Justiça

Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

Elon Musk investigado no Brasil por desinformação | Euronews Euronews

Empresa solicitou que sede internacional responda por processos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira.

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, afirmou.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

O ministro também complementou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por eventuais condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais.

Moraes considerou ainda que o pedido para restringir eventuais punições “beira a litigância de má-fé”.

“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, completou.

Edição: Carolina Pimentel, da Agência Brasil.

Mauro Cid movimentou quase R$ 7 milhões nos últimos meses do governo Bolsonaro.

Do portal O Cafezinho

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, não estava para brincadeiras. De janeiro de 2022 a maio de 2023, ele movimentou quase R$ 7 milhões em suas contas, ou mais precisamente R$ 6,72 milhões, de 1 de janeiro de 2022 a 6 de maio de 2023.

As informações constam em Relatório de Inteligência Financeira (RIF), documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), obtido com exclusividade para o Cafezinho.

O COAF investigou três períodos. O primeiro de 1 de janeiro a 25 de julho de 2022, quando Cid movimentou R$ 2,96 milhões. O segundo período vai de 26 de julho até 25 de janeiro de 2023, onde foram identificadas movimentações.

Um Relatório de Inteligência Financeira traz suspeitas de crimes financeiros envolvendo vários personagens ligados a Mauro Cid e às investigações da PF e da CPMI. Eis os principais:

Osmar Crivelatti, primeito-tenente do Exército. Crivelatti está sendo investigado pela Polícia Federal, depois que se descobriu que ele foi designado pelo tenente-coronel Cid para coletar um relógio da marca Chopard que foi a leilão, sem êxito, em Nova York. Fazia parte da equipe nomeada por Bolsonaro após sua saída da presidência. Crivelatti movimentou R$ 242 mil em 7 meses (janeiro a julho de 2022).

Luis Marcos dos Reis, segundo-sargento Exército, braço direito de Mauro Cid na Ajudância de Ordens da Presidência da República durante a maior parte do governo Bolsonaro. Nos últimos meses da gestão Bolsonaro, foi transferido para o ministério do Turismo. Reis movimentou R$ 3,34 milhões de fevereiro de 2022 a maio de 2023. O COAF considera a movimentação incompatível com a sua renda, que era de R$ 13 mil/mês como militar, mais R$ 10 mil como servidor público federal. Reis é suspeita de ter sido um dos operadores das fraudes em cartões de vacina, sempre à mando de Mauro Cid.

Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, e ex-ajudante de Ordens da Presidência da República. Cid era o chefe dos jagunços, camelôs e muambeiros de Bolsonaro. O faz-tudo do crime. Cid organiza a distribuição de rachadinhas para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, faz depósitos nas contas de amigas e parentes de Michelle (temos documentos disso tudo). Foi o chefe do esquema de fraude de vacinas. Era o diretor da organização criminosa especializada em vender joias e objetos de luxo recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, presentes de governos e que deviam portanto ser incorporados ao patrimônio público. Há conversas registradas em que Mauro Cid pede a seu pai, o general Cid (que ele envolveu nos crimes), que repasse 25 mil dólares, parte de uma venda, ao presidente Jair Bolsonaro. Esse documento reforça a suspeita da PF de que o chefe e beneficiário principal da quadrilha era o próprio Jair Bolsonaro. Cid fugiu para Miami junto com Bolsonaro, levando joias pertencentes ao povo brasileiro. Em seus emails, encontra-se os certificados de autenticidade das joias e pedidos de remessa de dinheiro ao exterior.

Em Luís Eduardo, Advogado é condenado a pagar multa, solidariamente, por litigância de má-fé.

A mulher alegava que a negativação de seu nome no serviço de proteção ao crédito seria indevida, já que o débito seria inexistente e fruto de falha na prestação do serviço. Mas o juiz Claudemir da Silva Pereira considerou que a ré demonstrou a legitimidade do crédito por meio de farta documentação.

O magistrado lembrou que o advogado da causa já havia ajuizado outras ações artificiais na mesma vara, todas negando dívidas e pedindo indenização — atualmente existem 63 processos do advogado tramitando nos juizados baianos. Segundo o juiz, a peça da vez era genérica, padronizada, idêntica aos outros processos em curso e não contemplava minimamente as especificidades do caso.

De acordo com ele, a exordial não especificava o caráter compensatório da indenização, não demonstrava a extensão do dano e não abordava a capacidade econômica das partes nem a extensão da culpa da ré.

“Não se preocupou o causídico, ou a própria consumidora, em diligenciar sobre a existência, ou não, da dívida junto à empresa responsável pelas restrições creditícias envolvendo o nome do seu cliente, datas, valores, produtos etc.”, ressaltou.

O advogado sequer teria substituído os dados da petição, já que se referia à comarca como se pertencesse ao estado de Goiás, e afirmava que a sua cliente residiria em Santo Antônio do Descoberto (GO). Para o juiz, seria “inusual” o fato de o advogado contratar clientes em locais muito distantes de seus escritórios.

“Sendo o mesmo advogado e, sem escritório nesta comarca, insistindo nestas diversas lides, que demonstram sim a prática da advocacia predatória, com lide artificial e temerária, patente a má-fé, acredito que não é justo, desta forma, somente penalizar a parte, a consumidora, a demandante, que não sabe bem o que pode acontecer de uma aventura jurídica”, concluiu o juiz. A multa determinada foi de 9% do valor atualizado da causa.

Aluno que processou professor por ter tomado celular em sala de aula perde causa na Justiça

O juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, no interior do Sergipe, julgou improcedente um pedido de indenização que um aluno pleiteava contra o professor que tomou seu celular em sala de aula.

De acordo com os autos, o educador tomou o celular do aluno, pois este estava ouvindo música com os fones de ouvido durante a aula.
O estudante foi representado por sua mãe, que pleiteou reparação por danos morais diante do “sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional”.

Na negativa, o juiz afirmou que “o professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe”. O magistrado se solidarizou com o professor e disse que “ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um carma”.

Eliezer Siqueira ainda considerou que o aluno descumpriu uma norma do Conselho Municipal de Educação, que impede a utilização de celular durante o horário de aula, além de desobedecer, reiteradamente, o comando do professor.

