As operadoras de Planos de Saúde estão devendo mais de R$2 bilhões em ressarcimentos ao Sistema Público desde o ano 2.000. Portanto há 17 anos. O valor refere-se a 51% do valor que deveria ser indenizado ao SUS pelo atendimento de segurados.

Aqui neste país tropical é assim: só quem paga conta é o pessoal da senzala. Os da Casa Grande ficam o tempo que podem empurrando com a barriga.

Pelo menos oito veículos foram incendiados na manhã de hoje (2) em vários pontos da cidade. Três ônibus foram queimados por criminosos na rodovia Rio-Petrópolis (BR-040), perto de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Mais dois ônibus foram incendiados na Avenida Brasil, na altura de Cordovil, sendo um na pista lateral em direção à zona oeste. Um caminhão foi queimado na pista central, também da Avenida Brasil, em direção à região central da cidade. Mais um ônibus foi totalmente destruído na Avenida Paris, na altura da Praça das Nações, em Bonsucesso, e o outro na Rua Itabira, no mesmo bairro. Também foi queimado um ônibus na Rua Bulhões Marcial, em Cordovil.

Devido à ação dos criminosos, a Polícia Militar interditou a rodovia Rio-Juiz de Fora, a pista lateral da Avenida Brasil nos dois sentidos, na altura de Parada de Lucas. A Linha Vermelha, via expressa que liga a Baixada Fluminense à zona norte do Rio, foi interditada em toda a sua extensão. A Rua Bulhões Marcial, em Cordovil, também foi interditada. Mais de 3 mil crianças da rede municipal de ensino estão sem aula em Cordovil, por medida de segurança.

Continue Lendo “O Rio e a Baixada Fluminense estão em guerra. Os prejuízos e o medo são grandes.”

O prefeito Oziel Oliveira obteve, em enquete realizada entre leitores da página eletrônica de O Expresso, 75,8% de rejeição à sua ação administrativa nos primeiros 100 dias de governo. Enquanto isso, 24,2% dos leitores consideraram a gestão ótima, boa ou regular, aceitando, de uma maneira ou outra as iniciativas do Prefeito

É bom que se deixe claro que enquetes não têm base científica, não significando uma amostra válida entre toda a população de Luís Eduardo Magalhães. Isto é acentuado quando se sabe que Oziel tem uma base forte de eleitores e simpatizantes entre as camadas mais vulneráveis da população.

A enquete serve apenas para demonstrar que uma parcela de leitores de O Expresso não concorda com a gestão de Oziel em seus primeiros dias.

A consulta foi realizada durante 10 dias e obteve um pouco mais de 1.500 votos.

No sábado, 29, o prefeito Zito Barbosa fez o lançamento do Programa Barreiras Mais Bonita e Mais Humana, uma proposta moderna e dinâmica de organizar a cidade, nas áreas de limpeza pública e requalificação de espaços de convivência. Sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Obras, o programa contempla uma série de ações que começam a ser postas em prática já a partir desta terça-feira, 02, entre elas, um novo Sistema Integrado de Limpeza Urbana.

A empresa que ficará responsável pelo sistema de limpeza pública foi apresentada durante o evento. Após processo licitatório, ela está qualificada para atuar com serviços básicos como coleta de lixo, poda de árvores, coleta de lixo hospitalar, pintura de meios fios, varrição de ruas e capina de logradouros públicos. Serão utilizados sete novos carros compactadores na coleta de lixo, aumentando em três o numero de veículos empregados nesta atividade.

“O grande diferencial é que agora teremos uma empresa única que ficará responsável por todos os trabalhos. Com esta nova proposta teremos mais dinamismo, resultados e, principalmente, mais eficiência nos serviços, além do Sistema Integrado de Limpeza Urbana, com o programa Barreiras Mais Bonita e Mais Humana iremos ocupar com requalificação todos os espaços públicos de nossa cidade”, disse o prefeito Zito.

Os trabalhos de limpeza urbana começaram a ser executados na manhã desta terça-feira, 02, os funcionários responsáveis serão contratados diretamente pela empresa. Por meio desse vínculo direto, terão todos os direitos assegurados pela legislação trabalhista vigente. 

Aconteceu no último dia 29, o Atendimento Social em  Angiologia e Cirurgia Vascular na Clínica São Camilo. 

