Acerto do passivo do Funrural será feito dentro da Reforma Tributária, diz Andaterra.
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ANDATERRA participa de ação no STF relativa à cobrança de Funrural
A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA foi admitida como assistente no RE 759.244, tema em repercussão geral no STF que discute a incidência do FUNRURAL nas comercializações realizadas entre produtores e empresas comerciais exportadoras (tradings), na chamada exportação indireta.
Além da sustentação oral a ANDATERRA poderá oferecer memoriais em 15 dias, defendendo sua argumentação jurídica sobre a não incidência do FUNRURAL nessas vendas.
Entende a ANDATERRA que a venda realizada pelo produtor às tradings deve ser equiparada a uma venda direta ao Exterior, portanto, livre de qualquer contribuição social, inclusive a destinada ao FUNRURAL.
“Funrural, a caminho de uma solução justa”
Artigo de Sergio Pitt*
Depois de quase dois anos de intensa mobilização, nós, produtores rurais, nos sentimos confortados ao perceber que o governo federal e o Legislativo finalmente reconhecem uma das maiores injustiças já feitas contra o agro brasileiro: a cobrança retroativa do Funrural no período de 2010 e 2017. Mais alentador ainda foi a decisão do presidente Jair Bolsonaro de acertar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a votação de projeto de lei que acabe com o chamado passivo do Funrural.
A suposta dívida do Funrural é resultado de entendimentos diferentes do Supremo Tribunal Federal (SFT) sobre a sua legalidade. Em 2010 e 2011, a Corte entendeu que o tributo era inconstitucional. No entanto, para surpresa do setor rural, mudou de entendimento em 2017 e declarou o imposto constitucional, acentuando ainda mais a insegurança jurídica já enfrentada pelo agro.
O chamado passivo refere-se ao período entre a primeira decisão do STF pela inconstitucionalidade do Funrural e a última, de 2017, pela constitucionalidade. Nesse intervalo, muitos produtores deixaram de recolher o tributo, amparados na decisão da Corte de 2010 e 2011, seguida por todos os tribunais regionais em mais de 15 mil ações. Repetindo, o não recolhimento do imposto nesse período foi, portanto, autorizado pelo próprio Supremo.
Diante disso, a Andaterra firmou posição pelo não pagamento desta suposta dívida, que nasceu sob o signo do desentendimento do STF. Por isso, participamos da elaboração de dois projetos de lei, *do deputado Jerônimo Goerge (PP/RS)*, que visam eliminar o passivo e também não recomendamos a adesão ao Refis do Funrural, porque seria admitir uma dívida inexistente.
Com a eleição do presidente Bolsonaro, sempre preocupado com as demandas do agro, e agora com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o cenário começou a mudar. O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), assume agora a condução do processo e trabalha na construção de um projeto substitutivo que seja constitucional e atenda o setor rural, devolvendo ao campo tranquilidade para continuar alimentado o Brasil e o mundo.
Em recente audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, promovida pelo Deputado Jerônimo Goerge, o Presidente da FPA Deputado Alceu Moreira comparou o imbróglio crido pelo STF a uma rua com duas mãos: “Um dia, o prefeito decide que é mão única e multa todo mundo que transitou pela suposta contramão nos últimos 7 anos passados.” É exatamente assim que nós, produtores, nos sentimos, sendo cobrados por algo que não devemos.
Entretanto, estamos certos que, sob a coordenação do deputado Alceu Moreira, o Legislativo e o governo Bolsonaro conseguirão elaborar um projeto de lei substitutivo que desfaça a injustiça do Supremo contra os produtores rurais.
Enfim, voltamos a ter esperança na busca de uma solução justa para o Funrural neste novo momento vivido pela Pátria Amada Brasil, com a qual queremos contribuir ainda mais com o aumento da produção agrícola e a geração de emprego e renda.
*Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e produtor rural
Produtores se mobilizam pelo fim do FUNRURAL por decisão do Legislativo
Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA, desencadeia campanha nacional pela mobilização dos produtores contra as decisões governamentais recentes do Governo em relação à cobrança do passivo do Funrural.
A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA, foi a protagonista e a idealizadora da Resolução do Senado n.º 15/17, publicada em 13 de Setembro de 2017 no Diário Oficial da União, medida que converteu-se em solução eficaz e juridicamente indicada para sacramentar a inexigibilidade do FUNRURAL.
Diz Pitt que é muito importante a mobilização dos produtores, para comparecerem à reunião da Comissão Mista da MP 793, a ser realizada nesta segunda-feira, dia 06/11/2017 às 14:00, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 do SENADO, e cobrar de seus Senadores e Deputados (que integram referida comissão):
- a) a elaboração de um texto (substitutivo global) que respeite a Resolução do Senado n.º 15/17, tal como sugerido;
- b) a rejeição de toda e qualquer proposta que trate de Refis;
- c) a rejeição do art. 15 que trata da contribuição ao SENAR, que pretende “regularizar” a sub-rogação da contribuição destinada ao sistema sindical, matéria completamente alienígena ao objeto da Medida Provisória, autêntico contrabando legislativo (JABUTI) a revelar flagrante inconstitucionalidade (ADI 51271);
Sérgio Pitt conclui:
“A redação sugerida pela ANDATERRA coloca uma pedra sobre toda e qualquer discussão em relação ao FUNRURAL, razão pela qual a defenderemos, tanto na comissão mista, quanto no Plenário da Câmara e do Senado, a fim de que o direito do produtor rural e a autonomia do Senado da República sejam observados e acima de tudo respeitados, eliminando, definitivamente, este problema que atormenta a vida de milhões de famílias de agricultores e pecuaristas em todo o Brasil.”
ANDATERRA entrega ao Presidente do Senado parecer de jurista sobre o Funrural
O presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – Andaterra, Sérgio Pitt, entregou, hoje, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, o parecer do Ilustre jurista Ives Gandra da Silva Martins, que trata da eficácia e aplicação da Resolução senatorial n.º 15, de 2017, medida legislativa que pôs fim ao Funrural.
Pitt encontrou-se também com vários senadores, entregando o parecer de Gandra, para reforçar as posições da ANDATERRA.
Nas palavras do renomado constitucionalista “Por ser, o controle difuso, solução judicial entre partes, entendeu, o constituinte, que a Casa Representativa da Federação – que possui o maior Poder da República, pois podendo afastar Presidente da República e Ministros da Suprema Corte de suas funções, por conduta não republicana (art. 52, X, da CF) – teria o poder supremo de dar eficácia ampla ou limitada às decisões do Pretório Excelso proferida em litígios entre partes, cujo resultado fosse de declaração de inconstitucionalidades.”
No ofício encaminhado ao Senado, Pitt assevera:
Em que pese a clareza solar com que é definida a matéria, a Receita Federal e a PGFN insistem em desafiar a autoridade do Senado da República anunciando, em toda a parte, através de pareceres e publicações, que a resolução é inócua e não teria a força de afastar a exigibilidade do tributo, em vil afronta ao que foi decidido e promulgado pelo maior Poder da República.
Diante dessas malsinadas manifestações dos órgãos federais que atentam contra o comando da resolução do Senado e em afronta até mesmo ao Decreto Presidencial 2346/97 (§ 2º do art. 1º), rogamos à Vossa Excelência que tome todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento da Resolução n.º 15/17, em respeito, ainda, ao Estado de Direito e até a harmonia e independência entre os Poderes.
Reiteramos, ao fim e ao cabo, nosso compromisso e disposição de colaborar com um País de Ordem e Progresso, alicerçado no respeito entre os Poderes e na garantia da legalidade, reconhecendo na Resolução 15, de 2017, que pôs fim ao FUNRURAL, um instrumento legítimo, de cumprimento da mais lídima e salutar Justiça e que devolve segurança jurídica para que possamos continuar produzindo, gerando empregos, riquezas e divisas para o avanço do Brasil e sustento alimentar do mundo!
Agropecuaristas podem estar se livrando do fantasma do passivo do Funrural
Uma audiência realizada hoje, no Palácio do Planalto, entre os ministros da Agricultura, Planejamento e da Fazenda pode significar um passo importante para o sepultamento do alegado passivo do Funrural. O imposto já teve decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em seu desfavor (fevereiro de 2010), alterado mais tarde por outra decisão de complicados 6×5 em favor da manutenção do tributo.
Em manifesto enviado à Presidência, chancelado por mais de 10 entidades representativas do agronegócio e da pequena agricultura, os agricultores pediram atenção sobre a decisão do Senado Federal, de 13 de setembro do corrente, que retirou do ordenamento jurídico a norma incompatível.
Assim, encaminha-se o fim da insegurança jurídica pelo pagamento do passivo, mesmo que parcelado, e dos pagamentos futuros, que chegam a alcançar 25% da rentabilidade líquida da lavoura e da pecuária.
Veja aqui a íntegra do manifesto.
Andaterra trabalha para que o Supremo volte a reconhecer a inconstitucionalidade do Funrural
O presidente da Andaterra, associação de defesa jurídica dos produtores rurais, Sérgio Pitt, o diretor jurídico, Jeferson da Rocha, e uma comitiva da entidade estão hoje (19/03) em Brasília, onde empreendem uma rodada de argumentações com senadores e deputados sobre o Funrural, cuja constitucionalidade, votada pelo STF no último dia 30 de março, é questionada e pode ser revertida, na opinião da entidade. A quebra do princípio constitucional da igualdade e isonomia tributárias por si só já seria, de acordo com os membros da comitiva, motivo suficiente para o novo tributo não ter sido instituído. Mas eles alegam que os julgamentos anteriores, inclusive do próprio STF, atestaram a inconstitucionalidade do Funrural, dando origem e criando jurisprudência para mais de 15 mil processos pela suspensão do pagamento em favor dos produtores rurais.
Além da atuação no STF, por meio de recursos que ainda podem ser interpostos para reverter o julgamento, a Andaterra concentra sua atuação no Legislativo. Jeferson da Rocha vê chance de reversibilidade da matéria no Senado Federal, através de um projeto de resolução, hoje sob a relatoria do Senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe.
