Responsáveis devem parar a construção e a venda de unidades sob
pena de multa diária de R$10 mil; processo segue tramitando na
Justiça Federal

Em liminar disponibilizada na tarde desta quarta-feira, 23 de
novembro, a Justiça Federal acolheu o entendimento do MPF e
determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das
unidades do empreendimento /La Vue /Ladeira da Barra, em Salvador
(BA), sob pena de multa diária de R$10 mil. De acordo com o parecer
do MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto comprometeria a
visibilidade de, pelo menos, três bens tombados na capital baiana: A
Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de
Santa Maria.

A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo
Barreto, requereu a suspensão das obras e da comercialização, com
urgência, em função do estado avançado do empreendimento, a fim de
evitar os danos irreversíveis tanto ao patrimônio cultural quanto
aos consumidores. A intenção é que os responsáveis promovam a
readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de
altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação
do patrimônio.

Na decisão, a Justiça Federal afirma que, “uma vez consumado um
dano ao meio ambiente (aí incluído o meio ambiente cultural),
dificilmente será possível promover a sua recuperação para o
estado originário — o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante
a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de
mais de 100 metros de altura. Por isso a tônica da tutela ambiental
deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso,
sejam esses riscos certos ou apenas potenciais”.

O processo, que corre na Justiça Federal sob o número
27740-34.2015.4.01.3300, teve início com ação ajuizada pelo
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA),
contestando parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia,
que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos
bens tombados.

No andamento do caso, três novos pareceres alegaram o contrário, e
atestam que haverá prejuízo. São eles o laudo pericial fornecido a
pedido da Justiça; o parecer do Departamento de Patrimônio Material
e Fiscalização do Iphan; e o parecer do Escritório Técnico de
Licenças e Fiscalização, criado através de acordo de cooperação
entre a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do
Município de Salvador) o Ipac e o Iphan.

O inteiro teor da decisão liminar foi disponibilizado no sistema de
consulta processual da Justiça Federal na Bahia. Clique no link.

Pois é “Babel”, parece que não deu certo. Nem apartamento com vista privilegiada, nem cargo de primeiro ministro, nem um futuro político próximo. Este teu PMDB está em fase de liquidação, meu caro Babel.

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou na manhã de hoje um grande levantamento sobre o PIB – Produto Interno Bruto dos Municípios, relativo ao ano de 2014. São Desidério novamente foi destaque pelo valor adicionado de R$1,7 bilhão.

Valor adicionado é a contribuição ao produto interno bruto dada pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor bruto da produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades. Assim, de uma maneira simplista, podemos dizer que o município obteve lucro de R$1,7 bilhão com a atividade agrícola.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (13/12) manter suspensa a portaria de um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que ordenava a reintegração de posse de uma área de 200 mil hectares na região Oeste da Bahia.

Na 33ª sessão extraordinária, a última do ano no CNJ, a maioria dos conselheiros votou pela manutenção da liminar concedida pela Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendera em 29 de setembro a decisão do juiz da comarca de Formosa do Rio Preto, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, por não ter sido produzida pela via judicial, como toda reintegração de posse deve ser feita.

Dez dias antes da decisão da Corregedoria, uma portaria do magistrado baiano havia determinado a retirada das famílias que ocupavam as terras.

Na Portaria nº 01/GSH, em que também ordenou ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto o cancelamento das matrículas de posse das terras ocupadas, o magistrado valeu-se de um instrumento administrativo para resolver um litígio que deveria ser solucionado em um processo judicial, com direito a ampla defesa e contraditório.

“Em se tratando de questão conturbada, curial que se tenha cautela antes de deferir medidas drásticas – como a desocupação de área de duzentos mil hectares – sendo prudente que se intime a parte a ser desapossada para apresentar suas razões e, caso queira, impugnar o ato que lhe atinge”, afirmou em seu voto o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

A disputa pelas terras no oeste baiano teve início nos anos 1980, mas foi uma decisão deste ano que ocasionou a participação do CNJ no caso. Em 2 de agosto, o Conselho da Magistratura do TJBA decidiu em favor de um dos dois cidadãos que reclamavam propriedade sobre as terras, José Valter Dias.

