O governo Temer irá fechar 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular, que distribui medicamentos gratuitos. Depois dos aumentos de energia e do gás, com inflação perto de zero, do contingenciamento do orçamento, da terceirização dos empregos, da previdência sem Justiça, Militares e servidores públicos, o nosso “Presidento” está rumo aos 0,1% de aprovação.
Um gigante dos mares, o cargueiro Stellar Daisy, de 312 metros de comprimento, navegando sob bandeira sul-coreana desapareceu na costa uruguaia, como por encanto, com 24 tripulantes a bordo. Ela zarpou do porto brasileiro de Itaqui carregado com minério de ferro.
A Marinha uruguaia alertou navios mercantes que estavam na área para iniciar uma busca. Um porta-voz da Marinha disse que eles relataram um forte cheiro de combustível. Apenas dois tripulantes foram encontrados num bote salva-vidas e falaram sobre entrada de água nos porões do navio.
De Fernando Henrique Cardoso
Forças tradicionais estão desorganizadas e há espaço para uma reforma política com cláusula de barreira e fim das coligações para eleições proporcionais
Sei que vivemos um momento de desânimo e que o ódio substitui certa bonomia, que parecia própria dos brasileiros. É preciso cuidado com cada palavra. Quando eu disse o trivial, que delitos diferentes devem ser apenados de forma diferente, alguns me tomaram como “mais um” que quer acabar com a Lava-Jato. Nada disso!
A despeito desse clima, há sinais de vida em nossa economia que mostram que o governo Temer está apontando na direção certa na área econômica ao enfrentar temas que são tabus, como as reformas, casas de marimbondo que só podem ser propostas por quem não está visando as próximas eleições. Reconhecer tais avanços não significa desconhecer a enorme quantidade de problemas a enfrentar. Nem muito menos imaginar que as “condições de governabilidade” serão repostas ao passar-se um apagador no quadro que a Lava-Jato mostrou. As pessoas só aceitarão a autoridade quando sentirem que a Justiça está atuando e saberá separar o joio do trigo. Pois que existe trigo, existe.
Há terreno para melhorar as coisas ao longo do tempo, permitindo que visões hoje discrepantes convirjam. Uma boa oportunidade para a construção de uma nova agenda é a chamada “reforma política”. Os mais prudentes dirão: não é o melhor momento para mexer em questão tão delicada. Respondo, como dizia a meus colaboradores do Plano Real quando alegavam que a fragilidade do governo da época e o tormento dos parlamentares com a CPI dos “anões do orçamento” seriam impedimentos para a estabilização monetária: como as forças tradicionais estão desorganizadas, o momento é agora.
Devemos rever as regras eleitorais em pleno auge da Lava-Jato. Convém, contudo, qualificar os passos requeridos para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral, olhando para o horizonte e tendo as convicções como norte. Política, porém, não é fé: os propósitos não se efetivam ao serem proclamados; precisam convencer, motivar e construir rotas de aproximação entre as diferenças.
Estou convencido de que o parlamentarismo e o voto distrital misto são o melhor caminho para fortalecer as instituições democráticas. Como instalá-los em uma conjuntura política na qual os partidos se dissolveram e se multiplicaram como siglas que visam mais a obter acesso aos recursos públicos (Fundo Partidário, Programa Eleitoral, posições vantajosas no Executivo etc.) do que pregar e construir a “boa sociedade”? Implantar o voto distrital misto e o parlamentarismo neste momento é pouco viável.
É preciso reconstituir a confiança nos partidos e, para isso, eles não deveriam agir como simples máquinas de amealhar votos. Talvez seja conveniente admitir no ínterim candidaturas independentes e discutir a obrigatoriedade do voto.
Enquanto isso, há o que fazer. Alguns propõem o voto em “lista fechada”, pelo qual o eleitor escolhe um partido e não um candidato nas eleições para a Câmara.
Adotada essa modalidade, cada partido terá o número de cadeiras proporcional ao número de votos obtido por sua legenda. Se um partido tiver direito a dez cadeiras, por exemplo, elas serão ocupadas pelos dez primeiros candidatos da lista partidária. Inconveniente: o eleitor elegeria “em bloco” quem as oligarquias partidárias mais desejassem. A não interferência do eleitor na escolha de nomes pode ser amenizada, dando-se a ele a faculdade de reordenar a lista; este, entretanto, é procedimento difícil de ser executado e computado.
O propósito da proposta é saudável: fortalecer os partidos, sem os quais não há “democracia representativa”. Além disso, ela torna viável o financiamento público das campanhas, porque facilitaria a fiscalização no uso dos recursos, já que as campanhas seriam feitas por alguns partidos e não por milhares de candidatos.