Segundo o dr. Thiago Emilio Burza Maia, coordenador do evento, foram 58 pacientes atendidos em horário previamente agendado, evitando filas e tempo excessivo  de espera. Também foram exibidos vídeos educativos sobre doenças vasculares. Houve doação de amostras grátis  de medicamentos e servido um lanche para melhor conforto dos pacientes.

O dia foi espetacular, todos pacientes atendidos se sentiram especiais. Alguns deles (casos mais graves de  varizes) continuarão sendo acompanhados.

Afirma o Dr. Thiago:

Pudemos comprovar que é possível fazer algo social, humano e de boa qualidade. Aos pacientes que não conseguiram a senha de atendimento  e colocaram o nome na lista de espera terão prioridade no próximo evento. Agradeço  as colaboradoras  que atuaram no dia, a imprensa de Luís Eduardo Magalhães e  toda a equipe  da Clinica São Camilo que não mediu esforços para que esta ação ocorresse.

A farra das diárias no município de Sítio do Mato vai ganhando novos capítulos. O ex-vereador do município de Sítio do Mato Elias Dourado, indagado por nossa equipe em relação aos valores recebidos por sua esposa, confessou o esquema de corrupção na Prefeitura de Sítio do Mato.

O ex-vereador admite que realmente sua esposa, a senhora Geane Holanda, então secretaria de Esportes recebia as diárias de maneira irregular a pretexto de realizar viagens para as cidades de Salvador e Brasília, porém não as executava e  nem recebia diretamente, uma vez que a real intenção do esquema era  repassar os valores recebidos ao prefeito Alfredinho Magalhães.

O ex-vereador ainda cita que o prefeito fazia chantagem com sua esposa, ameaçando-a tirar do cargo caso não entregasse as diárias.

De acordo com Elias Dourado, a sua esposa a senhora Geane Holanda recebeu mais de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) de diárias no período que exerceu o cargo de Secretaria no município e que o Prefeito enviava toda documentação pronta para que ela assinasse, inclusive os cheques nominais em que eram pagas as diárias e que a mesma assinava no verso para que outra pessoa descontasse nos bancos.

Original da Tribuna do Oeste.

O Palácio do Planalto discute a possibilidade de adiar a votação da reforma da Previdência, prevista para esta quarta-feira (3) na comissão especial da Câmara.

O presidente Michel Temer se reuniu com ministros e parlamentares nesta segunda-feira (1º) para tratar do tema.

Além de 71% dos brasileiros serem contra a reforma, segundo o Datafolha, o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria no plenário.

De acordo com informações da Folha, a ideia é que a comissão só aprecie o texto na semana que vem ou na seguinte, para evitar o desgaste de aprovar a reforma no colegiado e ter que esperar indefinidamente até ter segurança para aprovar o texto.

Por outro lado, existe o receio de que um período extenso estimule a base aliada a reivindicar novas flexibilizações no relatório. Na segunda quinzena deste mês, PMDB e PSDB, partidos da base com maior bancada (64 deputados e 46, respectivamente), fecharão questão a favor do relatório.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – Sematur juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio-Sematic estarão representando o poder público de Barreiras, na composição do Conselho Gestor da APA da Bacia do Rio de Janeiro. A escolha foi resultante da Plenária Eleitoral realizada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, para escolha dos membros do Conselho Gestor, que aconteceu na última quinta-feira, 26, no Campus IX – UNEB/Barreiras.

O conselho gestor é um fórum qualificado para tratar das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas da área ambiental, constituídas por representantes dos órgãos públicos, de organização da sociedade civil, do setor produtivo e pela população residente, assegurando sempre que possível, a participação paritária desses segmentos, e sendo presidido pelo órgão gestor da APA.

A APA da Bacia do Rio de Janeiro é uma unidade de conservação localizada entre os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, que tem como objetivo ordenar e disciplinar as atividades humana, proteger a diversidade biológica, valorizar as belezas naturais e incentivar o turismo ecológico. Essa área ambiental ocupa aproximadamente 350 mil hectares, e engloba toda a bacia hidrográfica do Rio de Janeiro, desde a sua nascente, situada nas proximidades da Serra Geral, fronteira natural dos estados da Bahia e do Tocantins, até a sua confluência com o Rio Branco.

