tomado pelo mato às margens da estrada do Furado, em Paciência, na zona oeste do Rio.

A diarista Maria do Rosário foi a primeira a embarcar no Fiat Uno, ano 1999, rumo à estação de trem de Santa Cruz. As lanternas do aparentemente bem conservado veículo ainda estavam acesas quando o ex-rodoviário passou à frente da 36ª DP (Santa Cruz) para encerrar, 100 metros depois, o percurso de pouco mais de 8 quilômetros da “viação Coringa”. Uma linha clandestina de transporte de passageiros em carros de passeio que opera livremente na região.

Todos os carros da linha ilegal têm afixados aos para-brisas um adesivo em formato de círculo, com um sinistro sorriso cerrado. Vem daí a irônica alcunha de “Coringa”:

“Os garotos do mototáxi que colocaram esse apelido. Antes, a gente chamava de ‘viação palhacinho’, mas aí veio esse filme e os garotos passaram a chamar assim”, conta Maria do Rosário, uma frequente usuária do serviço clandestino.

Já no ponto final, que fica na esquina das ruas Dom João VI e Senador Camará, colado aos mototaxistas, a diarista aperta o passo para subir os degraus que levam às catracas de embarque nos trens na estação de Santa Cruz e seguir uma jornada de mais de duas horas até chegar ao trabalho em Botafogo, na zona sul do Rio.

Tutelada pela milícia que atua nos conjuntos habitacionais Zaragosa, Sevilha e Jardim Palmares, em Paciência, a linha clandestina opera no vácuo deixado pelas empresas regulares de transporte.

“Se a gente esperar por um 809 ou 868 [números das linhas regulares que teoricamente circulam pelas estradas Aterrado do Leme e Furado], vai chegar atrasado ao trabalho todos os dias. Aqui, nesse trecho, a coisa mais difícil que tem é ver um ônibus”, conta o ex-comerciário Jonas, que depois de ter perdido o emprego numa rede de supermercados, comprou um carro para fazer transporte de passageiros.

Desempregados, Jonas e Ângelo foram empurrados para a informalidade. Segundo eles, o adesivo afixado aos veículos serve para identificar quem está autorizado a trabalhar na linha, “Dizem que tem mais de 200 carros de passeio fazendo esse itinerário”, diz Ângelo.

“Trabalhei muito tempo como leão [rodoviário, no jargão da categoria], mas as empresas foram fechando e acabei aqui, mas não reclamo. Pelo menos tenho um trabalho”, resigna-se. Os veículos autorizados a circular na linha pagam entre R$ 50 e R$ 80 semanais aos cobradores da milícia. Os valores exigidos são definidos de acordo com critérios individuais: “Depende do que o cobrador acha que a gente ganhou na semana”, diz Jonas.

Para embarcar num dos carros, o passageiro tem que desembolsar R$ 3,50. O mesmo valor é cobrado de idosos, crianças e estudantes. Não há gratuidade na “viação Coringa”.

Por dois dias, na primeira quinzena de outubro, percorri o trajeto feito pelos veículos autorizados pelos milicianos a operar na rota clandestina. As estradas do Furado e Aterrado do Leme cortam áreas ora rurais, ora industriais, ora urbanas. Ao todo, permaneci na região por quase dez horas, sem ver um único ônibus regular no caminho.

Há trechos onde a estrada do Furado corre paralela ao maciço que inclui o Monte das Respostas, uma grande área verde com mata nativa onde evangélicos se reúnem para fazer orações. As ruas próximas em geral são esburacadas e mal iluminadas.

“Antigamente isso tudo era área de desova. As criaturas dominavam tudo, mas agora tá mudando”, conta o vigilante missionário Ezequiel. Aos 52 anos, ele alterna o serviço de segurança na Metalis, indústria de alumínio, que fica na estrada Aterrado do Leme, e “o ofício de espalhar a palavra”. “Já fui criatura também, mas me converti”, lembra.

Ezequiel embarca no Gol dirigido por João quando o veículo passa pelo Jardim Palmares. O vigilante mora no Condomínio Zaragosa, um aglomerado de prédios de quatro andares do programa Minha Casa Minha Vida. Veste uma camisa social azul, fechada até o pescoço e empapada de suor. Carrega uma bolsa cruzada no peito, de onde tira uma bíblia. O ar condicionado do carro de João não dá vazão para o calor de 32 graus.

Ezequiel, o quinto passageiro no Gol de João, se acomoda com dificuldade no banco traseiro do veículo. Ele é um homem negro, forte, do tipo armário, com o rosto largo e cara de poucos amigos – até começar a falar.

“Abençoado, você não se importa se a gente abrir os vidros, né? O ar não tá dando vazão e o vento alivia um pouco, né?”, pergunta ao motorista. Um senhor que sentava no banco ao lado de João ainda olhou para trás, mas logo abriu o vidro, girando a manivela na porta.

Todos relatam as dificuldades de mobilidade na região: “Abençoado, aqui não tem ônibus. Se você conseguir trabalho na Metalis, vai ter que se acostumar a andar assim”, sentencia Ezequiel em resposta à minha pergunta sobre a melhor forma de chegar à indústria.

“Você não mora por aqui, né?”, diz o segurança num misto de afirmação e pergunta. Sou envolvido na prosa por João, logo após Ezequiel se ajeitar no assento: “Esse aí tá perdido, tentando chegar na Metalis”. Daí o vigilante missionário manda de bate-pronto: “Estou indo para lá, abençoado. É um bom lugar para se trabalhar, mas você tem cara de doutor”.

Mudo o rumo da conversa para falar do transporte e sou logo interrompido por João, que culpa os empresários de ônibus pela falta de opções de mobilidade.

“Cresci na zona oeste, já morei em Bangu, Campo Grande e agora Santa Cruz. A gente sempre sofreu para pegar um ônibus. Por isso, as Kombis e as vans foram ganhando espaço. Agora, como tá tudo muito caro e ninguém tem dinheiro, a gente usa carro normal para fazer lotada. Não ganha muito, mas no fim da semana dá para queimar uma carninha”, conta João.

O senhor no banco da frente reclama que não tem gratuidade na linha clandestina. O homem, que diz ter 72 anos, também se queixa do calor, da aposentadoria que recebe como bancário e diz que, quando não tem dinheiro, é obrigado a esperar pelo ônibus:

“Não tem horário certo, mas passa e não tenho que pagar a passagem”. João, o motorista, mostra ter alguma intimidade com o passageiro: “Você tá sempre reclamando, mas sempre roda com a gente. Sabe que não tem ônibus”. O passageiro dá de ombros e segue em silêncio.

Sérgio Ramalho/Agência Pública

Por falta de ônibus de empresas regulares, moradores recorrem à linha clandestina de transporte

Falidas: 14 empresas de ônibus, cinco na zona oeste, fecharam as portas

Diretor do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro, Antônio Bustamante diz que a categoria está fazendo um censo para saber quantos postos de trabalho foram perdidos nos últimos anos na capital:

“Há uns dez anos, o sindicato tinha uns 40 mil associados, entre motoristas, cobradores e outros trabalhadores envolvidos na atividade de transporte de passageiros. Quando as Kombis e vans começaram a aparecer, a situação foi mudando. Ainda não terminamos a contagem, mas chegamos agora a 19 mil rodoviários”, lamenta Bustamante.

