Bolsonaro testa força e demite general Santos Cruz

O ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo da Presidência da República, deixará o cargo, segundo informações da Folha.

O general esteve envolvido nos últimos meses em uma crise com os filhos do presidente Jair Bolsonaro e o escritor Olavo de Carvalho, guru ideológico do chefe do Palácio do Planalto.

A tensão entre a ala militar e o núcleo olavista do governo ganhou corpo com as críticas feitas pelo escritor aos militares, principalmente a Santos Cruz e ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

Quem vazou?

Bolsonaro e Moro, ontem à noite, no Maracanã.

Marcelo Rubens Paiva, no Estadão

O vazamento das conversas da Lava Jato tem efeito político imediato, como jurídico; o aconselhamento de um juiz a qualquer parte de uma ação é crime pelo Código Penal (artigo 254) e coloca suspeição sobre o julgamento. Até aí…

A quem interessa vazar?

A quem interessa desestabilizar um núcleo civil da República, colocar em dúvida a isenção do “super-herói” Sérgio Moro, atacar sua honra e encerrar suas pretensões de ocupar uma cadeira do STF?

Seu sucesso e popularidade causam ciumeira em gente graúda da política.

As conversas foram tiradas do aplicativo russo Telegram, que tem mensagens criptografadas ponta a ponta, mas pode ser sequestrado pela clonagem do chip da operadora, cartão SIM, de algum celular de grupos da Lava Jato (golpe do SIM SWAP): sequestram a senha do usuário temporariamente e baixam as conversas armazenadas por anos nas nuvens iCloud ou Google Drive.

Para isso, entram via operadora de celular. O Telegram informa que ninguém hackeou as conversas do aplicativo. Bem, você confia no que informam sobre eles mesmos?

É preciso de tempo e dinheiro para tamanha invasão.

Moro denunciou que alguém entrara por seis horas na semana passada no seu celular. Mas o site The Intercept afirma que já tinha os arquivos das conversas antes da invasão.

O juiz tem muitos inimigos, inclusive no próprio governo, já que é candidato forte a concorrer contra o chefe em 2022. Foram os russos, ligados a Eduardo Bolsonaro/Steve Bannon?

Ele tem a chave da investigação de gente importante do governo, como a da relação entre Flávio Bolsonaro, o laranja Queiroz e as milícias.

Tem dossiês sobre as ligações entre metade do Congresso e doadores. E sobretudo o cofre do conteúdo das delações.

Uma ala contra seu pacote anticrime pede a sua cabeça.

Suspeita imediata: Lula e o PT. Têm uma rede high tec e militância de apoiadores hackers? Duvido.

Moro conseguiu um feito considerável: o de interferir numa eleição presidencial, vazando mesmo que ilegalmente escutas e trechos de delações pontuais.

Ala grande da Polícia Federal o detesta, por ter se colocado à frente dos holofotes de quem de fato se arriscava, perdia noites em claro, escutava conversas, vigiava, madrugava e investigava para um soldo mensal de R$ 11.983 (agente) a R$ 22.672 (delegado).

O Exército? Apenas o vice Hamilton Mourão e Augusto Heleno, da Segurança Institucional, condenaram o vazamento de forma protocolar, como Villas Boas.

Legalistas do Supremo o detestam.

Moro lembra John Edgar Hoover, o todo poderoso do FBI, que manteve refém, através de dossiês, escutas e arquivos, durante 48 anos, presidentes, políticos, líderes dos direitos civis e artistas e atravessou intocável oito presidências (Coolidge, Herbert Hoover, F.D. Roosevelt, Truman, Eisenhower, Kennedy, Lyndon Johnson e Nixon).

Moro, como Hoover, tornou-se mais poderoso que a própria República.

Uma coisa é certa: vazamentos dessa grandeza (Pentagon Papers, Watergate, Snowden, WikiLeaks) foram feitos por alguém de dentro do sistema, contra os rumos tomados por ele, como Deep Throat (informante do Watergate que se revelou em 2005 ser o segundo do FBI, William Felt) e Bradley Manning.

O que leva a uma suspeita: tem gente de dentro interessada em desestabilizar o governo. Bom, sempre tem.

E muita gente incomodada com tamanho poder de Sérgio Moro.

Nota da Redação:

Aliás, existem centenas de perguntas que não foram respondidas no Brasil nos últimos 5 anos.