Ainda considerou que não houve abalo moral, já que o estudante não utiliza o celular para trabalhar, estudar ou qualquer outra atividade edificante.
E declarou:

“Julgar procedente esta demanda, é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os realitys shows, a ostentação, o ‘bullying intelectivo’, o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira”.

Por fim, o juiz ainda faz uma homenagem ao professor.

“No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro Herói Nacional, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu ‘múnus’ com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor.”

Há algo de podre no reino da Dinamarca: explodem conflitos na Justiça e na Polícia Federal

O ocaso de Dodge e a implosão da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sofreu ontem a maior baixa na sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR) com a entrega coletiva de cargos entre os procuradores que investigam os casos da Operação Lava Jato.

Até o braço-direito de Dodge na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto. A equipe da PGR responsável por cuidar dos casos da Operação Lava Jato decidiu hoje pedir o desligamento do cargo, sob a alegação de “incompatibilidade” com entendimento de Raquel Dodge. O mandato de Dodge, alvo de crescente insatisfação interna dentro do Ministério Público Federal, se encerra no dia 17 deste mês.

Posição dura de Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal possui precedentes em que se afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba limita-se a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A decisão é da terça-feira (3/9).

Protegendo a tigrada do Senador

O objetivo do Presidente da República ao demitir para cima o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, mandando para um posto na Holanda, ficou claro: proteger a tigrada de Flávio Bolsonaro e passar uma borracha na longa “capivara” de mal feitos dos familiares. Moro quis resistir e teve uma discussão forte com o Presidente antes de uma coletiva da imprensa. Neste quarta-feira se contava como certo a troca de comando na PF e mais uma humilhação pública de Sérgio Moro.

Segurando-se no pincel

Na lista com os nomes dos procuradores que pediram desligamento da Operação Lava Jato há a ausência de um: Deltan Dallagnol. O chefe da força-tarefa se apegou ao cargo para não cair “mais” ao fundo do poço.

Segundo o blog do Esmael, a crise na Lava Jato é reflexo da #VazaJato, as denúncias de conluio entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro, embora para o consumo público os demissionários utilizem Raquel Dodge como cortina de fumaça.

Risco de Morte para jornalistas do The Intercept

A ONU está preocupada com os ataques que o Intercept Brasil vem sofrendo e escreveu ao governo brasileiro sobre a urgência de garantir nossa proteção, punir os responsáveis pelas ameaças e prevenir uma possível tragédia. A informação é de Leandro Demori e Glenn Greenwald em editorial no site do The Intercept.

Na tarde de ontem o jornalista Jamil Chade, correspondente na Europa, divulgou uma carta enviada ao Itamaraty pelo relator das Nações Unidas para a proteção do direito à liberdade de opinião, David Kaye. O governo Bolsonaro não deu a menor bola.

“Recebemos essa notícia na redação com muita preocupação, dizem os jornalistas, mas ao mesmo tempo agradecidos por saber que as autoridades internacionais estão de olho no que acontece por aqui.”

Em abril de 2018, Gilmar Mendes lamentava anomalias da Lava Jato: “Esse sujeito fala com Deus?

Na época, o Ministro Mendes já falava: “Estamos empoderando essa gente. É como alimentar o ovo da serpente!”

Em carta, governadores do Nordeste cobram investigação de membros do Judiciário e MP

Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”. Leia a íntegra da carta:

“CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil”

Moro foi corrupto, diz desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A jornalista Maria Carolina Trevisan, da coluna Universia, entrevistou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito, sobre o vazamento de mensagens.

A troca de mensagens publicada pelo Intercept Brasil neste domingo (9) revela uma relação promíscua entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol.

As conversas evidenciam influências de Moro na Lava Jato e antecipação de informações de Dallagnol ao ex-juiz, transparecendo um esforço conjunto para condenar, sobretudo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa é a avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito.

Para ele, o caso é “extremamente grave” e coloca o sistema Judiciário em descrédito, no Brasil e no mundo.

O jurista afirma que é importante que o presidente Jair Bolsonaro se pronuncie, no sentido de preservar a legalidade, e que os órgãos de controle investiguem imediatamente a ação de Sergio Moro.

O ex-juiz Moro diz não ver nada de mais.

Veja a íntegra da entrevista clicando aqui.

Sobre jornalistas, liberdade de expressão, segredo da fonte e censura

O vídeo é antigo, de 2017, quando Sérgio Fernando Moro ainda era um magistrado. Paulo Henrique Amorim fala sobre jornalistas, segredos da fonte, condições coercitivas e abusos de autoridade.

Posso não concordar com nenhuma palavra de Diego Mainardi, do site Antagonista e da Revista Crusoé, mas a censura imposta esta semana pelo Supremo Tribunal Federal à liberdade de expressão é um atalho à Constituição, justamente na Corte encarregada de preservá-la.

Por outro lado, temos a manipulação da Justiça. O jornalista Luís Nassif diz em sua página GGN:

O jornalista Severino Motta publicou no BuzzFeed News uma reportagem especial informando que a defesa de Marcelo Odebrecht fez chegar a ministros do Supremo Tribunal Federal a informação de que o nome de Dias Toffoli foi incluído em delação premiada a pedido dos procuradores da Lava Jato em Curitiba.

Segundo a matéria, “ministros ouvidos pelo BuzzFeed News” souberam que “houve pressão de procuradores para que ele [Marcelo Odebrecht] apresentasse o nome de Toffoli em sua delação – mesmo sem envolvê-lo em crime.”

De acordo com a apuração, a menção a Toffoli seria uma maneira da Lava Jato criar constrangimento para o Supremo e fazer a Corte recuar de julgamentos que desagradam o Ministério Público, como a revisão da prisão a partir de condenação em segunda instância.

Justiça nega ida de Lula ao velório do irmão. Mourão pronunciou-se pela “questão humanitária”

**O PT chegou a oferecer um avião para o transporte de Lula e da escolta da PF. Não adiantou.**

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira, 29, que é uma questão humanitária a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa comparecer ao velório de seu irmão.

Apesar da opinião do General, a juíza de execuções penais e a Polícia Federal negaram a ida de Lula ao enterro do irmão.

Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, de 79 anos, morreu nesta terça, em São Paulo, após lutar contra um câncer no pulmão.

