Operação Faroeste

STJ prorroga afastamento de juízas envolvidas na Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano, nesta quarta-feira (1º), o afastamento de todas as magistradas investigadas na Operação Faroeste. A decisão, proclamada pela Corte Especial, foi tomada por unanimidade, seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes.

As juízas Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto Santiago, Marivalda Almeida Moutinho, Ilona Márcia Reis e Lígia Maria Ramos da Cunha Lima estão afastados de seus cargos desde dezembro de 2019.

De lá para cá, o afastamento das magistradas tem sido renovado de período em período, sempre com a argumentação de que, apesar das apurações estarem avançando, elas ainda não foram encerradas.

A Operação Faroeste investiga um esquema de venda de sentenças relacionadas a mais de 300 mil hectares de terra, especialmente na região Oeste da Bahia. Segundo as investigações, as decisões judiciais favoreciam um grupo de grileiros de propriedades liderado pelo empresário Adailton Maturino.

Bahianotícias

Operação Faroeste: Agricultores ainda esperam TJ-BA resolver de vez disputa de terras.

Homem morre após ficar 'soterrado' em silo de soja na região da Coaceral - Portal do Cerrado

Por Cláudia Cardozo, para o Bahia Notícias.

Nesta sexta-feira (19), a maior operação deflagrada contra membros do Judiciário brasileiro completará dois anos: a Faroeste. A operação, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), atingiu membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) e advogados, muitos deles filhos de desembargadores.

No dia 19 de novembro de 2019, os magistrados baianos aguardavam com ansiedade a realização da eleição do TJ-BA, que ocorreria no dia seguinte. Mas foram surpreendidos com as notícias de afastamentos cautelares de juízes e desembargadores, prisões de advogados e servidores, e do ‘quase-cônsul’ da Guiné Bissau, Adailton Maturino e a esposa, Geciane Maturino.

Desde então, quatro delações já foram homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e especula-se que outras estão em negociação com o MPF. A operação registra números que chamam a atenção, como o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA, sendo que quatro chegaram a ficar presas cautelarmente: a ex-presidente do TJ, Maria do Socorro e as desembargadoras Sandra Inês Rusciolelli, Ilona Reis e Lígia Ramos. Todas já estão em liberdade, mediante o uso de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, só há um juiz preso: Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O casal Maturino permanece preso, mas por força de outras investigações.

Contudo a situação que levou à deflagração da Operação Faroeste, apesar do passar do tempo, ainda permanece a mesma. O TJ-BA ainda não julgou o mérito da ação possessória que deu início a toda disputa de terras e não há previsão de quando poderá ocorrer o julgamento. Para os representantes jurídicos da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), a “situação vem gerando enorme insegurança jurídica e todo tipo de instabilidade aos produtores, envolvendo desde problemas para obtenção de financiamentos para investimentos em maquinário e em insumos para o plantio, até invasões de terras e casos de violência física, já que não há um posicionamento final do Judiciário”.

Para entender melhor essa história, é preciso voltar um pouco ao tempo. Os advogados da entidade, que preferem não se identificar, relembram que nesta ação possessória o borracheiro José Valter Dias alegou ser dono de um terreno na região conhecida como Coaceral, nome da cooperativa agrícola ali fundada na década de 1980. A área que José Valter Dias alega ser dono tem 366 mil hectares, sendo equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. De uma divisa até a outra, a região corresponde à distância entre Salvador e Feira de Santana, com aproximadamente 100 km.

“Como se sabe, produtores se estabeleceram na região naquela época, vindos principalmente do Paraná. Eles contaram com incentivo dos governos brasileiro e japonês – por meio do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer-II) – para iniciar atividades agrícolas ali”, contam.

A ação foi movida por José Valter Dias nos anos 1980, dizendo que teria comprado direitos sucessórios dos herdeiros de uma terra, com base em um inventário de 1915 que, no entanto, não continha qualquer definição da área e limites do terreno.

Em 2017, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio deu uma liminar na ação possessória determinando que cerca de 300 agricultores deixassem os 366 mil hectares de terras imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Os agricultores não foram ouvidos no processo. O promotor de Justiça de Barreiras, André Fetal, chegou a afirmar que a decisão de Sérgio Humberto concedeu a posse das terras para o borracheiro “num passe de mágica”.

A liminar foi dada em plena colheita. Na época, os agricultores não viram outra alternativa a não ser fechar acordos extorsivos, por meio dos quais tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer em suas próprias terras. Os pagamentos eram feitos à holding JJF, pertencente ao filho de José Valter Dias, Joilson Dias, e ao casal Maturino.

Em dezembro de 2018, a juíza Marivalda Moutinho, também investigada na Operação Faroeste e afastada de suas funções, deu uma sentença confirmando a liminar de Sérgio Humberto. Marivalda atuava como substituta de segundo grau em Salvador e foi designada para despachar como juíza auxiliar em Formosa do Rio Preto quando deu a sentença no caso. O processo tinha mais de 30 volumes e intervenções de vários interessados, que também não foram ouvidos pela juíza. Conforme o Bahia Notícias revelou em dezembro de 2019, os desembargadores do TJ-BA foram contra a designação de Marivalda Moutinho para atuar em Formosa do Rio Preto. Mesmo assim, o então presidente do TJ na época, Gesivaldo Britto, a manteve lá (saiba mais).

A sentença de Marivalda foi objeto de um recurso de apelação. É ele que está pendente de julgamento no TJ-BA para elucidar de vez a situação. O recurso é relatado pela desembargadora Sílvia Zarif, que já suspendeu a decisão da juíza Marivalda, porém preferiu não analisar nada com relação à posse das terras, o que causa mais insegurança jurídica na região. “Para que a situação seja resolvida de forma definitiva, é preciso que a desembargadora devolva expressamente a posse aos produtores e leve a apelação a julgamento para que o TJ-BA decida, de uma vez por todas, quanto ao mérito da ação”, reclamam os representantes da Aprochama.

O caso chegou a parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando uma portaria da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA que anulou uma portaria administrativa da Corte baiana, em 2015. Essa anulação transferiu a propriedade das terras para José Valter Dias. Em março de 2019, o CNJ cassou o ato da Corregedoria e do Conselho da Magistratura do TJ-BA, de forma a garantir as matrículas de terras para os agricultores. O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou mais de uma vez, mantendo a decisão do CNJ. Os advogados frisam que a resolução da questão só depende de uma solução definitiva do TJ-BA.

Enquanto a Corte não pacifica a situação, os agricultores temem por suas vidas, principalmente após a morte do agricultor Paulo Grendene. Há suspeita de envolvimento de réus da Operação Faroeste no mando do homicídio (veja aqui). Os advogados da Aprochama afirmam que a morte brutal do agricultor não serviu como “alerta” para o tribunal dar uma solução definitiva ao caso. “Os agricultores se sentem todos reféns dessa insegurança jurídica que acaba gerando situações de violência, sem falar nos problemas relacionados à obtenção de financiamento para a produção agrícola”, contam. Esse temor é por ainda haver disputas pontuais em algumas terras.

Para os advogados, as delações já homologadas demonstram que houve atuação de uma organização criminosa na região. “As delações repercutiram muito, mas não tiveram efeito prático na região. O escândalo é tão grande que já deveria ter levado o tribunal a definir de uma vez a questão, solucionar definitivamente o processo. As delações são muito claras: mostram quem faz parte da quadrilha, qual o papel de cada um, e tipificam diversos crimes. Elas clarearam muito bem o papel de cada um dentro da organização criminosa. Porém, mesmo com tudo isso, o TJ-BA ainda não deu a solução definitiva. Por isso, a Aprochama está levando essa reclamação à presidência da Corte e a vários desembargadores também”, informam.

Eles são enfáticos ao dizer que o processo já está maduro para julgamento por parte da desembargadora Silvia Zarif e pelo TJ-BA. “Diversos pedidos periféricos foram julgados, mas não se analisa o mérito da questão e, assim, permanece a insegurança, tão prejudicial para os agricultores, para a região como um todo, para a agricultura”, avaliam.

Em relação aos acordos extorsivos firmados com a JJF Holding, a Aprochama entrou com ação anulatória para que fossem desconstituídos. Em junho de 2020, a associação obteve liminar determinando a suspensão dos acordos e das cobranças indevidas aos agricultores por parte da holding.

TERRA SEM LEI OU SEM JUIZ?

A situação no oeste baiano se agrava com a falta de juiz titular na região, sobretudo na cidade de Formosa do Rio Preto, o epicentro da Operação Faroeste. A cidade não tem juiz titular, e há muito tempo o TJ-BA designa, por ordem do presidente da Corte, juízes substitutos para atuar no local.

Ao Bahia Notícias, o TJ informou que, atualmente, a cidade conta com atuação do juiz William Bossaneli Araújo até o dia 30 deste mês. Ele foi designado pelo presidente Lourival Trindade. Além dele, também respondem pela vara única da cidade os juízes substitutos Edson Nascimento Campos e Carlos Eduardo da Silva Camillo, que terão atuação no local a partir do dia 30 deste mês de novembro, até determinação da Presidência da Corte baiana.

O TJ-BA explica que o provimento da titularidade da comarca de Formosa do Rio Preto decorre, obrigatoriamente, “da regular movimentação na carreira dos Magistrados, através de promoção ou remoção, não tendo o Tribunal de Justiça, sob pena de violar a prerrogativa constitucional da inamovibilidade (CF – art. 95, II), poderes para designar compulsoriamente, salvo na hipótese de remoção compulsória (CF – art. 93, VIII), qualquer magistrado para dela ser titular”. Enquanto não houver juiz que se disponha a ser titular na comarca, “resta ao Tribunal de Justiça provê-la através da designação de juiz substituto, que exerce a função de juiz titular”.

AÇÕES NO STJ

A primeira ação penal decorrente da Operação Faroeste, a 940, já está em fase de julgamento do mérito. O ministro Og Fernandes já ouviu as testemunhas de acusação e de defesa na fase de instrução. Em junho deste ano, ele determinou a soltura das desembargadoras presas na Operação, por entender que não havia mais risco para as investigações. O ministro também determinou a soltura de Adailton e Geciane Maturino, porém o casal responde a uma ação penal no âmbito do TJ da Bahia, por crimes investigados na Operação Immobilis. Somente o juiz Sérgio Humberto permanece preso em decorrência desta ação penal.

Na ação penal 953, movida contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, o ministro Og Fernandes homologou a delação premiada da ré e de seu filho, Vasco Rusciolelli. A delação, apesar de permanecer em sigilo, foi vazada. Mãe e filho já estão em liberdade, mediante uso de tornozeleiras eletrônicas. A defesa já pediu a dispensa do uso do aparelho de monitoramento, com concordância do Ministério Público Federal, por terem colaborado, pagado uma multa de R$ 4 milhões e ainda cumprirem outras penalidades restritivas.

Ainda estão em curso outras ações penais, como a que tem a desembargadora Ilona Reis como ré (986), Lígia Ramos (987), Maria da Graça Osório Pimentel, por supostamente ter vendido a primeira sentença da Faroeste (965) e a última, que está em fase de recebimento de denúncia, contra a cúpula do Ministério Público baiano e da Secretaria de Segurança Pública (1025).

As investigações da Faroeste tiveram desdobramentos que motivaram o andamento das operações Immobilis e Inventário, por parte do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-BA.

Operação Faroeste deu uma esfriada, mas agora segue no mesmo ritmo de início.

Og Fernandes, o ministro que prendeu juiz, evita a fama de herói – Justiça Potiguar

Segundo comentou o Colunista Carvalho, do portal Farol da Bahia, a Operação Faroeste estaria com seu julgamento praticamente paralisado no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Og Fernandes, relator, teria recebido pressão de colegas para o encerramento do julgamento.

A verdade é que se comenta que a nova fase da Operação seria devastadora para muita gente de “reputação ilibada”, segundo o mesmo Colunista.

Ele conclui: “O imbróglio foi resolvido e a procuradora Lindôra Araújo autorizada a dar prosseguimento à Operação”.

Ameaças e cobranças indevidas aos produtores são retomadas na Coaceral.

Questão de terras: Cartório cancela matrícula de grileiros e devolve 366 mil hectares a 300 produtores da Coaceral e região. | Jornal O Expresso

Mesmo com todos os esforços, pelo CNJ e TJBA, após operação Faroeste e o assassinato do produtor Paulo Ribas Grendene, permanecem as ameaças de grupos paramilitares aos produtores que iniciam o plantio neste momento no MATOPIBA.