A morte de Eduardo Campos, socialista, neto do lendário Miguel Arrais; o impeachment de Dilma Rousseff; a morte do ministro Teori Zavascki; a condenação de Lula da Silva a toque de caixa, precedido pelo desaforamento do processo; a destruição da indústria pesada brasileira; a entrega dos campos de petróleo do pré-sal e o desmonte da Petrobras.

Enfim, um sem número de perguntas não respondidas, que só vem somar-se ao escândalo dos vazamentos do Ministério Público Federal e da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. 

Piloto de LEM, Augusto Montani, é Campeão do 5º Rally Jalapão/Sertões Series na UTV Super Production

Ao lado do navegador Flavio Bisi, Montani venceu em casa com a torcida de familiares e amigos e, agora, foca no Rally dos Sertões que acontecerá em agosto.

Mil e duzentos e vinte oito quilômetros depois terminou, no último domingo (9), em Luís Eduardo Magalhães (BA) – também o local da largada –, a 5ª edição do Rally Jalapão/Sertões Series, prova válida pelo Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country que reuniu competidores de todo o país das categorias UTVs, motos, carros e quadriciclos.

A equipe Território Motorsport participou com oito UTVs Can-Am Maverick X3 e teve quatro duplas no pódio, duas delas entre as Top 5 da geral. Entre eles, o único representante de Luís Eduardo Magalhães (BA), Augusto Montani, faturou o lugar mais alto do pódio, ao lado do navegador Flavio Bisi.

A dupla foi Campeã na categoria UTV Super Production e de quebra, a 5ª dupla mais rápida do grid de 39 UTVs que disputaram a prova.

Com aproximadamente 90 veículos e 90% de percurso inédito, em relação ao ano passado, a prova de quatro dias (Prólogo + três etapas) agradou em cheio pilotos e navegadores pelo roteiro desafiante que adentrou o coração do Jalapão (TO) e não deu moleza a ninguém.

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LEM: Líder do Prefeito na Câmara espera no carro pelo fim da sessão ordinária

Victor, o líder que não liderou. Foto de Douglas Batista.

Tem gente maldosa neste mundo. Nos corredores da Rádio Peão comentava-se com insistência que o líder do Governo na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Victor do Ferro Velho, esperou o início e o fim da frustrada sessão ordinária da terça-feira, dentro do seu flamante veículo.

Sem a sua presença, a sessão não obteve o quórum regulamentar e não se realizou.

Não estava sozinho: seu amigo Carlos Alberto Koch, torcedor do campeão de tudo, o Sport Club Internacional, lhe fazia companhia.

Os dois resolveram que o projeto do Executivo, que ainda nem passou pelas comissões, para aumentar o remanejamento de verbas em 100%, é um exagero.

Estão certos. Se Oziel pretende governar sem o concurso do legislativo, talvez seja necessário que obtenha uma estrondosa votação nas próximas eleições.

Para isso é bom que o experiente prefeito aprenda: mulheres abandonadas e vereadores magoados são insidiosos.

Presidente tem ligação telefônica interceptada

O tuiteiro Johann Kepler raqueou o telefone do Soberano e conseguiu extrair o seguinte diálogo:

– O Heleno!

– Diga, presidente.

– Sobrou alguma medalha aí?

– Sobrou uma do Mérito Naval.

– Ótimo. Vou dar pro Moro

– Uai, por quê?

– Ele tá muito pra baixo, depois das denúncias.

– Mas do Mérito Naval?

– Claro, ele não é Marreco? KKK

– Marreco sabe nadar, talquei? KKK

– Uia! KKKK

 

Atenção minions e bolsonetes: é humor, fruto da cabeça criativa do internauta, não vão cair no chão espumando pela boca e gritando “fake news, fake news”.

Deputado com Secretário de Agricultura pelo zoneamento do cacau no Oeste

O deputado Antonio Henrique Júnior informa:

“Hoje é um dia importante para o desenvolvimento da cultura do cacau no oeste baiano. Estaremos reunidos com o secretário de agricultura, Lucas Costa, tratando do novo Zoneamento Agrícola de Risco Climático do Cacau, instrumento de política agrícola imprescindível para identificar os períodos de semeadura de menor risco a partir de análises térmicas e hídricas.”

Projeto de armas do Governo poderá bailar na curva no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira (12) para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Senadores aliados de Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é “negativo” e, por isso, avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

Na semana passada, aliados de Bolsonaro na CCJ tentaram prolongar a discussão sobre o tema e, como parte da estratégia, propuseram a realização de uma audiência pública para debater o decreto. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4. Do g1.globo, editado.