Disse Mourão:

“É uma questão humanitária né. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é. Se a Justiça considerar que está ok, não tem problema nenhum”, disse.

A entrevista esclarecedora, no bom e no mau sentido, dada por Villas Boas à Folha

Importante a todos eleitores ler a entrevista do ministro do Exército, Villas Boas, concedida ao jornalista Igor Gielow na Folha de São Paulo. Como se temia, o Exército exerceu forte pressão sobre o Judiciário para afastar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral.

Espero que a ação do meu conterrâneo Villas Boas seja de fato um ato de patriotismo. O Brasil carece de uma legião de patriotas que restaure a democracia em toda a sua integridade. De desonestos e malucos fundamentalistas temos uma dose extra, nunca dantes experimentada neste País.

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui.

Tragédia na arrecadação: Justiça quer fecha Heineken de Alagoinhas

A produção da Heineken na fábrica de Alagoinhas, nordeste da Bahia, está ameaçada por conta de uma decisão judicial, segundo a coluna Lauro Jardim do O Globo, repercutida pelo bahia.ba.

Em uma disputa judicial que já dura 22 anos, a Justiça Federal em Brasília deu prazo de 30 dias para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) revogue atos que permitem a exploração de água em Alagoinhas pela Heineken.

A fábrica de Alagoinhas é uma das cinco do Nordeste. Ainda cabe recurso da decisão.

A tragédia do fechamento de uma fábrica de porte como essa não atinge só o consumidor das verdinhas. Atinge principalmente os cofres públicos, do Estado e do País, dada a enorme carga tributária das bebidas alcóolicas, que estão no topo da lista das maiores arrecadações, com peso de impostos de 76% na caipirinha, 62% no chope e 55% na cerveja.

As notícias que você não vê na Globo: Juíza Federal de Curitiba é processada no STF pela Câmara

**A carcereira de Lula: boçal e soberana.**

Nem nos tempos da Ditadura (1964-1985), entre os tribunais militares de exceção, se viu tanta arrogância e auto-suficiência como agora.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal a anulação de decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, de impedir uma comissão externa da Casa de vistoriar as instalações da cela em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra detido, na Superintendência da Policia Federal naquela cidade.

Na petição, o parlamentar argumenta que a juíza descumpriu a Constituição e o princípio da separação dos poderes.

O coordenador da Comissão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), elogiou a ação da Câmara para fazer valer a Constituição, porque a decisão de Lebbos de barrar visitar de parlamentares a Lula foi uma afronta à Carta Magna e ao Congresso Nacional. “Agora o STF vai ter que decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis”, disse.

Pimenta observou que o veto da juíza à inspeção que os 13 deputados da Comissão Externa fariam configurou uma grave interferência na função constitucional da Câmara dos Deputados, que é a de representar o povo brasileiro por meio da atuação de seus parlamentares e suas Comissões.

Ele lembrou que a Constituição Federal, em seu inciso X, do artigo 49, estabelece ser competência exclusiva do Congresso Nacional “fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”. Esses termos estão expressos na petição assinada hoje por Rodrigo Maia.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que passou da hora de juízes e procuradores federais de Curitiba obedecerem a Constituição e as leis do País. Inspeções em presídios ou em instalações como as da PF em Curitiba cabem à Câmara, é atribuição constitucional que a juíza Lebbos ignorou”.

Pimenta, Wadih e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentaram inspecionar as instalações da PF no dia no dia 24, mas foram impedidos por ordem da juíza.

Os “abiguinhos” de Temer têm prisão preventiva negada. A Lei é para todos?

**Ora, direis, ver malas cheias de dinheiro em todos os lugares.**

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, rejeitou o pedido de prisão preventiva para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, Altair Alves Pinto, Sidney Norberto Szabo.

Também foi negada a prisão preventiva para os cuidadores do laranjal do presidente Michel Temer (MDB), o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho.

Na decisão assinada na segunda-feira (9), o juiz disse não reconhecer “a presença de quaisquer das hipóteses que ensejam a custódia preventiva”.

“Desde que presos os acusados que, no dizer do Ministério Público Federal, exerciam posição de destaque na organização criminosa – Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima – não há indicações do cometimento de novos ilícitos penais”, sustenta o magistrado.

Todos eles se tornaram réus após a Justiça Federal de Brasília aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, que os acusa de formar uma organização criminosa, o “quadrilhão do MDB”.

Pelo jeito nem as 11 malas de Geddel, as malas que passeiam pela rua de São Paulo nas mãos de Loures e as robustas provas testemunhais contra os “amiguinhos” não são prova suficiente de qualquer delito. Se essa carruagem virar vai espalhar abóboras por toda a estrada, ora se vai!

Hoje um aliado da coligação que sustenta o Governo me segredava:

“O MDB só tem uma saída, ganhar as eleições, seja com Henrique Meirelles ou com outro qualquer. Caso contrário vão todos para a cadeia.”

Como aprisionar uma ideia? Ideias não são metais que se fundem.

Imagem de uma parede interna do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, onde o ex-presidente Lula da Silva está neste momento em reunião com políticos e admiradores da causa.

Vamos prender os corruptos, mas em severa obediência à precedência.

Então você lê as notícias do dia e fica embasbacado: o procurador de Justiça Dallagnol faz jejum, ora e torce por uma decisão do Supremo, inconstitucional, que autorize a prisão após a condenação em segunda instância.

Na quarta-feira, quase um milhar de juízes e promotores de Justiça irão se manifestar em Brasília pela mesma medida. Mouro, o imparcial de Curitiba, dirigente do tucanato togado, deve ir e levar junto seus 10 seguranças.

Não seria hora de perguntar sobre a prisão de Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, condenado há 12 anos em segunda instância e que até hoje não pegou um só dia de prisão?

Se querem prender Lula da Silva e manter outros petistas condenados em 2ª Instância não seria o caso de manter a precedência e trancafiar a ferros o tal Azeredo?

Ou a turma das vestes pretas só se invoca mesmo é com os vermelhos?

Os intrincados caminhos da Justiça no caso Lula e o exemplo que temos em casa

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal – TRF-4 – negaram os embargos propostos pelos defensores de Lula.

Ainda restará à defesa de Lula mais uma chance para adiar o processo. Seria o “embargo do embargo”, que consiste no pedido, por parte dos advogados, de esclarecimentos sobre a decisão.

