Parece notícia de louco, mas o presidente Bolsonaro está profundamente indignado com a derrota no Senado – por votação expressiva – do projeto de porte de armas a diversas categorias, mesmo depois de afirmar que povo armado evita golpes na democracia.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou na noite de terça-feira a decisão do Senado de derrubar o decreto editado por ele para flexibilizar as regras de posse e porte de armas, e pediu que a Câmara salve a medida que foi uma das suas principais bandeiras de campanha.

“Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, disse Bolsonaro em publicação no Twitter.

A sigla CAC refere-se às categorias Caçador, Atirador, Colecionador de armas.

“Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis? O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”, acrescentou.

Os senadores decidiram por 47 votos a favor e 28 contrários aprovar projeto que susta o polêmico decreto, e a matéria vai agora para a Câmara dos Deputados. [nE6N22C05L]

O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.

Por Pedro Fonseca da Reuters, editado por O Expresso.

Atuação da Lava Jato não procurou preservar a empresa

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (18),  o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A aprovação foi realizada durante votação em dois turnos.

O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador, João Leão.

O documento estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual.

Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para o próximo ano.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma o secretário.

Como prioridade do Governo da Bahia para o ano que vem consta a promoção da educação contextualizada com o incentivo à permanência de jovens nas unidades de ensino e a expansão da educação profissional. Destaque ainda para o enfrentamento à criminalidade, a partir do uso de novas tecnologias. O fortalecimento e a regionalização dos serviços de saúde também são considerados prioritários.

Além disso, consta no documento a melhoria da mobilidade sustentável na Região Metropolitana de Salvador; A diversificação e integração das cadeias produtivas, com ênfase na agricultura familiar; A prevenção aos desastres ambientais, com foco na contenção de encostas; E o estímulo à inclusão social de mulheres, jovens, negros (as) e povos e comunidades tradicionais.Foto: Sandra Travassos/ALBA

Diálogos com procuradores com dicas para ajudar na formação da opinião pública e no processo, uso do nome de Marisa Letícia para atacar o ex-presidente Lula, mentiras sobre hackers, declarações falsas e falsificações de documentos para atacar jornalista que divulgou as conversas vazadas. Esses foram alguns dos assuntos abordados pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), nesta segunda-feira (17), sobre as novas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato para fortalecer o processo que culminou na condenação e prisão de Lula. “Moro chegou ao limite, perdeu a condição de exercer a função de ministro da Justiça e virou alvo de sérias denúncias, inclusive perdeu a ‘máscara’ da imparcialidade”, diz Valmir.

Para o deputado petista, os vazamentos reforçam apenas o que todos já sabiam.

“São diálogos que comprovam o esquema para incriminar o presidente Lula. É uma decepção observar agentes públicos federais atuarem para humilhar e até usar a morte da esposa do réu para criar factoide na mídia. Todos nós já sabíamos disso, e sabemos também que Lula é inocente. Vergonha é a palavra que melhor cabe neste caso”, salienta Valmir.

Sobre as respostas que o governo Bolsonaro vem trabalhando para preservar a imagem e a conduta do agora ministro da Justiça, o parlamentar petista declara que “não há dúvidas que Moro agiu em benefício próprio”.

Assunção aponta que os vazamentos são de utilidade pública. “Tem muita gente decepcionada”, completa.

Para Valmir, a questão é tão séria que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestar sobre o caso, assim como o Congresso Nacional, já que Moro será ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (19).

“Espero que a sabatina não seja recheada de fake news. É o que está acontecendo agora com as denúncias. Tudo que é referente ao caso é tratado como fake ou desonrando a atuação do jornalista Glenn Greenwald e até atacando sua família. Inventaram documento para criar uma farsa e acusar o diretor do site de ter contratado hacker russo para obter dados de Moro e Dallagnol. Mas o trabalho foi tão mal feito, que foi descaracterizado rapidamente”.

Pode me explicar, com paciência: a Petrobras descobriu gás em abundância no Nordeste e segurou essa informação por tempo indeterminado até vender os gasodutos que percorrem o litoral e levam gás ao centro do País? Isso significa que foram os governos populares quem destruiu a Petrobras? O STF não foi capaz de segurar a operação de venda? Existe muita gente ganhando dinheiro grosso com o patrimônio de todos os brasileiros.

Diz a Associação dos Engenheiros da Petrobrás:

A Petrobrás informou ao mercado que, em continuidade ao comunicado de 25/04/2019, concluiu a venda de 90% de sua participação na
Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para o grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ).