O enunciado das dificuldades desenha o longo caminho a percorrer. Melhor sermos realistas e começarmos com mudanças menos ambiciosas. No livro recente de Jairo Nicolau (“Representantes de quem?”) há sugestões úteis (algumas em curso no Congresso) na fase de transição em que nos encontramos.
Como há limites de prazo para definir novos procedimentos eleitorais (eles devem ser aprovados até setembro para terem vigência em 2018), creio que o indispensável é aprovar logo a “cláusula de barreira”. Neste caso seriam necessários x por cento de votos, distribuídos por um número mínimo de estados, para que os partidos pudessem ter representação institucional no Legislativo (menos para o Senado, no qual o voto é no candidato), acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão. Também é indispensável aprovar a proibição de coligações nas eleições proporcionais, para evitar que ao votar em um deputado de um partido se eleja alguém de outro.
Resta a questão do financiamento. Os partidos precisam de um fundo público, dada a proibição de contribuição das empresas feita pelo STF. Entretanto, por que dá-lo a não-partidos, como são as siglas sem voto? Deve-se adotar o mesmo critério da cláusula de barreira: o acesso aos fundos públicos deve restringir-se a quem obtenha o quórum nacional mínimo de eleitores.
E, sobretudo, podem-se baratear as campanhas, começando pela proibição de “marquetagem” nos programas de TV.
As convicções devem ser mantidas. Estas medidas deveriam vir no bojo de duas outras mais: uma, a aprovação da emenda do senador José Serra que estabelece o voto distrital para as próximas eleições de vereadores. Outra, generalizando o voto distrital misto com eleição em 2022 de metade dos deputados por escolha direta dos eleitores e metade a partir de uma “lista fechada”. É o que, aliás, propõe o relator da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados.
O momento é já!
Ainda temos a incógnita Marina Silva, que certamente não repetirá os 20 milhões de votos das duas últimas campanhas para a Presidência.
Agora, ela está comprometida com a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que está pronto a dissecar o assunto Caixa 2 na campanha de Marina. Léo afirma que Guilherme Leal, um dos donos da Natura e vice de Marina na campanha de 2014, insistiu na propina.
O pior disso tudo é que não existe nenhum registro de doação da OAS no Tribunal Superior Eleitoral. Isso significa que Santa Marina do Acre também deve ser julgada por fraude eleitoral.
O Brasil da democracia não conhece, no entanto, o Brasil dos conflitos, dos golpes e da luta popular generalizada. Um perigo iminente.
Um aterro rodou na BR 020, a 2 km da sede do distrito de Roda Velha, no sentido LEM-Brasília. A estrada está totalmente interditada e Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e funcionários do DNIT estão agindo para minorar os danos aos usuários.
A alternativa para quem se desloca de Luís Eduardo Magalhães é contornar por Barreiras e São Desidério, atingindo a BR 020 após a sede do Distrito. Esta volta aumentaria no mínimo em 180 km o trajeto.
Outra alternativa é utilizar-se do novo trecho asfaltado da BR 242 em direção à Taguatinga-TO (90 km), percorrendo então 510 kms até Brasília, via Alto Paraíso.
Desvio feito por moradores para escapar das ruas esburacadas
No início da tarde deste sábado, 1, nosso repórter Weslei Santos percorreu várias ruas do Cidade Universitária, em Luís Eduardo Magalhães, encontrou diversos buracos tomando conta das ruas do bairro, trazendo transtornos, indignação e insatisfação aos moradores.
Luta dos motoristas – Vale tudo pra não ter prejuízo com o automóvel ou mesmo com a residência. Os motoristas fizeram um desvio por um lote baldio afim de desviar dos buracos.
Nosso repórter flagrou um morador jogando entulho em buraco para ver se amenizava mais a situação. Outro motorista trocava o pneu do carro, que não suportou tantos buracos. Nosso repórter encontrou também uma dona de casa que varria a areia solta no asfalto para dentro dos buracos na rua em frente à sua residência.
Prejuízo – Ainda de acordo com informações de empresários no ramo de mercado e materiais de construção, o movimento caiu cerca de 20% devido aos buracos que fazem com que os motoristas procurem outro local com melhor tráfego.
Esperança – A prefeitura culpa a chuva que vem caindo na cidade e diz que em breve retomará a operação tapa-buracos. A usina de asfalto é outra aposta do governo municipal para recuperar não só o Cidade Universitária, mas todos os outros bairros. Mesmo assim, há quem proteste e muito.
“Incompetência pura. Já vamos para o quarto mês desse governo e eles não dão conta de tapar um buraco?”, indagou um morador.
Entrevista – Na terça-feira, 3, o secretário de infraestrutura do município, Marciano Paulete, estará no Programa do Sigi, na Rádio Mundial FM 91,3, para falar entre outros temas sobre a situação da cidade e os planos traçados para mudar essa situação.