A análise desse “embargo do embargo” ficaria, então, para uma próxima sessão. Mas, conforme destaca O Globo, a chance de sucesso desta ação é pequena, visto que, em outros casos, os desembargadores consideraram a medida meramente protelatória.

Em janeiro último, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). A pena ainda foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Mas os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer a instâncias superiores para mantê-lo candidato à presidência da República. Para isso, devem apresentar um pedido de suspensão da inelegibilidade.

O pleito deve integrar os dois últimos recursos a que o ex-presidente tem direito, sendo um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa, e um recurso extraordinário no STF, usado para questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição.

No STJ, se Lula vencer, ele reverte a condenação penal e afasta a chance de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa, então, poderá apelar para o STF.

Sendo assim, com base na suspensão da inelegibilidade, mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula pode solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo prazo final é 15 de agosto.

Temos um exemplo em casa

Se alguém quer um exemplo do fato que está ocorrendo, pode, guardadas as proporções, ver o exemplo dos intricados caminhos da Justiça no caso do atual prefeito de Luís Eduardo Magalhães. Por duas vezes, em 2012 e 2016, ele concorreu de posse de uma liminar do TJ-BA contra decisão do Tribunal de Contas do Estado que o incluía entre os inelegíveis.

Ao chegar a liminar ao Tribunal Regional Eleitoral, a liminar foi acatada nas duas oportunidades, a primeira perdendo as eleições e a segunda finalmente se elegendo. Até hoje o Tribunal de Contas do Estado, na condição de parte, não foi notificado da decisão do TRE.

Outro caso é o da esposa do Prefeito, Jusmari Oliveira: apesar de ter as contas públicas do seu último ano de mandato como Prefeita de Barreiras, tanto no Tribunal de Contas dos Municípios, como na Câmara Municipal, já conseguiu, na primeira instância, uma decisão favorável, que certamente será confirmada no TJ-BA.

Assim, em que pese duas condenações que já sofreu em primeira instância, dos 34 processos em andamento na Justiça Federal e na Justiça da Bahia e da confirmação da condenação de suas contas públicas, ainda poderá ser candidata a deputada estadual, como deve confirmar no dia 7 de abril, desincompatibilizando-se do seu cargo público no Governo do Estado.

Um dicionário, por favor, para acompanhar os debates do Supremo

Segue transcrição de debate recente no STF:

– Vossa Excelência é uma azêmola!

– Data vênia, cavalgadura é Vossa Excelência – e das claudicantes!

– Quem é Vossa Excelência para vir com bazófias e prosápias, cheio dessas paparrotices de boquirroto contumaz?

– Se Vossa Excelência iterar o que enunciou, eu lhe rompo a face!

– Rompe bulhufas! Vossa Excelência prima por ser um grande portador de nádegas flácidas!

– Saiba Vossa Excelência que eu não sou de deglutir batráquios nem de posicionar o prolongamento caudal em meio aos membros inferiores. Abjure o que asseverou ou eu…

– Ou eu o quê, seu Vossa Excelência de excrementos fecais!

– … eu estipulo que Vossa Excelência vá ter com a vulgívaga que o deu à luz!

– Vá Vossa Excelência fornicar com sua própria pessoa! Eu já me encontro com a bolsa escrotal inflada desses seus vitupérios e invectivas. Vossa Excelência é uma pessoa hórrida, ominosa, rebarbativa e com prognóstico inequívoco de afecção psíquica!

– Ora, vá recolher pequenos frutos de palmáceas nativas da Mata Atlântica! Vossa Excelência deslustra, vexa e encalistra esta egrégia judicatura.

– Proxeneta!

– Sicofanta!

– Pederasta!

– Pederasta é o membro viril! Vá Vossa Excelência ser penetrado pela cavidade retal!

(nesse momento houve uma pausa nos debates na Suprema Corte para o café)

Xusticia brasileira, entenderam?

Ex-deputado paranaense Carli Filho é condenado por duplo homicídio com dolo eventual. Júri popular considerou que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade e alcoolizado, matando dois jovens, um deles decapitado no episódio. A pena é de 9 anos e 4 meses de regime fechado.

O outro lado da moeda

Rafael Braga, 28, catador de material reciclável, condenado em janeiro de 2016 a 11 anos e três meses de prisão por ter sido encontrado com 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína no Complexo de Favelas da Penha, no Rio de Janeiro

Planilha da Odebrecht que prova propinas foi violada. Quem são os culpados?

A Polícia Federal (PF) pediu às autoridades suíças outra cópia do sistema Drousys, o sistema de informática para comunicação do setor de propinas da Odebrecht. Os peritos descobriram violações no arquivo que estava com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação é do blog O Antagonista, de extrema-direita.

Integrantes da equipe de Rodrigo Janot, antecessor a atual procuradora Raquel Dodge, acessavam diretamente as planilhas com os registros de propina, sem cumprir os protocolos para garantia da integridade da prova.

O advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestou serviços para a Odebrecht e denunciou a indústria da delação premiada na Lava Jato, entregou documentos para a CPMI da JBS, mas o relatório do deputado Carlos Marun, aprovado em dezembro, não apontou que esses papéis, periciados na Espanha, contêm pelo menos um indício de fraude na investigação do Ministério Público Federal. Do 247.

Temos um caso simples de criminosos acobertados no âmbito da própria Justiça? Para quem frauda coisas simples, de pouco valor, como os penduricalhos dos vencimentos, acobertar criminosos no momento da coleta de provas pode ser um negócio bem rendoso.

Pois não dá vontade de fazer uma revolução?

Da internauta Lola Aronovich, blogueira, pedagoga e professora universitária, no twitter:

O Brasil, um país em que helicóptero com 450 kg de cocaína é devolvido ao dono sem que ninguém vá preso; filho de desembargadora com 130 kg de maconha ganha habeas corpus; uma mãe de 5 filhos, um deles amamentando, com 30 dias de vida, e separado da mãe, é presa por portar 8,5 gr de maconha. A juíza negou prisão domiciliar.

Não dá vontade de fazer uma revolução?

Moro e Temer são responsáveis pelo fim do Programa de Aquisição de Alimentos

O corte orçamentário para o Programa de Aquisição de Alimentos em 2018 anunciado pelo atual governo federal é de 99%, com a destinação de apenas R$ 750 mil reais para todo o território nacional, o que significa praticamente a extinção do programa.