“O Senado poderia ter retirado o Funrural do ordenamento jurídico, por meio de uma Resolução, ainda em 2014, em cumprimento a um ofício encaminhado pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em observância à decisão do Recurso Extraordinário 596.177, que reconheceu a inconstitucionalidade da base de cálculo do Funrural”, explica. “Esta resolução não foi adiante, mas nada impede que agora o Senado tome a iniciativa e vote favoravelmente pela exclusão do Funrural do ordenamento jurídico, o que poderia influenciar no resultado final junto ao STF e impedir a cobrança no futuro”, afirma o diretor, lembrando que o Senado pode se antecipar à publicação do acórdão do STF e contribuir para pacificar os ânimos dos produtores rurais, que já se organizam em todo o país para ir a Brasília.
Isonomia
Pitt e Rocha vão apresentar aos parlamentares os dados estatísticos levantados pela Andaterra que comprovam a tese de quebra da igualdade e da isonomia tributárias com a cobrança do Funrural para o produtor rural pessoa física, tendo como base os cálculos feitos sobre a receita bruta da produção, comparados com os cálculos da contribuição social sobre a folha de pagamento dos seus empregados. Como exemplo, a associação analisou o impacto do Funrural sobre produção agrícola no cerrado da Bahia, um dos maiores polos produtores de alimentos e fibras do país.
A Andaterra tomou uma amostra de 15,15% da área em produção com as culturas de soja, algodão e milho no Oeste da Bahia, equivalentes a 295,4 mil hectares. A receita bruta anual apurada nesta área é de R$1,9 bilhão, que gera uma contribuição para o Funrural no valor de R$43,8 milhões. Já a folha de pagamento de mais de 3,2 mil funcionários empregados nesta área, estimada em R$85,8 milhões, gera uma contribuição de INSS/Senar de R$19,1 milhões. Só nesta amostra, os produtores contribuem com R$24,5 milhões a mais pela opção do Funrural, ou seja, 2,27 vezes mais que os demais contribuintes empregadores.
Extrapolando os números da amostra para a região Oeste da Bahia, que cultiva 1,95 milhões de hectares e gera uma receita bruta de R$10,7 bilhões, a contribuição para o Funrural é de R$246,6 milhões. A região emprega em torno de 18 mil pessoas na atividade rural, com renda média mensal de R$1,2 mil, que, quando multiplicada pelos 13 salários anuais, resulta em torno de R$280 milhões, gerando uma contribuição para o INSS (20%) e Senar (2,5%) de R$63,18 milhões. A diferença a mais para o Funrural da região é de R$183 milhões, em torno de R$94 por hectare ao ano.
A inconstitucionalidade se evidencia, segundo os diretores, na medida em que o empregador urbano recolhe a contribuição social patronal somente sobre a folha de salários, enquanto o empregador rural recolhe sobre a receita bruta da comercialização da produção, pagando, em média, cinco vezes mais que o urbano.
Impacto nacional
A publicação da CNA, com base em março de 2017, estima um valor bruto da produção (lavoura e pecuária) de R$550 bilhões, sendo R$370 bilhões provenientes das lavouras e R$179 bilhões da pecuária. A partir destes números, o Funrural (2,3%) arrecadará, em 2017, R$12,65 bilhões.
De acordo com a publicação do Dieese, a partir das informações do Caged, existiam, em 2013, 1,6 milhão de pessoas empregadas com carteira de trabalho assinada na atividade rural. Considerando-se que estes recebam um salário médio de R$1,1 mil ao mês, e 13 salários ao ano, tem-se uma folha de pagamento bruta de, aproximadamente, R$23,55 bilhões, que geram contribuição para o INSS (20%) e Senar (2,5%) de R$5,29 bilhões. A diferença a maior pelo Funrural é de R$7,36 bilhões ao ano, segundo a Andaterra.
Frente tripla
Para Andaterra, há pelo menos três frentes a serem trabalhadas e que podem mudar o cenário. A primeira será o julgamento dos embargos a serem impetrados pela própria Andaterra e outras entidades do setor, após a publicação do acórdão do STF. Além disso, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4395, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do Funrural no dia 29. Se julgada procedente, a ADI se sobrepõe a qualquer outra ação, inclusive ao resultado da votação do STF. Por fim, a Andaterra espera que o Senado Federal vote favoravelmente à resolução que tira do ordenamento jurídico o Funrural.
Enquanto isso, a associação mobiliza o setor para uma manifestação em Brasília no dia 1° de maio, em frente ao STF. “A mobilização é um instrumento democrático, mas é caro e desgastante tirar um agricultor da sua propriedade em plena safra, contudo, dada a importância do assunto, não nos restará outra opção. Ficaremos o tempo que for necessário para impedir que essa injustiça seja mais um ônus sobre o já combalido setor agrícola, que hoje é o grande sustentáculo econômico deste país”, conclui Sérgio Pitt.
STF suspende sessão depois de empate sobre a confirmação do FUNRURAL
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a confirmação do imposto previdenciário sobre a renda bruta dos produtores rurais – FUNRURAL – foi suspensa ontem depois de um empate em 4 x 4 votos entre os ministros presentes. Há quatro anos o Tribunal Federal da 4ª Região (RS,SC,PR) julgou ilegal a contribuição. Agora está em julgamento um recurso extraordinário da União que, com os votos a favor de Alexandre Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux e da presidente Carmem Lúcia obteve o empate provisório.
Carmem Lúcia surpreendeu ao sair do plenário para despachar com o ministro Henrique Meirelles. Quando retornou, votou a favor do Governo.
A Presidente da Corte e o ministro Luiz Fux simplesmente rasgaram seus votos anteriores quando o Funrural foi vetado pelo próprio STF.
Sérgio Pitt, presidente da Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, diz que o Funrural quebra a igualdade e isonomia tributária, migrando da folha de pagamento para 2,1% sobre o faturamento da produção. O Funrural significa uma carga tributária ampliada em no mínimo 3 vezes o que eventualmente deveria ser pago como encargo tributário sobre a folha.
O imposto foi criado por uma lei ordinária. Não tem previsão constitucional. Na Constituição de 88 não foi criado o fato gerador e a base de cálculo. Posto isso, é inconstitucional, afirma Pitt.
Hoje à tarde três ministros do STF (Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes) desempatarão a votação. Sérgio Pitt não faz previsão sobre o assunto: “Qualquer coelho pode sair dessa cartola”.
Andaterra propõe antecipação do Plano Safra 2017/18 ao ministro Blairo Maggi
Visando a potencializar os efeitos positivos da safra 2016/17, estimada em 215 milhões de toneladas de grãos, a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – Andaterra, apresentou uma proposta de antecipação do Plano Safra 2017/18 ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O encontro se deu na sede do Mapa em Brasília, no dia 1° de fevereiro. A associação argumentou que a redução nos juros do crédito rural, acompanhando os cortes na taxa Selic, se relacionada não apenas ao ano-safra, mas ao calendário civil, é benéfica aos produtores, que poderão utilizar os recursos para investimento nas feiras agropecuárias ao longo de todo o ano, e planejar seus investimentos em um horizonte mais amplo, com repercussões positivas para toda a economia brasileira.
De acordo com o presidente da instituição, o produtor rural e economista Sergio Pitt, a retomada da economia e a perspectiva de uma safra recorde é animadora para o setor agrícola. Nesta conjuntura, segundo Pitt, o produtor tende a investir na renovação da frota de máquinas e implementos e na antecipação da compra de insumos para a safra seguinte.
“A sinalização antecipada dos recursos que serão disponibilizados e as taxas de juros do Plano Safra proporcionarão uma situação mais segura e confortável para os produtores tomarem as decisões de compra”, explica Sergio Pitt.
A referência para o Plano Safra é o ano agrícola, que começa na metade do ano. Já para os financiadores da produção, o parâmetro para o resultado financeiro da operação é o ano civil. “Se equiparássemos o lançamento do programa ao ano civil, possíveis oscilações no mercado financeiro teriam o mesmo impacto tanto para financiadores quanto para produtores. Além disso, os agricultores poderiam aproveitar melhor as feiras agropecuárias que são realizadas no primeiro semestre. As feiras são oportunidades de negócios com taxas e condições diferenciadas”, afirma Pitt, lembrando que, neste momento, uma das mais tradicionais feiras do gênero acontece em Cascavel-PR, a Show Rural Coopavel. Segundo o presidente, o ministro achou a proposta interessante e se comprometeu a estudá-la.
Nova direção
O encontro com o ministro Blairo Maggi e as audiências realizadas no mesmo dia em Brasília, na sede do Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, abriram a agenda de reuniões de representação de classe da nova diretoria da Andaterra, que assumiu em janeiro. A Andaterra é uma associação que trabalha, majoritariamente, na defesa jurídica dos produtores rurais, com uma série de ações vitoriosas ou em andamento, como as que dizem respeito à extinção do pagamento do Funrural e do Salário Educação pelo produtor rural Pessoa Física.
“Com a chegada de Sergio Pitt, daremos ênfase também a outras competências estatutárias da Andaterra, além das jurídicas, como a representação do agricultor junto aos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, levando as reivindicações do setor e cobrando a efetivação das políticas públicas e propondo soluções e Projetos de Lei para o desenvolvimento de todas as cadeias produtivas do setor primário”, explica o diretor Jurídico da Andaterra, Jeferson da Rocha.
“Estado de Emergência” é assunto delicado e deve ter base em levantamentos oficiais
Sérgio Pitt, secretário de Indústria e Comércio e produtor rural, pronunciou-se nesta sexta-feira, sobre a possibilidade de decretação do chamado “Estado de Emergência” no município de Luís Eduardo Magalhães e Região, tendo em vista a significativa frustração da safra agrícola. O tema já esteve em debate entre autoridades e representantes de uma parcela do agronegócio. Sérgio Pitt diz que o assunto é delicado:
– Toda a extensa região do MATOPIBA foi duramente afetada pelo estio. Esta demanda deve ser conduzida para atender todo o MATOPIBA, com apoio dos Municípios, Estados, CNA e Ministério da Agricultura. O trabalho deve estar fundamentado em levantamentos técnicos, quantificando as reais perdas.
Pitt acrescenta:
-Se declaramos individualmente o estado de emergência, estaremos “carimbando” o município como zona de risco, rebaixando o grau de risco de crédito entre os agentes financeiros, que se pautam pelos Acordos de Basiléia, um conjunto de acordos bancários firmados entre vários bancos centrais de todo o mundo para prevenir o risco de crédito, criando exigências mínimas de reserva de capital.”
Segundo Pitt, já se tem notícias de que o Ministério da Agricultura iniciou o levantamento das perdas. “Com isso poderemos minimizar os abalos creditícios dos produtores.”, confirma o Secretário.