Fonte: Reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares
Fotos de Cláudio Foleto Marchewicz Jr.
Policiais da 86ª Companhia Independente de Polícia Militar, de Formosa do Rio Preto, prenderam no início desta madrugada um cidadão de posse de um revólver, diversos aparelhos de telefone celular, um tablet, um drone, sem comprovar a origem dos objetos.
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) recebe com grande insatisfação a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da contribuição social rural de empregador pessoa física, o Funrural, feita à revelia da Constituição e em desfavor do setor produtivo, que tem se mostrado, hoje mais do que nunca, o pilar que sustenta a economia da nação.
Entendemos que o resultado da votação se deu por critérios políticos e não técnicos, o que espelha o afã do Governo Federal em melhorar a arrecadação, ainda que, para isso, não se atente aos princípios de igualdade e isonomia tributária entre os contribuintes urbanos e rurais. Embora patente, o entendimento do STF acaba por legalizar o vício jurídico quanto à criação do tributo por Lei Ordinária, quando, de fato, deveria ter sido por Lei Complementar.
Os produtores brasileiros não se eximem de suas obrigações tributárias, mas defendem que toda exigência deva atentar aos preceitos legais, sobretudo, de justa e isonômica, o que não ocorre quando a cobrança do Funrural é feita sobre a receita bruta do agricultor e não sobre a folha de pagamentos. O ônus dessa decisão se soma aos muitos desafios que o setor enfrenta diariamente, com a logística deficitária, a insegurança jurídica, o anacronismo da legislação trabalhista, a morosidade das instituições públicas, dentre outros. Não nos tornaremos vítimas passivas das circunstâncias. Estamos atentos e proativos para a reparação desta grande injustiça.
Arlindo de Azevedo Moura
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa
Grupos de manifestantes invadiram o edifício do Congresso do Paraguai nesta sexta-feira (31) após conseguir passar por um cordão policial, em um novo foco de incidentes violentos registrado logo depois um grupo de 25 senadores aprovou o projeto de emenda constitucional para habilitar a polêmica reeleição presidencial. As informações são da agência de notícias EFE.
Várias centenas de pessoas romperam a barreira policial em uma batalha campal na qual as forças da ordem dispararam balas de borracha, lançaram gás lacrimogêneo e acionaram jatos de água.
Os manifestantes destroçaram vidraças do edifício, no centro histórico de Assunção, e queimaram as portas de entrada, além de lançar morteiros e pedras contra a polícia.
Caminhões de bombeiros tentam entrar na Plaza de Armas, onde está o Congresso, onde permanecem a polícia e os manifestantes. Há vários policiais feridos, segundo a instituição.
Trata-se do segundo incidente violento do dia no Congresso, depois que no primeiro ficaram feridos por balas de borracha o deputado Edgar Acosta e o presidente do Partido Liberal, Efraín Alegre.
Os incidentes começaram depois que 25 senadores votaram a favor do projeto de emenda nas dependências da Frente Guasú, do ex-presidente Fernando Lugo, e sem a presença dos demais legisladores e do presidente do Senado, Roberto Acevedo.
O partido de Lugo aprovou a emenda para que o ex-bispo possa concorrer nas eleições de 2018, e o Partido Colorado para que o atual presidente do Paraguai, Horacio Cartes, possa fazer o mesmo. A atual Constituição paraguaia proíbe a reeleição presidencial.
Por outro lado, o Partido Liberal, o maior da oposição, e outras forças opositoras, alegam que a emenda é anticonstitucional como meio de facultar um segundo mandato presidencial.
Deus nos livre de incentivar a desordem e a violência. Mas ontem pela manhã, na matéria sobre o caradurismo do deputado Lúcio Vieira Lima (VEJA AQUI), lembramos que tanto os congressistas vão aprontar que um dia ainda sairão de lá amarrados pelo pescoço, rumo a uma fazenda de trabalhos forçados, na melhor das hipóteses, ou na direção do patíbulo.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, antecipou o cenário para o próximo Plano Safra 2017/2018 em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados do Mapa .
Orçamento restrito, devido à crise econômica, e perspectivas de cortes nos programas de subvenção ao seguro rural e de recursos para o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), como contingenciamento atrelado à necessidade de cumprimento das metas pelo governo.
Estas foram algumas das sinalizações do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, em sua participação na última quarta-feira (29), da reunião ordinária de número 46 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados, na sede do Mapa, em Brasília.
Por outro lado, o secretário destacou uma tendência real de redução das taxas de juros para o Próximo Plano Safra, considerando que o Conselho Monetário Nacional aponta para uma redução progressiva de juros no país. Geller foi convidado a participar da sessão, na qual antecipou um panorama do próximo Plano Safra, previsto para ser lançado pelo Governo Federal até junho.