Segundo o sindicalista, 14 empresas de ônibus que atuavam na cidade faliram na última década. Os primeiros a perder os empregos foram os cobradores, mas a situação foi se agravando mesmo devido à concorrência feita pelo transporte clandestino.

“No início, o valor da passagem era muito inferior às tarifas praticadas pelas empresas, mas atualmente o preço é quase o mesmo. Com a diferença de que num ônibus regular o passageiro tem a quem recorrer em caso de acidente”, argumenta o sindicalista.

Bustamante afirma que a situação é ainda mais grave nos bairros da zona oeste do Rio de Janeiro, onde as milícias faturam alto com a cobrança de “taxas de segurança” aos motoristas que fazem o transporte clandestino.

“Nos últimos cinco anos, cinco empresas que mantinham atividade nessa região faliram. Algarve, Rio Rotas, Bangu, Sofia e Andorinha não aguentaram a asfixia imposta pelo transporte clandestino e encerraram as atividades, deixando milhares de desempregados.”

Representantes do Consórcio Santa Cruz, que reúne empresários do setor na zona oeste, estimam que 2.500 postos de trabalho deixaram de existir como consequência da falência das empresas regulares.

Em nota, afirmam que veículos usados no transporte clandestino de passageiros fazem concorrência direta às empresas, circulando em 100% dos itinerários regulares. Os empresários do setor se sentem tão acuados que só aceitam falar sob a condição de anonimato:

“É comum você ver carros com homens armados, os milicianos, ameaçando motoristas e até fazendo piquetes à frente dos pontos de ônibus em terminais, como de Campo Grande e Santa Cruz, para impedir que os ônibus deixem os pontos nos horários estabelecidos. Ficam lá, ameaçando os rodoviários, até que os carros clandestinos fiquem lotados e saiam”, disse um empresário da região.

Nesse cenário, os rodoviários são as principais vítimas de ameaças e até mesmo agressões de milicianos e motoristas que fazem transporte clandestino de passageiros. Antônio Bustamante, diretor do Sindicato dos Rodoviários do Rio, confirma que a entidade presta assistência a motoristas que apresentam quadro de síndrome do pânico depois de ter sofrido ameaças e agressões enquanto trabalhavam em linhas, sobretudo, nos bairros da zona oeste. “Por medida de segurança, nós evitamos a exposição desses funcionários, que muitas vezes se vêm obrigados a pedir demissão do trabalho por não aguentar a pressão dos envolvidos com o transporte clandestino”, diz Bustamante. Tanto o sindicalista quanto os empresários atribuem à falta de fiscalização a atual situação do sistema regular de transportes de passageiros na cidade.

“Não há repressão por parte das autoridades do município ao transporte clandestino. Já enviamos inúmeros ofícios à Secretaria Municipal de Transportes [SMTR], Secretaria de Ordem Pública [Seop], Coordenadoria de Transporte Complementar, prefeitura, enfim, nada se resolve e a situação só se agrava”, diz outro empresário.

Em um dos processos (0228870-39.2018.8.19.0001, de 24 de setembro de 2018) que tramita na 16ª Vara de Fazenda Pública no Tribunal de Justiça do Estado, os consórcios que operam o sistema BRT pedem o ressarcimento dos prejuízos causados no setor. Ali são listados 15 ofícios enviados nos últimos três anos à administração municipal sem que haja uma efetiva adoção de medidas para minimizar os impactos no sistema.

Sérgio Ramalho/Agência Pública

Adesivo afixado aos veículos serve para identificar quem está autorizado a trabalhar na viação Coringa

Batman e Coringa na terra das milícias

O uso de imagens por grupos milicianos para mostrar poder e impor medo aos moradores das áreas dominadas na zona oeste do Rio remete à fictícia Gotham City, a cidade berço de heróis e vilões dos quadrinhos da DC Comics.

Foi em Cosmos, sub-bairro de Campo Grande, que o ex-policial militar Ricardo Teixeira da Cruz adotou o morcego para demarcar o território sob domínio da organização criminosa autodenominada Liga da Justiça.

Conhecido como Batman, o ex-PM era um dos matadores do grupo paramilitar chefiado pelos irmãos Jerônimo, conhecido como Jerominho, e Natalino Guimarães. Dois ex-policiais civis que usaram da influência na região para se elegerem aos cargos de vereador e deputado estadual, respectivamente.

Batman e os irmãos acabaram presos e condenados por formação de quadrilha e outros crimes. Uma década depois, Natalino e Jerominho voltaram às ruas de Campo Grande. Atualmente, Jerominho usa as redes sociais para anunciar que será candidato a prefeito do Rio de Janeiro.

Batman, o principal matador da organização criminosa, segue preso numa penitenciária federal de segurança máxima fora do Rio. O morcego ainda pode ser visto em veículos que circulam pela região.

Assim como o morcego, o uso do adesivo que lembra um palhaço sinistro, tem o objetivo de perpetuar no imaginário dos moradores dessas regiões a sensação de impotência, explica o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Cláudio Souza Alves. Mais do que servir de demarcador de território, o emprego de símbolos serve para aproximar no inconsciente das pessoas a imagem desses criminosos a seres invencíveis e onipresentes:

“Tenório Cavalcante já usava de símbolos para construir no imaginário do povo pobre da Baixada Fluminense a ideia de que tinha o corpo fechado. Como se fosse uma divindade, protegida pela capa preta, sem esquecer da metralhadora que carregava para toda parte. Agora, os milicianos recorrem a símbolos ou imagens que remetem a figuras com superpoderes. É um salto na construção de uma imagem de imortalidade, de superioridade, que tem como objetivo gerar nas pessoas subjugadas uma sensação de extrema impotência”, acredita.

Autor do livro Dos barões ao extermínio: a história da violência na Baixada Fluminense, Souza Alves ressalta outro ponto em comum entre os milicianos da nova era e os justiceiros dos anos de 1950.

“Ambos recorrem do clientelismo para manterem as pessoas sob domínio. Quando eles autorizam o funcionamento de uma linha clandestina de transportes, por exemplo, não vendem a imagem de que estão apenas voltados a obter lucros. Esses paramilitares querem passar a imagem de que a iniciativa deles gerou empregos aos motoristas e meio de locomoção aos passageiros. Ao não agir contra esses grupos, o poder público alimenta esse estado paralelo”, conclui o sociólogo.

  • Linha de transporte clandestina opera na zona oeste do Rio

O rosto por trás da “viação Coringa” é um mistério

A identidade do responsável pela milícia que usa adesivos para identificar os carros autorizados a fazer transporte clandestino em bairros da zona oeste é um mistério.

Como o Batman e o Coringa (Joker) da DC Comics, o paramilitar que lucra com a cobrança de “taxa de segurança” dos motoristas que circulam na linha clandestina é conhecido apenas pelo apelido de “Palhacinho”. A simples menção à alcunha tem o efeito de afastar as pessoas.