A ameaça aos produtores, volta a ser pauta novamente na região da Coaceral, região produtora, situada na comarca de Formosa do Rio Preto.

Informações recente, remontam aos fatos e atos praticados há mais de 5 anos , pelo grupo denunciado na Operação Faroeste.

O vídeo acima, de 2019, exibe confrontos entre agricultores e pessoas que se diziam donos da terra. No vídeo, aparece Paulo Grendene, que este ano foi assassinado conforme o vídeo abaixo.

Tribunal de Justiça toma providências de regularização fundiária no âmbito da Operação Faroeste.

No dia de ontem, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou em sua página do “Portal Extrajudicial” a informação de que as corregedorias do órgão editaram provimento para disciplinar o inventário estatístico dos registros imobiliários.

O provimento Conjunto 08/21 foi publicado e assinado pelos corregedores José Alfredo Cerqueira e Osvaldo Bomfim.

O ato também dispõe sobre os procedimentos para o encerramento das transcrições das transmissões e cumprimento da Meta 19 do CNJ; para estabelecer vinculação dos cadastros imobiliários dos imóveis urbanos e rurais com o cadastro nacional de matrículas (CNM), bem como para aplicação uniforme do princípio da especialidade pelos Oficiais de Registro de Imóveis.

O propósito é aprimorar a governança de terras na Bahia com o estabelecimento de estratégias para a regularização fundiária no Estado.

Um dos objetivos do ato é dar cumprimento a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um pedido de providências movido pela Bom Jesus Agropecuária.

A decisão da conselheira Maria Tereza Uille Gomes determinou o restabelecimento das matrículas dos imóveis 726 e 727, em razão da anulação da os Portaria 105/2015 da Corregedoria do TJ-BA e seus respectivos desmembramentos, oriundos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinou a regularização da matrícula 1037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto.

O documento também considera os resultados obtidos pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento do Conselho Nacional de Justiça (LIODS/CNJ), instituído pelo Ato nº 16/2020, para tratar sobre a temática relacionada à regularização fundiária.

O laboratório desenvolveu um protótipo de inventário estatístico imobiliário nas serventias prediais das circunscrições imobiliárias de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia.

Faroeste: por unanimidade Corte Especial do STJ mantém Gesivaldo fora do TJ-BA.

O ex-presidente continua afastado do Tribunal de Justiça da Bahia.

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a prorrogação do afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Brito do exercício das funções de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O magistrado é réu na Ação Penal 940, originada na Operação Faroeste e foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A operação já afastou oito desembargadores do TJ-BA, magistrados e servidores por formação de organização criminosa com advogados e empresários.

A investigação aponta que o grupo atuava por meio da comercialização de decisões judiciais com o propósito de permitir a grilagem de terras no oeste baiano.

Nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial referendou decisão monocrática do relator do caso, ministro Og Fernandes, que havia indeferido o pedido da defesa de anular a dilação do prazo do afastamento.

“A pretensão recursal encontra óbice no fato de que o escoamento do prazo do afastamento, sem a apreciação da Corte Especial, ensejaria o retorno do investigado ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar instabilidade e desassossego nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia”, sustentou Og Fernandes

Operação Faroeste: Desembargador montou gabinete para coagir e monitorar adversários, diz delação de magistrada.

Gesilvaldo Nascimento Britto, então presidente do TJ-BA

O primeiro acordo de delação premiada feito por uma desembargadora no país descreve o que, segundo ela, seria um órgão dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) “com o objetivo de coagir e pressionar” quem não aderisse a um suposto esquema que envolvia venda de decisões judiciais.

A colaboração foi feita em meio à Operação Faroeste, tocada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, que investiga as suspeitas sobre vendas de decisões judiciais no país desde 2019 e já levou à prisão desembargadores, juízes e advogados.

Segundo os colaboradores, o órgão do TJ-BA que servia para coação era o Gabinete de Segurança Institucional, braço da estrutura do tribunal que, com ajuda da chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

A delação proposta pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e por seu filho, Vasco Rusciolelli, foi validada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes, relator da Faroeste, em junho.

Eles haviam sido presos em março do ano passado, após uma ação controlada da Polícia Federal conseguir registros de Vasco recebendo R$ 250 mil. Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.

A denúncia ainda não foi aceita e o processo está suspenso a pedido do Ministério Público.

Os colaboradores dizem que esse modo de atuação foi desenvolvido pelo ex-presidente da corte baiana Gesivaldo Britto, com participação direta do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Teles Barbosa.

Ambos têm negado ter cometido qualquer irregularidade. O advogado de Barbosa, Sérgio Habib, diz que o ex-secretário não integrava organização criminosa e só instaurava inquéritos quando era solicitado, e nunca de ofício (ou seja, nunca sem provocação externa).

Já a defesa de Gesivaldo diz que não se posicionará porque não teve acesso à integralidade da delação e de outros documentos.

Gesivaldo é apontado pela PGR como aliado do grupo do empresário Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul da Guiné Bissau embora não tivesse autorização do Itamaraty para exercer o cargo. Ficou conhecido como “falso cônsul”.

Maturino, que está preso preventivamente desde 2019, tinha interesse em decisões relacionadas a terras no oeste da Bahia.

Já Maurício Teles Barbosa é delegado da Polícia Federal e chefiou a Secretaria da Segurança Pública baiana nas gestões de Jaques Wagner e do atual governador, Rui Costa, ambos do PT. Ele deixou o cargo em dezembro do ano passado, após virar alvo de busca e apreensão pela Faroeste.

O delegado também é apontado pelos investigadores como alguém que atuava pelo grupo do “falso cônsul”. Na delação, é dito que ele tinha participação direta no Gabinete, que servia como “braço armado e instrumento de coação e coerção contra quem contrariasse os interesses da Orcrim [organização criminosa]”.

No início de julho, a PGR apresentou uma denúncia que acusa Gesivaldo e Barbosa, entre outras pessoas, de integrarem organização criminosa. O ex-presidente do TJ-BA também foi denunciado sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na delação, a desembargadora Sandra Inês afirma que sofria retaliações para dar decisões a favor do grupo de Gesivaldo. Segundo a magistrada, foi forjado um processo contra ela, sob a suspeita de prática do crime de “rachadinha” –devolução do salário de funcionário de gabinetes.

Os colaboradores citam como exemplo de pressão um suposto episódio em que o advogado de Barbosa telefona para o então secretário na presença da delatora, com o celular no viva-voz.

Na ligação, Barbosa teria afirmado que Gesivaldo e um assessor “cobravam diariamente” a solução de um inquérito contra ela.

Procurado, o advogado de Sandra Inês, Pedro Henrique Duarte, afirma que o procedimento sobre suposta “rachadinha” foi arquivado e foi feito em meio a perseguições que a desembargadora sofria.

Não é só na delação que ela cita o ex-secretário de segurança. O advogado Júlio Cesar Cavalcanti, que se tornou o primeiro delator da Faroeste, gravou conversas que teve com a desembargadora antes de ela ser presa.

Em uma ocasião, ela diz que o então secretário Barbosa “é daquele que faz a ‘grampologia’ todinha”. “E depois faz chantagem com as pessoas”, afirma Sandra Inês.

A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, diz que Barbosa tinha controle absoluto de investigações da Secretaria da Segurança Pública para garantir impunidade ao grupo de Adailton Maturino.

Depois da fase da operação que teve o secretário como alvo, em dezembro passado, a PGR aponta que o Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia divulgou comunicado “alegando que, desde 2011, Maurício Barbosa controla todas as investigações criminais sigilosas produzidas pela Polícia Civil da Bahia, bem como suas operações”.

Ele agia, segundo a nota do sindicato, “com antecipação de investigações, manipulação de dados obtidos no bojo de interceptação telefônica, conhecimento prévio de quebra de sigilo bancário e fiscal, com situações de vazamento desses conteúdos”.

Para apontar possível proximidade entre o Gabinete de Segurança Institucional do TJ-BA e Maurício Barbosa, a denúncia diz que o então chefe do órgão, um coronel da PM, foi exonerado quando Gesivaldo Britto saiu da presidência e, no mesmo dia, colocado para atuar em um cargo vinculado à chefia da Secretaria de Segurança Pública.

Em outro momento, um celular apreendido na operação aponta mensagens que mostram suposto monitoramento da circulação de adversário de Adailton Maturino dentro do TJ.

Procurado, Sérgio Habib, advogado de Maurício Teles Barbosa, afirma que seu cliente “não tem nada a ver e não tem nenhum envolvimento com a Operação Faroeste”. “Eles estão criando essa situação como uma forma de incriminar Maurício e isso vai ser provado dentro do processo”, afirma.

“Maurício, como secretário de Segurança, recebia os ofícios e tinha que instaurar os inquéritos, se ele não instaurasse cairia em prevaricação. Não tem crime. Ele tinha que instaurar os inquéritos”, diz Habib. “Sempre tinha provocação. Ele nunca agiu de ofício”.

“Não há esse Gabinete de Segurança Institucional, isso nunca existiu. Não há uma organização criminosa”, afirma. De acordo com Habib, o sindicato produziu aquela nota porque Maurício Barbosa “tinha uma relação meio conflituosa com a associação dos delegados”.

“O sindicato tinha uma política contrária e Maurício foi muito perseguido pelo grupo do sindicato. Tinham uma certa divergência”, afirmou. Ele acrescenta que o Ministério Público também participava das investigações.

O advogado de Gesivaldo Britto, Adriano Figueiredo, afirma em nota que não se posicionará no momento, “considerando que não foi obtido acesso à integralidade dos elementos de informação” mencionados na ação penal, como os acordos de colaboração premiada, e também porque não “houve ainda manifestação defensiva nos correlatos autos”.

A colaboração de Sandra Inês e de Vasco tem 39 anexos ao todo. Entre os citados estão 12 desembargadores (incluindo uma aposentada) do TJ-BA e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação.

Além disso, são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, segundo a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.

Os delatores também citam ao menos um político com mandato no Congresso e empresários. Atualmente, ambos estão em prisão domiciliar em Salvador.

Desde o início da Faroeste, cuja primeira fase foi em novembro de 2019, outras três desembargadoras além de Sandra Inês foram presas preventivamente: a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e as magistradas Ilona Reis e Ligia Cunha. As três foram soltas, mas estão afastadas das suas atividades no tribunal e usam tornozeleira eletrônica.

OUTRAS OPERAÇÕES E ESCÂNDALOS QUE ENVOLVERAM O JUDICIÁRIO

Operação Naufrágio
Em 2008, prendeu três desembargadores, após suspeitas de venda de sentenças. Foram denunciadas 26 pessoas.

Operação Expresso 150
Investigação apurava suspeita de vendas de sentença por desembargador do Ceará. Segundo denúncia, um grupo negociava pelo WhatsApp decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário, nos fins de semana em que o magistrado estava escalado para atuar.

Operação Cosme
Em novembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram busca e apreensão ligados a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas, em apuração sobre suposto recebimento de propina para influenciar na solução e no andamento de processos judiciais.

Operação Plantão
Operação sobre suspeita de venda de liminares levou ao afastamento de um desembargador do Rio de Janeiro. Ordem foi dada pelo ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, egresso do Tribunal de Justiça do Rio.

Operação Appius
Fase da Lava Jato de São Paulo, a Appius cumpriu em 2019 busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, aposentado em 2012. A intenção era investigar suspeita de pagamentos de propina com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, considerada uma prévia da Lava Jato. A investigação acabou suspensa.

Caso Lalau
Protagonista de um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau, foi condenado em 2006 com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de quase R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele morreu em 2020, aos 91 anos.

Por José Marques/Folhapress

Operação Faroeste: empresário diz que foi vítima de “esquema” instalado no TJ-BA.

Em nota enviada nesta terça-feira (13) ao Política Livre, o empresário Nelson José Vigolo, disse que dedica boa parte da sua vida à agricultura e que “foi mais uma vítima do esquema instalado no Tribunal de Justiça e devidamente desvendado pela Operação Faroeste”. Ele ainda salientou, na nota, que “as investigações já deixaram bem claro que demandas dos agricultores não submetidas às regras do jogo eram sumariamente rejeitadas, não importa se estavam ou não ancoradas nas leis”.

Segundo a nota, o empresário já prestou os necessários esclarecimentos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Federal desde o início do caso e está à disposição das autoridades para qualquer explicação adicional.

Como noticiou Política Livre na segunda-feira (12), o Ministério Público denunciou o empresário por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras na região oeste da Bahia.

