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OAB baiana vai pedir reparação à Ford pelo fechamento da fábrica.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA) aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública contra a multinacional Ford, para reparar os danos do encerramento das atividades da fábrica na Bahia. A deliberação foi tomada durante a primeira sessão do Conselho Pleno da Seccional em 2021, realizada virtualmente na manhã desta sexta-feira (5).
A decisão será passada para a Procuradoria da OAB, que fará o texto da ação. “A Ford não se preocupou em instruir um planejamento de processo de transição para desmobilizar a planta de Camaçari”, argumenta o parecer da proposta, lido pela conselheira Cinzia Barreto. “A empresa se distanciou das diretrizes dos direitos humanos, com vistas, apenas, nos interesses corporativos e nos lucros”, diz outro trecho do documento.
Segundo Cinzia, mesmo tendo em vista os impactos econômicos da pandemia, a Ford havia se comprometido com o Sindicato de Metalúrgicos a permanecer em funcionamento com 8 mil empregos diretos até o dia 31 de dezembro de 2024. “Seu funcionamento até esta data, então, não era só factível, mas plausível”, explicou.
O presidente da Comissão de Arbitragem, Gabriel Seijo, integrante do grupo de estudos que elaborou o parecer, afirmou que são garantidas a livre iniciativa e liberdade de concorrência à Ford, mas apontou que a desmobilização da fábrica deveria acontecer de forma adequada, “em consonância com o compromisso social da empresa e mitigando os danos causados pelo empreendimento”.
A deliberação pelo ajuizamento da ação levou em consideração, ainda, a legitimidade da OAB de defender a constituição e os direitos sociais. “Estamos cumprindo nossa função, defendendo a sociedade da Bahia. Esse é o nosso papel na condição de entidade líder da sociedade civil”, destacou o presidente da Seccional, Fabrício Castro.
Participaram do grupo de estudos responsável pela proposta a Procuradora-Geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira e os advogados Sílvio Avelino, Sérgio Novaes Dias, Miguel Calmon e Gabriel Seijo.
A Justiça do Trabalho concedeu liminar que suspendendo a demissão coletiva de funcionários da Ford da fábrica de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A empresa anunciou, em janeiro, fechamento de todas as fábricas no Brasil. A liminar, concedida na noite desta sexta (5), proíbe demissões dos trabalhadores até que o acordo entre a empresa e os funcionários seja encerrado. As informações são do G1.
O juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, foi o responsável pela decisão. Ele determina que, durante as negociações e enquanto vigorem os contratos de trabalho, a Ford não poderá suspender o pagamento dos salários e das licenças remuneradas dos trabalhadores.
A Ford estava há 20 anos na Bahia e chegou a produzir 250 mil carros por ano.
Estelionatários recolhem dados de clientes do MCMV para ações contra a Caixa.
Na manhã de hoje (18), a Comissão de Fiscalização Profissional da OAB de Itapetinga realizou diligência, com o apoio da 8ª CIPM, no Conjunto Habitacional Moacyr Moura, onde pessoas captavam clientes para promover ação indenizatória contra a CEF.
Não havia advogados no local e todos foram conduzidos para a 21ª COORPIN/Itapetinga para prestarem esclarecimentos.
Centenas de documentos foram apreendidos pela PM, inclusive protocolos de ações indenizatórias ajuizadas em Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, e lista de residenciais habitacionais de várias localidades, inclusive no Estado do Tocantins.
A OAB/Itapetinga registrou os ilícitos de estelionato e exercício ilegal da profissão, e representará, logo em seguida, contra os advogados constantes na procuração pela captação de clientela.
O mesmo grupo que passou por aqui já havia sido preso em Vitória da Conquista. Foi solto e agora preso em flagrante em Itapetinga.
Justiça nega pedido da PF para entrar em escritório de advogado de Lula
Em nota emitida nesta sexta-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu como “execrável” o pedido da Polícia Federal para realizar buscas e apreensões no escritório atual e na casa do advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-presidente e já trabalhou para o ex-ministro Antonio Palocci.
O pedido da PF foi feito à Justiça com o argumento de que a Odebrecht teria feito duas entregas de valores em espécie em um antigo escritório do advogado, no valor de R$ 1 milhão, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha.
As informações integram a delação de Palocci e estão registradas em documentos apreendidos na empresa.
A Justiça, entretanto, negou a solicitação da PF, após posicionamento contrário também do Ministério Público Federal (MPF).
A busca e apreensão foi autorizada somente no prédio onde funcionava o antigo escritório do advogado.
Para a OAB, o pedido da Polícia Federal é uma “execrável demonstração de que o abuso, nos dias que correm, não conhecem mesmo quaisquer limites”.
“É passada a hora de haver, para violências como estas, a necessária e devida repressão, mostrando-se necessária e urgente a sanção a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso Nacional”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz.
OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos
O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O encontro foi na quarta-feira (14), no Ministério da Educação, e teve a participação do assessor especial do ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados federais, Felipe Francischini (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL- SC).
“A função da OAB é colaborar para o aperfeiçoamento e a promoção da qualidade do ensino jurídico no país. Externamos nossa preocupação com o elevado número de cursos autorizados nos últimos anos e com a precariedade de determinadas instituições que oferecem ensino jurídico. Nossa solicitação é para que tenhamos um prazo para avaliar os cursos já criados”, afirmou Simonetti.
Para José Augusto Araújo de Noronha, “o Brasil não precisa de mais nenhum curso jurídico nos próximos 30 anos. O que há necessidade é uma maior fiscalização para que os cursos, que não alcançaram os índices de qualidade apresentados para a abertura das vagas, sejam fechados. A situação é grave, na medida em que esses cursos lançam milhares de bacharéis no mercado, que não tem condições de serem aprovados no Exame de Ordem e, portanto, não podem exercer a advocacia”.
De acordo com o documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação, “no ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário à opinião emitida por esta Instituição.
Ressaltamos que no período de 2005 a 2011 foram criados 324 cursos de Direito ao passo que no período de 2011 a 2019 (atual) foram criados 472 cursos, o que ratifica a ausência de critérios adequados à criação dos cursos”.