Entre outras barbaridades jurídicas, o juiz Sergio Moro é acusado por uma entidade de Direitos Humanos que representa agricultores familiares do Paraná de ter ajudado a desmontar nacionalmente o Programa de Aquisição Alimentar (PAA), lançado pelo governo Lula, em 2003.

A avaliação, feita pela assessora jurídica do Terra de Direitos, ocorre no momento em que os agricultores celebram publicamente a absolvição de inúmeros trabalhadores presos por Moro na operação “Agro-Fantasma”, em meados de 2013.

A Terra de Direitos é uma organização que surgiu em Curitiba, em 2002, para atuar em situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos territórios rural e urbano.

Em nota, a instituição informou que agricultores familiares presos por Moro na Agro-Fantasma foram considerados inocentes pela Justiça neste ano, e promoveram uma cerimônia simbólica de absolvição na sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Irati.

O evento deve relembrar as investigações da Polícia Federal, que duraram mais de 3 anos com o objetivo de apurar supostos desvios no PAA, vinculado ao Programa Fome Zero.

A Terra de Direitos afirmou que as prisões impostas no Moro no caso foram “infundadas” e sustentou que o juiz teve papel importante no esvaziamento do programa em nível nacional.

“(…) não é acaso que as prisões preventivas de lideranças de associações e cooperativas de agricultores agroecológicos foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e programas sociais implementados no período político anterior”, destaca Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos.

“Além da criminalização e na prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro-fantasma também contribuiu para o enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação criada pelo governo federal em 2003 para aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar”, diz, em nota.

Acabar com o PAA pode significar o aumento da dependência de alimentos manufaturados, dominados por grandes conglomerados estrangeiros. Daí, à venezualização do País, é um passo. Quando acabarem as feiras livres do bairro e os mercados públicos vamos ficar sabendo como isso se processa.

A pequena agricultura e o pequeno produtor rural são os verdadeiros esteios econômicos do País.

Brasil, o País onde não se constroem escolas e nem presídios para substituí-las

presos Relatório do Conselho Nacional de Justiça, divulgado no final do mês de fevereiro, indica uma população carcerária de 654.372 presos no País. Partindo do pressuposto que cada detido sob a tutela do Estado custa R$2.500,00 por mês, o País está gastando R$1,63 bilhão de reais por mês ou a bagatela de 54 milhões de reais por dia.

Certo estava o educador e político Darcy Ribeiro, quando há 50 anos asseverou:

“Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”

Um dos absurdos que se vê apenas no Brasil e em outros países sub-desenvolvidos é que os estudantes não tenham o direito de estudar o nível médio normal nas escolas e o ensino profissionalizante ao mesmo tempo.

Está certo também quem diga que muitos desses detidos hoje, a grande maioria por tráfico de drogas e roubo, delinquiriam de qualquer maneira. Mas e a outra grande metade que poderia se salvar das grades seguindo o caminho correto?

Lula ainda tentou: em 12 anos de governos de Lula e Dilma foram criadas 282 escolas técnicas federais, três vezes mais do que foi construído em quase um século de história do Brasil.

Mas aí chegou o tempo da chantagem, da extorsão, da propina e da corrupção, permeada no Governo do PT desde os tempos do mensalão, basicamente pelos “aliados” liderados pelo PMDB, as ariranhas do dinheiro público.

Todo mundo para o xilindró, qual seja o seu partido!

Paulo Teixeira, um internauta militante de Porto Alegre, afirma com propriedade:

Interino quer doar 130 bilhões para as teles! Com esse valor poderia construir 2.600.000 casas populares gerando 6 milhões de empregos!

Essa opção dos governos do PT pelo social que gera emprego e renda ninguém reconhece entre os detratores de Lula e Dilma.

Roubaram os cofres públicos nos 13 anos do PT. Com certeza, muito. Mas não desproporcionalmente ao que se roubou nos governos anteriores, mormente aqueles do PSDB. Como se continua roubando agora, favorecendo apaniguados, financiadores e amigos da casa.

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Hoje mesmo, o procurador da república Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal, em São Paulo, denunciou nove executivos envolvidos no chamado cartel dos trens. Eles são acusados de terem usado falsas empresas de consultoria e contas no exterior para lavar dinheiro de corrupção paga para assegurar a atuação de um cartel de multinacionais na construção do primeiro trecho (Capão Redondo – Largo Treze) da linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo pelo valor de R$ 527 milhões.

Essa é a primeira denúncia do Ministério Público Federal no caso. Os nove ex-executivos foram denunciados por crime de lavagem de dinheiro de corrupção.

E também pela primeira vez, o MPF apresentou provas de movimentação do dinheiro da corrupção nos contratos de compra e manutenção dos trens da CPTM e do Metrô.

Então, que se ponham todos os culpados na cadeia, de maneira igualitária e justa.

Quem chora pelos 242 jovens imolados no incêndio da boate Kiss, a maior tragédia do século XXI no País?

Parece obra de ficção que quatro depois do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no coração universitário do Rio Grande do Sul, ninguém tenha sido responsabilizado pela morte de 242 jovens.

Nem o fato de que bombeiros e prefeitura municipal tenham liberado a boate para funcionar com um isolante de espuma de poliuretano (sim, a mesma dos colchões mais prosaicos), usada indevidamente no caso.

Também o fato da boate ter saídas de emergência bloqueadas para não permitir a fuga dos frequentadores do estabelecimento não foi levado em conta pelas autoridades judiciais.

Os 242 jovens que pereceram da maneira mais infame, apanhados numa emboscada, numa armadilha fatal em um calabouço infecto merecem justiça.

Veja as principais conclusões do inquérito da Polícia Civil, divulgados em 2014:

1 – O fogo teve início por volta das 3 horas da madrugada do dia 27/01/2013, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), deflagrado por uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) empunhado por um integrante da banda Gurizada Fandangueira;
2 – O extintor de incêndio, localizado ao lado do palco da Boate, não funcionou no momento do início do fogo;
3 – A boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás;
4 – Havia superlotação: no mínimo 864 pessoas estavam no interior da boate;
5 – A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular, feita de poliuretano;
6 – As grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas;
7 – A boate tinha apenas uma porta de entrada e saída;
8 – Não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência;
9 – As portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário;
10 – Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas;

Em 13 mil páginas, 52 volumes e mais de 800 depoimentos, a Polícia Civil responsabilizou 35 pessoas e 16 foram indiciadas criminalmente. Até agora ninguém foi condenado.

