Detrans se manifestam contra projeto que flexibiliza legislação de trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) endossou a nota enviada à imprensa pela Associação Nacional dos Detrans (AND) contra o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A associação reclama que os estados não foram ouvidos e acusa a União de não ter feito os estudos técnicos para a elaboração das mudanças. Confira o texto da nota, na íntegra:

A AND – Associação Nacional dos DETRANs – vem, por meio desta, se manifestar sobre o PL 3267/2019, de iniciativa do Poder Executivo Federal e encaminhado ao Poder Legislativo no dia 04/06/2019, fazendo-o de acordo com o abaixo disposto.

Em primeiro lugar, a entidade manifesta sua surpresa com a propositura de referido projeto neste momento, uma vez que não foram sequer ouvidos previamente os DETRANs sobre as alterações legais pretendidas, em inaceitável desatenção à importância e ao fundamental papel que desempenham no SNT – Sistema Nacional de Trânsito.

Deve-se também ressalvar que as modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las, até mesmo pelo impacto social e pelas conseqüências óbvias que delas advirão sobre o trânsito nacional, o que inocorreu, situação que, no entender da AND, já revela a imaturidade e precipitação com que se deu seu encaminhamento.

Manifesta-se ainda a AND no sentido de apelar para que o Congresso Nacional aprecie o conteúdo de referido projeto com a minúcia, a tecnicidade e a cautela que não foram observados antes de sua tramitação, dado o imenso impacto que gerarão nas áreas de controle de morbidade, saúde e segurança.

Por fim, a AND, em nome de todos os Departamentos Estaduais, põe-se a inteira disposição do Poder Legislativo e da sociedade para colaborar e discutir tecnicamente sobre os pontos elencados no projeto de lei em tela, dado o compromisso que possuem, acima de tudo, com a preservação da vida e a paz no trânsito.

Rui comenta troca de mensagens divulgada pelo site The Intercept: “provoca profunda indignação”

O governador Rui Costa usou as redes sociais, na noite deste domingo (9), para se manifestar sobre a troca de mensagens entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. As conversas foram divulgadas pelo site The Intercept.

“O que o site The Intercept divulgou é muito grave. Provoca profunda indignação. É fundamental que todo o conteúdo seja esclarecido. O Brasil precisa saber toda a verdade. Caso contrário o País continuará sem oferecer segurança Jurídico Institucional, Credibilidade e Confiança. O Brasil precisa recuperar sua imagem no mundo. Chega de mentir e perseguir. É preciso retomar a credibilidade em nossas instituições”, publicou o governador em seus perfis oficiais no Twitter, Instagram e Facebook.

Então, caros amigos, agora ficou clara a grande conspiração da “Farsa à Jato”?

O material jornalístico do The Intercept Brasil, fruto de obtenção de conversas por hackers no aplicativo Telegram nos telefones celulares dos chefes da Operação Lava Jato, demonstra de maneira cristalina a grande conspiração arquitetada para – primeiro cassar o mandato de Dilma Rousseff e depois impedir a candidatura de Lula da Silva e, finalmente, inviabilizar a qualquer custo a candidatura de Fernando Haddad.

O material recolhido por , do The Intercept, explica, através de ilações simples que procuradores de Justiça e magistrados enlamearam suas togas.

O serviço sujo seria e talvez ainda seja pago regiamente. O STF, que proibiu a criação do fundo da Lava Jato, com recursos de multas impostas às empresas implicadas, atrapalhou a pretensão dos referidos procuradores e magistrados de administrar, ao seu bel prazer, algo que poderia exceder os R$7 bilhões.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, em 15 de março, o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos.

O próprio MPF já havia suspendido o acordo, alguns dias antes,  “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Lembra do desespero do ex-juiz Sérgio Moro, então em férias em Portugal, quando um desembargador do TRF-4, decidiu, durante um plantão, pela liberdade de Lula da Silva?

Pois então: naquela ocasião um juiz de piso, desobedeceu ordens de um desembargador de 2ª Instância, ordenando à Polícia Federal e à Juíza das Execuções Penais que não libertassem Lula.

Sérgio Fernando Moro é um homem de ambições temerárias. Queria ser Ministro da Suprema Corte e, se possível, até substituir Jair Bolsonaro no Planalto. E não media e não mede atalhos éticos para conseguir seus objetivos.

Hoje, é apenas um ex-magistrado, que não honrou a pretexta preta, enodoada pelos dedos sujos de seus patrões. E será muito difícil que continue como Ministro da Justiça.

Comitê Lula Livre pede

anulação dos julgamentos

Em nota, o Comitê Nacional Lula Livre, lamenta os crimes cometidos no âmbito da Operação Lava Jato:

As conversas tornadas públicas pelo site “The Intercept” demonstram a condução antiética e criminosa dos principais atores da Operação Lava Jato.

O ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público estabeleceram relação de conluio para perseguir e condenar réus que eram seus alvos políticos, especialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A troca de inúmeras mensagens comprova que o atual ministro da Justiça era o chefe real das investigações, seu tutor e maestro, ferindo as normas da Constituição e do código de ética da magistratura.

O antigo responsável pela 13ª Vara Criminal Federal, de Curitiba, rompeu com as normas do devido processo legal, da imparcialidade e da independência do julgador.

Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol conspiraram para fabricar evidências que driblassem a regra do juízo natural, a presunção de inocência e o amplo direito de defesa.

Atuaram abertamente para influir no resultado das eleições presidenciais de 2018. Em uma primeira etapa, para condenar o ex-presidente e torná-lo inelegível. Depois, para impedir que sua voz fosse ouvida pelos eleitores antes do pleito.

Atuaram como cabos eleitorais de Jair Bolsonaro, que acabou por recompensar Sérgio Moro com o cargo que atualmente ocupa, para vergonha dos brasileiros e brasileiras que têm compromisso com a democracia.

São incontáveis as provas, nos diálogos informados, de que a Operação Lava Jato e os julgamentos de Lula são a maior fraude judicial de nossa história. Uma demonstração inequívoca do que temos denunciado: o sistema de justiça vem sendo manipulado para servir de arma dos setores mais conservadores de nosso país.

O restabelecimento da ordem democrática exige a imediata demissão do ministro da Justiça, com a responsabilização criminal e a abertura de processos administrativos contra todos os que participaram da conspiração sob seu comando, que também devem ser prontamente afastados de suas funções.