O confronto Governo x STF produz suas primeiras baixas
Fux atende a pedido do PDT e proíbe PF de destruir mensagens obtidas por hackers.
Deltan Dallagnol incentivou cerco da Lava Jato ao ministro do STF Dias Toffoli.
STF mantém demarcação de terras na Funai, contra decisão de Bolsonaro.
Barroso interpela Bolsonaro para explicar declaração sobre pai de presidente da OAB.
Alexandre de Moraes suspende apuração da Receita contra ministros do STF.
Pelas manchetes de hoje nos principais jornais do País, pode se ter uma ideia de que o confronto entre Governo – Moro e Bolsonaro -, procuradores da Lava-Jato e a Suprema Corte está evoluindo rapidamente, com pitadas de histeria.
OAB publica nota de repúdio às diatribes do indigitado Presidente da Nação
Confira, a seguir, a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
Particularmente gostaria que uma grande maioria de doutos causídicos, defensores, até a última gota de sangue, do estúpido que foi alçado – nós sabemos como – à condição de Condutor do País, respondessem agora à pergunta de Bolsonaro:
“Quem é a OAB?”
Ciosos da sua corporação, os advogados de todo o País tem a obrigação de repudiar, em uníssono, as lorotas proferidas pelo Presidente.
OAB de Luís Eduardo realizará audiência sobre a Reforma da Previdência
Segundo Arthur José Granich, presidente da subseção local da OAB, a finalidade da audiência pública consiste em reunir diversos segmentos da sociedade, tais como: representantes de instituições, imprensa, setores da sociedade civil organizada, tudo no intuito de debater sobre os principais pontos da Reforma da Previdência.
É uma grande oportunidade para troca de experiências e aprofundar a discussão sobre este assunto de grande relevância nacional.
OAB ratifica nota em que pede afastamento de Sérgio Moro
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou à revista Carta Capital que mantém a posição defendida em nota, em que recomenda o afastamento dos envolvidos nos vazamentos noticiados pelo site The Intercept Brasil.
A manutenção do entendimento contraria a declaração do ministro da Justiça, Sérgio Moro, dada em audiência na Câmara nesta terça-feira 2. Na ocasião, o ministro afirmou duvidar que a OAB tenha a mesma opinião que apresentou nos primeiros dias do escândalo.
A afirmação, contudo, foi ratificada pela OAB.
“OAB mantém posição defendida na nota conforme deliberado no Conselho Pleno”. Na nota, publicada em 10 de junho, a instituição defende: “Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato.
Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.
OAB pede afastamento de envolvidos em fraudes na Operação Lava Jato
Em nota oficial, o Conselho Federal da OAB lamenta fatos vazados na imprensa sobre a atuação do então juiz Sérgio Fernando Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
OAB pede afastamento de envolvidos em fraudes na Operação Lava Jato
Em nota oficial, o Conselho da Ordem dos Advogados, vazada nos seguintes termos:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
Advogado que chama Bolsonaro de fascista vai presidir a OAB
O advogado Felipe Santa Cruz foi eleito presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na noite desta quinta-feira (31). Ele vai comandar a entidade até 2022, substituindo Cláudio Lamachia.
Em discurso após a confirmação de seu nome, o novo presidente da OAB afirmou que quer colocar a entidade na linha de frente da defesa do direito de minorias e daqueles que “não têm voz”.
Filho de um desaparecido político da ditadura militar, Santa Cruz tem histórico de desavenças com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a quem já chamou de fascista.
O desentendimento entre Santa Cruz e Bolsonaro teve início em 2011, quando o então deputado federal afirmou em palestra na Universidade Federal Fluminense (UFF) que Fernando Santa Cruz, pai do agora presidente da OAB, teria morrido “bêbado” após pular o carnaval. Militante do grupo “Ação Popular”, Fernando foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto.
À frente da OAB-Rio, Felipe iniciou movimento em 2016 para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do mandato de deputado federal de Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”.
Ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), o então parlamentar fez uma homenagem a Carlos Brilhante Ustra, que comandou o Doi-Codi de São Paulo, centro de tortura durante a ditadura.
Santa Cruz, que também é mestre em direito e Sociologia pela UFF, tem pontuado que adotará postura institucional à frente da OAB e não de enfrentamento ao governo por seu passado com Bolsonaro.
Com informações do Estadão
O advogado baiano Luiz Viana, ex-presidente da OAB baiana, vai ocupar a vice-presidência da OAB. O fato é inédito: pela primeira vez um advogado da Bahia ocupa cargo de tal relevância.
O careca neo-fascista vai penar em ação da OAB
Informação do jornalista Esmael Morais:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta terça-feira (15) com uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, por ofensas contra a entidade e seus representados publicadas em suas nas redes sociais.
No início deste mês, o empresário, que é um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Santa Catarina, chamou os advogados de “porcos” e “abutres” em uma postagem no Facebook porque a OAB se posicionou contrariamente à extinção da Justiça do Trabalho.
“A OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil) é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”, escreveu Hang na rede social.
Na ação, que foi protocolada na Justiça Federal de Santa Catarina, a entidade argumenta que o empresário desrespeitou a “honra e a imagem da OAB, bem como dos milhares de advogados que exercem a profissão com dignidade”.
A OAB estipulou o valor da causa em R$ 1 milhão, a título de “justa reparação ao dano extrapatrimonial coletivo perpetrado pelo requerido, sem prejuízo às eventuais pretensões individuais a serem manejadas individualmente”.
Ordem dos Advogados decide na madrugada pelo pedido de impeachment de Temer
O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.
Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, “mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.
Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.
Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.
Durante a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri.
A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
OAB inaugura sede em Luís Eduardo Magalhães com presença de autoridades
O prefeito Humberto Santa Cruz participou na tarde da última sexta-feira, 14, da cerimônia de inauguração da sede própria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Luís Eduardo Magalhães, localizada na Praça dos Três Poderes, no bairro Jardim Imperial.