Operação da SSP e PF apreende fuzis e metralhadoras na capital baiana

Fuzis e metralhadoras pertencentes a uma organização criminosa envolvida com roubos a bancos foram apreendidos, na noite de terça-feira (11), em uma operação integrada da Secretaria da Segurança Pública e Polícia Federal.

De acordo com informações da SSP, um dos suspeitos de integrar a quadrilha, Acácio Segundo de Lima,  acabou preso em flagrante.

Ainda conforme a secretaria, o grupo vinha sendo monitorado pela SSP e PF. Na investigação, os policiais descobriram um possível transporte de armas até um casa utilizada como esconderijo.

De imediato equipes da Operação Apolo e Rondesp BTS foram acionadas e localizaram o veículo modelo Strada, placa OZP-9041, na BA-528 (Estrada do Derba).

O automóvel foi seguido e interceptado no bairro do Trobogy, próximo da Avenida Paralela na capital, Salvador.

No veículo, foram encontrados uma pistola calibre 380, três carregadores e munições.

Durante depoimento preliminar, Acácio comentou sobre um imóvel que era utilizado pela quadrilha, no bairro do Jardim das Margaridas.

A diligência continuou até a casa, na Rua Joaquim Ferreira. Na parte interna nenhum suspeito foi encontrado, mas os polícias apreenderam dois fuzis calibre 7,62, duas metralhadoras calibre 9mm, três pistolas calibres 9mm e 380, um rifle calibre 38, um revólver calibre 38, carregadores, munições, camisas da Polícia Civil e uma sirene.

Erosão reduz produtividade da superfície terrestre global em 23%, diz estudo

Cerca de 33% do solo do planeta é destinado à produção agrícola ou à pecuária
Créditos: Banco de Imagens

Degradação do solo representa perda econômica correspondente a cerca de 10% do produto interno bruto global de um ano

Locais com terra fértil em condições de plantio devem se tornar mais escassos.

Esse é um dos cenários apontados no relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado recentemente.

Segundo o estudo, a erosão provocada pelo manejo incorreto do solo foi responsável por uma perda de 23% na produtividade da superfície terrestre em todo o mundo.

Os impactos também são observados na economia: a degradação por meio das atividades humanas representa perda de cerca de 10% do produto interno bruto global anual.

Atualmente, cerca de 33% do solo e 75% da água doce do planeta são destinados à produção agrícola ou à pecuária. A tendência é de que essa área seja ainda maior nos próximos anos, considerando o aumento da produção de alimentos em 300% desde 1970.

Para reduzir a erosão e assegurar o fornecimento de comida para os próximos anos, o relatório aponta como principal solução as estratégias de manejo sustentável da terra.

O estudo da ONU defende que, em média, os benefícios financeiros da conservação do solo são 10 vezes superiores aos custos para a restauração da área.

“Os ganhos em curto prazo decorrentes do manejo insustentável da terra muitas vezes se transformam em perdas a longo prazo, fazendo com que o manejo para evitar a degradação do solo seja uma estratégia benéfica e econômica”, relata o gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, André Ferretti.

Plantio Direto

Um exemplo de alternativa para o manejo sustentável do solo é o plantio direto. Essa técnica é realizada sem o preparo convencional da aração e da gradagem, deixando o solo sempre coberto por plantas em desenvolvimento e por resíduos vegetais, com a finalidade de proteger a terra do impacto direto das gotas de chuva, do escorrimento superficial e das erosões hídricas e eólica. Na modalidade, o semeio e a adubação devem ocorrer em uma única operação.

Manejo integrado de pragas

Outra opção é o manejo integrado de pragas. Essa técnica tem o objetivo de reduzir a população de pragas, com mínima interferência no meio ambiente. O procedimento é feito preferencialmente sem o uso de pesticidas químicos, permitindo que predadores naturais permaneçam na plantação, agindo no combate das pragas de forma natural e favorecendo o equilíbrio do ecossistema. Outra alternativa é a introdução de barreiras físicas, que dificultem a locomoção de insetos na plantação.

Calagem

A acidificação do solo é um processo que pode ocorrer devido ao excesso de irrigação, uso contínuo de fertilizantes ou ainda pela erosão superficial, afetando a produtividade do solo.

A aplicação de calcário nas terras agricultáveis é uma forma de viabilizar seu uso, por corrigir a acidez, fertilizar o solo, além de aumentar o estoque de matéria orgânica.