Numa das viagens que fiz na linha irregular, um dos motoristas reagiu com impaciência à pergunta sobre o responsável pela ideia de colocar os adesivos nos para-brisas dos carros:

“Por que você quer saber disso? Vou te avisar logo que não quero confusão para o meu lado. Minha avó costumava dizer que a curiosidade mata o gato”.

A reportagem enviou mensagem à Secretaria de Polícia Civil questionando a atuação do grupo paramilitar, seu chefe e o uso de imagens para demarcar os veículos que circulam na linha clandestina, passando rotineiramente à frente da delegacia de Santa Cruz para chegar ao ponto final à frente da estação de trem. Em uma linha, a assessoria de comunicação da instituição informou que a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e a 36ª DP investigam em sigilo a atuação da organização criminosa.

A SMTR informou em nota que aplicou até outubro 1.507 multas por transporte irregular de passageiros em veículos particulares na cidade, sem detalhar por região ou bairro.

A Coordenadoria Especial de Transporte Complementar, órgão da Seop, disse reprimir o transporte pirata feito em vans e Kombis.

Segundo a assessoria, “Santa Cruz é um dos campeões no número de remoção de vans e Kombis piratas. No bairro, de janeiro a outubro passado, foram aplicadas 1.189 autuações, 324 utilitários foram rebocados, sendo 33% deles clandestinos”. As ações de enfrentamento do transporte pirata são feitas em parceria com as polícias Militar e Civil.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

Chuvas começam para valer nesta próxima segunda-feira e por dias alcança bons acumulados

Chuvas serão razoáveis e com boa distribuição até março.

Os mapas desenvolvidos pela Oráculo Meteorologia para o Notícias Agrícolas indicam que as chuvas já estão chegando na região do Matopiba.

No período entre 20 a 25 de novembro, os mapas de precipitação prevista indicam chuvas significativas principalmente no estado do Tocantins, já alcançando também Maranhão, Piauí e Bahia.

Já no período de 25 a 30 novembro, os mapas indicam que as chuvas avançam, incluindo volumes significativos também no oeste da Bahia.

Entre 30 de novembro e 5 de dezembro, os volumes tendem a ficar mais baixos na Bahia e no Piauí, mas voltam a ficar mais expressivas no Tocantins e no Maranhão.

Em Correntina, citada como exemplo, pelos meteorologistas as chuvas se comportam assim:

De 20 a 29 deste mês o total de chuvas será de 63 mm.

De 30 de novembro a 9 de dezembro: 42 mm

De 10 de dezembro a 19 de dezembro: 57 mm

De 20 de dezembro a 29 de dezembro: 57 mm.

Como na franja da divisa da Bahia com o Goiás e Tocantins chove bem mais, conforme demonstram as isoietas históricas, podemos encontrar previsões de até 105 mm em períodos de 5 dias, com um breve veranico no final de janeiro e início de fevereiro.

Posto no interior baiano vendia gasolina com mais de 90% de etanol

De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas no país. Após laudo da Polícia Técnica, o fisco impediu o estabelecimento de operar, fazendo o mesmo com outros três postos do mesmo proprietário.

De gasolina, quase só havia o nome no produto contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera, Centro-Norte baiano.

Flagrado pela Operação Posto Legal, o estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que na prática impede o posto de operar.

De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas em todo o país, com a presença de etanol na gasolina em patamar muito acima do limite de 27% fixado pela legislação.

A Sefaz-BA também impediu de operar outros três postos do mesmo proprietário, medida baseada na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.

De acordo com o inciso I do artigo 3º da lei, a inaptidão da inscrição de um estabelecimento no cadastro do ICMS implicará na inaptidão da inscrição de todos os estabelecimentos da empresa localizados no Estado que atuem no mesmo ramo de atividade.

A empresa será autuada e terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente julgada na esfera administrativa.

Outras fraudes

Esta não é a primeira vez que uma proporção altamente lesiva ao consumidor é encontrada pela operação Posto Legal. Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.

A Operação Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Além da ANP, do DPT e da Sefaz, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.

Cinco etapas

Nas primeiras cinco etapas realizadas entre agosto e novembro, foram visitados 116 postos de todas as regiões do estado, em municípios das regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, e ainda das regiões Oeste, Norte, Sul e Extremo Sul. Entre os municípios visitados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Campo Formoso.

Nessas primeiras etapas, o Ibametro fez 47 autuações, tendo interditado 99 bicos, dos quais 44 por estarem fornecendo menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento.

A ANP registrou ao todo 23 autuações relacionadas à qualidade do combustível. Já o Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por exposição de produtos sem preço, comercialização de produtos fora da validade e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

Carne de boi vai sumir da mesa do pobre e do remediado. Escreva aí.

Pode esquecer o picadinho. Marmita do pobre agora vem com arroz, feijão e “zoião”.

No estado de São Paulo estão ocorrendo negócios para o boi gordo que atende o padrão exportação em R$ 230,00/@, à vista.  Com a carne no atacado valorizada, a tendência é que os preços para o boi gordo continuem avançando nos próximos dias já que as indústrias estão repassando as valorizações dos preços do boi ao consumidor.

Segundo o Analista de Mercado da Cross Investimentos, Caio Junqueira, algumas ofertas aconteceram na última quarta-feira nos patamares de R$ 227,00/@ a R$ 230,00/@ para receber no próximo ano. “Nesta manhã, os participantes começaram a informar no aplicativo negócios de R$ 230,00/@, à vista e agora esse valor já referência”, comenta.

Novas máximas de preços também estão acontecendo em outras localidades, como no caso de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Pelo o aplicativo AgroBrazil, foram informados negócios no município de Guararapes/SP a R$ 233,00/@, à prazo com oito dias e data para o abate programa em 28 de novembro.

No aplicativo Agrobrazil, os participantes relataram negócios em Paranaíba/MS a R$ 200,00/@, à vista com data para o abate em 28 de novembro.  Na região de Goiás, os preços em Anápolis estão ao redor de R$ 200,00/@, à vista e com data para o abate no dia 25 de novembro.

No caso do atacado, a média para o estado de São Paulo está precificado em R$ 15,70/kg para o boi casado, isso mostra que as indústrias estão conseguindo repassar as valorizações dos preços do boi para o consumidor.

“Nós temos um boi casado que equivale a uma arroba de R$ 235,50/@ e historicamente o boi casado é abaixo de 5% a 6% abaixo, mas estamos vendo sucessivas altas e tem chance de continuar subindo”, relata.

Se o frigorífico está entregando ao supermercado dianteiro e traseiro por R$15,70, esse é o mínimo que o consumidor vai encontrar para cortes menos nobres ( paleta e pescoço com osso – conhecido como agulha no RS). O lucro do mercado fica nos cortes nobres do traseiro.

Com relação à oferta de animais, o analista destaca que o fluxo de saída do confinamento vai proporcionar uma organização a partir do final de dezembro e janeiro. “Como o número de animais que tem para sair é pequeno ainda vai adiantar a safra das águas, que sairia em maio, mas esse problema de oferta restrita vai se repetir novamente”, relata Junqueira.

O analista ainda salienta que os pecuaristas devem ficar atentos as negociações, pois os preços podem mudar a cada dia. “Minha dica para o produtor é ter muita cautela e tentar fazer no dia o melhor negócio e sem fazer muito alarde”, finaliza.