As notícias de “tempos difíceis” deixaram apreensivos os membros da Câmara, pois impactam, justamente, sobre alguns dos principais pleitos dos cotonicultores, representados pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). A Câmara congrega desde a produção agrícola até a indústria têxtil e de confecções.
O jornalista Jairo Costa Jr, da coluna Satélite, publicada no jornal Correio*, veicula a seguinte nota:
“Trocas de mensagem por WathsApp, descobertas por investigadores da Operação Adsumus, revelaram indícios de negociação envolvendo venda de sentenças favoráveis ao empresário Roberto Santana no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ).
As conversas estavam arquivadas em um smartphone recolhido durante cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos contra Santana em 2016. No primeiro diálogo, datado de 12 de junho do ano passado, o empresário é contactado por uma pessoa identificada apenas como Fabrício Tjba.
“Bom dia!!! Estava em Buraquinho, te liguei e só deu caixa. Ia te encontrar pra te passar a situação. Vamos fazer o seguinte: passe lá no TJ amanhã com (sic) sem falta!!! Agora, não pode passar de amanhã”, diz Fabrício.
“Diga que hora passo”, afirma Santana.
Em 5 de julho, Fabrício envia uma nova mensagem:
“O negócio já foi até para ser incluído em pauta, porém vão pedir para suspender até uma posição sua. Porém eles disseram que não tem (sic) como parcelar”.
“Então combine com eles o pagamento após acórdão confirmando tal decisão e os outros dois pontos fico na confiança”, responde Santana.
Antes da segunda conversa entre Roberto Santana e a pessoa registrada como Fabrício Tjba, os investigadores da Adsumus descobriram outra mensagem suspeita enviada para o WathsApp do empresário em 20 de junho de 2016 por um dos seus advogados. Nela, abaixo do título “cronograma”, constam quatro tópicos.
Em todos eles, aparece o número “25”, sucedido por referências típicas de andamentos processuais em segunda instância judicial :
“Quando sair a decisão monocrática no agravo suspender a liminar dada pelo juiz; quando sair o acórdão confirmando tal decisão; quando o acórdão transitar em julgado; quando o acórdão da apelação transitar em julgado”.
Nos últimos dias do ano, o deputado baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB) comprou 75 passagens aéreas com a verba do gabinete. Com as compras dos bilhetes, o gabinete do deputado gastou R$ 48.695,78 naquela quarta-feira. O suficiente para voar 79.935 km, considerando a distância aérea entre as localidades. O número praticamente equivale a dar duas voltas inteiras na circunferência da Terra, que é de 40.075 km.
Lúcio usou o argumento de que, se não gastasse as passagens, o dinheiro “seria perdido ao ser devolvido para a Câmara. ”
“Ganhamos apenas R$26 mil por mês e temos que aproveitar essa chance para complementar o salário”, asseverou o robusto legislador.
Pelo visto, o patriotismo e o espírito público do Deputado devem ficar depositados no cestinho de papel higiênico pela manhã.
Deus me livre de um pensamento menos democrático, mas está na hora de alguém invadir o Congresso e levar esses corruptos amarrados pelo pescoço até uma fazenda de trabalhos forçados.
O que no caso do deputado Lúcio seria uma boa providência para a sua a saúde.
A pesquisa CNI/ Ibope aponta que o presidente Michel Temer tem o maior índice de rejeição na região Nordeste do país – área onde os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff eram tradicionalmente bem avaliados.
O peemedebista é desaprovado por 82% dos entrevistados, enquanto 13% aprovam o governo – apenas 4% não souberam ou não responderam.
A mesma região apresenta 67% dos entrevistados considerando a gestão como ruim ou péssima, enquanto apenas 6% avaliam como ótimo ou bom; 22% consideram Temer como regular e 4% não souberam ou não responderam.
Apesar de manter a tendência de rejeição pela maioria da população, a região Sul é que apresenta os melhores índices para Temer: 27% aprovam o governo e 66% desaprovam, com 7% não sabendo ou não respondendo.
Quando é avaliação é qualitativa, 17% consideram ótimo ou bom no Sul do Brasil, enquanto 48% consideram ruim ou péssimo; 34% avaliam como regular e 2% não souberam ou não responderam.
O instituto ouviu 2.000 pessoas entre 16 e 19 de março em 126 municípios. Edição do Bahia Notícias.
Como dizem os gaúchos, ovelha não é pra mato. Isso significa que Temer não está no ambiente ideal para ele.
Talvez os conchavos, as conspirações, as armações políticas do Congresso sejam mais fáceis do que comandar o País.
Uma sucessão de erros fez até uma parte do PMDB levantar-se contra a terceirização do trabalho, condenando o projeto que Temer deve sancionar em abril.
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou ,ontem (30), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.
A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.
Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.
Além disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época em que os crimes foram cometidos.