Novo conselho gestor da APA

O subsecretário Demósthenes Júnior será o representante da Sematur como membro titular no Conselho, tendo como seu suplente o técnico ambiental Ronaldo Ursulino. A Sematic será representada pela engenheira agrônoma Lucy Lopes Será e a suplente assessora técnica Manoela Araújo Maia.

As demais cadeiras do setor público serão ocupadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do município de Luís Eduardo Magalhães. O poder público estadual ficará a cargo do Inema, Embasa, CAR, UNEB e Bahiater, e o IFBA representará a esfera federal. Os demais conselheiros serão os empreendedores locais e a sociedade civil, também eleitos no processo eleitoral.

Para o subsecretário da SEMATUR, o mais importante papel do Conselho Gestor é contribuir para a proteção da unidade de conservação, acompanhando e opinando sobre seu funcionamento.  “O Conselho Gestor tem o papel de acompanhar a elaboração do plano de manejo da APA, compatibilizar e aperfeiçoar os interesses dos diversos segmentos sociais, e além disso se manifestar sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação”, ressaltou Demósthenes.

Quem não votou nem justificou nas últimas três eleições, deve ficar atento: o prazo para regularizar o título de eleitor se encerra nesta terça-feira. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levantamento do dia 17 de abril contabilizou 1,9 milhão de eleitores nesta situação. Os que não estiverem em dia com o título de eleitor terão o documento cancelado automaticamente entre 17 e 19 de maio de 2017.

Estão sujeitos a perder o título de eleitor todos aqueles que deixaram de votar por três eleições seguidas, sendo importante considerar que cada turno é uma eleição. Ou seja, um eleitor que mora em uma cidade onde houve 2º turno nas eleições municipais, deixou de votar nas duas etapas e já havia faltado em 2014, alcança a marca. Não entram nessa lista os eleitores que se ausentaram em pleitos intercalados.

Como o voto é obrigatório no Brasil, caso o eleitor deixe de votar em três eleições seguidas e tenha o título cancelado, fica impedido de acessar uma série de serviços. Sem o documento, o cidadão não pode, segundo o TSE, emitir passaporte, prestar concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e até obter empréstimos em caixas econômicas estaduais e federais.

Regularizar

Para saber a situação perante a Justiça Eleitoral, basta acessar o site do TSE, fornecendo nome completo e data de nascimento. Caso se enquadre na situação que justifica o cancelamento, o cidadão deve comparecer a um cartório eleitoral ainda nesta terça-feira com um documento com foto e comprovante de residência, além de pagar a multa correspondente a cada uma das eleições perdidas, no valor de 3,51 reais. Conteúdo Revista Veja, Abril.

Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as 23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação de contas o quanto antes para não gerar pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As informações são do Portal Brasil.

A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá efetuar o pagamento desse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.

Continue Lendo “Saiba o que fazer se não entregou a declaração do Imposto de Renda”

O Prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, lamentou o falecimento do agropecuarista Arlênio Sampaio Barreto, 82 anos, ocorrido na madruga desta segunda-feira, 1º, no Hospital do Oeste, onde estava internado.

Pai do publicitário Arlênio Sampaio e do ex-vereador de Barreiras e Luiz Eduardo Zé Manteiga, Arlênio era natural de Morro do Chapéu – BA, e veio para Barreiras em 1969, fixando residência na Rua Barão de Cotegipe.

Brincalhão com os amigos e devoto do Senhor do Bomfim, deixa esposa Alzira Xavier de Lira e 8 filhos.

Presentes no velório e sepultamento o Prefeito Zito Barbosa e a Vice-prefeita Karlúcia Macêdo, confortaram e transmitiram condolências à família.

Pesquisa DataFolha confirma ampla rejeição a reformas do governo Temer: 71% rejeitam reforma da Previdência.

Não poderia ser outro o resultado: 85% dos brasileiros rejeitam também a Administração Temer e declaram seu desejo de eleições diretas imediatas.

Ataque a grupo de índios deixa vítimas com mãos decepadas no Maranhão. Vários indígenas foram feridos a golpes de facão e pauladas quando se retiravam de área no povoado de Bahias (MA). No momento do ataque, de acordo com os Gamela, a Polícia Militar já estava no local e não interveio. Do Congresso em Foco/UOL. Fotos de divulgação do CIMI.