Por: Aleksander Horta e Andressa Simão.
Fonte: Notícias Agrícolas.

Aquelas donas de casa de menor poder aquisitivo vão voltar com força total para o frango e para os cortes de suíno que não estiverem relacionados com as festas de final de ano. Ou isso ou o feijão com arroz e “zoião”, o tradicional ovo estalado, que está custando em torno de R$3,60 a dúzia, a nível de consumidor.

Fatos e fotos desta quinta-feira no País e no Mundo

Correntina: enfim a Câmara resolveu devolver à Prefeitura o elefante branco do novo prédio.

A construção da sede da Câmara Municipal de Correntina já custou R$4,4 milhões aos contribuintes. Dizem especialistas que 80% das obras estão prontas, mas o Presidente da Casa, Adenilson Pereira de Souza, resolveu por bem devolver à Prefeitura a área edificada de 3,2 mil metros quadrados, “planejada”  para abrigar 13 vereadores e apenas 109 servidores.

Os desmandos na construção do imóvel geraram um Termo de Ocorrência no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia já em 2017. O documento iria criar uma investigação por improbidade administrativa, mas aí sobreveio o rumoroso caso da Operação Último Tango, o qual afastou 6 vereadores da Casa, inclusive o então presidente Wesley Maradona.

Agora, todos, Legislativo e Executivo, darão tratos à cachola para tornar o prédio produtivo, talvez  com adaptação para escolas municipais. Difícil é dizer de onde sairá o dinheiro, já que muitos dizem que os milhões dos precatórios do FUNDEF, que poderiam ser aplicados no novo prédio, estão reduzidos a uma parcela menor.

Difícil de acreditar: Maguila atrasa 60 dias salários dos servidores, mas ele recebe em dia.

Funcionários da Prefeitura de Correntina até o momento não receberam o pagamento referente ao mês de outubro que se acumula a salários atrasados desde o ano de 2016

Os funcionários da prefeitura do município de Correntina, na Bahia, têm enfrentado momentos difíceis durante a gestão de Nilson José Rodrigues, mais conhecido como prefeito Maguila. Os servidores que já se encontram desde o ano de 2016 com os salários do mês de dezembro e 13º atrasados, sofrem agora com atraso no pagamento dos proventos referentes ao mês de outubro deste ano.

A prefeitura tem alegado estar passando por dificuldades financeiras, fato este que tem impedido o órgão de cumprir com as obrigações e tem causado o atraso, entretanto, dados disponibilizados pelo setor contábil da prefeitura comprovam que o salário do prefeito tem sido pago religiosamente em dia e em cheque, forma de pagamento que não se usa mais há tempos.

A população de Correntina está alerta e de olho na atual gestão que tem se endividado em diversos setores alegando falta de orçamento. Servidores da saúde e locadores de imóveis já registraram reclamações contra a gestão municipal e a divida continua crescendo.

Do portal NBN

 

De onde surgiu essa raça de lobos ferozes no País do samba, do futebol e da gentileza?

Nesta quinta-feira (21),  durante convenção de lançamento do partido Aliança pelo Brasil, um simpatizante presenteou o presidente Jair Bolsonaro com um painel feito com mais de 4 mil cartuchos de balas.

O futuro partido do presidente, que tem entre seus princípios temas como a defesa de Deus, da família, do porte de armas e do livre mercado, será presidido por ele mesmo e terá o filho senador, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), como vice-presidente e o filho caçula, Jair Renan, 21 anos, ainda sem mandato, como um dos conselheiros.

O logotipo feito com projéteis de armas esteve em exposição em uma das entradas do local onde a convenção aconteceu. Segundo informações do Uol, a peça foi encomendada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PSL-AM) a Rodrigo Camacho, que utilizou na construção do painel cartuchos doados pelo Exército após treinamentos internos da corporação.

Após uma foto do presente recebido por Bolsonaro repercutir no Twitter, a viúva da vereadora Marielle Franco (PSol), Monica Benicio, lembrou a morte a tiros da companheira e do motorista Anderson Gomes: “Balas como essas mataram Marielle e Anderson”.

Puro cabotinismo! Bolsonaro incentiva seus seguidores à violência para manter o link político com o qual foi eleito: racismo, morte a marginais de qualquer grau de periculosidade, misoginia, violência contra a mulher e fundamentalismo religioso. Ele apenas fala o que os minions querem ouvir.

De onde surgiu essa raça de lobos no seio da nossa pátria de homens gentis e mulheres lutadoras de nosso Brasil de antanho, parodiando o escritor russo Soljenitsin ao lamentar os horrores do estalinismo?

Se era para eleger tal nulidade, poderíamos ter eleito Plínio Salgado, do Integralismo, ou Plínio Correa de Oliveira, da TFP – Tradição, Família e Propriedade. Ou ainda, talvez, restabelecer a Monarquia, com o sorumbático (eu disse sorumbático!) princípe D’Órleans e Bragança.

Bolsonaro está folheando o livro da história brasileira de trás para a frente e sublinhando com marcador de texto, verde-amarelo, as páginas mais negras.  

Netanyahu: três processos por fraude e suborno

Leo Correa/Pool Photo via AP

O ex-primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi indiciado em três processos por fraude e suborno, informaram hoje as agências noticiosas internacionais.

Quem deve estar lamentando a trágica denuncia é seu amigo Jair Messias.

Diz-se, à boca pequena, que Israel, sob Netanyahu, ajudou muito na campanha de Jair, inclusive na área de inteligência.

Tanto que foi o primeiro país a ser visitado pelo atual presidente, prometendo inclusive mudar a embaixada do Brasil, de Telavive para Jerusalém, o que quase nos causa um problema sério com parceiros comerciais árabes.

Desembargadora afastada movimentava 57 contas bancárias

Da revista Exame

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.

Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.

O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630 84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, assinala o relatório.

“Apesar de não ser crime [ter 57 contas bancárias diferentes], quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”, afirma Fernandes.

Bonfantti confirma sua disposição de candidatar-se à Prefeitura de Formosa

Conforme tínhamos anunciado em abril deste ano ( veja aqui ), o empresário Gerson Bonfantti não abrirá mão de sua candidatura à Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto, o maior município em extensão territorial do País, com exceção dos municípios amazônicos.

Neste sábado, Gerson Bonfantti recebeu amigos e correligionários no balneário Cosme e Damião, em Formosa, reafirmando sua firme intenção de candidatar-se ao cargo.

Esta semana, especialistas no quadro pré-eleitoral de Formosa, aventaram a possibilidade de continuidade do pacto Termosíres- Bira Lisboa – Bonfantti, que levou o atual prefeito à vitória nas urnas. Comenta-se que até aconteceu uma oferta da candidatura de vice-prefeito à esposa de Bonfantti, mas o empresário parece não ter sido demovido da sua intenção.

Agora estaria faltando, para compor o quadro eleitoral de Formosa, apenas a posição de Manuel Afonso Araújo, o Neo, ex-prefeito que conseguiu eleger o sobrinho, Jabes Júnior, para um período conturbado na administração do Município. Jabes Júnior, depois de uma série de ações judiciais, acabou afastado da Prefeitura, com a assunção de seu vice no período de 2013-2016, o próprio Gerson Bonfantti.