Segundo a denúncia, foi ajustado pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, com o objetivo de o juiz não proferir novas decisões desfavoráveis. O MP requereu a prisão preventiva do juiz, além da perda de função pública e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.

Delegados denunciam organização criminosa que atuava na SSP e MP da Bahia.

Conteúdo do RX Notícias

Grilagem de terras, compra de sentenças, corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e até encontro de casais permeiam a organização criminosa investigada na Operação Faroeste. Após novas testemunhas contribuírem com a justiça, uma denúncia foi feita pela Subprocuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo contra os membros do judiciário baiano, Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A denúncia crime foi protocolada no último dia 02 de julho, data que se comemora a Independência da Bahia, e encaminhada ao Ministro relator Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O foco da denúncia está nas representações feita por três delegados da polícia civil da Bahia e outros denunciados que estão cooperando nas investigações.

Entre os denunciados estão Ediene Lousado, ex-procuradora-geral do Ministério Público da Bahia, Mauricio Telles Barbosa, ex-secretário de Segurança Pública da Bahia e Gabriela Macedo ex-chefe de gabinete da SSP, ambos desenvolveram um esquema criminoso paralelo para proteger o grupo de Adailton Maturino, com objetivo de impedir as investigações originadas no MP e SSP, em desfavor do líder da organização criminosa denunciado na Operação Faroeste.

Segundo a denúncia, os delegados da polícia civil, Jorge Figueiredo, Alexandre Narita e Fabio Daniel Lordello Vasconcelos, foram os responsáveis por descobrirem todo o esquema criminoso montado pelo então Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa que garantia a impunidade de todos os envolvidos nas investigações, em especial o do grupo de Adailton Maturino.

A atuação do secretário era blindar os integrantes da organização criminosa pelas Operações Oeste Legal e Immobilis. A Operação Oeste Legal foi deflagrada no dia 25/08/2016 e tinha como objetivo investigar grilagem de terras no oeste baiano.

Após a deflagração da Operação Oeste Legal, surgiu a suspeita dos delegados pelo demasiado interesse na resolução dos litígios na região tidos por parte de Maria do Socorro, Presidente do TJ-BA e o Desembargador José Olegário, que se colocaram à disposição para dar suporte, além do próprio Secretário de Segurança, Maurício Barbosa.

Durante as investigações do Departamento de Repressão ao Crime Organizado – DRACO, que investigava fraudes na ordem de R$ 30.000.000.000,00, em desfavor de Adailton Maturino, foi localizada, em mídia digital, carta endereçada à Mauricio Barbosa, elogiando a Operação Oeste Legal que foi por ele fomentada e depois sepultada.

Os delegados Jorge Figueiredo e Alexandre Narita acabaram arrolados como testemunhas pela defesa do casal Maturino. No início do ano de 2017 ambos deixaram o Departamento de Repressão ao Crime Organizado – DRACO e, consequentemente, o comando da referida investigação, sendo que seus substitutos, em 11/04/2017, pleitearam seu arquivamento, em singelo arrazoado de 03 (três) laudas, sob o fundamento de que as investigações não avançaram.

A Operação Immobilis deflagrada em 26/08/2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, na coordenação do Promotor de Justiça Luciano Taques que investigava fraudes imobiliárias tinha o pedido de prisão do Adailton Maturino e sua esposa Geciane Maturino. No cumprimento da operação, Geciane Maturino foi presa pela polícia, ao passo que Adailton Maturino conseguiu fugir, mas ambos conseguiram decisão favorável em habeas corpus impetrado pelo advogado JOÃO NOVAIS, em decisão proferida no Plantão Judicial de 2º Grau pelo magistrado Francisco Bispo. Esse mesmo juiz já foi denunciado anteriormente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando atuava na 17ª Vara Criminal.

Maurício Barbosa deflagrou no dia 24/07/2019, a Operação Fake News, cujo objetivo era destruir ações caluniosas contra juízes e desembargadores da Bahia, figurando entre os alvos Domingos Bispo e Kleber de Souza, opositores ao grupo de Adailton Maturino. Na época anunciou que a operação inicialmente teria sido deflagrada pela Polícia Federal, sendo desmentido por uma nota pública.

Ainda a denúncia deixa claro que o ex-secretário de segurança atuava na área de segurança privada, desde o ano de 2013, em parceria como o então Coronel da Polícia Militar Humberto Costa Sturaro Filho.

Troca de mensagens datadas de 11/03/2013 mostraram que Teles pede para Sturaro mandar alguém da confiança deste para pegar documentação confidencial na SSP, pedindo que o coronel não vá pessoalmente, solicitando ainda as reservas de praxe. O coronel pede para Maurício ficar em paz, dizendo que a preocupação que tem com este é mais do que pessoal. Maurício diz a Sturaro que a situação está bem encaminhada e solicita que o mesmo mande a proposta no mesmo dia para Frank Alcântara, presidente das Arena Fonte Nova. Sturaro pede orientações sobre resposta a e-mail recebido de Lucas Santos da Fonte Nova Negócios e Participações e Teles o autoriza responder, solicitando cópia e pedindo ainda para o coronel mandar um preço competitivo para firmar espaço.

A Poderosa Chefona do MP

Continue Lendo “Delegados denunciam organização criminosa que atuava na SSP e MP da Bahia.”

Rei da Grilagem do Oeste baiano recebeu auxílio-emergencial do Governo Federal.

O borracheiro José Valter Dias, suposto dono de 366 mil hectares em Formosa, se entrega à PF. | Jornal O Expresso

Um dos maiores latifundiários da região oeste da Bahia recorreu ao auxílio-emergencial no ano de 2020. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o borracheiro José Valter Dias, denunciado na Operação Faroeste, recebeu cinco parcelas do benefício no valor de R$ 600.

Com 75 anos, nascido em Grande Ribeiro, no Piauí, o borracheiro se tornou um dos maiores proprietários de terra na região de Formosa do Rio Preto, através de uma organização criminosa composta pelo alegado cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino e por desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Através do esquema, com apoio de membros do Judiciário, o borracheiro passou a ser dono de 366 mil hectares de terras, avaliadas em mais de R$ 4,3 bilhões, considerando o valor da terra nua, sem as benfeitorias e a correção do solo para plantio.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Adailton Maturino era uma espécie de mentor de José Valter Dias na disputa judiciária da propriedade das terras, usando sua influência junto aos membros do TJ-BA, para direcionar decisões judiciais em favor dos integrantes da organização criminosa.

A estratégia de Adailton e outros envolvidos era forçar produtores da região a encerrar o conflito fundiário de forma a garantir que José Valter Dias se tornasse o maior latifundiário da região, mesmo sem nunca ter praticado qualquer atividade agrícola produtiva de grande importância.

No curso da investigação, o filho de José Valter, Joilson Dias, afirmou que trabalhava com o pai como torneiro mecânico, tendo constituído uma empresa do ramo que funcionou até 2017.

Aos investigadores, declarou que sua renda mensal era de R$ 70 mil, proveniente de acordos com produtores rurais que compraram terras na área em disputa judicial. Com isso, somente o patrimônio do filho seria de R$ 15 milhões, entre imóveis e carros. Joilson se aproximou de Adailton no início dos anos 2000, quando o “quase-cônsul” era administrador de empresa.

O pai de Joilson, José Valter, passou a ser sócio da JJF Holding, junto com a esposa de Adailton, Geciane Maturino, com capital social de R$ 581,7 milhões. Ele detinha apenas 0,5% das ações.

Para os investigadores da Faroeste, José Valter Dias jamais empregou “um único centavo na referida empresa, a indicar que ali estava criada pessoa jurídica com o propósito de lavar dinheiro”.

Na deflagração da primeira fase da operação, o ministro Og Fernandes, relator do processo, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 600 milhões dos investigados.

O borracheiro, desde 2016, reside em Teresina, no Piauí, por problemas com pistoleiros na região de Barreiras. Devido a idade e ao estado de saúde, ele não foi preso na Operação Faroeste.

Em depoimento a Polícia Federal, ele negou ser borracheiro e disse que é empresário, tendo sido dono de uma retificadora de motores, autopeças e mecânica em Barreiras, de 1974 a 2001. A empresa era a Retifica Pernambucana. Também relatou que foi dono de uma empresa de perfuração de poços artesianos, a Sondar, que operou por 30 anos. A referida empresa também locava tratores de esteira.

mapa oeste | Bahia de Valor

A grande região grilada, com o apoio de desembargadores, juízes e advogados. A cobiça tem motivado assassinatos, ações violentas e gerou, depois que a ação caiu no STJ, o afastamento dos envolvidos com a quadrilha.

Em 1985, ele e a esposa, Ildenir Gonçalves Dias, ingressaram com uma ação judicial possessória, após produtores de soja do Paraná chegarem à região, incentivados pelo Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II), para plantar soja.

O casal afirma ser os verdadeiros donos da Fazenda São José, por ter comprado os direitos de herança da área, que não tinha limites definidos quando foi dada entrada na ação.

Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O juiz também é investigado na Operação Faroeste, e está preso desde novembro de 2019.

A grande trama da Op. Faroeste contada por um advogado delator.

STJ confirma prisão de magistrados e grileiros no âmbito da Operação Faroeste | Jornal O Expresso

por Fabio Serapião e José Marques | Folhapress e Bahia Notícias

A delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura suspeitas relacionadas a disputas de terras na divisa da Bahia com Tocantins e Piauí.

Entre elas, tentativas de interferência em concorrências públicas de prefeitura e secretaria estadual, pagamentos de indenização e até desapropriação de uma barraca de praia.

O delator é Júlio César Cavalcanti Ferreira, 34, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia e depois passou a atuar com prospecção de possíveis casos que pudessem render dinheiro na compra de decisões. Os documentos da colaboração foram obtidos pela Folha.

O acordo foi firmado junto à Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes no fim de março do ano passado. Em troca, além das informações e de provas, Cavalcanti se comprometeu a entregar R$ 2,2 milhões e seus veículos (saiba mais aqui e aqui).

Desde a autorização do STJ, a delação de Cavalcanti tem sido usada como subsídio para as ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Faroeste.

Em seus depoimentos, o advogado afirma que chegava a colocar decisões que ele próprio elaborava, a pedido dos seus clientes, no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia. A interlocutores de magistrados ele repassava o dinheiro que recebia dos clientes, como propina.

A magistrada de quem ele era mais próximo é a desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli. Segundo seus relatos, os subornos a ela, em geral, eram repassados para o seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, que atuava como intermediador da mãe.

Em uma ação controlada e monitorada pela Polícia Federal, Júlio entregou R$ 250 mil a Vasco e complicou a situação jurídica de mãe e filho.

Tanto Sandra Inês como Vasco foram presos e propuseram delação ao Ministério Público Federal, que aguarda homologação do ministro Og Fernandes para ter validade. Hoje estão em prisão domiciliar. Há outras delações que também esperam essa decisão do STJ.

Na colaboração de Júlio Cavalcanti constam episódios considerados conexos ao esquema que envolvia supostas vendas de decisões no oeste da Bahia, que deu origem à Operação Faroeste, mas também a outros processos. Em parte deles foi determinado o envio à Bahia para investigação e em outra parte o sorteio entre outros ministros do STJ.

Nem em todos os relatos dele, porém, as decisões que foram compradas chegam a ser publicadas –muitas vezes o relato é de que houve motivos externos, como determinações de outros magistrados, ou porque a transição não foi concluída devido à deflagração da Faroeste.

Um interlocutor constante de Cavalcanti em seus relatos era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, hoje presa.

Em um dos anexos considerados não conexos na delação, Cavalcanti disse ter intercedido em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia.

Em primeira instância, um juiz havia decidido que ambos deviam pagar R$ 5,7 milhões de indenização aos proprietários do posto por uma desapropriação, valor que era contestado.

Segundo seu relato, recebeu em mãos de Rui Barata, que representava os interesses do posto, a minuta da decisão pronta em um envelope com um pen drive. A promessa é que lhe seriam repassados R$ 150 mil e uma parte desse dinheiro seria dividido com Vasco, filho de Sandra Inês, relatora do processo.

O voto foi colocado no sistema do TJ-BA e lido na sessão, segundo o delator. “Não acompanhei o desfecho desse processo, porque foi depois da operação da Polícia Federal”, disse Cavalcanti em depoimento à PGR.

Em dois casos ele aponta decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo que envolvia a Prefeitura de Camaçari e havia sido questionada em primeira instância. Ele deveria se manifestar contra essa contestação, porque beneficiaria uma empresa que participou da licitação, mas não constava no processo.