Os indígenas já haviam decidido se retirar de uma área tradicional retomada no Maranhão

Um grupo de índios Gamela acabou brutalmente atacado na tarde desse domingo (30) no Povoado de Bahias, município de Viana no Maranhão. Os indígenas decidiram se retirar de uma área tradicional retomada e, enquanto saíam, sofreram uma investida de dezenas de homens armados de facões, paus e armas de fogo.  Pouco puderam fazer em defesa própria a não ser correr para a mata. Um carro de polícia estava junto ao grupo de fazendeiros e capangas antes da ação violenta.

Em alguns casos, há índios com ferimentos mais severos. Não há confirmação de óbitos. As vítimas estão recebendo os cuidados médicos nos hospitais de Viana, Matinha, Olinda Nova do Maranhão e Penalva – para onde foram levados.

“Estavam bêbados. Já tínhamos nos retirado da casa, estávamos tomando o caminho de volta. Chegaram atirando e dando com pau e facão. Foi muito rápido, muito rápido”, diz um indígena ouvido pela equipe de comunicação do Cimi (os nomes foram omitidos por se tratam de testemunhas da agressão). Com dedos fraturados e a cabeça atingida possivelmente por um facão, o Gamela estava ao lado de um outro indígena também com ferimentos no rosto e no braço.

No momento do ataque, de acordo com os Gamela, a Polícia Militar estava no local e não interveio. Por volta das 20h30, o delegado Mário, de plantão da Delegacia Regional da Polícia Civil de Viana, afirmou por telefone à equipe do Cimi que não sabia ao certo o número de feridos Gamela por entender que na região eles não são vistos como indígenas.

“Tem uma questão aqui, que eles (Gamela) não são aceitos pela população local como sendo indígenas. Tem uma grande questão aqui sobre isso, eu mesmo não sei se eles são indígenas ou não são, até agora a gente não sabe, entendeu?”, disse o delegado. O Governo do Estado foi informado do ataque contra os Gamelas por intermédio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

Esse, no entanto, não é um caso isolado na região. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma área retomada. Em 26 de agosto de 2016, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram outra área e foram expulsos pelos Gamela, que mesmo sob a mira de armas de fogo os afastaram da comunidade.

Ação premeditada

De acordo com farto material público divulgado em redes sociais e mídia, apoiadores do povo Gamela e as lideranças indígenas afirmam que o ataque foi premeditado. “Fazendeiros e gente até de fora aqui da região passaram o dia reunidos, fazendo churrasco e bebendo. O encontro foi convocado dias antes, logo após a nossa última retomada”, diz uma liderança Gamela.

Na última sexta-feira, 28, os Gamela retomaram uma área (na foto ao lado) contígua à aldeia Cajueiro Piraí localizada no interior do território tradicional reivindicado pelo povo. Na ocasião, os Gamela trancaram a rodovia MA-014 em apoio à greve geral e em sincronia com o 14º Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorria em Brasília. Em seguida, retomaram a área incidente na terra indígena, localizada ao fundo da aldeia Nova Vila, usada para a criação de búfalos e gado.

Parlamentar envolvido

Por meio de entrevista a uma rádio local, o deputado federal Aluísio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA), que foi assessor presidencial de José Sarney e secretário de Segurança Pública na última gestão do governo de Roseana Sarney no Maranhão, após a retomada de sexta-feira (28), chamou os Gamelas de arruaceiros e, em diversos momentos, emitiu opiniões com teor de incitação à violência.

Um terremoto com magnitude 6.2 na Escala Richter, com centro a 88 km de Skagway, no Alaska, fez tremer, agora há pouco toda a costa oeste do Canadá e dos Estados Unidos. As ondas de choque com novos tremores se seguiram ao evento.

Uma bela ponta de gado leiteiro pastava hoje pela manhã entre a pista principal do trecho duplicado da BR 242 e a pista lateral, em Luís Eduardo Magalhães. É mais uma demonstração da pujança do agronegócio em LEM.

Só quem já bateu em gado sobre a pista sabe o perigo que isso representa. As colisões são quase sempre mortais para os motoristas.