Pitt esclarece ainda:
“O afastamento do agravamento do risco previsto na Resolução n°2682 é possível desde que haja uma regulamentação legal específica. Temos como exemplo o que foi feito no Rio Grande do Sul, quanto, em função da seca que atingiu aquela região na safra 2011/2012, o BACEN publicou a Resolução n° 4.161/2012, autorizando as instituições financeiras a renegociarem as dívidas rurais, sendo as parcelas de investimentos para mais uma no final do contrato, e os custeios com pagamento de 20% e o saldo para pagamento em 10 anos.”
Com esta medida, os produtores terão só o comprometimento na capacidade de pagamento da parcela prorrogada, mas fogem ao agravamento do risco imposto pela Resolução n° 2682 (classificação de risco – Acordo de Basiléia).
Fábio Lauck assume Secretaria de Infraestrutura em Luís Eduardo
Antes do prefeito Humberto Santa Cruz viajar nesta terça-feira, dá posse ao vice Marcos Alecrim e empossa o empresário Fábio Lauck na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O atual titular, Waldemar Lobo Leite, o Nem, ocupará uma diretoria técnica da repartição.
Um mini-reforma administrativa de Humberto contempla também as secretarias de Indústria e Comércio e do Planejamento. Os titulares de ambas as pastas trocam de cadeira: Sérgio Pitt vai para o Planejamento e Carlos Augusto dos Prazeres assume a Indústria e Comércio. Mas essa troca deve ficar para a volta de Humberto, que se dará no final do mês.
Novos associados pedem desligamento da AIBA
Os pedidos de desligamento do quadro de associados da AIBA se sucedem. Ontem, Walter Horita e mais três sócios pediram desligamento; hoje, Sérgio Pitt, economista, enviou carta aberta, solicitando o desligamento da associação. Temos notícias de outros importantes associados fazendo o mesmo. Declinamos de citar os nomes desses associados pelo fato da comunicação ter sido feito internamente e por não ter autorização dos mesmos.
A carta aberta de Pitt:
Veja os principais documentos anexados à Carta Aberta de Sérgio Pitt
Demonstrações financeiras 2014
http://issuu.com/carlosalbertosampaio/docs/demonstra____es_financeiras_aiba_20
Relatório Auditoria Externa 2014
http://issuu.com/carlosalbertosampaio/docs/relat__rio_auditoria_externa_aiba_2
Ata da Assembleia Geral 2015
http://issuu.com/carlosalbertosampaio/docs/ata_da_assembl__ia_geral_da_aiba_06
Relatório Auditoria Externa 2013
http://issuu.com/carlosalbertosampaio/docs/relat__rio_auditoria_externa_aiba_2_244b0c17014d7d
Ata da Assembleia Geral 2014
http://issuu.com/carlosalbertosampaio/docs/ata_da_assembl__ia_geral_da_aiba_07
Sérgio Pitt: não procede informação de que Barreiras perderia porto seco da FIOL
Segundo o coordenador de Desenvolvimento Regional da Umob – União dos Municípios do Oeste Baiano – Sérgio Pitt, a polêmica que se levanta sobre as perdas territoriais de Barreiras não tem sentido, já que nem o Município de Luís Eduardo Magalhães sabia oficialmente das novas coordenadas do seu território.
-Tomamos conhecimento disso durante a elaboração do Plano Diretor de Luís Eduardo, quando consultamos a SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia sobre os limites territoriais. Logo depois de tomar conhecimento, informamos Antônio Henrique sobre o assunto. A lei foi votada por um acordo de lideranças, praticamente sem debates, em cima dos dados da SEI.
Também não procede a informação, ressalta Pitt, de que o futuro porto seco da Ferrovia estaria localizado na área em questão:
-A localização do porto seco, segundo proposição da então prefeita Jusmari Oliveira, seria em propriedade de João Carlos Jacobsen, que fica a exatos 35 km daquilo que seria a nova divisa, ainda em território de Barreiras.
UMOB leva à Procuradoria do Estado preocupação com divisas
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UMOB), Humberto Santa Cruz, participou na manhã desta segunda-feira, 06, de uma reunião na sede da Secretaria de Planejamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE) onde relatou os recentes acontecimentos relacionados ao caso de litigio da divisa territorial entre os estados da Bahia e Goiás. Participaram da audiência o secretário de Planejamento do Estado da Bahia, José Sergio Gabrielli, representando o governador Jaques Wagner, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz e equipe técnica da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
No dia 29 de setembro, a pedido do governador, o presidente da UMOB e prefeito de Luís Eduardo Magalhães representou a soberania do Estado da Bahia para evitar o cumprimento de um mandato de reintegração de posse de terras localizadas em território baiano.
No início de setembro o Ministro Luiz Fux decidiu reconsiderar a decisão que suspendia o prosseguimento das ações possessórias na área de litígio, autorizando o prosseguimento das execuções das ações possessórias já sentenciadas que tramitam na Comarca de Posse/GO.
No entanto, mesmo que se trate de comarcas contíguas, vizinhas, o oficial de justiça só pode cumprir citação ou intimação, não podendo fazer qualquer outra diligência fora do território da comarca, como consta do art. 230 do Código Processo Civil (CPC). Também, não há protocolo de cooperação entre os tribunais dos dois estados para que permitam o cumprimento do ato de reintegração de posse. No caso a reintegração de posse deveria ser feita por carta precatória à Comarca a que pertence a área a ser reintegrada.
Em vista da possibilidade eminente de novos conflitos, a UMOB, representada, além de seu presidente, pelo prefeito de Barreiras, Antônio Henrique Junior e o vice-presidente da AIBA, Odacil Ranzi, solicitam intervenção imediata do governo do Estado da Bahia junto ao STF, para restabelecer a decisão inicial de 2006 que determinou aos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia, Goiás e Tocantins a suspensão da execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado, sobrestando-os até o julgamento do mérito da ACO 347 pelo STF.
Para Humberto Santa Cruz, garantir a soberania do território baiano em especial dessas áreas de conflito na região de fronteira no oeste é imprescindível. “Estamos muito preocupados com os conflitos entre o Bahia e Goiás. A UMOB junto com o Governo da Bahia está se preparando tecnicamente para continuar mantendo a soberania e tentará junto ao Supremo Tribunal Federal manter suspensas as ações de outros tribunais, assim como era antes”, disse o presidente e prefeito.
UMOB defende taxas cartoriais diferenciadas aos produtores rurais
O coordenador da União dos Municípios do Oeste da Bahia – UMOB, Sérgio Pitt, participou no último dia 18, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, da audiência pública promovida pela comissão extraordinária que acompanha o processo de privatização dos cartórios na Bahia e analisa, em especial, o aumento de cerca de 400% das custas cartoriais, que oneram, principalmente, o produtor rural, que precisa realizar os mesmos procedimentos em cartórios para realizar cada novo plantio. Segundo defende a UMOB, a lei deve dar um tratamento diferenciado para os atos envolvendo operações de crédito rural conforme estabelece o Decreto Lei 167/67. A desobediência torna inconstitucional esta parte da lei baiana.
A audiência foi presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr e teve participação de produtores rurais, representantes dos delegatários dos cartórios, do Tribunal de Justiça da Bahia, da Defensoria Pública e dos deputados estaduais Hebert Barbosa e Cacá Leão.
Pitt, que há dois anos acompanha de perto o processo, defende a necessidade de revisão imediata do valor das custas dos emolumentos para títulos de crédito rural. A Lei Federal n° 10.169/2000, que regulamentou o parágrafo 2° do artigo 236 da Constituição Federal, que delega aos Estados e Distrito Federal a fixação do valor dos emolumentos, não revogou o Decreto Lei 167/67. Ele deve ser aplicado como os outros estados da federação fazem, a exemplo de São Paulo e Minas Gerais.
“À época da aprovação, visitamos o Legislativo, a Casa Civil e o Judiciário, que disse que a privatização se baseou em estudo sobre o valor das custas, que foi encaminhado ao Executivo e, de lá, para a Assembleia. Quando as contas não fecham, não podemos trabalhar com base, apenas, na receita. Temos de avaliar esses custos. Tem cartórios que são deficitários e a sociedade não pode arcar com a ineficiência deles”, afirmou.
Diferenciação
Para Pitt, a agricultura, por sua função social, merece tratamento diferenciado, uma vez que ao contrário do cidadão comum que adquire um imóvel e paga pelos custos de produção de uma escritura uma única vez, o produtor o faz a cada safra, durante todo o tempo em que está em atividade.
Exorbitante
A Taxa de Fiscalização do Judiciário, cuja legalidade a UMOB questiona, foi apontada pela presidente do SIMPOJUD como um dos fatores que não apenas elevam os custos, como oneram sobremaneira os cartórios. A taxa, de 53%, também foi apontada pela presidente do Colégio Notorial do Brasil – Seção Bahia, Emanuele Fontes, como extremamente pesada.
“O erro começou com a aprovação da tabela. Hoje eu repasso cinco vezes mais para o Judiciário do que o que fica no cartório. Eu poderia reduzir os meus funcionários para baixar os custos, mas aí eu não prestaria um bom serviço”, refletiu Emanuele Fontes. Na conclusão de sua intervenção final na audiência pública, Emanuele Fontes, que é tabeliã em Juazeiro, concordou com a aplicação do decreto 167/67.
UMOB pede extinção do seguro safra no Banco do Nordeste
Atendendo solicitação da União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob), o Presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel de Abreu Lanzarin, recebeu nesta segunda-feira, uma comitiva liderada pelo prefeito de Luís Eduardo Magalhães e presidente da entidade, Humberto Santa Cruz, o deputado federal João Leão e os produtores rurais, Walter Yukio Horita e Sérgio Pitt. A reunião teve como pauta a apresentação de informações sobre a região oeste e a questão do seguro safra, exigido pelo banco para operações de custeio agrícola.
Em todas as operações de custeio agrícola é realizado pelo banco credor o penhor da produção da lavoura custeada, que estima produzir determinada quantia de produto. O Banco do Nordeste, na contratação destes custeios com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), alegando condições impostas pela legislação do crédito rural, está exigindo a contratação de seguro safra.
Dizem os produtores: “A taxa (prêmio) desta operação, muitas vezes é mais elevada que a taxa de juros cobrada no custeio, além de garantir, no máximo, 50% da produção estimada. Ainda, uma única seguradora, a Mapfre (sem concorrência), oferece este seguro. A produção garantida pelo seguro está abaixo do limite de qualquer risco climático registrado nos últimos 20 anos na região oeste da Bahia. Este seguro é um custo direto, sem nenhuma contribuição para mitigar possíveis riscos.”