Para isso, foram negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva.

O advogado de Ivanilton Silva, João Daniel Jacobina, afirma que “o delator não relata qualquer participação do desembargador Ivanilton, muito menos apresenta qualquer prova nesse sentido”. “Afirma que o des. Ivanilton jamais recebeu dele qualquer valor. Mais uma ficção criada por um criminoso confesso a fim de melhorar sua situação”, diz Jacobina.

Já o de Ivanilton Jr., Gabriel Andrade, diz que a delação é inverídica e “é tão contraditória, a ponto de apresentar minuta da decisão que alega ter sido negociada, quando, na realidade, consta nos autos do processo a publicação de outra decisão em sentido diametralmente oposto”.

O segundo caso que envolve licitação, segundo o colaborador, tem relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia. Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.

O defensor de Rui e Ligia, Marcelo Leal, afirma que a denúncia é inepta e que investigadores não conseguiram nem sequer encontrar transferências bancárias ou depósitos dos valores alegados pelo delator.

Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia. O delator afirma ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista (análise por mais tempo) por outra magistrada antes. O valor acabou não sendo pago.

Ele também atuou em um caso de redigir o voto em uma ação de anulação de débito fiscal em Salvador. Foram negociados R$ 250 mil e pagos, efetivamente, R$ 212 mil. Esse dinheiro foi dividido com o filho de Sandra Inês, Vasco.

Na delação ainda são descritas questões ligadas à Faroeste, a exemplo de ações a respeito de matrículas de propriedades. Nesses casos, há tratativas de valores mais altos, que chegam a R$ 1 milhão.

Procurado, o advogado de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli, Pedro Henrique Duarte, afirma que “defende ambos em um processo sigiloso” e não teve acesso formal à colaboração de julho, que tramita em sigilo. “Portanto, não há o que se manifestar em relação aos três processos”, diz.

O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste da Bahia, próximo à divisa com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador. Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares.

A apuração da Faroeste se expandiu com a ajuda de delações premiadas já validadas pelo STJ, como a de Júlio. Além de magistrados, a operação tem investido sobre advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades.

Três desembargadoras estão presas preventivamente, além de Sandra Inês, que está em regime domiciliar.

Joalheiro famoso e cantora da Timbalada envolvidos na Operação Faroeste.

Original da Folha, editado

Na varanda de seu apartamento, que fica em um dos bairros mais caros de Salvador, o joalheiro Carlos Rodeiro ergue o celular, liga a câmera e dá um giro de 360 graus para mostrar as pessoas ao seu redor: “Está bombando, está bombando, está bombando”.

Na festa, que aconteceu em um sábado de Carnaval, os convidados bebericavam uísque ou espumante sentados em torno de uma mesa de centro repleta de arte sacra ou debruçados na sacada com vista para a baía de Todos-os-Santos.

O regabofe se repete em praticamente todos os Carnavais, quando empresários, artistas, políticos, desembargadores e outras personalidades do mundo jurídico da Bahia vão ao encontro do joalheiro.

Com relação próxima com grande parcela do poder na Bahia, Rodeiro se tornou personagem da Operação Faroeste, depois de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.

Principal operação do Ministério Público Federal contra venda de decisões judiciais, a Faroeste se ramifica em investigações que envolvem outros Poderes e ajudou a desmontar um suposto esquema de vendas de decisões por meio de advogados que operavam para interessados.

Com a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, a operação teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas.

Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas
preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar.

Carlos Rodeiro foi alvo de busca e apreensão sob suspeita de que suas joias eram um meio de lavar dinheiro do suposto esquema de venda de sentenças e também de que subornava autoridades.

Em seu celular, os investigadores encontraram diversas conversas com a então
procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado.

Isso indicaria, na interpretação do Ministério Público Federal, “que ela defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos, uma vez que, ante a magnitude do cargo ocupado, não se revela crível que a autoridade máxima do parquet faça assessoria jurídica pro bono para ele”.

Ediene, por exemplo, intermediou a relação de Carlos Rodeiro com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ainda entregou, em uma viagem para Brasília, um colar de Rodeiro de presente para a então procuradora-geral da República Raquel Dodge.

Para a investigação, uma “sistemática que aparenta possível tentativa de cooptação da máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste”.

“Raquel amou o presente! Depois te mando as fotos”, disse Lousado antes de enviar uma imagem com Dodge usando o colar. Depois, Lousado pede a Rodeiro que lhe faça uma transferência bancária porque estava “precisando muito”.

“O áudio do gerente hoje me assustou. Meu limite já caiu, cartões atrasados e demais compromissos também. Td pq [Tudo por que] não posso pegar empréstimo, sequer vender minhas férias ao banco posso, por causa do cargo e da licitação.”

Rodeiro, aponta o material apresentado pelos investigadores, pediu a Lousado que interviesse em um processo ligado a um advogado investigado na operação.

Além do joalheiro, as investigações também miraram personagens do meio artístico baiano, incluindo Amanda Santiago, ex-vocalista da banda Timbalada. A cantora é filha da desembargadora Maria do Socorro
Barreto Santiago, que está presa desde 2019. Em dezembro, ela também foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste.
Amanda, segundo as investigações, é suspeita de ser receptora de recursos ilegais destinados à desembargadora, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

O Ministério Público Federal diz que Socorro usava suas filhas “como vias de captação de vantagens indevidas, demonstrando preocupação com a incorporação de bens em seu nome”.

Os investigadores usam, para provar isso, relatórios financeiros, trocas de mensagens em aplicativos de celular e informações sobre ligações telefônicas trocadas com outros suspeitos.

Segundo relatório do COAF (órgão federal de inteligência financeira), Amanda Santiago teve movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 8 milhões “numa conjuntura de absoluta incompatibilidade financeira, visto que sua renda declarada é de R$ 1.000”.

Amanda esteve na linha de frente da Timbalada entre 1999 e 2007, e dividiu os vocais com cantores como Ninha e Denny. Depois que deixou a banda, ainda seguiu por um tempo em carreira solo.

Logo após ser alvo de operação, no ano passado, disse em vídeo que iria provar a sua inocência.

“A minha família é inocente, eu sou inocente, minha mãe é inocente. Eu digo isso porque minha mãe já está numa preventiva há mais de um ano e já apresentamos provas e perícias para provar a inocência dela e a minha impressão é a de que não estamos sendo ouvidos”

Polícia Federal realiza busca e apreensão em gabinetes do Tribunal de Justiça da Bahia.

A Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta quinta-feira (28). Informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que os agentes saíram com malotes das dependências do tribunal, armados, na companhia de uma delegada.

A busca e apreensão de documentos foi realizada nos gabinetes dos desembargadores afastados Lígia Ramos e Ivanilton Santos.

Os dois desembargadores foram afastados na última fase da Operação Faroeste, deflagrada em dezembro do ano passado. A desembargadora Lígia Ramos está presa em Brasília.

O desembargador Ivanilton foi afastado das atividades por determinação do ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nesta quarta-feira (26), por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada uma correição no cartório de Formosa do Rio Preto, a partir de provas encaminhadas pelo ministro relator da Faroeste.

Operação Faroeste: MP diz que empresário repassou dinheiro para chefes da quadrilha.

Parte do dinheiro teria sido usada para pagar propina a ex-presidente do TJ da Bahia.

O empresário Dirceu Di Domênico, um nome pouco conhecido fora das fronteiras de Formosa do Rio Preto, está no centro das investigações sobre grilagem de terras e suborno de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, Di Domênico teria financiado transações financeiras do suposto cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, acusado de comprar decisões judiciais para se apoderar de 366 mil hectares de terras no oeste da Bahia.

Pelo relato da subprocuradora-geral, Di Domênico se associou ao suposto falso cônsul para fazer repasses à desembargadora Maria da Graça Osório, ex-presidente do TJ. Os supostos pagamentos estariam na origem da grilagem de terras do oeste.

As investigações da Operação Faroeste já resultaram no afastamento de sete desembargadores, quatro deles presos, e três juízes. Trata-se da maior investigação sobre corrupção envolvendo magistrados e empresários na história do país.

“Maria da Graça Osório, no exercício de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, com o auxílio de sua sobrinha Karla Janayna, de Adailton Maturino e de Geciane Maturino, financiados por Dirceu Di Domênico, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2013 e 27 de fevereiro de 2019, ocultou e dissimulou a origem de, ao menos R$ 662.505,41 a título de vantagens indevidas”, escreveu Lindôra Araújo num trecho do pedido de prisão de outras duas desembargadoras, Lígia Cunha e Ilona Reis. As duas foram presas na semana passada.

Segundo a subprocuradora-geral, que está à frente da Faroeste, os “atos de corrupção e lavagem de ativos” de Di Domênico, Maturino e da desembargadora Maria da Graça estão “descritos” na ação penal 965, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo, que tramita em sigilo, tem como relator o ministro Og Fernandes, responsável pelas prisões e afastamentos dos magistrados do TJ da Bahia. Não estão claras as razões do sigilo do processo.

Di Domênico e Maturino, entre outros, são acusados de comprar uma decisão de Maria da Graça, numa trama onde o grupo do suposto cônsul tentaria se apossar de 366 mil hectares de terras ocupadas por agricultores há quase três décadas. Pelo relato da coordenadora da Faroeste, a desembargadora “determinou a abertura de 17 matrículas em caráter precário” e, com a canetada, abriu caminho para a grilagem da grande área.

Agricultores se viram obrigados a pagar pedágio ao grupo de Maturino, como se fossem simples arrendatários das propriedades. Mesmo depois de sete fases da Faroeste, agricultores têm sido pressionados a pagar pelo uso das terras. Os agricultores reclamam que a pressão aumenta sobretudo nos delicados períodos de plantio e colheita.

Desembargadora e empresários do agronegócio firmam acordos de colaboração premiada.

Segundo fontes extra-oficiais, com informações ainda não checadas pela Redação de O Expresso, três denunciados e duas empresas citadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como envolvidas em atos de corrupção do Caso Faroeste celebraram acordos de Colaboração Premiada, Não Persecução Penal e Leniência, em dispositivos que fazem parte da Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019).

A fonte diz que a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o empresário Nelson Vígolo, diretor da Bom Jesus Agropecuária e Walter Yukio Horita, diretor do Grupo Horita firmaram acordos, nos seguintes termos.

A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi investigada e afastada das funções em 19 de novembro de 2019, durante a deflagração pela Polícia Federal (PF) da 1ª fase da Operação Faroeste e, posteriormente, presa em 29 de novembro de 2019, durante a 3ª fase da Operação Faroeste.

Segundo a fonte, Maria do Socorro propôs Acordo de Delação Premiada com a PGR, em que se compromete a pagar milionária indenização ao Estado. A fonte diz, também, que o recurso financeiro utilizado para pagamento da indenização viria de uma empresa sediada no Polo Petroquímico de Camaçari.

Arthur Barata, operador da Faroeste, é exonerado da Secretaria da Agricultura.

O advogado Arthur Gabriel Ramos Barata Lima foi exonerado de um cargo na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

Barata Lima é filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos, que teve a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da operação, por envolvimento no esquema de venda de sentenças dentro da Corte baiana

Arthur Barata era, junto ao irmão, o ex-juiz eleitoral e também advogado Rui Barata Lima Filho, operador da mãe no esquema de venda de decisões judiciais. As apurações mostram que os votos da desembargadora eram redigidos pelos filhos ou de interesse deles. Em troca, o trio recebia propina.

A SEAGRI é seara do deputado Félix Mendonça Jr., do PDT, que nomeou o atual Secretário e certamente indicou também Arthur Barata, como também estabeleceu as ligações do prefeito Oziel Oliveira (ex-PDT) com o irmão, Rui Barata no escândalo do “Contratão”, denunciado por vereadores de Oposição em Luís Eduardo Magalhães.

Rui Barata Lima Filho teve seu nome relacionado ao escândalo do “Contratão”, protagonizado pelo prefeito Oziel Oliveira, o qual queria pagar quase 10 milhões de reais, a título de honorários, das verbas do precatório do FUNDEF.

No dia 17 de novembro o jornal O Expresso estabeleceu a ligação do deputado Félix Mendonça Jr. com os chefões da Faroeste, quando intentavam uma ação semelhante na posse da Fazenda Mirantes, que engloba área urbana nobre de Salvador.