O parlamento não pode se calar: estão sobre a mesa todos os motivos para abrir uma comissão de investigação sobre os delitos da Operação Lava Jato.

Exigimos, das cortes superiores, a anulação dos julgamentos que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência.

O combate à corrupção, anseio nacional, não pode servir de bandeira para a ação ilegal, antidemocrática e antipatriótica de um grupo que, por esse caminho, pretende tomar de assalto o Estado.

São Paulo, 10 de junho de 2019

Comitê Nacional Lula Livre

Maiores devedores da Previdência são as grandes empresas

Por Cyntia Campos

“A falácia do Governo é que a MP 871 pretende combater a fraude e os desvios da aposentadoria dos pobres, principalmente dos trabalhadores rurais”, denuncia Paulo Rocha

O governo que se empenha em dificultar o acesso dos mais pobres a seus direitos previdenciários é o mesmo que não economiza benevolência no trato com os grandes devedores da Previdência.

Enquanto isso, as grandes empresas respondem por 62% das dívidas com a Previdência. Do total de R$ 2,2 trilhão de débitos em dívida ativa, os 28 mil grandes devedores são responsáveis por R$ 1,37 trilhão do que foi sonegado aos cofres públicos.

Falácia do governo

“A falácia do Governo é que a MP 871 pretende combater a fraude e os desvios da aposentadoria dos pobres, principalmente dos trabalhadores rurais. Mentira!”, denuncia o senador Paulo Rocha (PT-PA), que, junto com a Bancada do PT, votou contra a proposta.

Na noite da última segunda-feira (3), a MP 871 foi aprovada pelo Senado, mudando as regras para concessão de benefícios do INSS. A medida criou uma série de entraves ao acesso à pensão por morte, ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez, ao salário-maternidade, entre outros direitos.

Recordistas em sonegação

 

Entre os recordistas de dívidas com a Previdência, a JBS (frigoríficos e indústria de alimentos) é a maior devedora entre as empresas que ainda estão em atividade. São quase R$ 2,4 bilhões que deixaram de ser pagos.

Entre os 10 maiores devedores da Previdência estão empresas que já não existem mais. É o caso das empresas áreas Varig, a campeã (R$ 3,9 bilhões), Vasp (R$ 1,9 bilhão) e Transbrasil.

“Em cinco meses de governo Bolsonaro, o Congresso Nacional só aprovou legislação para atacar os direitos dos trabalhadores, dos mais pobres, dos pequenos. Por que ele não mandou para cá, através de medida provisória, o combate aos sonegadores?”, cobrou Paulo Rocha.

E ainda tem gente condenando os três senadores da Bahia, Otto Alencar, Coronel e Jaques Wagner que votaram contra a MP 871:

“Ai, ai, que o PT é contra as fraudes na Previdência; ai, ai, que Bozonaro é nosso rei; ai, ai, que empresários não devem pagar os seus débitos com a Previdência!”

Falta de insumo e comercialização são desafios de produtores orgânicos

A produção orgânica no Brasil enfrenta dificuldades específicas em relação ao modelo de agricultura convencional do país, que se utiliza de agrotóxicos.

Pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que os maiores desafios dos produtores orgânicos são a falta de insumos apropriados, comercialização, assistência técnica e a logística. No levantamento, foram ouvidos 1.200 produtores do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

Diante do cenário, o Sebrae começou a pensar soluções junto aos produtores que buscam apoio na entidade.

“O ponto principal que queríamos conhecer eram as principais dificuldades que os produtores orgânicos tinham em relação a melhorar seu processo de produção, ter mais produtividade. A opção mais indicada, presente em 57% [das respostas], foi a carência de insumos apropriados para a produção orgânica”, disse Luiz Rebelatto, do Sebrae Nacional, durante a 15ª edição da Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia (Bio Brazil Fair), que se encerra hoje (8) na capital paulista.

Ele contou que, na agricultura convencional, há uma série de insumos disponíveis, como adubos, agrotóxicos, fertilizantes químicos e sementes de alta produtividade.

Biofertilizantes e defensivos naturais

No entanto, os produtores orgânicos enfrentam a falta desses insumos, como biofertilizantes e defensivos naturais para afastar insetos ou doenças, além de sementes, por falta de pesquisa e também pela própria dinâmica de investimentos na agricultura convencional.

A agricultura orgânica também precisa de alguns insumos principalmente na fase inicial de transição agroecológica, quando uma unidade de produção deixa de ser convencional, para de usar produtos como agrotóxicos e fertilizantes químicos, e pode então ter a certificação da produção orgânica. Nessa conversão, o agricultor sente muito e cai muito a produtividade. É necessário que haja uma substituição de insumos, do químico para o orgânico”, disse Rebelatto. 

O segundo desafio mais citado foi a comercialização dos produtos orgânicos, com 48%. Na sequência, os produtores apontaram a assistência técnica (39%) e a logística (38%).

“Precisamos de assistência técnica capacitada, qualificada, para trazer essa informação [para o produtor]. Hoje, desde as universidades, dos institutos federais, da formação do agrônomo, do técnico agrícola, do veterinário, do zootecnista, do engenheiro florestal, é muito convencional. A formação é muito focada para o grande agronegócio convencional e não para a produção orgânica e ecológica, então temos uma carência de técnicos e uma falta de conhecimento apropriado sobre isso”, analisou.

No Brasil, a produção orgânica faturou R$ 4 bilhões em 2018, sendo que US$ 130 milhões (R$ 480 milhões) vieram das exportações, segundo a Organis, entidade que reúne empresas e produtores orgânicos. 

Soluções

Com esses quatro principais elementos identificados, o Sebrae começou a desenvolver este ano uma forma de aproximar produtores com os insumos orgânicos.

“Nós firmamos um convênio Sebrae-Embrapa para desenvolver a identificação de onde esses insumos estão. Estamos fazendo um grande mapeamento nacional com todas as empresas que produzem, com todas as lojas que têm a comercialização desses produtos, e vamos identificar com os endereços, fazer um aplicativo com GPS, para saber onde encontrar o insumo mais perto da sua produção”, afirmou.

O Sebrae identificou ainda uma possibilidade para novos empreendedores. “Estamos desenvolvendo alguns planos de negócio para que micro e pequenas empresas possam entrar no mercado de produção de insumos para agricultura orgânica, que, pela pesquisa, se identificou que é um grande filão de mercado”, finalizou. Da Agência Brasil, com edição de O Expresso.