A nova sede da OAB conta com recepção, auditório com capacidade para cerca de 80 pessoas, sala de reunião, sala de informática, sala do presidente, sala da CAAB, depósito, banheiros e estacionamento. O prédio foi construído de acordo com o modelo arquitetônico adotado para as subseções do interior, dentro do Plano de Reformas, Construções e Aquisições de Sedes, em execução pela OAB da Bahia.
Para o prefeito Humberto Santa Cruz foi uma satisfação participar desse momento histórico para a advocacia no município. “Eu tenho certeza que a OAB de LEM está diante de uma grande conquista, não só para os advogados, mas para toda a população. Estou muito feliz, como gestor público, em ter contribuído com a escolha e doação da área para a edificação dessa maravilhosa sede”, disse Humberto parabenizando o presidente da OAB de Luís Eduardo Magalhães, Gilvan Antunes e todos que contribuíram para a concretização da obra.
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz agradeceu o prefeito Humberto Santa Cruz pela doação do terreno e pela excelente localização da área. “A municipalidade reconheceu a importância da OAB como instituição em Luís Eduardo Magalhães. E conforme prometido, no lançamento da Pedra Fundamental em 3 de julho de 2015, nós conseguimos inaugurar a obra, depois de 16 meses de muito trabalho, ainda no seu mandato” disse Viana a Humberto.
A cerimônia contou também com as presenças do secretário adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha Barros, da vice-presidente da Seccional, Ana Patrícia Dantas Leão, e do secretário geral adjunto, Pedro Nizan Gurgel, do conselheiro federal Fabrício Castro Oliveira, da diretoria da Subseção local, dos secretários municipais de Trabalho e Assistência Social, Maira de Andrada Santa Cruz; de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Agnaldo Antunes e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marçal Tsukamoto, autoridades, representantes da sociedade civil organizada e advogados de Luís Eduardo Magalhães e região.
OAB critica fala de Mendes sobre Lei da Ficha Limpa: Não é postura de magistrado
Por Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou hoje (18) sobre a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que ontem (17) disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.
“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, disse em nota divulgada pela assessoria de imprensa da OAB, lembrando que “o presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral”.
Lamachia também criticou a linguagem usada por Mendes:
“A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou”.
A declaração de Gilmar Mendes foi feita durante uma sessão no Plenário do STF que analisava decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.
Críticas
Nesta quinta-feira, ao ser questionado por jornalistas, Mendes voltou a falar sobre a Lei da Ficha Limpa durante evento no TSE. Ele disse que sua fala de ontem foi feita no contexto de um debate. Ele reafirmou que legislação tem vícios e que precisa ser aprimorada.
“A lei na verdade tem alguns vícios e necessita realmente de aprimoramento. O que eu disse é que a lei foi mal feita, realmente ela tem carências e precisa ser aperfeiçoada. Portanto, ela não pode ser canonizada”, disse ao lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral vem interpretando a lei em questão.
“Nós mesmos aqui no TSE temos feito uma interpretação construtiva da lei. Porque aquela lei, nós sabemos todos, foi feita de afogadilho. Ela tinha na verdade como mote ser aplicada já nas eleições de 2010, criava portanto inelegibilidade”, disse o ministro.
O ministro citou falhas específicas da Lei da Ficha Limpa como, por exemplo, o fato de que profissionais excluídos de conselhos possam se tornar inelegíveis. “Quer dizer, brincou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso respeitar um pouco a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, disse.
Pedido de impeachment da OAB gera polêmica e confronto na Câmara
A hashtag #OABrepete64 foi a mais comentada na internet nas últimas duas horas. Na Câmara dos Deputados, em pleno Salão Verde, a comissão de advogados que foi entregar o pedido de impeachment foi recebida agora, às 16h30m, por defensores do Governo com gritos de ordem, entre eles o destacado “Não vai ter golpe”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse hoje (28) que não há um “racha” entre os advogados em relação à decisão da entidade de entregar, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Neste momento, o documento está sendo protocolado na Casa.
Antes, no início da tarde, um grupo de advogados entregou ao presidente da OAB um manifesto, assinado por 140 profissionais, contra a decisão da ordem de pedir o impeachment da presidenta. Lamachia informou ter recebido outros dois manifestos individuais contrários à posição da OAB.
No último dia 18, o Conselho Federal da OAB decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment de Dilma. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou com o relator.
“Não há racha nenhum. Imputo isso a uma leviandade, afirmar que há racha na OAB. A instituição tem hoje quase um milhão de advogados inscritos. Basta que se faça uma contagem para vermos onde temos e qual o número de advogados que estão se manifestando contra a instituição. Temos estados com mais de 100 mil advogados, onde tem 30 advogados indo para a frente da OAB fazer um protesto. Isso não pode ser encarado como um racha na instituição, mas como uma divergência”, disse, em entrevista, a jornalistas.
Lamachia diz que houve amplo debate nas OABs dos estados, sobre apoiar ou não o pedido de impeachment, e no Conselho houve aprovação de 26 das 27 seccionais.
“A OAB tomou uma decisão absolutamente técnica e ouviu todas as OABs dos 27 estados da federação. Tivemos uma votação do plenário do Conselho Federal, apreciando um voto que tem mais de 40 folhas e tivemos, ao fim, uma decisão de 26 bancadas contra uma que votou contrária ao ajuizamento do pedido de impeachment da presidente da República. Foi uma decisão democrática, e tomada após mais de 10 horas de debate”, disse Cláudio Lamachia.
Pode não ter havido racha entre os dirigentes da OAB. Mas na base, o descontentamento com as posições da entidade é grande. A OAB perdeu a chance de novamente ficar ao lado da legalidade e da democracia.
OAB libera advocacia gratuita e propaganda na internet
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pública no “Diário Oficial da União”, nesta quarta-feira (4), o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia que, entre outras coisas, libera a advocacia gratuita para entidades e pessoas carentes e a publicidade de serviços advocatícios em meios eletrônicos, como redes sociais.
Segundo o texto, a advocacia gratuita (“pro bono”) “não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais […] ou como instrumento de publicidade para captação de clientela”.
Já a publicidade, agora permitida na internet, “deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”. Anúncios em rádio e televisão continuam proibidos.