Veja aqui

Dentre os envolvidos, em contrato de cessão de direitos hereditários, a Sra. Geciane Maturino, presa no âmbito da operação Faroeste, como também, uma das maiores construtoras do ramo civil do Estado da Bahia (ligada a família do Deputado Federal Felix Mendonça Junior).

A família acredita que os réus envolvidos estavam tentando replicar o mesmo modus operandi praticado no Oeste da Bahia, na Capital baiana.

Desenrolar esse novelo de tramas parece difícil, mas num determinado momento todas as ligações ficam claras e cristalinas como as águas das nascentes.

Faroeste: Mãe, desembargadora, e filho, juiz, viviam vida de ostentação e luxo.

por Cláudia Cardozo, do Bahia Notícias

Ostentação e Luxo: Desembargadora presa tinha mansão milionária em Alphaville e lancha

A organização criminosa que teria sido criada pela desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), junto com os filhos, os advogados Rui Barata e Arthur Barata, permitiu que os integrantes do esquema vivenciassem uma vida de ostentação e luxo. Lígia Ramos foi presa temporariamente nesta segunda-feira (14), em mais uma fase da Operação Faroeste, por tentar destruir provas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foi detectado movimentação financeira atípica nas contas da desembargadora Lígia Ramos. Mas o crescimento patrimonial do filho Rui Barata desde que a mãe virou desembargadora, indica que ele fazia a gestão financeira da organização criminosa.

O MPF pontua que, no início de 2013, o patrimônio de Rui Barata era avaliado em R$ 718 mil. No final de 2018, já era avaliado em quase R$ 4 milhões, representando um crescimento de 4,56 vezes ao inicial, com recebimento de valores não declarados, ou movimentação em nome de terceiros. Com tais recursos, a família leva uma vida de luxo. A desembargadora mora em uma casa “palaciana” no Alphaville, em Salvador, avaliada em R$ 2,9 milhões. O filho Rui Barata reside em um apartamento avaliado em quase R$ 1,9 milhão, no Horto Florestal, além de possuir lancha e diversos outros imóveis. Para o MPF, os ganhos são incompatíveis com o salário de desembargadora e com os vencimentos de advogado e ex-juiz eleitoral.

A desembargadora passou a ser investigada a partir da delação premiada do advogado Júlio César Calvacanti, ex-assessor do TJ-BA. O início da organização criminosa da desembargadora Lígia Ramos, segundo o delator, iniciou quando a magistrada se tornou desembargadora, assumindo uma vaga em agosto de 2015, na então criada Câmara do Oeste pelo TJ-BA.

Foto: Denúncia MPF

Segundo a subprocuradora da República Lindôra Araújo, a desembargadora foi “agraciada com a localização perfeita para desenvolvimento da atividade criminosa, vez que lá, independente de ter direito ou não, a corrupção é a regra do jogo”. A magistrada já havia aparecido em outras petições do MPF, que já a investigava por venda de sentenças e formação de organização criminosa. Para o órgão acusador, a desembargadora assumiu “papel de destaque” no esquema de corrupção.

Ao MPF, o delator da operação, Júlio César Cavalcanti narrou conta como tudo começou. Ele disse que foi procurado pelo advogado Diego Ribeiro, ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para que pudessem identificar processos com altos valores para firmar uma parceria junto com Rui Barata e o advogado Sérgio Nunes. Na época, o delator atuava como assessor do TJ-BA, na Câmara do Oeste. No início do esquema, o delator ganhava entre R$ 5 mil a R$ 10 mil para atender aos pedidos dos advogados da organização criminosa.

Quando percebeu que o negócio era lucrativo e sua rede de contatos no 2º Grau do TJ-BA, aliado ao seu “anseio de ficar rico”, iniciou no ano de 2018 seu próprio escritório de advocacia, ganhando percentual sobre o valor da propina negociada. Desde a entrada dele no esquema, movimentou mais de R$ 24 milhões, conforme um relatório de inteligência financeira.

Posteriormente, de acordo com o MPF, a organização foi reforçada pelo desembargador Ivanilton da Silva e pelo filho dele, o advogado Ivanilton Júnior. O esquema contou também com a participação de Arthur Barata, irmão de Rui Barata e filho de Lígia Ramos, e da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, junto com o filho, Vasco Rusciolelli. Os valores das propinas eram, em média, de R$ 400 mil. Em um dos casos, a propina foi negociada por Rui Barata e Júlio Cavalcanti na ordem de e R$ 1,5 milhão.

Uma delatora da justiça, possivelmente, a esposa de Júlio César, servidora do gabinete de Lígia Ramos, informou que a desembargadora possuía uma agenda rosa, em que eram anotados todos os processos de interesse da organização para acompanhar a tramitação. Mas quando a desembargadora percebeu que a operação poderia chegar até ela, destruiu as folhas com as anotações. Posteriormente, ela mandou a servidora a escrever documentos de próprio punho, para tentar incriminá-la futuramente. A desembargadora chegou a ordenar a assessora a ir até o gabinete para destruir provas (veja aqui).

A prisão temporária foi solicitada diante do risco da desembargadora tentar destruir provas ou ordenando que os assessores do gabinete alterassem os posicionamentos em processos “na certeza de que ficaria impune”. Até Rui Barata tentou criar mecanismos para escapar da investigação ao firmar um contrato de parecer jurídico com Júlio César para maquiar o esquema. A subprocuradora diz na petição que “tais práticas devem ser repudiadas, numa sistemática processual penal, em que as instituições não podem ser colocadas duplamente em xeque”, como buscam Lígia Ramos e Rui Barata, que, “além de ostentarem vida de luxo, custeada, em tese, com dinheiro de corrupção, procuram manipular o colaborador Júlio César e a declarante da Justiça baiana”.

NOVAS MEDIDAS

Todos esses detalhes fazem parte da denúncia do MPF apresentada ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relator da Faroeste, ele autorizou a deflagração das 6ª e 7ª fases da operação, que culminou no afastamento de Maurício Barbosa, da promotora de Justiça Ediene Lousado e do desembargador Ivanilton da Silva de suas respectivas funções, em mandados de prisão contra as desembargadoras Ilona Reis e Lígia Ramos e outras medidas (saiba mais aqui e aqui).

Mesmo depois de derrotas sucessivas no STF, empresários tentam tirar agricultores de terras em Formosa do Rio Preto.

Numa tentativa de ampliação de seus domínios, o ex-prefeito de Formosa do Rio Preto Domingos Bispo pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia que exclua alguns vizinhos da reintegração de posse de boa parte das 366 mil hectares de terra na região, que estão sendo alvo de intensa disputa judicial, no âmbito da Operação Faroeste.

Por decisão do Tribunal de Justiça, Domingos Bispo e outros agricultores reconquistaram o direito de permanecer nas propriedades. Agora, o ex-prefeito pede que apenas ele seja contemplado com ordem do Tribunal de Justiça. Para ele, os demais proprietários deveriam deixar a área.

Agricultores suspeitam que, por trás da decisão de Domingos Bispo, que repentinamente se voltou contra os próprios vizinhos, estariam os empresários do agronegócio, mentores da grande fraude, e próximos ao grupo do borracheiro José Valter Dias e do suposto cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino. Os Mentores, que também querem se apossar das terras, sofreram sucessivas derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses. A aproximação com Domingos Bispo seria uma forma de driblar as decisões do STF, desfavoráveis a ele.

“Esse é um movimento muito perigoso. Essas pessoas estão sob investigação da Polícia Federal. O caso está no Superior Tribunal de Justiça. Manobras assim podem ter consequências penais”, disse um advogado que conhece o caso de perto.

Os empresários, Maturino e Valter Dias estão no centro da Operação Faroeste, investigação sobre compra de decisões judiciais e grilagem de terras no oeste do Estado.

As investigações contra eles já resultaram na abertura de processo e afastamento de quatro desembargadores, dois deles ex-presidentes do Tribunal de Justiça, e três juízes.

As suspeitas sobre movimento articulado entre o ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, e os Mentores, surgiram depois que o advogado Luís Alcoforado foi escalado para atuar na defesa de Domingos Bispo. Alcoforado é advogado dos principais Mentores.

O pedido do ex-prefeito, se atendido, abriria caminho para os dois empresários do agronegócio, mesmo depois de derrotados no STF, se apossar futuramente das terras ocupadas por agricultores.

Uma das tentativas de exclusão dos agricultores das terras em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, teve início com um movimento de Alcoforado patrocinado pelos empresários mentores da grande fraude.

O advogado pediu para o STF derrubar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), favorável aos agricultores, e reativar portaria do Tribunal de Justiça da Bahia, que beneficiava os dois empresários e outras pessoas ligadas ao suposto cônsul da Guiné Bissau.

Os pedidos foram rejeitados três vezes pelo STF. Depois dessas derrotas dos aliados, Domingos volta a bater na mesma tecla, desta vez na primeira instância. Num pedido protocolado na semana passada, ele pede ao Tribunal de Justiça que exclua alguns outros agricultores da posse das terras em Formosa do Rio Preto. Uma eventual saída destes agricultores, ou o enfraquecimento deles, seria a senha para o retorno dos empresários do agronegócio às terras.

Os ataques à posse dos agricultores têm aumentado a tensão na região, no delicado momento do plantio da soja e outras culturas. A insegurança deixa agricultores expostos à pressão de grupos que querem tomar as terras, valorizadas depois que a região se transformou num dos maiores celeiros agrícolas do Brasil.

A delação do fim do mundo entrega magistrados, parentes e empresários

Por Arivaldo Silva / Eduardo Dias, do bahia.ba

Desembargadora Sandra Inês Rusciolelli. Foto: Reprodução/Facebook

Documentos que chegaram ao bahia.ba nesta quarta-feira (9), com uma suposta “proposta de colaboração premiada” da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Ruscolleli e do seu filho, o advogado Vasco Ruscolleli se propõem a esclarecer os meandros do esquema de corrupção de venda de decisões judiciais, apontando nomes de juízes, desembargadores, filhos e parentes de autoridades, advogados conhecidos na Bahia, empresas e funcionários do TJ-BA. O texto foi encaminhado à sub-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Com a comprovação da autenticidade da delação, o fato se torna mais um importante desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apurou esquema de venda de sentenças na Justiça baiana, o que supostamente possibilitou atos de grilagem de terras no oeste baiano, expondo as profundas e subterrâneas engrenagens da corrupção de uma parte do Poder Judiciário da Bahia, que movimentou valores milionários.

Esquema criminoso

Mãe e filho estão presos há seis meses. No momento da prisão de Sandra Inês, a Polícia Federal encontrou R$ 250 mil na casa da magistrada. Em delação realizada em julho deste ano, Vasco Rusciolelli citou o nome de 12 outros desembargadores supostamente envolvidos no esquema criminoso.

Alegando não ter autorização para divulgar informações sobre delações, o Ministério Público Federal (MPF) não confirmou a autenticidade do documento, que circulou em redes de conteúdo jurídico nesta quarta.

Entre os documentos, existe uma planilha de venda de sentenças supostamente confeccionada com informações da desembargadora, que cita como chefe do grupo criminoso, Adaílton Maturino, homem que se apresentava como cônsul da Embaixada de Guiné-Bissau.

O texto indica que o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira atuava para os dois grupos interessados na disputa de terras do oeste baiano. Cavalcanti já fez delação premiada e cumprirá uma pena de seis anos por negociar sentenças.

A defesa dos advogados Geciane Maturino e Adailton Maturino procuraram o bahia.ba e alegaram que a suposta delação é ‘mentirosa’ e que, caso o susposto acordo seja homologado, os advogados da família pretendem impugná-lo.

CNJ decide manter afastamento de magistrados envolvidos na Operação Faroeste.

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25) manter o afastamento de dois juízes e quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de vender decisões favoráveis à organização do suposto cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino. Dono de 13 diferentes CPFs, Maturino é acusado de se associar a um borracheiro para tentar se apropriar de 366 mil hectares de terras (uma área equivalente a um décimo do território da Guiné Bissau) no oeste da Bahia.

Os magistrados já estão afastados do trabalho desde novembro do ano passado, quando teve início a primeira fase da Operação Faroeste. O afastamento foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio deste ano, a Corte Especial do STJ acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e abriu processo contra os desembargadores, os juízes, Maturino e mais outros oito suspeitos de envolvimento nas fraudes relacionadas à disputa pelas terras na Bahia.

Entre os afastados estão os ex-presidentes do Tribunal de Justiça Gesivaldo Brito e Maria da Graça Osório Pimentel. Nesta lista estão ainda os desembargadores Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Barreto e Humberto Sampaio estão presos.