Caso Marielle: Polícia Civil volta a ouvir assessores de Carlos Bolsonaro

Policiais voltaram a convocar pessoas ligadas aos parlamentares, que eram vizinhos de gabinete na Câmara do Rio

Depois de mais de um ano, a Polícia Civil do Rio de Janeiro voltou a investigar a relação entre Marielle Franco (PSOL) e Carlos Bolsonaro (PSC). Os policiais voltaram a convocar pessoas ligadas aos parlamentares, que eram vizinhos de gabinete na Câmara do Rio e teriam se envolvido em uma discussão no corredor do prédio.

No dia 29 de outubro, data em que o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, Monica Benicio, viúva da vereadora, voltou a ser ouvida pela polícia. De acordo com pessoas que acompanharam o depoimento, houve insistência em perguntas sobre o filho do presidente.

Um ex-assessor da vereadora, que afirma ter discutido com Carlos Bolsonaro, também voltou a ser convocado para falar sobre o episódio. O vereador teria tentado agredir um assessor de Marielle, e ela teria ameaçado chamar a segurança da Câmara para intervir.

Carlos nega que tenha havido tentativa de agressão, diz que nunca brigou com Marielle e que o episódio com o assessor tratou-se de uma “discussão sem desdobramentos”.

A briga foi abordada em depoimentos de ex-funcionários de Marielle no início das investigações, quando o próprio Carlos foi ouvido pela polícia na condição de testemunha. O assunto, porém, havia sido deixada de lado ao longo de 2019 – Carlos não é investigado neste caso e tampouco foi chamado a prestar novo depoimento.

Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, o gabinete de Carlos afirmou não ter nada a declarar sobre as apurações da Polícia Civil. “Ressalto que nunca houve brigas entre os parlamentares, não sei de onde você tirou esta informação. Ela não procede. O relacionamento entre o vereador Carlos Bolsonaro e a ex-vereadora Mariele Franco, sempre foi cordial e amigável.”

Quanto ao episódio envolvendo o assessor, a equipe do vereador alegou que “a vereadora estava em seu gabinete e prontamente interviu com a cordialidade que lhe era peculiar”.

Até o momento, as investigações apontam para o envolvimento dos ex-PMs Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, presos desde março. A Procuradoria-Geral da República apontou o ex-deputado e conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, como provável mandante. Com edição do bahia.ba.

O Oeste traumatizado pela ação judicial contra a grilagem de terras.

As valorizadas terras da Chapada das Mangabeiras, alvo da cobiça de grileiros e da banda podre da Justiça.

Muitas pessoas falam com este Editor e alguns se mostraram muito surpresos com a relação de nomes de poderosos capitães do agronegócio envolvidos no imbróglio da grilagem de terras no Oeste baiano.

A notícia de busca e apreensão em escritórios oestinos sensibilizou mais que o afastamento de desembargadores, juízes e a prisão de empresários e advogados.

De fato, o agronegócio é poderoso, é gigante, é determinante do processo de desenvolvimento da região. Mas como todo segmento de atividade humana, comporta aqueles que divergem da letra fria da lei.

O enredo é volumoso. Existem outros casos de grilagem e apropriação de terras que um dia chegarão aos portais das altas cortes da Justiça no País.

Por outro lado, em uma atividade de altos riscos, não só pelas intempéries, mas pelo jogo financeiro internacional, além de posições fragilizadas nos assuntos ambientais, poucos sabem o que aguarda o dia depois de amanhã do agronegócio.

Há muito tempo o agronegócio está vivendo uma perspectiva de margens estreitíssimas de rentabilidade, expressas nas oscilações do mercado internacional, tanto para a compra de insumos como para venda final de grãos e fibras.

A China está com o martelo das decisões na mão, tanto no que diz respeito aos investimentos pesados na infraestrutura, como na liberação da aquisição de terras, como no financiamento direto a produção de grãos e de proteína animal, da qual é tão dependente com seus 1,4 bilhão de habitantes.

Ou o Governo do Brasil facilita esses investimentos ou os chineses vão investir mais fortemente nas savanas africanas e no Leste da Rússia, constrangidos pela insegurança jurídica, política e ambiental do País, com o bônus da mercadoria estar, nestes dois novos endereços do agronegócio, de frente para os portos chineses.

Em 2017, empresas estatais chinesas – já ativas em 40 portos da África, Ásia e Europa – anunciaram planos para comprar ou obter participações maioritárias em nove portos estrangeiros, todos localizados em regiões onde a China planeia desenvolver novas rotas marítimas, incluindo São Tomé e Príncipe, onde está previsto um novo porto de águas profundas e no Corredor ferroviário e porto de Nacala.

Prisão em 2ª Instância passa como um foguete pela CCJ da Câmara

Alex Manente

Após a aprovação com larga maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) de prisão em segunda instância prevê um trâmite acelerado na Casa para a matéria. “Nós temos condições de aprovar, no mais tardar no início do ano que vem”, disse Alex Manente (Cidadania-SP). O relato é do Congresso em Foco.

Para conseguir a larga vitória com 50 votos favoráveis e 12 contrários, o deputado criou outra PEC e apensou, ou seja, uniu ao texto anterior. Essa manobra fez com que o novo texto não precisasse passar novamente por todo o trâmite interno exigido na comissão. Prevendo uma derrota na CCJ, o parlamentar, após unir o novo texto, retirou o conteúdo da PEC 140, que alteraria o artigo quinto da Carta Magna, o que muitos entendem como inconstitucional.

Essa manobra abriu espaço para a aprovação do texto. “É a medida jurídica segura que temos para não ter nenhum tipo de contestação no futuro e não ficarmos novamente submetidos a mudanças de entendimento que o Supremo tem a cada momento”, relatou Alex.

A relatora da proposta, deputada Caroline Detoni (PSL-SC) confirmou que cedeu para permitir a aprovação da matéria. “Havia uma resistência muito forte dos partidos seja da oposição ou seja do centro, em aprovar a admissibilidade, em causar um precedente de uma PEC que alterasse o artigo quinto”, disse.

Como aprovada, a medida modifica o sistema de recursos permitidos na justiça brasileira e impede a postergação dos processos.

“Essa PEC, ela modifica o sistema recursal brasileiro, ela delimita um espaço importante, porque o nosso sistema é moroso, um sistema letárgico, um sistema que posterga condenações, especialmente daqueles que têm poder aquisitivo, influência e poder”, disse o autor.

Ela também define que o trânsito em julgado é na segunda instância.

“Nós estamos limitando o trânsito em julgado definitivamente para a segunda instância e fazendo com que a Suprema Corte brasileira cumpra o papel de Suprema Corte, que ela apenas avalie ações revisionais, onde tenha rito de procedimento errado durante o curso do processo e também as visões constitucionais que nós podemos avaliar”, relatou.

Governo garante pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Consenso isola Aneel em audiência sobre tributação de energia solar


Uma audiência para debater as mudanças na Resolução 482/2012, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terminou em consenso entre deputados da base e oposição. As mudanças na norma, que regulamenta a produção e distribuição de energia solar e eólica, foram rechaçadas por todos os parlamentares que participaram da audiência, realizada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.