Criança sem cadeirinha morre após ser arremessada para fora de veículo

A notícia é de 1/06/2015, publicada no G1 do Mato Grosso. Mas vale a pena ser reproduzida tendo em vista o pretenso afrouxamento do Código Nacional de Trânsito, conforme o anunciado pelo Presidente da República.

Motorista que dirigia bêbado e sem habilitação foi preso por homicídio doloso. Carro capotou após motorista tentar desviar de buraco, na BR-158, em MT.

Um menino de 4 anos morreu após ser arremessado para fora de um carro de passeio em que estava com o pai e outros três adultos, na BR-158, em Ribeirão Cascalheira, a 893 km de Cuiabá. A criança estava no banco traseiro, sem a cadeirinha. Todos os quatro adultos estavam alcoolizados, segundo a Polícia Civil.

O acidente ocorreu neste sábado (30) e o motorista foi preso neste domingo (31). Ele não tinha carteira de habilitação e foi autuado pelo crime de homicídio doloso – quando há intenção de matar.

Apesar de não ter provocado diretamente a morte do menino, o motorista estava alcoolizado e dirigia sem carteira de habilitação. Por isso, de acordo com o delegado Deuel Paixão de Santana, ele assumiu o risco de causar o acidente.

O delegado informou que os passageiros voltavam de uma festa e o condutor teria tentado desviar de um buraco e acabou capotando o carro.

Todos os ocupantes foram arremessados para fora do veículo. A criança morreu no local do acidente. O pai do menino ficou gravemente ferido e foi encaminhado para o hospital. Ele sofreu lesões na bacia e está internado no Hospital Regional de Água Boa.

O motorista e o passageiro foram submetidos ao teste de alcoolemia, o qual comprovou que todos haviam ingerido bebida alcoólica. Além da embriaguez do motorista, o condutor e o pai da criança descumpriram a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual determina que crianças com idade superior a um ano ou inferior ou igual a quatro anos devem utilizar, obrigatoriamente, a cadeirinha.

O delegado disse que o motorista foi levado para a Penitenciária Municipal de Água Boa, a 736 km de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (1º).  O corpo da criança foi sepultado neste domingo (31), no cemitério municipal de Ribeirão Cascalheira.

Conta de energia deve baixar se forem retirados subsídios a irrigantes e companhias de saneamento

Temida por muitos brasileiros, a conta de luz pode ficar mais barata em breve. O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que sejam retirados subsídios e encargos, embutidos nas contas, e que foram consideradas irregulares. Ao todo, cerca de 10% da tarifa paga pelo cidadão é constituído por essas taxas.

O TCU questionou o motivo de descontos serem dados apenas paras para produtores rurais, empresas de irrigação e companhias de saneamento, e que consequentemente esta diferença acaba sendo paga pela população.

Para o tribunal, os benefícios nada têm a ver com o setor elétrico. Por isso, se o governo quiser mantê-los, o TCU determinou que ele terá de tirá-los da conta de luz e incluí-los no Orçamento da União a partir de 2020. O TCU definiu que estes benefícios não tem nada a ver com o setor elétrico, e que, caso o governo queira mantê-los, devem realocar, das contas de luz, para o Orçamento da União a partir de 2020.

De acordo com matéria publicada pelo O Globo, os subsídios pagos pela população em 2017 chegou a R$ 4 bilhões. No período de quatro anos, o montante ficou em R$ 17,5 bilhões, considerando os destinados a produtores rurais, irrigação e aquicultura, e água, esgoto e saneamento. Este número representa 1/4 do total de gastos previstos no período.

O Congresso já avaliou a retirada dos subsídios, mas encontrou resistência dos ministérios da Economia e da Agricultura. O benefício chegou a ser suspenso durante o governo Michel Temer, mas voltou após pressão do agronegócio. De acordo com relatório do TCU, não há justificativas plausíveis para a manutenção dos subsídios.

“Apesar de instituídos por lei, tais subsídios dizem respeito a atividades econômicas ou a problemas sociais que não guardam correlação com o setor elétrico, o que os torna incompatíveis com o regime jurídico tarifário setorial”, diz o texto. Junto com os impostos, os subsídios são uma das principais causas das altas de tarifas de energia no país. Editado por bahia.ba e O Expresso.

Justiça Federal na Bahia determina suspensão nos cortes em verbas da Educação

Justiça dá um basta nas loucuras do dançarino do guarda-chuva, herr Weintraub, o maluco de plantão no MEC. Bem dizia minha avó que abrir guarda-chuva dentro de casa dá um azar danado. Pois deu. 

A Justiça Federal da Bahia determinou, nesta sexta-feira (7), a suspensão do contingenciamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nas universidades federais. Se a decisão não for cumprida em 24 horas, haverá multa diária de R$ 100 mil.

“Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das universidades federais”, decidiu a juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, na Bahia.

Segundo a revista Época, a determinação ocorreu na ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB).

A juíza lembrou que, geralmente, o Judiciário não interfere em bloqueios determinados pelo Executivo, a não ser quando é “verificada ilegalidade ou exigência que se afaste das normas constitucionais”.

No caso em tela, a magistrada destacou que houve “abuso de direito”, pois não foi feito “prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmica”.

Ela também ressaltou que não está defendendo a “irresponsabilidade da gestão orçamentária”, mas “assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”.

A União foi intimada a se manifestar na ação e afirmou que foi realizado um contingenciamento em todo o MEC e que não haveria como isto não atingir as universidades. Segundo o governo, o bloqueio foi “operacional, técnico e isonômico” em relação a todas as instituições, mas os valores podem ser desbloqueados se a arrecadação melhorar.

Pelo menos três ações estão no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o contingenciamento. Os processos são relatados pelo ministro Celso de Mello. Editado por bnews e O Expresso.

Deputado quer celeridade para iluminação pública do Javi

A reivindicação é antiga, vem desde o final de 2015, e foi feita através da Indicação Parlamentar nº. 21.540, de autoria do deputado Antonio Henrique Júnior (PP). Finalmente os trâmites legais estão cumpridos e a obra de iluminação pública, no trecho de um quilômetro, às margens da BR-242, na localidade do Javi, município de Muquém do São Francisco, já tem data para ser iniciada: 31 de julho. É o que garante o parlamentar, após audiência com o superintendente de energia e comunicações da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, Dr. Celso Rodrigues.