Os donos do gado precisam ficar alertas também para incursões não programadas do caminhão boiadeiro da PRF. A multa é pesada. E o dono do gado está sujeito até a pena de prisão.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, deixar animais soltos é uma contravenção penal. O assunto é tratado pelo artigo 31 do Código Penal. “Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.”

A pena é de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa. Recebe a mesma pena quem “conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia”.

Nos próximos dias será emitido um decreto com essa decisão, por parte do Ministério da Educação

Em seu discurso no evento “FNDE em Ação”, que ocorreu na última quinta-feira, dia 27, em Vitória da Conquista, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, pleiteou junto ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, Silvio Pinheiro, e ao ministro da educação, Mendonça Filho, que a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aconteça de forma parcelada, durante o ano, e não integralmente como ocorre atualmente. A solicitação feita por Eures, em nome de todos os prefeitos baianos, foi atendida. O presidente da UPB acaba de receber o comunicado que o pleito foi acatado e que será emitido um decreto com essa decisão.

O principal motivo que impulsionou esta solicitação foi a situação complicada e a crise econômica enfrentada pelos municípios baianos. A decisão deve ser publicada nos próximos dias. O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.

Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Em seu discurso, no evento FNDE em Ação, Eures Ribeiro também falou sobre o recurso da merenda escolar e do programa Livro Didático, para que o recurso seja transferido diretamente para os municípios. Cobrou ainda a liberação de recursos de obras paradas na Bahia. O presidente da UPB abordou assuntos que comprometem o bom desempenho da educação nos municípios.

Se não podem evitar que Temer venha à televisão dizer bobagens, poderiam ao menos colocar o volume no zero. Aí a gente poderia ficar imaginando as vantagens e os avanços sociais que ele está anunciando.

Depois de obter rejeição de 85% dos brasileiros, o Presidente deveria arrumar uma rede e ficar curtindo a vida nas varandas do Palácio Jaburu.

O governador Marconi Perillo e seus comandados: o comandante Divino Alves de Oliveira pode ser indiciado por homicídio tentado. O esgar do militar ao bater, com as duas mãos segurando o cassetete, pode demonstrar o prazer pelo resultado da violência.

O golpe chegou a rachar o cassetete e o jovem Mateus Ferreira passou por uma cirurgia que durou quatro horas para reparação dos ossos do rosto. Ele tem diagnóstico de uma pneumonia leve e um pequeno coágulo sanguíneo. Ele está em coma induzido por sedação.

Pior ficou para o jornal Folha de São Paulo, que tentou dar a entender que era um civil com a farda da PM.

Os poetas, os tribunos, os arautos da esperança, não morrem. Se encantam nas lembranças e no imaginário do seu povo.

Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes. Sobral, Ceará,  26 de outubro de 1946 – Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, 29 de abril de 2017.

O nome do juiz federal Sérgio Moro, responsável por processos na primeira instância da operação Lava Jato, foi testado pela primeira vez na pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (30) pela Folha de S. Paulo.

Na simulação de um segundo turno entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o magistrado, Moro venceria a eleição.

No cenário de primeiro turno em que Moro foi incluído, o juiz chega tecnicamente em segundo. No segundo turno, ele supera Lula numericamente, com empate técnico: 42% a 40%.

Ainda de acordo com a pesquisa de segundo turno, o ex-presidente também perderia para a ex-ministra e líder da Rede Sustentabilidade Marina Silva.

A pesquisa foi divulgada no jornal Folha de S. Paulo deste domingo (30). O Datafolha ouviu 2.781 eleitores, em 172 municípios, na quarta (26) e na quinta (27). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Então ficamos assim: se o primeiro colocado nas pesquisas não prender o segundo colocado e eventualmente perder as eleições por isso, o segundo, então vitorioso, vai mandar prender o primeiro. Eita Brasil, “compricado”, sô!

É impressionante a seletividade censória do Facebook. Os mesmos administradores que retiraram o vetor “compartilhar” de todos os posts que falavam sobre a greve geral de sexta-feira, são os que permitem grupos do gênero “sensuais”, que não são nada mais do que ofertas de sexo, remunerado ou não.

Pois é: estranho que isso tenha acontecido. Mas a Rede Globo de Televisão também ignorou, solenemente, na quinta-feira, a greve geral que aconteceria na sexta.