Moro também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016. Da Agência Brasil.
Com mais dois anos de cadeia, Eduardo Cunha pede progressão da pena e volta pra casa, para os braços da mulher do olho grande e para os milhões de dólares que os dois têm espalhado em contas numeradas pelo mundo. No Brasil, o crime compensa.
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) restabeleceu a decisão liminar que suspende a contratação de novas empresas de terceirização de serviços penitenciários. A liminar havia sido suspensa pela presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar.
A decisão plenária foi tomada na última semana. Foram 12 votos a dois para restabelecer a medida cautelar.
Dessa forma, o Estado da Bahia não poderá contratar empresas para prestar os serviços que são próprios da carreira pública de agente penitenciário. “Essa é uma grande conquista tanto do ponto de vista do direito dos concursados quanto nos aspectos de gestão do sistema carcerário, que não pode ser terceirizado pelo poder público”, avaliou o procurador chefe do trabalho, Alberto Balazeiro.
A liminar foi proferida pela juíza Doroteia Azevedo Mota, titular da 5ª vara, onde a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) desde o início de 2016 está sendo julgada. O MPT espera que, com a decisão, o governo volta a convocar os agentes penitenciários aprovados em concurso público.
Na ação, os procuradores Alberto Balazeiro, Séfora Char e Rômulo Almeida mostram, através de uma série de estudos realizados e relatórios periciais minuciosos, o risco de o Estado transferir para uma empresa privada a responsabilidade de cuidar dos presos.
Eles revelam que, mesmo havendo 1,5 mil pessoas habilitadas em concurso público para o cargo de agente penitenciário, o estado contratou empresa para prestar os serviços realizados por esses servidores, em afronta à Lei 11.079/04, sobre indelegabilidade de atividades exclusivas de Estado.
Os procuradores do MPT, por conta desta ação, recebem nesta quinta-feira (3) o prêmio Evaristo de Moraes Filho, concedido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para os três melhores arrazoados de todo o país.
A ação pede que o Estado seja condenado a eliminar a terceirização em todas as unidades penitenciárias do estado e que o governo da Bahia seja condenado a pagar R$10 milhões por danos morais coletivos tanto por terceirizar atividade exclusiva de agentes públicos quanto pelos impactos na vida de centenas de cidadãos que prestaram concurso público e aguardavam a convocação enquanto o Estado fazia a contratação de empresa de intermediação de mão de obra para o mesmo serviço.
Esses apedrejadores desocupados costumam ficar calados quando seu telhado é de vidro.
Em menos de três meses, a nova gestão de Formosa do Rio Preto já apresenta resultados da seriedade e compromisso com que o município está sendo administrado. Para mostrar o trabalho desenvolvido, a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Formosa do Rio Preto, Ronúbia Setúbal, esteve na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (28/03), detalhando para os vereadores e população as ações da sua pasta.
Ronúbia pediu o espaço para mostrar a significativa melhoria dos serviços prestados nos quesitos qualidade, quantidade e agilidade. “O novo modelo de gestão do município se baseia no respeito ao dinheiro público, com medidas que permitem a correta utilização dos recursos, sem desperdícios ou desvios”, pontuou a secretária, acrescentando que assim se pode atender um número maior de cidadãos e com maior qualidade.
De acordo com os dados apresentados, foram emitidos nesse início de ano, com menos de três meses de governo, 402 carteiras de identidade (o que representa quase o mesmo número total das que foram entregues no ano anterior) e 157 carteiras de trabalho. Em 2016, os registros para esses mesmos documentos foram de 546 e 232, respectivamente.
“O nosso compromisso é de proporcionar mudanças positivas em Formosa e uma delas é conquistar a confiança dos cidadãos para que solicitem a emissão desses documentos no município”, disse Ronúbia. Na gestão passada, esse era um serviço desacreditado porque a entrega dos documentos demorava, muitas vezes, mais de 90 dias.
Para se ter uma noção, na Junta de Serviço Militar, que funciona na Secretaria de Assistência Social, foram encontradas 122 solicitações de alistamento militar atrasadas. Dessas, 23 estavam emitidas, mas sem assinatura e precisaram ser refeitas. No total, em 2017 já foram entregues 215 carteiras de reservista.
No setor do Programa Bolsa Família, o número de atendimentos diários mais do dobrou, passando de 15 para até 45 cadastros, a partir da melhoria do link de internet e do comprometimento da gestão em prestar o melhor serviço possível. Foram feitas 922 atualizações cadastrais e inseridas 124 novas famílias no CadÚnico
Objetivando esclarecer todas e quaisquer dúvidas sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, promovido pela Prefeitura de Barreiras, representantes da administração municipal se reuniram com o Dr. André Luis Silva Fetal, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria, no dia 28/03, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras.