O Presidente do Banco, juntamente com os Diretores Nelson Antônio de Souza, Fernando Passos e Paulo Sérgio Rebouça Ferraro, sensibilizados pelas distorções do produto seguro safra, assumiram um compromisso de, através de uma Proposta Administrativa (PA), deliberarem em reunião da diretoria, excluir esta exigência de seguro obrigatório para a contratação de custeios. Esta medida deverá acontecer na próxima semana.
Humberto Santa Cruz aproveitou a oportunidade para defender a ampliação das operações do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), para as demais prefeituras dos municípios associados a Umob. Sendo que a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães foi a única da Bahia beneficiada pelo recurso. O prefeito ainda fez considerações sobre as dificuldades encontradas na estruturação do processo de contratação, sugerindo inclusive, mudanças para acelerar a aprovação e liberação dos recursos.
Bahia e Tocantins acertam questão das divisas
Por Miriam Hermes – A Tarde On Line
A reunião entre Bahia e Tocantins, ontem, 08, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, terminou com um acordo conciliatório entre os representantes dos referidos estados. O encontro foi dirigido pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 347, movida pela Bahia para definir também os limites com Piauí e Goiás.
“Ficou estabelecido que o referencial do limite entre os dois estados serão as cartas oficiais já aplicadas pelo IBGE”, disse o procurador da Bahia em Brasília, Bruno Espiñeira, acrescentando que ficou acertado entre as partes que nos locais onde não haja clareza nestas cartas, a referência do limite serão as escarpas da Serra Geral.
Nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, não haverá mudanças, segundo Espiñeira. “Já em Formosa do Rio Preto serão necessários alguns ajustes de borda”, afirmou ele enfatizando que os casos de documentos sobrepostos (um terreno com documentos da Bahia e de Tocantins) serão analisados em conjunto pelas justiças dos dois estados.
ACORDO
Conforme o ministro Luiz Fux, a conciliação de ontem é emblemática, “pois envolve um processo de 20 anos de tramitação, resolvido pelos próprios estados”. Para ele, isso comprova “que a disposição para a conciliação é a melhor solução para os casos em que esta alternativa é possível”.
Produtor rural e líder de classe, Sergio Pitt, que acompanha o processo para delimitar as divisas defendendo os interesses dos produtores baianos há mais de 10 anos “isso deve ser muito positivo para a Bahia no julgamento do STF sobre os limites com Goiás (onde não está havendo sinalização de acordo entre as partes)”.
Antonio Henrique recebe executivos do Universo Verde
O prefeito eleito de Barreiras, Antonio Henrique Moreira, realizou reunião de trabalho com executivos do grupo chinês Chongqing GrainGroupque, que está começando a construção de uma das maiores esmagadoras de soja do mundo em Barreiras. Trata-se da indústria Universo Verde, braço brasileiro do Grupo Chongqing.
O grupo chinês está aplicando inicialmente R$ 500 milhões na Universo Verde, que esmagará 1,5 milhão de toneladas/ano de soja. Além do esmagamento de soja, a Indústria Universo Verde fabricará 300 mil toneladas de biodiesel, refinará 200 mil toneladas de óleo, fará extração de lecitina, e terá capacidade de armazenagem de 400 mil toneladas de grãos e 300 mil toneladas de óleo, sendo 200 mil de soja e 100 mil de biodiesel.
A indústria vai gerar 300 empregos diretos e cerca de mil indiretos quando estiver em pleno funcionamento. Participaram também da reunião o Vice Presidente da AIBA, Sérgio Pitt, o advogado Wagner Pamplona e o Secretario Executivo da Secretaria de Agricultura da Bahia, Sérgio Vaz.
Prefeito de Luís Eduardo defende as propriedades do Oeste baiano em Brasília
Nesta terça-feira, 04/12, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, esteve em Brasília com o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt, para acompanhar a avaliação de uma proposta do estado de Goiás quanto aos limites territoriais com a Bahia. A reunião aconteceu no escritório da Procuradoria Geral do Estado no DF com o Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Cruz, o Procurador do Estado em Brasília, Bruno Espiñera Lemos, e Antônio Cunha, da Secretaria de Planejamento da Bahia.
A proposta do Goiás é que se faça uma compensação de áreas, sem observar a dinâmica de ocupação dessas áreas. Para o prefeito Humberto Santa Cruz, a proposta prejudica os habitantes da divisa do oeste baiano com o Goiás. “Não podemos simplesmente mudar a demarcação do território sem respeitar os moradores do local”, ressalta o prefeito.
A disputa das terras que acontece há décadas resultou em duas mortes no dia 25 de novembro, quando uma milícia armada invadiu uma propriedade particular no oeste da Bahia.
Nesta quinta-feira, 05/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, intimou representantes do governo, da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás a cumprirem liminar que proíbe que a Justiça da Bahia, de Goiás, Tocantins e Piauí tome qualquer decisão a respeito da disputa de terra em que os estados estão envolvidos. Enquanto a demarcação do território objeto do litígio não for determinada pela apuração da Ação Civil Originária (ACO), nenhuma das unidades federativas devem decidir sobre o caso.
Com informações da Aiba e do Bahia Notícias.
Reunião com Luiz Fux: goianos querem ficar com fatia do agronegócio do Oeste.
Esta matéria jornalística foi publicada no facebook e deve ter origem na assessoria de comunicação do Governo do Estado de Goiás. Nela, fica claro que o governador goiano não está de olho não só no ganho do território, mas nos impostos advindos da produção agrícola em 90 mil hectares que a Bahia perderia caso o laudo do Exército seja acatado pelo Supremo Tribunal Federal. Vale a pena ler com atenção a matéria para conhecer as posições e as ideias de quem quer abocanhar uma significativa fatia do agronegócio do Oeste da Bahia.
“O governador Marconi Perillo e o vice José Eliton, participaram de audiência no STF, com o ministro Luiz Fux e os governadores da Bahia, Jaques Wagner, do Tocantins, Siqueira Campos e do Piauí, Wilson Martins — em Brasília, nesta terça-feira, 13.
O acordo sobre os limites territoriais entre os estados de Goiás e Bahia deve ser fechado ainda este ano. Essa é a expectativa do governador Marconi Perillo e o vice José Eliton, que participaram de audiência na noite de ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Luiz Fux e os governadores da Bahia, Jaques Wagner, do Tocantins, Siqueira Campos e do Piauí, Wilson Martins. Na oportunidade foi definida a realização de reuniões separadas entre Bahia e Goiás e Tocantins e Piauí.
Para o governador Marconi Perillo, o laudo deve ser acatado. “Há uma tentativa de conciliação. Se não for possível, caberá ao Ministro a decisão final”, explicou, ao informar que o vice-governador José Eliton, o procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins e o secretário de Agricultura, Antônio Flávio Camilo, vão buscar nos próximos 30 dias todas as formas de se chegar a um entendimento com o Governo da Bahia.
Segundo José Eliton, nessa ação, muito além das questões de interesse de determinadas empresas que atuam na região, está a vontade de pacificação jurídica em relação aos direitos envolvidos e as comunidades afetadas. “Iremos fazer uma reunião na próxima semana com os representantes da Bahia para ver se é possível formular uma proposta de composição que resulte no fim desse litígio em 2013. Se conseguirmos um consenso, todos sairão vitoriosos desse processo”, ressaltou.
O vice-governador lembra que o litígio se arrasta há décadas e que se houver um acordo será um avanço monumental. “Vamos avançar significativamente em uma região que produz e que terá reflexos não só nos índices de produção de grãos, mas também no índice de arrecadação dos municípios que vão receber áreas”, explica. Ele lembra que a ação envolve questões de muito relevo na região e que, se for acatado o laudo, parte do oeste baiano se transformará no nordeste goiano. “O que buscamos é chegar em um ponto de convergência que atenda aos interesses de Goiás e também os interesses do estado da Bahia”, pondera.
De acordo com o laudo pericial, aproximadamente 90 mil hectares de áreas extremamente produtivas, que hoje estão dentro dos limites da Bahia, devem passar para o estado de Goiás. Entre os municípios envolvidos estão Divinópolis, São Domingos, Guarani de Goiás e Mambaí. Para o deputado estadual Iso Moreira, que é representante da região e participou da reunião, o acordo será muito interessante. “O estado vai ganhar em arrecadação de ICMS e vamos acabar com uma disputa judicial que se arrasta por décadas”, comentou.
Ao final da reunião, o governador da Bahia, Jaques Wagner, também defendeu a solução do problema pela negociação e disse que todos os governadores concordaram que esta é a melhor solução. “É melhor buscar um entendimento do que uma sofrida demanda judicial”, afirmou.
Enquanto as negociações não forem finalizadas, os estados devem respeitar as demarcações feitas pelo IBGE que já constam dos autos. A reunião foi realizada no gabinete do ministro Luiz Fux. Também participaram o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita e o procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins.”
A comunicação do Governo da Bahia foi mais econômica ao relatar o assunto. Afirmou que “o governador Jaques Wagner, em entrevista, defendeu a solução do problema pela negociação e disse que todos os governadores concordaram com isso.”
O mais interessante é que a ação foi ajuizada em 1986 pelo estado da Bahia, visando à determinação e à demarcação da divisa com o estado de Goiás e, a partir de 1989, também com o Estado de Tocantins, tendo como ‘litisdenunciados’ os estados de Minas Gerais e Piauí.
Uma nova audiência no dia 13 de dezembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, estabeleceu um novo prazo para que Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí busquem entre si os acordos quanto aos limites de suas divisas estaduais, motivo de um conflito secular, judicializado desde os anos 80. Uma nova audiência foi marcada para o dia 13 de dezembro. A decisão foi tomada ontem (13/11), durante audiência conciliatória no STF. A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que atua na condição de assistente no processo, acompanhou o governador do Estado, Jaques Wagner, e sua equipe ao DF para municiar o Executivo baiano com informações e argumentos. De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, o resultado da reunião de ontem já é um avanço.
“Foi a oportunidade de corrigir erros na condução do processo do processo no passado, quando foi acordado que o limite natural deveria ser o divisor das águas, o que traria mais problemas do que soluções, porque não respeita a evolução da ocupação das áreas. Os entendimentos entre Bahia e Tocantins são no sentido de respeitar o histórico de colonização de cada área”, afirmou Sergio Pitt. Segundo o vice-presidente da Aiba, o consenso com Goiás será mais complicado, pois aquele estado não concorda com critério. Já o estado de Minas Gerais optou por sair do processo.