Perdeu uma grande oportunidade de prestar relevantes serviços aos seus telespectadores como informar opções de transporte alternativo, repartições públicas que prometiam estar de portas abertas e outros itens importantes.

Na sexta-feira, depois que quase duas centenas e meia de grandes cidades tiveram algum tipo de manifestação, a Globo aderiu, tardiamente, à divulgação dos fatos.

Nos anos complicados do final da década de 60, a grande maioria dos órgãos de imprensa do País também não traziam manchetes sobre fatos relevantes da política e da oposição. Eram outros tempos, mas com muita semelhança como os atuais.

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, teve, nesta última sexta-feira, sua pretensão de antecipar parte de recursos de verbas obtidas através de precatórios do Governo Central pela Justiça Federal.

A Juíza Gabriela Macedo Ferreira, de 28/04, acatou a Ação Cautelar Inominada proposta pela APLB – Sindicato Regional Oeste, contra a Prefeitura Municipal de Barreiras, através do Advogado Ubiracy Pereira Lima, OAB /Ba nº 21.989. 

O desconto ou antecipação das verbas precatórias que deverão ser concedidas ao final deste ano foi aprovada pela Câmara Municipal, em dois turnos, depois da quebra do interstício legal por votação dos vereadores.

Segundo informes extra-oficiais o Prefeito queria antecipar, através de agente financeiro, o Banco do Brasil, R$50 milhões, de um total de R$170 milhões.

Ao determinar, liminarmente, a operação creditícia, a Juíza desconheceu os argumentos do Prefeito de que anteciparia os recursos para reformar e construir novas escolas antes da estação das chuvas de 2017/2018.

Na ação acolhida pela Justiça, o advogado do Sindicato diz que o Projeto de Lei foi aprovada pela Câmara numa sessão tumultuada, com protestos de sindicalistas e professores, na noite de 26/04. Não houve qualquer discussão nem questionamento sobre a matéria, muito menos a  observação dos princípios legais, as indicações do MPF e a Resolução pertinente do Tribunal de Contas dos Municípios. O projeto de Lei, então, tramitou temerariamente, dando a entender que a administração pretende utilizar os recursos no que bem entender.

Mais adiante o advogado afirma:

O executivo municipal em momento algum se preocupou com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme determinado na LDB, na Lei do FUBDEF e na Lei do FUNDEB, querendo atribuir destinação livre a uma verba reconhecidamente vinculada, o que pressupõe a mais vil atitude de desvio de finalidade ao recurso público.

O advogado propositor da ação entende ser um grande e grave risco permitir que o município realize contrato com o Banco do Brasil, ou qualquer outra entidade financeira, com o objetivo de destinar os recursos de precatórios do FUNDEF para outros fins não vinculados ao MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, na forma da legislação pátria.

A Juíza Gabriela Macedo Ferreira, em longo despacho, afirmou:

“De resto, presente a urgência (periculum in mora), a justificar a atuação do Judiciário de forma preventivo-inibitória, diante da possibilidade de ocorrência do ilícito (prejuízo ao erário e desvio de finalidade de verbas federais), com exceção do pleito constante do item “e” da petição inicial (fl. 08), que reputo desnecessário para resguardar o direito vindicado”.

“Posto isto, defiro parcialmente as tutelas cautelares, requeridas para, suspendendo a eficácia da autorização de cessão objeto do projeto de lei nº 04/2017, determinar ao réu que se abstenha de: i) realizar contrato com o Banco do Brasil ou qualquer outra instituição bancária visando cessão de crédito objeto do precatório federal oriundo do Processo Judicial nº 2006.33.03.000505- (nova numeração 504-16.2006.4.01.3303): ii) desvincular o referido crédito das finalidades do FUNDEF/FUNDEB, manutenção desenvolvimento do ensino, tudo sob pena de multa contratual no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser aplicada a todos os responsáveis, inclusive, o prefeito municipal, bem como responsabilização pelas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, pelo crime de desobediência, além das outras implicações aplicáveis ao caso, criminais e administrativas”.

“Intimem-se pessoalmente o prefeito e o procurador do Município de Barreiras/BA, para ciência e cumprimento da decisão”.