Portaria assinada em 19 de setembro pelo juiz de Formosa do Rio Preto, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, determinou o cancelamento das escrituras das terras e também a reintegração de posse do terreno à família de Dias, considerado por decisão judicial o real proprietário das terras.

As famílias que ocupavam as terras então recorreram ao CNJ para reverter o efeito da liminar e não serem expulsos de onde moravam, uma região conhecida como Coaceral, no município de Formosa do Rio Preto, localizado a mil quilômetros a oeste de Salvador, na fronteira da Bahia com o estado de Tocantins.

A Corregedoria Nacional de Justiça concedeu liminar em favor das famílias que recorreram. Suspendeu, em 29 de setembro de 2016, os efeitos da portaria do juiz de Formosa do Rio Preto, pois a reintegração de posse não poderia ter sido concedida pela chamada via administrativa.

Na decisão, a Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar (decisão provisória válida até o fim do julgamento do mérito da questão) no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área (cerca de 300 famílias).

“Verifica-se ainda que o procedimento de expedir uma portaria, sem oitiva de quaisquer possuidores – trezentas famílias – a princípio se mostra temerário. A área objeto da ‘recondução’ é extensa e rural, não podendo a autoridade administrativa determinar a desocupação manu militari, pois atenta contra direito que não era objeto do procedimento administrativo – a posse”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista Ferreira da Silva, na decisão.
* manu militari: de forma coercitiva; pela força.

Agência CNJ de Notícias

Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa,  durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari, na semana passada.

Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui.

Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou.

Hoje, 13, a Municipalidade pagou, no todo ou em parte o 13º salário para os servidores.

Inaldo Leitão, deputado de 1999 a 2007, destacou-se na “Delação do Fim do Mundo” pelo codinome: “Todofeio”.

E ainda perguntou à imprensa: “Todo feio, eu? Onde você está vendo todo feio?”

O apelido não é de todo ruim. Imagina se fosse Placenta? Aí ia ser de lascar o cano.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, e o vice Bruno Reis, tiveram as contas da campanha eleitoral de 2016 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Na decisão, o juiz Oswaldo Rosa Filho determinou que o atual prefeito de Salvador, que foi reeleito, devolva R$ 370 mil aos cofres públicos em função de irregularidades na prestação de contas e na utilização de recursos do fundo partidário de forma não comprovada.

Cabe recurso da decisão.

Requião diz que Senado não tem legitimidade e é suspeito para aprovar PEC e reformas

O senador Roberto Requião afirmou nesta segunda-feira (12), no plenário, que as últimas delações das empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção tornam o Senado suspeito e retira da Casa qualquer legitimidade para aprovar a PEC 55, a securitização da dívida pública e a reforma da Previdência.

Segundo o senador, da mesma forma que as empreiteiras compravam Medidas Provisórias é legítimo suspeitar que o mercado financeiro e as empresas de previdência privada negociem hoje a aprovação de projetos de seu interesse.

Requião revelou ainda os resultados de uma pesquisa que fez com as dezenas de milhares de brasileiros que o seguem o twitter, comprovando o desgaste das instituições públicas.

Jales Roblyn dos Santos, de 26 anos de idade, foi preso agora pela manhã por policiais da 85ª CIPM, no cumprimento de mandado emitido pelo juiz titular da Vara Crime da Comarca de LEM, Claudemir da Silva Pereira. Conduzido à Delegacia de Polícia, com acompanhamento de um oficial de Justiça, Jales foi apresentado ao delegado Leonardo Mendes Jr. Ele cumprirá prisão provisória, aguardando julgamento por crime de homicídio.

Velho conhecido dos homens da Lei, Jales Roblyn está envolvido numa série de crimes e já esteve preso por diversas oportunidades.

Acontecerá nesta sexta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, às 12h30m, a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2 de outubro.

Pelo adiantado da hora, presume-se que os circunstantes devam chegar almoçados ou passarão por uma leve inanição até as 15 horas.

Neste próximo sábado, dia 17 de dezembro, completam-se exatamente 10 anos que o S.C. Internacional conquistou o Campeonato do Mundo de Futebol. A final da Copa do Mundo de Clubes da FIFA de 2006 foi disputado no dia 17 de dezembro de 2006, entre Internacional, campeão da Copa Libertadores da América, e Barcelona, campeão da UEFA Champions League.