O texto, elaborado ao longo de três anos com a participação de entidades de classe, segundo a OAB, substitui o anterior, que está em vigor há 20 anos, como adiantou a coluna Mônica Bergamo desta terça-feira (3).
O novo código também estabelece um rigor ético maior para dirigentes da OAB, como presidentes e conselheiros. E, em casos de processos disciplinares, estipula o prazo máximo de 30 dias para o relator decidir pela instauração ou não do processo, a fim de agilizar eventuais punições.
“A ética é fundamental para a valorização da advocacia e o respeito da classe. O advogado deve ter o comportamento digno que se aguarda das pessoas de bem”, disse, em nota, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Pelo novo código, passa ainda a ser princípio ético do advogado estimular a resolução de conflitos por meios extrajudiciais, como a mediação e a conciliação, com o objetivo de ajudar a desafogar o Poder Judiciário.
Fonte: Folha de São Paulo
Magistrados repudiam atitude de advogados de Jequié
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES vem a público manifestar seu repúdio à atitude deselegante, deseducada, e ofensiva praticada contra um de seus associados, o Desembargador ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, por advogados da Cidade de Jequié, na Bahia.
No dia 7 de outubro do corrente, no salão do Júri da Comarca, ao ser convidado para integrar a mesa de trabalhos, no evento de instalação da Vara da Infância e da Juventude, solenidade em que lhe seria franqueada a palavra (embora fora do protocolo), o presidente da OAB local retirou-se do recinto, levando consigo advogados. O ato deselegante e ofensivo ocorreu porque o Presidente do Tribunal e seus Juízes Auxiliares comprometeram-se a recebê-los em reunião, logo após a cerimônia, e não antes do evento, como exigiam os causídicos.
A agressão foi dirigida, não apenas contra o Presidente do Tribunal baiano, mas contra toda a Magistratura. A atitude desrespeitosa e deseducada contra o Chefe do Judiciário da Bahia merece repulsa imediata, eis que pode se repetir contra qualquer dos membros do Poder, que ficará a mercê de exigências descabidas, e imposições desmedidas, em local e horário impróprios, conturbando eventos previamente agendados, em total desrespeito à Magistratura, servidores e jurisdicionados.
Por tudo o que se expôs, a ANAMAGES repudia o comportamento deseducado e agressivo dos advogados de Jequié, na Bahia, contra a Magistratura.
JUIZ MAGID NAUEF LAUAR
Presidente
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
Vice-presidente regional Nordeste II
OAB rechaça frontalmente postura do ministro Gilmar Mendes
A postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante a discussão sobre a constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas desagradou a advocacia (leia aqui). Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, preferiu não responder “um comentário tão descabido”. Apenas disse que a OAB age amparada por 74% da população brasileira, conforme mostrou pesquisa do Datafolha encomendada pela autarquia.
Para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro Gilmar foi “grosseira, arbitrária e incorreta”. “Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”, diz o Colégio, em nota.
A nota da OAB
“O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.
Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação.
O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.”
OAB propõe união de poderes para solucionar crise da Justiça
“A crise do Poder Judiciário baiano é um problema da cidadania. E precisa ser encarada como questão de estado”, afirmou o presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana, convocando os três poderes constituídos – Judiciário, Legislativo e Executivo estaduais – para a elaboração de um plano de reestruturação sustentável, sob a liderança do Tribunal de Justiça.
Luiz Viana apresentou a proposta durante o ato de lançamento do manifesto “Por uma OAB em Defesa da Advocacia e da Sociedade”, promovido por um coletivo de 141 advogados ligados aos movimentos sociais e sindical, ontem (02), à noite, no Sheraton Hotel da Bahia. “Só quem não advoga pode dizer que advogar na Bahia não é um inferno”, disse descrevendo o caos por que passa a Justiça baiana.
Único pré-candidato presente, embora todos tivessem sido convidados como ressaltaram os organizadores na abertura do evento, que teve o início retardado para aguardá-los, Luiz Viana fez questão de defender que o processo eleitoral, a ser iniciado em 11 de outubro, seja pautado por questões de interesse da classe. “Que as discussões sejam de temas importantes à democracia e relevantes para a OAB”.
Citando o cientista político baiano Carlos Nélson Coutinho, “democracia não é estado, é um processo de construção permanente”, Viana lembrou que sua gestão desde o dia da posse é marcada pela abertura à participação de toda a classe. “Na teoria, todo mundo é democrata, mas não é bem assim que acontece na prática. Estamos fazendo a nossa parte, mas acreditamos que a OAB pode ser ainda mais democrática, sempre se abrindo ao debate”.
Viana elencou uma série de realizações da gestão que preside, como a descentralização da Ordem com a criação de várias subseções pelo interior da Bahia. “É um processo que não deve parar”. A defesa da dignidade profissional, que vinha sempre sendo “jogada para debaixo do tapete”, foi enfrentada, segundo o presidente, com o estabelecimento do valor referência, aprovado pela Ordem.
“Como não temos competência para estabelecer um piso oficial e diante da inexistência de sindicatos patronais e laborais para estabelecê-lo em convenção coletiva, já iniciamos o debate com a classe sobre a possibilidade de um outro caminho político”, disse Luiz Viana, explicando que a alternativa é propor ao governo do estado o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia sobre o tema. “Assim estamos no caminho de construir a OAB de verdade”, finalizou.
OAB vai ao CNJ pleitear melhorias para comarcas do Oeste
Estiveram reunidos com a desembargadora Marcia Maria Milanez, do CNJ, o Presidente da OAB Seccional Bahia, Luiz Viana Queiroz, os presidentes das Subseções da OAB de Luís Eduardo Magalhães, Carlos César Cabrini; de Barreiras, Cristiana Matos Américo; e o vice Presidente da OAB-Subseção de Bom Jesus da Lapa, Paulo Rocha.
A reunião teve como objetivo a entrega de um relatório apontando as deficiências e necessidades de cada Comarca da região Oeste. Em relação à Comarca de Luís Eduardo Magalhães, o presidente Carlos Cabrini fez um pedido de socorro à Desembargadora, que ficou estarrecida com os números apresentados e extremamente preocupada.