Numa disputa que se arrasta há sete anos, os desembargadores e juízes são acusados de vender decisões que teriam facilitado o suposto cônsul da Guiné Bissau e o borracheiro José Valter Dias a se tornarem, por um determinado período, dois dos maiores latifundiários do país.

Maturino, Valter Dias e outros familiares tentavam se apossar de 366 mil hectares de terras ocupadas há mais de duas décadas por agricultores.

Na denúncia criminal formulada no início do ano contra os desembargadores, juízes e o suposto cônsul, o Ministério Público classifica o grupo de “organização criminosa”.

Segundo o documento, a organização tem forte “poder intimidatório” e estava em atividade pelo menos desde 2013, data dos primeiros embates entre Maturino e agricultores.

Um dos advogados presos ao longo da investigação já confessou a intermediação da venda de pelo menos 30 decisões judiciais nos últimos anos.

“Com efeito, há evidências de que a atuação dos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, diz a denúncia da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo.

Nesta terça-feira, 25, o plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o afastamento em âmbito administrativo. O corregedor-geral do CNJ, ministro Humberto Martins, argumentou que a decisão é mais uma garantia de que os desembargadores e juízes suspeitos permanecerão afastados de seus cargos.

Essa seria uma forma de se garantir o bom andamento das investigações sobre eles e outras pessoas vinculadas ao Tribunal de Justiça.

Ministro do STJ, Og Fernandes, homologa acordo de delação no âmbito da Operação Faroeste

**Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, o homem que está reformando a Justiça da Bahia.**

Texto de Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia.

O acordo de delação premiada apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, foi homologado em 31 de março de 2020, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.

O documento apresenta a possibilidade de modificar profundamente o Poder Judiciário Estadual da Bahia, revelando relações escusas, que violaram o princípio da Justiça,

Conforme documento e relato de fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), o criminoso confesso Júlio César apresentou 25 anexos ao Termo de Colaboração Premiada, sendo que em cada anexo são apontadas possíveis práticas criminais envolvendo empresários, grandes escritórios de advocacia, assessores, juízes e desembargadores que atuam no Estado.

Para consolidar a narrativa, o delator apresentou ampla documentação e diversas gravações dos diálogos estabelecidos com a rede de criminosos. Neste aspecto, pode-se antever que uma série de operações da Polícia Federal (PF) deve ocorrer, principalmente, em Salvador.

Júlio César é advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ele foi denunciado criminalmente na 1º fase do Caso Faroeste e encontra-se preso.

Veja no link Acordo de delação premiada de Júlio César Cavalcanti Ferreira

Veja aqui os primeiros resultados da delação de Júlio César.

STJ confirma prisão de magistrados e grileiros no âmbito da Operação Faroeste

Em decisão unânime, nesta quarta-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas de cinco investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. O julgamento foi realizado por videoconferência.

O colegiado rejeitou, também por unanimidade, uma série de embargos de declaração opostos contra a decisão que, no dia 6 de maio, recebeu a denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de outras 15 pessoas – entre empresários, advogados e servidores públicos, por crimes como, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para o STJ, “não ficou comprovada a existência de omissões, contradições ou obscuridades no acórdão que recebeu a acusação do Ministério Público Federal”.

A Corte julgou recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli (foto), a mesma que teve R$ 250 mil, em espécie, apreendidos pela Polícia Federal, na 5ª fase da Operação Faroeste, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.

No dia 8 de maio, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, contudo, ela ainda permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

As ordens de prisão preventiva contra os cinco investigados, dentre eles, uma desembargadora e um juiz do tribunal baiano, foram cumpridas entre novembro de 2019 e março deste 2020, e mantidas por meio de decisões do relator da ação penal, ministro Og Fernandes, que fundamentou seu entendimento sob a ótica da preservação da ordem pública, conveniência das investigações criminais, para assegurar a aplicação da lei penal.

Og Fernandes: não há excesso de prazo nas prisões

De acordo com o ministro, o recebimento da denúncia pela Corte não tornou as prisões inúteis ou desnecessárias, pois têm o propósito de preservar a instrução processual até a conclusão das investigações, para que não haja risco de ocultação ou destruição de provas, especialmente após o depoimento das testemunhas.

Para Og Fernandes, a cronologia do processo, desde a deflagração da Operação Faroeste, em novembro, até o recebimento da denúncia, em maio, não apresenta excesso de prazo nas prisões. “Não se pode olvidar a complexidade dessa investigação, com grande número de investigados e o concurso de diversos crimes, além de um enorme material probatório a ser periciado pela autoridade policial”, destacou o ministro.

Maior processo de grilagem de terras do Brasil

Em março de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou uma portaria do Tribunal de Justiça da Bahia que transferia a um único homem, José Valter Dias, uma propriedade de 366 mil hectares de terra, área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador, que é alvo de muitos processos, talvez o maior processo de grilagem de terras do Brasil.

Na época, o caso da propriedade de área inicial de 43 mil hectares, que passou a contar com 366,8 mil hectares, sem determinação judicial ou outra circunstância que justifica-se, foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão atendeu pedido de providências apresentado pela Bom Jesus Agropecuária e outros agricultores. Editada em 2015, a portaria cancelou os registros das terras dos agricultores e transformou José Valter Dias, único proprietário de toda a região.

José Valter Dias alega ter comprado os direitos sucessórios de terras na região, dos herdeiros de um antigo fazendeiro. A alegação tem como base um inventário de 1915. As terras localizadas no município de Formosa do Rio Preto (BA), são alvo de um litígio que envolve mais de 300 produtores que vivem na região desde os anos 1980, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações, criada por José Valter Dias. A JJF chegou a conseguir uma liminar para que os produtores saíssem da região.

Juiz suspende cobrança de “pedágio” de agricultores de Formosa do Rio Preto

O juiz Ronald de Souza Tavares Filho, de Formosa do Rio Preto, determinou que o grupo do suposto cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino suspenda imediatamente a cobrança de pedágio de agricultores da região para que eles possam permanecer em suas terras.

Nesta terça-feira (9/6), o juiz concedeu liminar à Associação dos Produtores Rurais da Chapada dos Mangabeiras (Aprochama), que representa cerca de 200 produtores de soja do Oeste baiano, suspendendo os pagamentos.

“A Justiça estadual também começa a reconhecer o direito dos agricultores, assim como o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais superiores”, declarou o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio, advogado da Aprochama.

Desde a deflagração da Operação Faroeste, em novembro de 2019, os agricultores vêm pedindo o fim dos pagamentos de sacas de soja à holding JJF Investimentos, ligada ao suposto cônsul e ao borracheiro José Valter Dias. O grupo é acusado de tentar se apropriar indevidamente de 366 mil hectares de terras ocupadas há mais de 20 anos por agricultores na região de Formosa do Rio Preto.

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público apontaram participação de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nas supostas fraudes. O grupo já foi denunciado em processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A partir de 2015, decisões de setores do TJBA, já anuladas, transferiram as matrículas de terras dos agricultores para a holding JJF. Com as decisões judiciais que forçavam os agricultores a deixar as terras, eles foram obrigados a fechar acordos com o grupo do borracheiro e do falso cônsul, comprometendo-se a pagar ao grupo parte de sua produção de soja para que pudessem permanecer nas terras.

Mesmo depois que a Operação Faroeste revelou as irregularidades, o grupo continuou cobrando os pagamentos dos agricultores. Vários deles tiveram os nomes colocados em cadastros de devedores ao interromperem os pagamentos.

Na decisão desta terça-feira, o juiz Ronald de Souza Tavares Filho também determinou que a holding JJF deixe de colocar os nomes dos agricultores em cadastros de devedores e exclua aqueles que chegaram a ser incluídos indevidamente.

“DEFIRO o pedido liminar para que a ré se abstenha de incluir ou, se já o fez, exclua no prazo de 48 horas, o nome dos demandantes de todos os cadastros restritivos de créditos, sob pena de aplicação de multa diária na importância de R$ 10.000,00”, afirmou o juiz.

MPF diz que Produtor do Oeste está envolvido com a primeira sentença comprada na Operação Faroeste.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra investigados na Operação Faroeste.

Na nova denúncia, o MPF ataca a primeira decisão supostamente vendida em 2013 pela desembargadora Maria da Graça Osório Leal para favorecer o esquema perpetrado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.

Na petição, o MPF pede condenação por crime continuado de compra e venda de sentenças de Maria da Graça Osório, Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e do produtor oestino Dirceu Di Domenico. As penas podem variar de dois a 12 anos de prisão, com pagamento de multa.

A procuradora da República, Lindôra Araújo, autora da denúncia, lembra que o borracheiro José Valter Dias e a esposa, Ildenir Gonçalves Dias, firmaram acordos com diversas partes para regularizar as terras no oeste baiano, dentre eles um com uma indústria de algodão que tratava de uma área de 43 mil hectares.

Após a homologação do acordo, o casal pediu ao cartório de Formosa do Rio Preto o desmembramento da Matrícula 1037 e a abertura de dezoito matrículas no local.

Quando o delegatário de Formosa do Rio Preto recebeu o requerimento para desmembrar as matrículas, recorreu à Justiça local para sanar a dúvida. Tais fatos aconteceram no final do ano de 2012. Em janeiro de 2013, foi proferida uma sentença não autorizando o desmembramento das matrículas, pois não estava previsto no acordo. Em abril de 2013, o casal apresentou uma interpelação para mudar a decisão. No mês de maio, a apelação foi distribuída para desembargadora Lisbete Teixeira.

Mas em julho, o casal pediu a distribuição para a desembargadora Maria da Graça Osório, sob o argumento que o caso estava conectado a outro processo de objetos em comum. Em agosto do mesmo ano, José Valter e Ildenir pediram antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o cartório abrisse as novas matrículas.

A denúncia sustenta que, entre julho e novembro de 2013, a desembargadora Maria da Graça, de “modo consciente e voluntário”, com ajuda da sobrinha Karla Janayna, “solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida” para proferir a decisão, que alcançou o valor total de R$ 1,4 milhão. O pagamento da propina era feito por Adailton e pela esposa, Geciane Maturino.

O produtor agrícola Dirceu Di Domenico teria adquirido uma parcela de terras dentro da Fazenda São José, que estava registrada sob a matrícula 1037. O interesse de Dirceu era sair da condição de arrendatário para proprietário das terras que já explorava economicamente.

Maria da Graça movimentou R$13,3 milhões, desde 2013, em 57 contas bancárias diferentes. Em 7/11/2019, a então 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia foi homenageada, pela Câmara Municipal, com o título de cidadã Soteropolitana. Ela é natural de Livramento de Nossa Senhora.

Informe do Bahia Notícias, editado por O Expresso.

Operação Faroeste agora quer alcançar corruptores ativos na compra de sentenças

A Operação Faroeste se prepara para entrar em uma nova fase e alcançar empresários que negociavam sentenças com desembargadores presos e investigados. Para isso, de acordo com a revista Época, duas desembargadoras estão negociando delações premiadas, esmiuçando ligações explosivas com concessionários de serviços públicos, infraestrutura e transportes.

Segundo apurou o Bahia Notícias, as delações podem vir das desembargadoras Sandra Inês e Maria do Socorro, presas preventivamente durante o andamento da operação. A desembargadora Maria do Socorro tem na sua equipe de defesa o advogado especializado em delação Bruno Espinheira, que nega que irá trabalhar nesse sentido.

No curso da operação, os investigadores já haviam encontrado evidências de venda de sentenças para grandes empresários baianos, geralmente envolvendo questões fundiárias.

Desde então, diversas denúncias começaram a chegar na sede da PGR e da PF na Bahia, já a partir de dezembro de 2019.

O esquema de compra de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia é antigo. Conta um advogado que defendia um produtor rural, que hoje já não mora no Oeste baiano, que, ao conversar com um “intermediário”, na sede do TJ-BA, recebeu essa informação:

“O custo para guardar na gaveta, por um ano, essa ação é R$500 mil. E para dar, depois desse ano, uma decisão favorável ao seu cliente é de mais R$500 mil”.

Isso aconteceu há mais de uma década e tratava-se da tentativa de recuperação, por parte de um banco, de máquinas financiadas que tinham sido vendidas pelo produtor.

Diga-se de passagem, o Banco já havia obtido liminar em primeira instância e a sentença foi reformada pelo Tribunal. Segundo se sabe até hoje as máquinas não voltaram ao domínio do Banco.