A técnica é aliada à sustentabilidade por promover a reutilização de terras, tornando desnecessário o desmatamento de novas áreas para atender a demanda crescente de alimentos.

Correntina: sessão tumultuada durou 2 minutos.

Com a presença dos vereadores reintegrados por decisão judicial, a sessão ordinária da Câmara de Correntina virou um tumulto.

O Presidente da Casa, Nilmar Akecrim, abriu a sessão e logo a seguir a encerrou, alegando falta de segurança.

No plenário, oficiais e praças da Polícia Militar tentavam acompanhar as negociações entre reintegrados e efetivos, já que os suplentes não compareceram.

Até as 9h30m, depois que o Presidente mandou retirar os microfones e fechar a sala de imprensa, os vereadores ainda permaneciam no plenário, num jogo de espertezas, cada grupo esperando uma chance de realizar um arremedo de sessão.

 

Câmara de LEM não obtêm quorum para realizar sessão ordinária

 

Não está confirmado oficialmente, mas, ao que tudo indica, vereadores da situação e oposição se retiraram depois de saber que apreciariam projeto do Executivo que reivindicava 100% de remanejamento nas verbas orçamentárias, aquelas que excedem às verbas chamadas “carimbadas”, de aplicação obrigatória, como as da Saúde e da Educação.

Correntina: Magistrado confirma volta de vereadores afastados.

O juiz Roberto Wolff, respondendo pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina, negou provimento a embargos declaratórios e confirmou, liminarmente, mandado de segurança impetrado pelos vereadores Wesley Campos Aguiar, Jean Carlos Pereira dos Santos, Nelson da Conceição Santos, Milton Rodrigues de Souza, Juvenil Araújo de Souza e Adenilson Pereira de Souza.

Os vereadores, que chegaram a ser afastados da Câmara de Vereadores, obtiveram assim o “retorno imediato”, segunda a sentença do Magistrado.

Ao que parece, os edis eleitos de Correntina e os suplentes se alternarão no cargo até o final do mandato, em 2020, dada a diversidade de recursos obtidos na Justiça por ambas as partes.

Comissão Mista do Orçamento aprova crédito para custeio e folha do Executivo

Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal, a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.

Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.

A votação na comissão só foi viabilizada depois de o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição, que, em contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do colegiado.

Entre as exigências do acordo, estão:

  • Liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;

  • Destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;

  • Enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;

  • Liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.

Gilmar Mendes confirma que suspeição de Moro no caso tríplex será julgada dia 25

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que a Segunda Turma da Corte deve julgar, no dia 25 de junho, um outro habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro, conforme informou o Broadcast Político, nessa segunda-feira (10/6).

O julgamento ocorrerá depois de o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava-Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

“Vamos aguardar. Tem vazamentos, estão anunciando novos vazamentos, então vamos aguardar”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma desta terça-feira (11/6).
Anulação

Indagado se eventuais provas colhidas ilegalmente podem ser anuladas, o ministro respondeu:

“Não necessariamente, porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”

Da Agência Estado e Correio Braziliense.

Google Maps vai servir de velocímetro, através do serviço de satélites.

A Google está trabalhando em mais uma funcionalidade para o Maps que, aparentemente, poderá passar a exibir a velocidade que o motorista circula enquanto conduz, como os aparelhos de GPS.

A precisão do GPS corrige eventuais distorções do velocímetro do carro.

Uma das utilidades do GPS e agora do Google é corrigir distorções da velocidade real do carro quando se usa o piloto automático, por exemplo.

O ‘Android Police’ revelou ter conhecimento que o velocímetro do Google Maps está em desenvolvimento enquanto funcionalidade opcional para o aplicativo de navegação. Ao que parece, o velocímetro alterará a cor de acordo com a velocidade permitida em determinada via de circulação e emitirá alertas se ultrapassar o limite.

A funcionalidade já está disponível para alguns utilizadores nos EUA, Reino Unido e Canadá sendo que em breve será lançada em outros territórios.

A repercussão das conversas entre Moro e Dallagnol

Caro leitor: não deixe de ler o conteúdo jornalístico de Fernanda Odilla, da BBC News Brasil em Londres, que trata das relações incestuosas entre Ministério Público Federal e o então juiz federal de primeira instância, Sérgio Fernando Moro.

Sob o título “Se acontece na Inglaterra, ministro renuncia: a visão de observadores no exterior sobre conversas de Moro e Dallagnol”, a matéria fala da intensa repercussão do fato no Exterior.

Acesse clicando aqui.