Foi protocolado também no CNJ, pela Seccional Bahia e pela Subseção de LEM, o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) buscando uma liminar para o adiamento da implantação do sistema de processo digital na Comarca, uma vez que a mesma não tem a menor estrutura, no momento, para essa implantação.
Segundo Cabrini, caso seja implantado o PJ-e na Comarca, a tutela jurisdicional à população será próximo de zero. Disse ainda, que a OAB é favorável à implantação do PJ-e, pois isso significa progresso e modernidade, mas, para funcionar, precisa de mínima estrutura, como energia, internet com boa qualidade de acesso, equipamentos adequados e, principalmente, de funcionários suficientes para movimentação processual, pois, atualmente, somente o Juiz e um funcionário poderia movimentar todos os processos, o que faria a Comarca parar.
Tal medida foi necessária em função da omissão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em ao menos responder o pedido de adiamento feito pela OAB/LEM, Ministério Público e Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães.
“Lutaremos até o último round para proteger nossa Comarca de um caos pior do que já estamos vivendo”, finalizou Cabrini.
OAB de Barreiras reivindica melhorias para Vara do Trabalho
Para pedir melhorias para a atuação dos advogados na Vara do Trabalho de Barreiras, a presidente da subseção da OAB da cidade, Cristiana Matos, esteve no Gabinete da Presidência, nesta sexta-feira (7), onde foi recebida pelo presidente do Tribunal, desembargador Valtércio de Oliveira.
Cristiana esclareceu, na Capital, que o município fica distante 900 Km da capital baiana e a 650 Km de Brasília, ‘o que acarreta um grande deslocamento dos advogados para atender a região inteira’. As cidades mais próximas são Luis Eduardo Magalhães e Ibotirama. A advogada pediu a presença da equipe de força-tarefa do TRT5 para evitar acumulo de sentenças no âmbito da Vara.
O presidente citou os números que demonstram a redução de processos pendentes por onde a força-tarefa passou e falou que já está prevista a presença da equipe de trabalho em Barreiras, nos próximos dias 26, 27 e 28 de novembro, “o que, certamente, fará com que sejam regularizados os serviços e rotinas de trabalho da vara”, concluiu.
Adiada instalação da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo Magalhães
O presidente da subsecção da OAB, advogado Carlos César Cabrini, enviou aos seus colegas e à imprensa o seguinte comunicado:
“Infelizmente esse e-mail não traz boas notícias sobre o Posto Avançado da Justiça do Trabalho, cuja data de inauguração estava marcada para o próximo dia 12/09/2014, às 16:30 horas.
O que ocorreu foi o seguinte: A Juíza titular da Vara do Trabalho de Barreiras, que também responderia pelo PAJT, foi removida para a cidade de Jequié, estando, portanto, sem Juiz a Vara do Trabalho de Barreiras; O Servidor Milton, que será o responsável pelo PAJT, se afastou de suas funções por 90 dias para tratamento de saúde na cidade de São Paulo. Diante desses fatos, o Presidente do TRT, Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, optou por adiar, mais uma vez, a inauguração.
Diante de tantos adiamentos, eu, Carlos César Cabrini, juntamente com o Presidente da Seccional Bahia da OAB, Dr. Luiz Viana Queiróz, entramos em contato com o Presidente do TRT5 e o questionamos sobre tantos adiamentos, tendo o mesmo nos informado os motivos acima. Todavia, convocou o Presidente da Subseção da OAB, o Presidente da Seccional, a Procuradora da Câmara de Vereadores, Dra. Cristina Gross e a Procuradora do Município, Dra, Danielle Luz, para uma reunião no próximo dia 16/09/2014, às 16:00 horas, para definirmos, de vez, a nova data.
Esclareço ainda a todos os Colegas, que tudo já está pronto, ou seja, as salas adaptadas com móveis e equipamentos, os Funcionários cedidos pelo Executivo e Legislativo, computadores, impressoras, link dedicado, enfim, tudo que o TRT exigiu na assinatura do Convênio firmado entre o TRT5, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a OAB – Subseção de LEM.
Assim sendo, quero tranquilizar os Colegas dizendo que o PAJT é uma realidade, pois o Convênio estabelecendo direitos e obrigações das partes (TRT5, Subseção da OAB, Executivo e Legislativo) já foi assinado e, portanto, falta somente ajustar e marcar a data de inauguração e funcionamento, o que, com certeza, acontecerá nessa reunião do dia 16/09/2014.
Diante desses fatos, peço a todos os Colegas um pouco mais de paciência.Grato a todos e uma ótima semana.”
Agenda de eventos em Luís Eduardo nesta semana.
Vamos ter uma semana cheia em Luís Eduardo Magalhães. Além da sessão solene de abertura do ano letivo da Universidade Federal do Oeste da Bahia, na segunda-feira, na quinta teremos a inauguração da Casa de Sementes, da Secretaria de Meio Ambiente, no viveiro municipal.
No dia 10 de setembro (quarta-feira), à partir das 8h30min, 57 alunos do Programa Jovem Aprendiz na Propriedade Rural receberão um certificado de participação no curso sobre cultivo de grãos, ministrado pelo Senar. A capacitação faz parte das atividades do Jovem Aprendiz que, no Oeste da Bahia, é realizado pela Aiba em parceria com a Faeb, Senar, Cetep, Codevasf, Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras e Ministério do Trabalho.
Também na quinta, 11 de setembro, Dia Nacional do Cerrado, teremos comemoração do aniversário de 8 anos do Parque Fioravanti Galvani. A festa começa às 8h30m.
Na sexta-feira, acontece a inauguração do Posto Avançado da Justiça do Trabalho, na Câmara de Vereadores, às 16h30m, além do lançamento da pedra fundamental da sede própria da subsecção municipal da OAB.
No sábado, acontecem as finais do campeonato sub-20 e adulto do Campeonato Municipal de Futsal.
Sexta, sábado e domingo acontecem as competições do campeonato brasileiro e do campeonato baiano de velocidade na terra.