“Belo Monte representa 10% do consumo nacional de energia, custou R$ 26 bi, com impacto ambiental gigante. Nós podemos, com a energia solar, ter em dez anos uma nova Belo Monte sem um real de investimento público e sem impacto ambiental e sem precisar investir em rede de distribuição. Retirar esse estímulo é um retrocesso injustificável”, defendeu o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento da audiência pública.

Entre as alterações propostas pela Aneel, a mais polêmica é a taxação em até 68% da energia produzida que é entregue à rede de distribuição. Hoje não há tributação, e cada quilowatt produzido compensa integralmente o consumido. A consulta pública promovida pela agência se encerra no dia 31 de dezembro.

“O que diferencia o remédio do veneno é a dose. A Aneel errou a dose e de maneira injustificada”, destacou Bárbara Rubim, vice-Presidente Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica (Absolar), que usou como exemplo o estado da Califórnia, nos EUA, que manteve o estímulo similar ao brasileiro por 20 anos (no Brasil vigora por sete), até iniciar uma cobrança de apenas 10,5% de tributos sobre a energia distribuída.

Bárbara também citou o caso da Espanha, onde em 2008 iniciou-se uma forte tributação da energia solar, “Afastou os investimentos, gerou grande judicialização e agora voltaram atrás. Não precisamos sofrer por dez anos para entender que estamos no caminho errado”, disse.

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) assegurou que, caso haja mudanças na norma, os parlamentares irão derrubar via decreto legislativo. Também fizeram duras críticas à proposta Luís Miranda (DEM-DF), José Mário Schreiner (DEM-GO), Silvia Cristina (PDT-RO) e Rubens Bueno (CID-PR).

“Temos uma unanimidade nesta casa. No Brasil falta é apoio, tínhamos que pensar em linhas de financiamento subsidiado. É uma vergonha ainda termos de recorrer ao petróleo, em usinas térmicas caras e altamente poluentes. A energia solar gera milhares de empregos e investimento”, disse o deputado Padre João (PT-MG).

O Superintendente da Aneel, Carlos Mattar, defendeu as mudanças “O que a gente tá propondo é que se pague o uso da rede, só isso”, disse.

Gilson Sena lança em LEM o livro Ser Extraordinário é questão de Escolha

Na noite de terça-feira, 19, no auditório do Sicredi, o empresário, palestrante e escritor, Gilson Sena, lançou o seu terceiro livro, Ser Extraordinário é questão de Escolha. Uma publicação da Editora Literare Books Internacional.

Durante o lançamento do livro, foi proferida a palestra “Como ser um profissional Extraordinário”. Na introdução foi falado sobre a Programação Neurolinguistica, como funciona e pode ajudar o profissional a se tornar melhor no que se dispõe a fazer:

“A programação é a maneira como organizamos as nossas ideias e como atuamos para ter resultados, é tudo aquilo que vemos, ouvimos e sentimos ao longo da vida que cria metaprogramas na mente de cada um. Dois indivíduos podem presenciar o mesmo fato, mas, ambos irão relatar de forma diferente, com percepções diferentes da situação, por que utilizaram os filtros e distorções de sua programação mental”, afirma Sena.

“A parte Neuro da PNL – os pensamentos que nascem da parte neurológica. E a Linguagem indica como organizamos esses pensamentos”, esclarece.

Gilson explicou que para ser extraordinário no que faz é preciso entregar sempre mais do que as pessoas esperam. Fazer algo além do que você é pago para fazer. E que é importante definir o seu propósito de vida. Saber quais são suas crenças e valores. Deixar claro quais são as suas metas a curto e longo prazo. “O que você espera está fazendo em 2029?”, indagou. “A maioria das pessoas não sabem o que querem da vida, ficam olhando no retrovisor, ao invés de olhar para futuro. Muitos ainda respondem que ‘não querem ser pobres’, ‘não querem ficar doentes’, ao invés de responderem o que querem, respondem o que não querem”, alerta.

O palestrante deixou clara a importância de saber em que direção está seguindo, e se essa direção é a correta. “Não adianta um grupo de pessoas estarem unidas, remando na mesma direção, sendo que a direção é a errada”.

Chegando ao ponto alto da palestra, Gilson Sena falou sobre a ferramenta intitulada Modelagem, e que está presente no seu capítulo no livro Ser Extraordinário é questão de escolha.

“Muitas pessoas reclamam de não conseguirem ter sucesso na vida e acabam desistindo dos seus projetos, das suas empresas. A melhor coisa que você pode fazer é utilizar a ferramenta Modelagem, muito poderosa e que traz resultado rápido. Lembre de uma pessoa ou empresa que você admira muito. Faça um estudo, verifique quais são as características principais, habilidades desenvolvidas e diferenciais. Veja como conduz o negócio, quais são os detalhes que fazem a diferença. A partir dai você já descobriu o que falta para que você também tenha sucesso. Desenvolva essas habilidades, estude, se prepare e aplique o conceito, colocando um toque pessoal, sem perder a essência, logo verá que os resultados serão extraordinários”, afirma.

A palestra foi encerrada com a mensagem: “Agora é colocar em prática tudo que foi dito nessa noite. Não adianta ter conhecimento e não utilizar. Aprenda e compartilhe com o próximo. Utilize para o bem. Sucesso a todos”.

Gilson Sena também é autor do Livro Venda Mais Agora, prefaciado pelo renomado Professor Luiz Marins, coautor do Manual Completo de Empreendedorismo.

Para adquirir o livro Ser Extraordinário é questão de escolha, mande mensagem para 77 9 9810-9991. Para ver mais fotos acesse: http://abre.ai/auwO

Despacho de Conselheira do CNJ permite que agricultores da Coaceral averbem empréstimos em suas matrículas

Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do CNJ, exarou despacho agora, às 16h35m, por requerimento da Bom Jesus Agropecuária Ltda., para a Corregedoria Geral das Comarcas do Interior da Bahia, vazada nos seguintes termos: 

No documento de Id 3811211, o Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia noticia que o Delegatário do Cartório do Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto “teria averbado a decisão da Desembargadora Ilona Márcia Reis, determinando o bloqueio da matrícula 2182, promovendo, após, a averbação da decisão [desta Conselheira], no sentido de abster-se de cancelar aquele ato, situação que vem impedindo a celebração de empréstimos por seus clientes com alguns agentes financeiros da Região Oeste da Bahia” (Id 3811211).

Em razão disso, pede “subsídio para a apresentação de solução à citada demanda, tendo em conta os termos das averbações promovidas e, em especial, considerando a possibilidade de repetição desse ato em várias outras matrículas daquela serventia, onde o Delegatário averbou o bloqueio, como determinado pela Desembargadora desta Corte de Justiça” (Id 3811211).
É o relatório.

Em resposta à indagação formulada, esclareço que a atuação da Desembargadora do TJBA não tem o condão de subverter a ordem emanada pelo Conselho Nacional de Justiça. Isto é, a determinação do bloqueio e suspensão da eficácia das matrículas 726 e 727 do Cartório de Registro de Formosa do Rio Preto e de todas as demais matrículas delas decorrentes, bem como a manutenção da validade e a eficácia da matrícula 1037, não prevalece sobre a decisão Plenária do CNJ.