No limite Bahia-Tocantins, há trechos que foram colonizados pela Bahia e outros pelo estado vizinho, ficando o critério de evolução da ocupação muito claro. Já no caso de Goiás, a ocupação foi totalmente protagonizada pela Bahia”, avalia Pitt. O desafio agora é, em comum acordo com o Tocantins, identificar e mapear estas áreas, e apresentar a proposta definitiva na nova audiência no STF no próximo mês. Segundo o advogado da Aiba, Felisberto Cordova, o Piauí deverá aproveitar os próximos dias para definir sua estratégia.
Córdova avalia positivamente a audiência de ontem. “Foi melhor do que a expectativa, dado o quadro em que está a ação, e as balizas que definem um virtual julgamento. O ministro Fux mostrou-se diplomático, hábil e negociador”, diz. De acordo com o advogado, facilitou o entendimento o fato de que as partes chegaram desarmadas de espírito e dispostas a um acordo, o que é bem melhor que adotar a divisa levantada pela perícia do Exército, que não oferece oportunidade de discussão”, avalia.
“Esse entendimento prévio com o Estado do Tocantins, sinaliza a manutenção dos contornos atuais dos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, que, pela perícia do Exército, perderiam juntos em torno de 60 mil hectares”, concluiu Felisberto Cordova.
Wagner garante defesa das divisas da Bahia com outros estados.
O governador Jaques Wagner garantiu, ontem, a sua participação na audiência de conciliação, convocada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) para o dia 13, em Brasília, quando deve ser debatida a fixação das fronteiras entre os estados da Bahia e limítrofes. O governador, que desmarcou uma agenda internacional para defender o estado no STF, convidou o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, para participar da reunião em Brasília, assim como um representante do corpo jurídico da Associação. Os estados de Tocantins, Goiás, Piauí e Minas Gerais também estarão representados. Afirmou Wagner:
“É preciso respeitar a dinâmica territorial, a cultura estabelecida no lugar, a relação das pessoas com o estado de origem. Entender o que é o limite real e o limite formal”.
A voz dos produtores da Aiba foi reforçada pela presença da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), e Fundeagro. “Essa audiência de conciliação pode ser positiva. A ação foi movida no passado, pela própria Bahia. Não estou aqui para julgar o passado, mas eu faria diferente. Teria buscado uma conciliação lá atrás”, refletiu o governador.
Os representantes da Aiba mostraram em um mapa, junto com os técnicos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), as alterações territoriais que ocorrerão caso o parâmetro de “divisor de águas” for estabelecido como limite formal do estado. O consenso é de que historicamente o acidente geográfico é o que determina os limites. No caso da Bahia, este marco é a Serra Geral. “A Bahia está em cima da escarpa. Em alguns pontos o divisor de águas fica antes do limite da serra, criando ilhas isoladas nas quais os estados que passarão a administra-las não conseguem chegar”, disse Sérgio Pitt.
Segundo o técnico da SEI, Antonio Cunha, que estará presente na reunião do dia 13, o divisor de águas deveria ser adotado nos casos em que não há acidente geográfico:
“É preciso atualizar as divisas de acordo com a dinâmica atual. As lei são antigas e não correspondem à dinâmica atual”, disse Cunha.
A Aiba argumenta que a mudança no marco divisório não contemplará a evolução da ocupação e não atenderá às necessidades da vida atual da população atingida. Além disso, será um retrocesso no licenciamento ambiental, pois, com a promulgação da Lei Complementar n°140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, em áreas comuns a dois estados, caberá ao IBAMA o licenciamento ambiental. Pelo modelo atual, a competência é municipal. Mudando para o âmbito federal, o processo é mais burocrático, propiciando a geração de passivos ambientais.
Durante a reunião, Jaques Wagner elogiou a atuação do secretário da Agricultura, Eduardo Salles na questão:
“O secretário é um ferrenho defensor dos produtores baianos, e quando se trata do Oeste da Bahia, essa defesa é apaixonada”, disse Wagner.
Incentivo à produção de algodão
Na reunião, os produtores apresentaram para o Governador o pedido de renovação do Programa de Incentivo à Cotonicultura do Estado da Bahia (Proalba) pelo prazo de dez anos:
“A renovação por esse prazo vai estimular os produtores a entrar na cotonicultura ou ampliar suas áreas, pois os investimentos necessários a isso são altos, e demandam um longo prazo para viabilizar a amortização. Com a renovação, acreditamos que poderemos dobrar a área plantada hoje no Oeste da Bahia, gerando muito mais empregos, renda e arrecadação para o estado”, disse Ademar Marçal, presidente do Fundeagro.
AIBA comemora queda de juros nos fundos constitucionais
Uma iniciativa acertada para incrementar a economia e incentivar a produção, tornando os produtos brasileiros mais competitivos na economia globalizada. É assim que os produtores rurais do Oeste da Bahia classificam a medida aprovada pela Resolução 4.149 de 25 de outubro, do Banco Central, que estabelece que os encargos financeiros para operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, a exemplo do FNE, nas operações rurais de investimento, passarão a ser de 2,94% ao ano,independentemente do porte do produtor.O benefício gera uma significativa economia para o agricultor, mas, no entanto, é limitado: começou no dia 1° de outubro e vale até 31 de dezembro de 2012. Continue Lendo “AIBA comemora queda de juros nos fundos constitucionais”
Assinado convênio para laticínio do Rio de Ondas.
O deputado estadual Mário Negromonte Jr. participou, ontem à tarde, de solenidade de assinatura de convênio do Governo do Estado, com apoio da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, através da CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional para a construção de uma usina de laticínios no Assentamento Rio de Ondas. A indústria, quando concluída, processará 5.000 litros diários de leite e derivados.
O valor do projeto importa em investimentos de R$750 mil. O secretário de Agricultura do Município, Renato Faedo, representou o Governo Municipal na oportunidade e Sérgio Pitt, a AIBA – Associação dos Produtores Irrigantes da Bahia.
Nesta segunda partem doações de agricultores para a região da seca na Bahia
Na próxima segunda-feira (12), um comboio de dez caminhões carregados com milho e torta de caroço de algodão deixa a cidade de Barreiras/BA rumo a 10 municípios do interior do estado, prejudicados pela seca, que serão beneficiados com as doações dos agricultores do Oeste da Bahia. A iniciativa é parte da campanha de mobilização que a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) está empreendendo para arrecadar entre seus associados grãos e subprodutos para a alimentação humana e animal, e se insere na campanha S.O.S. Seca, promovida pelo Governo do Estado da Bahia. Os lotes doados que partem na segunda-feira somam aproximadamente 300 mil quilos, sendo 270 mil de milho e 30 mil de torta de caroço de algodão. Continue Lendo “Nesta segunda partem doações de agricultores para a região da seca na Bahia”
Produtores do Oeste doam rações para agricultores atingidos pela seca
Os produtores do Oeste da Bahia estão mobilizados na campanha “SOS Seca”, levantando doações de milho, caroço de algodão e farelo de soja para ajudar os pequenos pecuaristas dos mais de 250 municípios baianos castigados pela longa estiagem. O “SOS Seca” é uma iniciativa do governo do Estado, coordenada pelo Comitê da Seca, visando a doação de alimentos à população atingida pela seca. A Secretaria da Agricultura (Seagri) também participa dessa ação, com o objetivo de sensibilizar os grandes produtores para a doação de matéria prima para a alimentação animal e preservar os rebanhos bovinos, de caprinos e ovinos, ameaçados pela seca.
A mobilização na região Oeste conta com a participação de diversas associações de produtores, como a Aiba e Abapa, e empresas privadas, a exemplo da Agrovale, Bunge, Sementes Passo Ita e Agrosul, dentre outras, além de diversos produtores individuais. O vice-presidente da Associação de Irrigantes e Agricultores da Bahia, Sérgio Pitt, disse que “este é o momento de mostrarmos nossa solidariedade aos colegas pecuaristas”. Ele informou que a meta é alcançar a marca de mil toneladas de milho.
No final da tarde de sexta-feira (6), ao chegar a Barreiras, para participar da exposição agropecuária da cidade (30ª Expo Barreiras), o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, acompanhado por Pitt, pelo secretário de Agricultura do município, Celito Breda, pelo superintendente de Desenvolvimento da Agropecuária da Seagri (SDA), Raimundo Sampaio, pelo diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Emílio Torres, e Júlio Busato, dentre diversos produtores, visitou as instalações da Padim Cereais, onde 350 toneladas de milho já estão ensacadas e prontas para a distribuição. De acordo com Pitt, “estamos finalizando os acertos para o transporte do grão para diversas regiões do Estado”.
Além do milho, os produtores do Oeste vão doar também bagaço hidrolisado e melaço de cana, feno, e toneladas de farelo de soja, e de caroços de algodão, que serão transformados em farelo, além do frete para as cargas. “Estamos felizes em poder ajudar os pequenos pecuaristas dos municípios que sofrem com a seca”, disse Márcio Marques, proprietário da Padim Cereais. Continue Lendo “Produtores do Oeste doam rações para agricultores atingidos pela seca”
AIBA e Secretaria da Agricultura são parceiros na certificação de imóveis rurais
Mais uma vez, iniciativa privada e poder público deram as mãos para resolver um problema que entrava a produção agrícola e o desenvolvimento regional no Oeste da Bahia. Agora, a parceria que uniu Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia (Seagri) através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), tem como meta acabar com a demora nos processos de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais. Na terça-feira (19), o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, o secretário Eduardo Salles e o coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, firmaram um Termo de Cooperação Técnica que conjuga esforços, através de intercâmbio técnico, fomento e apoio logístico, para tornar o processo de certificação mais eficaz. Continue Lendo “AIBA e Secretaria da Agricultura são parceiros na certificação de imóveis rurais”
Câmara setorial do milho analisa entraves da cadeia produtiva.
Fortalecer os pólos produtivos próximos às zonas de consumo, dotando-os de infraestrutura de armazenagem e logística, é a opção mais viável para a sustentabilidade econômica da cultura do milho no Brasil. Esta é a base da argumentação da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e de produtores de outros estados representados na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Milho e Sorgo do Ministério da Agricultura, que aconteceu durante toda a manhã de hoje no Auditório 1 da Bahia Farm Show, a maior feira de tecnologia e negócios agrícolas do Norte-Nordeste, que prossegue até sábado (02), em Luís Eduardo Magalhães, a 900km da capital Salvador.