E, na próxima segunda-feira, 15, às 9h, acontece a inauguração de pontos de atendimento da Prefeitura no Centro Comercial de Luís Eduardo, no bairro Santa Cruz. No final da tarde, acontece a aula inaugural do Pronatec, no Ponto Cidadão da Prefeitura.
Agenda de eventos em Luís Eduardo nesta semana.
Vamos ter uma semana cheia em Luís Eduardo Magalhães. Além da sessão solene de abertura do ano letivo da Universidade Federal do Oeste da Bahia, na segunda-feira, na quinta teremos a inauguração da Casa de Sementes, da Secretaria de Meio Ambiente, no viveiro municipal.
Na sexta-feira, acontece a inauguração do Posto Avançado da Justiça do Trabalho, na Câmara de Vereadores, às 16h30m, além do lançamento da pedra fundamental da sede própria da subsecção municipal da OAB.
No sábado, acontecem as finais do campeonato sub-20 e adulto do Campeonato Municipal de Futsal.
Sexta, sábado e domingo acontecem as competições do campeonato brasileiro e do campeonato baiano de velocidade na terra.
E, na próxima segunda-feira, 15, às 9h, acontece a inauguração de pontos de atendimento da Prefeitura no Centro Comercial de Luís Eduardo, no bairro Santa Cruz. No final da tarde, acontece a aula inaugural do Pronatec, no Ponto Cidadão da Prefeitura.
Justiça do Trabalho inaugura posto avançado em Luís Eduardo.
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira, marcou a inauguração do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Luís Eduardo Magalhães – BA, para o próximo dia 12 de setembro de 2014, às 16h30m. As instalações da Justiça do Trabalho estarão localizadas no prédio da Câmara Municipal.
Na mesma data, será lançada a pedra fundamental da sede própria da OAB pelo Presidente da Seccional Bahia, Dr. Luiz Viana Queiroz. O projeto já foi protocolado na Prefeitura e está em fase final de aprovação. A informação é do presidente da OAB local, César Cabrini.
OAB pressiona pela intervenção no Tribunal de Justiça da Bahia. Magistrados refutam ideia.
Nesta sexta-feira o Conselho de Presidentes das Subseções baianas da OAB pediu a intervenção no Tribunal de Justiça. A reclamação dos advogados aconteceu nesta sexta-feira (29) em sessão do Conselho Federal realizada em Salvador, com presença do presidente da Ordem, Marcos Vinicius Furtado Coelho.
A Associação dos Magistrados da Bahia rejeitou prontamente a sugestão de intervenção. Para a Amab, “a situação do Judiciário baiano não é ideal” mas “o diálogo entre os poderes e as instituições que integram a Justiça local” e as “constantes reivindicações por melhorias” são “métodos mais adequados para garantir avanço do Judiciário com força e independência”.
O presidente da subseção de Luís Eduardo Magalhães, Carlos César Cabrini, defendeu, no Conselho de presidentes das unidades municipais da OAB, realizado na manhã desta última terça, 26, que a entidade continue a produzir as marchas pelo apelo midiático, por acreditar que as pessoas que podem fazer algo, com pressão da mídia, “faça com que as pessoas sacudam os esqueletos”.
Cabrini ainda falou que a situação do TJ-BA lhe causa “revolta” e que ficou “enojado” ao ler o relatório do afastamento dos desembargadores baianos, feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.
CNJ veta posse de advogado como desembargador no Tribunal de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça criou uma grave crise institucional na Bahia, envolvendo a seccional da OAB, o Tribunal de Justiça e o próprio Governo do Estado, ao tomar a decisão de vetar o nome de Roberto Maynard Frank para ocupar, dentro do quinto constitucional reservado aos advogados, o cargo de desembargador na Corte baiana.
Frank deveria tomar posse na manhã de hoje, mas o CNJ decidiu liminarmente evitar a posse.
Tomaram posse na manhã desta segunda os magistrados Osvaldo Almeida Bomfim, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e Ilona Márcia Reis. Márcia Reis e Roberto Frank foram indicados para o cargo pelo governador do Estado, Jaques Wagner, com nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (16). Já Almeida Bomfim e Ivone Ribeiro foram eleitos em sessão do Tribunal Pleno, também na quarta-feira (16).
O CNJ alega que Frank “não atende ao requisito constitucional de idoneidade moral, uma vez que estaria respondendo ao Inquérito Judicial nº 951, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, no qual se apura a sua responsabilidade e de outras pessoas pela suposta prática de crimes de apropriação indébita e corrupção, conforme representação criminal feita junto ao Ministério Público do Estado da Bahia pela empresa American Airlines Inc”.
Mesmo sem culpa ou pena transitada em julgado, o CNJ entendeu que o Advogado não deveria assumir o cargo.
OAB-LEM ajuda na instalação de junta da Justiça do Trabalho
A diretoria da subseção da OAB, em Luís Eduardo Magalhães, liderada pelo advogado Carlos César Cabrini, esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, onde protocolou ofício, comunicando a disponibilização de 2 salas, móveis e um servidor cedido pela Câmara de Vereadores para a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho.
A presidente do TRT, desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, está imbuída em instalar esse Posto Avançado o mais rápido possível, pois, o processo de instalação está em sua fase final, segundo afirmou Cabrini.
“Estivemos com o Presidente da Seccional Bahia, Luiz Viana Queiroz que também abraçou a nossa causa, ou seja, a luta pela instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho.”
Sede própria
Outra boa notícia dada por Cabrini é sobre a sonhada sede própria:
“O projeto para a construção da sede própria já está em fase conclusiva e, em breve, estará nas mãos de Daniela Lima De Andrade Borges, – membro do Grupo de Trabalho para implantação de sedes para as subseções que ainda não têm sedes próprias – , para aprovação.”
“Turnão” vetado
A delegação eduardense participou também, em Salvador, do Terceiro Colegiado de Presidentes das Subseções, onde foram debatidos e votados vários assuntos relevantes da classe, dentre eles, a implantação pelo Tribunal do chamado “turnão”, que seria o turno de trabalho das 12:00 às 19:00 horas em todo o Estado da Bahia, sendo votado contra a implantação pela maioria dos presidentes.