“Oficie-se ao Banco do Brasil, na pessoa do Superintendente Regional de Barreiras e o Superintendente Nacional, informando o teor desta decisão, remetendo-lhes cópia”.

“Oficie-se, também, à Câmara de Vereadores de Barreiras, na pessoa do seu presidente”.

“Como se trata de tutela cautelar antecedente, atente-se a parte autora para o disposto nos arts. 308 e 309 do CPC, sobretudo para o prazo de 30 dias para o ajuizamento da ação principal”.

“Cite-se o requerido para apresentar defesa, na forma do art. 306 do CPC”.

“Intimem-se, inclusive, o Ministério Público Federal”.

“Barreiras/BA, 28/04/2017. Gabriela Macedo Ferreira – Juíza Federal – Subseção Judiciária de Barreiras/BA”.

Com informações de Itapuan Cunha, do blog do Itapuan, editadas por este jornal.

Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu hoje (29) decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. A liminar suspendia parcialmente a resolução da Anac que permitia a cobrança do transporte de bagagens e que, com a decisão de hoje, volta a ser integralmente válida.

No pedido de suspensão da liminar, a Anac argumentou que a decisão suspendeu a permissão para cobrança do transporte das bagagens, mas manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução. Com isso, segundo a agência, a liminar colocava em risco a segurança dos vôos – especialmente os lotados – e poderia aumentar o custo das companhias, que seria posteriormente repassado ao consumidor em aumento das passagens. Segundo a Anac, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.

A Agência Nacional de Avião Civil também reiterou o argumento de que a franquia de bagagem prevista antes da resolução, de 23 quilos por passageiro em voos nacionais, está muito além da média utilizada pelos usuários, que é abaixo de 12 quilos.

Riscos

Além dos argumentos da Anac, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal no Ceará, pontuou que a apreciação do pleito da agência era urgente porque há “perigo de dano ou de risco resultado útil do processo”. E argumentou ainda que a persistência da decisão liminar da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo “gera insegurança jurídica, agravada ainda por outras circunstâncias”.

Além disso, segundo o magistrado, “ao manter a nova regra de franquia de bagagem em 10 quilos, sem possibilidade de limitação nem mesmo em nome da segurança do voo, [a liminar] violou a legislação pertinente e criou regra híbrida…  no que se refere aos limites de bagagem despachada, inovando, em nome da defesa dos consumidores, no ordenamento jurídico e verdadeiramente legislando sobre a matéria, o que é vedado ao juiz”.

Saldanha Lima ressaltou ainda que cabe à Anac, ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor “fiscalizar eventuais práticas abusivas por parte das companhias aéreas que tendam a burlar a liberação do limite gratuito de bagagem despachada para promover elevação arbitrária e exorbitante de preços”.

Disse também que a resolução não chancela a “venda casada”. Com isso, o passageiro fica livre para não levar bagagem e, com isso, não pagar pelo serviço. Ou ainda optar por despachar sua bagagem com companhia diferente da que comprou a passagem, pagando apenas pela carga na outra companhia aérea.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Anac para saber a partir de quando as companhias já poderão iniciar a cobrança pelo transporte de bagagem, mas o órgão informou que ainda não tomou conhecimento do teor da decisão e que só poderá prestar as informações no primeiro dia útil da próxima semana.

Leia mais na Agência Brasil, como aconteceu em março deste ano:

• Anac recorre de decisão que proíbe cobrança pelo despacho de bagagens

Os agricultores ligados à Associação dos Agricultores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) fecharam nesta quinta-feira (27) uma conciliação em ação possessória garantindo a estabilidade na colheita e a pacificação da questão fundiária na área com a suspensão da liminar de reintegração de posse de aproximadamente 340 mil hectares – sendo cerca de 241 mil hectares em produção agrícola – das regiões da Aprochama, Coaceral, Novo Horizonte e Sul Colonização, no município de Formosa do Rio Preto (BA).

Presidido pelo coordenador do Centro Consensual de Conflitos Possessórios do Oeste da Bahia, ligado ao Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Márcio Braga, o ato conciliatório realizado em Formosa do Rio Preto foi intermediado pelos representantes da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior da Bahia, Assembleia Legislativa da Bahia, – com a participação e mediação direta do presidente, Ângelo Coronel -, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto. O ato conciliatório visa tranquilizar os agricultores do oeste da Bahia que deverão permanecer plantando e colhendo na área, cujas terras compraram há cerca  30 anos de boa fé com registro no Cartório de Imóveis de Formosa do Rio Preto.