A Reunião Ordinária foi comandada pelo presidente da Câmara e também da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho. Esta é a segunda vez consecutiva que o encontro dos representantes de todos os elos da cadeia produtiva do grão acontece na Bahia Farm Show. Estiveram presentes, entre outros, o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli e o ex-ministro dos Transportes, Odacir Klein. Continue Lendo “Câmara setorial do milho analisa entraves da cadeia produtiva.”
Perspectivas de bons negócios na Bahia Farm Show.
O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Walter Horita, e o vice-presidente, Sérgio Pitt, reuniram-se ontem (21) em um almoço em São Paulo com jornalistas e representantes de entidades nacionais do agronegócio. No encontro, Horita apresentou os números da feira e abordou temas como o desempenho da safra em curso e o mercado para as commodities agrícolas do Oeste da Bahia. Nas semana passada, a Aiba promoveu um encontro com a imprensa regional em Luís Eduardo Magalhães.
“Nossa feira completa este ano nove edições, e parte do seu sucesso cabe a um trabalho consistente e amplo de comunicação”, explica Horita. Continue Lendo “Perspectivas de bons negócios na Bahia Farm Show.”
Milho do Oeste terá parcela significativa de exportação
Dentro de alguns dias, os primeiros navios carregados com milho produzido no Oeste da Bahia devem deixar o Porto de Ilhéus rumo ao mercado internacional. Será a primeira vez que o cerrado baiano, polo abastecedor de milho para o mercado interno, principalmente para o Nordeste, exportará o excedente da produção. As operações com as tradings foram articuladas através da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que vê na exportação uma maneira de sustentar os preços ao produtor, na medida em que tira o excedente do mercado interno.
Nos últimos anos, os produtores do cerrado baiano tiveram sérios problemas de remuneração, pois os preços do milho estavam sempre abaixo do preço mínimo estipulado pelo Governo Federal. A situação resultou em uma retração da área plantada, considerada pela Aiba e técnicos, prejudicial, já que a rotação de culturas, sistema que depende da participação do milho na matriz, é essencial para a sustentabilidade econômica e ambiental da região.
Nesta safra, a área plantada com milho no Oeste da Bahia cresceu 60%, impulsionada pelo preço da commodity que subiu, depois de anos de depreciação contínua. Com a boa safra no Brasil, que teve incremento de 15%, o produtor teme que os preços caiam abaixo do mínimo, que é de R$20,10 para esta safra. A exportação, segundo a Aiba, se tornou uma opção para evitar o problema. “Com os preços da commodity em alta no mercado internacional e o cambio favorável para a exportação, os primeiros embarques já estão balizando os preços no mercado doméstico”, explica o presidente da Aiba, Walter Horita.
De acordo com o assessor de Agronegócios da Aiba, Jonatas Brito, pelo menos quatro navios já foram negociados e um quinto está em fase final de tratativas. Esses primeiros lotes foram formados através de um pool de produtores coordenado pela Associação. O Oeste já tem tradição em exportar a soja e o algodão, cuja produção é 50%, em média, destinada ao mercado internacional. A longo prazo, acredita o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, uma situação semelhante a esta pode acontecer com o milho “O Nordeste que era deficitário, hoje é autossuficiente na produção, agora começa a incorporar tecnologias, ganhando consequentemente mais produtividade. A região Oeste da Bahia é líder nacional em produtividade de milho. Enquanto no mundo se produz, em média, 86 sacas por hectare de milho, no Oeste colhem-se 155 sacas por hectare. Gera-se um excedente que, se exportado, mantem os preços em patamares sustentáveis, e estimula o produtor a plantar mais”, explica Sérgio Pitt. Outro fator importante para incrementar o plantio foi a entrada da China como compradora no mercado internacional de milho nas duas últimas safras.
Fechamento dos cartórios de LEM e Correntina terá solução rápida.
A suspensão das atividades nos cartórios de Registro de Imóveis de Correntina e de Luís Eduardo Magalhães, desde o último dia 25 de março, quando entrou em vigor a nova legislação que privatizou os cartórios baianos, está acarretando sérios problemas à sociedade nos municípios do Oeste da Bahia, em especial, aos produtores rurais. Os agricultores dependem dos serviços cartorários para operacionalizar, junto aos agentes financeiros e fornecedores, a captação de recursos para custeio e investimento em suas lavouras. O assunto vem sendo tornado público pela Aiba, que tratou do problema, inclusive, com os parlamentares baianos. Ontem (26), às 16h, o vice-presidente da entidade, Sérgio Pitt, e o diretor regional da Aiba, João Lopes Araujo, reuniram-se com o Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, Desembargador Antônio Pessoa Cardoso, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador. Os produtores haviam solicitado por ofício o encontro, que foi prontamente atendido.
De acordo com Sergio Pitt, o corregedor ficou impressionado com o problema, sobre o qual ainda não havia sido informado, e, na audiência, se comprometeu a resolver a situação na quarta-feira, 02 de maio. Um juiz corregedor foi designado para, hoje mesmo (27), fazer um levantamento da situação, dando início às providências necessárias para o imediato reestabelecimento das atividades nos dois cartórios, o que já aconteceu, segundo informou o Oficial Substituto do Cartório de Correntina, Élvio Cardoso Alves, reuniu-se com o magistrado durante toda esta manhã.
Esta semana, o vice-presidente da Aiba reuniu-se com o Élvio Alves, que, em nome do titular, Evandro Filardi Alves, relatou os fatos que vieram a dar no fechamento do órgão, a renúncia do Direito da Concessão do Cartório, em função do processo de privatização. No encontro, relata Pitt, “Em uma atitude muito solidária, Dr Élvio enfatizou, por diversas vezes, sua preocupação com os problemas que a medida está causando à sociedade”.
Presteza na resposta
Hoje (27) pela manhã, o Cartório de Correntina foi visitado pelo juiz corregedor José Carlos Rodrigues do Nascimento, segundo informou Élvio Cardoso Alves, que atendendo à demanda do Corregedor Antônio Pessoa Cardoso, fez um levantamento minucioso da situação no cartório.
De acordo com Alves, com a renúncia do Direito de Concessão, o cartório passou a ser responsabilidade do Estado, a quem compete fazer concurso para prover os cartórios onde os titulares renunciaram. “Antes de publicarem a nova lei, seria necessário um estudo de impacto sócio-jurídico e econômico, que a mudança acarretaria. A Bahia é um estado grande. As peculiaridades de Salvador e seu entorno são diferentes, por exemplo, da região Oeste, produtora de grãos e carnes. Teríamos de ter sido ouvidos, para dar suporte a essas mudanças. Cartórios são empresas e, como tal, têm de ser superavitários e não deficitários”, considera o oficial.
Governador anunciará fomento ao agronegócio e parcerias para estradas
Representantes da Aiba entregam projeto executivo da Estrada Timbaúba e Estrada da Soja ao secretário de Infraestrutura da Bahia, Otto Alencar. Humberto Santa Cruz liderou o processo de negociação para o estabelecimento da PPP, entrelaçando os interesses do Governo, da Prefeitura, da AIBA e dos produtores.
Os produtores do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), aguardam com expectativa o anúncio, no próximo sábado (14), pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, da criação do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Soja, Algodão, Milho e Café – Prodeagros. Wagner estará em Luís Eduardo Magalhães para inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município, além de obras em Barreiras.
O novo Programa traz em seu escopo a instituição de um amplo Fundo para a agricultura baiana, composto de recursos de renúncia fiscal e contrapartida dos produtores rurais. Este fundo, de natureza privada, nos moldes do atual Fundeagro, tem por objetivo custear a modernização tecnológica, a infraestrutura e o desenvolvimento social.
O governador deverá anunciar o envio de um Projeto de Lei elaborado com a participação das Secretarias da Fazenda, da Infraestrutura e da Agricultura sobre esta matéria para a votação na Assembleia Legislativada Bahia. Na passagem pelo Oeste, Jaques Wagner dará outra boa notícia aos produtores. O início das obras de construção e pavimentação da Estrada da Timbaúba, localizada no Município de Luís Eduardo Magalhães, numa parceria do Governo do Estado, através do DERBA e os produtores rurais, representados pela Aiba, com a interveniência da Prefeitura.
Celeridade e eficiência
Vinculado à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – Seagri, o Prodeagros tem como objetivo incentivar e desenvolver o agronegócio do algodão, soja milho e café no território baiano. Os recursos do “Fundão”, como vem sendo provisoriamente chamada a iniciativa, serão aplicados em pesquisa, defesa, transferência de tecnologia e em infraestrutura, como construção e recuperação de rodovias estaduais e vicinais, um dos maiores gargalos enfrentados atualmente pelo setor agrícola.
Garantir celeridade e eficiência no uso dos recursos é o grande diferencial apontado tanto pelos produtores rurais, quanto pelos gestores públicos. “É uma evolução da relação público-privada, e este modelo tem se mostrado a melhor saída para a solução de problemas crônicos, principalmente, no que diz respeito à infraestrutura. O Fundão vai alavancar o agronegócio baiano. Acredito que será uma revolução como nunca visto nas últimas três décadas”, diz o presidente da Aiba, Walter Horita. Continue Lendo “Governador anunciará fomento ao agronegócio e parcerias para estradas”
Agricultores conquistam nova vitória em relação ao Funrural
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) computou na última quarta-feira (28) uma nova, e, segundo se espera, definitiva vitória na batalha que empreende há mais de uma década contra o recolhimento da Contribuição Social Rural, o Funrural. A juíza Federal de Barreiras, Manoela Araújo Rocha, em três sentenças publicadas, condenou a União suspender definitivamente a cobrança e devolver aos afiliados da entidade a Contribuição Social Rural – Funrural recolhida ao longo dos últimos 10 anos.
Em uma série de ações coletivas, a Aiba questiona a inconstitucionalidade do tributo, instituído através de uma Lei Ordinária, quando deveria ser em Lei Complementar. “Da forma como é cobrado hoje, o Funrural atinge o princípio constitucional da estreita legalidade em matéria tributária, na medida em que a criação de uma nova fonte de custeio, como é o caso da base de cálculo deste tributo, só poderia ter sido criado por Lei Complementar, afirma o advogado tributarista Jeferson da Rocha, do escritório Felisberto Córdova Advogados, que junto com a banca Pamplona Balsissarella & Advogados Associados, conduziu as ações.