Novo desembargador
Outro assunto relevante discutido, foi a eleição da lista sêxtupla do quinto constitucional, ou seja, a escolha pelo voto direto de 6 advogados dentre os 15 inscritos, para concorrer ao cargo de Desembargador. Os seis mais votados terão seus nomes encaminhados para o Tribunal de Justiça, que por sua vez escolherá 3 e encaminharão ao Governador, que escolherá um para ser o novo desembargador. Essa eleição se realizará nesta próxima terça-feira, 4 de junho, das 9 às 17 horas, na sala da OAB no Fórum local.
OAB de Luís Eduardo se posiciona pela defesa das atribuições do MP
O advogado Evandro Slongo, sócio do Escritório “Márcio Rogério de Souza, Slongo, Kappes, D´Agostini & Advogados Associados”, proferiu incisivo discurso, ontem, na cerimônia de apresentação dos Membros do Ministério Público, na qual, como Diretor Tesoureiro, representava a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Luís Eduardo Magalhães. A alocução de Slongo prende-se à defesa das atribuições do Ministério Público, que ora enfrenta a resistência de setores do Poder. Veja as palavras do Advogado:
“O Ministério Público por disposição constitucional é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Para isso a instituição tem como princípios institucionais a indivisibilidade e a independência funcional.
Em um Estado Democrático de Direito, estas garantias constitucionais têm como destinatário o verdadeiro soberano, que é o Povo.
Soberano é o povo, por isso que somente aos interesses do Povo deve o Ministério Público estar vinculado.
Por esta razão, estão tramando contra a nossa democracia tentando amordaçar o Ministério Público, nesta espúria emenda constitucional que retira a prerrogativa investigatória da instituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil sempre teve no Ministério Público um aliado nas lutas democráticas pela defesa dos interesses da sociedade brasileira, por isso queremos reafirmar que estaremos na mesma trincheira na defesa das prerrogativas do Ministério Público.
Nosso município é jovem e mais jovem é nossa comarca. Entretanto, mesmo jovem, nossa comarca assumiu deveres e obrigações inerentes somente às comarcas mais antigas, dado ao volume de trabalho que se apresenta nas Varas Cível e Criminal.
Depois de muitas lutas, idas e vindas, conseguimos titularizar dois Juízes de Direito e agora, nossas esperanças em um Poder Judiciário mais ágil, mais dinâmico e mais eficiente se renovam com a titularidade de Vossas Excelências – Dr. Andre na Vara Cível e Dr. George na Vara Criminal.
Temos certeza que Vossas Excelências irão reforçar ainda mais a admiração, o respeito e a confiança que a sociedade deposita nos Membros do Ministério Público.
Contem com a OAB. Contem com os Advogados de Luís Eduardo Magalhães. Contem com o apoio da Sociedade Civil Organizada.
Boa Sorte. Bom trabalho. Que Deus, o Supremo Árbitro dos Mundos, ilumine Vossos Caminhos e os dirijam sempre na defesa dos interesses do Povo Luiseduardense.”
Ministério Público quer fim das punições da OAB sobre assistência gratuita
Num Estado onde mais de 28 milhões de pessoas dependem de assistência jurídica gratuita, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB/SP) mantém vigente uma norma, há 10 anos, que pune qualquer advogado que realizar atendimento pro bono (de graça) para pessoas físicas.
Essa norma corporativista – considerada um entrave para o acesso das pessoas mais pobres à Justiça no Brasil – pode mudar a partir de fevereiro.
A causa tem apoio de alguns dos maiores juristas do País, como o ministro do STF, Gilmar Mendes, o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., o diretor da Faculdade de Direito da FGV, Oscar Vilhena; e a professora de Direito da PUC-SP, Flávia Piovesan.
Para trazer o debate sobre a proibição da advocacia pro bono à tona, o Ministério Público Federal- MPF decidiu realizar uma Audiência Pública em São Paulo, no dia 22 de fevereiro, sexta-feira, às 14 horas, no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020.
Na audiência, o MPF ouvirá, além da OAB, representantes do IPB (Instituto Pro Bono), criado em 2001 para defender o acesso à Justiça. Membros da comunidade acadêmica, de escritórios de advocacia e de movimentos e organizações populares, assim como qualquer cidadão, também terão direito à palavra.
Nova diretoria da OAB é empossada
Na manhã desta quinta-feira, 24/01, foi empossada a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Luís Eduardo Magalhães, presidida pelo advogado Carlos Cesar Cabrini. A cerimônia, realizada no auditório do Fórum da Comarca, contou com a presença do presidente da OAB na Bahia, Luiz Viana.
O novo presidente, Carlos César Cabrini, ressaltou a importância da classe se manter unida na reivindicação dos seus direitos, entre eles a construção da sede própria da entidade. Cabrini lembrou a escrituração do terreno cedido pelo Poder Executivo, em novembro do ano passado. “Foi um avanço pra categoria, normalmente, um dos maiores entraves na construção de uma sede é o terreno, que precisa ser bem localizado e ainda tem valores bastante elevados”, observou.
Também estiveram presentes na cerimônia, a ex-presidente da subseção LEM, Valdete Stresser, a vice presidente da Caixa de Assistência aos advogados da Bahia, Ana Carla Fracalossi, o Diretor da Escola Superior de Advocacia, Luiz Coutinho, o Juiz de Direito da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Claudemir Pereira, o Presidente do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães (CALEM), Gilvan Antunes de Almeida, o Conselheiro Seccional da OAB Bahia, Rener de Sá, o deputado federal, Oziel Oliveira e o Major PM Aloísio Souza, Comandante da CIPE Cerrado.
Completam a diretoria da subseção da OAB-LEM, Elvis Rigodanzo (vice-presidente); Patrícia Cardoso da Silveira (secretária); Olivério Gomes de Oliveira Neto (secretário-adjunto) e Evandro Slongo (tesoureiro). Da Ascom PM.