Reafirmo a compreensão de que o ato[1] que cancelou as matrículas dos imóveis de nºs. 726 e 727 e seus respectivos desmembramentos, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinou a regularização do imóvel de matrícula 1037 (art. 4º da Portaria CCI 105/2015), assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, é nulo de acordo com a decisão Plenária do CNJ (1º.3.2019).

Por consequência, se o aumento da área de terras (ampliação da área do imóvel de matrícula 1037, de 43.000ha para 366.862,6953ha) se deu por Portaria declaradamente nula, nenhuma decisão posterior é capaz de reverter essa ilegalidade – a suspeita de fraude e ilícitos penais é objeto de apuração em curso pelas autoridades competentes.

Conforme destacado na decisão de Id 3801154, o uso oblíquo da via jurisdicional para invalidar o
quantum deliberado pelo Conselho Nacional de Justiça não encontra ressonância no ordenamento
jurídico, sob nítida usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

Com essas considerações, saliento ao Corregedor das Comarcas do Interior que as determinações/decisões expedidas contrariamente à deliberação do CNJ não produzem efeitos, tampouco impedem a eficácia dos registros dos imóveis.
Por oportuno, reforço a necessidade de atenção do Corregedor acerca das circunstâncias e matérias jornalísticas[2] divulgadas na data de 19.11.2019 a respeito de decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou magistrados do TJBA por “suspeita de venda de sentenças [e] também determinou a prisão de 4 suspeitos e o bloqueio de R$ 581 milhões em bens em investigação sobre legalização de terras no oeste baiano.”, que, em última análise, reforçam o entendimento de possível atuação ilícita do Poder Judiciário com o fim deliberado de esvaziar a atuação do CNJ.
Intimem-se.
Intime-se a Desembargadora Ilona Márcia Reis para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar manifestação acerca da 1) desconsideração da decisão Plenária do CNJ de 1º.3.2019, quanto à ilegalidade da matrícula 1037, cuja área foi ampliada de 43.000ha para 366.862,6953ha;

2) da decisão proferida em 27 de junho de 2019 (Agravo de Instrumento nº 8008018-92.2019.8.05.000, Id 3795779), que restaurou os efeitos de liminar concedida pela juíza designada Eliene Simone Silva Oliveira (Autos 8000020-90.2017.8.05.0224) e revogou entendimento diametralmente oposto em decisão proferida no dia 30.4.2019 (Id 3795778);

e 3) da decisão proferida em 31.10.2019 (Autos 8008018-92.2019.8.05.0000, Ids 3809151 e 3795781), que determinou o cumprimento de imediato da decisão liminar que determinou
o bloqueio e suspensão da eficácia das matrículas 726 e 727 do Cartório de Registro de Formosa do Rio Preto e de todas as demais matrículas delas decorrentes, bem como a manutenção da validade e a eficácia da matrícula 1037, contrariamente à deliberação do CNJ.

Encaminhe-se, nesta ordem, cópia dos Acórdãos de Ids 3577907 (2310425, 3577908 e 3561406) e
3748759 (3747422, 3747423, 3747424); dos Documentos de Ids 3774335, 3805375, 3805376, 3805384, 3805385, 3795778, 3795779, 3795781, 3795876, 3774324; das Decisões de Id 3801154 (7.11.2019) e 3810746 (19.11.2019); e deste Despacho ao Ministério Público Federal e ao eminente Ministro Og Fernandes, do egrégio Superior Tribunal de Justiça, Relator da ação que apura possível atuação de organização criminosa em esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste da Bahia.

Maria Tereza Uille Gomes
Conselheira

STF começa julgamento sobre utilização dos dados do COAF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, em julgamento na manhã desta quarta-feira (20), até que ponto órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público a fim de embasar investigações criminais.

Não ordenar o uso das informações privilegiadas favorece a arapongagem e o aparelhamento dos governos de ocasião contra o cidadão, como Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro gostariam de fazer. Um processo seletivo de ações, com base nas informações do COAF, contra os inimigos do Governo. Não do Estado, como deve ser.

Dias de relembrar a pátria negra e mestiça, Brasil. Ou continuar em continência à estátua da Havan!

A Revolta dos Malês, negros muçulmanos cultos e fundadores de pátria.

Está na hora da segunda abolição da escravatura no Brasil. Ontem, Dia das Consciência Negra no País, o deputado Coronel Tadeu (PSL) vandalizou exposição cultural na Câmara e será representado junto à Comissão de Ética.

Na mesma medida que devemos aos negros pela construção de nossa história de Nação – hoje, nós, negros somos a maioria no País – precisamos reiniciar a reconstrução de uma pátria Una e Indivisível, miscigenada, mulata, negra, capaz de consolidar a aventura que afro-descendentes e europeus na construção desse torrão pátrio.

É a época oportuna para nos orgulharmos do Quilombo dos Palmares e de quase um século de lutas por liberdade nas serranias de Pernambuco.

É o mês de relembrar a Revolta dos Malês e a participação efetiva dos Lanceiros Negros, em 1835, na Revolução Farroupilha.

Lembremo-nos de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar; de Dandara, a rainha dos Palmares; da princesa Luiza Mahin, na revolta dos Malês e na Sabinada; de Carolina Maria de Jesus, escritora da favela; de André Rebouças, filho de Antônio Rebouças, advogado, parlamentar e conselheiro do Império; do poeta e jornalista catarinense João Cruz e Souza; de Mãe Menininha do Gantois, interlocutora de políticos poderosos na defesa do seu povo e de sua religião; de Tereza de Benguela, quilombola no Mato Grosso; e de Aqualtune, avó do rei Zumbi e defensora de Palmares.

Lembremo-nos de todos os outros; ensinemos sobre a pátria negra d’além mar. Ou isso ou vamos continuar vendo as marchas e as dancinhas em continência à estátua anã da Liberdade, em frente das lojas Havan.

Se os pais não ensinarem os seus filhos, sobre a pátria africana escravizada por 3,5 séculos e humilhada até os dias de hoje, estaremos apenas montando projetos de imbecis, racistas e misóginos, incapazes de entender suas próprias origens.

 

Da deputada Sâmia Bonfim:

Daniel Silveira, que quebrou a placa em homenagem a Marielle Franco, cumprimenta Coronel* Tadeu, que rasgou charge que denunciava o genocídio da povo negro. Retrato de dois crápulas que serão lembrados pela história como subproduto fétido desses tempos sombrios.

(*) Coronel para as suas moças de vida airada. Agora é apenas deputado!

Alguém se borrou no pouso do avião que conduzia Moro. Quem seria?

Uma comitiva do ministro Sérgio Moro, que esteve no Acre, passou apuro nesta segunda-feira (18). A aeronave em que estava o ex-juiz e senadores da região Norte teve dificuldades para pousar em Cruzeiro do Sul, na mata amazônica, devido a fortes chuvas.