 

Estado, universidades e Assembleia assinam termo de compromisso para o fim da greve

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria da Educação do Estado, assinou com representantes do Fórum das Associação dos Docentes das Universidades Estaduais (Fórum das AD’s – UNEB, UEFS e UESB), na noite desta segunda-feira (10), um termo de compromisso objetivando o fim da greve nas universidades estaduais.

Também assinaram o documento, membros da Comissão de Educação e o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

No documento, ficaram pactuados, de forma consensual, que o Governo do Estado, após o fim da greve, enviará Projeto de Lei para a ALBA com proposta de reestruturação do quadro de vagas da carreira de professor, permitindo até 900 promoções.

Também serão garantidos recursos da ordem de R$ 36 milhões para que as quatro universidades apliquem em Investimentos.

Outro ponto acordado foi o pagamento dos salários mediante reposição das aulas, devendo o plano de reposição ser submetido a Reitoria da Instituição de Ensino e à Secretaria da Administração do Estado (SAEB).

A proposta é que se a greve acabar até dia 14 de junho, o Estado garantirá o pagamento integral do salário do mês de junho/2019 e mediante execução do plano de reposição das aulas, será pago o mês de maio junto com o mês de julho, e, em sequência, os dias de greve do mês de abril serão pagos no mês de agosto mediante execução do plano de reposição de aulas.

Além disso, até 72 horas após o encerramento da greve, será instalada uma nova mesa para negociação de outros pontos colocados pelas AD’S envolvendo as outras secretarias de Estado, a exemplo da Fazenda (SEFAZ) e Administração (SAEB).

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destaca os avanços da negociação.

“A intermediação da ALBA foi muito importante desde o início, com a presença do líder do governo e da Comissão de Educação nesta mediação para o acordo assinado aqui.

E longe da gente querer extrapolar o nosso papel, nós sabemos que as AD´s irão para as assembleias e, com toda a autonomia, irão pautar e negociar isso com seus pares. Mas, avaliamos este momento de hoje como muito positivo.

Acreditamos que este período serviu para ponderar aquilo que a gente acha importante, mas não abrimos mão de reconhecer a importância das universidades para o desenvolvimento da Bahia. Em momento algum, o governador ou qualquer órgão de governo duvidou disso. E estamos confiantes com os pontos pactuados”.

Ministro Lewandovski libera hoje voto sobre habeas coletivo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar nesta terça-feira (11) seu voto sobre um pedido de habeas corpus coletivo, que pede a libertação de presos após condenação em segunda instância.

A súmula do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), que permitiu a prisão do ex-presidente Lula da Silva, é tida como inconstitucional.

O habeas corpus é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ex-presidente Lula pode ser um dos beneficiados, caso o HC seja concedido pela  Suprema Corte.

Conab indica que Brasil deve produzir 238,9 milhões de toneladas de grãos

Culturas de inverno também terão crescimento de área.

O 9º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019, divulgado nesta terça-feira (11), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indica que a produção no Brasil para este período pode chegar a 238,9 milhões de toneladas. Este número representa um crescimento de 4,9% ou 11,2 milhões de t, se comparado à safra de 2017/18. A área plantada deve ficar em 62,9 milhões de hectares e apresentou um crescimento de 1,9%, em relação à safra anterior. Os maiores aumentos de área identificados são de soja, 672,8 mil hectares, milho segunda safra, 795,3 mil hectares e algodão, 425 mil hectares.

A produção do milho primeira safra está estimada em 26,3 milhões de t. O destaque é para a Região Sul do país, que representa mais de 45% desse total.

Houve uma redução de 2% na área cultivada para esta cultura, especialmente em Minas Gerais, Maranhão e no Piauí.

Já o milho segunda safra teve um aumento de 31,1% na produção, impulsionado principalmente pelos incrementos esperados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A área cultivada também alcançou um acréscimo de 6,9%, em comparação 2017/18.

A soja deve alcançar uma produção de 114,8 milhões de t, 3,7% a menos do que a safra 2017/18. Deste total, 78% estão nas Regiões Centro-Oeste e Sul. Houve um crescimento de 1,9% na área de plantio.

A produção de arroz está prevista em 10,5 milhões de t, 12,9% menor que a safra passada, principalmente em razão das reduções ocorridas nos estados produtores de destaque: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Tocantins.

Finalmente, para o feijão primeira safra houve uma diminuição de 13,2% na área e 22,8% na produção estimada em comparação a 2017/18.