O fechamento da transação, sem licitação, ocorreu nesta quinta-feira (13) com o pagamento total de R$ 33,5 bilhões para a Petrobrás, sendo aproximadamente R$ 2 bilhões destinados à liquidação da dívida da TAG com o BNDES. Se confirmada a entrega, a Companhia passará a pagar aluguel para o transporte de seu gás.

“A Petrobrás continuará a utilizar os serviços de transporte de gás natural prestados pela TAG, por meio dos contratos já vigentes entre as duas companhias…”, admite a empresa

O sistema de gasodutos da TAG, com 4,5 mil quilômetros de extensão, garante o transporte do gás natural da região de Urucu para várias cidades da Região Norte, com destaque para Manaus; o transporte do gás natural das bacias de Campos e Santos para a Região Nordeste; e o transporte do gás natural entre os Estados da Região Nordeste. Dessa forma, trata-se de uma subsidiária integral da Petrobrás estratégica para o País e para a própria estatal.

Em 2016 e 2017, os lucros brutos da TAG foram muito altos, de R$ 5,08 bilhões e R$ 3,66 bilhões, respectivamente. As receitas de serviços são muito maiores que os custos dos serviços prestados. Em 2016, a receita foi de R$ 6,28 bilhões e o custo de apenas R$ 1,2 bilhão.

Em 2018 o lucro da TAG foi superior a R$ 7 bilhões.

A Petrobras descobriu em Sergipe seis campos de onde a empresa pretende extrair 20 milhões de m³ por dia de gás natural. O volume equivale a um terço da produção total brasileira.

É impossível pensar no período de São João sem associá-lo ao forró e às comidas típicas que enchem os olhos e aguçam o paladar. Nesta época em que as escolas estaduais comemoram as tradições culturais da Bahia, a coordenação de alimentação escolar da Secretaria da Educação do Estado ensina algumas receitas que incrementam o cardápio das escolas, agregando maior valor nutricional e conferindo o sabor regional à alimentação escolar. Entre as receitas estão o bolo de aipim e o biscoito com amendoim, que são fáceis de fazer e tendem a agradar a todos os gostos.

A nutricionista da SEC, Claudine Pires, disse que estas receitas, além de serem tradicionais, são nutritivas e, além disso, irão contribuir com as cadeias produtivas locais, pois a proposta é aproveitar, cada vez mais, os itens da Agricultura Familiar. “Nosso foco é retirar, cada vez mais, os industrializados das escolas e ampliar o cardápio da alimentação escolar com produtos da Agricultura Familiar, como é o caso do amendoim, do milho, do mel, do coco ralado e tantos outros. Isso agrega valor nutricional, cultural e econômico também porque movimenta a economia regional”, afirmou.

Em algumas unidades da rede estadual de ensino, os próprios estudantes já desenvolvem deliciosas receitas, tendo como base os produtos da Agricultura Familiar. É o caso dos estudantes do curso técnico em Alimentos, do Centro Estadual de Educação Profissional em Alimentos e Recursos Naturais (CEEP) Pio XII, localizado em Jaguaquara (a 336 km de Salvador), que participam,  anualmente, do projeto “O milho nosso de cada dia”, que teve como objetivo fomentar a prática culinária, aproveitar a época para valorizar as tradições juninas, bem como incentivar o empreendedorismo entre os estudantes.

Durante as oficinas, os futuros técnicos de nível médio aprenderam quais são os ingredientes necessários e como fazer canjica, pamonha, suco de milho, trufas e bombons de milho, além do tradicional bolo de milho, delícias muito apreciadas neste período do ano. Entre as delícias está o bolo de milho verde.

Para fazer em casa, anote as duas delícias para o São João.

Continue Lendo “Receitas juninas incrementam cardápio das escolas estaduais”

O Senado Federal analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas por instituições financeiras em operações de crédito. De acordo com a PEC 79/2019, esse índice não pode ultrapassar três vezes a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano. Caso a proposta estivesse em vigor, os bancos poderiam cobrar taxas de até 19,5%.

Para entender melhor, vamos usar como exemplo os juros do rotativo do cartão de crédito, aquele que é utilizado quando o cliente do banco paga o valor mínimo da fatura. Em abril, segundo o Banco Central, essa taxa foi de 298,6% ao ano. Isso quer dizer que se você tem um débito de mil reais com o banco, acumulado em um ano, os juros cobrados serão de R$ 2.986, mais os mil reais devidos. Se a medida for aprovada no Congresso, os juros máximos seriam de R$ 195 em um ano, levando em conta a atual taxa Selic. Logo, o consumidor deixaria de pagar R$ 2.791 de juros.