Pleno do STJ decide sobre denúncia contra magistrados envolvidos na Operação Faroeste

Numa etapa crucial da Operação Faroeste, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, nesta quarta-feira (06), se acolhe denúncia contra quatro desembargadores e três juízes suspeitos de vender decisões judiciais ao grupo de Adailton Maturino que, segundo a polícia, se fazia passar por cônsul da Guiné Bissau.

O julgamento, em sessão virtual, começa às 9 horas e será transmitido pelo youtube. Esta é a primeira vez que o STJ aprecia, de uma única vez, denúncia contra um número tão expressivo de magistrados suspeitos de envolvimento com organização criminosa e corrupção.

Maturino é acusado de usar o nome do borracheiro José Valter Dias para tentar se apropriar de 366 hectares de terras no oeste da Bahia. A área corresponde a um décimo do território da Guiné Bissau. Entre os denunciados estão, além de Maturino e o borracheiro, seis servidores públicos e advogados, supostos cúmplices da organização. A Operação Faroeste teve origem em queixas de produtores rurais contra incursões de Maturino na região.

No início as investigações pareciam restritas a disputas por terras numa região distante dos grandes centros urbanos. Mas, em pouco tempo de apuração, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal esbarraram em indicativos de um vasto esquema de venda de decisões judiciais no centro do Judiciário baiano. As descobertas convergem com suspeitas levantadas Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois de uma correição no Tribunal de Justiça da Bahia na década passada.

Na denúncia formulada contra desembargadores, juízes e o suposto cônsul, entre outros, o Ministério Público classifica o grupo de “organização criminosa”. Segundo o documento, o grupo tem forte “poder intimidatório” e estava em atividade pelo menos desde 2013, data dos primeiros embates entre Maturino e produtores rurais. Os magistrados são suspeitos de participar de manobras e assinar decisões para favorecer o suposto cônsul na disputa por 366 mil hectares de terras.

Um dos advogados presos ao longo da investigação já confessou a intermediação da venda de pelo menos 30 decisões judiciais nos últimos anos. Entre os acusados, estão dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia : Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Osório que eram, até serem fisgados pela Operação Faroeste, dois dos magistrados mais influentes do estado.

“Com efeito, há evidências de que a atuação dos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, diz a denúncia do Ministério Público. Segundo o documento, a atuação dos dois “estimulou o ingresso de outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia nessa jornada criminosa”.

As fraudes teriam começado em 2013, quando Adailton Maturino apareceu repentinamente no oeste da Bahia e passou a reivindicar, em nome do borracheiro José Valter Dias, a posse de 366 mil hectares de terras na região. As terras estão ocupadas há mais de 20 anos por agricultores instalados na região a partir de um programa de um programa de cooperação entre o governo federal e o governo japonês. Segundo as investigações, juízes e desembargadores fecharam os olhos para os indícios de fraude e passaram a conceder decisões favoráveis ao grupo de Maturino.

Em sucessivos despachos, magistrados chegaram a transformar o borracheiro Valter Dias num dos maiores latifundiários do país. Ao longo das investigações, o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram que os magistrados, assessores e advogados investigados fizeram expressivas movimentações financeiras e acumularam patrimônio bem acima da renda presumida para as funções que ocupavam. As fortunas incluíam carros de alto luxo como Porsche e Mercedes, jóias caras, obras de arte e fazendas, entre outros bens.

STJ decidirá se magistrados alvos da Operação Faroeste se tornarão réus.

Por Bela Megale, em O Globo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, no próximo dia 6 de maio, se acolhe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro desembargadores e três juízes. Os magistrados integravam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e são acusados de vender decisões judiciais para um grupo liderado por Adailton Maturino, que se fazia passar por cônsul da Guiné Bissau.

**Maturino: 13 CPFs e o cérebro da organização.**

Será o primeiro grande julgamento por videoconferência no STJ desde o início da pandemia do coronavírus. Se a denúncia for acolhida, os acusados se tornarão réus. O caso será apreciado pela Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, e tem Og Fernandes como relator.

Além dos magistrados, outras oito pessoas são denunciadas, como o próprio Maturino. Dono de 13 CPFs, o “falso cônsul” é acusado de se associar ao borracheiro José Valter Dias para tentar se apropriar de 366 mil hectares de terra na região oeste da Bahia, em um esquema de grilagem de terras e corrupção envolvendo magistrados. A área é equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.

**O juiz Sérgio Humberto Sampaio tinha acertado R$10 milhões de propina.**

Nas últimas semanas, agricultores cujas terras foram alvo do esquema relataram que estão sofrendo ameaças para que entreguem parte de sua produção de soja ao grupo criminoso, sob pena de perderem as terras novamente.

Segundo os relatos, as ameaças são feitas por pistoleiros que dizem falar em nome de Joílson Gonçalves Dias, filho de José Valter Dias – ambos denunciados no caso.

Operação Faroeste volta às ruas para nova leva de prisões

Informação relevante da revista Veja, veiculada ao meio dia deste domingo:

Há duas semanas, a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Faroeste, que investiga um esquema criminoso de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça contra a desembargadora Sandra Inês Russiocelli e dois advogados, sendo um deles Vasco Rusciolelli Azevedo, filho e operador financeiro da magistrada.

As investigações avançaram desde então e nem a pandemia de coronavírus evitará que novas ações da PF ocorram. Os investigadores da Lava-Toga baiana irão às ruas nos próximos dias para mais uma leva de prisões.

Operação Faroeste: delação diz que Juiz de Formosa receberia propina de R$10 milhões.

juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio

Primeiro delator da Operação Faroeste, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira relatou em seu acordo de colaboração que o assim chamado falso cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino prometeu R$ 10 milhões ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio para que ele prejudicasse centenas de produtores rurais e cumprisse, na primeira instância do Judiciário, o plano de tornar o borracheiro José Valter Dias dono de 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto.

“Enfatize-se, nesse quadrante, que Adailton Maturino havia prometido, conforme noticiado por Júlio César, a quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) de propina ao juiz Sérgio Humberto, para, em 1º grau, cumprir o desiderato criminoso ajustado com os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro”, afirma a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo.

Em 2017, Sérgio Humberto deu uma liminar determinando a saída de mais de 300 agricultores de suas terras, em pleno período de colheita, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A liminar teria favorecido justamente o grupo de Adailton Maturino, cuja esposa se tornou sócia do borracheiro José Valter Dias em uma holding que se apropriou das propriedades, com base em decisões judiciais apontadas como irregulares.

O juiz Sérgio Humberto foi preso na primeira fase da Operação Faroeste, assim como Adailton Maturino.

De acordo com a PGR, o “desiderato criminoso” de Maturino teria sido ajustado também “com os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro”. Segundo denúncia apresentada pela procuradoria, Maturino montou “uma verdadeira máquina de corrupção” no Judiciário baiano “para impedir qualquer tipo de vitória a quem não se curvasse a ela”. As terras de Formosa do Rio Preto estão ocupadas há três décadas por produtores rurais, que migraram para a região a partir de um programa do governo federal que tinha como objetivo fomentar a atividade agrícola no local

Segundo a denúncia da PGR, os 366 mil hectares de terras cobiçadas pelo falso cônsul estariam hoje avaliados em mais de R$ 1 bilhão, sem considerar os benefícios das terras – correções de solo, cultivo de mais de 10 anos – e dos benefícios como estradas, galpões, silos e demais construções.

Advogado implicado na Operação Faroeste faz delação e devolverá R$2,2 milhões à Justiça

**Desembargadora Sandra Inês foi presa depois de ação controlada pela PF e MPF.**

A colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que resultou na prisão da desembargadora Sandra Inês Rouciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) depois de operação controlada pela Polícia Federal ainda vai render um dinheirinho extra.

Ficou acertado que o advogado devolverá a importância, constante de dinheiro e carros usados.

O advogado, que já atuou como servidor do TJ-BA, teria dialogado, negociado e cooptado diversos agentes criminosos para comprar decisões judiciais e influenciar o conflito fundiário no oeste baiano.

Ele teria negociado 30 decisões judiciais em 1º e 2º graus, bem como feito o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios rurais na região do oeste da Bahia e outras localidades.

Júlio César afirmou que chegou a receber uma oferta de Adailton Maturino de R$ 10 milhões para o juiz Sérgio Humberto cumprir o acertado entre os desembargadores para garantir a posse das terras.

Segundo a delação do advogado, apesar da Bom Jesus Agropecuária já ter tido seu direito as terras reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu se associar ao advogado, agora delator, para se opor ao grupo de Adailton Maturino, que pretendia transformar o borracheiro José Valter Dias “em um dos maiores latifundiários do Brasil”.

O mais incrível da história é que, mesmo depois da eclosão da Operação Faroeste, com a prisão de vários magistrados, empresários e advogados, a desembargadora Sandra Inês ainda vendeu uma sentença, validada em sessão plenária do TJ-BA, no dia 21 de janeiro deste ano.

Com a delação do advogado já acertada, a Polícia Federal e o MPF conseguiram monitorar toda a fraude.

STJ quer saber mais sobre “Operação Fake News” e implicações dentro da “Operação Faroeste”.

**Em maio de 2019, uma publicação feita em papel pesado e muito colorida circulou em toda a Bahia.**

Por Cláudia Cardozo para o Bahia Notícias

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) encaminhe para a Polícia Federal todo material produzido no curso da Operação Fake News, deflagrada em julho de 2019, para conter um suposto ataque a desembargadores do Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA) (saiba mais).

No ofício, o ministro endereça o pedido ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e ao Departamento da Polícia do Interior (Depin), órgãos da Polícia Civil da Bahia, assim como para a Superintendência de Inteligência da SSP-BA, à Vara Criminal de Barreiras, à Vara de Crime Organizado do TJ-BA e ao Departamento de Polícia Técnica.

Og pede o envio de informações como relatórios de inteligência, quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal sobre venda de sentenças e decisões que envolveram a disputa de mais de 360 mil hectares de terras no oeste baiano.

Tais fatos são apurados no âmbito da Operação Faroeste que, atualmente, conta com três magistrados presos: as desembargadoras Maria do Socorro e Sandra Inês Rousciolelli e o juiz Sérgio Humberto Sampaio.

O pedido do ministro consta na decisão que determinou a prisão de Sandra Inês na última terça-feira (24) (relembre aqui), a partir de uma solicitação da Polícia Federal, conduzida pela delegada Luciana Matutino Caires.

A PF está à frente da investigação sobre suposta venda e compra de sentenças ligadas a pessoas da Bom Jesus Agropecuária e à desembargadora Sandra Inês Rousciolelli. Já o Ministério Público Federal (MPF), a partir da atuação da procuradora da República Lindora Maria Araújo, investiga pessoas ligadas ao cônsul Adailton Maturino e ao borracheiro José Valter Dias.

A Operação Fake News investigou a divulgação de uma publicação chamada “Era uma Vez no Oeste”, que apontava alguns desembargadores investigados na Faroeste, como integrantes de uma “organização criminosa”.

No dia da operação, os mandados foram cumpridos na casa do advogado Kleber Cardoso de Souza, em Barreiras e no escritório dele. Outro alvo da operação era o ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, Domingos Bispo. Também foram cumpridos mandados em São Paulo.

Eles foram apontados como os autores da publicação contra os desembargadores. Em novembro de 2019, a Polícia Civil pediu o arquivamento da investigação contra o advogado Kleber Cardoso, um dos autores da denúncia que deu origem à Operação Faroeste.

Na época, a publicação circulou em grupos de WhatsApp, gerando desconforto entre os membros do TJ-BA. Em sessões plenárias, o então presidente do tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, anunciou que medidas foram adotadas para coibir a divulgação das fake news e para identificação dos autores (saiba mais aqui).

Também afastado na Operação Faroeste, Britto chegou a atacar o Bahia Notícias ao falar sobre as medidas que havia adotado para conter as fakes news (veja aqui).

Nota do Tribunal de Justiça da Bahia sobre Operação Faroeste

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desde o início da “Operação Faroeste”, tem colaborado e prestado total apoio às instituições competentes, tais como: Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

A operação de hoje (24/03/20) representa mais um desdobramento do processo instaurado, desde 2013, de relatoria do Ministro Og Fernandes, o qual se encontra em tramitação perante o STJ. Houve mais uma etapa da “Operação Faroeste” com busca e apreensão de documentos no prédio sede do TJBA. O trabalho foi conduzido pela Polícia Federal, não se tratando, portanto, de novo acontecimento.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para o julgamento do aludido processo e, portanto, capaz de esclarecer os fatos aqui mencionados

Para o Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, apesar de lamentar, profundamente, tais fatos, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência da gestão tem sido o pilar deste Tribunal de Justiça.