De acordo com informações que circulam em Brasília, um dos integrantes acometido pela forte emoção teve frouxos intestinais durante o sobrevoo, que durou cerca de 45 minutos. Ninguém passou recibo. Todos fingiram que não sentiam o forte cheiro.

O destino da tripulação era uma base integrada do Grupamento Especial de Fronteira (GEFRON), em Cruzeiro do Sul, no coração da selva amazônica.

A coluna Radar, da Veja, listou no “voo cheiroso”, além de Moro, o governador acreano Gladson Cameli (PP), praticamente todo seu secretariado, e o vice-governador Wherles Rocha (PSDB).

Ainda segundo a publicação, que pertence ao BTG Pactual, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) era o mais assustado dos três senadores. “Você confia no seu suplente?”, teria perguntado Moro.

Petecão não perdeu a esportiva e devolveu com outra pergunta para o ministro da Justiça: “Você acredita no Bolsonaro?”, sem que houvesse tempo para o ex-juiz responder porque o avião começou a descer.

“Todo mundo comemorou quando o avião desceu. Já estavam fazendo contas de quem iria governar o estado se esse tempo não mudasse”, diz um dos presentes na aventura, registrou a Veja.

Petecão pretende repetir a pergunta a Sérgio Moro muito em breve, em Brasília. Relato editado pelo Blog do Ismael.

Crimes e sangue no rastro das sentenças compradas no Tribunal de Justiça da Bahia

Terras com até 30 anos de cultivo, muito valorizadas, valendo até 40 mil reais o hectare, são objeto da cobiça dos grileiros

O suposto esquema de venda de sentenças e grilagem no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) inclui dois assassinatos. Um homem que denunciou o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão para garantir uma decisão judicial foi morto com oito tiros.

Quatro anos depois do crime, a pessoa identificada como o executor da morte encomendada também foi assassinado. A segunda morte foi uma “possível operação de queima de arquivo”, segundo decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes.

Hoje, o ministro bloqueou R$ 581 milhões dos investigados no esquema. E afastou seis magistrados do tribunal, incluindo o presidente, Gesivaldo Britto. Na Operação Faroeste, a Polícia Federal cumpriu 40 mandados de busca e apreensão e quatro prisões temporárias, que geralmente duram cinco dias.

De acordo com decisão de Og Fernandes, obtida pelo UOL, em abril de 2014, o cidadão Genivaldo dos Santos Souza registrou em cartório uma denúncia segundo a qual uma decisão liminar da desembargadora Maria da Graça Osório foi comprada. A decisão tratava da posse de imóveis na região de Formosa do Rio Preto (BA) no oeste baiano.

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100 bilhões de Xi Jinping queimando nas mãos de Bolsonaro e Guedes

Jose Carlos de AssisEscrito por  José Carlos de Assis

Xi Ping deixou uma bela batata quente na mão de Bolsonaro.

Ofereceu-lhe 100 bilhões de dólares para investimentos em infraestrutura no Brasil. O que se pode fazer com 100 bilhões de dólares? Claro que tanto dinheiro não pode ser confiado à guarda de Paulo Guedes, tendo em vista o precedente de suas relações suspeitas com fundos de pensão. É dinheiro para financiar projetos, não especulação financeira ao gosto da corrente principal dos economistas neoliberais aboletados em cargos no governo, especializados em destruir estatais.

Mas há um problema com financiamento de projetos. Quem é o tomador? Obviamente, por mais que os chineses sejam generosos, inclusive cobrando baixíssimas taxas de juros, o dinheiro não vai sair totalmente de graça. Alguém vai tomar o empréstimo e vai ter que pagá-lo ao fim de um prazo razoável. Pode ser uma empresa privada (suponho que não uma empresa norte-americana), mas com garantia do Estado. Ao contrário do Brasil, onde Guedes e Bolsonaro querem acabar com o Estado, aval privado não vale.

Na época do presidente Geisel, anos 70, a saída teria sido simples. Com 100 bilhões de dólares nas mãos do governo, teríamos feito três ou quatro hidrelétricas estatais, um terceiro Plano Siderúrgico, várias empresas petroquímicas no modelo tripartite, várias rodovias, modernização de portos e aeroportos, várias refinarias de petróleo, duas ou três usinas nucleares, várias Cenibras (celulose).

Quase nos tornamos uma economia desenvolvida, na base, em grande parte, de financiamentos externos a estatais garantidos pelo governo.

Mas nem tudo foi perfeito, embora o aspecto de imperfeição não é o que pensa o general Mourão, aluno de Guedes, e como ele ignorante em economia política. Ele desconhece a contribuição de Geisel à economia brasileira.

O problema com os empréstimos externos na época de Geisel chamou-se Banco Central. Quando se toma empréstimo em dólar, parte é gasta em dólar, com importações, e parte em real (esqueçamos moedas anteriores). Para cada 1 dólar que entra o Banco Central emite 4 reais para gastos internos.

O problema surge quando entra em jogo a concepção monetarista do Banco Central, contrária ao desenvolvimento. Quando se faz a conversão de 1 dólar por 4 reais, há expansão de moeda na economia e uma pressão para redução da taxa de juros interna. Isso é intolerável para o Banco Central e seus patrões, os banqueiros. Então o Banco Central “enxuga” o mercado, isto é, recolhe os 4 reais em dinheiro vendendo títulos públicos de sua carteira. Com isso, impede a expansão da economia induzida pelo aumento da moeda em circulação.

É claro que Geisel não tinha culpa por isso. O culpado era o monetarista Mário Henrique Simonsen, antepassado do neoliberalismo tupiniquim de Guedes. Uma parte do problema dos 100 bilhões de dólares de Xi Ping será, portanto, um teste para o Banco Central. Outro, mais fundamental, diz respeito à estrutura da economia. Geisel não tinha o menor escrúpulo em expandir o Estado. Guedes quer destruir o Estado. Mas Xi Ping vai querer emprestar para empresas privadas brasileiras, e não para o Estado? Com quais garantias?

Aparentemente o dinheiro será destinado a investimentos em infraestrutura. De fato, depois de décadas sem investimentos significativos, nossa infraestrutura logística está aos frangalhos. Digamos que os chineses queiram financiar a rota pelo Pacífico. Seria excelente, e há anos se fala nisso no país. Se o Governo assumir o projeto será estatização. Se quiser fazer uma PPP, a parte privada interna terá que ter um financiamento independente, talvez do BNDES. Isso, contudo, não seria uma forma de estatização?

O mundo era bem simples antes dos neoliberais. Os 100 bilhões de dólares poderiam se transformar em grandes investimentos estatais, em parceria com os chineses, dobrando a infraestrutura logística e econômica do país. Depois, quando tivesse tudo pronto, com todos os ativos em pleno funcionamento, a gente chamaria o neoliberal de plantão, se é que existirá, e os entregaria ao primeiro vigarista do sistema financeiro de tocaia do mercado como aconteceu com a Vale do Rio Doce e está acontecendo com o retalhamento da Petrobrás.

O mais provável, contudo, é que, afogados em ideologia neoliberal, Guedes e Bolsonaro não saberão fazer nada com esse dinheiro, que acabará escoando pelo ralo.

Fotos públicas do dia de hoje