A inconstitucionalidade já havia sido reconhecida e os associados da entidade que aderiram as ações já estavam desonerados do recolhimento do tributo por força de uma tutela antecipada, deferida há dois anos, que já havia sido confirmada pelo Tribunal da 1º Região em Brasília. Isto, segundo a Aiba, já representou uma grande economia para o produtor. Mas, a possibilidade de recuperar o que foi pago ao longo da última década, abre grandes expectativas entre os produtores”, diz o advogado.
De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, a decisão conquistada representa uma economia superior a R$ 60 por hectare de lavoura explorada. As vitórias com as ações do Funrural (2,1% sobre o resultado), somadas à ação que discute o Salário Educação (2,5% sobre a folha), também exitosa, resultaram em uma redução de tributos da ordem de 90% nas contribuições sociais cobradas pelo Governo aos produtores rurais associados da Aiba.
Agricultores lamentam aumento de 400% nas taxas cartoriais
Aprovada em 23 de dezembro de 2011 na Assembleia Legislativa da Bahia, a Lei 12.373 vai tornar ainda mais caros os custos de produção para agricultores e pecuaristas baianos. Pela nova lei, os serviços cartorários vão ficar até 400% mais altos a partir de 25 de março deste ano, contra os reajustes determinados pela lei anterior (11.631/09), ainda em vigor, que eram corrigidos a um percentual máximo de 6,56% ao ano, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para piorar, no pacote aprovado pelos deputados estaduais baianos, que majorou as taxas de prestação de serviço e de poder de polícia no âmbito do Judiciário, foi instituída a “taxa de fiscalização judiciária”. Ela será cobrada junto com os emolumentos, e nas situações em que são necessários os serviços de tabeliães para lavrar escrituras, registros, dentre outros.
Para a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), embora esteja no contexto da privatização dos cartórios, um tema que foi bastante debatido, a lei que aumenta os custos cartorários, e que cria uma nova taxa, não teve a devida exposição à sociedade. Continue lendo clicando em Continue Lendo “Agricultores lamentam aumento de 400% nas taxas cartoriais”
Escoamento da super-safra preocupa produtores.
Com dois milhões de hectares plantados, 10% a mais que na safra passada, o cerrado da Bahia, no Oeste do estado, deve colher quase oito milhões de toneladas de grãos ao final do ano agrícola de 2011/12, 13% a mais que no ciclo anterior. A estimativa é do Conselho Técnico da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que concluiu esta semana o 2° Levantamento da Safra 2011/12. Se confirmados os prognósticos, será um novo recorde de produção. Mas, a perspectiva que, por um lado, anima os produtores, também é motivo de preocupação, devido às condições precárias da malha de rodovias estaduais e vicinais para o escoamento da produção e trânsito dos insumos agrícolas.
De acordo com o presidente da Aiba, Walter Horita, a logística da safra da região, entre produção e insumos, demanda o equivalente a mil caminhões com capacidade de transportar 37 toneladas por dia, durante os 365 dias do ano.
“Estamos virando reféns de nossa própria competência. Aperfeiçoamos o processo de produção, mas a logística estadual é lastimável, pois não acompanhou o crescimento regional. As estradas estão intransitáveis, principalmente no período de chuva. Isso aumenta o tempo necessário para o transporte, encarece os custos de produção, e tira a competitividade do nosso produtor. Sem falar que representa um grande risco de vida para quem transporta a carga, ou trafega nas estradas”, diz Horita.
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Estradas do Oeste podem comprometer escoamento da super safra.
Os recordes de produção que fizeram do Oeste da Bahia a maior fronteira agrícola do Brasil estão ameaçando a sua própria viabilidade. Isto porque a precariedade das estradas comprometem o escoamento da safra. Esta situação aumenta os custos para o produtor e tira sua competitividade, onde cada real economizado na produção tem grande peso na remuneração do agricultor.
O Oeste deve colher, na safra 2011/12, sete milhões de toneladas de grãos, segundo a estimativa do Conselho Técnico da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Dentre as principais culturas estão a soja, o milho e o algodão. O transporte rodoviário, praticamente o único modal de escoamento dos grãos, é comprometido pelas péssimas condições das rodovias estaduais. Não bastasse a falta de manutenção da grande malha viária vicinal, as chuvas sazonais prejudicaram ainda mais o pouco asfalto remanescente, e tornam intrafegáveis muitos dos trechos.
Ameaçados pelo problema, os agricultores, representados pela Aiba, propõem a instituição de uma Parceria Público Privada (PPP) para a recuperação e manutenção das rodovias. A entidade formalizou o pleito no início do ano, com cartas protocoladas em audiência com o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Otto Alencar, e ao Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia, Derba.
De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, a proposta é uma ação emergencial para minimizar os problemas no escoamento da safra atual. Pela proposta, o Derba participa com as máquinas e equipamentos, e os produtores entram com o transporte do cascalho e assistência nas frentes de trabalho.
“Trata-se de uma solução paliativa para não inviabilizar esta safra. Em médio prazo, esperamos a pavimentação de alguns trechos estratégicos para o que contratamos projetos executivos no âmbito do Programa de Rodovias Estaduais do Oeste Baiano, para uma parceria entre Aiba, Governo da Bahia e Banco do Nordeste”, diz Pitt.
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Assembleia vota amanhã projeto que altera regras ambientais no Estado.
A Assembleia Legislativa da Bahia deverá votar amanhã o Projeto de Lei n° 19.552/2011 que altera as Leis n°10.431/2006; 11.051/2008 e 11.621/2009, e dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade, de Recursos Hídricos, dentre outras providências. A expectativa dos produtores rurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) é que haja um entendimento geral sobre a necessidade de modernizar a gestão ambiental no estado, com mais qualidade e agilidade.
Nos últimos meses, a Aiba participou de diversos encontros com os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para conhecer os principais pontos da mudança e como serão implantados. O vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, foi um dos entrevistados de um debate televisionado e transmitido ao vivo para todo o Brasil com o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o da Agricultura, Eduardo Salles, no último dia 29 de novembro, durante a Fenagro.
No dia 30, Pitt esteve na platéia da reunião da Comissão de Meio Ambiente da ALBA, na qual o secretário Spengler respondeu perguntas dos parlamentares, e, na semana passada.
No dia 7/12, participou da audiência pública convocada pelo presidente da Comissão, o deputado Adolfo Viana (PSDB/BA), na qual estava representada toda a sociedade civil, sobretudo as ONGs de defesa do meio ambiente.
Agricultores reivindicam manutenção dos percentuais de repasse do fundo constitucional do Nordeste
Os produtores rurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), reuniram-se ontem (14) com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, em Brasília para tratar das mudanças relativas à concessão de crédito para grandes empresas e produtores pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Os agricultores do cerrado baiano defenderam junto ao ministro a manutenção da taxa de aplicação dos 35% dos recursos e a equiparação da classificação de porte do FNE à adotada pelo BNDES, pela qual muitas empresas hoje categorizadas como Grandes, seriam reposicionadas como médias e pequenas.
O ministro sinalizou com a possibilidade desta equiparação em curto prazo, e endossou o pleito dos produtores para que fosse criado um programa específico para financiar o custeio agrícola do cerrado.
Na ocasião, a Aiba apresentou ao ministro da Integração Nacional o trabalho de Responsabilidade Social desenvolvido em parceria pela Associação e o Banco do Nordeste, o Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia – Fundesis, e também convidou o ministro para conhecer a região, seu desenvolvimento agrícola, social e ambiental.
Participaram da reunião o presidente da Aiba, Walter Horita, o vice, Sérgio Pitt, o presidente do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio Algodão, Ademar Marçal, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, além do staff técnico do Ministério e da Aiba.
De acordo com Fernando Bezerra Coelho, a reclassificação das categorias de porte do FNE pelos parâmetros do BNDES, e o direcionamento das operações de grandes empresas, como as automotivas, as petroquímicas, as eólicas, dentre outras, para o BNDES, vão desonerar o FNE, ampliando o acesso das mini/micro, pequenas e médias empresas e produtores a este fundo. “Assim, vamos orientar o crédito para o empreendedor local”, explicou o ministro, que concordou com a argumentação da Aiba de que é necessária a criação de um programa de financiamento do cerrado do Nordeste com funding liderado pelo BNB.
“O momento é oportuno, as commodities estão em alta, a demanda por alimentos cresce no mundo e o agricultor do cerrado tem capacidade e tecnologia para investir e crescer, no sentido de atender a esta demanda”, argumentou o presidente da Aiba, Walter Horita. Continue Lendo “Agricultores reivindicam manutenção dos percentuais de repasse do fundo constitucional do Nordeste”
Agricultores do Oeste baiano vão a Brasília para tentar manter financiamento de custeio da lavoura.
O agronegócio do Oeste da Bahia, e de uma parte considerável do cerrado do Nordeste brasileiro, corre o risco de ver contingenciada a maior fonte de custeio da atividade agrícola regional, os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE.
O Fundo é responsável hoje por aproximadamente 50% do custeio bancário, operado pelo Banco do Nordeste. A mudança atende à orientação do Governo Federal para aumentar o percentual de recursos do orçamento do FNE para atender aos mini, micro e pequenos produtores/empresas, em detrimento dos grandes.
Preocupados com a situação, os produtores do cerrado baiano, um dos maiores e mais importantes pólos de produção de alimentos e fibras do país, tentam reverter o quadro.
Na quarta-feira (14), eles se reúnem em Brasília com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para expor o problema. O encontro acontece na véspera da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene – Condel, em Recife, tendo na ordem do dia a homologação das alterações.
A mudança proposta para aprovação pelo Condel visa a reduzir o percentual de 35% do orçamento do FNE, originalmente destinado a grandes empresas e produtores, para 20%. O orçamento do FNE para 2011 é de 10 bilhões. Esta mudança reduzirá R$1,5 bilhão dos recursos destinados a grandes empresas e produtores.
Os produtores baianos defendem a manutenção dos atuais 35%, além da mudança nos parâmetros de classificação por porte, seguindo a regra adotada pelo BNDES.