O Internacional foi o vencedor pelo placar mínimo, e conquistou seu primeiro título mundial.

“Errei e errei muito, diz Vitório Piffero, presidente do Internacional sobre o rebaixamento da equipe para a segunda divisão após a etapa de ontem.

O Presidente é um homem velho, gordo e cansado, que não teve energia para tocar o glorioso time colorado. No início da disputa, o Internacional chegou a permanecer 3 rodadas na liderança do Brasileirão. No entanto, trocar de técnico por 4 vezes, enfrentar um time em que se jogava com uma mistura de veteranos decantes e gene inventada de última hora, foi uma receita forte demais para o Colorado gaúcho.

Mais uma vez vamos aprender com o nosso co-irmão, que depois de passar três vezes pela segundona, vejam só, ganhou, esta semana, a Copa do Brasil. Quinze anos sem um título nacional estava ficando forte demais para os tricolores.

Vende-se fazendinha de 39 hectares, com 20 hectares prontos para plantio ou formar pasto. Toda cercada com arame liso e divisão de pasto. Oitocentos metros de frente para estrada vicinal. Muita água, veredas nascendo dentro da propriedade, energia, pequena casa (48 m²) para caseiro, a 4 quilômetros do centro de Taguatinga-TO. Sinal de todas as operadoras de celular. Geo-referenciada e com escritura pública. A apenas 20 km da Cachoeira do Registro e do Rio Azuis. Aceito imóvel residencial de boa qualidade construtiva em parte da permuta. Avaliada em R$390 mil. 63-99914-9014 e 77-3639-0908.

 112 hec formadas

São 112 hectares com casa  rio, energia, curral, totalmente plana,  com 100 hectares de capim braquiarão, com alta capacidade de empastamento, no munícipio de Aurora do Tocantins.  Valor  R$800 mil. Solo de argila vermelha, a 140 km do LEM. Informações  63-99914-9014 e 77-3639-0908.

 Lotes de Lazer à beira do lago Ribeirão Ponte Alta

Lote à beira do lago Ribeirão Ponte Alta, a 160 km de Luís Eduardo Magalhães, com 1000 m² quadrados. Valor de venda de  30 mil. Capacidade para jet-sky , canoa, barco de grande porte. Valor  35 mil informações  63-99914-9014 ou 77-3639-0908.

Geandro da Silva Pinheiro, 27 anos de idade,  natural de Vilhena, no estado de Rondônia, foi preso pela Polícia Militar com duas facas admitiu que veio a Luís Eduardo Magalhães  para matar um desafeto, que assassinou seu irmão naquele Estado. Afirmou também que ainda responde a dois homicídios na sua terra natal.

Suspeitos de assaltos

Dois cidadãos foram presos quando tripulavam  uma moto Honda CG 125 Fran, placa policial JIM 2172, licença de Luís Eduardo Magalhães. Eles detidos e conduzidos à DP local , juntamente com a moto, por suspeição de assaltos na cidade com o veiculo.

É tanto político neste listão da Odebrecht, que no futuro teremos que acrescentar, nas biografias da Wikipedia, um tópico positivo:

“O cidadão nunca esteve nas listas de Mensalão, Petrolão, Lava-Jato, Zelotes e outras, nem na famosa lista da delação do fim do mundo, de funcionários e diretores da Odebrecht.”

Toda a linha sucessória da Presidência da República, inclusive o próprio Presidente, está incluída no listão. De onde se deduz que a ministra Carmem Lúcia, do STF e CNJ, será a próxima Presidenta do Brasil. Temer, Rodrigo Maia e Renan Calheiros foram delatados.

Se estiver com pressa, assista ao menos os primeiros 4 minutos.

Nos últimos 3 minutos Ciro fala sobre insumos x agronegócio brasileiro e sobre o fato de que das 300 maiores empresas com capital nacional e ações na bolsa, nenhuma gerou receita no último semestre para pagar suas dívidas.
E conclui com uma frase emblemática:

“Derrubou o Presidente? Do pescoço pra baixo é canela”.

Notem: o cachorrinho Miguelzinho se manda quando o caldo ameaça entornar!