A matéria tramita em um cenário de endividamento das famílias brasileiras, que registrou a quinta alta consecutiva. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 63,4% em maio. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,1%. Já o número dos que declararam não ter condições de pagar suas dívidas em atraso ficou em 9,5%.

Paraa autora da PEC, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), essa situação precisa ser revertida. De acordo com a parlamentar, é inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos.

“No Brasil, os juros fazem uma extorsão explícita. Não tem explicação para o Congresso Brasileiro deixar que os cartões de crédito, cheques especiais, todas as operações financeiras pratiquem juros de 300% ao ano, explorando o pai e a mãe de família. Lembrando que, se hoje ela tivesse aprovada, os juros seriam de menos de 20% ao ano”, ressaltou ela.

Ainda de acordo com Zenaide, a medida tem um impacto direto no bolso do consumidor. Ela explica que, enquanto não houver um limite estabelecido na cobrança dos juros, as elevadas taxas vão impedir o aumento de poder de compra da população.

“Hoje, o cartão de crédito e o cheque especial, por exemplo, fazem parte do orçamento familiar. Nós temos vários estados e municípios que não pagam os salários dos seus servidores em dia. Esses servidores usam o cartão ou o cheque para fazer a feira, comprar o alimento. Se essa pessoa não conseguiu pagar por algum motivo, o salário atrasou, ela nunca mais vai parar de dever”, completa.

Lacuna na legislação
Uma das motivações para a apresentação da PEC 79/2019, segundo a senadora Zenaide Maia, é a lacuna deixada pela legislação ao longo das últimas décadas. Isso porque a Constituição até ensaiou o impedimento da cobrança das elevadas taxas de juros – um dos dispositivos constitucionais, por exemplo, limitava o índice a 12% ao ano.

A Advocacia-Geral da União (AGU)entendeu que a regra não era autoaplicável, já que precisava de regulamentação para entrar em vigor, o que não aconteceu.

Apesar de estabelecer um limite na cobrança de juros, o advogado financeiro João Antônio Motta avalia que impor um juro fixo de 12% ao ano ainda não seria o ideal, já que poderia engessar a economia. “Se aumentar o custo de captação, como fica o banco, vai trabalhar no prejuízo?”, questiona. Por esse motivo, especialista afirma que o texto da PEC é mais eficiente.

“É muito interessante porque a economia vai continuar de acordo com os fins de captação. Os bancos não podem dizer que vão ficar engessados, porque de acordo com o que mudar a taxa básica, vai, evidentemente, mudar a taxa de juros do sistema financeiro”, avalia Motta.

Para o especialista, a PEC 79/2019 impediria o lucro dos bancos, mas apenas proporcionar a viabilidade de pagamento das contas em atraso por parte da população. “Não estou dizendo que os bancos têm que trabalhar com prejuízo ou sem lucro. Tem que ter lucro sim, mas o juros cobrados estão demais. Não tem quem resista a isso”, completou.

Deltan Dallagnol, ontem, ditando regras no twitter:

“O que ficou muito evidente para mim na conduta do Dr. Sérgio Moro foi sua obsessão pela apuração da verdade. E, afinal de contas, é para isso que serve o processo penal”.

É humor, viu gente! Daqui a pouco centenas de milhares de minions e conjes estarão berrando a plenos pulmões: “É fakenews, comunista, esquerdopata, comedor de pão com mortadela”. 

Na manhã deste domingo, 16, por volta das 7h50, ocorreu um acidente entre um veículo Nissan Versa e uma caminhonete VW Amarok causando apenas danos materiais.

O acidente ocorreu no cruzamento das ruas Sucupira e Barbatimão, no bairro Jardim das Acácias, em LEM.

De acordo com informações obtidas, o Nissan Versa trafegava sentido BR 242 e ao cruzar a Rua Babatimão veio a colidir com a Amarok que trafegava pela Barbatimão, sentido Rádio Mundial FM.

Com a colisão, a Amarok acabou atingindo um poste de energia.

Ontem, em uma solenidade militar em Caxias do Sul (RS), Jair Bolsonaro assumiu publicamente que sua decisão de liberar o porte de armas vai muito além da ideia de que isso sirva contra a criminalidade, que assusta aos brasileiros.

Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes, para assumir o poder de forma absoluta. Temos exemplo na América Latina. Não queremos repeti-los. Confiando no povo, confiando nas Forças Armadas, esse mal cada vez mais se afasta de nós.