Nova diretoria da OAB toma posse amanhã
Nesta quinta-feira, às 8h30m, acontece a posse da nova diretoria da OAB – Sub-seção de Luís Eduardo Magalhães, liderada pelo advogado Carlos Cabrini. Estará presente o novo presidente da Seccional Bahia, Luiz Viana.
Luiz Viana Queiroz eleito para OAB/Bahia.
O candidato da chapa Mais OAB, Luiz Viana Queiroz, é o novo presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para o triênio 2013-2016. Ele voltou ao Centro de Convenções na noite desta quinta-feira (22), para prestigiar o final da apuração das eleições e discursar ao público presente.
Cabrini será o novo presidente da OAB local.
A chapa liderada pelo advogado Carlos César Cabrini acaba de ganhar as eleições para a diretoria da subseção da OAB de Luís Eduardo Magalhães, superando a chapa liderada pelo advogado Abel César de Oliveira por apenas 7 votos. Num colégio eleitoral de 91 votantes, Cabrini obteve 49 votos contra 42 de Oliveira. Para a seccional baiana da OAB, Luiz Viana obteve 53 votos, contra 34 de Menezes e 4 de Maurício. Até as 20 horas deveremos ter os resultados da eleição a nível de Estado. Entre os advogados de Luís Eduardo, Rener Torres de Sá concorre como conselheiro na chapa de Luiz Viana. A nova diretoria tomará posse em janeiro.
Neutralidade da Presidência da OAB local era mesmo ficção.
Quando publicamos nesta página que duas chapas se apresentavam para disputar a presidência da subseção local da OAB, uma de situação, outra de oposição, alguns leitores, advogados, escreveram para afirmar que a atual diretoria da Ordem, em Luís Eduardo, não apoiava ninguém e que a chapa liderada por Carlos César Cabrini era “neutra”. O próprio Cabrini negava o apoio da atual diretoria, dizendo que sua chapa era de conciliação.
Pois bem: a foto em questão mostra um almoço político entre advogados, quando a atual presidente, Valdete Stresser, reafirmou seu apoio aos seus candidatos a nível estadual e municipal, presentes na ocasião. Ontem mesmo a Advogada foi vista por colegas de oposição pedindo votos para a chapa “Democracia e Trabalho”.
OAB se prepara para eleições nesta quinta-feira.
Nesta segunda se intensifica a campanha para a escolha da nova presidência e conselhos da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Luís Eduardo Magalhães, para o triênio 2013/2015. A eleição será na quinta-feira, 22. Concorrem, na cidade, duas chapas, encabeçadas pelos advogados Abel César Oliveira e Carlos César Cabrini. Os mais de 120 profissionais de Luís Eduardo votarão também, na mesma oportunidade, para eleger a nova diretoria da seccional Bahia. O procurador Luiz Viana Queiroz, o conselheiro seccional da OAB-BA Maurício Góes e Góes e o atual vice-presidente da Ordem, Antônio Menezes, concorrerão pela presidência da OAB-BA.
Veja as duas chapas completas de Luís Eduardo Magalhães:
Chapa OAB Atitude:
Presidente ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA
Vice-Presidente GILVAN ANTUNES DE ALMEIDA
Secretário Geral REGIANE GONÇALVES FERRATO DA SILVA
Secretário Geral Adjunto CRISTHIANO BECKER CECHET
Tesoureiro CARLOS EDUARDO FIOR
Chapa Democracia e Trabalho:
Presidente CARLOS CESAR CABRINI
Vice-Presidente JOSIAS GARCIA RIBEIRO
Secretário Geral PATRICIA CARDOSO DA SILVEIRA
Secretário Geral Adjunto OLIVÉRIO GOMES DE OLIVEIRA NETO
Tesoureiro EVANDRO SLONGO
Nota da Redação:
Na chapa de Democracia e Trabalho, foi impugnada a candidatura de Josias Garcia Ribeiro, pelo fato do advogado ocupar cargo de procurador da Câmara Municipal. Em seu lugar, concorre Elvis Rigodanzo.
Oposição cresce nas eleições da OAB.
Da coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia:
Advogados que conhecem de perto os bastidores da OAB revelam que é cada vez maior a preocupação da atual diretoria da Ordem com o crescimento da chapa de oposição Mais OAB, que tem o advogado Luiz Viana como candidato a presidente. Segundo as fontes, que tiveram acesso a pesquisas de consumo interno realizadas pela atual gestão, Luiz Viana já estaria na frente do candidato da situação, Antônio Menezes. Uma evidência disso é que, na última semana, a candidatura de Luiz Viana passou a sofrer ataques pela Internet através de um site anônimo, mas cujo endereço de registro estava em nome de um integrante da chapa Ação e Ética, que representa a atual gestão.
Na foto Luiz Viana, com o candidato de Oposição em Luís Eduardo Magalhães, Abel César Silveira Oliveira.
Um encontro entre candidatos da OAB
Componentes da chapa “Mais OAB”, uma das postulantes à presidência da seccional Bahia da Ordem dosAdvogados do Brasil, liderados por Luiz Viana Queiroz participaram, hoje pela manhã, de um encontro, no Hotel Saint Louis, com a chapa “Atitude”, liderada pelo advogado Abel César Silveira Oliveira, postulante ao comando da subseção local da entidade.
Na oportunidade, ficou ratificado o apoio mutuo e a identidade de objetivos classistas entre os candidatos no importante pleito que a OAB realiza neste próximo dia 22 de novembro.
Compõem a chapa “Mais OAB” Luiz Viana Queiroz, presidente; Fabrício de Castro Oliveira, vice-presidente; Ilana Kátia Vieira Campos, secretário geral; Antonio Adonias Aguiar Bastos, secretário geral adjunto; e Jones Rodrigues de Araújo Júnior, tesoureiro.
A chapa “Atitude”, de oposição à atual diretoria da OAB em Luís Eduardo Magalhães, é composta por: Abel César Silveira Oliveira – presidente, Gilvan Antunes de Almeida, Regiane Gonçalves Ferratto, Cristhiano Becker Cechet e Carlos Eduardo Fior.
Fotos por Patrícia Villeroy.
jornaloexpresso.com 