Continue Lendo “Agricultores fecham conciliação em ação possessória e garantem posse das terras em questão fundiária na Bahia”

O deputado estadual e  presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, Eduardo Salles, distribuiu, hoje, nota à imprensa, explicando a situação do RETRAN de Luís Eduardo Magalhães:

Em função de ter uma história de vida profissional e pessoal ligada ao município de Luís Eduardo Magalhães, encaminho à população esta nota esclarecendo aos moradores sobre as notícias veiculadas nos meios de comunicação em relação às dificuldades de atendimento no RETRAN local.

Durante a gestão do ex-prefeito Humberto Santa Cruz, o cargo de coordenador do referido órgão poderia ter sido indicado por mim, já que fui o deputado estadual da base do governo com maior votação no município. Minha votação em Luís Eduardo Magalhães reflete o meu trabalho pela agricultura, pois foi este setor, majoritariamente, quem depositou em mim a confiança de representá-los na Assembleia Legislativa.

Minha excelente relação com o ex-prefeito Humberto Santa Cruz e o deputado estadual Antônio Henrique Júnior fez com que eu cedesse ao parlamentar a prerrogativa da indicação ao cargo de coordenador do RETRAN.

O ex-prefeito, naquela altura, para que a população do município fosse atendida com presteza pelo referido órgão, firmou parceria com o Governo do Estado e disponibilizou 12 funcionários da Prefeitura e duas salas para que o RETRAN funcionasse com capacidade máxima de atendimento.

Finalizado a gestão do ex-prefeito, fiz a indicação de uma profissional dedicada e competente para assumir essa coordenação, a senhora Daiana Bastos Pires, esposa do agricultor Renato Faedo. Ela, infelizmente, já se deparou com um quadro totalmente diferente. A nova gestão municipal só deixou dois dos 12 funcionários anteriormente cedidos, número insuficiente para o atendimento.

Daiana, juntamente com os dois funcionários cedidos pela prefeitura e um funcionário do estado, mesmo trabalhando em turnos avançados, foram obrigados a reduzir o atendimento em aproximadamente 50%. Nesta semana, infelizmente, os últimos dois funcionários cedidos pela Prefeitura foram retirados das suas atividades na RETRAN.

Em função deste fato, o atendimento, que já era limitado, agora provavelmente será reduzido a apenas 10% da média do ano anterior.

Há algumas semanas, quando pude conversar sobre esse assunto com o atual gestor, Oziel Oliveira, com quem tenho uma boa relação pessoal, ele me alegou dificuldades financeiras do município para continuar cedendo os funcionários. Ele acredita que o governo deveria fazer essas contratações e pagar o aluguel das duas salas onde funciona a RETRAN.

Ontem me reuni com o diretor-geral do DETRAN, Lúcio Gomes, o diretor de habilitação, Mário Galrão e a coordenadora Daiana Pires para relatar os fatos e solicitar o apoio para o envio, pelo estado, dos 12 funcionários necessários à retomada do nível de atendimento do ano anterior.

Lúcio Gomes alegou que infelizmente não tem orçamento previsto no momento para as contratações em função de existir a parceria firmada anteriormente com o município, que teria, como contrapartida, a cessão dos funcionários por parte da Prefeitura.

O diretor-geral do DETRAN informou que sem a ajuda da Prefeitura existem duas possibilidades: fechar a RETRAN ou continuar atendendo de forma limitada.

Lúcio ficou de entrar em contato com o prefeito com o objetivo de tentar sensibilizá-lo da importância desse serviço que tem sido ofertado para a comunidade e o prejuízo social que seria o fechamento ou limitação a 10% da sua capacidade.

Tentarei conversar com o governador Rui Costa, o vice-governador João Leão e os deputados Cacá Leão e Antônio Henrique Júnior sobre a possibilidade de designar uma equipe de funcionários do estado que possam auxiliar a equipe da RETRAN em Luís Eduardo Magalhães para minimizar os efeitos dos problemas causados à população.