O apocalipse previsto para um dia depois de amanhã

Segundo a Folha, o ex-deputado Eduardo Cunha quer duas testemunhas de defesa importantes dentro do processo que sofre na Justiça Federal: Luís Inácio Lula da Silva e Michel Temer. É um presepeiro!

Além do ex-Presidente e do atual Presidente da República, Cunha cita como depoentes o ex-senador Delcídio do Amaral, Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras) e outros 17 nomes destacados da República, entre eles Henrique Alves (PMDB-RN), ex-ministro do Turismo.

Depois da delação dos diretores da Odebrecht, só mesmo uma eventual delação de Cunha para abalar a República. Já nós apostamos que em dois anos está todo mundo na rua, cumprindo pena em casa, se chegarem ao julgamento. E com uma boa poupança lá fora.

Aqui em Banânia esquecemos com facilidade os grandes ladrões, perdoamos os médios e mandamos apenas os três “Ps” para a prisão: pretos, pobres e putos.

Formosa: Jabes Júnior não consegue desbloqueio de bens no Tribunal

O prefeito Jabes Júnior, de Formosa do Rio Preto, teve seu intento de desbloqueio de seus bens, originário de ações populares, negado em 4 processos, de segunda instância, no Tribunal de Justiça da Bahia.

O Prefeito teve seus bens bloqueados depois da Justiça da 1ª instância determinar a suspensão de contratos de fornecimento tidos como fraudulentos.

Os advogados de JJ agravaram a decisão judicial, pedindo, em caráter liminar, o desbloqueio dos bens particulares do Prefeito e a manutenção dos contratos com os fornecedores.

Quando essa decisão for julgada por uma turma de desembargadores, no Tribunal de Justiça, a decisão poderá ser a de afastamento do Prefeito, como já foi feito.

Seria o primeiro caso na Bahia de um prefeito afastado concorrer à reeleição, caso a Justiça Eleitoral não reconheça a impugnação da candidatura.

Um exemplo de magistrado é punido pelo TJ/SC e Conselho Nacional de Justiça

Veja primeiro o comentário do jornalista Ricardo Boechat e depois uma entrevista com o próprio juiz Fernando Cordioli Garcia:

O Magistrado explica abaixo porque chegou a ser afastado, em entrevista à imprensa:

Se tivéssemos mais uns 100 magistrados do calibre deste, a Justiça no Brasil teria outro conceito entre a população.

A Justiça hoje seria assim?

Senado aprova reajuste salarial do Judiciário e do MPF

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou hoje (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019.

Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.

Saiba Mais

Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado hoje reajusta em 16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.

A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.

Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.

Por quem são os delatores da Lava-Jato?

A delação premiada do quase ex-senador do PT, Delcídio do Amaral, implica profundamente a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, segundo vazamento (vazamento?) da Revista Isto É.

Os fatos são significativos e criam uma série de questionamentos:

Os vazamentos de informações da Justiça Federal continuam altamente seletivos?
A prisão é amarga e doída ao ponto de que os aprisionados delatem fatos específicos que possam ser de interesse da Justiça?
Se existem interesses espúrios na manipulação dos depoimentos à Justiça, quem são os interessados?
Continua a política rasteira do quanto pior melhor, já confessada inclusive por expoentes da Oposição, como o deputado Imbasshay?
A Oposição no Brasil é a figura acabada do cachorro correndo atrás do fusca? Não sabe o que fazer quando o carro para?
A Oposição e as tais forças ocultas, que derrubaram Getúlio Vargas, Jango Goulart, Jânio Quadros e frustraram a volta de JK, estão no momento cavando sob os próprios pés, jogando o País em confronto social de monta?
Os porta-aviões e os navios-tanque já estão se aproximando da costa do Rio de Janeiro?

Insegurança jurídica pode mudar quadro eleitoral de Barreiras

A insegurança jurídica ronda as principais pré-candidaturas de Barreiras para as próximas eleições. Falta, ainda, pouco menos de 11 meses, mas as gestões anteriores de Zito Barbosa e as atuais de Antônio Henrique e Carlos Tito, à frente da Prefeitura de Barreiras e do Legislativo, respectivamente, podem lhes trazer noites insones frente ao número de processos em diversas instâncias da Justiça.

Os intrincados caminhos e a doutrina recursória da Justiça podem fazer água nos porões, no todo ou em parte, das principais forças políticas alinhadas para conquistar o Paço Municipal da Avenida Clériston Andrade.

Hoje, escutei, entre boquiaberto e constrangido, um relato, de jurista bem informado, sobre os processos que pesam sobre as cabeças coroadas dos três pré-candidatos. Como no País só funciona bem a Justiça Federal de Curitiba, pode ser que nada aconteça. Mas como o País vive momentos de expor ao sol os esqueletos guardados por anos nos armários, outra hipótese é de que a disputa eleitoral saia do âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e venha para a Justiça comum.

Mais um capítulo da história de fraudes e violência na Fazenda Estrondo

No próximo dia 14 de dezembro, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá restabelecer o registro original de cerca de 300 mil hectares de terras no oeste do estado, atestado em um inventário de 1890.

Essa é a expectativa do advogado João Carlos Novaes, que defende o atual proprietário das terras, José Valter Dias. A origem da propriedade das terras é atestada no inventário, que teria sido fraudado em 1977.

O caso é caracterizado como grilagem, uma prática considerada frequente no oeste baiano. Para fazer a fraude, os grileiros, na época, “ressuscitaram” e “mataram” um dos primeiros proprietários da área, Suzano Ribeiro de Souza, morto em 1890, para criar um novo inventário. Conteúdo do Bahia Notícias, onde o leitor poderá ver a matéria completa

Oziel Oliveira perde cargo na ADAB por decisão judicial

**O ex-Deputado e ex-Prefeito não deve participar da administração pública até 2019.**

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, decidiu acatar ação popular contra a nomeação do ex-deputado Oziel Oliveira para a direção geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. O Magistrado concedeu a “antecipação da tutela em favor do autor”, levando em consideração o fato de o ex-deputado estar enquadrado na chamada Lei da Ficha Suja, por rejeição de contas públicas transitadas em julgado em 2011, levando a proibição de exercer cargos públicos até o ano de 2019.