“O Javi tem a densidade populacional de uma pequena cidade. Por estar à margem de uma movimentada rodovia federal, temos que dotá-lo de todas as obras públicas necessárias para que seus moradores tenham conforto e segurança”, pontuou o deputado. 

 

Exportações de carne de frango crescem 14,4% em maio

Receita foi 27,3% superior ao quinto mês de 2018

 As exportações brasileiras de carne de frango (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 381,1 mil toneladas em maio, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).  O número é 14,4% superior ao desempenho registrado no mesmo período do ano passado, quando foram embarcadas 333,2 mil toneladas.

A receita de embarques, com US$ 658,9 milhões, apresentou crescimento ainda mais expressivo, com elevação de 27,3% em relação ao desempenho de maio de 2018, com US$ 517,6 milhões.

No acumulado do ano (janeiro a maio), as vendas de carne de frango alcançaram volume de 1,659 milhão de toneladas, saldo 3,6% superior ao obtido no mesmo período do ano passado, com 1,601 milhão de toneladas.  Com este desempenho, o setor gerou receita de US$ 2,766 bilhões, saldo 6,3% maior que os US$ 2,602 bilhões gerados nos cinco primeiros meses de 2018.

As vendas de carne de frango para a China foram o grande destaque do mês.  Principal destino das exportações brasileiras (14,7% do total exportado no mês), o país asiático importou 54,8 mil toneladas em maio, volume 49% superior ao efetivado no mesmo período do ano passado.

“A China se isolou como principal destino dos embarques brasileiros.  O efeito gerado no mercado pela crise sanitária no país asiático impulsionou as importações, o que gerou efeitos, também na rentabilidade do mercado, com elevação de preços médios”, ressalta Francisco Turra, presidente da ABPA.

Outro destaque do mês, as vendas para os Emirados Árabes Unidos chegaram a 30,7 mil toneladas em maio (8,2% do total), saldo 49% acima do realizado no mesmo período do ano passado.

A União Europeia também expandiu suas importações de carne de frango do Brasil.  Ao todo, foram 26,2 mil toneladas em maio (7% do total), volume 26% acima do realizado no quinto mês de 2018.

“A disrupção no mercado gerado pela China ocorre em um momento em que outros importadores relevantes incrementaram suas compras.  É há, também, as boas notícias vindas do México, para onde os embarques deverão ganhar novo impulso com a publicação de cotas adicionais de importação”, ressalta Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA.

Veja abaixo a lista dos principais destinos de exportações da carne de frango do Brasil, no período entre janeiro e maio de 2019.

Decisões que matam: armas, meio ambiente, Atlas da Violência e afrouxamento das leis de trânsito

Criança é ejetada do carro em colisão

Escreve Thiago Domenici, editor e repórter da Agência Pública, em sua newsletter semanal:

Para além da acusação de estupro contra Neymar, em quem Bolsonaro diz acreditar mesmo antes da conclusão das investigações, outros fatos desta semana merecem destaque. A começar pelo infeliz adiamento no STF da retomada do julgamento de artigo da Lei de Drogas sobre porte para uso pessoal — que fez aumentar o encarceramento no país. E da rejeição da maioria dos brasileiros à flexibilização daquilo que o presidente mais defende: o porte de armas.

73% dos entrevistados em pesquisa do Ibope são contrários à possibilidade de o cidadão comum carregar arma de fogo nas ruas — 26% apoiam a medida.

Se o presidente levar em conta, além do Ibope, os dados divulgados anteontem pela Atlas da Violência 2019, que concluiu, mais uma vez, que a maior circulação de armas tem o efeito de levar a mais crimes, mudaria o rumo de suas decisões erráticas nestes cinco meses de gestão que tem causado espanto em parte da sociedade e no Congresso.

Que o diga o presidente da Comissão Especial que analisa o mérito da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL), para quem Bolsonaro “não tem noção de prioridade e do que é importante para o País”. Ou Rodrigo Maia, presidente da Câmara, chamado de “irmão” por Bolsonaro dias depois de afirmar em entrevista ao Estadão que “ou fazemos reformas ou vamos para o colapso”.

Colapso, aliás, é um bom termo para caracterizar algumas políticas voltadas para o Meio Ambiente como, por exemplo, usar o bilionário Fundo Amazônia, voltado ao combate ao desmatamento, para indenizar desapropriações de terra na região onde a grilagem é tão comum quando o avanço da soja e do gado.

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que nunca havia ido a Amazônia até este ano, chamou de exemplar o papel do Brasil na “conservação de suas abundantes florestas”. O Observatório do Clima contradiz o ministro ao apontar que o desmatamento na maior floresta tropical do mundo atingiu o recorde para o mês de maio — 739 km² de mata derrubada, o equivalente a dois campos de futebol por minuto  — um aumento de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.

Noves fora, Rodrigo Maia disse ainda que não é hora de falar em parlamentarismo, apesar de deixar claro que pode ser o melhor caminho para governar o país.

Enquanto isso, na contramão de práticas internacionais, o Presidente da República apresenta um projeto que prevê o fim da multa para carro com criança sem cadeirinha no banco de trás, a principal circunstância de mortes de crianças no trânsito — prioridades de um governo que parece não levar em conta a manutenção da vida.

Novo corte da Capes acaba com 70% das bolsas de oito cursos da Ufba

Bloqueio afetará cursos de diferentes áreas da instituição; Print também será atingido

 

Milena Teixeira
Foto: Reprodução/Internet
Foto: Reprodução/Internet

 

O novo corte anunciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) na terça-feira (4) afetará, mais uma vez, a Universidade Federal da Bahia (Ufba). Pelo menos oito cursos da instituição, que estão com nota três, terão 70% das bolsas bloqueadas.

Os cursos da pós-graduação que serão atingidos com o novo corte são de diversas áreas. São eles: Cultura e Sociedade, Física,  Saúde, Ambiente e Trabalho,  Contabilidade, Meio Ambiente Águas e Saneamento e  Segurança Pública.

Qual estudante perderá?

De acordo com o ofício que a Capes enviou para Ufba, o congelamento não implica a retirada de nenhum bolsista do sistema.

“Nenhum bolsista cadastrado/ativo até a presente data terá sua bolsa cancelada”, informa o ofício.