O destaque foi para as variações de área no Piauí e no Paraná. O feijão segunda safra teve 1,47 mil hectares cultivados, com destaque para Ceará, Mato Grosso e Paraná, como as maiores áreas plantadas neste período.

O plantio do feijão terceira safra ainda está em andamento, com estimativa de área semeada de 591 mil hectares.

Safra inverno 2019

Com o início do plantio, a partir de abril, estima-se a produção das culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada, trigo e triticale) em cerca de 0,8% superior à obtida em 2018.

Clique aqui para obter mais informações sobre a produção de grãos no Brasil.

Moro mexeu com cachorro grande e recebeu o imaginável contra-vapor

 

No Canal GGN, Luís Nassif analisa, com a austeridade que lhe é peculiar, a origem do dossiê sobre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. E lança a tese de que o dossiê Lava Jato vazou das investigações do STF, ameaçado por Moro e pelos bobos da corte, no caso os filhos do Presidente da República.

OAB pede afastamento de envolvidos em fraudes na Operação Lava Jato

Em nota oficial, o Conselho Federal da OAB lamenta fatos vazados na imprensa sobre a atuação do então juiz Sérgio Fernando Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

Moro foi corrupto, diz desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A jornalista Maria Carolina Trevisan, da coluna Universia, entrevistou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito, sobre o vazamento de mensagens.

A troca de mensagens publicada pelo Intercept Brasil neste domingo (9) revela uma relação promíscua entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol.

As conversas evidenciam influências de Moro na Lava Jato e antecipação de informações de Dallagnol ao ex-juiz, transparecendo um esforço conjunto para condenar, sobretudo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa é a avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito.

Para ele, o caso é “extremamente grave” e coloca o sistema Judiciário em descrédito, no Brasil e no mundo.

O jurista afirma que é importante que o presidente Jair Bolsonaro se pronuncie, no sentido de preservar a legalidade, e que os órgãos de controle investiguem imediatamente a ação de Sergio Moro.

O ex-juiz Moro diz não ver nada de mais.

Veja a íntegra da entrevista clicando aqui.

OAB pede afastamento de envolvidos em fraudes na Operação Lava Jato

Em nota oficial, o Conselho da Ordem dos Advogados, vazada nos seguintes termos:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

Deputado mostra otimismo com produção de etanol e açúcar no Oeste

O governo baiano está trabalhando para viabilizar a implantação de um complexo usineiro no Vale do São Francisco, oeste da Bahia.

Entusiasta do projeto, o vice-governador João Leão, que acumula a função de secretário estadual de desenvolvimento econômico, esteve neste final de semana nos municípios de Barra e Muquém do São Francisco, acompanhado pelo deputado Antonio Henrique Júnior, o ex-ministro Anderson Adauto, os empresários Sérgio Paranhos e Pedro do Leite, o ex-prefeito de Barra, Artur Filho, e usineiros do triângulo mineiro.

Durante a visita ao canavial da Fazenda Paranhos, em Muquém, Antonio Henrique Júnior fez questão de externar todo o seu otimismo com o projeto:

“A Bahia pode se consagrar como um dos maiores produtores de açúcar e álcool do Brasil. Atualmente produzimos apenas 10% do açúcar que consumimos. Com a construção de novas usinas diminuiremos, também, a importação de etanol oriundo de outros estados e ainda vamos gerar mais de três mil empregos diretos. Tudo isso representará um estímulo significativo para a nossa economia”, afirmou o deputado.

The Intercept: Chanceler é um louco; Bolsonaro cai até julho; não se deve temer Mourão.

Uma entrevista com o número dois do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, ex-secretário-geral do Itamaraty, clareia a ideia que todos firmamos: o chanceler Ernesto Araújo é ridículo e louco; Bolsonaro está pendurado por um fio e Mourão deve resgatar a capacidade de governar dos militares.

Não perca a entrevista completa no The Intercept, clicando aqui.

Exportações baianas crescem 27,4% em maio

Foto: Manu Dias/GOVBA


De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan), as vendas externas da Bahia se recuperaram em maio, alcançando US$ 758,2 milhões – o que representa um aumento de 27,4% ante o mesmo período de 2018. Considerando o acumulado de janeiro a maio, as exportações cresceram 2,5% indo a US$ 3,15 bilhões.

“O crescimento das exportações na Bahia é resultado de políticas públicas do Governo do Estado, que não tem poupado esforços para atrair novos empreendimentos que resultam no alargamento da base exportadora baiana”, analisa o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro.