Na reunião os representantes do município realizaram uma exposição detalhada de todos os atos praticados pela Comissão durante a realização do Processo Seletivo. Após ouvir toda a explanação, o Ministério Público entendeu não haver razão para anular integralmente a seleção, ressalvando apenas que a ausência de divulgação da pontuação obtida pelos candidatos no resultado final pode ter prejudicado a interposição de recurso por parte dos candidatos.
Com base nesse entendimento, o MP recomendou a expedição de decreto que anule parcialmente o processo seletivo e torne sem efeito a convocação dos classificados e dos contratos já assinados.
Preocupada em ressalvar os direitos dos candidatos que eventualmente tenham se sentido prejudicados, bem como em manter a transparência e a lisura na condução dos trabalhos da comissão de avaliação do concurso, a administração municipal decidiu acatar a recomendação e resolveu republicar os resultados dos aprovados e ainda a lista de desclassificados.
Por ser o caminho mais célere para a celeuma jurídica sem agravar a oferta dos serviços essenciais nem prejudicar os inscritos no concurso, a Prefeitura de Barreiras tomou todas as providências necessárias ao acatamento da recomendação ministerial, promovendo de imediato os atos necessários para ajustar o processo.
A Prefeitura Municipal de Barreiras assegura ainda que todos os convocados que prestaram serviços ao município após a convocação receberão seus vencimentos normalmente e assim que ultrapassada a nova fase de recursos publicará o resultado final e convocará os aprovados. Haverá máximo empenho nessa fase do procedimento para que a população não seja penalizada com a falta de serviços públicos essenciais.
Participaram da reunião o Procurador-Geral do Município de Barreiras, Dr. Túlio Machado Viana, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Cátia Alencar, o Secretário Municipal de Saúde, Tiê Araújo e a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Gabriela Nogueira.
Por Giovanni Lorenzon, do Notícias Agrícolas
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) votando na tarde desta quinta (30) pela constitucionalidade da cobrança do Funrural foi tão desapontadora para o agronegócio, quanto o apoio que a CNA deu pela manutenção do tributo, a qual está sendo classificada como “facada nas costas”, na expressão do presidente da Aprosoja Rio Grande Sul, Luiz Fernando Fucks.
Se o resultado no Supremo estava sendo cercado de alguma expectativa positiva, mesmo com o voto a favor da legalidade do tributo proferido pela presidente Carmen Lúcia – que anteriormente, na apreciação do mérito, apoiou a reivindicação do agronegócio pela extinção da cobrança – o apoio da principal entidade setorial da agropecuária está sendo visto como crucial para que o governo conseguisse os “votos políticos no Congresso”, como declarou Sérgio Pitt, presidente da Andaterra.
Pitt, que horas antes, em entrevista ao vivo aqui no Notícias Agrícolas, disse que os empresários rurais “não se negam a pagar”, mas não de forma “excessiva e desigual”, foi claro em dizer depois que a preocupação da CNA foi em evitar perder a arrecadação que chega aos seus cofres via o Serviço Nacional Aprendizagem Rural (Senar). Do total de 2,3% recolhidos da agropecuária, 0,2% é do Senar/CNA e 2,1% é o tributo que, com a decisão do STF, voltará a ser cobrado.
Nessa mesma linha, o produtor gaúcho e líder da Aprosoja RS afirma que a CNA preocupou-se apenas com a manutenção de sua “burocracia” e saiu em defesa do governo.
Retroativo
“O agronegócio não pode ser a vaca leiteira de todos os governos”, declara Luiz Fernando Fucks, lembrando que mesmo reconhecendo a necessidade de o governo recompor as finanças públicas não se pode esperar que “nós paguemos sempre a conta”.
É preciso destacar, complementando, que além da cobrança do Funrural, daqui para frente, há o retroativo há mais de 5 anos, período no qual vários setores deixaram de recolher por força de decisões judiciais.
Jefferson Rocha, diretor-jurídico da Andaterra, que acompanhou o julgamento no STF e viu de perto “os votos políticos a favor do erário público dos ministros Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli”, acredita que o Ministério da Fazenda não vai abrir mão desses recursos que agora serão juridicamente considerados em atraso.
No que Luiz Fernando Fuks foi taxativo em lembrar da possibilidade de haver “quebradeiras”.
Novos caminhos
Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA, publicou, há pouco, nota que mostra os novos caminhos de luta depois da decisão do STF.
Caros colegas produtores,
Funrural, como fica a tributação depois do julgamento do STF. Em primeiro lugar, apesar dos 6×5 pela constitucionalidade, existem ao menos duas teses que não foram refutadas pelo voto divergente e vencedor do Min Alexandre de Moraes.