Em 2012, Oziel Oliveira concorreu ao cargo de Prefeito de Luís Eduardo Magalhães sob a guarida de uma liminar, cassada no ano seguinte pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Veja abaixo a folha de face da petição da ação popular e a sentença proferida pela Justiça:

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Produtores rurais conseguem “recuperação judicial” na Justiça

Casal de produtores rurais entra em recuperação judicial por dívida de R$ 226 milhões

O casal Alexandre Augunstin e Louize Honorato de Freitas, produtores rurais, tiveram pedido de recuperação judicial acatado pela Quarta Vara Cível de Rondonópolis, no dia 1º de outubro. Conforme os autos, o passivo (dívida) calculado no caso é de R$226.308.944,47.

Os requerentes alegaram que estão enfrentando séria crise econômico-financeira. Uma queda de safra em 2011/2012, por problemas de ordem climática, fez com que o custo do plantio superasse a receita conquistada com a colheita. Contribuindo com a situação ruim, no ano de 2014 houve a quebra da safra de algodão.

Augustin e Honorato “assentaram que, a partir de então, suportaram drástica redução das linhas de crédito perante instituições financeiras, de forma que precisaram tomar empréstimos no mercado, com juros altos e prazos de pagamento reduzidos, de modo que não conseguiram se manter dentro do seu planejamento financeiro”.

Na decisão que deferiu o pedido de recuperação, foi designado para desempenhar o encargo de Administrador Judicial o advogado João de Souza Salles Júnior. Honorários mensais valorados em R$ 45 mil serão pagos. Nos autos, foi determinado, ainda, a suspensão de todas as ações ou execuções contra os autores. Os credores terão o prazo de trinta dias para manifestarem a sua objeção ao plano de recuperação da devedora.

No Oeste baiano já houve um caso de pedido de recuperação judicial de produtor agropecuário. O pedido acabou sendo indeferido pela Justiça depois de vários recursos de credores.

Para mais informações, clique aqui.

Em Bom Jesus da Lapa, faltam promotores. Em LEM, oficiais de justiça

Homens e mulheres presos por tráfico, formação de quadrilha e homicídios estão sendo soltos em Bom Jesus da Lapa (distante a 777 km de Salvador) por conta da falta de promotor na cidade que ofereça denúncia dos crimes a Justiça.

A situação está deixando vulneráveis a população e os profissionais que atuam nas investigações e prisões dos suspeitos, segundo o delegado José Ribeiro. Ele salientou que “são inúmeras as ameaças contra delegados e policiais. Alguns criminosos já foram soltos e nosso temor é que sejam soltos outros traficantes”.

Como exemplo, o delegado mencionou uma decisão expedida pela segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 30 de abril, concedendo habeas corpus à Valdemira Alves de Souza.

“Ela foi presa em flagrante com entorpecentes para venda e uma pistola 6.35 no dia 20 de janeiro deste ano. E a justificativa do tribunal para conceder-lhe a liberdade foi excesso de prazo sem que o Ministério Público oferecesse a denúncia à Justiça”, disse Ribeiro, explicando que a medida foi legal, “pois o prazo para que isto ocorresse é de 10 dias”.

Segundo o delegado Antônio de Albuquerque Cesar, Valdemira -conhecida por Val- está ligada à quadrilha liderada por Francileno de Jesus Nunes, conhecido por Sú, preso em 2013. Ele está custodiado com outros membros do bando na Penitenciária de Serrinha, em Regime Disciplinar Diferenciado, utilizado para pessoas de alto risco à sociedade.

Apreensão
Com a quadrilha foram apreendidos, em apenas uma operação no dia 28 de janeiro de 2014, 106 kg de maconha e cocaína avaliadas em R$ 6 milhões. O material estava na fazenda usada pelo bando. Além de drogas, foram encontradas armas, munições, balanças e dinheiro.

“Sem a presença integral de promotores na cidade, outros integrantes do grupo foram soltos antes e outros podem ser soltos, inclusive os chefões, pois os processos não têm prosseguimento”, disse Albuquerque César, sem esconder o sentimento de decepção diante destas dificuldades. “A sensação que tenho é de enxugar gelo”, definiu. Por Miriam Hermes l Sucursal Barreiras do jornal A Tarde.

Em Luís Eduardo Magalhães, a situação não é melhor: apesar de um acervo de 19 mil processos cíveis e uma considerável quantidade na área crime, a Magistratura não consegue citar interessados no andamento dos processos. Os oficiais de Justiça simplesmente desapareceram de Luís Eduardo Magalhães. Como dizia o ex-governador Otávio Mangabeira, “pense num absurdo; na Bahia tem precedente”.

Comerciante mata assaltante e vai para a prisão.

**O carro do comerciante, com perfurações de bala.**

Um comerciante foi baleado e preso após reagir a um assalto, na noite deste sábado (21), em Cubatão (SP). Ele atirou em dois assaltantes que tentaram roubar o carro dele. Um dos criminosos morreu no local e outro, que também foi baleado, foi preso. A mulher da vítima, que carregou a arma do crime, também foi para a cadeia. Os outros assaltantes conseguiram fugir.
De acordo com informações da Polícia Civil, o dono de uma loja de produtos de informática de Cubatão estava indo até a casa da mulher e dos filhos para visitá-los, na rua José Teixeira, no Parque São Luis. Antes de sair do carro, ele foi abordado por um grupo com cerca de cinco homens que anunciaram o assalto.
O comerciante estava com uma pistola e iniciou uma troca de tiros com os assaltantes. Um dos criminosos foi baleado e morreu no local. Outro assaltante também foi atingido, fugiu e foi preso no Pronto Socorro Central de Santos. Já o resto do grupo conseguiu escapar da polícia.