Segundo o pró-reitor da Ufba, Olival Freire, as bolsas canceladas afetarão os próximos estudantes que entrarão nos cursos. “Isso afeta diretamente na nossa pesquisa, porque quem vier pesquisar vai deixar de ter a bolsa”, diz o professor.

Print

Além dos congelamentos nas bolsas nacionais, a Capes fará também remanejamentos nas bolsas do Programa Institucional de Internacionalização (Print). Das 5.913 bolsas previstas para 2019, serão ofertadas 4.139 bolsas.

Olival explica que 92 alunos que têm bolsas de doutorado “sanduíche” serão afetados na Ufba.

“Já estava acertado que esses alunos receberiam as bolsas, no entanto, isso não vai acontecer depois dos cortes. Na última semana, nós nos reunimos com eles para falar sobre isso. Com o corte, vamos reduzir o tempo de permanência dos alunos fora do país”, afirma Freire.

 

PRF na Bahia desarticula organização criminosa especializada em fraudes veiculares

PRF 1

O crime de fraudes veiculares resulta em múltiplas vítimas e está dividido em três fases distintas: o roubo, a adulteração e a revenda.

PRF 2

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), desarticulou nesta quinta-feira (06) uma associação criminosa, especializada na adulteração de elementos identificadores de automóveis de luxo. A ação ocorreu às margens da BR 324, trecho do município de Salvador (BA).

Durante a investigação, constatou-se que a atuação da quadrilha era baseada na adulteração, onde os criminosos trocam a identificação do veículo e seus documentos para que pareça ser um veículo regular, também conhecida como clonagem.

Nesta modalidade o veículo recebe placas de outro veículo idêntico e o proprietário desse veículo, que se encontra em situação regular, torna-se a segunda vítima dos criminosos pois passa, muitas vezes, a receber multas de trânsito por infrações relacionadas ao veículo clonado.

Com base nas informações recebidas e análise criminal, os policiais iniciaram monitoramento de veículos suspeitos, localizando um Jeep Renegade e após técnicas de análise nos elementos identificadores do carro, constaram que se tratava de um automóvel com ocorrência de roubo, registrada no mês de abril/2019, na capital baiana.

As placas originais do Jeep Renegade foram trocadas por outras para ‘burlar’ a fiscalização.

O esquema criminoso negociava os veículos adulterados em redes sociais da internet e muitas das vezes, os carros de luxo eram oferecidos por valores de mercado, multiplicando o lucro da associação e tornando rentável o negócio, alimentada pelo comércio ilegal desses veículos clonados.

Ressalta-se que o impacto dos crimes praticados pela associação criminosa resulta em múltiplas vítimas e gera prejuízos a sociedade.

Ao todo, cinco indivíduos suspeitos de participação na atividade criminosa foram detidos e três veículos com indícios de adulteração foram apreendidos. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal.

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país.

 

 

Em nova carta, governadores do Nordeste se posicionam contra pontos da reforma da Previdência

Gestores defendem manutenção dos estados na proposta, mas se mostram contrários ao sistema de capitalização e à desconstitucionalização das regras

 

 

Os governadores estão discordando da estratégia de pressionar o Congresso a mantê-los em reforma. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, há divergências não só em relação à essência do projeto mas também ao estilo de atuação.

Conforme a coluna, gestores do Nordeste têm dito que João Doria (SP) e Ibaneis Rocha (DF) cometem erros “de principiante”. Há queixas em relação a ataques ao Congresso e avisos de que o ambiente “é de maratona, não de corrida de 100 metros”.

O conflito ficou explícito nesta quinta (6), quando ao menos três versões de cartas assinadas por governadores foram divulgadas. A primeira era uma minuta e acabou rechaçada pelos termos que usava; a segunda foi rejeitada por ao menos quatro gestores que constavam como signatários (os de PI, CE, SE e RN disseram não ter assinado); e a última só representava o Nordeste (leia a íntegra do texto mais abaixo).

Os governadores do Nordeste querem que o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), tire da proposta temas polêmicos, como mudanças nas aposentadorias rural e assistencial, o BPC, para depois entrarem em campo.

Confira a seguir a versão mais recente da carta assinada por governadores do Nordeste:

 

“CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
6 de junho de 2019

Há um só Brasil que é de todos os brasileiros

O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.

Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.

Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.

Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho. 

Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.

 

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Rio Grande do Norte
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe”

Orçamento impositivo vira novo revés para o governo de Jair Bolsonaro

A Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição (veja na Folha) que engessa ainda mais o poder do Executivo sobre o Orçamento.

O texto agora será promulgado. A mudança na redação constitucional, porém, será fatiada e parte voltará para nova análise do Senado.

O trecho que passará a vigorar torna impositivas as emendas de bancadas estaduais apresentadas no Congresso, ou seja, viram obrigatórias despesas que antes podiam ser adiadas.

Hoje, são de execução compulsória apenas as emendas individuais de parlamentares.

A matéria aprovada vai na contramão do discurso da equipe econômica de Bolsonaro, que busca a retirada de travas do Orçamento.

Paulo Guedes está envolvido em negócios escusos com fundos de pensão

O tchutchuco foi tigrão com os recursos das aposentadorias dos funcionários públicos.

Como já se comentava desde o ano passado, antes de assumir o cargo de Super Ministro da Economia, Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga de Bolsonaro”, protagonizou manobras muito estranhas com verbas de fundos de pensão e do BNDES.

Auditorias da Funcef -entidade de previdência complementar dos funcionários da Caixa- afirmam que FIPs (fundos de investimento em participações) geridos pelo hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, pagaram, sem justificativa técnica adequada, R$ 385 milhões de ágio para adquirir empresas.

Os investimentos foram feitos com recursos captados de fundos de pensão patrocinados por estatais e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Guedes montou, por meio de sua empresa de gestão de ativos, FIPs que receberam, entre 2009 e 2014, R$ 1 bilhão em recursos dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria dos empregados de empresas públicas.

Entre eles estão Funcef, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), além do BNDESPar -braço de investimentos do BNDES.

O agora ministro fundou a gestora BR Educacional em 2007, empresa que, em 2013, passou a integrar o grupo Bozano, que ele deixou no ano passado, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

As auditorias da Funcef, de fevereiro deste ano, foram feitas a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que conduz duas investigações sobre fraudes nos negócios, supostamente praticadas em consórcio por Guedes e dirigentes dos fundo de pensão.