O TJBA, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

A delação do fim do mundo: Desembargadora quer entregar esquemas da Justiça da Bahia.

A desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na Operação Joias da Coroa, enviou recados ao Ministério Público Federal (MPF) de que pode delatar.

A informação foi publicada pela coluna Radar, da Revista Veja. A operação foi um desdobramento da Operação Faroeste.

Em dezembro de 2019, o Bahia Notícias já havia sinalizado a possibilidade de Socorro fazer uma delação premiada diante da contratação do advogado André Luís Callegari, especialista em delação premiada e lavagem de dinheiro (saiba mais).

A desembargadora é investigada por suposta participação em um esquema de vendas de sentenças na Corte envolvendo terras no oeste baiano.

O ministro do STJ Og Fernandes decretou a prisão preventiva dela depois que a Procuradoria-Geral da República obteve informações de que Socorro tentou se comunicar com servidores do gabinete para destruir provas.

De acordo com a investigação, a desembargadora tem obras de arte dignas de um museu e pode ter usado joias e arte para ocultar bens. Também há rumores de que mais pessoas envolvidas no esquema possam fazer delação.

Da Veja e Bahia Notícias, editado por O Expresso.

Tem delação pesada na Operação Faroeste, com novos envolvidos.

Jairo Costa Júnior, da coluna Satélite do Correio, informa sobre uma delação que poderá ampliar o limite das investigações:

Um dos alvos da Operação Faroeste fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da investigação em torno do suposto esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ).

Enquanto a colaboração não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ordem no MPF é manter sigilo absoluto sobre a identidade do delator. Segundo apurou a Satélite, contudo, o colaborador não integra a lista de magistrados presos ou afastados por suspeita de participação no esquema desbaratado em novembro passado pela Faroeste.

Reservadamente, fontes ligadas à operação afirmaram que o delator, nos depoimentos prestados como parte do acordo, forneceu fortes indícios contra integrantes da cúpula do TJ já investigados e revelou nomes de outros desembargadores e juízes envolvidos na venda de sentenças. No MPF, a colaboração é vista como ponto de partida para uma nova leva de prisões de membros do Judiciário baiano.

STF confirma decisões sobre afastamento do Presidente do TJ-BA e prisões decretadas.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou neste sábado (28) reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Em novembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes autorizou na Operação Faroeste prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores da Bahia. O afastamento tem duração prevista de 90 dias.

Ao analisar os quatro pedidos, Fux considerou que não havia ilegalidade nas ordens e que o ministro Og Fernandes apresentou corretamente a motivação para os afastamentos e as prisões.

“A decisão impugnada revela-se, nesse juízo cautelar, devidamente fundamentada e se refere a investigação ainda em andamento. Destarte, inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário, ante à ausência de teratologia na decisão atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou Fux ao rejeitar um dos habeas corpus.

O ministro Luiz Fux analisou o pedido porque o presidente do Supremo, Dias Toffoli, se declarou suspeito de atuar nos processos. Toffoli é o responsável pelo plantão do STF no recesso do Judiciário, e, na ausência dele, o vice decide.

Operação Faroeste: investigadores miram advogado e empresários que se beneficiaram de sentenças.

**O foco agora é saber quem Maturino e outros advogados beneficiaram com a compra de sentenças, além dos participantes da Holding.**

Um dos dois alvos da quarta fase da Faroeste, deflagrada ontem em Salvador, o advogado João Carlos Novaes, é apontado por investigadores do caso como possível elo entre empresários supostamente beneficiados pelo esquema de venda de sentenças e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que ainda não estão no radar da operação.

Entre os quais, segundo apurou a Coluna Satélite, redigida por Jairo Costa Jr., no jornal Correio, há desembargadores que atuam em Câmaras Cíveis da Corte.

Nas buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal em endereços de Novaes, foram recolhidas grandes quantidades de documentos e arquivos eletrônicos.

Os mandados foram cumpridos no escritório de Novaes, no edifício de número 23/25 da Rua Chile, e em sua residência, situada na Rua Fernando Tuy, 135, Itaigara.

O material será submetido à análise de peritos da PF em busca de pistas que possam comprovar as suspeitas de que ele agia como operador junto a novos alvos.

Operação Faroeste: novos mandados de busca e apreensão em Salvador

Foi deflagrada na manhã, em Salvador, a 4ª fase da Operação Faroeste, que visa a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA.

As investigações apuram crimes como a venda de sentença por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA tiveram nova fase ostensiva nesta quinta-feira (19).

Em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República – PGR, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Salvador (BA). Os alvos são pessoas ligadas a dois dos principais envolvidos no esquema criminoso. O objetivo, desta vez, é recolher provas da prática de lavagem de dinheiro.

Batizada de Estrelas de Nêutrons, esta etapa do trabalho foi autorizada pelo relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça STJ ministro Og Fernandes.

Ao solicitarem as medidas cautelares, a PGR e a Polícia Federal – que executou os mandados – apresentaram indícios de que um advogado e um joalheiro integravam a organização criminosa, facilitando o “branqueamento” do dinheiro arrecadado no esquema.

Mais sobre o caso

As buscas desta quinta-feira configuram a terceira etapa da Operação Faroeste. Desde novembro deste ano – quando ocorreu a primeira fase – já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de denúncia contra 15 pessoas, sendo oito magistrados.

Os investigadores apuram a participação dos representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região oeste da Bahia.

Em troca de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam vantagens indevidas.

Advogado preso pela Operação Faroeste repassou R$ 112,5 milhões, diz MPF

Por Jairo Costa Júnior, na Coluna Satélite, do Correio 24 horas.

Documentos encontrados pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do advogado Márcio Duarte, preso pela Operação Faroeste, apontam para repasses suspeitos que totalizam R$ 112,5 milhões.

Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser operador financeiro da própria sogra no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) – a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, também presa -, Duarte mantinha em casa um talão de cheques do Banco Santander, com todas as folhas assinadas em nome da empresa BS Transportadora.

A descoberta, de acordo com a denúncia do MPF, causou “estranhamento” aos investigadores da Faroeste.

Joia rara

Nas buscas realizadas contra Márcio Duarte, a PF achou ainda um laudo pericial de pedra preciosa de 2,31 quilos, com certificado de autenticidade, avaliada em US$ 970,2 mil. Segundo o MPF, a gema “pode estar em seu poder e servir para ocultar ativos do crime”.

Operação Faroeste: em conversa gravada, juiz negocia altos valores de propina.

**Quadros Sampaio, ambição financeira e propina do tamanho dos resultados obtidos.**

Preso desde o mês passado no âmbito da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças judiciais na Bahia, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio teve a situação agravada porque foi grampeado por um suposto comparsa, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que também é alvo da investigação.

A Polícia Federal encontrou no carro do defensor um pen drive no qual ele registrava conversas com o magistrado sobre valores. A transcrição dos diálogos está em relatório da PF que foi obtido pelo jornal O Globo.

Nos diálogos, cujo conteúdo foi divulgado pelo jornal carioca, os dois falam abertamente em números. “Você fala é uma porradinha boa. O que você quer dizer o que com isso?”, diz o advogado conversando sobre um dos processos. “Não lembro, mas eu acho que era por volta de uns 20 a 30 milhões”, responde o juiz.

“Eu acho que a gente falou que ia melhorar pra mim… Por exemplo, outra foi 18, né?”, diz o juiz Sérgio Sampaio em outra passagem da mesma conversa. “Hum, hum”, responde o advogado.

O juiz também cita valores que seriam para o advogado: “Aí fala, tem 10 milhões por fora pra você. É um milhão de sacas e tem 10 milhões pra você, por fora. Você entendeu minha lógica?”, diz um dos trechos.

Segundo a denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Operação Faroeste, grupo formado por juízes e advogados atuava em organização criminosa instalada dentro da Justiça baiana, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 366 mil hectares de terra no oeste do Estado.

Além do juiz Sérgio Sampaio e do advogado Júlio César Ferreira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou outras 13 pessoas. Por ordem do ministro do STJ, Og Fernandes, seis magistrados foram tirados de suas funções por 90 dias, inclusive o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto.

O Magistrado se encontra detido em unidade da Polícia Militar da Bahia. Sua prisão, efetivada pela Polícia Federal, aconteceu em Barreiras, quando ele se deslocava para Formosa do Rio Preto.

Do Globo, com edição do Metrópoles e O Expresso.

Veja a alentada denúncia do MPF, com base nas investigações da PF na Operação Faroeste.

A aeronave PT MBZ, de propriedade de Maturino, que possuía dezenas de automóveis de luxo e uma lancha de 13 metros. Ele liderou a ORCRIM, responsável pela lavagem de mais de 517 milhões de reais, intermediando sentenças favoráveis aos seus comparsas.

A denuncia assinada pela sub-procuradora geral Célia Regina Souza Delgado, resultante das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Faroeste e enviada ao Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 10 de dezembro, é um alentado documento de 140 páginas, onde estão denunciados os 15 principais implicados, entre desembargadores, juízes, funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia e advogados.

De leitura fácil, sem o jargão próprio dos operadores da Justiça, o documento que O Expresso publica com exclusividade, é uma longa e encadeada relação de crimes cometidos por uma Organização Criminosa, que se apossou de 366 mil hectares ou 3.660 quilômetros quadrados, território maior que alguns principados europeus.

Liderados pelo suposto cônsul da Guiné, Adilson Maturino, e sua companheira, Geiciane Maturino, ele, responsável por 13 registros de CPF na Receita Federal e oito registros criminais, a relação de crimes denunciados é uma orgia de dinheiro e prevaricação entre representantes da Justiça no Estado da Bahia. O Casal criminoso possuía, na data das prisões, além de dinheiro vivo, 16 carros de luxo e um jato executivo de fabricação israelense (veja foto acima), no valor de R$2.344.835,00.

Também é notório o patrimônio aparente do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que tinha sob sua responsabilidade carros de luxo no valor de mercado de R$839.642,00, acrescidos de outros, em nome de terceiros, no valor de R$722.260,00. Além de inúmeros imóveis em Salvador. Ele foi preso em Barreiras, quando tentava ocultar provas de sua atuação.

Outro dado importante, relatado no manifesto do Ministério Público Federal, é a relação de joias e obras de arte em poder da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, atualmente recolhida à prisão no Núcleo de Custódia da Polícia Militar de Brasília – DF.

Veja aqui a íntegra da denúncia, uma leitura que demanda umas três horas, ilustrada com fotos e organogramas, com detalhes de como a ORCRIM agia na Bahia, transitando com desenvoltura pelas mais altas esferas do poder.

Atenção: Operação Faroeste pronta para fazer novas prisões

Segundo o jornal Correio, a Polícia Federal (PF) concluiu nos últimos dois dias os preparativos para cumprir, a qualquer momento, novos mandados de prisão contra investigados da Operação Faroeste no estado.

Segundo apurou a coluna Satélite, é grande a possibilidade de que existam desembargadores ou juízes com detenção solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e já autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Informações preliminares apontam até cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) na lista de suspeitos passíveis de prisão pela Faroeste, cujo cerco está previsto para ocorrer entre hoje e a manhã da próxima quinta-feira.

Ontem, um avião da PF desembarcou estrategicamente no aeroporto de outra cidade, distante ao menos 300 quilômetros de Salvador, para dar suporte aos agentes e delegados federais responsáveis pelo cumprimento dos mandados. De lá, as equipes se deslocariam de carro aos endereços dos alvos na Bahia.

Patrimônio descoberto

Durante as buscas e apreensões realizadas no último dia 19 em endereços da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afastada do TJ e presa sexta passada, a PF achou uma pasta com documentos sobre pagamento de despesas de sete imóveis, conforme o MPF, “supostamente pertencentes” a ela. A relação, descrita no pedido de prisão da magistrada, inclui propriedades no Canela, Graça, Flamengo, Barbalho, Penha (Itaparica) e mais duas, denominadas “Sto. Antônio P. do Forte” e “rancho em São Gonçalo dos Campos”.

Defenestrado da Corte

Também preso pela Faroeste, Antônio Roque Neves foi exonerado do cargo de secretário judiciário pelo presidente em exercício da Corte, Augusto de Lima Brito. Neves é ligado ao desembargador Gesivaldo Britto, afastado do comando do tribunal.