Ou seja, cabe recurso de Embargos de Declaração com efeito infringente, a fim de que os ministros se manifestem sobre essas duas teses (a que trata da extensão da base de cálculo própria do segurado especial, prevista no parágrafo 8 do art. 195 e a que trata da mudança da base de cálculo da folha para a receita, em inobservância ao parágrafo 13 do mesmo art. 195 da CF).
Qualquer uma dessas teses pode mudar a conclusão dos ministros. Basta que convençamos um a mudar.
Outra questão é que pende de julgamento uma ADI sobre o mesmo tema, a 4395, de relatoria do Min Gilmar.
Em tese, se conseguirmos sobrestar a conclusão desse caso que foi julgado hoje e colocarmos em votação a ADI, começamos tudo novamente. Portanto, o momento é de cautela, de aguardar a publicação e interpor os recursos cabíveis, pois ficou muito claro o desconforto do STF em proferir um julgamento político, desconstruindo mais de uma década de jurisprudência consolidada sobre o tema.
Enfim, a guerra ainda não acabou e o que precisamos agora é de mobilização das forças do AGRO em torno desse assunto.Sérgio Pitt – Andaterra
A Capital baiana amanheceu com ruas inundadas e carros invadidos pelas águas em diversos locais. Também no extremo sul e sudoeste municípios enfrentam chuvas torrenciais.
Segundo a Defesa Civil de Salvador (Codesal), até às 10h15, o órgão recebeu 16 solicitações de emergência. Foram quatro alagamentos de imóvel, três ameaças de desabamento de imóvel, cinco ameaças de deslizamento de terra, uma ameaça de queda de árvore, um desabamento de imóvel, um deslizamento de terra e uma infiltração. Não há registro de feridos. A Codesal permanece com o plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199. Do Bocão News
11 municípios tem emergência reconhecida
A situação de emergência em municípios do Amapá, Mato Grosso, da Bahia, de Minas Gerais e São Paulo foi reconhecida nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Integração Nacional. Com a medida, as prefeituras passam a ter acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O extenso período de seca e estiagem levou à situação de emergência as cidades de Pilão Arcado, Malhada de Pedras, Mirangaba, Várzea Nova, Gentio do Ouro, São Miguel das Matas e Anguera, na Bahia, além do município mineiro, Josenópolis. Chuvas intensas afetaram Vila Rica, em Mato Grosso, e Sagres, em São Paulo. Já o município de Calçoene, no Amapá, foi atingido por inundações.
Solicitação de apoio – Para ter acesso ao auxílio emergencial disponibilizado pela Sedec, os municípios devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a confirmação do imposto previdenciário sobre a renda bruta dos produtores rurais – FUNRURAL – foi suspensa ontem depois de um empate em 4 x 4 votos entre os ministros presentes. Há quatro anos o Tribunal Federal da 4ª Região (RS,SC,PR) julgou ilegal a contribuição. Agora está em julgamento um recurso extraordinário da União que, com os votos a favor de Alexandre Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux e da presidente Carmem Lúcia obteve o empate provisório.
Carmem Lúcia surpreendeu ao sair do plenário para despachar com o ministro Henrique Meirelles. Quando retornou, votou a favor do Governo.
A Presidente da Corte e o ministro Luiz Fux simplesmente rasgaram seus votos anteriores quando o Funrural foi vetado pelo próprio STF.
Sérgio Pitt, presidente da Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, diz que o Funrural quebra a igualdade e isonomia tributária, migrando da folha de pagamento para 2,1% sobre o faturamento da produção. O Funrural significa uma carga tributária ampliada em no mínimo 3 vezes o que eventualmente deveria ser pago como encargo tributário sobre a folha.
O imposto foi criado por uma lei ordinária. Não tem previsão constitucional. Na Constituição de 88 não foi criado o fato gerador e a base de cálculo. Posto isso, é inconstitucional, afirma Pitt.
Hoje à tarde três ministros do STF (Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes) desempatarão a votação. Sérgio Pitt não faz previsão sobre o assunto: “Qualquer coelho pode sair dessa cartola”.
O presidente Michel Temer anunciou, ontem, com justo orgulho e peito inflado, a reabertura do Irã à importação, da carne brasileira. Esqueceu-se apenas de um pequeno detalhe : o País não havia embargado o produto brasileiro. Michelzinho não é fácil! A informação é do Estadão.
Quem vê essa carinha de determinada indignação, de injustiçada do momento, da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, libertada da prisão ontem, não deve nem imaginar o que a dita cuja apresentou junto com o marido.
Quantos morreram na fila do Sistema Único de Saúde, nas enfermarias superlotadas e corredores dos hospitais públicos, por falta de um médico ou de um remédio de alguns reais só porque a “baixinha” queria se emperiquitar de jóias, roupas e viagens caras?
Quantas mães e seus bebês foram sacrificadas no altar das iniquidades?