A principal suspeita, baseada em relatórios da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), é que eles tenham gerado ganhos excessivos ao ministro, em detrimento dos cotistas dos FIPs.

Um dos fundos, o Brasil de Governança Corporativa, pagou R$ 278 milhões de ágio ao comprar participação em quatro empresas cujos valores patrimoniais somavam R$ 210,9 milhões.

Outro FIP, o BR Educacional, desembolsou extra de R$ 107 milhões por três companhias, enquanto o patrimônio delas somados era de R$ 73 milhões.

Caso Neymar vira assunto principal em todas as mídias. Presidente endossou a inocência do jogador?

O jogador Neymar se tornou assunto principal na imprensa de todo o País depois do episódio de troca de agressões com uma modelete. A moça não é fácil: hoje se fala até que ela agrediu um ex-marido com uma facada no peito.

Patrocinadores como Nike e Mastercard estão congelando seus contratos com o jogador em virtude da repercussão negativa. E até a CBF já quer afastá-lo da Seleção, independente da grave lesão que sofreu ontem no jogo contra o Catar, em Brasília. O Real Madrid também deixou em compasso de espera as negociações para sua contratação.

O que é estranho nisso tudo é que o Primeiro Mandatário da Nação, sr Jair Messias Bolsonaro, já fez o seu julgamento do caso, ao visitar, ontem, mesmo, no hospital, o camisa 10 da Seleção.

A visita do Presidente, mais que demonstrar solidariedade na hora da lesão do tornozelo, dá a entender que Neymar não incorreu em ilícito algum em Paris. Se o jogador for eventualmente processado, o Presidente arcará com as consequências danosas da sua solidariedade.

Jogadores de futebol não deveriam estar entre as preocupações prioritárias de um presidente.

Número de brasileiros com dívidas atrasadas aumenta em 2 milhões e bate novo recorde

63,2 milhões de consumidores estavam inadimplentes em abril deste ano, crescimento de 3,2% em relação ao mesmo mês do ano passado

Em novo recorde histórico, o número de brasileiros inadimplentes chegou a 63,2 milhões em abril de 2019. Isto significa que 40,4% da população adulta do país está com dívidas atrasadas e negativadas. Na comparação com o mesmo mês de 2018 (61,2 milhões), são dois milhões a mais de pessoas inadimplentes, ou seja, uma alta de 3,2%. Na relação abril x março 2019, o crescimento foi de 0,4%. Clique aqui e veja a tabela com as informações.

“Além dos impactos gerados pela insuficiência da educação financeira do brasileiro, a inadimplência é uma variável que segue as principais tendências do cenário econômico nacional. Neste sentido, com a estagnação da economia, aumento do desemprego e da inflação ao longo dos primeiros meses de 2019, que impactam diretamente o orçamento doméstico, continuamos a bater recordes no número de consumidores com contas em atraso”, comenta Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

Crescimento das dívidas em atraso com bancos e cartões é sinal de alerta

O segmento de Bancos e Cartões é o que tem o maior número de dívidas vencidas e não pagas, por isso, o aumento da representatividade de janeiro a abril é o que mais preocupa, segundo Rabi. “Este crescimento demonstra a dificuldade em honrar um tipo de pagamento que costuma ser prioridade das famílias. Isso é um sinal de que as pessoas já tomaram crédito para quitar outras dívidas e chegaram no ponto de não conseguirem pagar nem este empréstimo. Se mantido ao longo dos próximos meses, este movimento pode fazer com que o spread bancário aumente, deixando os juros ainda mais caros para o consumidor”, diz. 

O crescimento da inadimplência do consumidor em abril de 2019, na relação com o mesmo mês de 2018, foi puxado pelas dívidas não honradas com o segmento de Utilities (água, energia elétrica e gás). A Telefonia aparece em segundo lugar. Já Varejo e Serviços apresentaram queda na comparação interanual, uma sinalização de que a oferta de crédito nestes segmentos pode estar encolhendo. 

Estados da região Sul tem índice de população adulta inadimplente abaixo da média nacional

O Sul é a única região em que a população adulta dos Estados está com o percentual de inadimplência abaixo da média nacional (40,4%): Paraná (35,1%), Rio Grande do Sul (34,6%) e Santa Catarina (33,1%), este com o menor número em todo o país. “Esta região costuma ter menor índice de pessoas com dívidas atrasadas e negativadas porque o desemprego é mais baixo, graças às atividades do agronegócio”, comenta Rabi.

Treze dos 27 Estados brasileiros estão acima da média nacional, sendo as regiões Norte e Sudeste as mais afetadas.

Agricultores norte-americanos penam para plantar o milho

Agricultor sofre. Depois que as chuvas amainaram um pouco, os produtores norte-americanos fizeram as primeiras tentativas de retornar ao plantio do milho em áreas não inundadas.

Mas, apesar de algum resultado, o que mais se vê são máquinas atoladas por todo lado, conforme reportagem do Notícias Agrícolas.

Especialistas já calculam a redução da colheita de milho, na próxima safra, em 50 milhões de toneladas.

Produção de tilápia cresce 11,9% e Brasil se consolida como 4º maior produtor mundial

Um dos alimentos que tem marcado presença nas mesas dos brasileiros é o peixe, principalmente, a tilápia. Espécie que encabeça a lista dos peixes de água doce mais produzidos no Brasil, atingindo 400.280 t. em 2018, 11,9% a mais que em 2017, de acordo com dados divulgados em 2019 pelo anuário Peixe BR da Piscicultura.

Atualmente, de acordo com o Censo Agropecuário 2017, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia -, há mais de 455 mil unidades de criação de organismos aquáticos em todo o país. O Sul segue na liderança com 273.015 estabelecimentos, responsável por 60%, Sudeste (57.074), Nordeste (48,881), Norte (48.286) e Centro-Oeste (28,285). Os cinco estados líderes em produção de tilápias são Paraná (123 mil toneladas), São Paulo (69.500 t.), Santa Catarina (33.800 t.), Minas Gerais (31.500 t.) e Bahia (24.600 t.), que juntos produzem cerca de 70% de toda tilápia nacional.

O país é o quarto maior produtor de tilápias do mundo, atrás da China (1,86 milhão de toneladas), Indonésia (1,25 milhão t.), Egito (860 mil t.) e à frente de Filipinas (330 mil t.) e Tailândia (250 mil t.). De acordo com a FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – o mundo produziu 84 milhões de toneladas de peixes de cultivo em 2018 e o objetivo é superar 100 milhões de t. em 2025. A tilápia foi responsável por 6 milhões de toneladas em 2018 e o Brasil contribuiu com aproximadamente 400 mil t., representando 6,67% do total global.