O bom desempenho das exportações em 2019 reflete a melhora dos volumes exportados com alta de 22,3%, puxado por itens como petróleo, celulose, petroquímicos, metalúrgicos, algodão e derivados de cacau. No mês, as exportações para os Estados Unidos cresceram 35% e avançaram 46% para a Ásia, com a China registrando aumento de 9,1%.

IMPORTAÇÕES – O crescimento de 38,6% das importações reflete o efeito da greve dos caminhoneiros no ano passado, já que a maior contribuição para o crescimento foi de produtos intermediários (cobre, trigo, fertilizantes, borracha e insumos químicos) que cresceram 81,7%, e que foram duramente atingidos na paralisação de maio do ano passado.

Normalmente, as importações em 2019 vêm registrando maior aumento na categoria combustível, que lidera ainda com folga o crescimento no acumulado do ano com incremento de 159% (GNL, Nafta, Petróleo).

Com os resultados até maio, a Bahia voltou a acumular um superávit de US$ 116,1 milhões em sua balança comercial, resultado de US$ 3,15 bilhões em exportações com incremento de 2,5% e US$ 3,03 bilhões em importações com um aumento de 22,3%, comparado a igual período do ano anterior. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 6,18 bilhões com crescimento de 11,4% no período.  

O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?

Do portal Jus Brasil

As últimas notícias trazem problemas não só para o atual ministro da justiça SERGIO MORO, bem como para toda a estabilidade das instituições brasileiras, principalmente as que circundam o poder judiciário.

De acordo com o Jornal The INTERCEPT (https://theintercept.com/brasil/) que informa que recebeu mensagens de um hacker que invadiu ilegalmente os celulares do Ministro da Justiça e do Procurador Deltan Dallagnol, onde copiou as conversas e as repassou ao jornal.

O teor das conversas apresentadas sem contexto, já que ainda não houve divulgação na íntegra, sugere que havia colaboração entre o então Juiz Sérgio Moro e integrantes do MPF, principalmente Deltan Dallagnol, na qual o juiz aconselha o MPF, pede explicações, e vice-versa.

Eis o resumo da ópera.

ANTES DE TUDO, O QUE É LAWFARE?

No contexto político brasileiro recente, o termo lawfare tem sido empregado principalmente no sentido de uso de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição da imagem pública e inabilitação de um adversário político.

Nesse sentido, uma característica fundamental da lawfare seria o uso de acusações sem materialidade incluindo-se também, entre suas táticas, as seguintes:

  • Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;

  • Instauração de processos judiciais sem qualquer mérito;

  • Abuso de direito, com o intuito de prejudicar a reputação de um adversário;

  • Promoção de ações judiciais para desacreditar o oponente;

  • Tentativa de influenciar opinião pública com utilização da lei para obter publicidade negativa;

  • Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;

  • Promoção de desilusão popular;

  • Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o Estado;

  • Utilização do direito como forma de constranger o adversário;

  • Bloqueio e retaliação das tentativas dos adversários de fazer uso de procedimentos e normas legais disponíveis para defender seus direitos;

Em resumo, significa o uso do Direito e suas diversas possibilidades como estratégia para aniquilamento do inimigo, em geral com fins políticos.

Para continuar a compreender toda a questão e chegar a uma melhor conclusão, devemos continuar com perguntas, dentre elas;

QUAL É A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

O art. 127 da Constituição federal diz:

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Cumpre ressaltar que o artigo 176 do Código Civil replica esse mesmo conceito da atuação do Ministério Público, que é considerado o custos legis, ou o fiscal da Lei, aquele que observe o cumprimento da Lei.

Daí entendemos, que o Ministério Público não é, como visto no senso comum, o ACUSADOR, apenas, sendo essa também sua atividade, mas atua com o fim de promover a justiça, principalmente se o justo for requerer a absolvição do acusado.

MAS, E QUAL É A FUNÇÃO DO JUDICIÁRIO?

Tem a tarefa de aplicar a norma jurídica abstrata e geral ao caso concreto, resolvendo conflitos individuais e sociais, numa atuação voltada para pacificação social, que lhe é bem própria.

Luiz Flávio Gomes, afirma serem cinco as funções do Poder Judiciário:

  • 1. aplicar contenciosamente a lei aos casos concretos;

  • 2. controlar os demais poderes;

  • 3. realizar seu autogoverno;

  • 4. concretizar os direitos fundamentais;

  • 5. garantir o Estado Constitucional Democrático de Direito.