No dia 6 de setembro, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) reuniu em sua sede em Barreiras representantes da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro), Sindicato dos Produtores de Luís Eduardo Magalhães, Sindicato dos Produtores de Barreiras, Associação dos Produtores de Café do Oeste da Bahia (Abacafé), Acrioeste, Assomiba e Fundação Bahia para discutir a situação com o superintendente estadual do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, Nilo Meira Filho, e os gerentes das agências de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Correntina.
De acordo o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, mudar a distribuição dos recursos do FNE não é suficiente para tornar os mini, micro e pequenos empresários e produtores mais competitivos. “É preciso rever a forma de aplicação desses recursos e capacitar os mini, micro e pequenos a utilizar o crédito a que têm direito. Só na Bahia, estão disponíveis e ociosos mais de R$500 milhões alocados para este público. Por outro lado, mantidos os 35% para a agricultura empresarial, esta continuará transformado estes recursos em desenvolvimento econômico e social, com a criação de novos postos de trabalho, distribuindo renda, e principalmente, tornando o Nordeste auto-sustentável na produção agrícola”, afirmou. O BNB é responsável pela aplicação de mais de 65% dos recursos do PRONAF no Nordeste.
O presidente da Aiba, Walter Horita, ressalta que a performance dos produtores do Oeste confirma os princípios do FNE. “O Fundo tem como principal objetivo desenvolver a região Nordeste do país e é isto o que estamos fazendo. Transformamos uma região desacreditada em uma referência mundial no cultivo agrícola, que hoje ocupa o posto de segundo maior produtor de algodão brasileiro, um dos maiores produtores de soja, e está na liderança mundial da produtividade em suas três principais culturas, soja, milho e algodão. Frear esse desenvolvimento é um contra- senso”, disse Horita.
Agricultores vão ao Ministro do Trabalho pedir coerência nas fiscalizações.
Relatos constantes de abusos, truculência e até constrangimento com armas de fogo a produtores rurais durante as blitze de fiscalização do Ministério do Trabalho/DRT levaram um grupo de representantes dos agricultores da região Oeste da Bahia a se reunirem na tarde de terça-feira (26) com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em Brasília.
Os agricultores foram representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães e Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé) e pelo Sindicato Rural de Barreiras.
A reunião contou com a presença do secretário de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, e do deputado federal João Leão (PP-BA). Na ocasião, foram tratados temas como a necessidade de ajustes na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura (NR-31), e a inoperância da Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), cuja composição inclui representantes de trabalhadores e empregadores, com coordenação é exercida por um dos representantes titulares da DRT.
“Não estamos aqui para argüir a lei. O que pedimos é sensibilização em relação a estas pessoas que geram milhares de empregos, estão mudando a economia do estado e não podem ser tratadas desta forma”, introduziu o secretário Eduardo Salles, que conduziu a apresentação das demandas dos produtores baianos.
As queixas dos agricultores, no entanto, transcendem a região do cerrado, no Oeste do estado, um dos maiores pólos agrícolas do país. “Tenho recebido reclamações diversas de regiões como a Chapada Diamantina, Vale do São Francisco, o Sudoeste e o Extremo Sul, onde os produtores afirmam existir exageros na conduta dos fiscais do MTE. Este tema foi tratado já com a superintendente regional do Trabalho na Bahia, Isa Simões e com o próprio governador Jaques Wagner”, disse o secretário Eduardo Salles, enfatizando a importância do produtor rural na geração de empregos e de divisas para o estado.
Descompasso
O presidente da Aiba, Walter Horita, entregou ao ministro Carlos Lupi três cartas em que detalhava os problemas na região. “Nossa preocupação é com o rigor punitivo que de antemão considera o agricultor culpado. Recebemos bem os fiscais. Nossas fazendas no Oeste não têm sequer cerca. Não temos nada a esconder e queremos fazer o que é certo. A fiscalização é muito importante, mas não pode ser da forma como tem acontecido”, disse Horita, acrescentando que o problema foi intensificado com a entrada de 14 novos fiscais do Trabalho apenas na região.
Dentre as questões que os produtores levantaram no encontro estavam os descompassos entre as leis trabalhistas especificas para a agropecuária e a prática no campo. Uma delas diz respeito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), que estabelece que cada trabalhador deve, obrigatoriamente, folgar um dia por semana, sem possibilidade de postergar a folga para acumular dias. De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, muitos trabalhadores moram em cidades distantes das fazendas em que trabalham, e precisam de até dois dias de viagem para visitar os familiares. Logo, preferem acumular as folgas semanais e sair uma ou duas vezes por mês, mas a prática vetada pelo MPT.
“Isso traz conseqüências sociais catastróficas, pois o tempo é insuficiente e muitos acabam ficando pelos arredores, bebendo, jogando e metendo-se em confusão. Sem dinheiro, outros perambulam pela estrada. Já soubemos de casos em que o empregado voltou para a fazenda na segunda-feira e foi preso, pois havia praticado um crime no domingo”, exemplifica Pitt, que propõe a adoção do banco de horas. Continue Lendo “Agricultores vão ao Ministro do Trabalho pedir coerência nas fiscalizações.”
AIBA vê na aprovação do Código Florestal chances de regularização de áreas rurais
Sérgio Pitt, vice-presidente da AIBA, que acompanhou de perto os trâmites na Câmara Federal para a aprovação das alterações ao Código Florestal de 1965:
O grande avanço foi que o novo texto criou condições para que o agricultor possa assumir compromissos para regularizar sua situação de forma segura.
Pitt evidencia, ainda, o poder que estados e municípios passam a ter na função de fazer o zoneamento econômico-ecológico, identificando as áreas para a preservação ambiental e as de uso alternativo:
“O texto aprovado é fruto de um trabalho técnico exemplar, desenvolvido durante quase dois anos pela Comissão Especial da Câmara e brilhantemente relatado pelo deputado Aldo Rebelo. Em especial, ele cria condições para a regularização de parte dos passivos ambientais existentes, além de padronizar os procedimentos nos processos, descentralizando decisões através de atribuições aos estados e municípios”.
Safra do Oeste baiano bate recorde de produção e de produtividade.
A safra 2010/11 entra para a história como o ciclo agrícola em que o Oeste da Bahia bateu o próprio recorde de produção nas três principais culturas e ainda alcançou, nessas mesmas commodities, o primeiro lugar do pódio brasileiro da produtividade.
A conjugação de condições favoráveis tanto de clima, quanto de mercado, com preços simultaneamente bons para as três principais commodities da região (soja, algodão e milho) gerou o cenário.
As informações são do 3º Levantamento da Safra do Oeste da Bahia, concluso na última semana pelo Conselho Técnico da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), e divulgadas às vésperas da maior feira de tecnologia agrícola e negócios do Norte/Nordeste, a Bahia Farm Show, que será realizada de 31 de maio a 04 de junho no município de Luís Eduardo Magalhães.
Pelo 3º Levantamento, o algodão foi, sem dúvida, o grande destaque da safra 2010/11. A área plantada com a cultura aumentou 51% em relação ano-safra anterior, ficando em 371 mil hectares. Isso fez com que a produção saltasse de 372 mil toneladas de pluma em 2009/10 para 600 mil toneladas de pluma nesta safra, uma variação positiva de 62%. De acordo com o presidente da Aiba, Walter Horita, o salto na área e na produção resultou das altas históricas de preço que a commodity vem registrando desde o último trimestre de 2010, que fez com que o produtor revisse o balanceamento de suas matrizes produtivas. “Quem observa o mercado previa que havia espaço para uma alta de preços. Naquele momento, o algodão valia em torno de 80 a 90 centavos de dólar por libra-peso. Já era bom. Mas, especulava-se que poderia se chegar a um dólar. Dito e feito. Os preços superaram o recorde histórico de 1993, quando chegaram a US$1,17 por libra-peso. Em janeiro, ultrapassaram os US$2, e ficaram assim por um bom tempo”, conta Horita.
Segundo o presidente da Aiba, uma explicação para esta alta inusitada estava nos fundamentos – oferta apertada e demanda forte –, resultado de quebra de safra no Paquistão e safra menor que a que se esperava na China.
Outra justificativa estava na especulação, com a entrada de fundos de investimento operando agressivamente na Bolsa de Nova Iorque, que, ao contrário do que muitos acreditavam, continuaram comprando acima de US$2. Quanto à produtividade, o algodão do cerrado baiano deve, no mínimo, repetir a média da safra 2008/09, de 270 arrobas de pluma por hectare, que o mantém no topo do ranking brasileiro, seguido de Goiás e Mato Grosso com 264 e 260 arrobas por hectare, respectivamente.
Soja
De acordo com o levantamento, a produtividade da soja do cerrado foi de 56 sacas por hectare, contra 51 sacas por hectare no ciclo anterior, o que representa 10% de incremento. Com isto, o estado fica à frente do Paraná e de Brasília, que empatam no segundo lugar com 55 sacas/ha, e do Mato Grosso, com 53 sacas. A área ocupada com a soja foi de um milhão de hectares, resultado 3% maior que no ano anterior. Já a produção, de 3,6 milhões de toneladas, bateu o próprio recorde, de 3,2 milhões de toneladas na safra passada.
Milho
O milho do Oeste da Bahia teve produtividade de 163 sacas por hectare, contra 145 sacas no ciclo anterior. Este incremento de 12% na produtividade compensou a diminuição de 10% na área plantada, que saiu de 170 mil hectares, em 2009/10, para 153 mil hectares na safra em curso. A boa produtividade foi responsável por um discreto aumento de 1% na produção, que saiu de 1,4 milhão de toneladas em 2009/10, para 1,5 milhão de toneladas em 2010/11, sendo, também, um recorde regional.
De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sergio Pitt, a redução na área do cereal refletiu problemas recorrentes na comercialização que a cultura vinha enfrentando há anos. “Quando os preços subiram, no segundo semestre, o planejamento da safra já estava fechado, e o milho perdeu espaço para o algodão”, disse. Pitt afirma que a produtividade atual do milho no oeste é uma das maiores do mundo, ultrapassando inclusive a média americana que é de 160 sacas por hectare.
Para Walter Horita a produtividade é o mais importante indicativo de um trabalho bem feito realizado dentro das porteiras do oeste da Bahia. “O que explica esses números é o desenvolvimento de uma agricultura de precisão, com fortes investimentos em tecnologia e processos, e o aperfeiçoamento das técnicas ano a ano”, revela Horita.
Além da Aiba, o 3º Levantamento da Safra teve a participação da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Fundação Bahia, Abacafé, Agrolem, Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, CREA, Conab, IBGE, Adab e EBDA.
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