As perspectivas para 2019 são otimistas. Conforme dados da FAO, a China deve produzir em torno de 1,93 milhão de toneladas este ano, Indonésia 1,35 milhão de t., Egito 900 mil t., Brasil 450 mil e Filipinas 350 mil e a demanda global por proteínas deve aumentar 16% até 2025.

No passado, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior e Serviços (SECEX), o Brasil exportou US$ 136 milhões em pescados congelados, frescos e refrigerados. Deste valor, em torno de US$ 5,5 milhões foram da exportação de tilápias, espécie responsável por 55,4% da produção total de peixes do país. Apesar da produção de peixes cultivados, o Brasil é um grande importador de pescados, sinalizando para toda a cadeia que é possível crescer bastante.

Antonio Henrique Jr. se empenha por mais iluminação pública em Formosa do Rio Preto

A cidade de Formosa do Rio Preto está prestes a ganhar uma grande obra de iluminação pública orçada em mais de R$ 700 mil.Trata-se da extensão de rede entre a BR-135 e a entrada da cidade.

São 172 postes e luminárias num trecho de 4.300 metros. O anúncio foi feito pelo deputado Antonio Henrique Júnior, após encontro com o superintendente de energia e comunicações da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, Dr. Celso Rodrigues, no final da tarde de quarta-feira (5).

“Temos nos empenhado bastante, eu e o prefeito Termosires Neto, para que o Governo do Estado realize essa obra. Ela será fundamental para proporcionar maior segurança pública na área e contribuirá bastante para o embelezamento noturno da principal via de acesso ao centro de Formosa”, garantiu o deputado.

Mortes violentas seguem em queda na Bahia nos últimos cinco meses

 Redução de 14,8%, em 2019, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi debatida durante reunião de avaliação semanal da SSP.

A diminuição de 14,8% das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte), na Bahia, nos cinco primeiros meses, foi discutida durante a reunião semanal de avaliação realizada pela Secretaria da Segurança Pública. Integrantes das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros participaram do encontro, na tarde desta terça-feira (4), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Em números absolutos, de janeiro a maio deste ano, foram contabilizados 2.159 casos, contra 2.535, em 2018. “São cinco meses com reduções e as preservações de 376 vidas, na Bahia, e seguimos trabalhando para mantermos esses índices. Lembro ainda que fechamos 2018 com o menor número de mortes dos últimos seis anos, aumentando o nosso desafio em 2019”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

A redução na Bahia refletiu os números das macrorregiões, com as quedas em Salvador de 13,5%, na Região Metropolitana de 12,7% e no Interior de 15,6%. “Analisamos, nesta reunião, pontos relevantes, operações, casos emblemáticos, entre outras situações. O principal é que permanecemos com a filosofia de integrar as ações ostensivas e de inteligência”, finalizou Barbosa.

Projeto do Governo de afrouxar Código de Trânsito pode potencializar infrações.

Um dos pontos do projeto do presidente Jair Bolsonaro que pretende alterar o Código Brasileiro de Trânsito pode potencializar as infrações de trânsito.

Essa é a avaliação do presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo, Rosan Coimbra.

O especialista aponta que o aumento de 20 para 40 pontos na carteira para que o motorista perca a habilitação significa, na prática, beneficiar o infrator.

“Me parece que este afrouxamento da lei vai liberar os motoristas para agirem de forma mais imprudente, o que constitui um risco para todos os usuários da via. Então, acreditamos que essa não é melhor solução”, alertou.

O documento entregue pelo governo também propõe a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos e estabelece que as habilitações já expedidas antes da lei ser implantada tenham o prazo estendido automaticamente.

O ponto mais polêmico é o que retira a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, como caminhoneiros, e propõe ainda o fim da multa para veículos que circulem durante o dia, em rodovias de pista simples, sem o farol baixo.

Em relação ao uso de cadeirinhas infantis em veículos, o governo defende que a obrigatoriedade vire lei e não uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, como ocorre atualmente. Da Agência do Rádio Mais, editado.

Bolsonaro saiu vibrando com a vitória sobre os “catarinas”

O Presidente foi assistir Brasil 2×0 Catar. E saiu do Estádio Mané Garrincha eufórico:

-Vencemos os catarinas vermelhos. Eles que vão pra Cuba. No tocante às chuteiras vermelhas do Cebolinha, já liguei para o Tite e ordenei: agora só chuteira verde-amarela. Nossa camiseta jamais será vermelha. Tá ok?

LEM: Vereador Victor do Ferro Velho roda a baiana em reunião com colegas de bancada e adversários.

Tinha razão um prócer do Governo Oziel quando chegou à conclusão que o fogo amigo é o pior de todos. Esta semana o líder do Governo na Câmara e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Victor do Ferro Velho, trancou o pé em relação à apreciação do Orçamento, depois que uma reivindicação ao Executivo não foi atendida.

Acontece que o insigne Vereador precisava de um transporte para fins particulares e depois de não atendido desfiou um longo rosário de diatribes, afrontando e injuriando quem tinha negado o seu pedido.

O vereador Ivaney Victor de Oliveira Freitas tem pavio curto e não mediu as consequências de rodar a baiana em plena Câmara, com todo mundo, colegas e chegados, de orelha em pé.

Bahia Farm Show movimenta mais de R$ 1,9 bilhão em volume de negócios

A edição que marcou os 15 anos da maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste do Brasil chegou ao fim, com a consolidação de um volume de negócios que a posiciona entre as principais da América Latina. Nos cinco dias do evento, de 28 de maio a 01 de junho, um montante superior a R$ 1,9 bilhão em volume de negócios foi contabilizado como resultado, pelos organizadores da Bahia Farm Show 2019. Número que superou ao do ano anterior quando a Feira atingiu pouco mais de R$ 1,8 bilhão, já considerada como marca histórica.

O público recorde de 68.197 visitantes que passou pelo evento se deparou com uma feira 30% maior em relação a 2018, graças ao segundo pavilhão coberto inaugurado nesta edição e que abrigou 62 novos expositores.  A Feira ficará marcada, ainda, pela participação expressiva de lideranças políticas como os governadores da Bahia, Tocantins e Roraima; além da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina; e secretários de Estados que fizeram questão de conhecer as novidades apresentadas pelos mais de 260 expositores presentes.