E, claro, de forma imparcial. Deve ficar mais claro ainda, juiz não acusa, e deve ater-se aos autos, pois o que não está nos autos não está no mundo.

FEITOS OS ESCLARECIMENTOS, VOLTEMOS AO INTERCEPT…

Ainda é cedo para firmar posicionamentos sobre existência ou não de Lawfare, e de outras questões mais graves, como nulidade processual, munição para esquerda, desestabilização das instituições (mais?), movimentação política etc.

Mas, algumas considerações precisam serem feitas.

  • Primeiro: Ninguém é ingênuo de pensar que a força tarefa Lava jato realizava seus trabalhos sem qualquer comunicação entre o juiz e os procuradores. Óbvio que mantinham comunicação.

  • Segundo: Caso as mensagens sejam publicadas na íntegra, e contenham de fato um Lawfare, isso enfraquece muito a operação Lava jato, as instituições, seja o MPF, seja o Judiciário, seja o atual Ministro da Justiça, e quem sabe até o Governo Bolsonaro.

  • Terceiro: Essas divulgações não alteram em primeiro plano o julgamento do Lula, até porque passou por revisão do TRF e teve a pena aumentada.

  • Quarto: A ética dos poderes e sua lisura é colocada em cheque. Retirando a paixão política, pergunta-se, alguém gostaria de ter seu processo julgado por juiz que age como acusador?

  • Quinto: Ainda é cedo, mas a se confirmarem a veracidade e o contexto dessas mensagens, a esquerda (leia-se PT), será munida de um arsenal gigantesco para continuar o embate político.

  • Sexto: O Brasil vive um ultrapassar de limites dos poderes. Ora o STF criando tipo penal, fato que pertence aos que foram eleitos para isso, o congresso, que queda-se inerte. E se confirmar o teor das conversas, é judiciário acusando e MPF interferindo na política.

  • Sétimo: Ditadura? Já que todos estão ultrapassando os limites, imagine se as forças armadas resolvem ultrapassar também. Todos esses fatos juntos podem estar pavimentando essa estrada que conduz a muitas dores. Espera-se que não.

Uma coisa é certa, com essa divulgação, muita lenha será jogada nessa fogueira que já anda quente, são mais dificuldades lançadas em um país que luta para sair do buraco.

Como operador do Direito e como cidadão digo; o judiciário já é mal visto há tempos, escândalos, julgados incoerentes, e não adianta dizer que o povo não acredita mais em político, o povo não acredita mais em instituições, inclusive o judiciário.

Como dizia a deixa para a entrada do Chapolin Colorado; Oh! E agora? Quem poderá me defender?

Justiça libera 400 menores infratores no Rio de Janeiro

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, feita pelo ministro Edson Fachin, deve conceder liberdade a partir desta segunda-feira (10) para cerca de 400 menores infratores que estavam internados em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro. A decisão tem como objetivo evitar a superlotação locais.

A decisão estabelece que as unidades não poderão passar de 119% da capacidade de lotação. Os menores que serão liberados cometeram crimes chamados de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, tráfico de drogas sem o uso de armas e invasão de domicílio.

Para a classificação dos menores que poderão ou não ser liberados, a Justiça utilizará um sistema de pontos. Para estes crimes de menor potencial ofensivo, serão dados 10 pontos. Para os crimes considerados graves, 50. Os que tiverem a menor pontuação serão liberados. Além disso, a condição familiar de cada um dos jovens será analisada para definir a prioridade de soltura.

A justiça determinou ainda que não será necessária a utilização de tornozeleira eletrônica, mas que os menores deverão comparecer semanalmente em juizado como forma de acompanhamento.

O julgamento da decisão de Fachin em plenário está marcado para o dia 25 no STF. A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro recorreu da decisão. Em caso de anulação da decisão, mandados de busca e apreensão serão expedidos para o retorno dos adolescentes.

 

CBF sorteia confrontos das quartas de final da Copa do Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou na tarde de hoje os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil.

O Palmeiras vai enfrentar o Internacional, enquanto o Flamengo vai pegar o Athletico-PR; os outros dois duelos serão entre Bahia x Grêmio e Atlético-MG x Cruzeiro.

A rota de cada time até a final também já está definida. Quem vencer entre Flamengo e Athletico-PR faz uma semifinal com o ganhador de Grêmio x Bahia; do outro lado, quem passar de Palmeiras x Inter pega o vencedor de Cruzeiro x Atlético-MG.