O povão se reuniu na porta do seu prédio para chamá-la de safada. Com justa razão. A moça é até bonitinha, mas valer que é bom não vale nada mesmo. Espera-se que volte logo para a cadeia, sem mordomias e sem encontros com Cabral.
Definitivamente não é caso de prisão, nem de prisão domiciliar: é caso de julgamento sumário e opção entre prisão perpétua com trabalhos forçados ou forca. Corrupção mata inocentes.
O Brasil não vai se endireitar enquanto tiver essa mentalidade cristã, ocidental e compreensiva.
Conforme a Coelba, a percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses.
Por Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil
O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano.
O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.
Desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.
A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.
Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.
Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
IOF
O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.
Precatórios
Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre e R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.
De acordo com Meirelles, o governo verificou a hipótese de considerar os recursos dos precatórios dentro das normas do Orçamento, mas constatou que a inclusão ainda não pode ser feita. “A conclusão é que não existe conclusão formal a ser obedecida. É uma decisão de cada juiz suspender o [pagamento do] precatório e devolver recurso para União. Existe uma questão procedimental e formal. Nossa conclusão, após análises jurídicas intensas, é que a posição correta é não considerarmos no momento essas receitas como parte do Orçamento”, explicou.
Hidrelétricas
Já a devolução de concessões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), recentemente julgadas pela Justiça, deve render R$ 10,1 bilhões. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Antes de ontem (28) e ontem (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.
Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.
Só assista o vídeo se você, caro eleitor, quiser se reunir de argumentos para decidir sua vida nos próximos 5 anos. Gaste 42 minutos e, se possível, reveja mais uma vez.
Adriano Alves Nunes, vice-prefeito da cidade de João Dourado faleceu, no final da tarde, em decorrência de complicações causadas por um acidente de moto ocorrido nesta quarta-feira (29), na zona rural de América Dourada, Região de Irecê.
De acordo com o vereador Flávio Eres (PCdoB), que pertence ao mesmo partido do vice-prefeito, logo após o acidente, Adriano permaneceu consciente e foi socorrido ao Hospital Regional. Da página Sertão Baiano.
Cotação da soja, segundo AIBA, há um ano: R$64,00 a saca de 60 kg; cotação há um mês, R$62,00; cotação de hoje, R$56,50. Isso significa que a soja está com preço 13,27% menor que na safra de 2016.
Se cair mais, a boa colheita deste ano pode se tornar um presente grego. Ou um singelo furo n’água.
As cotações do milho caíram mais ainda. O feijão, igualmente. Só as cotações do algodão tem um robusto crescimento, de 14,48%.
Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães informa que o menino acidentado hoje no ônibus escolar, em frente à escola Dom Weberberger, teve uma luxação na perna. Não obstante, na mesma nota, à frente, afirma que o menino teve uma fratura exposta.
Uma luxação – deslocamento de dois ou mais ossos com relação ao seu ponto de articulação normal – conforme o meu dicionário, jamais será uma fratura exposta. Valendo também para o contrário.
Nos oito anos de mandato de Humberto Santa Cruz todo tipo de gente passou pela assessoria de imprensa, inclusive alguns que não sabiam concatenar um período completo. Mas nunca a Prefeitura contratou alguém que não tivesse um diplominha, por mais singelo que fosse, para justificar sua presença na Diretoria de Comunicação.
Só militantes da “imprença”, sem formação, podem confundir luxação com fratura exposta.
“Inicialmente gostaria de dizer, que não estou aqui pra discutir quem é o dono da obra e sim, para afirmar que o verdadeiro dono dessa obra são os moradores dos bairros beneficiados.Podemos dizer que durante todo esse processo, nós tivemos a intervenção divina, a mão de Deus nos guiando.Quando assumimos a Prefeitura em janeiro, tomamos conhecimento do andamento deste processo, que visava liberar esse financiamento. Mas fomos surpreendidos com débitos no INSS deixados pelo governo anterior que ocasionou sequestros de recursos no mês de janeiro e fevereiro que já somam R$ 6.495.612,01.Em seguida identificamos outras pendências de INSS junto a Superintendência da Receita Federal em Feira de Santana e nos deparamos ainda com negativação na Conder, em virtude de recursos destinados ao município e que não houve prestação de contas, ou seja, com o município negativado especialmente junto ao INSS e a Conder, seria impossível contratar o financiamento.Tínhamos então uma corrida contra o tempo, pois o prazo para assinar o contrato estava se esgotando. Então mobilizamos nossa equipe técnica, realizamos diversas viagens a Salvador e Feira, negociamos as pendências com o INSS no valor de R$ 11.678.201,40, cujo valor parcelamos em 60 meses junto à Receita Federal e efetuamos a devolução de R$ 1.068.643,85 para a Conder, para que fosse possível a liberação do financiamento do Desenbahia”, esclareceu o prefeito.
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