“Foi uma edição memorável, digna de uma celebração de 15 anos. Estamos com uma feira maior e mais organizada. Os números finais refletem a credibilidade alcançada pelo evento nesta trajetória. São resultados importantes em um momento delicado da nossa economia. Mesmo assim, chegamos bem próximos dos R$ 2 bilhões e só temos a comemorar com isso, pois essas cifras reafirmam o importante papel do setor agrícola em gerar riqueza. É uma vitória de todos que ajudaram a construir esta Feira, ao longo dos seus 15 anos”, avalia o presidente da Bahia Farm Show, Celestino Zanella.

Dentre as novidades apresentadas no evento, destaque também para a Ilha de Segurança, que reuniu Corpo de Bombeiros, Policiais Civil, Militar, Rodoviária Federal e Estadual, Cipe Cerrado e Graer, e a ampliação da área destinada à agricultura familiar. “Procuramos melhorar a cada novo ano, estes dois espaços foram bastante visitados, se tornando, em meio a máquinas e equipamentos de alta tecnologia, atrações à parte, na Feira”, diz a coordenadora do evento, Rosi Cerrado. Ela destaca, ainda, o índice de satisfação dos expositores, após pesquisa realizada. “Esse levantamento é fundamental para buscarmos melhor a cada edição. Esse é o nosso maior desafio”, disse.

Expositores como Fábio Martins, da Jaraguá Bahia, ratificam a opinião de Cerrato. “Esse ano não foi diferente do ano passado. Apesar de todo o cenário político e econômico que o Brasil está passando, com o fechamento de algumas linhas de crédito, para nós foi vantajoso, positivo. Existe recurso disponível e os negócios aconteceram. Além do mais, temos uma Feira muito bonita e organizada. Para 2020, a nossa presença está confirmada, com muito mais novidades que trouxemos esse ano”, assegurou.

Renato Menegon, da empresa Iropel Comercial Agrícola, também considera a Bahia Farm Show importante para os negócios da marca. “A Iropel tem 25 anos de criação, e está participando da 15ª Feira. Então, esse evento significa, para nós e para nossos parceiros, uma história de sucesso. O momento mais esperado é a confirmação da venda. A Feira tem isso e ainda nos dá a possibilidade de renovar as alianças, novos contatos e articular parcerias futuras. Os números para nós foram muito positivos. A organização da feira pode contar conosco para a próxima edição”, confirmou.

A edição 2020 da Bahia Farm Show está confirmada para os dias 26 a 30 de maio. O evento é uma realização da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Fundação Bahia, Associação dos Revendedores de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Oeste da Bahia Ltda. (Assomiba) e Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.

Deputado ganha batalha para denominar UPA de “Clarice Borges”

Depois de tramitação conturbada, com primeiro parecer técnico contrário e posterior pedido de vista, o Projeto de Lei nº 22.867, de autoria do deputado Antonio Henrique Júnior, que denomina a UPA da cidade de Barreiras e dá outras providências, recebeu parecer jurídico opinando pela sua constitucionalidade. Posto em apreciação, na 10ª reunião da CCJ, o projeto em pauta foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja referendado pelo plenário da Assembleia Legislativa, tornar-se-á Lei, denominando a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santa Luzia de ‘UPA Clarice Borges’.

“A princípio houve uma dúvida a respeito da competência para a denominação do equipamento de saúde. Se haveria interferência, ou não, entre os Legislativos Estadual e Municipal. Conseguimos provar a legalidade do nosso projeto, que agora segue em fase final de tramitação”, revelou o deputado.

Trabalhador Rural terá novas condições para aposentadoria

O Senado aprovou, na noite dessa segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença.

Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje, e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

Para a comprovação de atividade no campo, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.

Depois, autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio.

O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Do UOL.

Deputado comemora asfaltamento entre Santa Rita e Mansidão

As máquinas já estão trabalhando na pavimentação asfáltica da BA-351, no trecho de 23 quilômetros entre a cidade de Mansidão e o povoado de Cercado, já no município de Santa Rita de Cássia.

O início dessa obra representa muito para a população que vai sair do isolamento provocado pela ausência de uma rodovia de boa qualidade para viabilizar o desenvolvimento regional.

“A população de Mansidão convivia com a triste realidade de ver a sua cidade sem nenhuma estrada asfaltada. Agora isso mudou pois cumprimos a nossa missão: o prefeito Ney Borges, eu e o deputado Cacá Leão pedimos, o vice-governador João Leão se empenhou e o governador Rui Costa atendeu. O asfalto para interligar Mansidão, Santa Rita de Cássia e Buritirama está chegando”, comemorou o deputado Antonio Henrique Júnior.

Campos de energia solar e eólica da Bahia tem novo controlador chinês

A Enel Green Power Brasil, braço de energia renovável da estatal italiana Enel, fechou na última sexta-feira (31) a venda de 100% de dois parques solares e outro eólico para a empresa chinesa CGN Energy International Holdings.

O negócio totaliza R$ 2,9 bilhões e envolve três usinas de energia que somam 540 MW de capacidade. As unidades são os campos solares de Nova Olinda (292 MW) e Lapa (158 MW), no Piauí e na Bahia, respectivamente, e o parque eólico de Cristalândia (90 MW), na Bahia.

Governador se compromete a pagar royalties do petróleo em janeiro 2020

Praxedes da Ascom-Ba

Durante a participação na 2ª edição do Movimento Pró Município, na manhã desta segunda-feira, dia 3, no CAB, em Salvador, o governador Rui Costa se comprometeu a iniciar o pagamento do royalties do Petróleo em janeiro de 2020.

“Já determinei ao meu procurador que até dezembro possa chegar a um entendimento com a UPB para praticar, a partir de janeiro de 2020, esse acordo com todos os municípios da Bahia”, garante.

Em sua fala, Rui lembrou que durante os quatro anos do seu primeiro mandato conseguiu antecipar recursos, “como uma forma de ajudar os prefeitos a fecharem contas e organizarem suas finanças”. Sobre repasses desse ano, Rui tranquilizou os prefeitos.

“Quero reforçar que nós não levaremos para o segundo semestre nenhum passivo do primeiro semestre desse ano. Vamos deixar todos os valores pagos”.