O comerciante também foi baleado e encaminhado para o Pronto Socorro de Cubatão. Segundo a Polícia, a arma utilizada por ele era de uso restrito das Forças Armadas e o comerciante não tinha o documento obrigatório de porte de arma de fogo. O homem alegou que já foi assaltado várias vezes e também é colecionador de armas, por isso, possuía a pistola. Ele não tinha passagem policial. O carro do comerciante ficou com várias marcas de tiros.
Após receber atendimento médico no PS de Cubatão, de acordo com a Polícia Civil, o comerciante será preso. A mulher dele, que carregou a arma do crime, também foi presa e levada para a cadeia feminina, em Santos. O caso foi registrado na Delegacia Sede de Cubatão, onde será investigado. Do G1.Globo.

Como dizia o governador Octávio Mangabeira, referindo-se ao seu estado natal, a Bahia, em sentença histórica, que pode ser plenamente adaptada ao País:

– Pense num absurdo. No Brasil, tem precedente.

Para não correr o risco de ser preso em flagrante como homicida, o comerciante deveria se deixar matar! Em vez de selecionar o cidadão de bem e proporcionar meios para a sua defesa pessoal, o arcabouço judiciário faz questão de punir aqueles que se defendem, soltando homicidas condenados durante os indultos de natal e ano novo.

O País não deve selecionar seu cidadãos da maneira inversa, prendendo pais de família e soltando estupradores, homicidas e assaltantes. Estamos vivendo uma era em que o pleno estado de direito cedeu lugar a atitudes incompreensíveis e absurdas.

Estamos diante de uma nova censura?

Após ação movida pelo governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), a juíza Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara da Família de Fortaleza, determinou que edição desta semana da revista Istoé fosse retirada de circulação por ter publicado reportagem sobre os citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, nos depoimentos de delação premiada sobre as irregularidades ocorridas na estatal. A ação cautelar foi ajuizada na noite de sexta-feira (12), durante o plantão judiciário e o pedido foi deferido no domingo (14).

A editora Três, da qual a revista é integrante, foi notificada da decisão no sábado (13). A revista já estava nas bancas. Além de ter que retirar os exemplares já distribuídos e de ser proibida de vender a edição, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões, a Três ainda terá que retirar a reportagem do site da revista.

Quando a guerra (pelo poder) começa, a primeira vítima é a verdade, parodiando o senador americano Hiram Johnson.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), é aquele mesmo que levou, em 2008, sua sogra a uma viagem oficial de dez dias à Europa, que custou R$ 388.596 apenas com o aluguel de um jatinho.
Além da sogra, Pauline Moura, estiveram no percurso a mulher de Cid, Maria Célia, o secretário Bismark Maia, com a mulher, e o assessor Valdir Fernandes, também com a mulher. Conclusão simples: levar a “véia” para a Europa com o dinheiro do contribuinte pode; ser citado como corrupto, não pode.

Barbárie: outro preso foi morto dentro do presídio de Pedrinhas, no Maranhão.

Masmorra medieval em presídio interditado pela Justiça em Vitória da Conquista. O Maranhão não é exceção com os problemas dos presídios.

Mais um preso maranhense foi encontrado morto no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). O corpo foi localizado, na manhã desta terça-feira (21), na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), mesma unidade onde na última quinta-feira (16) policiais militares impediram uma rebelião.

Em nota, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que Jô de Souza Nojosa foi encontrado no início desta manhã. Análise preliminar aponta que ele morreu por enforcamento, provavelmente provocado com o uso de uma “teresa” – corda feita com o entrelaçamento de diversos panos ou tecidos desfiados. Somente após a equipe do Instituto de Criminalística concluir a perícia será possível apontar as circunstâncias da morte. A secretaria não revelou o crime pelo qual Nojosa foi condenado.

Este é o terceiro detento encontrado morto no interior do complexo penitenciário, o maior do estado e local de onde, segundo as próprias autoridades estaduais, líderes de facções criminosas rivais que disputam o controle do narcotráfico do estado continuam transmitindo ordens aos seus comandados.

A morte ocorreu horas após as primeiras lideranças de facções criminosas que disputam o controle do narcotráfico no Maranhão serem transferidas para presídios federais de segurança máxima. Por razões de segurança, a Sejap não informou o número, nem o nome dos presos levados para outros estados.

Ontem (20), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou sete acusados de organizar e participar do ataque a um ônibus no dia 3 de janeiro, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. Cinco passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, entre eles a menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu dois dias depois.

Segundo dado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram mortos em Pedrinhas ao longo de 2012. Além disso, a superlotação das celas e a infraestrutura precária são alvo das críticas de detentos, parentes dos presos e de organizações de defesa e promoção dos direitos humanos que apontam o fracasso do estado na meta de ressocializar os prisioneiros.

Há poucas semanas, as organizações não governamentais Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que peça a intervenção federal no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a transferência da investigação das mortes dos presos da Justiça maranhense para a esfera federal. Para discutir o assunto, Janot se reúne esta manhã, em Brasília (DF), com representantes das três organizações.

*Da Agência Brasil

Então quer dizer que não existe pena de morte no Brasil? É claro que já está institucionalizada, pelas mãos das polícias, dos carcereiros, dos próprios presidiários e dos juízes lenientes. Quando se protesta, diz-se: “Está com pena de bandido? Leva pra casa”. Não se trata de pena de bandido, mas do resgate de um mínimo de justiça. Se não existe justiça, existe barbárie.

Impunes ou inocentes, processos contra políticos se arrastam na Justiça

Depois quando se fala mal da Justiça, ninguém acha bom na magistratura. Não fosse o exemplo recente do STF no julgamento da Ação Penas 470, o Mensalão do PT, outro fato, ligado à política do Oeste, nos deixa meditativos: porque o deputado Oziel Oliveira está sendo só agora, três anos depois, julgado por suposto crime eleitoral na campanha de 2010? Oziel cometeu o crime? Pois que se condene e casse o mandato. Não cometeu? Que se libere o homem e o deixe trabalhar. Dez processos contra Oziel se arrastam há anos em todas as instâncias, agora reunidos no STF por motivo do foro privilegiado.

Corregedor do CNJ classifica Tribunal de Justiça da Bahia como o pior do País

Corrupção, improbidade, nepotismo cruzado e outras graves acusações pesam sobre o Tribunal de Justiça da Bahia, segundo o corregedor do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, , ministro Francisco Falcão, que classificou o órgão como o pior de todo o País. O Ministro instalou processo de correição no TJ, que deve durar 5 dias.